Exeqte	Loris Expedito Sala Vieira Advogada:  Erica Bertolini
Exectda	Teresa Brescasin Moraes Advogado:  Gustavo de Salvi Campelo
Interesdo.	José Carlos dos Santos
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Loris Expedito Sala Vieira Advogada:  Erica Bertolini
Exectda	Teresa Brescasin Moraes Advogado:  Gustavo de Salvi Campelo
Exectdo	Lucas Moraes dos Santos Advogado:  Gustavo de Salvi Campelo
Interesdo.	José Carlos dos Santos
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0763/2026 Teor do ato: Vistos Aprovo o edital de leilão de fls. 579/583. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 25 de maio de 2026. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Aprovo o edital de leilão de fls. 579/583. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 25 de maio de 2026.
25/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0763/2026 Teor do ato: Vistos Aprovo o edital de leilão de fls. 579/583. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 25 de maio de 2026. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Aprovo o edital de leilão de fls. 579/583. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 25 de maio de 2026.
25/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70044200-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/05/2026 14:39
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0647/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 572: defiro, ficando o leiloeiro intimado, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento a excussão do bem, observando o quanto determinado na decisão de fls. 272/273. Int. Indaiatuba, 07 de maio de 2026. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
07/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 572: defiro, ficando o leiloeiro intimado, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento a excussão do bem, observando o quanto determinado na decisão de fls. 272/273. Int. Indaiatuba, 07 de maio de 2026.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70037504-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 15:19
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0543/2026 Teor do ato: Vistos Diante do julgamento do agravo de instrumento, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
17/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos Diante do julgamento do agravo de instrumento, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Intime-se.
16/04/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/03/2026		Documento Juntado
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1119/2025 Teor do ato: Vistos Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Proceda-se à anotação do recurso. Aguardem-se notícias acerca do julgamento do recurso ou sobre eventual efeito concedido. Intime-se. Indaiatuba, 30 de setembro de 2025. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Proceda-se à anotação do recurso. Aguardem-se notícias acerca do julgamento do recurso ou sobre eventual efeito concedido. Intime-se. Indaiatuba, 30 de setembro de 2025.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70127455-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/09/2025 11:28
25/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida que até a presente data não houve manifestação do leiloeiro
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0934/2025 Teor do ato: Vistos Interpôs a parte executada exceção de pré-executividade nas fls. 285/305, alegando em síntese nulidade do título por ausência de assinatura dos fiadores em contratos posteriores a 2012; inexistência de título líquido, certo e exigível, ante a desocupação do imóvel em fevereiro de 2016; incompetência absoluta por prevenção da 1ª Vara Cível; e litigância de má-fé do exequente. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, arguir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas. Segundo a sistemática processual vigente os embargos do devedor pressupõem penhora regular, que só se dispensa em sede de exceção de pré-executividade. "É admissível exceção de pré-executividade para postular a nulidade da execução, independentemente dos embargos do devedor". (STJ - RESP 220631 - MT - 3ª T. - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - DJU 30.04.2001 - p. 00131). Destarte, a incidência da exceção de pré-executividade limita-se às questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação. In casu, a execução de título extrajudicial vem calçada em contrato de locação residencial do imóvel sito na Rua Padre Bento Pacheco, 2805, Centro, nesta cidade (fls. 10/14) de propriedade do autor, que denotam a relação de direito material entre exequente e executados da qual decorre a pretensão executória. Manifestação do excepto nas fls. 474/488. Pois bem. Razão não assiste aos excipientes. O contrato de locação original foi validamente celebrado em junho de 2010, com prazo determinado de 30 meses e término previsto para dezembro de 2012 (fls. 10/14). Restando o locatário no imóvel após o término contratual, opera-se a prorrogação automática por prazo indeterminado, nos termos do art. 46, §1º, da Lei 8.245/91: "Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato." A cláusula XIII do contrato original estabelece expressamente que os fiadores respondem "até a entrega efetiva das chaves", renunciando à faculdade de exoneração (fls. 12). Esta estipulação contratual permanece válida na prorrogação legal, não se confundindo com aditamento sujeito à Súmula 214 do STJ. A alegação de desocupação em fevereiro de 2016 não afasta a exigibilidade do título. O documento de fls. 69 do processo anexo constitui mera comunicação unilateral de pretensão de desocupação, não comprovando a entrega