Reqte	Jair Gatti Advogado:  Carlos Rogério Berti
Reqdo	Jair Bento de Oliveira CurEsp:  Lilian Hudson dos Santos

Reqte	Jair Gatti Advogado:  Carlos Rogério Berti
Reqte	Maria Helena Gatti Advogado:  Carlos Rogério Berti
Reqte	Jaqueline Elenice Gatti Advogado:  Carlos Rogério Berti
Reqte	Jairo Leandro Gatti Advogado:  Carlos Rogério Berti
Reqdo	Jair Bento de Oliveira CurEsp:  Lilian Hudson dos Santos

Data		Movimento
16/01/2024		Arquivado Definitivamente
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: A certidão de honorários assim que assinada e liberada nos autos, estará disponível para encaminhamento pelo interessado. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP), Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879/SP)
16/01/2024		Arquivado Definitivamente
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: A certidão de honorários assim que assinada e liberada nos autos, estará disponível para encaminhamento pelo interessado. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP), Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879/SP)
23/10/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A certidão de honorários assim que assinada e liberada nos autos, estará disponível para encaminhamento pelo interessado.
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de certidão de honorários.
07/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70134536-8 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 06/10/2023 23:54
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Para expedir certidão de honorários é necessário que o(a) Dr.(a) Lilian Hudson dos Santos providencie o ofício de nomeação da OAB com o nº do Registro Geral de Indicação. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP), Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879/SP)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedir certidão de honorários é necessário que o(a) Dr.(a) Lilian Hudson dos Santos providencie o ofício de nomeação da OAB com o nº do Registro Geral de Indicação.
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de certidão de honorários.
29/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
29/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005282-51.2023.8.26.0248 - Cumprimento de sentença
04/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Juliana Pires Zanatta Cherubim para o Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível)". Motivo: retorno auxílio sentença .
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0733/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 40.973,76 (quarenta mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) (fls. 12, 14 e 16) com incidência de correção monetária pela Tabela do TJSP, a partir dos desembolsos, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sucumbente em parte substancial (artigo 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Arbitro os honorários do advogado nomeado pelo convênio DPE/OABno valor máximo da tabela. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão. Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. P. I. C. Indaiatuba, 30 de agosto de 2023. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP), Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879/SP)
31/08/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 40.973,76 (quarenta mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) (fls. 12, 14 e 16) com incidência de correção monetária pela Tabela do TJSP, a partir dos desembolsos, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sucumbente em parte substancial (artigo 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Arbitro os honorários do advogado nomeado pelo convênio DPE/OABno valor máximo da tabela. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão. Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. P. I. C. Indaiatuba, 30 de agosto de 2023.
31/07/2023		Conclusos para Sentença
31/07/2023		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Juliana Pires Zanatta Cherubim. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença.
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0627/2023 Teor do ato: Vistos Baixo os autos para que sejam remetidos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito designado(a) pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo para auxiliar e sentenciar esta 3ª Vara Cível. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP), Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879/SP)
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Baixo os autos para que sejam remetidos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito designado(a) pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo para auxiliar e sentenciar esta 3ª Vara Cível. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Conclusos para Sentença
02/07/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70087226-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/06/2023 15:09
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70084039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 11:12
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes." Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892S/P), Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879/SP)
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes."
21/06/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70081718-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/06/2023 11:23
20/06/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70081390-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2023 17:34
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0415/2023 Teor do ato: Fls. 162: Manifeste-se a Dra. LILIAN HUDSON DOS SANTOS, quanto à nomeação como curadora especial do requerido, citado por edital a fls. 153, bem como nos termos das r. Decisões de fls. 23/25, fls. 50/51 e fls. 58. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP), Lilian Hudson dos Santos (OAB 332879S/P)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 162: Manifeste-se a Dra. LILIAN HUDSON DOS SANTOS, quanto à nomeação como curadora especial do requerido, citado por edital a fls. 153, bem como nos termos das r. Decisões de fls. 23/25, fls. 50/51 e fls. 58.
22/05/2023		Ofício Juntado
22/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de fls. 156 à OAB por e-mail, conforme segue.
12/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial Todas das Partes Passivas
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de ofício à OAB local para nomeação do Curador Especial.
