Reqte	Associação Beneficente dos Idosos de São Vicente de Paula de Iguape Advogado:  Reinival Benedito Paiva   Advogada:  Carla Ferreira de Moraes Ribeiro   Advogado:  Emerson Mendes Madeira   Advogada:  Ingrid Tallada de Carvalho Valverde   Reprtate:  Maria Helena Miranda
Reqdo	Lima Assessoria Jurídica Imobiliária Advogado:  Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira   Advogado:  Ademir Lima   Reprtate:  Ademir Lima

Reqte	Associação Beneficente dos Idosos de São Vicente de Paula de Iguape Advogado:  Reinival Benedito Paiva   Advogada:  Carla Ferreira de Moraes Ribeiro   Advogado:  Emerson Mendes Madeira   Advogada:  Ingrid Tallada de Carvalho Valverde   Reprtate:  Maria Helena Miranda
Reqdo	Lima Assessoria Jurídica Imobiliária Advogado:  Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira   Advogado:  Ademir Lima   Reprtate:  Ademir Lima
Reqdo	Ademir Lima

Data		Movimento
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0453/2026 Teor do ato: Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
30/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0453/2026 Teor do ato: Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
30/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Documento Juntado
10/10/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve manifestação. Fls,811. Nada Mais. Iguape,
14/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, ante a juntada de fls. 503/511, aguarde-se o recebimento do repectivo ofício encaminhado ao MM. Juízo destinatário. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, ante a juntada de fls. 503/511, aguarde-se o recebimento do repectivo ofício encaminhado ao MM. Juízo destinatário. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
24/11/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.24.70019583-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 13:32
23/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.24.70014976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 18:09
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de manifestação da parte executado a qual sustenta, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente, bem como impugnou o cálculo apresentado e o pedido de nova penhora no rosto dos autos. O exequente, devidamente intimado, manifestou-se às fls. 485/490. Pois bem. De início, em relação à impugnação à planilha de fls. 470, verifica-se, ao compulsar os autos, que não há qualquer planilha de cálculos dos valores alegados como devidos pelo executado, mas apenas indicações genéricas e abstratas, sem, contudo, documentos hábeis a demonstrarem a sua origem, havendo indubitável inobservância ao contido no art. 524, caput, II, III e IV do CPC. Nesse sentido: RECURSO - Agravo de instrumento - Exposição de motivos para a reforma da r. decisão - Conhecimento - Possibilidade - Preliminar rejeitada - Recurso improvido. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Plano de saúde - Impugnação - Ausência de planilhas de cálculos dos valores devidos - Acolhimento parcial - Necessidade - Determinação para que a exequente elabora planilhas, nos termos do art. 524, "caput", II, III e IV, do CPC - Manutenção - Inobservância do dispositivo legal que impede o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte adversa - Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2277778 62.2022.8.26.0000 São Paulo, Relator: Alvaro Passos, Data de Julgamento: 02/02/2023, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/02/2023) (grifo meu) Assim, desde já, REJEITO a impugnação. Da mesma forma, não há que se falar em prescrição intercorrente. Em julgamento de incidente de assunção de competência, que versa sobre a matéria ora em análise, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o seguinte: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. (STJ. Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial n. 1.604.412/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 2ª Seção, j. 27/06/2018). (grifo meu). Ainda, segundo precedente do STJ, em que se funda a atual jurisprudência, "a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte". (2 STJ - 4ªTurma - AgRg no AREsp 131.359/GO - Rel. Min. Marco Buzzi - J. 20/11/2014.). No caso dos autos, verifica-se que, em 03/05/2018, foi noticiada o falecimento do patrono do exequente, o que gerou suspensão dos autos até a regularização processual (429/432). Ato contínuo, nota-se que o exequente regularizou sua representação e voltou a se manifestar no processo em 04 de novembro de 2019 (fls. 445/447). Assim, compulsando-se os autos, observa-se que o exequente não se manteve inerte por mais de cinco anos (artigo 206, §5º, I, do Código Civil e Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal) a contar do fim da suspensão. Em suma: em que pese o lapso temporal, na hipótese dos autos, não ocorreu prescrição intercorrente, porque o exequente não se manteve inertedurante o prosseguimento dos atos executórios, em nenhum momento, deixou de requerer o prosseguimento da execução. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já segmentou entendimento: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DESMOTIVADA POR PARTE DO EXEQUENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. SÚMULA N.º 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15. 2. É firme o entendimento do STJ no sentido de que somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução, o que não se verifica na presente hipótese. 3. Na hipótese dos autos, não ocorreu prescrição intercorrente, máxime porque o agravado não se manteve inerte durante o prosseguimento dos atos executórios. 4. A Corte estadual foi clara ao observar que a empresa, em nenhum momento, deixou de requerer o prosseguimento da execução, laborando ativamente, por meio de diversas tentativas de penhora de bens. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ. 5. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.907.655/GO, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 12/9/2022) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. (...). 3. A conclusão do acórdão recorrido, afastando a prescrição intercorrente, derivou de uma análise sobre premissas fáticas dos autos, sobretudo quanto à ausência de abandono do processo pela exequente, conforme os reiterados pedidos de diligências para satisfação de seu crédito, inexistindo, assim, inércia da parte. (...). (STJ. AgInt no AREsp n. 2.081.900/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 29/08/2022) No mesmo sentido, o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Apelação. (...). Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente não configurada. Ação decorrente de inadimplemento de despesas condominiais. Autor que diligenciou diversas vezes na tentativa de satisfazer o crédito. Inexistência de inércia por prazo ininterrupto de cinco anos (art. 206, § 5º, I, CC/02). Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0053867 18.2000.8.26.0224; Rel. Walter Exner; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 18/10/2022) APELAÇÃO. Despesas de condomínio. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Credor não deixou de dar andamento ao feito, tendo, por diversas vezes, envidado esforços para localização de bens do devedor, praticando vários atos para satisfação de seu crédito. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0012783-07.2004.8.26.0609; Rel. Carmen Lucia da Silva; 25ª Câmara de Direito Privado; j. 30/07/2022). Ante o exposto, AFASTO o reconhecimento da prescrição intercorrente. Por fim, quanto à impugnação ao pedido de nova penhora, também não comporta acolhimento. Sabe-se que odinheiroocupa posição preferencial no elenco dos bens passíveis de constrição judicial (CPC, art.835, incisoIe § 1º), cujo critério depreferênciasó pode ser afastado quando, por razões práticas e jurídicas, o caso concreto recomende a adoção pontual de medida diversa. Há que se registrar que a execução corre no interesse do exequente e, embora a execução deva seguir de maneira menos gravosa aos devedores, cabe a eles o ônus de demonstrar que o meio indicado é mais eficaz e menos oneroso (art. 805, parágrafo único, do mesmo diploma processual). Embora impugnem a substituição da penhora indicando que a manutenção dos bens oferecidos lhes seja mais favorável, não trouxeram nenhum elemento de que a medida seja mais eficaz do que a pleiteada pelo exequente e menos onerosa à rápida solução da pretensão executiva, razão pela qual a substituição da penhora deve ser mantida Ora, não se sabe se o imóvel possui alguma restrição ou impedimento que venha a dificultar sua liquidez. Inclusive, ainda que inexistam tais fatos, é notório que o dinheiro, como dito acima, ocupa posição de preferência. Assim, SUBSTITUO a penhora do imóvel realizada pela penhora no rosto dos autos n. 0001252-24.2019.8.26.0244, até o valor da presente execução (R$ 83.481,25 - fl. 47). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
