Exeqte	MUNICÍPIO DE ILHABELA
Exectdo	Manoel Leite dos Santos
Gestor	Lance Judicial Leilões Eletônicos Ltda Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
01/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1489/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1489/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública do Edital de fls. 157/159.
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1489/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas das datas do 1º Leilão que terá início no dia 03/08/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 06/08/2026 às 15:34 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 15:34 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas das datas do 1º Leilão que terá início no dia 03/08/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 06/08/2026 às 15:34 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 15:34 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada.
30/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIBL.26.70012698-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2026 12:22
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1426/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1426/2026 Teor do ato: Gestor de leilões: designar hastas públicas do bem avaliado. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
24/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Gestor de leilões: designar hastas públicas do bem avaliado.
24/06/2026		Expedida/Certificada hastas - dar andamento
29/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/09/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA793251630TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Manoel Leite dos Santos
09/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 247.2025/005770-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2025 Local: Oficial de justiça - Gilson Furtado Leite
25/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.24.80013550-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 14:56
06/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a Fazenda Pública em 30 dias sobre o prosseguimento do feito.
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.24.70013936-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 14:56
14/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.24.80002842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 13:42
04/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Intimação portal - Fazendas.
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 103-104: Já houve o deferimento da penhora, conforme decisão de fls. 86-89. Há carta com aviso de recebimento assinada às fls. 96. Intime-se a Fazenda Pública, pelo portal, para que se manifeste e requeira o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 103-104: Já houve o deferimento da penhora, conforme decisão de fls. 86-89. Há carta com aviso de recebimento assinada às fls. 96. Intime-se a Fazenda Pública, pelo portal, para que se manifeste e requeira o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Intimação portal - Fazendas.
25/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Intimação portal - Fazendas.
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR262136794TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Manoel Leite dos Santos Diligência : 14/04/2021
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
22/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2021		Decisão Vistos. Defiro a penhora dos direitos possessórios que recaem sobre o imóvel descrito na inscrição municipal nº 6350.9999.0150. Caso possua, forneça o(a) exequente a descrição mais completa do imóvel ou eventual matrícula atualizada em que conste o (i) endereço completo, (ii) a metragem, (iii) se há construção sobre o imóvel (averbada ou não), bem como a indicação do (a) cônjuge, se o caso. Via desta decisão valerá como termo de penhora do imóvel indicado. 3. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Ressalvo que, não havendo por ora indícios de que os imóveis comportem cômoda divisão, a excussão judicial será realizada sobre a totalidade, mas a meação cabente ao cônjuge será respeitada quando da alienação judicial, de modo que metade do produto da alienação (abatidos os débitos fiscais que porventura recaírem sobre os imóveis) ficam reservadas às cônjuges, assim como a porcentagem do imóvel correspondente aos demais coproprietários.2. Deve a parte exequente averbar a penhora no cadastro municipal a fim de garantir ulterior alienação, bem como para que não se alegue nulidade perante terceiros. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, que eficaz para tal finalidade. Nesse sentido, registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 4. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(ais) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), eventuais ocupantes (que deverá ser qualificados) e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Assim, recolha a parte exequente (i) taxa judiciária ou de condução do oficial de justiça para fim de intimação da meeira ou eventuais ocupantes, no endereço do imóvel, que deverão ser qualificados pelo oficial justiça; (ii) junte tabela atualizada detalhada do débito; (iii) forneça certidão de débitos municipais, estaduais e federais em relação ao executado, bem como declaração de débito condominial, se o caso. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 5. Determino a realização de avaliação do imóvel. Em consequência,nomeio a deste Juízo a pessoa jurídica Lance Judicial Leilões Eletrônicos, (contato@lancejudicial.com.br), telefone (15) 4062-9004. 6. Fixoprazo de 30 (trinta) dias para avaliação do imóvel pela gestora, que deverá ser juntada nos autos, com prazo de 10 (dez) dias às partes para apresentação de eventual impugnação. Não havendo impugnação, desde logo fica homologado o valor apurado para alienação do imóvel ou para eventual adjudicação, que poderá ser requerida pela parte exequente. O silêncio será interpretado como aceitação da alienação eletrônica pela gestora. 6.1. Na hipótese de ocorrência de impugnação quanto à avaliação, conclusos para indicação de perito e para fixação dos honorários, que serão arcados pela parte que não concordar com a avaliação da empresa gestora, sendo, pois, garantido o contraditório e a ampla defesa com a avaliação judicial ampla do imóvel objeto da ação. 7. Independentemente da modalidade adotada para avaliação do imóvel, superada a fase, nomeio como leiloeiro deste Juízo a pessoa jurídica Lance Judicial Leilões Eletrônicos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do endereço de internet, https://www.lancejudicial.com.br, ferramenta habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e Artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fixo como percentual de comissão o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Os arrematantes arcarão com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (artigo 130, parágrafo único, do CTN), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Para a venda dos bens, defino como preço vil qualquer valor abaixo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O valor da avaliação deve ser monetariamente corrigido pelo índice do TJSP (Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Deverá o leiloeiro observar todos os termos do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Deverá também o leiloeiro realizar a confecção dos editais, remetendo via digital ao juízo para fins de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Deverá também o leiloeiro encaminhar por correspondência (com aviso de recebimento) comunicação à parte executada sobre as datas dos leilões. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos (devidamente identificados) a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda do bem franquear o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo, também, que providenciem a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens. Fixo o prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) para conclusão da alienação eletrônica. 8. Cumprido o item 2, intime-se a gestora para o início dos trabalhos (contato@lancejudicial.com.br). Intimem-se.