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso contestação edital - Sem ato - Sem prazo
15/02/2023		Documento Juntado
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 147: defiro, determinando a serventia que proceda a publicação do edital expedido às fls. 145, uma vez que os requerentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Int. Indaiatuba, 11 de janeiro de 2023. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
11/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 147: defiro, determinando a serventia que proceda a publicação do edital expedido às fls. 145, uma vez que os requerentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Int. Indaiatuba, 11 de janeiro de 2023.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70126266-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 15:18
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0825/2022 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a recolher as custas devidas no valor de R$ 322,98, uma vez que o texto do edital possui 1538 caracteres, com o valor de R$ 0,21 por caractere para publicação. O recolhimento deverá ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. Considerando que o edital já foi preparado para publicação, deverá o requerente providenciar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a recolher as custas devidas no valor de R$ 322,98, uma vez que o texto do edital possui 1538 caracteres, com o valor de R$ 0,21 por caractere para publicação. O recolhimento deverá ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. Considerando que o edital já foi preparado para publicação, deverá o requerente providenciar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital em elaboração.
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70119581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 18:03
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos Cite-se por edital, com prazo de 30 dias. Deverá a parte autora comprovar a sua publicação na imprensa local por uma vez, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, oficie-se à OAB para a indicação de Curador Especial ao réu citado por edital. Após a indicação, que fica desde já acolhida, dê-se vista ao Curador(a) para apresentação de defesa. Servirá o presente decisão assinado como ofício. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Cite-se por edital, com prazo de 30 dias. Deverá a parte autora comprovar a sua publicação na imprensa local por uma vez, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, oficie-se à OAB para a indicação de Curador Especial ao réu citado por edital. Após a indicação, que fica desde já acolhida, dê-se vista ao Curador(a) para apresentação de defesa. Servirá o presente decisão assinado como ofício. Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70110676-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 13:53
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0720/2022 Teor do ato: Ante a certidão negativa de fls. 133, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão negativa de fls. 133, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias.
01/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 248.2022/017553-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Sanai Shimamura Madeira
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 5ª - Ato Ordinatório - Folha de rosto - não publicável - com ato
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WIDU.22.70082000-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 12/07/2022 14:13
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Infojud/Renajud/Siel), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito.
11/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Vistos Considerando que a parte autora desconhece o paradeiro do requerido, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome da parte requerida JAIR BENTO DE OLIVEIRA, CPF 149.934.648-43, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD,INFOJUDe RENAJUD, que são suficientes à obtenção de endereços, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC. Providencie a serventia a elaboração da pesquisa junto ao(s) referido(s) sistema(s). Com a resposta, manifeste-se a parte autora indicando os endereços que deverão ser diligenciados, providenciando o recolhimento das custas necessárias. Recolhidas as custas após a obtenção dos endereços, cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º, doCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Considerando que a parte autora desconhece o paradeiro do requerido, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome da parte requerida JAIR BENTO DE OLIVEIRA, CPF 149.934.648-43, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD,INFOJUDe RENAJUD, que são suficientes à obtenção de endereços, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC. Providencie a serventia a elaboração da pesquisa junto ao(s) referido(s) sistema(s). Com a resposta, manifeste-se a parte autora indicando os endereços que deverão ser diligenciados, providenciando o recolhimento das custas necessárias. Recolhidas as custas após a obtenção dos endereços, cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º, doCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se.
22/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70064584-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 15:06
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca da Carta/Mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca da Carta/Mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias.
03/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2022/005661-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2022 Local: Oficial de justiça - MARTA AP. SBOMPATO DE CAMPOS LUZZI
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MANDADO EM ELABORAÇÃO - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70031400-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 10:04
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Manifestar-se sobre AR devolvido : não procurado. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
23/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se sobre AR devolvido : não procurado.