30/07/2024		Penhora Deferida Vistos. Trata-se de manifestação da parte executado a qual sustenta, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente, bem como impugnou o cálculo apresentado e o pedido de nova penhora no rosto dos autos. O exequente, devidamente intimado, manifestou-se às fls. 485/490. Pois bem. De início, em relação à impugnação à planilha de fls. 470, verifica-se, ao compulsar os autos, que não há qualquer planilha de cálculos dos valores alegados como devidos pelo executado, mas apenas indicações genéricas e abstratas, sem, contudo, documentos hábeis a demonstrarem a sua origem, havendo indubitável inobservância ao contido no art. 524, caput, II, III e IV do CPC. Nesse sentido: RECURSO - Agravo de instrumento - Exposição de motivos para a reforma da r. decisão - Conhecimento - Possibilidade - Preliminar rejeitada - Recurso improvido. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Plano de saúde - Impugnação - Ausência de planilhas de cálculos dos valores devidos - Acolhimento parcial - Necessidade - Determinação para que a exequente elabora planilhas, nos termos do art. 524, "caput", II, III e IV, do CPC - Manutenção - Inobservância do dispositivo legal que impede o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte adversa - Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2277778 62.2022.8.26.0000 São Paulo, Relator: Alvaro Passos, Data de Julgamento: 02/02/2023, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/02/2023) (grifo meu) Assim, desde já, REJEITO a impugnação. Da mesma forma, não há que se falar em prescrição intercorrente. Em julgamento de incidente de assunção de competência, que versa sobre a matéria ora em análise, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o seguinte: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. (STJ. Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial n. 1.604.412/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 2ª Seção, j. 27/06/2018). (grifo meu). Ainda, segundo precedente do STJ, em que se funda a atual jurisprudência, "a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte". (2 STJ - 4ªTurma - AgRg no AREsp 131.359/GO - Rel. Min. Marco Buzzi - J. 20/11/2014.). No caso dos autos, verifica-se que, em 03/05/2018, foi noticiada o falecimento do patrono do exequente, o que gerou suspensão dos autos até a regularização processual (429/432). Ato contínuo, nota-se que o exequente regularizou sua representação e voltou a se manifestar no processo em 04 de novembro de 2019 (fls. 445/447). Assim, compulsando-se os autos, observa-se que o exequente não se manteve inerte por mais de cinco anos (artigo 206, §5º, I, do Código Civil e Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal) a contar do fim da suspensão. Em suma: em que pese o lapso temporal, na hipótese dos autos, não ocorreu prescrição intercorrente, porque o exequente não se manteve inertedurante o prosseguimento dos atos executórios, em nenhum momento, deixou de requerer o prosseguimento da execução. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já segmentou entendimento: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DESMOTIVADA POR PARTE DO EXEQUENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. SÚMULA N.º 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15. 2. É firme o entendimento do STJ no sentido de que somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução, o que não se verifica na presente hipótese. 3. Na hipótese dos autos, não ocorreu prescrição intercorrente, máxime porque o agravado não se manteve inerte durante o prosseguimento dos atos executórios. 4. A Corte estadual foi clara ao observar que a empresa, em nenhum momento, deixou de requerer o prosseguimento da execução, laborando ativamente, por meio de diversas tentativas de penhora de bens. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ. 5. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.907.655/GO, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 12/9/2022) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. (...). 3. A conclusão do acórdão recorrido, afastando a prescrição intercorrente, derivou de uma análise sobre premissas fáticas dos autos, sobretudo quanto à ausência de abandono do processo pela exequente, conforme os reiterados pedidos de diligências para satisfação de seu crédito, inexistindo, assim, inércia da parte. (...). (STJ. AgInt no AREsp n. 2.081.900/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 29/08/2022) No mesmo sentido, o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Apelação. (...). Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente não configurada. Ação decorrente de inadimplemento de despesas condominiais. Autor que diligenciou diversas vezes na tentativa de satisfazer o crédito. Inexistência de inércia por prazo ininterrupto de cinco anos (art. 206, § 5º, I, CC/02). Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0053867 18.2000.8.26.0224; Rel. Walter Exner; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 18/10/2022) APELAÇÃO. Despesas de condomínio. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Credor não deixou de dar andamento ao feito, tendo, por diversas vezes, envidado esforços para localização de bens do devedor, praticando vários atos para satisfação de seu crédito. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0012783-07.2004.8.26.0609; Rel. Carmen Lucia da Silva; 25ª Câmara de Direito Privado; j. 30/07/2022). Ante o exposto, AFASTO o reconhecimento da prescrição intercorrente. Por fim, quanto à impugnação ao pedido de nova penhora, também não comporta acolhimento. Sabe-se que odinheiroocupa posição preferencial no elenco dos bens passíveis de constrição judicial (CPC, art.835, incisoIe § 1º), cujo critério depreferênciasó pode ser afastado quando, por razões práticas e jurídicas, o caso concreto recomende a adoção pontual de medida diversa. Há que se registrar que a execução corre no interesse do exequente e, embora a execução deva seguir de maneira menos gravosa aos devedores, cabe a eles o ônus de demonstrar que o meio indicado é mais eficaz e menos oneroso (art. 805, parágrafo único, do mesmo diploma processual). Embora impugnem a substituição da penhora indicando que a manutenção dos bens oferecidos lhes seja mais favorável, não trouxeram nenhum elemento de que a medida seja mais eficaz do que a pleiteada pelo exequente e menos onerosa à rápida solução da pretensão executiva, razão pela qual a substituição da penhora deve ser mantida Ora, não se sabe se o imóvel possui alguma restrição ou impedimento que venha a dificultar sua liquidez. Inclusive, ainda que inexistam tais fatos, é notório que o dinheiro, como dito acima, ocupa posição de preferência. Assim, SUBSTITUO a penhora do imóvel realizada pela penhora no rosto dos autos n. 0001252-24.2019.8.26.0244, até o valor da presente execução (R$ 83.481,25 - fl. 47). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int.