efetiva das chaves. A necessidade de ajuizamento de ação de despejo (processo nº 1006389-60.2016.8.26.0248) comprova, por si só, que não houve entrega espontânea das chaves. O mandado de imissão na posse (fls. 18/19) confirma que a retomada da posse se deu judicialmente em data posterior aos débitos executados. Conforme jurisprudência consolidada do TJSP, "a responsabilidade perdura até o momento da entrega das chaves, possibilitando ao locador a recuperação da posse" (TJ-SP, Apelação nº 1007462-64.2021.8.26.0451, Rel. Des. Antonio Rigolin). No que toca a alega prevenção entre as demandas, ela inexiste. A ação de despejo foi direcionada exclusivamente contra o locatário, enquanto esta execução tem por objeto a cobrança contra os fiadores. A ausência de identidade subjetiva impede o reconhecimento da conexão. Ademais, tratam-se de procedimentos com objetos distintos: ação de despejo (natureza possessória) e execução (natureza patrimonial), não havendo prejudicialidade entre elas. Por fim, o mandado de imissão na posse foi regularmente juntado aos autos (fls. 18/19), demonstrando transparência processual. O exequente exerceu regularmente seu direito de ação, fundamentado em título executivo válido e período de inadimplemento comprovado. As matérias suscitadas não configuram vícios de ordem pública aptos a comprometer a executividade do título. O contrato de locação, prorrogado por força legal, mantém sua eficácia executiva, especialmente considerando a estipulação expressa de responsabilidade dos fiadores até a entrega efetiva das chaves. Por todo o exposto nego conhecimento a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. Nessa senda, instadas a se manifestarem acerca do parecer técnico de avaliação mercadológica de fls. 491/518, o exequente apresentou sua concordância às fls. 534, enquanto a executada sua impugnação nas fls. 539/542. Os devedores manifestaram sua discordância de forma genérica, amparando-se exclusivamente em notícias extraídas da internet, nas quais afirma que o valor médio do metro quadrado na cidade ultrapassa R$ 6.000,00, bem como que a comarca tem recebido condecorações em razão de seu elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que, segundo alega, impactaria nos preços dos imóveis e no custo de vida local. Contudo, não apresentou impugnação fundamentada ao parecer técnico, tampouco trouxe aos autos elementos técnicos capazes de infirmar as conclusões do perito avaliador, ônus que lhe competia. Natural e esperado que a parte manifeste discordância quanto ao valor atribuído ao imóvel, contudo, razão não lhe assiste. Dessa forma, intime-se o leiloeiro nomeado para dar prosseguimento a excussão do bem, observando o quanto determinado na decisão de fls. 272/273. Fica o gestor intimado desta decisão na pessoa de sua procuradora pelo DJe. Intime-se. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Interpôs a parte executada exceção de pré-executividade nas fls. 285/305, alegando em síntese nulidade do título por ausência de assinatura dos fiadores em contratos posteriores a 2012; inexistência de título líquido, certo e exigível, ante a desocupação do imóvel em fevereiro de 2016; incompetência absoluta por prevenção da 1ª Vara Cível; e litigância de má-fé do exequente. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, arguir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas. Segundo a sistemática processual vigente os embargos do devedor pressupõem penhora regular, que só se dispensa em sede de exceção de pré-executividade. "É admissível exceção de pré-executividade para postular a nulidade da execução, independentemente dos embargos do devedor". (STJ - RESP 220631 - MT - 3ª T. - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - DJU 30.04.2001 - p. 00131). Destarte, a incidência da exceção de pré-executividade limita-se às questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação. In casu, a execução de título extrajudicial vem calçada em contrato de locação residencial do imóvel sito na Rua Padre Bento Pacheco, 2805, Centro, nesta cidade (fls. 10/14) de propriedade do autor, que denotam a relação de direito material entre exequente e executados da qual decorre a pretensão executória. Manifestação do excepto nas fls. 474/488. Pois bem. Razão não assiste aos excipientes. O contrato de locação original foi validamente celebrado em junho de 2010, com prazo determinado de 30 meses e término previsto para dezembro de 2012 (fls. 10/14). Restando o locatário no imóvel após o término contratual, opera-se a prorrogação automática por prazo indeterminado, nos termos do art. 46, §1º, da Lei 8.245/91: "Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato." A cláusula XIII do contrato original estabelece expressamente que os fiadores respondem "até a entrega efetiva das chaves", renunciando à faculdade de exoneração (fls. 12). Esta estipulação contratual permanece válida na prorrogação legal, não se confundindo com aditamento sujeito à Súmula 214 do STJ. A alegação de desocupação em fevereiro de 2016 não afasta a exigibilidade do título. O documento de fls. 69 do processo anexo constitui mera comunicação unilateral de pretensão de desocupação, não comprovando a entrega efetiva das chaves. A necessidade de ajuizamento de ação de despejo (processo nº 1006389-60.2016.8.26.0248) comprova, por si só, que não houve entrega espontânea das chaves. O mandado de imissão na posse (fls. 18/19) confirma que a retomada da posse se deu judicialmente em data posterior aos débitos executados. Conforme jurisprudência consolidada do TJSP, "a responsabilidade perdura até o momento da entrega das chaves, possibilitando ao locador a recuperação da posse" (TJ-SP, Apelação nº 