Exeqte	Luis Ricardo Altoé & Cia Ltda Advogada:  Juliana Carraro Boleta   Advogado:  Fernando Correa da Silva   Advogado:  Guilherme Paiva Corrêa da Silva   Advogada:  Mariana Liza Nicoletti Magalhães   Advogado:  Otávio Mei de Pinho Bellarde
Exectdo	Luciano da Conceiçao
Gestor	Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1143/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB 282184/SP), Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB 292228/SP), Otávio Mei de Pinho Bellarde (OAB 375137/SP)
30/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em prosseguimento.
30/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de mandado(s).
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1143/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB 282184/SP), Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB 292228/SP), Otávio Mei de Pinho Bellarde (OAB 375137/SP)
30/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em prosseguimento.
30/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de mandado(s).
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70064480-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 18:02
16/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que extraí cópia do edital de fls. 265/269 para que, após a assinatura, seja afixado. Nada Mais. Indaiatuba, 16 de julho de 2026. Eu, ___, RUBIA REGINA FERRAZ, Escrevente Técnico Judiciário.
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1020/2026 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da diligência ao Sr. Oficial de Justiça, através da guia GRD, acessando o sítio eletrônico do Banco do Brasil através do link para carta: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jspOu para mandado: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 (R$ 115,26), de forma individualizada para o devido anexo ao mandado (central compartilhada), no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado de intimação do réu acerca do leilão designado. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB 282184/SP), Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB 292228/SP), Otávio Mei de Pinho Bellarde (OAB 375137/SP)
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da diligência ao Sr. Oficial de Justiça, através da guia GRD, acessando o sítio eletrônico do Banco do Brasil através do link para carta: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jspOu para mandado: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 (R$ 115,26), de forma individualizada para o devido anexo ao mandado (central compartilhada), no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado de intimação do réu acerca do leilão designado.
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1005/2026 Teor do ato: A proposta de autocomposição formulada pelo executado à oficiala de justiça (fls. 242), consistente no pagamento do saldo devedor em parcelas mensais de R$ 500,00, não reúne condições de acolhimento. A execução civil é regida pelo princípio do resultado, processando-se no exclusivo interesse do credor, conforme dispõe a regra do artigo 797, caput, do Código de Processo Civil. Por força dessa diretriz legal, a imposição de parcelamento unilateral ou de moratória forçada ao credor é inadmissível, dependendo qualquer transação ou dilação de prazo da concordância expressa da parte exequente. No caso sob exame, a credora manifestou discordância de modo inequívoco quanto aos termos ofertados (fls. 246), exercendo legítima faculdade que lhe assiste. Assim, diante da peremptória recusa da credora e da ausência de suporte legal para impor o fracionamento da obrigação nos moldes sugeridos, indefiro a proposta de parcelamento e determino o regular prosseguimento das medidas constritivas. No que concerne à avaliação do bem penhorado, a estimativa promovida pelo Oficial de Justiça no valor de R$ 35.000,00 (fls. 240) revela-se escorreita e condizente com a realidade fática do automóvel. A vistoria realizada in loco constatou de forma precisa o estado físico do bem, apontando que o veículo Toyota Etios possui pintura em mau estado de conservação, diversas avarias na lataria e danos nos dois para-choques (fls. 240). Essas circunstâncias fáticas justificam o afastamento de estimativas puramente teóricas ou abstratas, como os valores indicados em tabelas de referência geral, as quais não consideram a depreciação decorrente de avarias ou do estado de conservação particular de cada veículo. Cumpre consignar que a inércia do devedor, que não apresentou qualquer impugnação fundamentada técnica ou juridicamente contra o laudo do Oficial de Justiça (fls. 272/274), aliada à concordância expressa do exequente (fls. 275), impõe o acolhimento do valor certificado na constrição judicial. Assim, com fundamento no artigo 870 do Código de Processo Civil, homologo a avaliação do veículo Toyota Etios SD XS, placas FEB4C52, em R$ 35.000,00. Homologada a avaliação do veículo, a expropriação deve prosseguir por meio de leilão judicial eletrônico, mecanismo que melhor atende aos princípios da celeridade, da ampla publicidade e da menor onerosidade ao devedor. Diante disso, aprovo o edital de leilão judicial eletrônico juntado pelo leiloeiro oficial nomeado (fls. 265/269), o qual deverá ser publicado com antecedência mínima no portal credenciado, observadas as exigências legais. Homologo, outrossim, as