Exeqte	Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Invista Cf Advogado:  Gustavo Fleichman   Advogado:  Julio Wehrs Fleichman   Advogado:  Santhiago Valentim Araujo   Advogado:  JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR
Terceiro Intere	Murillo Augusto de Oliveira Ribeiro Advogado:  Victor Leite de Paula
Exectdo	Nitro Lux Industria de Materiais Eletricos Ltda Advogada:  Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf ("fundo") Advogado:  michael grumach
Gestor	Leiloeiro Oficial - Eduardo dos Reis (Casa Reis Leilões)

Exeqte	Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Invista Cf Advogado:  Gustavo Fleichman   Advogado:  Julio Wehrs Fleichman   Advogado:  Santhiago Valentim Araujo   Advogado:  JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR
Terceiro Intere	Murillo Augusto de Oliveira Ribeiro Advogado:  Victor Leite de Paula
Exectdo	Nitro Lux Industria de Materiais Eletricos Ltda Advogada:  Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva
Exectdo	Claudinei dos Santos Raimundo Advogada:  Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva
Exectdo	Diverlav Corp Produtos de Limpeza ltda Advogada:  Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf ("fundo") Advogado:  michael grumach
Gestor	Leiloeiro Oficial - Eduardo dos Reis (Casa Reis Leilões)
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  ISAREL DE SOUZA FERIANE,
Interesdo.	Município de Itu Advogado:  Damil Carlos Roldan

Data		Movimento
26/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
19/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0669/2026 Teor do ato: Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. Advogados(s): Damil Carlos Roldan (OAB 162913/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.
26/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
19/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0669/2026 Teor do ato: Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. Advogados(s): Damil Carlos Roldan (OAB 162913/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.
18/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70042076-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 19:01
06/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIDU.26.70040596-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/05/2026 18:35
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0567/2026 Teor do ato: Vistos Ante a anuência da exequente, defiro o pedido de fls. 1214 e 1229. Apresente o terceiro interessado MURILLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO o formulário de mandado de levantamento eletrônico. Regularizados, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, referente ao depósito de fls. 1216/1216. No mais, diante da concordância da credora e do silêncio da executada, defiro o pedido de habilitação de crédito do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, no importe de R$ 4.029,02. Anote-se e retifique-se o necessário junto ao sistema informatizado. Por fim, manifeste-se a credora sobre fls. 1248/1249. Intime-se, inclusive via portal eletrônico. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
30/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos Ante a anuência da exequente, defiro o pedido de fls. 1214 e 1229. Apresente o terceiro interessado MURILLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO o formulário de mandado de levantamento eletrônico. Regularizados, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, referente ao depósito de fls. 1216/1216. No mais, diante da concordância da credora e do silêncio da executada, defiro o pedido de habilitação de crédito do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, no importe de R$ 4.029,02. Anote-se e retifique-se o necessário junto ao sistema informatizado. Por fim, manifeste-se a credora sobre fls. 1248/1249. Intime-se, inclusive via portal eletrônico.
12/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70032724-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2026 23:27
10/04/2026		Conclusos para Decisão
10/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - sem manifestação do requerido
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70027191-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 13:39
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Fls. 1230/1241: Pedido de habilitação de crédito apresentado pela Prefeitura de Itu. Digam as partes, em cinco dias. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1230/1241: Pedido de habilitação de crédito apresentado pela Prefeitura de Itu. Digam as partes, em cinco dias.
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70023067-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 13:39
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70020891-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 12:19
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.26.70018880-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 14:46
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que incluí Murillo Augusto de Oliveira Ribeiro como terceiro interessado no sistema informatizado, conforme determinado na r. decisão de fls. 1218/1220. Nada Mais. Indaiatuba, 25 de fevereiro de 2026. Eu, ___, RUBIA REGINA FERRAZ, Escrevente Técnico Judiciário.
25/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0239/2026 Teor do ato: Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial na qual as partes noticiaram, às fls. 1037/1042, a celebração de acordo por meio do qual as executadas confessaram dívida no valor de R$ 4.453.650,41, concordando em pagá-la com desconto pelo montante de R$ 2.500.000,00, nas condições ali estipuladas, requerendo a homologação da avença e a suspensão da execução. O leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, da Casa Reis Leilões (JUCESP nº 748), manifestou-se às fls. 1100/1106 pleiteando o pagamento de comissão no valor de R$ 125.000,00 equivalente a 5% sobre o valor do acordo além do reembolso de despesas no montante de R$ 270,14. A executada Nitro Lux Industria de Materiais Eletricos Ltda. impugnou o pedido do leiloeiro às fls. 1181/1183, sustentando que, como o leilão foi suspenso antes da arrematação, apenas o reembolso das despesas comprovadas seria devido. O leiloeiro reiterou seu pleito às fls. 1209/1212. O exequente ratificou o acordo às fls. 1213, informando que os executados estão adimplentes com as obrigações assumidas. É o relatório. Decido. I Da homologação do acordo O acordo celebrado entre as partes encontra respaldo no art. 922 do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão da execução quando o executado reconhece o crédito e firma com o exequente acordo para pagamento parcelado. As partes são capazes, o objeto é lícito e a avença não viola norma de ordem pública. Verifico que o instrumento de fls. 1037/1042 contém todos os elementos necessários à validade do negócio jurídico: confissão de dívida em caráter irrevogável e irretratável no valor de R$ 4.453.650,41, condições de pagamento claramente estipuladas, previsão expressa das consequências do inadimplemento, e renúncia ao prazo recursal pelas partes (cláusula 4.5). O exequente confirmou às fls. 1213 que os executados estão adimplentes com as obrigações inicialmente assumidas, ratificando o pedido de homologação. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos de fls. 1037/1042, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, determinando a suspensão da presente execução enquanto estiver vigente a avença. II Da comissão do leiloeiro O pedido de pagamento de comissão no valor de R$ 125.000,00 não merece acolhimento. O art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer que o leiloeiro tem direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. A norma pressupõe, inequivocamente, a consumação da arrematação como fato gerador do direito à comissão. Na hipótese dos autos, os leilões foram suspensos antes de qualquer ato de arrematação, em razão do acordo firmado entre as partes. Não havendo arrematação, não há que se falar em comissão. O art. 7º, §3º, da Resolução CNJ nº 236/2016 reforça essa conclusão ao prever que, na hipótese de acordo após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão disposição que, a contrario sensu, confirma que, não realizada a alienação, a comissão é indevida. A cláusula do edital que prevê comissão sobre acordos firmados após a mera publicação do edital, independentemente de arrematação, não encontra amparo nos dispositivos legais e normativos acima citados, não podendo o instrumento editalício ampliar direitos além do que a lei autoriza. Quanto ao reembolso de despesas, este sim encontra fundamento no art. 7º, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016 e no art. 40 do Decreto nº 21.981/1932, que asseguram ao leiloeiro o ressarcimento dos valores efetivamente desembolsados, desde que comprovados. O próprio leiloeiro informou e comprovou despesas no valor de R$ 270,14. Diante do exposto: (i) Homologo o acordo de fls. 1037/1042, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendendo a execução pelo prazo e nas condições ali pactuadas; (ii) Indefiro o pedido de comissão formulado pelo leiloeiro Eduardo dos Reis no valor de R$ 125.000,00, por ausência de amparo legal; (iii) Determino que as executadas efetuem o reembolso das despesas comprovadas pelo leiloeiro, no valor de R$ 270,14 (duzentos e setenta reais e catorze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. (IV) Determino a manifestação das partes sobre o pedido de habilitação de crédito da Prefeitura de Itu de fls. 1184/1202, bem como sobre o pedido do terceiro interessado de fls. 1214. (V) Defiro o pedido de habilitação do terceiro interessado. Retifique-se o necessário junto ao sistema informatizado. (VI) Comunique-se ao perito, via e-mail, acerca do aqui decido. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
24/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial na qual as partes noticiaram, às fls. 1037/1042, a celebração de acordo por meio do qual as executadas confessaram dívida no valor de R$ 4.453.650,41, concordando em pagá-la com desconto pelo montante de R$ 2.500.000,00, nas condições ali estipuladas, requerendo a homologação da avença e a suspensão da execução. O leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, da Casa Reis Leilões (JUCESP nº 748), manifestou-se às fls. 1100/1106 pleiteando o pagamento de comissão no valor de R$ 125.000,00 equivalente a 5% sobre o valor do acordo além do reembolso de despesas no montante de R$ 270,14. A executada Nitro Lux Industria de Materiais Eletricos Ltda. impugnou o pedido do leiloeiro às fls. 1181/1183, sustentando que, como o leilão foi suspenso antes da arrematação, apenas o reembolso das despesas comprovadas seria devido. O leiloeiro reiterou seu pleito às fls. 1209/1212. O exequente ratificou o acordo às fls. 1213, informando que os executados estão adimplentes com as obrigações assumidas. É o relatório. Decido. I Da homologação do acordo O acordo celebrado entre as partes encontra respaldo no art. 922 do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão da execução quando o executado reconhece o crédito e firma com o exequente acordo para pagamento parcelado. As partes são capazes, o objeto é lícito e a avença não viola norma de ordem pública. Verifico que o instrumento de fls. 1037/1042 contém todos os elementos necessários à validade do negócio jurídico: confissão de dívida em caráter irrevogável e irretratável no valor de R$ 4.453.650,41, condições de pagamento claramente estipuladas, previsão expressa das consequências do inadimplemento, e renúncia ao prazo recursal pelas partes (cláusula 4.5). O exequente confirmou às fls. 1213 que os executados estão adimplentes com as obrigações inicialmente assumidas, ratificando o pedido de homologação. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos de fls. 1037/1042, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, determinando a suspensão da presente execução enquanto estiver vigente a avença. II Da comissão do leiloeiro O pedido de pagamento de comissão no valor de R$ 125.000,00 não merece acolhimento. O art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer que o leiloeiro tem direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. A norma pressupõe, inequivocamente, a consumação da arrematação como fato gerador do direito à comissão. Na hipótese dos autos, os leilões foram suspensos antes de qualquer ato de arrematação, em razão do acordo firmado entre as partes. Não havendo arrematação, não há que se falar em comissão. O art. 7º, §3º, da Resolução CNJ nº 236/2016 reforça essa conclusão ao prever que, na hipótese de acordo após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão disposição que, a contrario sensu, confirma que, não realizada a alienação, a comissão é indevida. A cláusula do edital que prevê comissão sobre acordos firmados após a mera publicação do edital, independentemente de arrematação, não encontra amparo nos dispositivos legais e normativos acima citados, não podendo o instrumento editalício ampliar direitos além do que a lei autoriza. Quanto ao reembolso de despesas, este sim encontra fundamento no art. 7º, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016 e no art. 40 do Decreto nº 21.981/1932, que asseguram ao leiloeiro o ressarcimento dos valores efetivamente desembolsados, desde que comprovados. O próprio leiloeiro informou e comprovou despesas no valor de R$ 270,14. Diante do exposto: (i) Homologo o acordo de fls. 1037/1042, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendendo a execução pelo prazo e nas condições ali pactuadas; (ii) Indefiro o pedido de comissão formulado pelo leiloeiro Eduardo dos Reis no valor de R$ 125.000,00, por ausência de amparo legal; (iii) Determino que as executadas efetuem o reembolso das despesas comprovadas pelo leiloeiro, no valor de R$ 270,14 (duzentos e setenta reais e catorze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. (IV) Determino a manifestação das partes sobre o pedido de habilitação de crédito da Prefeitura de Itu de fls. 1184/1202, bem como sobre o pedido do terceiro interessado de fls. 1214. (V) Defiro o pedido de habilitação do terceiro interessado. Retifique-se o necessário junto ao sistema informatizado. (VI) Comunique-se ao perito, via e-mail, acerca do aqui decido. Intime-se.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70153124-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/11/2025 12:24
