Reqte	Arlindo Aparecido de Almeida Advogado:  Francisco Pinto Duarte Neto
Reqdo	Anderson Rogério Basílio Advogada:  Celia Missae Okura de Oliveira

Data		Movimento
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1053/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 142/147
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1053/2018 Teor do ato: DRA. CELIA: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Celia Missae Okura de Oliveira (OAB 340995/SP)
30/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DRA. CELIA: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento.
30/11/2018		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.18.70127287-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 12:42
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1053/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 142/147
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1053/2018 Teor do ato: DRA. CELIA: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Celia Missae Okura de Oliveira (OAB 340995/SP)
30/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DRA. CELIA: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento.
30/11/2018		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.18.70127287-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 12:42
12/11/2018		Arquivado Definitivamente
12/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2018		Início da Execução Juntado 0007985-28.2018.8.26.0248 - Cumprimento de sentença
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0850/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 320/332
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0850/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 46: Dê-se ciência do trânsito em julgado às partes. 2- Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, requerimento da parte exequente quanto ao início do cumprimento da sentença, o qual deverá ser instruído com o cálculo do débito atualizado, objeto da condenação, observados os requisitos previstos nos incisos I a VII, do art. 524, do NCPC. 3- Apresentado o demonstrativo atualizado do débito, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios calculados no mesmo percentual e expedição do mandado de penhora e avaliação. 4- Fica consignada a advertência de que o prazo para impugnação inicia-se imediatamente após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de penhora (art. 525 do NCPC). 5- Observe-se que a intimação do executado deverá ser por carta, em caso de ser representado por advogado dativo ou não tiver advogado constituído nos autos. 6- Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. 7- Fica consignado ainda que, para execução do julgado, a petição deverá ser protocolizada como Cumprimento de Sentença, a tramitar por dependência a estes autos, o que deverá ser providenciado pela parte exequente. 8- Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Celia Missae Okura de Oliveira (OAB 340995/SP)
21/09/2018		Decisão Vistos. 1- Fls. 46: Dê-se ciência do trânsito em julgado às partes. 2- Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, requerimento da parte exequente quanto ao início do cumprimento da sentença, o qual deverá ser instruído com o cálculo do débito atualizado, objeto da condenação, observados os requisitos previstos nos incisos I a VII, do art. 524, do NCPC. 3- Apresentado o demonstrativo atualizado do débito, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios calculados no mesmo percentual e expedição do mandado de penhora e avaliação. 4- Fica consignada a advertência de que o prazo para impugnação inicia-se imediatamente após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de penhora (art. 525 do NCPC). 5- Observe-se que a intimação do executado deverá ser por carta, em caso de ser representado por advogado dativo ou não tiver advogado constituído nos autos. 6- Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. 7- Fica consignado ainda que, para execução do julgado, a petição deverá ser protocolizada como Cumprimento de Sentença, a tramitar por dependência a estes autos, o que deverá ser providenciado pela parte exequente. 8- Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int.
20/09/2018		Conclusos para Despacho
20/09/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.18.70072395-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2018 11:04
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 156/160
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0567/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/43: o réu opôs, com fundamento no art. 1022, inciso II, do Código de Processo Civil, embargos de declaração em face da sentença prolatada a fls. 103/105, alegando que esta é omissa no tocante ao deferimento da assistência judiciária gratuita. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, na forma do art. 1022, inciso II, do CPC, e acolho-os, visto que, de fato, houve a omissão apontada. Ao apresentar sua contestação (fls. 14/20), requereu, o réu, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com suporte na declaração firmada a fl. 22, requerimento esse não apreciado pelo juízo naquela ocasião, mas que agora fica acolhido, deferindo-se ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Declaro, pois, a sentença, consignando as verbas de sucumbência a que o réu foi condenado deverão ser executadas conforme disposto no artigo 98, §3º, do CPC. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Int. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Celia Missae Okura de Oliveira (OAB 340995/SP)
02/07/2018		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 40/43: o réu opôs, com fundamento no art. 1022, inciso II, do Código de Processo Civil, embargos de declaração em face da sentença prolatada a fls. 103/105, alegando que esta é omissa no tocante ao deferimento da assistência judiciária gratuita. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, na forma do art. 1022, inciso II, do CPC, e acolho-os, visto que, de fato, houve a omissão apontada. Ao apresentar sua contestação (fls. 14/20), requereu, o réu, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com suporte na declaração firmada a fl. 22, requerimento esse não apreciado pelo juízo naquela ocasião, mas que agora fica acolhido, deferindo-se ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Declaro, pois, a sentença, consignando as verbas de sucumbência a que o réu foi condenado deverão ser executadas conforme disposto no artigo 98, §3º, do CPC. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Int.