15/07/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.24.70002360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 19:14
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.475/479: Manifeste-se o requerente. Prazo: 10 dias. Após conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
30/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.475/479: Manifeste-se o requerente. Prazo: 10 dias. Após conclusos. Intime(m)-se.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.23.70029253-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 18:47
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0855/2023 Teor do ato: Primeiramente, vista aos requeridos do cálculo de fls. 470 e documento de fls. 471, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Primeiramente, vista aos requeridos do cálculo de fls. 470 e documento de fls. 471, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0501/2023 Teor do ato: Vistas dos autos as partes para: (x) Manifestarem-se, sobre a conversão dos autos físicos em autos digitais. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
15/06/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistas dos autos as partes para: (x) Manifestarem-se, sobre a conversão dos autos físicos em autos digitais.
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistas dos autos as partes para: (x) Manifestarem-se, sobre a conversão dos autos físicos em autos digitais. Advogados(s): Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP)
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos as partes para: (x) Manifestarem-se, sobre a conversão dos autos físicos em autos digitais.
01/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WIGP.23.70004920-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/03/2023 17:55
24/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Recebimento de Autos de Advogado
24/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do requerente
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Recebimento de Autos de Advogado
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0044/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à Dra. Ingrid Tallada Carvalho Valverde, para: (X)Informar, dentro do prazo legal, sobre a digitalização de todas as peças do processo, conforme fls. 343. Advogados(s): Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP)
20/01/2023		Ato ordinatório Vistas dos autos à Dra. Ingrid Tallada Carvalho Valverde, para: (X)Informar, dentro do prazo legal, sobre a digitalização de todas as peças do processo, conforme fls. 343.
19/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1094/2022 Teor do ato: Fica o senhora advogada DRA. INGRID TALLADA DE CARVALHO VALVERDE, intimada a devolver o processo, que se encontra em seu poder com carga e fora do prazo legal. Deverá devolver os autos no prazo de 03 (três) dias úteis, com fundamento no artigo 234, caput §2 do CPC. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Emerson Mendes Madeira (OAB 237510/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
28/11/2022		Remetido ao DJE Fica o senhora advogada DRA. INGRID TALLADA DE CARVALHO VALVERDE, intimada a devolver o processo, que se encontra em seu poder com carga e fora do prazo legal. Deverá devolver os autos no prazo de 03 (três) dias úteis, com fundamento no artigo 234, caput §2 do CPC.
19/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ingrid Tallada de Carvalho Valverde Vencimento: 31/08/2022
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Fls. 341/342: Defiro a juntada da procuração. Anote-se. 1. No mais, nos termos do Comunicado CG n. 466/2020, recebo o requerimento de digitalização dos autos físicos pela interessada. 2. Concedo prazo de 30 dias para carga dos autos para fins de digitalização de todas as peças do processo. 3. Após o procurador, deverá seguir os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças que constam do passo a passo http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer e https:// www. Tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf. Advogados(s): Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP)
01/07/2022		Remetido ao DJE Fls. 341/342: Defiro a juntada da procuração. Anote-se. 1. No mais, nos termos do Comunicado CG n. 466/2020, recebo o requerimento de digitalização dos autos físicos pela interessada. 2. Concedo prazo de 30 dias para carga dos autos para fins de digitalização de todas as peças do processo. 3. Após o procurador, deverá seguir os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças que constam do passo a passo http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer e https:// www. Tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf.
08/06/2022		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 341/342: Defiro a juntada da procuração. Anote-se. 1. No mais, nos termos do Comunicado CG n. 466/2020, recebo o requerimento de digitalização dos autos físicos pela interessada. 2. Concedo prazo de 30 dias para carga dos autos para fins de digitalização de todas as peças do processo. 3. Após o procurador, deverá seguir os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças que constam do passo a passo http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer e https:// www. Tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf. Intime-se
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0411/2022 Teor do ato: Fls. 341/342: Defiro a juntada da procuração. Anote-se. 1. No mais, nos termos do Comunicado CG n. 466/2020, recebo o requerimento de digitalização dos autos físicos pela interessada. 2. Concedo prazo de 30 dias para carga dos autos para fins de digitalização de todas as peças do processo. 3. Após o procurador, deverá seguir os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças que constam do passo a passo http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer e https:// www. Tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Emerson Mendes Madeira (OAB 237510/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 341/342: Defiro a juntada da procuração. Anote-se. 1. No mais, nos termos do Comunicado CG n. 466/2020, recebo o requerimento de digitalização dos autos físicos pela interessada. 2. Concedo prazo de 30 dias para carga dos autos para fins de digitalização de todas as peças do processo. 3. Após o procurador, deverá seguir os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças que constam do passo a passo http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer e https:// www. Tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf.
