Exeqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Modelart Metalurgica Ltda Advogado:  José Rodrigues Costa   Advogada:  Adriana Borges Plácido Rodrigues

Exeqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Modelart Metalurgica Ltda Advogado:  José Rodrigues Costa   Advogada:  Adriana Borges Plácido Rodrigues
Reqdo	Sebastiana Agostinha de Miranda
Reqdo	Marilu Andreoli Welsh Miranda
Reqdo	Sebastiao Pinto de Miranda

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0211/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Observo que o art. 3º, §1º, incisos II e III, da Portaria Conjunta, prevê a renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas listagens e ao respectivo prazo recursal. Desse modo, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN) transmitiu a este Núcleo as listagens de processos passíveis de extinção, sem julgamento do mérito, pela desistência dos feitos, nos termos do Art. 775, do CPC, por meio do Ofício SEI nº 6992/2026/MF: O presente feito está relacionado na listagem recebida. No mais, a PRFN condiciona, nos termos do art. 6º, in fine, da Portaria Conjunta CNJ n.º 5/2024, a sua desistência à ausência de condenação em quaisquer ônus de sucumbência no(s) processo(s) listado(s), pugnando pela sua intimação apenas no(s) caso(s) em que haja a sua cominação, caso assim entenda este Douto Juízo. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775 e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, ambos do CPC/15: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Servirá de ofício, instruída com os documentos necessários, de mandado de levantamento de penhora, devendo a parte interessada proceder ao encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como ao pagamento das devidas taxas e emolumentos. Havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Também mediante provocação, defiro o levantamento de eventuais bloqueios de veículos. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Caso o feito já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da base de dados, restando integralmente mantida a coisa julgada, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado à Fazenda Nacional opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Servirá de certidão de trânsito em julgado em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. Arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP)
29/04/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Observo que o art. 3º, §1º, incisos II e III, da Portaria Conjunta, prevê a renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas listagens e ao respectivo prazo recursal. Desse modo, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN) transmitiu a este Núcleo as listagens de processos passíveis de extinção, sem julgamento do mérito, pela desistência dos feitos, nos termos do Art. 775, do CPC, por meio do Ofício SEI nº 6992/2026/MF: O presente feito está relacionado na listagem recebida. No mais, a PRFN condiciona, nos termos do art. 6º, in fine, da Portaria Conjunta CNJ n.º 5/2024, a sua desistência à ausência de condenação em quaisquer ônus de sucumbência no(s) processo(s) listado(s), pugnando pela sua intimação apenas no(s) caso(s) em que haja a sua cominação, caso assim entenda este Douto Juízo. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775 e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, ambos do CPC/15: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Servirá de ofício, instruída com os documentos necessários, de mandado de levantamento de penhora, devendo a parte interessada proceder ao encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como ao pagamento das devidas taxas e emolumentos. Havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Também mediante provocação, defiro o levantamento de eventuais bloqueios de veículos. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Caso o feito já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da base de dados, restando integralmente mantida a coisa julgada, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado à Fazenda Nacional opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Servirá de certidão de trânsito em julgado em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. Arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
28/04/2026		Conclusos para Sentença
31/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0211/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Observo que o art. 3º, §1º, incisos II e III, da Portaria Conjunta, prevê a renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas listagens e ao respectivo prazo recursal. Desse modo, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN) transmitiu a este Núcleo as listagens de processos passíveis de extinção, sem julgamento do mérito, pela desistência dos feitos, nos termos do Art. 775, do CPC, por meio do Ofício SEI nº 6992/2026/MF: O presente feito está relacionado na listagem recebida. No mais, a PRFN condiciona, nos termos do art. 6º, in fine, da Portaria Conjunta CNJ n.º 5/2024, a sua desistência à ausência de condenação em quaisquer ônus de sucumbência no(s) processo(s) listado(s), pugnando pela sua intimação apenas no(s) caso(s) em que haja a sua cominação, caso assim entenda este Douto Juízo. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775 e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, ambos do CPC/15: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Servirá de ofício, instruída com os documentos necessários, de mandado de levantamento de penhora, devendo a parte interessada proceder ao encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como ao pagamento das devidas taxas e emolumentos. Havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Também mediante provocação, defiro o levantamento de eventuais bloqueios de veículos. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Caso o feito já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da base de dados, restando integralmente mantida a coisa julgada, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado à Fazenda Nacional opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Servirá de certidão de trânsito em julgado em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. Arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP)