17/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA323736043TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jair Bento de Oliveira
22/02/2022		Documento Juntado
27/01/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - CARTA EM ELABORAÇÃO - NÃO PUBLICAVÉL - COM ATO
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Vistos Considerando a concessão de efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto pela autora Maria Helena Gatti, suspendendo a exigibilidade do pagamento das custas para citação do requerido, cite-se o requerido. No mais, proceda-se a anotação do agravo nº 2231499-52.2021.8.26.0000. Intime-se. Indaiatuba, 24 de janeiro de 2022. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
24/01/2022		Decisão Vistos Considerando a concessão de efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto pela autora Maria Helena Gatti, suspendendo a exigibilidade do pagamento das custas para citação do requerido, cite-se o requerido. No mais, proceda-se a anotação do agravo nº 2231499-52.2021.8.26.0000. Intime-se. Indaiatuba, 24 de janeiro de 2022.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Pedido de Informações Juntado
23/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0936/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0936/2021 Teor do ato: Vistos MARIA HELENA GATTI opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 72, apontando que existe contradição na decisão que determinou o recolhimento da diligência do oficial de justiça, tendo em vista que um dos requerentes não é beneficiário da gratuidade processual. Os embargos de declaração não merecem ser conhecidos em razão da ausência dos pressupostos legais, tendo em vista que a embargante não aponta qualquer obscuridade, contradição ou omissão que deva ser suprida. O caráter infringente dos presentes embargos é nítido. Com efeito, a parte busca a modificação da decisão que determinou o recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça. A doutrina e a jurisprudência, excepcionalmente, admitem o uso de embargos de declaração com efeito infringente do julgado, em casos de manifesto o equívoco do julgador e desde que não exista previsão legal de outro recurso para a correção do erro (erro de de julgamento ou no exame dos autos). Na espécie, todavia, não se está diante de tal situação excepcional, porquanto o embargante pretende discutir a correção da decisão, sem sequer apontar contradição, obscuridade ou omissão. A propósito, confira-se jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão segundo a qual são incabíveis embargos de declaração "para corrigir os fundamentos de uma decisão(Bol. AASP 1 536/122)", "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador(RTJ 164/793)" e "para correção de errônea apreciação de prova, com alteração do resultado do julgamento(STJ 3ª T, REsp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94)" ("in" Código de processo civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed 38ª, nota 4 ao artigo 535, p. 657). Ressalte-se que a citação é um ato processual que aproveita a todos os litisconsortes ativos, de modo que não prospera o argumento de que a providência foi requerida apenas pela coautora beneficiária da justiça gratuita. Assim, fixo o prazo de 05 dias para o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, cite-se no endereço indicado às fls. 70. Na inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, independentemente de recolhimento, para que, em 05 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Int. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos MARIA HELENA GATTI opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 72, apontando que existe contradição na decisão que determinou o recolhimento da diligência do oficial de justiça, tendo em vista que um dos requerentes não é beneficiário da gratuidade processual. Os embargos de declaração não merecem ser conhecidos em razão da ausência dos pressupostos legais, tendo em vista que a embargante não aponta qualquer obscuridade, contradição ou omissão que deva ser suprida. O caráter infringente dos presentes embargos é nítido. Com efeito, a parte busca a modificação da decisão que determinou o recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça. A doutrina e a jurisprudência, excepcionalmente, admitem o uso de embargos de declaração com efeito infringente do julgado, em casos de manifesto o equívoco do julgador e desde que não exista previsão legal de outro recurso para a correção do erro (erro de de julgamento ou no exame dos autos). Na espécie, todavia, não se está diante de tal situação excepcional, porquanto o embargante pretende discutir a correção da decisão, sem sequer apontar contradição, obscuridade ou omissão. A propósito, confira-se jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão segundo a qual são incabíveis embargos de declaração "para corrigir os fundamentos de uma decisão(Bol. AASP 1 536/122)", "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador(RTJ 164/793)" e "para correção de errônea apreciação de prova, com alteração do resultado do julgamento(STJ 3ª T, REsp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94)" ("in" Código de processo civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed 38ª, nota 4 ao artigo 535, p. 657). Ressalte-se que a citação é um ato processual que aproveita a todos os litisconsortes ativos, de modo que não prospera o argumento de que a providência foi requerida apenas pela coautora beneficiária da justiça gratuita. Assim, fixo o prazo de 05 dias para o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, cite-se no endereço indicado às fls. 70. Na inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, independentemente de recolhimento, para que, em 05 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Int.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0800/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 207/218
11/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIDU.21.70091150-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/08/2021 15:06
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0800/2021 Teor do ato: Vistos Recebo a petição de fls. 70 como aditamento à inicial. Anote-se. Fixo o prazo de 05 dias para recolhimento da taxa postal ou da diligência do oficial de justiça, posto que o requerente Jairo não é beneficiário da gratuidade processual. Após o cumprimento da determinação, cite-se no endereço indicado às fls. 70. Intime-se. Indaiatuba, 10 de agosto de 2021. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
10/08/2021		Decisão Vistos Recebo a petição de fls. 70 como aditamento à inicial. Anote-se. Fixo o prazo de 05 dias para recolhimento da taxa postal ou da diligência do oficial de justiça, posto que o requerente Jairo não é beneficiário da gratuidade processual. Após o cumprimento da determinação, cite-se no endereço indicado às fls. 70. Intime-se. Indaiatuba, 10 de agosto de 2021.