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70152023-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 15:13
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70151927-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 13:54
13/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1181/1183: Manifestação da parte executada. Diga a parte credora, em cinco dias, intimando-se também o leiloeiro para manifestação, em igual prazo, na esteira da decisão à fls. 1147. Fls. 1184/1202: Pedido de habilitação de crédito da Prefeitura de Itu. Digam as partes, em cinco dias. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
12/11/2025		Determinada Requisição de Informações Vistos. Fls. 1181/1183: Manifestação da parte executada. Diga a parte credora, em cinco dias, intimando-se também o leiloeiro para manifestação, em igual prazo, na esteira da decisão à fls. 1147. Fls. 1184/1202: Pedido de habilitação de crédito da Prefeitura de Itu. Digam as partes, em cinco dias.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70147571-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 16:33
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70147145-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 23:26
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1204/2025 Teor do ato: Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes noticiaram composição amigável mediante Instrumento Particular de Confissão Judicial de Dívida e Acordo (fls. 1037/1042). As executadas requereram a homologação urgente do acordo, informando que um lote já foi arrematado e que o prosseguimento dos leilões causará prejuízos às partes e a terceiros (fls. 1142/1144). O leiloeiro oficial manifestou-se às fls. 1100/1106, pleiteando o pagamento de comissão e honorários no valor de R$ 125.270,14, com fundamento no edital de hastas públicas e no acordo firmado entre as partes. DECIDO. A petição de acordo de fls. 1037/1042 encontra-se subscrita pelos advogados de ambas as partes. Conforme procuração de fls. 333, o Dr. Julio Fleichman possui poderes expressos para transigir, conciliar e fazer acordos em nome do exequente, inclusive nos autos desta execução e do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, resta suprida a irregularidade apontada no despacho de fls. 1138. Verifico que as partes confessaram dívida no valor de R$ 4.453.650,41, acordando o pagamento de R$ 2.500.000,00 em três etapas: entrada de R$ 1.100.000,00 (já quitada), parcela intermediária de R$ 400.000,00 até 31.12.2025 e saldo residual de R$ 1.000.000,00 em 12 parcelas mensais corrigidas por 100% do CDI com juros de 1% ao mês. O acordo prevê a suspensão da execução e dos leilões durante sua vigência (cláusula 1.2), bem como a liberação gradual das penhoras conforme marcos de adimplemento (cláusula 3.1). Quanto à pretensão do leiloeiro oficial, observo que o próprio acordo (cláusula 1.3) estabelecem que eventuais despesas e honorários do leiloeiro serão arcados exclusivamente pelas executadas em caso de suspensão após publicação do edital. Contudo, as executadas já sinalizaram discordância quanto ao valor pleiteado (fls. 1136 e 1144), ressalvando que o acordo foi firmado antes de qualquer arrematação e que a continuidade do leilão após sua ciência ocorreu por conta e risco do leiloeiro. Dessa forma, considerando a urgência da situação e a necessidade de preservar a avença celebrada pelas partes, bem como evitar prejuízos a terceiros arrematantes, determino a imediata suspensão de todos os leilões judiciais designados nestes autos, incluindo aqueles já em andamento, até ulterior deliberação. Intime-se o leiloeiro oficial, Sr. Eduardo dos Reis, com urgência e por e-mail, para ciência desta decisão e providências cabíveis quanto à suspensão dos leilões. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente sobre o pedido formulado pelo leiloeiro oficial às fls. 1100/1106, expondo de forma fundamentada os motivos da discordância já sinalizada às fls. 1136 e 1144, Após manifestação da executada ou decurso do prazo, intime-se ao exequente e ao leiloeiro oficial para eventual manifestação. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação de acordo de fls. 1037/1042, bem como da pretensão do leiloeiro oficial. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
30/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes noticiaram composição amigável mediante Instrumento Particular de Confissão Judicial de Dívida e Acordo (fls. 1037/1042). As executadas requereram a homologação urgente do acordo, informando que um lote já foi arrematado e que o prosseguimento dos leilões causará prejuízos às partes e a terceiros (fls. 1142/1144). O leiloeiro oficial manifestou-se às fls. 1100/1106, pleiteando o pagamento de comissão e honorários no valor de R$ 125.270,14, com fundamento no edital de hastas públicas e no acordo firmado entre as partes. DECIDO. A petição de acordo de fls. 1037/1042 encontra-se subscrita pelos advogados de ambas as partes. Conforme procuração de fls. 333, o Dr. Julio Fleichman possui poderes expressos para transigir, conciliar e fazer acordos em nome do exequente, inclusive nos autos desta execução e do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, resta suprida a irregularidade apontada no despacho de fls. 1138. Verifico que as partes confessaram dívida no valor de R$ 4.453.650,41, acordando o pagamento de R$ 2.500.000,00 em três etapas: entrada de R$ 1.100.000,00 (já quitada), parcela intermediária de R$ 400.000,00 até 31.12.2025 e saldo residual de R$ 1.000.000,00 em 12 parcelas mensais corrigidas por 100% do CDI com juros de 1% ao mês. O acordo prevê a suspensão da execução e dos leilões durante sua vigência (cláusula 1.2), bem como a liberação gradual das penhoras conforme marcos de adimplemento (cláusula 3.1). Quanto à pretensão do leiloeiro oficial, observo que o próprio acordo (cláusula 1.3) estabelecem que eventuais despesas e honorários do leiloeiro serão arcados exclusivamente pelas executadas em caso de suspensão após publicação do edital. Contudo, as executadas já sinalizaram discordância quanto ao valor pleiteado (fls. 1136 e 1144), ressalvando que o acordo foi firmado antes de qualquer arrematação e que a continuidade do leilão após sua ciência ocorreu por conta e risco do leiloeiro. Dessa forma, considerando a urgência da situação e a necessidade de preservar a avença celebrada pelas partes, bem como evitar prejuízos a terceiros arrematantes, determino a imediata suspensão de todos os leilões judiciais designados nestes autos, incluindo aqueles já em andamento, até ulterior deliberação. Intime-se o leiloeiro oficial, Sr. Eduardo dos Reis, com urgência e por e-mail, para ciência desta decisão e providências cabíveis quanto à suspensão dos leilões. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente sobre o pedido formulado pelo leiloeiro oficial às fls. 1100/1106, expondo de forma fundamentada os motivos da discordância já sinalizada às fls. 1136 e 1144, Após manifestação da executada ou decurso do prazo, intime-se ao exequente e ao leiloeiro oficial para eventual manifestação. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação de acordo de fls. 1037/1042, bem como da pretensão do leiloeiro oficial. Publique-se. Intimem-se.