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 71
18/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FIGP21000019970
08/11/2021		AR Positivo Juntado
14/10/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 456/463
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 108/110
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: O feito se encontra paralisado, por inércia da parte autora. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. A intimação deverá ser realizada no último endereço informado nos autos e, caso constatado que a parte se mudou sem informar o Juízo, a intimação será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Emerson Mendes Madeira (OAB 237510/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes Ribeiro (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
01/02/2021		Decisão O feito se encontra paralisado, por inércia da parte autora. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. A intimação deverá ser realizada no último endereço informado nos autos e, caso constatado que a parte se mudou sem informar o Juízo, a intimação será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação.
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 169/170
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0152/2020 Teor do ato: Fls.325: Anote-se o nome do procurador para futuras intimações. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias solicitado pelo requerente às fls. 328/330, a fim de dar andamento ao feito. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Emerson Mendes Madeira (OAB 237510/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes Ribeiro (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
14/02/2020		Decisão Fls.325: Anote-se o nome do procurador para futuras intimações. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias solicitado pelo requerente às fls. 328/330, a fim de dar andamento ao feito.
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 58
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FIGP19000070325
05/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
22/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Emerson Mendes Madeira
09/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
09/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 73/75
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0855/2019 Teor do ato: O feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. A intimação deverá ser realizada no último endereço informado nos autos e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, a intimação será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes Ribeiro (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
30/08/2019		Decisão O feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. A intimação deverá ser realizada no último endereço informado nos autos e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, a intimação será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação.
19/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme juntada de fls. 315, decorreu o prazo para manifestação da parte autora. Nada Mais. Iguape, 19 de março de 2019. Eu, ___, VINICIUS LUCAS SAMUEL, Estagiário Nível Superior.
06/12/2018		Mandado Juntado
21/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 244.2018/009822-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/11/2018		Ato ordinatório Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fls 336..Int.
21/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/11/2018		Ato ordinatório Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a certidão de fls. 322.Int.
21/11/2018		Proferido Despacho Despacho - Genérico
21/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 267/273: Não há prova inequívoca de que a conta bancária bloqueada é unicamente utilizada para o recebimento de honorários advocatícios, ademais o executado não somente exerce a profissão mediante convênio da OAB/DPE, mas também é constituído em inúmeros outros feitos, razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio. Fls. 275/276: Indefiro o pedido de litigância de má-fé, pois ausente dolo manifestou ou desonestidade no caso. Intime-se.
21/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 109/111
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando ser fato notório nesta Comarca o falecimento do advogado Reinival Benedito Paiva, aplica-se a disposição do artigo 313, inciso I, § 3º do CPC. Assim, suspendo o processo até que regularize-se a representação do exequente. INTIME-SE pessoalmente o exequente a dar regular andamento ao feito, constituindo novo patrono, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. A intimação deverá ser realizada no endereço constante da petição inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, a intimação será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes Ribeiro (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
29/08/2018		Decisão Vistos. Considerando ser fato notório nesta Comarca o falecimento do advogado Reinival Benedito Paiva, aplica-se a disposição do artigo 313, inciso I, § 3º do CPC. Assim, suspendo o processo até que regularize-se a representação do exequente. INTIME-SE pessoalmente o exequente a dar regular andamento ao feito, constituindo novo patrono, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. A intimação deverá ser realizada no endereço constante da petição inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, a intimação será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Cumpra-se. Intime-se.
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 86/91
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0081/2018 Teor do ato: Previamente a análise do pedido de fls. 306/308, apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel penhorado.Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes Ribeiro (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
21/02/2018		Decisão Previamente a análise do pedido de fls. 306/308, apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel penhorado.Após, tornem os autos conclusos.
24/01/2018		Petição Juntada
23/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
09/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Reinival Benedito Paiva Vencimento: 17/11/2017
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 109/112
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Insurge-se o executado em relação ao valor atribuído ao bem penhorado às fls. 334, (01 (um) lote da quadra 07 (sete), setor 11 (onze), situado na Avenida 01 (um), nº 560 - Rua da Lagoa - Bairro do Rocio, Iguape/SP) - cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 06.0107.0167, ao argumento de que possui valor superior ao apontado pelo Sr. Oficial de Justiça. A credora se manifestou concordando com a avaliação (fls. 359).Eis a síntese do essencial. Decido.De acordo com o artigo 873 do CPC, "é admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação".Não se enquadrando a hipótese dos autos em nenhuma das descritas acima, é o caso de REJEIÇÃO da impugnação apresentada, posto que desprovida de qualquer elemento de prova de que o valor apurado à fl. 352 não reflita a realidade, a indicar tratar-se de mero inconformismo da parte, que não pode ser aceito.Assim, HOMOLOGO o valor apurado à fl. 352. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes Ribeiro (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
18/08/2017		Decisão Insurge-se o executado em relação ao valor atribuído ao bem penhorado às fls. 334, (01 (um) lote da quadra 07 (sete), setor 11 (onze), situado na Avenida 01 (um), nº 560 - Rua da Lagoa - Bairro do Rocio, Iguape/SP) - cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 06.0107.0167, ao argumento de que possui valor superior ao apontado pelo Sr. Oficial de Justiça. A credora se manifestou concordando com a avaliação (fls. 359).Eis a síntese do essencial. Decido.De acordo com o artigo 873 do CPC, "é admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação".Não se enquadrando a hipótese dos autos em nenhuma das descritas acima, é o caso de REJEIÇÃO da impugnação apresentada, posto que desprovida de qualquer elemento de prova de que o valor apurado à fl. 352 não reflita a realidade, a indicar tratar-se de mero inconformismo da parte, que não pode ser aceito.Assim, HOMOLOGO o valor apurado à fl. 352.