1007462-64.2021.8.26.0451, Rel. Des. Antonio Rigolin). No que toca a alega prevenção entre as demandas, ela inexiste. A ação de despejo foi direcionada exclusivamente contra o locatário, enquanto esta execução tem por objeto a cobrança contra os fiadores. A ausência de identidade subjetiva impede o reconhecimento da conexão. Ademais, tratam-se de procedimentos com objetos distintos: ação de despejo (natureza possessória) e execução (natureza patrimonial), não havendo prejudicialidade entre elas. Por fim, o mandado de imissão na posse foi regularmente juntado aos autos (fls. 18/19), demonstrando transparência processual. O exequente exerceu regularmente seu direito de ação, fundamentado em título executivo válido e período de inadimplemento comprovado. As matérias suscitadas não configuram vícios de ordem pública aptos a comprometer a executividade do título. O contrato de locação, prorrogado por força legal, mantém sua eficácia executiva, especialmente considerando a estipulação expressa de responsabilidade dos fiadores até a entrega efetiva das chaves. Por todo o exposto nego conhecimento a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. Nessa senda, instadas a se manifestarem acerca do parecer técnico de avaliação mercadológica de fls. 491/518, o exequente apresentou sua concordância às fls. 534, enquanto a executada sua impugnação nas fls. 539/542. Os devedores manifestaram sua discordância de forma genérica, amparando-se exclusivamente em notícias extraídas da internet, nas quais afirma que o valor médio do metro quadrado na cidade ultrapassa R$ 6.000,00, bem como que a comarca tem recebido condecorações em razão de seu elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que, segundo alega, impactaria nos preços dos imóveis e no custo de vida local. Contudo, não apresentou impugnação fundamentada ao parecer técnico, tampouco trouxe aos autos elementos técnicos capazes de infirmar as conclusões do perito avaliador, ônus que lhe competia. Natural e esperado que a parte manifeste discordância quanto ao valor atribuído ao imóvel, contudo, razão não lhe assiste. Dessa forma, intime-se o leiloeiro nomeado para dar prosseguimento a excussão do bem, observando o quanto determinado na decisão de fls. 272/273. Fica o gestor intimado desta decisão na pessoa de sua procuradora pelo DJe. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70048480-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 18:04
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70046747-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 15:10
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos Diante do requerimento de fls. 529, observo que o laudo de avaliação se encontra devidamente encartado aos autos às fls. 491/518. No mais, aguarde-se manifestação dos litigantes. Intime-se. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
03/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Diante do requerimento de fls. 529, observo que o laudo de avaliação se encontra devidamente encartado aos autos às fls. 491/518. No mais, aguarde-se manifestação dos litigantes. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70040615-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 10:02
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre o laudo de avaliação juntado aos autos (fls. 489-518). Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre o laudo de avaliação juntado aos autos (fls. 489-518).
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que incluí os dados na planilha para encaminhamento de e-mail através do Sistema de Automação.
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Vistos Constato que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 622/2024, há valor irrisório bloqueado junto ao SISBAJUD nestes autos, desde "21/05/2021", protocolo nº "20210001966126". Desta feita, tendo em vista o diminuto valor, bem como o prazo transcorrido desde o protocolo, determino, de ofício, o desbloqueio de tal quantia em favor do executado. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
29/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos Constato que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 622/2024, há valor irrisório bloqueado junto ao SISBAJUD nestes autos, desde "21/05/2021", protocolo nº "20210001966126". Desta feita, tendo em vista o diminuto valor, bem como o prazo transcorrido desde o protocolo, determino, de ofício, o desbloqueio de tal quantia em favor do executado. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Auto de Avaliação Juntado Nº Protocolo: WIDU.24.70150905-1 Tipo da Petição: Auto de Avaliação Data: 13/11/2024 16:31
07/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70147389-8 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 06/11/2024 21:56
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a Exceção de Pré-executividade apresentada. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP), Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP)
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a Exceção de Pré-executividade apresentada.
23/10/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70140161-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 23/10/2024 11:48
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do agendamento da vistoria do imóvel para o dia 16 de outubro de 2024, às 12:00hs, a ser realizada pelo Perito Avaliador parceiro, Sr. Paulo Henrique Bernardes Silva, conforme fls. 280/281. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas do agendamento da vistoria do imóvel para o dia 16 de outubro de 2024, às 12:00hs, a ser realizada pelo Perito Avaliador parceiro, Sr. Paulo Henrique Bernardes Silva, conforme fls. 280/281.