22/03/2021		Conclusos para Decisão
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.21.80001004-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 05/03/2021 14:46
02/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 161/313
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 161/313
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0042/2021 Teor do ato: Vistos. 1. No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0042/2021 Teor do ato: Vistos. 1. No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
19/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se.
19/02/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 83/102
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0330/2020 Teor do ato: Vistos. 1. No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
19/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.20.80004940-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 19/08/2020 10:03
18/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2020		Proferido Despacho Vistos. 1. No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se.
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/08/2020		Documento Juntado
21/05/2020		Conclusos para Decisão
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.20.80002072-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 20/05/2020 10:52
09/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020		Proferido Despacho Vistos. 1. No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se.
28/04/2020		Documento Juntado
28/04/2020		Documento Juntado
28/04/2020		Documento Juntado
19/02/2020		Conclusos para Decisão
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.20.80000999-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 06/02/2020 11:50
28/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1275/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 284
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1275/2019 Teor do ato: Vistos. 1. No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
12/12/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se.
12/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR105088660TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Manoel Leite dos Santos Diligência : 09/12/2019
29/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1202/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 267
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1202/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos, para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, embargos, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/1980. 1.1. Apresentados embargos, dê-se vista à Fazenda Pública. 1.2. Decorrido in albis o prazo sem manifestação da parte executada, a indisponibilidade fica de plano convertida em penhora, devendo a instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5º, do CPC), expedindo-se, logo após, mandado de levantamento em favor da exequente. Int. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
27/11/2019		Decisão Vistos. 1. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos, para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, embargos, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/1980. 1.1. Apresentados embargos, dê-se vista à Fazenda Pública. 1.2. Decorrido in albis o prazo sem manifestação da parte executada, a indisponibilidade fica de plano convertida em penhora, devendo a instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5º, do CPC), expedindo-se, logo após, mandado de levantamento em favor da exequente. Int.
26/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Petição Juntada
21/11/2019		Ofício Juntado
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0998/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 97
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0998/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 37 - Promova-se o desbloqueio dos valores 21/22, considerando trata-se de homônimo, conforme informado pelo Município. No mais, intime-se o Município em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
10/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 37 - Promova-se o desbloqueio dos valores 21/22, considerando trata-se de homônimo, conforme informado pelo Município. No mais, intime-se o Município em termos de prosseguimento. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.19.70017830-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 09:48
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.19.80006196-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/09/2019 15:38
11/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 142/201
08/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0901/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.29: No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
02/09/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls.29: No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se.
02/09/2019		Conclusos para Decisão
19/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR024411337TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Manoel Leite dos Santos Diligência : 19/08/2019
07/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 113/145
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0810/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (via carta ou mandado), caso não esteja representada nos autos, para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, embargos quanto aos bloqueios ocorridos (fls. 21/22), nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/1980. 1.1. Apresentados embargos, dê-se vista à Fazenda Pública. 1.2. Decorrido in albis o prazo sem manifestação da parte executada, a indisponibilidade fica de plano convertida em penhora, devendo a z. Serventia proceder com a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo via Bacenjud (art. 854, §5º, do CPC), expedindo-se, logo após, mandado de levantamento em favor da exequente. Por fim, intimando-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias (já em dobro para a Fazenda Pública), sob pena de arquivamento (código 61613 - execução frustrada). Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. 1. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (via carta ou mandado), caso não esteja representada nos autos, para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, embargos quanto aos bloqueios ocorridos (fls. 21/22), nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/1980. 1.1. Apresentados embargos, dê-se vista à Fazenda Pública. 1.2. Decorrido in albis o prazo sem manifestação da parte executada, a indisponibilidade fica de plano convertida em penhora, devendo a z. Serventia proceder com a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo via Bacenjud (art. 854, §5º, do CPC), expedindo-se, logo após, mandado de levantamento em favor da exequente. Por fim, intimando-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias (já em dobro para a Fazenda Pública), sob pena de arquivamento (código 61613 - execução frustrada). Intime-se.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Documento Juntado
24/07/2019		Documento Juntado
24/07/2019		Documento Juntado
28/06/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBL.19.80003757-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 28/06/2019 15:36
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 139/163
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0587/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.11: No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP)
11/06/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls.11: No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 1 (um) ano (cód. 61.236). 3. Após, por ato ordinatório, intime-se a exequente a para que se manifeste quanto ao que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nada sendo requerido e não identificada eventual prescrição intercorrente, tornem os autos ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se.
11/06/2019		Conclusos para Decisão
27/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR759048121TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Manoel Leite dos Santos Diligência : 16/11/2017
30/10/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
24/10/2017		Recebida a Petição Inicial DIG_EF - inicial_NCPC_MUNICÍPIO
20/10/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/06/2019	Pedido de Penhora On-Line
24/09/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2019	Petições Diversas
06/02/2020	Pedido de Penhora On-Line
20/05/2020	Pedido de Penhora On-Line
19/08/2020	Pedido de Penhora On-Line
05/03/2021	Pedido de Penhora On-Line
30/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
04/03/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
30/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
334478	R$ 10.761,37	31/12/2016	R$ 14.640,14	29/09/2017	Ativa
327294	R$ 10.005,57	31/12/2015	R$ 16.163,32	29/09/2017	Ativa
320164	R$ 9.539,56	02/01/2015	R$ 17.639,83	29/09/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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