09/05/2017		Petição Juntada petições juntadas das partes se manifestanmdo sobre o laudo de avaliação
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: Página:
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Ficam mas partes intimnadas a se manifestar sobre os documentos acostados á fls. 351/357 ( mandado de avaliação) Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes Ribeiro (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
11/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam mas partes intimnadas a se manifestar sobre os documentos acostados á fls. 351/357 ( mandado de avaliação)
27/01/2017		Mandado Juntado
19/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 244.2016/007772-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Reinival Benedito Paiva Vencimento: 24/11/2016
04/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: Página:
03/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 339: defiro.Com a juntada da diligência respectiva, expeça-se o mandado para avaliação do bem imóvel penhorado.No mais, providencie a exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel, no prazo legal.Int.Iguape, 13 de junho de 2016. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes Ribeiro (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
20/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 339: defiro.Com a juntada da diligência respectiva, expeça-se o mandado para avaliação do bem imóvel penhorado.No mais, providencie a exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel, no prazo legal.Int.Iguape, 13 de junho de 2016.
26/02/2016		Petição Juntada petição do adv. Exeqte (juntada )
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0145/2015 Teor do ato: Fica o exequente intimado a se manifestar , no prazo de 05( cinco) dias , sobre a certidão de fls.336.Int. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
28/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fica o exequente intimado a se manifestar , no prazo de 05( cinco) dias , sobre a certidão de fls.336.Int.
14/09/2015		Mandado Juntado mandado juntado ( cumprido positivo)
12/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Reinival Benedito Paiva Vencimento: 24/08/2015
30/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a certidão de fls.322.Int.( certidão refere-se ao decurso de prazo da penhora no rosto dos aurtos) Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
30/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a certidão de fls.322.Int.( certidão refere-se ao decurso de prazo da penhora no rosto dos aurtos)
13/07/2015		Mandado Juntado foi juntado o mandado de penhora no rosto dos autos(cumprido positivo)
30/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0054/2015 Teor do ato: Fls. 300/301: defiro, o pedido formulado, para que seja realizada a penhora sobre os direitos de crédito cabente ao ora executado Ademir Lima nos autos do processo nº 0003005-26.2013.8.26.0244, em trâmite perante a Primeira Vara desta Comarca, até o valor mencionado às fls. 302, isto é R$ 33.632,58 (trinta e tres mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), com averbação no rosto dos autos, mediante termo simples. Defiro, ainda, a penhora sobre os direitos possessórios do referido imóvel. Expeça-se mandado para efetivação da penhora. Em seguida, intime-se o executado, através de seu advogado, do termo de penhora e para que, querendo, ofereça embargo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
22/05/2015		Proferido Despacho Fls. 300/301: defiro, o pedido formulado, para que seja realizada a penhora sobre os direitos de crédito cabente ao ora executado Ademir Lima nos autos do processo nº 0003005-26.2013.8.26.0244, em trâmite perante a Primeira Vara desta Comarca, até o valor mencionado às fls. 302, isto é R$ 33.632,58 (trinta e tres mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), com averbação no rosto dos autos, mediante termo simples. Defiro, ainda, a penhora sobre os direitos possessórios do referido imóvel. Expeça-se mandado para efetivação da penhora. Em seguida, intime-se o executado, através de seu advogado, do termo de penhora e para que, querendo, ofereça embargo, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/03/2015		Petição Juntada Juntada petição do Dr. Reinival B.Paiva -
16/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0020/2015 Teor do ato: Fica o advogado do requerente intimado a se manifestar sobre a certidão de fls. 304 (certidão dando conta que documento não veio acompanhando a petição. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
16/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fica o advogado do requerente intimado a se manifestar sobre a certidão de fls. 304 (certidão dando conta que documento não veio acompanhando a petição.
19/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
04/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Reinival Benedito Paiva Vencimento: 06/03/2015
05/12/2014		Proferido Despacho Despacho - Genérico
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: Ficam as partes intmadas a se manifestar , no prazo de 05( cinco) dias, sobre os valores transferidos ( fls.288/289).INT. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
24/10/2014		Ato ordinatório Ficam as partes intmadas a se manifestar , no prazo de 05( cinco) dias, sobre os valores transferidos ( fls.288/289).INT.
23/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Nesta data, determinei a transferência dos valores bloqueados. Com a vinda do comprovante bancário, tornem para apreciação do pedido de fls. 282. Int.
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0067/2014 Teor do ato: Vistos.Fls. 267/273: Não há prova inequívoca de que a conta bancária bloqueada é únicamnete utlizada para recebimento de honorários advocatícios , ademais o executado não somente exerce a profissão mediante convênio da OAB/DPE,mas também é constituído em inúmeros outros feitos , razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio. Fls. 275/276: Indefiro o pedido de litigância de má-fé, pois ausente dolo manifesto ou desonestidade no caso. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Reinival Benedito Paiva (OAB 77009/SP), Carla Ferreira de Moraes (OAB 261569/SP), Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB 310723/SP)
18/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 267/273: Não há prova inequívoca de que a conta bancária bloqueada é únicamnete utlizada para recebimento de honorários advocatícios , ademais o executado não somente exerce a profissão mediante convênio da OAB/DPE,mas também é constituído em inúmeros outros feitos , razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio. Fls. 275/276: Indefiro o pedido de litigância de má-fé, pois ausente dolo manifesto ou desonestidade no caso. Intime-se.
07/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
24/06/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rudi Hiroshi Shinen
11/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/06/2014		Proferido Despacho cessação designação - 2ª Vara Iguape
13/03/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Jose Marques De Lacerda
07/03/2014		Proferido Despacho Baixo os autos em cartório, sem manifestação profícua, em virtude de promoção desta magistrada, publicada no DJE de 20 de fevereiro de 2014, para o cargo de Juíza de Direito Titular da 3ª. Vara da Comarca de Lorena. Assim, com supedâneo no artigo 132 do Código de Processo Civil, tem-se que não possui competência para decidir o feito. Ressalto que durante o período de designação junto a esta Vara, foram proferidos inúmeros outros despachos e decisões, sem prejuízo do cumprimento integral da pauta de audiências e do expressivo expediente diário de processos, notório o elevado volume de serviço desta unidade judiciária. Int.