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70131379-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 07/10/2024 13:50
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70128945-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 19:06
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Vistos. De início, providencie a z. Serventia a averbação da penhora deferida às fls. 157/158 pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente comprovar o pagamento do boleto nos autos. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis do desfecho da qualificação para ciência das exigências acaso formuladas. Observo que ao menos desde dezembro de 2021 o feito busca sem sucesso a intimação pessoal do ex-cônjuge da executada, José Carlos dos Santos (fls. 148) e não obstante as pesquisas de endereços empreendidas ao longo desses quase 03 anos, o coproprietário do bem não foi encontrado o que claramente contraria o princípio da eficiência processual que preconiza a razoável duração do processo. Em que pese sua não localização entendo desnecessário nesse momento processual sua intimação por edital haja vista que a legislação já protege sua quota parte no produto da alienação e lhe assegura o direito de preferência na arrematação (art. 843, CPC), o que deverá ser observado, oportunamente, pelo leiloeiro nomeado. Assim, imprescindível será sua intimação no momento da alienação judicial em hasta pública, a fim de que possam exercer o direito de preferência em leilão público, consoante prevê o artigo 889, II do CPC. Nessa senda, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, §1º do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica da cota parte pertencente a executada Teresa Brescansin de Moraes sobre o bem penhorado. O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896 do CPC. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas dalei. Intime-se. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
26/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De início, providencie a z. Serventia a averbação da penhora deferida às fls. 157/158 pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente comprovar o pagamento do boleto nos autos. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis do desfecho da qualificação para ciência das exigências acaso formuladas. Observo que ao menos desde dezembro de 2021 o feito busca sem sucesso a intimação pessoal do ex-cônjuge da executada, José Carlos dos Santos (fls. 148) e não obstante as pesquisas de endereços empreendidas ao longo desses quase 03 anos, o coproprietário do bem não foi encontrado o que claramente contraria o princípio da eficiência processual que preconiza a razoável duração do processo. Em que pese sua não localização entendo desnecessário nesse momento processual sua intimação por edital haja vista que a legislação já protege sua quota parte no produto da alienação e lhe assegura o direito de preferência na arrematação (art. 843, CPC), o que deverá ser observado, oportunamente, pelo leiloeiro nomeado. Assim, imprescindível será sua intimação no momento da alienação judicial em hasta pública, a fim de que possam exercer o direito de preferência em leilão público, consoante prevê o artigo 889, II do CPC. Nessa senda, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, §1º do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica da cota parte pertencente a executada Teresa Brescansin de Moraes sobre o bem penhorado. O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896 do CPC. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas dalei. Intime-se.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WIDU.24.70053349-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 03/05/2024 11:29
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, diante do endereço indicado às fls. 258/259, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, diante do endereço indicado às fls. 258/259, no prazo de 05 dias.
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Pedido de Intimação por Edital do Responsável Tributário Juntado Nº Protocolo: WIDU.24.70037983-9 Tipo da Petição: Pedido Intimação por Edital - Responsável(is) Tributário(s) Data: 03/04/2024 10:30
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo requerido. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo requerido.
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70025956-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 16:42
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Vista ao autor/exequente acerca do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao autor/exequente acerca do(s) ofício(s) recebido(s).
08/01/2024		Ofício Juntado
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70162949-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 08:45
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70161400-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 10:01
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 247: nos termos do Comunicado SPI n. 26/2012, está autorizada a busca de endereço das partes em cadastros de órgãos públicos e/ou empresas privadas, por meio de alvará, sendo vedado o seu encaminhamento pelo juízo, nos termos do mencionado comunicado. Assim, providencie a serventia a expedição do alvará, observando o modelo fornecido pelo SPI. Deverá o autor providenciar o encaminhamento do alvará dentro do prazo de 15 dias, enquanto os órgãos públicos e as empresas privadas terão o prazo de vinte dias para responder, sob pena de responsabilização nos termos da lei. Intime-se. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
28/11/2023		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
28/11/2023		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 247: nos termos do Comunicado SPI n. 26/2012, está autorizada a busca de endereço das partes em cadastros de órgãos públicos e/ou empresas privadas, por meio de alvará, sendo vedado o seu encaminhamento pelo juízo, nos termos do mencionado comunicado. Assim, providencie a serventia a expedição do alvará, observando o modelo fornecido pelo SPI. Deverá o autor providenciar o encaminhamento do alvará dentro do prazo de 15 dias, enquanto os órgãos públicos e as empresas privadas terão o prazo de vinte dias para responder, sob pena de responsabilização nos termos da lei. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70104647-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 14:15
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
01/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550944995TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : José Carlos dos Santos Diligência : 27/07/2023
17/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta(s).
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70090763-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/07/2023 15:05
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: No prazo de 05 dias, providencie a parte interessada o complemento do valor da taxa (R$ 1,30) para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), em guia FEDT código 120-1, atentando-se que o valor correto é R$ 29,70. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 05 dias, providencie a parte interessada o complemento do valor da taxa (R$ 1,30) para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), em guia FEDT código 120-1, atentando-se que o valor correto é R$ 29,70. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes).
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta(s).
20/06/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WIDU.23.70081052-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 20/06/2023 13:45
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito.
05/06/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0304/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 204/205: defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome do terceiro interessado José Carlos dos Santos, CPF/MF nº 961.713.918-91, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Providencie a serventia a elaboração da pesquisa junto ao(s) referido(s) sistema(s). Com a resposta, manifeste-se a parte autora. Int. Indaiatuba, 12 de abril de 2023. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 204/205: defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome do terceiro interessado José Carlos dos Santos, CPF/MF nº 961.713.918-91, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Providencie a serventia a elaboração da pesquisa junto ao(s) referido(s) sistema(s). Com a resposta, manifeste-se a parte autora. Int. Indaiatuba, 12 de abril de 2023.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70042199-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 15:47
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo.
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/03/2023		Documento Juntado
07/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2023/002891-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2023 Local: Oficial de justiça - Renato Batista Lucas
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de mandado(s).
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70146019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 14:13
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0926/2022 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento/complemento da diligência do oficial de justiça para expedição do(s) mandado(s). Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento/complemento da diligência do oficial de justiça para expedição do(s) mandado(s).
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70129161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 10:49
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0831/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito.