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70142632-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 14:24
29/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70141929-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/10/2025 12:34
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1187/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1136/1137: Acordo sem assinatura do credor. Diga, em cinco dias. Anoto a pendência em relação ao despacho de fls. 1132. Int. Indaiatuba, 24 de outubro de 2025. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 1136/1137: Acordo sem assinatura do credor. Diga, em cinco dias. Anoto a pendência em relação ao despacho de fls. 1132. Int. Indaiatuba, 24 de outubro de 2025.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70138919-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/10/2025 12:55
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1154/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1154/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1100/1131: Digam as executadas. Int. Indaiatuba, 20 de outubro de 2025. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 1100/1131: Digam as executadas. Int. Indaiatuba, 20 de outubro de 2025.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70136599-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 17:27
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70136575-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 17:10
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1117/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1037/1042: Diga a Caixa Econômica Federal em face do acordo apresentado pelas partes, em cinco dias. Int. Indaiatuba, 10 de outubro de 2025. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), michael grumach (OAB 169794/RJ)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 1037/1042: Diga a Caixa Econômica Federal em face do acordo apresentado pelas partes, em cinco dias. Int. Indaiatuba, 10 de outubro de 2025.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1090/2025 Teor do ato: Diante do certificado na fl. 1051 segue para nova publicação Fls. 1035: "Vistos Fls. 1003/1034: Cadastre a Caixa Econômica Federal como interessada. Diga o credor em face da impugnação, em cinco dias. Int. Indaiatuba, 07 de outubro de 2025" Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), ISAREL DE SOUZA FERIANE, (OAB 20162/ES), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do certificado na fl. 1051 segue para nova publicação Fls. 1035: "Vistos Fls. 1003/1034: Cadastre a Caixa Econômica Federal como interessada. Diga o credor em face da impugnação, em cinco dias. Int. Indaiatuba, 07 de outubro de 2025"
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70132723-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/10/2025 23:38
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1088/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1003/1034: Cadastre a Caixa Econômica Federal como interessada. Diga o credor em face da impugnação, em cinco dias. Int. Indaiatuba, 07 de outubro de 2025. Advogados(s): Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ), michael grumach (OAB 169794/RJ), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP)
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 1003/1034: Cadastre a Caixa Econômica Federal como interessada. Diga o credor em face da impugnação, em cinco dias. Int. Indaiatuba, 07 de outubro de 2025.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70130629-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 07:25
26/09/2025		Incidente Processual Instaurado 0004486-89.2025.8.26.0248 - Habilitação de Crédito
04/09/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
28/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de Edital.