19/09/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Tendo em vista a tempestividade da impugnação, manifeste-se sobre ela o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Não recebo a impugnação ao cumprimento de sentença no efeito suspensivo, pois não vislumbro a verossimilhança do direito do impugnante e nem a intensidade de lesão séria, dano irreparável ou de difícil reparação. Determino, pois, que se manifeste a parte exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado às fls. 198/199. 2. Fls. 244/263: Ciente. Int.
18/09/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 18/09/2013
10/09/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Tendo em vista a tempestividade da impugnação, manifeste-se sobre ela o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Não recebo a impugnação ao cumprimento de sentença no efeito suspensivo, pois não vislumbro a verossimilhança do direito do impugnante e nem a intensidade de lesão séria, dano irreparável ou de difícil reparação. Determino, pois, que se manifeste a parte exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado às fls. 198/199. 2. Fls. 244/263: Ciente. Int.
27/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Recebidos os Autos do Advogado sob nº 9809581
22/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu sob nº 9809581
22/07/2013		Data da Publicação SIDAP Nesta data protocolei a ordem de bloqueio no sistema Bacenjud, conforme extrato que segue. Aguarde-se em Cartório o prazo de cinco dias e, após, providencie a serventia a juntada dos extratos com o resultado obtido. Com a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias. Int.
22/07/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 184/190: anote-se a interposição do recurso de agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência à parte contrária. Aguarde-se eventual pedido de informação ou noticias sobre seu julgamento. Sem prejuízo, considerando que não foi pedido efeito suspensivo no agravo interposto, não havendo noticias nos autos de seu julgamento, de modo que o presente feito continua tendo seu regular andamento, defiro o pedido formulado às fls. 192/193. Providencie a z. serventia a elaboração de minuta para bloqueio de valores junto ao sistema Bacenjud, tornando, após, conclusos para conferencia e protocolamento da ordem. Int.
10/07/2013		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > IMPRENSA IMPRENSA
18/06/2013		Despacho Proferido Nesta data protocolei a ordem de bloqueio no sistema Bacenjud, conforme extrato que segue. Aguarde-se em Cartório o prazo de cinco dias e, após, providencie a serventia a juntada dos extratos com o resultado obtido. Com a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias. Int.
12/06/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/06/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 184/190: anote-se a interposição do recurso de agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência à parte contrária. Aguarde-se eventual pedido de informação ou noticias sobre seu julgamento. Sem prejuízo, considerando que não foi pedido efeito suspensivo no agravo interposto, não havendo noticias nos autos de seu julgamento, de modo que o presente feito continua tendo seu regular andamento, defiro o pedido formulado às fls. 192/193. Providencie a z. serventia a elaboração de minuta para bloqueio de valores junto ao sistema Bacenjud, tornando, após, conclusos para conferencia e protocolamento da ordem. Int.
10/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
26/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9483874
19/04/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9483874 - Advogado: REINIVAL BENEDITO PAIVA OAB: 77009/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 19/04/2013 Data de Recebimento: 26/04/2013 Previsão de Retorno: 26/04/2013 Vol.: Todos
12/04/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9433140
11/04/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/04/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9433140 - Advogado: ADEMIR LIMA OAB: 170889/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 08/04/2013 Data de Recebimento: 11/04/2013 Previsão de Retorno: 11/04/2013 Vol.: Todos
25/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/03/2013		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
22/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9347158
15/03/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9347158 - Advogado: ADEMIR LIMA OAB: 170889/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 15/03/2013 Data de Recebimento: 22/03/2013 Previsão de Retorno: 22/03/2013 Vol.: Todos
07/03/2013		Data da Publicação SIDAP Processo nº 164/09.Vistos.Considerando o que consta de fls. 170/171, tendo a própria parte executada afirmado que não possui personalidade jurídica ou, tampouco, bens passíveis de penhora em seu nome, impõe-se operar, tendo em vista o quanto já decidido anteriormente nos autos (fls. 99/101 e 137/141), a desconsideração da personalidade jurídica da executada Lima Assessoria Jurídica Imobiliária, diante da confusão patrimonial verificada, passando, assim, seu representante legal, Ademir Lima, a integrar o polo passivo da execução, nos termos do artigo 50, do Código Civil. Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao distribuidor e ao sistema informatizado, anotando-se na capa a desconsideração operada.Após, para que não se alegue posteriormente eventual nulidade, intime-se o ora executado Ademir pessoalmente dos termos da presente decisão, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, sendo certo que a intimação ora determinada poderá ser realizada via imprensa oficial (DJE), uma vez que o ora executado Ademir Lima é advogado. Int.
06/03/2013		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > IMPRENSA
06/12/2012		Despacho Proferido Processo nº 164/09.Vistos.Considerando o que consta de fls. 170/171, tendo a própria parte executada afirmado que não possui personalidade jurídica ou, tampouco, bens passíveis de penhora em seu nome, impõe-se operar, tendo em vista o quanto já decidido anteriormente nos autos (fls. 99/101 e 137/141), a desconsideração da personalidade jurídica da executada Lima Assessoria Jurídica Imobiliária, diante da confusão patrimonial verificada, passando, assim, seu representante legal, Ademir Lima, a integrar o polo passivo da execução, nos termos do artigo 50, do Código Civil. Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao distribuidor e ao sistema informatizado, anotando-se na capa a desconsideração operada.Após, para que não se alegue posteriormente eventual nulidade, intime-se o ora executado Ademir pessoalmente dos termos da presente decisão, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, sendo certo que a intimação ora determinada poderá ser realizada via imprensa oficial (DJE), uma vez que o ora executado Ademir Lima é advogado. Int.
08/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 170/171: por primeiro, manifeste-se o credor no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos.Int.
16/10/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor: imprensa
01/10/2012		Despacho Proferido Fls. 170/171: por primeiro, manifeste-se o credor no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos.Int.