datas sugeridas pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (fls. 266), fixando o início do primeiro leilão em 30/07/2026, às 15h, pelo valor da avaliação (R$ 35.000,00), e o segundo leilão em 04/08/2026, às 15h01, com encerramento em 26/08/2026, às 15h, admitindo-se lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada (fls. 266). Fica mantida a comissão do leiloeiro oficial em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (fls. 268). Autorizo, desde logo, a realização de visitas ao bem penhorado por eventuais interessados, devendo o executado, na qualidade de depositário fiel (fls. 266), franquear o acesso ao veículo. Fica ratificado o registro de penhora e o bloqueio de transferência sobre o prontuário do veículo Toyota Etios junto ao sistema eletrônico Renajud (fls. 276), dispensando-se o exequente de novos recolhimentos para esse ato, uma vez que as taxas devidas já foram devidamente comprovadas e quitadas nos autos (fls. 236/238). Diante do exposto, indefiro a proposta de parcelamento apresentada pelo executado, homologo a avaliação do veículo Toyota Etios SD XS, placas FEB4C52, em R$ 35.000,00, e determino o prosseguimento da execução mediante alienação judicial eletrônica, nos moldes detalhados. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB 282184/SP), Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB 292228/SP), Otávio Mei de Pinho Bellarde (OAB 375137/SP)
07/07/2026		Decisão Interlocutória de Mérito A proposta de autocomposição formulada pelo executado à oficiala de justiça (fls. 242), consistente no pagamento do saldo devedor em parcelas mensais de R$ 500,00, não reúne condições de acolhimento. A execução civil é regida pelo princípio do resultado, processando-se no exclusivo interesse do credor, conforme dispõe a regra do artigo 797, caput, do Código de Processo Civil. Por força dessa diretriz legal, a imposição de parcelamento unilateral ou de moratória forçada ao credor é inadmissível, dependendo qualquer transação ou dilação de prazo da concordância expressa da parte exequente. No caso sob exame, a credora manifestou discordância de modo inequívoco quanto aos termos ofertados (fls. 246), exercendo legítima faculdade que lhe assiste. Assim, diante da peremptória recusa da credora e da ausência de suporte legal para impor o fracionamento da obrigação nos moldes sugeridos, indefiro a proposta de parcelamento e determino o regular prosseguimento das medidas constritivas. No que concerne à avaliação do bem penhorado, a estimativa promovida pelo Oficial de Justiça no valor de R$ 35.000,00 (fls. 240) revela-se escorreita e condizente com a realidade fática do automóvel. A vistoria realizada in loco constatou de forma precisa o estado físico do bem, apontando que o veículo Toyota Etios possui pintura em mau estado de conservação, diversas avarias na lataria e danos nos dois para-choques (fls. 240). Essas circunstâncias fáticas justificam o afastamento de estimativas puramente teóricas ou abstratas, como os valores indicados em tabelas de referência geral, as quais não consideram a depreciação decorrente de avarias ou do estado de conservação particular de cada veículo. Cumpre consignar que a inércia do devedor, que não apresentou qualquer impugnação fundamentada técnica ou juridicamente contra o laudo do Oficial de Justiça (fls. 272/274), aliada à concordância expressa do exequente (fls. 275), impõe o acolhimento do valor certificado na constrição judicial. Assim, com fundamento no artigo 870 do Código de Processo Civil, homologo a avaliação do veículo Toyota Etios SD XS, placas FEB4C52, em R$ 35.000,00. Homologada a avaliação do veículo, a expropriação deve prosseguir por meio de leilão judicial eletrônico, mecanismo que melhor atende aos princípios da celeridade, da ampla publicidade e da menor onerosidade ao devedor. Diante disso, aprovo o edital de leilão judicial eletrônico juntado pelo leiloeiro oficial nomeado (fls. 265/269), o qual deverá ser publicado com antecedência mínima no portal credenciado, observadas as exigências legais. Homologo, outrossim, as datas sugeridas pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (fls. 266), fixando o início do primeiro leilão em 30/07/2026, às 15h, pelo valor da avaliação (R$ 35.000,00), e o segundo leilão em 04/08/2026, às 15h01, com encerramento em 26/08/2026, às 15h, admitindo-se lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada (fls. 266). Fica mantida a comissão do leiloeiro oficial em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (fls. 268). Autorizo, desde logo, a realização de visitas ao bem penhorado por eventuais interessados, devendo o executado, na qualidade de depositário fiel (fls. 266), franquear o acesso ao veículo. Fica ratificado o registro de penhora e o bloqueio de transferência sobre o prontuário do veículo Toyota Etios junto ao sistema eletrônico Renajud (fls. 276), dispensando-se o exequente de novos recolhimentos para esse ato, uma vez que as taxas devidas já foram devidamente comprovadas e quitadas nos autos (fls. 236/238). Diante do exposto, indefiro a proposta de parcelamento apresentada pelo executado, homologo a avaliação do veículo Toyota Etios SD XS, placas FEB4C52, em R$ 35.000,00, e determino o prosseguimento da execução mediante alienação judicial eletrônica, nos moldes detalhados. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se.