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70112181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 18:11
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70112095-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 16:44
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Fls. 693/698 e 924/941: Certifico e dou fé que para publicação do edital, o leiloeiro deverá providenciar o recolhimento de R$ 8.391,90 em guia própria FEDTJ CÓDIGO 435-9 (referente a 27.973 caracteres). Feito o recolhimento e comprovado nos autos, o edital será remetido ao D.J.E., pela serventia, para a devida publicação oficial, bem como afixado em local próprio. Ver site TJSP: Índices Taxas Judiciárias | Despesas com Publicação de Editais no Diário da Justiça Eletrônico (tjsp.jus.br) Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
20/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 693/698 e 924/941: Certifico e dou fé que para publicação do edital, o leiloeiro deverá providenciar o recolhimento de R$ 8.391,90 em guia própria FEDTJ CÓDIGO 435-9 (referente a 27.973 caracteres). Feito o recolhimento e comprovado nos autos, o edital será remetido ao D.J.E., pela serventia, para a devida publicação oficial, bem como afixado em local próprio. Ver site TJSP: Índices Taxas Judiciárias | Despesas com Publicação de Editais no Diário da Justiça Eletrônico (tjsp.jus.br)
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0845/2025 Teor do ato: Vistos Ciente as partes das datas do leilão nos dias 06/10/2025 a 09/10/2025 nos endereços e horários indicados nas fls. 707/709. Aguarde-se a realização e intime-se o leiloeiro. Int. Indaiatuba, 15 de agosto de 2025. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ciente as partes das datas do leilão nos dias 06/10/2025 a 09/10/2025 nos endereços e horários indicados nas fls. 707/709. Aguarde-se a realização e intime-se o leiloeiro. Int. Indaiatuba, 15 de agosto de 2025.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70104509-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2025 18:01
08/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0753/2025 Teor do ato: Vistos, Trata-se de manifestação apresentada pela executada Nitro Lux Industria de Materiais Eletricos Ltda nos autos da execução de título extrajudicial movida pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial Não Padronizados Invista CF. A executada alega, em síntese, discordância do cálculo atualizado do débito apresentado pelo exequente às fls. 639/642, sustentando erro material nos cálculos por não terem sido observadas as garantias oferecidas quando da contratação da operação executada, representadas por duplicatas e um título de CDB, que eram suficientes para saldar a integralidade do débito. Argumenta que não sobreveio discussão judicial sobre as garantias atreladas à cédula de crédito bancário executada e que a realidade dos autos indica possível diferença considerável entre o valor cobrado e o valor realmente devido. Postula a correção dos cálculos mediante compensação dos valores recebidos na via administrativa ou, subsidiariamente, a restituição dos valores dados como garantia. Requer que a exequente apresente informações sobre quanto auferiu com a execução das garantias constantes no contrato e, após essa providência, que seja reaberto o prazo para apresentação do valor devido. Pleiteia ainda o efeito suspensivo da manifestação e, caso haja continuidade dos atos expropriatórios, que a exequente preste caução nos autos. O exequente, em manifestação às fls. 669/682, pugnou pelo prosseguimento regular da execução, sustentando que não há qualquer irregularidade nos cálculos apresentados e que a executada está tentando rediscutir questões já superadas no processo. Argumentou que as alegações da executada constituem matéria de defesa que deveria ter sido apresentada por meio de embargos à execução no prazo legal, o qual já se encontra precluso. Requereu a rejeição da manifestação e o regular prosseguimento dos atos executivos. A questão preliminar que se impõe diz respeito à adequação da via eleita pela executada para veicular suas alegações. O presente feito cuida de execução de título extrajudicial, regida pelos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. O artigo 917 do mesmo diploma legal estabelece que a executada poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, contados da intimação do auto de penhora. Na execução de título extrajudicial, o meio de defesa disponível ao executado são os embargos à execução, que possuem rito próprio e possibilitam ampla discussão sobre a dívida executada. A executada não pode utilizar impugnação genérica para veicular matéria defensiva que deveria ser objeto de embargos à execução. A tentativa de utilizar manifestação genérica para rediscutir questões relacionadas à extensão da obrigação executada, pagamentos parciais por meio de garantias e eventual excesso de execução afronta ao princípio da preclusão temporal. As alegações apresentadas pela executada não se referem a meros erros aritméticos passíveis de correção a qualquer tempo, mas envolvem discussão de mérito sobre a própria existência e extensão da obrigação executada, matérias estas que deveriam ter sido veiculadas em embargos à execução no prazo legal. Houve, portanto, preclusão da oportunidade de defesa. Indefiro, por outro lado, o pedido formulado pela parte exequente de condenação da parte devedora nas sanções por litigância de má fé, pois não se vislumbra que tenha ela atuado com dolo processual neste feito.Para a caracterização do improbus litigator exige-se prova irrefragável do dolo e demonstração de dano processual à parte contrária(RT 813/314). Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada, por inadequação da via eleita e preclusão da oportunidade de defesa. Determino o prosseguimento regular da execução conforme os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 639/642. No mais, ante o disposto no V. Acórdão de fls. 684/692, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) EDUARDO DOS REIS, inscrito na JUCESP sob o n.º 748, da CASA REIS LEILÕES (CNPJ nº 28.001.320/0001 -85) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Trata-se de manifestação apresentada pela executada Nitro Lux Industria de Materiais Eletricos Ltda nos autos da execução de título extrajudicial movida pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial Não Padronizados Invista CF. A executada alega, em síntese, discordância do cálculo atualizado do débito apresentado pelo exequente às fls. 639/642, sustentando erro material nos cálculos por não terem sido observadas as garantias oferecidas quando da contratação da operação executada, representadas por duplicatas e um título de CDB, que eram suficientes para saldar a integralidade do débito. Argumenta que não sobreveio discussão judicial sobre as garantias atreladas à cédula de crédito bancário executada e que a realidade dos autos indica possível diferença considerável entre o valor cobrado e o valor realmente devido. Postula a correção dos cálculos mediante compensação dos valores recebidos na via administrativa ou, subsidiariamente, a restituição dos valores dados como garantia. Requer que a exequente apresente informações sobre quanto auferiu com a execução das garantias constantes no contrato e, após essa providência, que seja reaberto o prazo para apresentação do valor devido. Pleiteia ainda o efeito suspensivo da manifestação e, caso haja continuidade dos atos expropriatórios, que a exequente preste caução nos autos. O exequente, em manifestação às fls. 669/682, pugnou pelo prosseguimento regular da execução, sustentando que não há qualquer irregularidade nos cálculos apresentados e que a executada está tentando rediscutir questões já superadas no processo. Argumentou que as alegações da executada constituem matéria de defesa que deveria ter sido apresentada por meio de embargos à execução no prazo legal, o qual já se encontra precluso. Requereu a rejeição da manifestação e o regular prosseguimento dos atos executivos. A questão preliminar que se impõe diz respeito à adequação da via eleita pela executada para veicular suas alegações. O presente feito cuida de execução de título extrajudicial, regida pelos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. O artigo 917 do mesmo diploma legal estabelece que a executada poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, contados da intimação do auto de penhora. Na execução de título extrajudicial, o meio de defesa disponível ao executado são os embargos à execução, que possuem rito próprio e possibilitam ampla discussão sobre a dívida executada. A executada não pode utilizar impugnação genérica para veicular matéria defensiva que deveria ser objeto de embargos à execução. A tentativa de utilizar manifestação genérica para rediscutir questões relacionadas à extensão da obrigação executada, pagamentos parciais por meio de garantias e eventual excesso de execução afronta ao princípio da preclusão temporal. As alegações apresentadas pela executada não se referem a meros erros aritméticos passíveis de correção a qualquer tempo, mas envolvem discussão de mérito sobre a própria existência e extensão da obrigação executada, matérias estas que deveriam ter sido veiculadas em embargos à execução no prazo legal. Houve, portanto, preclusão da oportunidade de defesa. Indefiro, por outro lado, o pedido formulado pela parte exequente de condenação da parte devedora nas sanções por litigância de má fé, pois não se vislumbra que tenha ela atuado com dolo processual neste feito.Para a caracterização do improbus litigator exige-se prova irrefragável do dolo e demonstração de dano processual à parte contrária(RT 813/314). Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada, por inadequação da via eleita e preclusão da oportunidade de defesa. Determino o prosseguimento regular da execução conforme os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 639/642. No mais, ante o disposto no V. Acórdão de fls. 684/692, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) EDUARDO DOS REIS, inscrito na JUCESP sob o n.º 748, da CASA REIS LEILÕES (CNPJ nº 28.001.320/0001 -85) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
10/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70082582-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 18:56
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo legal. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
16/06/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo legal.