04/10/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70080746-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 15:50
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Vistos Considerando que a parte autora desconhece o paradeiro dos requeridos, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome da parte requerida Lucas Moraes dos Santos e Teresa Brescasin Moraes, 350.459.238-97 e 223.744.498-66,exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, que são suficientes à obtenção de endereços, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, na guia FEDTJ - COD. 434-1, no valor de R$ 16,00, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda nãotenham sidos indicados os respectivos números,deveráa interessadaindicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJque será objeto de busca. Com o recolhimento, providencie a serventia a elaboração da pesquisa junto ao(s) referido(s) sistema(s). Com a resposta, manifeste-se a parte autora indicando os endereços que deverão ser diligenciados, providenciando o recolhimento das custas necessárias. Recolhidas as custas após a obtenção dos endereços, intime-se a parteré para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente, desde já, ciente que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Efetivada a suspensão e esgotado seu prazo máximo de um ano, em nada mais sendo requerido pelo exequente, aguarde-se em arquivo provisório até o esgotamento do prazo prescricional. Int. Indaiatuba, 22 de junho de 2022. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Considerando que a parte autora desconhece o paradeiro dos requeridos, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome da parte requerida Lucas Moraes dos Santos e Teresa Brescasin Moraes, 350.459.238-97 e 223.744.498-66,exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, que são suficientes à obtenção de endereços, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, na guia FEDTJ - COD. 434-1, no valor de R$ 16,00, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda nãotenham sidos indicados os respectivos números,deveráa interessadaindicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJque será objeto de busca. Com o recolhimento, providencie a serventia a elaboração da pesquisa junto ao(s) referido(s) sistema(s). Com a resposta, manifeste-se a parte autora indicando os endereços que deverão ser diligenciados, providenciando o recolhimento das custas necessárias. Recolhidas as custas após a obtenção dos endereços, intime-se a parteré para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente, desde já, ciente que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Efetivada a suspensão e esgotado seu prazo máximo de um ano, em nada mais sendo requerido pelo exequente, aguarde-se em arquivo provisório até o esgotamento do prazo prescricional. Int. Indaiatuba, 22 de junho de 2022.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70061855-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 15:21
24/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70056241-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 17:50
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0357/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca da Carta/Mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca da Carta/Mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias.
16/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2022/004503-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2022 Local: Oficial de justiça - Luciana Cespede Borges
11/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2022/004505-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2022 Local: Oficial de justiça - Luciana Cespede Borges
11/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2022/004507-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2022 Local: Oficial de justiça - Júnior Rogério Da Silva
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MANDADO EM ELABORAÇÃO - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
10/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70000959-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2022 19:09
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1127/2021 Teor do ato: Vistos Providencie o exequente o recolhimento das diligências de oficial de justiça. Após, intimem-se os executados da penhora, bem como o cônjuge da executada, nos endereços indicados às fls. 161/162. Oportunamente, serão apreciados os pedidos de fls. "a" e "c" de fls. 162 (nomeação de leiloeiro). Intime-se. Indaiatuba, 01 de dezembro de 2021. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos Providencie o exequente o recolhimento das diligências de oficial de justiça. Após, intimem-se os executados da penhora, bem como o cônjuge da executada, nos endereços indicados às fls. 161/162. Oportunamente, serão apreciados os pedidos de fls. "a" e "c" de fls. 162 (nomeação de leiloeiro). Intime-se. Indaiatuba, 01 de dezembro de 2021.
01/12/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70130618-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 07:59
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0989/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0989/2021 Teor do ato: Vistos Reconsidero a determinação de fls. 149 e defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula sob nº 52.491 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba (fls. 148), em nome de Teresa Brescansin de Moraes, observando que a executada é possuidora de 50 % do imóvel, nos termos do artigo 835, inciso V do CPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a executada, pessoalmente, da penhora realizada. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, cujo e-mail se encontra informado às fls. 152, qual seja, ericabertolini@adv.oabsp.org.br. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento da averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis, para ciência acerca de exigências que podem vir a ser formuladas pelo Tabelião. Intime-se o seu cônjuge, pessoalmente. Providencie a parte exequente a juntada aos autos de comprovação de recolhimento de custas postais. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Ademais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação da parte executada. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Para fins de avaliação, será oportunamente designado perito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Int. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
19/10/2021		Decisão Vistos Reconsidero a determinação de fls. 149 e defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula sob nº 52.491 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba (fls. 148), em nome de Teresa Brescansin de Moraes, observando que a executada é possuidora de 50 % do imóvel, nos termos do artigo 835, inciso V do CPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a executada, pessoalmente, da penhora realizada. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, cujo e-mail se encontra informado às fls. 152, qual seja, ericabertolini@adv.oabsp.org.br. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento da averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis, para ciência acerca de exigências que podem vir a ser formuladas pelo Tabelião. Intime-se o seu cônjuge, pessoalmente. Providencie a parte exequente a juntada aos autos de comprovação de recolhimento de custas postais. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Ademais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação da parte executada. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Para fins de avaliação, será oportunamente designado perito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Int.