29/04/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Observo que o art. 3º, §1º, incisos II e III, da Portaria Conjunta, prevê a renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas listagens e ao respectivo prazo recursal. Desse modo, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN) transmitiu a este Núcleo as listagens de processos passíveis de extinção, sem julgamento do mérito, pela desistência dos feitos, nos termos do Art. 775, do CPC, por meio do Ofício SEI nº 6992/2026/MF: O presente feito está relacionado na listagem recebida. No mais, a PRFN condiciona, nos termos do art. 6º, in fine, da Portaria Conjunta CNJ n.º 5/2024, a sua desistência à ausência de condenação em quaisquer ônus de sucumbência no(s) processo(s) listado(s), pugnando pela sua intimação apenas no(s) caso(s) em que haja a sua cominação, caso assim entenda este Douto Juízo. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775 e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, ambos do CPC/15: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Servirá de ofício, instruída com os documentos necessários, de mandado de levantamento de penhora, devendo a parte interessada proceder ao encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como ao pagamento das devidas taxas e emolumentos. Havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Também mediante provocação, defiro o levantamento de eventuais bloqueios de veículos. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Caso o feito já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da base de dados, restando integralmente mantida a coisa julgada, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado à Fazenda Nacional opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Servirá de certidão de trânsito em julgado em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. Arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
28/04/2026		Conclusos para Sentença
31/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
31/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70085050-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 18:07
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos As folhas posteriores ao documento de Informação de Irregularidade Quanto à Numeração do Processo Físico Existência de Objetos Não Digitalizáveis, da empresa Iron Montain, até este ato ordinatório estão fora da ordem cronológica uma vez que foram liberadas no curso da digitalização. Ficam cientes as partes de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização.
30/04/2025		Reativação de Processo Suspenso Reativacao - Regulzrizacao de Processos digitalizados.
16/03/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/11/2031 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/10/2031 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada ART 40.2029-02
10/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/09/2031 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/09/2031 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/09/2031 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Autos no Prazo A40 - 2029 -02 Vencimento: 12/11/2031
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0553/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Advogados(s): Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
25/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FCAS23000262456
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os autos foram entregues à Procuradoria da Exequente na data da vista. Certifico ainda, que os autos foram devolvidos nesta data e que procedi a juntada do documento conforme segue. Nada Mais. Indaiatuba, 24 de outubro de 2023
24/10/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
04/08/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). THIAGO MENDES LEITE DO CANTO para o(a) Dr(a). THIAGO MENDES LEITE DO CANTO - (Vaga 5 - Titular 05) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2022/39201.
04/08/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). Patrícia Bueno Scivittaro - (Vaga 1 - Titular 01) para o(a) Dr(a). THIAGO MENDES LEITE DO CANTO - (Vaga 5 - Titular 05) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2022/39201.
12/06/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues à Procuradoria da Exequente na data da vista. Certifico, ainda, que os autos foram devolvidos nesta data, neste Cartório. Nada Mais. Indaiatuba, 03 de setembro de 2021. Eu, ___, Daniel Evandro Sombini, Escrevente Técnico Judiciário.
03/09/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
02/08/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
15/10/2020		Serventuário Cx. manifeste-se exequente
13/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2020		Serventuário Prateleira - Aguardando cumprimento
12/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 131/132: Defiro, procedendo-se as Alterações. Após, manifeste-se o Exequente. Int.