02/07/2026		Conclusos para Decisão
17/06/2026		Documento Juntado
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70053677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2026 09:22
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0863/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 263/264: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, acerca da avaliação apresentada pelo leiloeiro. Decorrido o prazo, tornem conclusos com urgência, para apreciação do edital apresentado. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB 282184/SP), Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB 292228/SP)
15/06/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos Fls. 263/264: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, acerca da avaliação apresentada pelo leiloeiro. Decorrido o prazo, tornem conclusos com urgência, para apreciação do edital apresentado. Intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70039471-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/05/2026 16:00
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70037097-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 24/04/2026 20:26
20/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70035402-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/04/2026 11:11
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0535/2026 Teor do ato: Para inclusão de penhora RENAJUD, apresente, a parte exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB 292228/SP)
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para inclusão de penhora RENAJUD, apresente, a parte exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do débito.
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0513/2026 Teor do ato: Vistos De proêmio, inclua-se, pela z. Serventia, a penhora e o bloqueio de transferência, nos termos da determinação constante à fl. 227, dispensado o recolhimento de novas custas. Fls. 246.: defiro. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896 do CPC. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, o qual foi intimado, nesta data, via portal eletrônico, para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Fica autorizada a realização de visitas ao bem penhorado aos interessados na arrematação. No mais, consigno que, em caso de eventual composição entre as partes antes da realização do leilão, será cobrado valor arbitrado pelo juízo a título de honorários periciais em decorrência da avaliação. Cumpra-se em regime de urgência. Int. Indaiatuba, 14 de abril de 2026. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB 292228/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos De proêmio, inclua-se, pela z. Serventia, a penhora e o bloqueio de transferência, nos termos da determinação constante à fl. 227, dispensado o recolhimento de novas custas. Fls. 246.: defiro. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896 do CPC. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, o qual foi intimado, nesta data, via portal eletrônico, para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Fica autorizada a realização de visitas ao bem penhorado aos interessados na arrematação. No mais, consigno que, em caso de eventual composição entre as partes antes da realização do leilão, será cobrado valor arbitrado pelo juízo a título de honorários periciais em decorrência da avaliação. Cumpra-se em regime de urgência. Int. Indaiatuba, 14 de abril de 2026.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70000726-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2026 17:33
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1508/2025 Teor do ato: Pag 242/242 :Aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB 292228/SP)
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pag 242/242 :Aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo.
04/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo - Proposta de Autocomposição Certidão - Oficial de Justiça - Proposta de Autocomposição Positiva - Art. 154, VI do CPC - NOVO CPC
04/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/11/2025		Auto de Avaliação Juntado
10/10/2025		Documento Juntado
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70123295-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 16:25
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70120426-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/09/2025 15:27
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0995/2025 Teor do ato: Para realização do Registro de Penhora do veículo, bem como bloqueio de transferência, junto ao sistema RENAJUD, providencie, a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento de (duas) 02 UFESP's = R$ 74,04 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, bem como apresente o valor do veículo com base na Tabela FIPE e planilha atualizada do débito. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
10/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2025/026154-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/11/2025 Local: Oficial de justiça - Luiz Henrique Cravo Da Costa
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização do Registro de Penhora do veículo, bem como bloqueio de transferência, junto ao sistema RENAJUD, providencie, a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento de (duas) 02 UFESP's = R$ 74,04 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, bem como apresente o valor do veículo com base na Tabela FIPE e planilha atualizada do débito.