28/06/2018		Conclusos para Despacho
26/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIDU.18.70062960-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/06/2018 18:18
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 120/124
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0533/2018 Teor do ato: Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (art. 63, § 1º, "b", da Lei 8245/91); bem como para CONDENAR o réu no pagamento dos aluguéis discriminados no cálculo de fls. 08/09, monetariamente atualizados e acrescidos dos juros de mora desde a citação, além dos aluguéis vencidos no decorrer desta ação até a desocupação do imóvel locado, monetariamente atualizados e acrescidos de juros de mora desde os respectivos vencimentos. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais, corrigidas a partir dos respectivos desembolsos, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. À dativa, fixo honorários no máximo previsto em tabela. Expeça-se certidão. P.I.C. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Celia Missae Okura de Oliveira (OAB 340995/SP)
21/06/2018		Julgada Procedente a Ação Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (art. 63, § 1º, "b", da Lei 8245/91); bem como para CONDENAR o réu no pagamento dos aluguéis discriminados no cálculo de fls. 08/09, monetariamente atualizados e acrescidos dos juros de mora desde a citação, além dos aluguéis vencidos no decorrer desta ação até a desocupação do imóvel locado, monetariamente atualizados e acrescidos de juros de mora desde os respectivos vencimentos. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais, corrigidas a partir dos respectivos desembolsos, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. À dativa, fixo honorários no máximo previsto em tabela. Expeça-se certidão. P.I.C.
20/03/2018		Conclusos para Sentença
13/12/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WIDU.17.70107464-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/12/2017 08:25
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.17.70107145-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 14:36
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 137/140
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0524/2017 Teor do ato: Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Celia Missae Okura de Oliveira (OAB 340995/SP)
04/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias.
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.17.70102981-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2017 16:28
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 191/201
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0491/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Celia Missae Okura de Oliveira (OAB 340995/SP)
23/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.
22/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WIDU.17.70099646-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2017 19:19
31/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR759124137TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Anderson Rogério Basílio Diligência : 25/10/2017
27/09/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 147/158
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0304/2017 Teor do ato: Vistos.1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2- Procedam-se às necessárias anotações para prioridade na tramitação do feito, em face do que dispõe o art. 1048, inciso I, do NCPC, tendo em vista a idade do(a-s) autor(a-es), comprovada através do(s) documento(s) de fls. 05.3- Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, a parte ré purgar a mora ou, no mesmo prazo, contestar(em) a ação. Constem do mandado as advertências do art. 344, do NCPC.4- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no caso de efetivo pagamento.5- Cientifiquem-se os sublocatários eventualmente indicados (art. 59, § 2º, da Lei 8.245/91) e fiadores, exceto se estes últimos já figurarem no polo passivo da ação como co-réus.6- Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do NCPC.Intime-se. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP)
22/09/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2- Procedam-se às necessárias anotações para prioridade na tramitação do feito, em face do que dispõe o art. 1048, inciso I, do NCPC, tendo em vista a idade do(a-s) autor(a-es), comprovada através do(s) documento(s) de fls. 05.3- Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, a parte ré purgar a mora ou, no mesmo prazo, contestar(em) a ação. Constem do mandado as advertências do art. 344, do NCPC.4- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no caso de efetivo pagamento.5- Cientifiquem-se os sublocatários eventualmente indicados (art. 59, § 2º, da Lei 8.245/91) e fiadores, exceto se estes últimos já figurarem no polo passivo da ação como co-réus.6- Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do NCPC.Intime-se.
20/09/2017		Conclusos para Despacho
20/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/11/2017	Contestação
30/11/2017	Petição Intermediária
12/12/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Indicação de Provas
26/06/2018	Embargos de Declaração
23/07/2018	Petição Intermediária
27/11/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/10/2018	Cumprimento de sentença  (0007985-28.2018.8.26.0248)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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