14/06/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70076013-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/06/2025 19:56
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70071581-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 18:24
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 638/644: Ciência ao devedor. Int. Indaiatuba, 28 de março de 2025. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 638/644: Ciência ao devedor. Int. Indaiatuba, 28 de março de 2025.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70015142-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 16:54
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 541/546: Insurge-se o executado com relação ao cálculo atualizado do débito, apresentado às fls. 471, argumentando que o exequente não observou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos executados e, ainda, o provimento parcial dos embargos à execução nº 4001331-30.2013.8.26.0248. Assevera que a correção monetária deve incidir desde 11/12/2017, ou seja, desde a data do trânsito em julgado dos embargos à execução, e que os juros de mora devem incidir a partir da data da citação, efetivada em 07/08/2013. Pede, por fim, a suspensão da determinação da penhora junto à ARISP, bem como deve ser suspensa a determinação de nomeação de leiloeiro. O exequente ofereceu resposta. É o necessário. Decido. No tocante a incidência da correção monetária e juros de mora, sem razão o devedor, uma vez que deve ser observado o disposto no título executivo judicial, não se aplicando à espécie os juros legais . Por outro lado, no que tange a cobrança dos honorários advocatícios, com razão o executado. Com efeito, os benefícios da justiça gratuita, foram deferidos aos executados embargos à execução nº 4001331-30.2013.8.26.0248. Apesar da decisão de fls. 90 daqueles constar o deferimento com relação as custas e despesas processuais é evidente que tal benefício inclui os honorários advocatícios, por força do disposto no art. 98, §1º, inciso VI, do CPC. Dessa forma, intime-se o banco exequente para retificar seus cálculos, observando-se o aqui decido. Por fim, não há que se falar em suspensão das averbações das penhoras junto à ARISP, uma vez que houve a suspensão somente dos atos de expropriação, conforme despacho de fls. 1044, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, razão pela qual deixo, por ora, de nomear leiloeiro. Int. Indaiatuba, 30 de janeiro de 2025. Sérgio Fernandes Juiz de Direito Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 541/546: Insurge-se o executado com relação ao cálculo atualizado do débito, apresentado às fls. 471, argumentando que o exequente não observou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos executados e, ainda, o provimento parcial dos embargos à execução nº 4001331-30.2013.8.26.0248. Assevera que a correção monetária deve incidir desde 11/12/2017, ou seja, desde a data do trânsito em julgado dos embargos à execução, e que os juros de mora devem incidir a partir da data da citação, efetivada em 07/08/2013. Pede, por fim, a suspensão da determinação da penhora junto à ARISP, bem como deve ser suspensa a determinação de nomeação de leiloeiro. O exequente ofereceu resposta. É o necessário. Decido. No tocante a incidência da correção monetária e juros de mora, sem razão o devedor, uma vez que deve ser observado o disposto no título executivo judicial, não se aplicando à espécie os juros legais . Por outro lado, no que tange a cobrança dos honorários advocatícios, com razão o executado. Com efeito, os benefícios da justiça gratuita, foram deferidos aos executados embargos à execução nº 4001331-30.2013.8.26.0248. Apesar da decisão de fls. 90 daqueles constar o deferimento com relação as custas e despesas processuais é evidente que tal benefício inclui os honorários advocatícios, por força do disposto no art. 98, §1º, inciso VI, do CPC. Dessa forma, intime-se o banco exequente para retificar seus cálculos, observando-se o aqui decido. Por fim, não há que se falar em suspensão das averbações das penhoras junto à ARISP, uma vez que houve a suspensão somente dos atos de expropriação, conforme despacho de fls. 1044, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, razão pela qual deixo, por ora, de nomear leiloeiro. Int. Indaiatuba, 30 de janeiro de 2025. Sérgio Fernandes Juiz de Direito
16/10/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70112346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 16:49
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Fls.541/554: manifeste-se a exequente em 05 dias. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.541/554: manifeste-se a exequente em 05 dias.
21/08/2024		Certidão Juntada
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que segue a matrícula averbada, obtida pelo sistema ONR - Penhora On-line
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que segue a matrícula averbada, obtida pelo sistema ONR - Penhora On-line.
14/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que segue a matrícula averbada, obtida pelo sistema ONR - Penhora On-line.