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0990/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 224: Defiro a penhora do veículo PLACA FEB4C52, em nome de Luciano da Conceiçao, CPF/MF sob nº 262.247.138-63, o qual, por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud pág. 219, como termo de constrição, independentemente de outras formalidades. Inclua-se a penhora e bloqueio de transferência, se já não o foi, junto ao sistema. Defiro a expedição de mandado, a ser cumprido conforme endereço indicado. Encaminho para a fila de cumprimento. Intime-se a parte devedora, pessoalmente, da penhora efetivada. Proceda-se também à constatação de posse do bem e avaliação do veículo penhorado, para fins de alienação com base no valor real de mercado. Deverá o credor pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
09/09/2025		Penhora Deferida Vistos Fls. 224: Defiro a penhora do veículo PLACA FEB4C52, em nome de Luciano da Conceiçao, CPF/MF sob nº 262.247.138-63, o qual, por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud pág. 219, como termo de constrição, independentemente de outras formalidades. Inclua-se a penhora e bloqueio de transferência, se já não o foi, junto ao sistema. Defiro a expedição de mandado, a ser cumprido conforme endereço indicado. Encaminho para a fila de cumprimento. Intime-se a parte devedora, pessoalmente, da penhora efetivada. Proceda-se também à constatação de posse do bem e avaliação do veículo penhorado, para fins de alienação com base no valor real de mercado. Deverá o credor pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int
08/05/2025		Conclusos para Decisão
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70050316-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 23/04/2025 14:15
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito.
07/04/2025		Documento Juntado
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento das taxas, pelo exequente, fls. 210/215, determino a zelosa serventia, a realização das pesquisas requeridas fls. 212, InfoJud e RenaJud, as quais foram deferidas anteriormente, de acordo Decisão fls. 204/207. Intime-se. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o recolhimento das taxas, pelo exequente, fls. 210/215, determino a zelosa serventia, a realização das pesquisas requeridas fls. 212, InfoJud e RenaJud, as quais foram deferidas anteriormente, de acordo Decisão fls. 204/207. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70008625-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 28/01/2025 18:02
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0015/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 203: Indefiro a solicitação de expedição de ofício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que informe se o executado recebe aposentadoria e/ou outro benefício previdenciário, assim como indefiro expedição de ofício para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para esclarecer se o devedor possui algum vínculo empregatício, haja visto que o exequente poderá requerer outras pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, no sentido de perseguir o adimplemento perseguido. Para deferimento das pesquisas, deverá também o exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Atente-se o exequente que para maior efetividade de sua pretensão e de forma a possibilitar o mais célere e eficiente atuar dessa serventia, poderá requerer, desde já, a realização de todas as pesquisas junto aos sistemas informatizados, não necessitando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 15/08/2019 e autuada sob o nº 1007632-34.2019.8.26.0248 em que são parte exequente Luis Ricardo Altoé & Cia Ltda; e executada Luciano da Conceiçao, 262.247.138-63 e cujo valor da causa é R$ 34.764,28. Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, que deverão sercomunicadas ao juízo dentro do prazo de 10 dias,nos termos do art. 828, § § 1º, 2º e 3º do CPC. Ademais, após formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor deverá providenciar, também no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, sob pena de o juiz determiná-la de ofício ou a requerimento do executado. Ainda,na esteira do que dispõe o art. 828, § § 4º e 5º do CPC, observo que serão presumidas em fraude à execução a alienação ou oneração de bens após a averbação e, acaso o credor promova averbação manifestamente indevida ou não cancele as averbações nos termos do § 2º, terá a obrigação de indenizar a parte contrária, por meio de incidente a ser processado em autos apartados. Da mesma forma, com a intimação concretizada e não ocorrou o pagamento no prazo, e sem prejuízo da determinação acima, caso requerido, fica desde já deferida pesquisa de veículos, via RENAJUD, bastando para tanto que seja recolhida a respectiva taxa. Caso seja(m) localizado(s) veículo(s), manifeste-se o credor/exequente o seu interesse na penhora através do referido sistema, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar o valor do veículo com base na Tabela FIPE, bem como o cálculo atualizado do débito. Atendida a determinação, providencie a serventia o registro da