19/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 165/166: defiro, intimando-se o representante legal da executada, pelo DOE, para que forneça os dados completos da empresa, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer na conduta prevista no artigo 600, inciso III , do CPC.No mesmo prazo, deve ainda, indicar bens passíveis de penhora e informar onde eles se encontram e seus valores, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 15% do débito exequendo ( artigo 600,inciso IV , c.c., 601 , ambos do CPC). Quanto pedido de expedição de ofícios, indefiro-o, uma vez que a providência pode ser tomada diretamente pela parte, independentemente da intervenção deste Juízo.Int.
20/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > IMPRENSA
14/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
10/08/2012		Despacho Proferido Fls. 165/166: defiro, intimando-se o representante legal da executada, pelo DOE, para que forneça os dados completos da empresa, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer na conduta prevista no artigo 600, inciso III , do CPC.No mesmo prazo, deve ainda, indicar bens passíveis de penhora e informar onde eles se encontram e seus valores, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 15% do débito exequendo ( artigo 600,inciso IV , c.c., 601 , ambos do CPC). Quanto pedido de expedição de ofícios, indefiro-o, uma vez que a providência pode ser tomada diretamente pela parte, independentemente da intervenção deste Juízo.Int.
02/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
21/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/05/2012		Data da Publicação SIDAP Para viabilização da penhora on-line, providencie o requerente o recolhimento da taxa para realização da penhora on-line, nos termos do Provimento CSM 1863/2011.Int.
27/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor >IMPRENSA
17/04/2012		Despacho Proferido Para viabilização da penhora on-line, providencie o requerente o recolhimento da taxa para realização da penhora on-line, nos termos do Provimento CSM 1863/2011.Int.
11/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > MESA DO ESCREVENTE
09/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7690572
09/04/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7690572 - Advogado: REINIVAL BENEDITO PAIVA OAB: 77009/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 02/04/2012 Data de Recebimento: 09/04/2012 Previsão de Retorno: 09/04/2012 Vol.: Todos
29/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > IMPRENSA
16/03/2012		Conclusos Conclusos
13/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7564013
13/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > MESA DO ESCREVENTE
09/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7564013 - Advogado: REINIVAL BENEDITO PAIVA OAB: 77009/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 09/03/2012 Data de Recebimento: 13/03/2012 Previsão de Retorno: 13/03/2012 Vol.: Todos
29/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > IMPRENSA
14/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor >MESA DO ESCREVENTE
17/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Proc. 164/09.-Fls. 152/153: manifeste-se o requerido, no prazo de 10( dez) dias.Int.
08/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > IMPRENSA
04/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > MESA DO ESCREVENTE
27/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6996186
27/10/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
21/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6996186 - Advogado: REINIVAL BENEDITO PAIVA OAB: 77009/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 21/10/2011 Data de Recebimento: 27/10/2011 Previsão de Retorno: 27/10/2011 Vol.: Todos
20/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 149 - Fls. 147/148: efetue o devedor o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho pelo Diário Oficial (artigo 236 do Código de Processo Civil), sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. Artigo 475-J do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação.Int
25/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > IMPRENSA
23/08/2011		Despacho Proferido Fls. 147/148: efetue o devedor o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho pelo Diário Oficial (artigo 236 do Código de Processo Civil), sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. Artigo 475-J do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação.Int
15/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor >MESA DO ESCREVENTE
03/08/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
26/07/2011		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 10 dias.
13/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor >IMPRENSA
08/07/2011		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 10 dias.
07/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5487076
07/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > MESA DO ESCREVENTE
25/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5487076 - Destino: remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 25/11/2010 Data de Recebimento: 07/07/2011 Previsão de Retorno: 07/07/2011 Vol.: Todos Folhas: 131 Obs: remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça- Seção de Direito Privado
25/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
11/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 130 - Proc. 164/09.1-Fls. 128-129: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , conforme já determinado á fls. 124.3-No mais, aguarde-se notícias do julgamento do agravo. Int.
06/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor >IMPRENSA
03/11/2010		Despacho Proferido Proc. 164/09.1-Fls. 128-129: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , conforme já determinado á fls. 124.3-No mais, aguarde-se notícias do julgamento do agravo. Int.
18/10/2010		Data da Publicação SIDAP Proc. 164/09 .- Vistos. ? Certifique-se o recolhimento integral das despesas recursais. Em caso positivo, remeta-se ao E.T.J.S.P, em caso negativo, intime-se o apelante para complementação em 05 dias.
08/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor >IMPRENSA
08/10/2010		Despacho Proferido Proc. 164/09 .- Vistos. ? Certifique-se o recolhimento integral das despesas recursais. Em caso positivo, remeta-se ao E.T.J.S.P, em caso negativo, intime-se o apelante para complementação em 05 dias.
04/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5233530
24/09/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5233530 - Advogado: REINIVAL BENEDITO PAIVA OAB: 77009/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 24/09/2010 Data de Recebimento: 27/09/2010 Previsão de Retorno: 27/09/2010 Vol.: Todos
24/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 118 - Proc. 164/09. Recebo o recurso de fls. 112/116, em seus regulares efeitos.À parte contrária para as contrarrazões. Int.
20/09/2010		Despacho Proferido Proc. 164/09. Recebo o recurso de fls. 112/116, em seus regulares efeitos.À parte contrária para as contrarrazões. Int.
04/08/2010		Averbação Registrada Número Sentença: 492/2010 Livro: 82 Folha(s): 98 Data Registro: 04/08/2010 16:29:20
04/08/2010		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 492/2010 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/08/2010 no livro nº 82 às Fls. 98: Autos nº 164-09 - ADEMIR LIMA , ofereceu embargos de declaração, em face de alegada contradição na sentença, no tocante à fundamentação da decisão proferida, com relação ao pólo passivo da ação.Os embargos foram interpostos dentro do prazo , portanto, tempestivos. Conheço dos embargos, na forma do art. 463, II, do Código de Processo Civil e nego-lhes provimento, uma vez que se trata de mero inconformismo da parte para com a sentença, não havendo obscuridade, omissão ou contradição na sentença proferida..P.R.I.