10/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70078917-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 16:07
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70078895-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 15:55
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 149/159
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0698/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
25/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2021/007536-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2021 Local: Oficial de justiça - Luciana Cespede Borges
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - MANDADO EM ELABORAÇÃO - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATO
18/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2021/007532-1 Situação: Cancelado em 18/05/2021 Local: Oficial de justiça -
08/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 137/143
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 227/233
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0329/2021 Teor do ato: Vistos Recebo a petição de fls. 52 como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se e intime-se, nos termos em que determinado na decisão de fls. 23/25. Intime-se. Indaiatuba, 22 de março de 2021. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
23/03/2021		Decisão Vistos Recebo a petição de fls. 52 como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se e intime-se, nos termos em que determinado na decisão de fls. 23/25. Intime-se. Indaiatuba, 22 de março de 2021.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - VINCULAÇÃO DE GUIA
16/03/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WIDU.21.70027930-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/03/2021 16:42
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 28/49: recebo como aditamento da inicial. Anote-se. Ante o comprovado falecimento do autor Jair Gatti (fls. 30) e da condição de herdeiros de Maria Helena Gatti, Jaqueline Elenice Gatti e Jairo Leandro Gatti, defiro a substituição processual. Providencie a z.serventia a retificação do polo ativo no sistema informatizado. Anoto porém que, se for aberto o inventário, o polo ativo deverá ser ocupado pelo espólio do falecido, representado pelo inventariante, de modo que os herdeiros deverão comunicar ao juízo sobre isso. Defiro a gratuidade processual às autoras Jaqueline Elenice Gatti e Maria Helena Gatti. Anote-se. Apesar disso, indefiro a justiça gratuita ao autor Jairo, tendo em vista que o extrato bancário de fls. 38/39 demonstra saldo em conta de R$ 38.409,14, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Em razão disso, determino que o coautor providencie o recolhimento das custas iniciais, haja vista que é evidente que ele tem capacidade financeira para pagar as custas. Na mesma oportunidade, deverão os autores retificar o valor atribuído à causa, a fim de que ele corresponda a todo o proveito econômico perseguido, isto é, à soma dos pedidos de fls. 07, itens 2 e 3, com a observação de que as custas deverão ser recolhidas com base nesse valor. Concedo o prazo de quinze dias para emenda e recolhimento das custas iniciais proporcionais. Na omissão, o processo será extinto (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Ademais, mantenho o indeferimento da liminar pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 23/25, sobretudo porque mantida inalterada a situação fática anteriormente analisada. Após a emenda, se em termos, cumpra-se na forma determinada pela decisão de fls. 23/25, isto é, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
10/03/2021		Decisão Vistos Fls. 28/49: recebo como aditamento da inicial. Anote-se. Ante o comprovado falecimento do autor Jair Gatti (fls. 30) e da condição de herdeiros de Maria Helena Gatti, Jaqueline Elenice Gatti e Jairo Leandro Gatti, defiro a substituição processual. Providencie a z.serventia a retificação do polo ativo no sistema informatizado. Anoto porém que, se for aberto o inventário, o polo ativo deverá ser ocupado pelo espólio do falecido, representado pelo inventariante, de modo que os herdeiros deverão comunicar ao juízo sobre isso. Defiro a gratuidade processual às autoras Jaqueline Elenice Gatti e Maria Helena Gatti. Anote-se. Apesar disso, indefiro a justiça gratuita ao autor Jairo, tendo em vista que o extrato bancário de fls. 38/39 demonstra saldo em conta de R$ 38.409,14, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Em razão disso, determino que o coautor providencie o recolhimento das custas iniciais, haja vista que é evidente que ele tem capacidade financeira para pagar as custas. Na mesma oportunidade, deverão os autores retificar o valor atribuído à causa, a fim de que ele corresponda a todo o proveito econômico perseguido, isto é, à soma dos pedidos de fls. 07, itens 2 e 3, com a observação de que as custas deverão ser recolhidas com base nesse valor. Concedo o prazo de quinze dias para emenda e recolhimento das custas iniciais proporcionais. Na omissão, o processo será extinto (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Ademais, mantenho o indeferimento da liminar pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 23/25, sobretudo porque mantida inalterada a situação fática anteriormente analisada. Após a emenda, se em termos, cumpra-se na forma determinada pela decisão de fls. 23/25, isto é, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.20.70126869-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 12:05