ordem no sistema, sem a necessidade de nova conclusão. Caso o veículo esteja financiado/alienado, defiro a penhora dos direitos incidentes sobre o(s) veículo(s), situação em que deverá ser oficiado à Ciretran solicitando informações acerca da restrição existente sobre o veículo e o Banco a que se encontra alienado, bem como seu endereço, devendo o interessado providenciar a juntada de taxa postal ou diligência para intimação do banco, exceto ser for beneficiária da justiça gratuita. Após, intime-se o banco da penhora. Consigno que, fica nomeado o possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Após o registro da ordem, intime-se o(a) devedor(a) da penhora realizada na pessoa de seu procurador ou, na ausência deste, pessoalmente. Ainda, também na hipótese da intimação se concretizar e não ocorrer o pagamento no prazo, e sem prejuízo das determinações acima, caso requerido, fica deferida a pesquisa de bens/informações de Imposto de Renda, via INFOJUD, nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, em relação à (ao) executada (o)/requerido, cumprindo ao exequente, de igual forma, comprovar o recolhimento das respectivas taxas para que as pesquisas sejam realizados, salvo para os casos de gratuidade de justiça. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 21/2018, artigo 121-B e 121-C, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas a endereço e à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, sendo que, havendo juntada de informações referentes à situação financeira, fica decretado o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo. Anote-se. Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ). Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Em caso de resultado negativo das pesquisas mencionadas junto aos referidos sistemas eletrônicos, novas buscas pelo mesmo sistema informatizado, desde já deferidas, salvo se comprovadamente demonstrado nos autos a existência ou indícios suficientes de bens/valores a serem constritos em prazo inferior, apenas ocorrerão após 180 dias do protocolo das anteriores, de forma a se possibilitar o efetivo cumprimento da diligência por essa serventia. Novamente retornando as pesquisas de forma negativa, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências inoportunas. A pesquisa acerca da existência de imóveis em nome da executada pode ser feita eletronicamente no seguinte endereço eletrônico: http://www.registradores.org.br, somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. O deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário. Ademais, se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a suspensão do processo nos termos do art. 922 do CPC, ficando o exequente incumbido de informar o juízo acerca do inadimplemento das parcelas ajustadas, sob pena de se presumir o cumprimento da obrigação após decorrido o prazo de 10 dias a contar do vencimento da última parcela. Caso não haja manifestação acerca do inadimplemento dentro do prazo fixado, deverá os autos ser encaminhado à conclusão para extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas dalei. Intime-se. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 203: Indefiro a solicitação de expedição de ofício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que informe se o executado recebe aposentadoria e/ou outro benefício previdenciário, assim como indefiro expedição de ofício para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para esclarecer se o devedor possui algum vínculo empregatício, haja visto que o exequente poderá requerer outras pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, no sentido de perseguir o adimplemento perseguido. Para deferimento das pesquisas, deverá também o exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Atente-se o exequente que para maior efetividade de sua pretensão e de forma a possibilitar o mais célere e eficiente atuar dessa serventia, poderá requerer, desde já, a realização de todas as pesquisas junto aos sistemas informatizados, não necessitando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 15/08/2019 e autuada sob o nº 1007632-34.2019.8.26.0248 em que são parte exequente Luis Ricardo Altoé & Cia Ltda; e executada Luciano da Conceiçao, 262.247.138-63 e cujo valor da causa é R$ 34.764,28. Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, que deverão sercomunicadas ao juízo dentro do prazo de 10 dias,nos termos do art. 828, § § 1º, 2º e 3º do CPC. Ademais, após formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor deverá providenciar, também no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, sob pena de o juiz determiná-la de ofício ou a requerimento do executado. Ainda,na esteira do que dispõe o art. 828, § § 4º e 5º do CPC, observo que serão presumidas em fraude à execução a alienação ou oneração de bens após a averbação e, acaso o credor promova averbação manifestamente indevida ou não cancele as averbações nos termos do § 2º, terá a obrigação de indenizar a parte contrária, por meio de incidente a ser processado em autos apartados. Da mesma forma, com a intimação concretizada e não ocorrou o pagamento no