19/10/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70102474-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 16:48
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 216/225
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0810/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 147: indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado, porquanto o referido imóvel não está em nome dos executados, conforme matrícula de fl. 148. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação, juntando aos autos planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, determino a suspensão deste cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Após decorrido esse prazo, caso não seja localizado o executado ou não sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, conforme dispõe a norma prevista no § 2º do artigo supramencionado, passando então a correr o prazo de prescrição intercorrente em caso de não manifestação do exequente, conforme regra prevista no § 4º, também do mesmo artigo. Intime-se. Indaiatuba, 13 de agosto de 2021. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
13/08/2021		Decisão Vistos Fls. 147: indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado, porquanto o referido imóvel não está em nome dos executados, conforme matrícula de fl. 148. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação, juntando aos autos planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, determino a suspensão deste cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Após decorrido esse prazo, caso não seja localizado o executado ou não sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, conforme dispõe a norma prevista no § 2º do artigo supramencionado, passando então a correr o prazo de prescrição intercorrente em caso de não manifestação do exequente, conforme regra prevista no § 4º, também do mesmo artigo. Intime-se. Indaiatuba, 13 de agosto de 2021.
13/08/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70080465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 11:46
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 107/116
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0720/2021 Teor do ato: Vistos Providencie a exequente a juntada da matrícula do imóvel que pretende penhorar. Apos, conclusos para apreciação do pedido de fls. 142 e 144. Intime-se. Indaiatuba, 01 de julho de 2021. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
01/07/2021		Decisão Vistos Providencie a exequente a juntada da matrícula do imóvel que pretende penhorar. Apos, conclusos para apreciação do pedido de fls. 142 e 144. Intime-se. Indaiatuba, 01 de julho de 2021.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 133/142
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0577/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito.
25/05/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 112/116
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0505/2021 Teor do ato: Vistos Em face do disposto no art. 835, I, do CPC, defiro o (X) bloqueio on line ( ) arresto on line ( ) reiteração on line . Ante o recolhimento retro, em face do disposto no art. 854, do CPC, defiro o bloqueio on line em relação aos executados Lucas Moraes dos Santos e Teresa Brescasin Moraes, CPF: 350.459.238-97, RG: 45.412.178-7, CPF: 223.744.498-66, RG: 11.995.448-5, no valor de R$ 38.727,51, constatando o seguinte: A providência foi requisitada, nesta data, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, constatando o seguinte: ( ) foi encontrado para bloqueio o valor de R$___________, conforme minutas que seguem. ( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem. ( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue. Assim, manifeste-se o(a) credor(a) em 05 dias, requerendo o que de direito. Intime-se. Indaiatuba, 05 de maio de 2021. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
05/05/2021		Decisão Vistos Em face do disposto no art. 835, I, do CPC, defiro o (X) bloqueio on line ( ) arresto on line ( ) reiteração on line . Ante o recolhimento retro, em face do disposto no art. 854, do CPC, defiro o bloqueio on line em relação aos executados Lucas Moraes dos Santos e Teresa Brescasin Moraes, CPF: 350.459.238-97, RG: 45.412.178-7, CPF: 223.744.498-66, RG: 11.995.448-5, no valor de R$ 38.727,51, constatando o seguinte: A providência foi requisitada, nesta data, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, constatando o seguinte: ( ) foi encontrado para bloqueio o valor de R$___________, conforme minutas que seguem. ( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem. ( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue. Assim, manifeste-se o(a) credor(a) em 05 dias, requerendo o que de direito. Intime-se. Indaiatuba, 05 de maio de 2021.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Documento Juntado
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MLE - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.19.70133219-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 15:55
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.19.70133184-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 15:29
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 168/188
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1059/2019 Teor do ato: Providencie a credora a juntada do formulário do MLE. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
15/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a credora a juntada do formulário do MLE.
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1018/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 168/183
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1018/2019 Teor do ato: Vistos Ante a inércia da devedora, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor do valor bloqueado e transferido às fls. 91. Considerando o pedido de fls. 117, nos termos do Provimento n. 1864/2011, providencie o autor, no prazo de 05 dias, o depósito do valor de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a serem pesquisados, nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM, a ser recolhido na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 "Impressão de Informações do sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" , bem como cálculo atualizado do débito, se caso. Comprovado o depósito, conclusos para apreciação do pedido. Intime-se. Indaiatuba, 07 de outubro de 2019. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
07/10/2019		Decisão Vistos Ante a inércia da devedora, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor do valor bloqueado e transferido às fls. 91. Considerando o pedido de fls. 117, nos termos do Provimento n. 1864/2011, providencie o autor, no prazo de 05 dias, o depósito do valor de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a serem pesquisados, nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM, a ser recolhido na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 "Impressão de Informações do sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" , bem como cálculo atualizado do débito, se caso. Comprovado o depósito, conclusos para apreciação do pedido. Intime-se. Indaiatuba, 07 de outubro de 2019.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.19.70109909-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 13:53
04/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0763/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 159/192
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0763/2019 Teor do ato: Vistos Ante a sentença proferida nos autos de embargos (fls. 101/103), na qual reconheceu o excesso de execução e determinou a exclusão do valor das custas e honorários, apresente o credor a planilha atualizada do débito com a exclusão acima referida. Após, venham-me conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 12 de agosto de 2019. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
12/08/2019		Decisão Vistos Ante a sentença proferida nos autos de embargos (fls. 101/103), na qual reconheceu o excesso de execução e determinou a exclusão do valor das custas e honorários, apresente o credor a planilha atualizada do débito com a exclusão acima referida. Após, venham-me conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 12 de agosto de 2019.