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1301/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 343/348
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1301/2020 Teor do ato: Vistos I Defiro o trâmite preferencial em razão da idade. Anote-se. II - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, impondo a necessidade de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas para a concessão do benefício da gratuidade. Embora não se exija a existência de um estado de absoluta miserabilidade para a concessão do benefício, diante do teor da norma constitucional, a parte tem o ônus de demonstrar que está impossibilitada de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A simples declaração de pobreza não é suficiente para a comprovação da condição de hipossuficiência, embora o novo diploma processual a presuma como verdadeira quando feita por pessoa natural (art. 99, § 3º), seguindo a disposição da norma prevista no art. 4º da Lei 1.060/50, revogada pelo art. 1.072 do novo CPC. Se a Constituição Federal determina que a insuficiência deve ser comprovada, não pode a lei ordinária dispensar a comprovação, para presumir como verdadeira a declaração da parte, ainda mais quando se sabe que diversas declarações de fato são falsas. Assim, conquanto a declaração de pobreza deva ser presumida verdadeira, para que o § 3º do art. 99 do CPC não seja declarado inconstitucional, entendo que sua interpretação deve ser feita de modo compatível com a Constituição Federal e que, para a concessão da gratuidade, é necessária a comprovação da condição de hipossuficiente pela parte, ainda que estejamos a tratar de pessoa natural. Sob tal enfoque, como a autora não comprovou ser pobre na acepção jurídica do termo e há elementos suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração (natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria), indefiro-lhe os benefícios da Gratuidade Processual, facultando-lhe porém comprovar sua hipossuficiência dentro do prazo de 15 dias ou, caso não tenha provas a produzir, recolher as custas, eventuais despesas e a taxa previdenciária, sob pena de extinção, sem nova intimação. A parte deverá, sob pena de manutenção do indeferimento do benefício, apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. III - O autor requer, em sede de tutela de urgência, que o requerido seja compelido a quitar o financiamento que pende sobre o veículo melhor descrito na inicial, sob a alegação de que comprou o referido veículo dele e que se comprometeu a pagar o valor total de R$ 38.000,00, sendo R$ 19.000,00 diretamente ao réu e R$ 19.000,00 à instituição bancária, para quitação do contrato de alienação fiduciária que pendia sobre o bem. Sustenta que, apesar de ter pago o boleto de R$ 19.000,00 que lhe foi enviado pelo requerido para quitação do empréstimo, ainda pende a restrição do financiamento sobre o bem e que descobriu que o boleto que pagou era falso. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão nos seguintes termos: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sob tal enfoque, como não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, inviável seu deferimento, sobretudo porque não existem indícios acerca dos termos da negociação efetuada entre as partes, de que os pagamentos corresponderiam ao valor da dívida, de que existe restrição decorrente de alienação fiduciária ainda pendente ou de que o réu se recusa a cumprir sua obrigação, de modo que não é o caso de acolhimento da tutela de urgência. IV - Providencie a parte autora a emenda da inicial para esclarecer se já houve ajuizamento de ação de interdição na forma mencionada às fls. 02, primeiro parágrafo, uma vez que a informação é imprescindível para que seja verificada a regularidade de sua representação processual. Na mesma oportunidade, deverá o autor retificar o valor atribuído à causa, a fim de que ele corresponda a todo o proveito econômico perseguido nos autos, isto é, à soma dos pedidos de fls. 07, itens 2 e 3. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). V - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM). Após a emenda e recolhimento das custas, se em termos, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rogério Berti (OAB 201892/SP)