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
06/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0520/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao protocolo via on line do pedido de averbação da penhora, junto ao site da ONR penhora Online -conforme documentos que seguem. Certifico ainda que de acordo com a orientação do próprio sistema, oportunamente será gerado Boleto para a parte credora e enviado por e-mail ao advogado(a), a fim de possibilitar o recolhimento prévio, sob pena da não continuidade da averbação da penhora. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que procedi ao protocolo via on line do pedido de averbação da penhora, junto ao site da ONR penhora Online -conforme documentos que seguem. Certifico ainda que de acordo com a orientação do próprio sistema, oportunamente será gerado Boleto para a parte credora e enviado por e-mail ao advogado(a), a fim de possibilitar o recolhimento prévio, sob pena da não continuidade da averbação da penhora.
07/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70085342-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2024 13:17
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 534/537: Inclua-se arisp visto o recolhimento da taxa, como pedido à fls. 531. Os imóveis penhorados (fls. 521) são os de matrículas nº 1.664, 27.592, 69.857, 86.39 e 86.536 todos do Registro de Imóveis de Itu/SP, matrícula nº 20.585, do Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP e, por fim, matrícula nº 9.967, do Registro de Imóveis de Vinheiro/SP (fls. 472/520). Aceita o credor a avaliação desses imóveis apresentada pelos executados às fls. 460/468, assim individualizados: Matrícula 9967: R$ 1.150.000,00 Matrícula 11664: R$ 785.000,00 Matrícula 20585: R$ 260.000,00 Matrícula 27592: R$ 790.000,00 Matrícula 69857: R$ 475.000,00 Matrícula 86399: R$ 260.000,00 Matrícula 86536: R$ 290.000,00 Isso posto, nos termos do artigo 871, I, do CPC, homologo os valores acima descritos. Aguarde-se a averbação junto à ARISP. Em seguida conclusos para nomeação de leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 534/537: Inclua-se arisp visto o recolhimento da taxa, como pedido à fls. 531. Os imóveis penhorados (fls. 521) são os de matrículas nº 1.664, 27.592, 69.857, 86.39 e 86.536 todos do Registro de Imóveis de Itu/SP, matrícula nº 20.585, do Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP e, por fim, matrícula nº 9.967, do Registro de Imóveis de Vinheiro/SP (fls. 472/520). Aceita o credor a avaliação desses imóveis apresentada pelos executados às fls. 460/468, assim individualizados: Matrícula 9967: R$ 1.150.000,00 Matrícula 11664: R$ 785.000,00 Matrícula 20585: R$ 260.000,00 Matrícula 27592: R$ 790.000,00 Matrícula 69857: R$ 475.000,00 Matrícula 86399: R$ 260.000,00 Matrícula 86536: R$ 290.000,00 Isso posto, nos termos do artigo 871, I, do CPC, homologo os valores acima descritos. Aguarde-se a averbação junto à ARISP. Em seguida conclusos para nomeação de leiloeiro. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70072932-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 13:30
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas relativas aos serviços via sistema ARISP, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, a ser recolhido na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código 434-1.https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaohttps://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ), Santhiago Valentim Araujo (OAB 240400/RJ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ)
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas relativas aos serviços via sistema ARISP, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, a ser recolhido na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código 434-1.https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaohttps://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70063564-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 16:54
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Vistos, Na esteira do despacho à fls. 457, converto o arresto em penhora dos imóveis matrículas nº 11.664, 27.592, 69.857, 86.399 e 86.536 todos do Registro de Imóveis de Itu/SP, matrícula nº 20.585, do Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP e, por fim, matrícula nº 9.967, do Registro de Imóveis de Vinheiro/SP (fls. 472/520). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, considerando que as partes apresentam valores díspares, decorrido o prazo de eventual recurso em face da presente decisão, será nomeador perito avaliador, visto o disposto no artigo 871, I e parágrafo único, do CPC. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ)
14/05/2024		Penhora Deferida Vistos, Na esteira do despacho à fls. 457, converto o arresto em penhora dos imóveis matrículas nº 11.664, 27.592, 69.857, 86.399 e 86.536 todos do Registro de Imóveis de Itu/SP, matrícula nº 20.585, do Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP e, por fim, matrícula nº 9.967, do Registro de Imóveis de Vinheiro/SP (fls. 472/520). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, considerando que as partes apresentam valores díspares, decorrido o prazo de eventual recurso em face da presente decisão, será nomeador perito avaliador, visto o disposto no artigo 871, I e parágrafo único, do CPC. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Planilha de Cálculos Juntada
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70018037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 21:22
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70018028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 20:10
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Vistos Prejudicado os embargos de declarçaão às fls. 434/436 visto o resultado do recurso, a favor do exequente, a impor o prosseguimento do feito com os atos de expropriação até satisfação (fls. 437/456). Para análise do pedido de convolação do arresto em penhora, apresente as matrículas atualizadas dos imóveis, descritos à fls. 417: matrículas nº 11.664 e nº 27.592 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP, nº 69.857, nº 86.399 e nº 86.536 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP, nº 20.585 do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP e nº 9.967 do Cartório de Registro de Imóveis de Vinheiro/SP. Na oportunidade, apresente também o cálculo atualizado e o percentual de penhora sobre cada imóvel, observando eventual copropriedade. Se prejuízo, quanto aos valores de avaliação desses imóveis, conforme fls. 417, item 5, diga o executado. Int. Indaiatuba, 07 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Prejudicado os embargos de declarçaão às fls. 434/436 visto o resultado do recurso, a favor do exequente, a impor o prosseguimento do feito com os atos de expropriação até satisfação (fls. 437/456). Para análise do pedido de convolação do arresto em penhora, apresente as matrículas atualizadas dos imóveis, descritos à fls. 417: matrículas nº 11.664 e nº 27.592 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP, nº 69.857, nº 86.399 e nº 86.536 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP, nº 20.585 do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP e nº 9.967 do Cartório de Registro de Imóveis de Vinheiro/SP. Na oportunidade, apresente também o cálculo atualizado e o percentual de penhora sobre cada imóvel, observando eventual copropriedade. Se prejuízo, quanto aos valores de avaliação desses imóveis, conforme fls. 417, item 5, diga o executado. Int. Indaiatuba, 07 de fevereiro de 2024.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70152376-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 11:19
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIDU.23.70130323-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2023 20:11
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à devida inclusão da empresa Diverlav no polo passivo, conforme determinado.
