1502158-93.2017.8.26.0248
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Dívida Ativa
Foro
Foro de Indaiatuba
Vara
SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Juiz
VINICIUS GARCIA FERRAZ

Partes do processo

Exeqte  Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Exectdo  Jl Lima Manutencao de Maquinas Ltda-me

Movimentações

Data Movimento
26/09/2025 Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deferido sobrestamento do feito por 12 (doze) meses, nos termos da Portaria nº 3/2022 da E. Corregedoria Permanente desta unidade. Decorrido o prazo, vista à Fazenda Pública para requerer o que de direito Nada Mais.
25/09/2025 Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
Nº Protocolo: WIDU.25.80048325-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 25/09/2025 14:39
24/09/2025 Documento Juntado
27/11/2024 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de JL LIMA MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA-ME, CNPJ 14.359.144/0001-43 até o limite da divida atualizada. Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste - se o credor. 2) - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018. O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Int.
24/10/2024 Conclusos para Despacho
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
10/09/2018 Petições Diversas
18/03/2020 Petições Diversas
13/04/2021 Petições Diversas
30/03/2022 Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
17/04/2024 Pedido de Penhora de Saldo Credor
25/09/2025 Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.