22/04/2019		Serventuário JUNTADA
19/09/2018		Serventuário PROC. JUNTADO
29/08/2018		Serventuário AG. JUNTADA
10/04/2017		Serventuário Processo Juntado
30/03/2017		Serventuário Aguardando Juntada
13/10/2016		Serventuário
06/10/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
18/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
06/07/2016		Serventuário Aguardando Carga Vista Fazenda Nacional
01/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão recebimento dos autos da conclusao
24/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Nesta data, requisitei o bloqueio de valores conforme segue.Indaiatuba, 24 de junho de 2016.
24/06/2016		Conclusos para Despacho Dra. Camila
28/04/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
10/03/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
02/03/2015		Serventuário Aguardando Carga Caixa Vista
21/01/2015		Proferido Despacho Cumpra-se despacho de fls.101.
27/10/2014		Serventuário aguardando conferencia de juntada
14/10/2014		Inclusão de Responsável Tributário Indeferida Vistos. Fls. 95: diga a executada. Int.
25/09/2014		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
23/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2014		Serventuário AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/04/2013		Mudança de Classe Processual
22/04/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0019912-11.2006.8.26.0248 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
07/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8384945
31/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CX VISTA INSS/FAZENDA NACIONAL
15/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8384945 - Destino: CARGA PARA FAZENDA NACIONAL Local Origem: 504-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 15/08/2012 Data de Recebimento: 29/08/2012 Previsão de Retorno: 07/11/2012 Vol.: Todos
30/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2011		Aguardando Avaliação Aguardando Avaliação COM O OFICIAL DE JUSTIÇA
24/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6966366
23/11/2011		Conclusos Conclusos para DR FABIO LUIS CASTALDELLE
23/11/2011		Remessa ao Setor Remetido mesa chefe - baixa
17/10/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6966366 - Destino: FAZENDA NACIONAL Local Origem: 504-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 17/10/2011 Data de Recebimento: 23/11/2011 Previsão de Retorno: 23/11/2011 Vol.: Todos
04/07/2011		Remessa a Origem Remetido a VISTA FN
14/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
13/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
29/11/2010		Remessa ao Setor Remetido mesa chefe baixa of. just.
03/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
19/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
29/09/2010		Conclusos Conclusos para Cartório Drª Patricia
08/09/2010		Remessa ao Setor Remetido a mesa chefe- BAIXA / O AGRAVO
02/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4970894
23/08/2010		Aguardando Avaliação Aguardando Avaliação com OFICIAL DE JUSTIÇA
21/07/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4970894 - Destino: PROCURADORIA FN Local Origem: 504-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 21/07/2010 Data de Recebimento: 02/09/2010 Previsão de Retorno: 02/09/2010 Vol.: Todos
21/07/2010		Remessa a Origem Remetido a CARGA DA FN (AGRAVO)
14/07/2010		Conclusos Conclusos para CARTÓRIO DR SERGIO
23/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE CHEFE - JUNTADA
11/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4268325
11/03/2010		Remessa ao Setor Remetido a MESA CHEFE - BAIXA
19/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4268325 - Destino: procuradoria Fazenada Nacional Local Origem: 504-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 19/01/2010 Data de Recebimento: 11/03/2010 Previsão de Retorno: 11/03/2010 Vol.: Todos
16/12/2009		Remessa ao Setor Remetido a mesa escrevente_(Cris)-AGRAVO
27/11/2009		Conclusos Conclusos para CARTÓRIO - DR. SÉRGIO
16/11/2009		Remessa ao Setor Remetido a VISTA - FN
22/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE CHEFE
30/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
24/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/3/2009 - em cartório - Dra, Patricia Figueiredo Correia cls em cartório
19/05/2008		Remessa ao Setor REMETIDO AO TRIBUNAL EM 13/01/06
03/06/2003		Processo Incidental Processo Incidental 248.01.2002.016786-3/000001-000 Instaurado em 03/06/2003

Data	Tipo
25/09/2023	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/01/2006	Embargos à Execução Fiscal  (0019912-11.2006.8.26.0248)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0019912-11.2006.8.26.0248	Embargos à Execução Fiscal	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
25/04/2013	Evolução	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
23/04/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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