prazo, e sem prejuízo da determinação acima, caso requerido, fica desde já deferida pesquisa de veículos, via RENAJUD, bastando para tanto que seja recolhida a respectiva taxa. Caso seja(m) localizado(s) veículo(s), manifeste-se o credor/exequente o seu interesse na penhora através do referido sistema, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar o valor do veículo com base na Tabela FIPE, bem como o cálculo atualizado do débito. Atendida a determinação, providencie a serventia o registro da ordem no sistema, sem a necessidade de nova conclusão. Caso o veículo esteja financiado/alienado, defiro a penhora dos direitos incidentes sobre o(s) veículo(s), situação em que deverá ser oficiado à Ciretran solicitando informações acerca da restrição existente sobre o veículo e o Banco a que se encontra alienado, bem como seu endereço, devendo o interessado providenciar a juntada de taxa postal ou diligência para intimação do banco, exceto ser for beneficiária da justiça gratuita. Após, intime-se o banco da penhora. Consigno que, fica nomeado o possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Após o registro da ordem, intime-se o(a) devedor(a) da penhora realizada na pessoa de seu procurador ou, na ausência deste, pessoalmente. Ainda, também na hipótese da intimação se concretizar e não ocorrer o pagamento no prazo, e sem prejuízo das determinações acima, caso requerido, fica deferida a pesquisa de bens/informações de Imposto de Renda, via INFOJUD, nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, em relação à (ao) executada (o)/requerido, cumprindo ao exequente, de igual forma, comprovar o recolhimento das respectivas taxas para que as pesquisas sejam realizados, salvo para os casos de gratuidade de justiça. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 21/2018, artigo 121-B e 121-C, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas a endereço e à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, sendo que, havendo juntada de informações referentes à situação financeira, fica decretado o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo. Anote-se. Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ). Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Em caso de resultado negativo das pesquisas mencionadas junto aos referidos sistemas eletrônicos, novas buscas pelo mesmo sistema informatizado, desde já deferidas, salvo se comprovadamente demonstrado nos autos a existência ou indícios suficientes de bens/valores a serem constritos em prazo inferior, apenas ocorrerão após 180 dias do protocolo das anteriores, de forma a se possibilitar o efetivo cumprimento da diligência por essa serventia. Novamente retornando as pesquisas de forma negativa, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências inoportunas. A pesquisa acerca da existência de imóveis em nome da executada pode ser feita eletronicamente no seguinte endereço eletrônico: http://www.registradores.org.br, somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. O deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário. Ademais, se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a suspensão do processo nos termos do art. 922 do CPC, ficando o exequente incumbido de informar o juízo acerca do inadimplemento das parcelas ajustadas, sob pena de se presumir o cumprimento da obrigação após decorrido o prazo de 10 dias a contar do vencimento da última parcela. Caso não haja manifestação acerca do inadimplemento dentro do prazo fixado, deverá os autos ser encaminhado à conclusão para extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas dalei. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70137485-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 15:47
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0767/2024 Teor do ato: Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
09/10/2024		Documento Juntado
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70130906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 17:18
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o mandado de levantamento de fls. 186/187 foi cancelado, uma vez que após ter sido gravado, observou-se que não consta assinatura no substabelecimento de fls. 118/120. Providencie a parte autora substabelecimento assinado para posterior expedição do mandado de levantamento. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o mandado de levantamento de fls. 186/187 foi cancelado, uma vez que após ter sido gravado, observou-se que não consta assinatura no substabelecimento de fls. 118/120. Providencie a parte autora substabelecimento assinado para posterior expedição do mandado de levantamento.
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0726/2024 Teor do ato: Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.
13/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIDU.24.70120085-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/09/2024 17:36
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Providencie a credora a juntada do formulário do MLE. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a credora a juntada do formulário do MLE.