12/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.19.70089909-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 07:19
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 187/208
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0679/2019 Teor do ato: Ante a certidão de mandado cumprido positivo de fls. 111, manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
18/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão de mandado cumprido positivo de fls. 111, manifeste-se a parte autora.
10/07/2019		Mandado Juntado
10/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MANDADO EM ELABORAÇÃO - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.19.70067896-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 14:13
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 185/198
28/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2019/014677-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0477/2019 Teor do ato: Para a expedição do mandado de constatação ao executado Lucas é necessário o recolhimento de uma diligência. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
28/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do mandado de constatação ao executado Lucas é necessário o recolhimento de uma diligência.
28/05/2019		Documento Juntado
28/05/2019		Documento Juntado
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.19.70048394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 09:13
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 165/188
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Vistos Observo que foi prolatada sentença junto aos autos de embargos à execução. Assim, providencie a serventia o seu traslado para estes autos e a certidão de trânsito em julgado. Ante a comprovação da transferência dos valores bloqueados (fls 91), defiro a penhora do bloqueio realizado em desfavor do(a) devedor(a), relativo ao valor descrito às fls 74. Servirá a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Após, intime-se a coexecutada, Teresa, pessoalmente, da penhora realizada, independentemente de outra formalidade, devendo o credor, para tanto, providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte executada, expeça-se mandado de levantamento do(s) valor(es), a favor do(a) credor(a). Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação de bens que guarnecem a residência dos executados. No mais, requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
09/04/2019		Decisão Vistos Observo que foi prolatada sentença junto aos autos de embargos à execução. Assim, providencie a serventia o seu traslado para estes autos e a certidão de trânsito em julgado. Ante a comprovação da transferência dos valores bloqueados (fls 91), defiro a penhora do bloqueio realizado em desfavor do(a) devedor(a), relativo ao valor descrito às fls 74. Servirá a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Após, intime-se a coexecutada, Teresa, pessoalmente, da penhora realizada, independentemente de outra formalidade, devendo o credor, para tanto, providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte executada, expeça-se mandado de levantamento do(s) valor(es), a favor do(a) credor(a). Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação de bens que guarnecem a residência dos executados. No mais, requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.19.70027874-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 16:15
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 163/195
25/02/2019		Documento Juntado
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Vistos 1- A transferência dos valores bloqueados às fls 74, foi requisitada nesta data, conforme minuta que segue. Aguarde-se a vinda do depósito judicial para os autos. Com o depósito, tornem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora; 2- Fls 84: apresente o credor cálculo com o valor atualizado do débito, considerando o valor de fls 74. Após, expeça-se mandado de constatação dos bens que guarnecem a residência dos executados. Int. Indaiatuba, 05 de fevereiro de 2019 Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
25/02/2019		Decisão Vistos 1- A transferência dos valores bloqueados às fls 74, foi requisitada nesta data, conforme minuta que segue. Aguarde-se a vinda do depósito judicial para os autos. Com o depósito, tornem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora; 2- Fls 84: apresente o credor cálculo com o valor atualizado do débito, considerando o valor de fls 74. Após, expeça-se mandado de constatação dos bens que guarnecem a residência dos executados. Int. Indaiatuba, 05 de fevereiro de 2019
05/02/2019		Conclusos para Decisão
05/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.18.70130698-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 15:11
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 188/219
29/11/2018		Documento Juntado
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0741/2018 Teor do ato: Vistos 1- Ante o recolhimento retro e em face do disposto no art. 854, do CPC/15, defiro o bloqueio "on line" em relação à (ao) executada (o) requerido Lucas Moraes dos Santos, CPF 350.459.238-97 e Teresa Brescasin Moraes, CPF 223.744.498-66, junto ao Bacenjud, no valor de R$ 45.202,56, constatando o seguinte: A providência foi requisitada, nesta data, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, constatando o seguinte: (x ) foi encontrado para bloqueio o valor de R$1.287,02, conforme minutas que seguem. ( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem. ( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue; 2- Nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, realizei a pesquisa de informações de Imposto de Renda, junto ao sistema INFOJUD. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 21/2018, artigo 121-B e 121-C, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas a endereço e à situação econômica-financeira serão juntadas aos autos, sendo que, havendo juntada de informações referentes à situação financeira, fica decretado o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo. Anote-se. Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ). Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 3- Defiro o pedido de pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. Providencie a serventia o registro da solicitação. Após, manifeste-se o(a) autora em 05 dias, requerendo o que de direito. Int. Indaiatuba, 25 de outubro de 2018 Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
25/11/2018		Decisão Vistos 1- Ante o recolhimento retro e em face do disposto no art. 854, do CPC/15, defiro o bloqueio "on line" em relação à (ao) executada (o) requerido Lucas Moraes dos Santos, CPF 350.459.238-97 e Teresa Brescasin Moraes, CPF 223.744.498-66, junto ao Bacenjud, no valor de R$ 45.202,56, constatando o seguinte: A providência foi requisitada, nesta data, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, constatando o seguinte: (x ) foi encontrado para bloqueio o valor de R$1.287,02, conforme minutas que seguem. ( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem. ( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue; 2- Nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, realizei a pesquisa de informações de Imposto de Renda, junto ao sistema INFOJUD. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 21/2018, artigo 121-B e 121-C, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas a endereço e à situação econômica-financeira serão juntadas aos autos, sendo que, havendo juntada de informações referentes à situação financeira, fica decretado o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo. Anote-se. Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ). Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 3- Defiro o pedido de pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. Providencie a serventia o registro da solicitação. Após, manifeste-se o(a) autora em 05 dias, requerendo o que de direito. Int. Indaiatuba, 25 de outubro de 2018