04/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > IMPRENSA
04/08/2010		Averbação de Sentença Averbação nº 492/2010 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/08/2010 no livro nº 82 às Fls. 98: Autos nº 164-09 - ADEMIR LIMA , ofereceu embargos de declaração, em face de alegada contradição na sentença, no tocante à fundamentação da decisão proferida, com relação ao pólo passivo da ação.Os embargos foram interpostos dentro do prazo , portanto, tempestivos. Conheço dos embargos, na forma do art. 463, II, do Código de Processo Civil e nego-lhes provimento, uma vez que se trata de mero inconformismo da parte para com a sentença, não havendo obscuridade, omissão ou contradição na sentença proferida..P.R.I.
02/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/07/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS IDOSOS DE SÃO VICENTE DE PAULA DE IGUAPE, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança contra LIMA ASSESSORIA JURÍDICA IMOBOLIÁRIA, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que firmaram um contrato de prestação de serviços, pelo qual a parte ré assumiu diversas obrigações, dentre elas a de recebimento de aluguéis. No entanto, após a prestação de contas dos meses de maio a setembro de 2006, a parte ré comprometeu-se a pagar o valor devido à parte autora, por meio do cheque nº 010089, o qual, todavia, foi devolvido por insuficiência de fundos. Assim, requereu a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 13.415,59 (treze mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos). Juntou documentos (fls. 06/34). Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação e reconvenção em nome de seu representante (fls. 44/50 e 65/70). A parte autora apresentou contestação à reconvenção (fls. 74/76). Anotam-se réplicas (fls. 59/63 e 78/82). Designada audiência, não houve conciliação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Passo a conhecer diretamente o pedido, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia. A parte ré na presente demanda é ?Lima Assessoria Jurídica Imobiliária?, que foi devidamente citada na pessoa de seu representante legal. E a parte ré, ?Lima Assessoria Jurídica Imobiliária?, não contestou, visto que a contestação foi apresentada em nome próprio do representante legal, o que se tem como inadmissível, visto que é indubitável que a pessoa do Sr. Ademir Lima, não integra o pólo passivo da demanda. Dessa forma, inexiste contestação válida, razão pela qual se presumem verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora na petição inicial, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Nada há nos autos que elida a presunção de veracidade, especialmente no que se refere à dívida decorrente da prestação de contas efetuada pela parte ré decorrente do contrato firmado com a parte autora. Por sua vez, não possuindo o representante legal legitimidade para oferecer reconvenção, esta deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 13.415,59 (treze mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), que será atualizada pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a propositura da demanda até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional), a contar da citação, e extingo a reconvenção, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais arbitro, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. Iguape, 08 de julho de 2010. FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA Juíza de Direito
19/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3867670
12/07/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 405/2010 Livro: 81 Folha(s): de 185 até 187 Data Registro: 12/07/2010 14:50:28
12/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor > IMPRENSA
12/07/2010		Sentença Proferida Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 13.415,59 (treze mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), que será atualizada pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a propositura da demanda até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional), a contar da citação, e extingo a reconvenção, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.
07/07/2010		Despacho Proferido Proc. 164/09.-Fls. 152/153: manifeste-se o requerido, no prazo de 10( dez) dias.Int.
30/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 161 - Proc.164-09 .-Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 14 de Julho de 2.010, ás 16:30 horas.Intimem-se as partes para a audiência.Int.
28/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor >IMPRENSA
14/06/2010		Despacho Proferido Proc.164-09 .-Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 14 de Julho de 2.010, ás 16:30 horas.Intimem-se as partes para a audiência.Int.
03/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor >c/CELSO p/ designar audiência na pauta
10/03/2010		Data da Publicação SIDAP Proc.164-09 .- Especifiquem as partes as provas que pretendem ver produzidas, justificando-as, no prazo legal. Int.
11/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor imprensa
30/12/2009		Despacho Proferido Proc.164-09 .- Especifiquem as partes as provas que pretendem ver produzidas, justificando-as, no prazo legal. Int.
22/12/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
19/11/2009		Data da Publicação SIDAP Proc. 164-09.-Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de Tentativa de Conciliação, para a semana nacional de conciliação, no dia 09 de Dezembro de 2.009,ás 10:45 horas.Int. ?
23/10/2009		Despacho Proferido Proc. 164-09.-Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de Tentativa de Conciliação, para a semana nacional de conciliação, no dia 09 de Dezembro de 2.009,ás 10:45 horas.Int. ?
20/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/09/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3867670 - Advogado: ADEMIR LIMA OAB: 170889/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 30/09/2009 Data de Recebimento: 19/07/2010 Previsão de Retorno: 19/07/2010 Vol.: Todos
30/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3571266
28/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Proc. 164-09.Diga a parte contrária acerca da manifestação de fls. 74/76. Int.
03/09/2009		Despacho Proferido Proc. 164-09.Diga a parte contrária acerca da manifestação de fls. 74/76. Int.
20/07/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3571266 - Advogado: REINIVAL BENEDITO PAIVA OAB: 77009/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 20/07/2009 Data de Recebimento: 30/09/2009 Previsão de Retorno: 30/09/2009 Vol.: Todos
20/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3468401
17/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor IMPRENSA
16/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor IMPRENSA
22/06/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3468401 - Advogado: ADEMIR LIMA OAB: 170889/SP Local Origem: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 22/06/2009 Data de Recebimento: 20/07/2009 Previsão de Retorno: 20/07/2009 Vol.: Todos
10/06/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
29/04/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
11/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3066933
06/03/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 3066933 - Local Origem: 1205-Distribuidor(Fórum de Iguape) Local Destino: 1208-2ª. Vara Judicial(Fórum de Iguape) Data de Envio: 06/03/2009 Data de Recebimento: 11/03/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
05/03/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
02/02/2016	Petições Diversas
21/10/2016	Petições Diversas
18/04/2017	Petições Diversas
28/04/2017	Petições Diversas
04/11/2019	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
01/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
02/07/2023	Pedido de Penhora
27/10/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/12/2009	Conciliação	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
07/03/2013	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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