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida que decorreu o prazo sem que a parte executada apresentasse impugnação aos valores bloqueados, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC
29/07/2024		Documento Juntado
29/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2024/016747-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2024 Local: Oficial de justiça - Miriam Medeiros Sampaio
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de mandado(s).
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70062215-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 17:40
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou parcialmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, será expedido o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, em querendo, manifeste-se o exequente, em até 180 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou parcialmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, será expedido o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, em querendo, manifeste-se o exequente, em até 180 dias, em termos de prosseguimento.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: 1- Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Não localizados bens do executado ou não citado o executado e decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório do feito, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Não localizados bens do executado ou não citado o executado e decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório do feito, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC.
18/09/2023		Ofício Juntado
01/09/2023		Protocolo Juntado
31/08/2023		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o competente ofício ao SCPC, procedendo ao devido encaminhamento através do sistema POJ.
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para encaminhar e-mail, nos termos da decisão de fls. 77/78.
31/08/2023		Ofício Juntado
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0470/2023 Teor do ato: Providencie a parte exequente a juntada de nova cópia do documento de fls. 118/120 devidamente assinado, no prazo de trinta dias. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente a juntada de nova cópia do documento de fls. 118/120 devidamente assinado, no prazo de trinta dias.
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70070779-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 09:14
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Em cumprimento à determinação de fls. 77/78, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s) no valor total de R$10.975,66, referente(s) ao(s) depósito(s) de fls. 79/89, o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
05/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à determinação de fls. 77/78, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s) no valor total de R$10.975,66, referente(s) ao(s) depósito(s) de fls. 79/89, o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.
04/04/2023		Documento Juntado
04/04/2023		Documento Juntado
04/04/2023		Documento Juntado
04/04/2023		Documento Juntado
04/04/2023		Documento Juntado
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIDU.23.70037075-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/03/2023 16:27
10/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA526351351TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - Cível Destinatário : Luciano da Conceiçao Diligência : 08/02/2023
30/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - Cível
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta(s).
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70132266-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 11:17
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Ciência às partes sobre o resultado da(s) consulta(s) via sistema SISBAJUD. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o resultado da(s) consulta(s) via sistema SISBAJUD.
21/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Documento Juntado
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos Defiro, em face do disposto no art. 854, do CPC, o bloqueio on line junto ao Sisbajud, com utilização da funcionalidade intitulada de teimosinha, consistente na repetição programada da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Luciano da Conceiçao, 262.247.138-63. Valor atualizado: R$ 34.764,28. A providência foi requisitada, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, conforme protocolo de detalhamento do referido sistema, que segue. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de bloqueio negativo, manifeste-se o autor requerendo o que de direito e, em caso positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não possua constituído advogado, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Defiro, ainda, a inclusão do nome do(s) executado(s), junto ao SCPC. Providencie a serventia a expedição de e-mail. Defiro, também, a inclusão junto ao Serasa, providencie a serventia a expedição e o cadastro da certidão, via Serasajud. Intime-se. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
13/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos Defiro, em face do disposto no art. 854, do CPC, o bloqueio on line junto ao Sisbajud, com utilização da funcionalidade intitulada de teimosinha, consistente na repetição programada da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Luciano da Conceiçao, 262.247.138-63. Valor atualizado: R$ 34.764,28. A providência foi requisitada, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, conforme protocolo de detalhamento do referido sistema, que segue. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de bloqueio negativo, manifeste-se o autor requerendo o que de direito e, em caso positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não possua constituído advogado, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Defiro, ainda, a inclusão do nome do(s) executado(s), junto ao SCPC. Providencie a serventia a expedição de e-mail. Defiro, também, a inclusão junto ao Serasa, providencie a serventia a expedição e o cadastro da certidão, via Serasajud. Intime-se.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70039218-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 16:56
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Providencie o autor o depósito do valor de R$ 16,00 (guia FEDTJ - código 434.1) para cada CPF/CNPJ e sistema a ser pesquisado. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor o depósito do valor de R$ 16,00 (guia FEDTJ - código 434.1) para cada CPF/CNPJ e sistema a ser pesquisado.