25/10/2018		Conclusos para Despacho
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.18.70095365-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2018 10:50
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 191/206
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0503/2018 Teor do ato: Vistos Fls 66: defiro a pesquisa de bens junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Apresente o credor cálculo com o valor atualizado do débito. Nos termos do Provimento n. 1864/2011, providencie o autor, no prazo de 05 dias, o depósito do valor de R$ 15,00 para cada CPF ou CNPJ e sistema a ser pesquisado nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM, a ser recolhido na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 "Impressão de Informações do sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". Apresentado o cálculo e comprovado o depósito, conclusos para protocolamento. Int. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
29/08/2018		Proferido Despacho Vistos Fls 66: defiro a pesquisa de bens junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Apresente o credor cálculo com o valor atualizado do débito. Nos termos do Provimento n. 1864/2011, providencie o autor, no prazo de 05 dias, o depósito do valor de R$ 15,00 para cada CPF ou CNPJ e sistema a ser pesquisado nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM, a ser recolhido na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 "Impressão de Informações do sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". Apresentado o cálculo e comprovado o depósito, conclusos para protocolamento. Int.
29/08/2018		Conclusos para Despacho
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 195/228
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0292/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
18/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 167-182
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0256/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
04/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
04/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/05/2018		Mandado Juntado
18/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/05/2018		Mandado Juntado
18/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2018/011488-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2018/011484-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2018/011487-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2018/011486-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
27/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MANDADO EXPEDIDO - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.18.70030236-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 15:45
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 200/226
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0134/2018 Teor do ato: Para citação, penhora e avaliação de dois executados, são necessárias quatro diligências de oficial de justiça. Complemente exequente o recolhimento efetuado nos autos. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
20/03/2018		Ato ordinatório Para citação, penhora e avaliação de dois executados, são necessárias quatro diligências de oficial de justiça. Complemente exequente o recolhimento efetuado nos autos.
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 206/223
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: VistosReconsidero o despacho de fl. 30.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, § 1º, e art.1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou em dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo será contado na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no mesmo prazo dos embargos e se reconhecer o crédito, poderá o requerido depositar o correspondente a trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerendo lhe seja permitido o pagamento do restante do débito em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, imposição de multa, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as providências necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
07/03/2018		Decisão VistosReconsidero o despacho de fl. 30.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, § 1º, e art.1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou em dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo será contado na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no mesmo prazo dos embargos e se reconhecer o crédito, poderá o requerido depositar o correspondente a trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerendo lhe seja permitido o pagamento do restante do débito em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, imposição de multa, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as providências necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
07/03/2018		Conclusos para Despacho
20/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.17.70098320-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2017 16:00
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 180/219
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0539/2017 Teor do ato: Vistos, Providencie o exequente a emenda da inicial para excluir dos cálculos apresentados o valor dos honorários advocatícios, que são fixados pelo juízo.Esclareço ao exequente que as custas processuais relativas à ação de despejo (fls. 22/26), em que os executados não figuraram como parte no feito, devem ser exigidas exclusivamente do requerido, em cumprimento de sentença naquele feito.Após, conclusos.Int.Indaiatuba, 10 de novembro de 2017.Erika Folhadella CostaJuiz de Direito Advogados(s): Erica Bertolini (OAB 226611/SP)
12/11/2017		Proferido Despacho Vistos, Providencie o exequente a emenda da inicial para excluir dos cálculos apresentados o valor dos honorários advocatícios, que são fixados pelo juízo.Esclareço ao exequente que as custas processuais relativas à ação de despejo (fls. 22/26), em que os executados não figuraram como parte no feito, devem ser exigidas exclusivamente do requerido, em cumprimento de sentença naquele feito.Após, conclusos.Int.Indaiatuba, 10 de novembro de 2017.Erika Folhadella CostaJuiz de Direito
10/11/2017		Conclusos para Despacho
09/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/11/2017	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Pedido de Penhora On-Line
12/09/2018	Petições Diversas
04/12/2018	Petições Diversas
14/03/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
29/05/2021	Pedido de Penhora
11/06/2021	Pedido de Penhora
16/07/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
10/01/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
07/07/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/08/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Pedido Intimação por Edital - Responsável(is) Tributário(s)
03/05/2024	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
01/10/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
23/10/2024	Exceção de Pré-Executividade
06/11/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
13/11/2024	Auto de Avaliação
02/04/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/04/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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