16/11/2020		Decisão Vistos I Defiro o trâmite preferencial em razão da idade. Anote-se. II - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, impondo a necessidade de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas para a concessão do benefício da gratuidade. Embora não se exija a existência de um estado de absoluta miserabilidade para a concessão do benefício, diante do teor da norma constitucional, a parte tem o ônus de demonstrar que está impossibilitada de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A simples declaração de pobreza não é suficiente para a comprovação da condição de hipossuficiência, embora o novo diploma processual a presuma como verdadeira quando feita por pessoa natural (art. 99, § 3º), seguindo a disposição da norma prevista no art. 4º da Lei 1.060/50, revogada pelo art. 1.072 do novo CPC. Se a Constituição Federal determina que a insuficiência deve ser comprovada, não pode a lei ordinária dispensar a comprovação, para presumir como verdadeira a declaração da parte, ainda mais quando se sabe que diversas declarações de fato são falsas. Assim, conquanto a declaração de pobreza deva ser presumida verdadeira, para que o § 3º do art. 99 do CPC não seja declarado inconstitucional, entendo que sua interpretação deve ser feita de modo compatível com a Constituição Federal e que, para a concessão da gratuidade, é necessária a comprovação da condição de hipossuficiente pela parte, ainda que estejamos a tratar de pessoa natural. Sob tal enfoque, como a autora não comprovou ser pobre na acepção jurídica do termo e há elementos suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração (natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria), indefiro-lhe os benefícios da Gratuidade Processual, facultando-lhe porém comprovar sua hipossuficiência dentro do prazo de 15 dias ou, caso não tenha provas a produzir, recolher as custas, eventuais despesas e a taxa previdenciária, sob pena de extinção, sem nova intimação. A parte deverá, sob pena de manutenção do indeferimento do benefício, apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. III - O autor requer, em sede de tutela de urgência, que o requerido seja compelido a quitar o financiamento que pende sobre o veículo melhor descrito na inicial, sob a alegação de que comprou o referido veículo dele e que se comprometeu a pagar o valor total de R$ 38.000,00, sendo R$ 19.000,00 diretamente ao réu e R$ 19.000,00 à instituição bancária, para quitação do contrato de alienação fiduciária que pendia sobre o bem. Sustenta que, apesar de ter pago o boleto de R$ 19.000,00 que lhe foi enviado pelo requerido para quitação do empréstimo, ainda pende a restrição do financiamento sobre o bem e que descobriu que o boleto que pagou era falso. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão nos seguintes termos: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sob tal enfoque, como não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, inviável seu deferimento, sobretudo porque não existem indícios acerca dos termos da negociação efetuada entre as partes, de que os pagamentos corresponderiam ao valor da dívida, de que existe restrição decorrente de alienação fiduciária ainda pendente ou de que o réu se recusa a cumprir sua obrigação, de modo que não é o caso de acolhimento da tutela de urgência. IV - Providencie a parte autora a emenda da inicial para esclarecer se já houve ajuizamento de ação de interdição na forma mencionada às fls. 02, primeiro parágrafo, uma vez que a informação é imprescindível para que seja verificada a regularidade de sua representação processual. Na mesma oportunidade, deverá o autor retificar o valor atribuído à causa, a fim de que ele corresponda a todo o proveito econômico perseguido nos autos, isto é, à soma dos pedidos de fls. 07, itens 2 e 3. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). V - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM). Após a emenda e recolhimento das custas, se em termos, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se.
16/11/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/12/2020	Petições Diversas
16/03/2021	Emenda à Inicial
13/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Embargos de Declaração
24/03/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
20/06/2023	Contestação
21/06/2023	Manifestação Sobre a Contestação
26/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Indicação de Provas
06/10/2023	Pedido de Certidão de Honorários

Recebido em	Classe
28/09/2023	Cumprimento de sentença  (0005282-51.2023.8.26.0248)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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