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70031659-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 14:48
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0856/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0856/2021 Teor do ato: Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Como consequência, suspendo a execução até a quitação integral da obrigação, que se dará em 15/01/2024, para posterior extinção. Após o decurso do prazo previsto para o cumprimento do acordo, manifeste-se o credor, em dez dias, independentemente de intimação. Observo que, caso não haja manifestação, será presumido o cumprimento do acordo e o processo será extinto pelo pagamento. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias a contar da data supramencionada, tornando conclusos após. Int. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
08/09/2021		Decisão Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Como consequência, suspendo a execução até a quitação integral da obrigação, que se dará em 15/01/2024, para posterior extinção. Após o decurso do prazo previsto para o cumprimento do acordo, manifeste-se o credor, em dez dias, independentemente de intimação. Observo que, caso não haja manifestação, será presumido o cumprimento do acordo e o processo será extinto pelo pagamento. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias a contar da data supramencionada, tornando conclusos após. Int.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WIDU.21.70087999-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/08/2021 12:33
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 324/340
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0746/2021 Teor do ato: Vistos Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome da parte requerida Luciano da Conceiçao, CPF/CNPJ 262.247.138-63, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência deintimação com aviso de recebimento em mãos próprias,intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, casonão beneficiária da gratuidade de justiça. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Em caso de inércia, determinoa suspensão deste cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Após decorrido esse prazo, caso não seja localizado o executado ou não sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, conforme dispõe a norma prevista no § 2º do artigo supramencionado, passando então a correr o prazo de prescrição intercorrente em caso de não manifestação do exequente, conforme regra prevista no § 4º, também do mesmo artigo. Int. Indaiatuba, 01 de julho de 2021. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
19/07/2021		Decisão Vistos Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome da parte requerida Luciano da Conceiçao, CPF/CNPJ 262.247.138-63, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência deintimação com aviso de recebimento em mãos próprias,intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, casonão beneficiária da gratuidade de justiça. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Em caso de inércia, determinoa suspensão deste cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Após decorrido esse prazo, caso não seja localizado o executado ou não sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, conforme dispõe a norma prevista no § 2º do artigo supramencionado, passando então a correr o prazo de prescrição intercorrente em caso de não manifestação do exequente, conforme regra prevista no § 4º, também do mesmo artigo. Int. Indaiatuba, 01 de julho de 2021.
01/07/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70070289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:17
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 123/129
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0613/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
07/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2021/002972-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2021 Local: Oficial de justiça - Luiz Henrique Cravo Da Costa
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MANDADO EM ELABORAÇÃO - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
13/11/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WIDU.20.70119029-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 13/11/2020 09:44
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1192/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 147/154
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1192/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal.
21/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.20.70107833-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 10:13
24/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2020/007827-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Henrique Cravo Da Costa
19/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MANDADO EM ELABORAÇÃO - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.20.70017829-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 14:07
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 198/233
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal.
13/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2019/034251-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2020 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MANDADO EM ELABORAÇÃO - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
14/11/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WIDU.19.70138080-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 14/11/2019 16:13
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1092/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 173/195
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1092/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
23/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal.
23/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2019/028248-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2019
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 153/180
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0809/2019 Teor do ato: Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s), Luciano da Conceiçao, 262.247.138-63, Luciano da Conceiçao, CPF nº 262.247.138-63, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Não havendo o pagamento do débito e certificada eventual interposição de embargos, conclusos tendo em vista a indicação de bens à penhora na inicial Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s), Luciano da Conceiçao, 262.247.138-63, Luciano da Conceiçao, CPF nº 262.247.138-63, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Não havendo o pagamento do débito e certificada eventual interposição de embargos, conclusos tendo em vista a indicação de bens à penhora na inicial Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/11/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
19/02/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
22/06/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Pedido de Homologação de Acordo
24/03/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
24/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/05/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Pedido de Penhora On-Line
21/05/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
28/01/2025	SAP - Ofício - Consultas Diversas
23/04/2025	Pedido de Penhora de Veículo
12/09/2025	Pedido de Expedição de Ofício
18/09/2025	Petições Diversas
08/01/2026	Petições Diversas
20/04/2026	Manifestação do Perito
24/04/2026	Petição de Juntada de Cálculo
04/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
17/06/2026	Petições Diversas
22/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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