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0746/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 416/429: Inclua a serventia a DIVERLAV como executada no processo, como pedido no item I fls. 417. Quanto à conversão do arresto dos imóveis em penhora (item II), nos termos da decisão do e. Tribunal à fls. 405, mantem-se as constrições suspendendo-se os atos expropriatórios, pelo que, a convolação pretendida será, se rejeitado o recurso, acolhida, e o valor das avaliações apresentados também serão apreciados. Aguarde-se a decisão do recurso. Int. Indaiatuba, 14 de setembro de 2023. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 416/429: Inclua a serventia a DIVERLAV como executada no processo, como pedido no item I fls. 417. Quanto à conversão do arresto dos imóveis em penhora (item II), nos termos da decisão do e. Tribunal à fls. 405, mantem-se as constrições suspendendo-se os atos expropriatórios, pelo que, a convolação pretendida será, se rejeitado o recurso, acolhida, e o valor das avaliações apresentados também serão apreciados. Aguarde-se a decisão do recurso. Int. Indaiatuba, 14 de setembro de 2023.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70066743-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 18:02
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0359/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Sniper), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ)
11/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) (Sisbajud/Sniper), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito.
09/05/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70035171-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 22:58
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0180/2023 Teor do ato: Vistos. Apresente o cálculo atualizado e as taxas. Defiro o pedido de pesquisas junto ao Sisbajud (teimosinha) e sniper, em nome da(s) parte(s) Claudinei dos Santos Raimundo, CPF/CNPJ 054.712.718-90. Com as respostas, manifeste-se . Na inércia, ao arquivo até provocação . Intime-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ)
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o cálculo atualizado e as taxas. Defiro o pedido de pesquisas junto ao Sisbajud (teimosinha) e sniper, em nome da(s) parte(s) Claudinei dos Santos Raimundo, CPF/CNPJ 054.712.718-90. Com as respostas, manifeste-se . Na inércia, ao arquivo até provocação . Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1030/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 245/366: Ante a cessão do crédito para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL NÃO PADRONIZADO INVISTA CF (“FUND O INV ISTA”), altere-se o polo ativo. Sem prejuízo, diga o credor em prosseguimento. Na inércia, ao arquivo até provocação. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ)
28/11/2022		Remetido ao DJE Vistos Fls. 245/366: Ante a cessão do crédito para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL NÃO PADRONIZADO INVISTA CF (“FUND O INV ISTA”), altere-se o polo ativo. Sem prejuízo, diga o credor em prosseguimento. Na inércia, ao arquivo até provocação. Intime-se.
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1029/2022 Teor do ato: Alterei o polo passivo ativo cadastrando a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL NÃO PADRONIZADO INVISTA CF(FUND O INV ISTA, diante disso republico a decisão retro para ciência na pessoa de seu patrono. Advogados(s): Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Gustavo Fleichman (OAB 86434/SP), Julio Wehrs Fleichman (OAB 294966/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ)
28/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alterei o polo passivo ativo cadastrando a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL NÃO PADRONIZADO INVISTA CF(FUND O INV ISTA, diante disso republico a decisão retro para ciência na pessoa de seu patrono.
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1016/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 245/366: Ante a cessão do crédito para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL NÃO PADRONIZADO INVISTA CF (FUND O INV ISTA), altere-se o polo ativo. Sem prejuízo, diga o credor em prosseguimento. Na inércia, ao arquivo até provocação. Intime-se. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ)
23/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos Fls. 245/366: Ante a cessão do crédito para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL NÃO PADRONIZADO INVISTA CF (FUND O INV ISTA), altere-se o polo ativo. Sem prejuízo, diga o credor em prosseguimento. Na inércia, ao arquivo até provocação. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.22.70100854-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2022 20:40
14/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias, sobre a digitalização do presente processo. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), michael grumach (OAB 169794/RJ)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias, sobre a digitalização do presente processo.
24/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
14/03/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Serventuário
19/11/2021		Serventuário
14/10/2021		Autos no Prazo
13/07/2021		Serventuário
14/06/2021		Serventuário
02/06/2021		Serventuário
19/02/2021		Serventuário
08/01/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Autos no Prazo
06/11/2020		Serventuário
20/10/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
15/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0004011-12.2020.8.26.0248 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Contratos Bancários
14/10/2020		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
24/08/2020		Incidente Processual Instaurado 0004011-12.2020.8.26.0248 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
16/10/2019		Arquivado Provisoriamente
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2019		Autos no Prazo
05/08/2019		Autos no Prazo
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2019		Autos no Prazo
28/05/2019		Autos no Prazo
15/04/2019		Autos no Prazo
11/03/2019		Autos no Prazo
13/11/2018		Autos no Prazo
16/10/2018		Autos no Prazo
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 202/204
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/222: Acolho o pedido e declaro suspenso o processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
15/10/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Fls. 221/222: Acolho o pedido e declaro suspenso o processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos. Int.
11/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
11/10/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Serventuário
19/09/2018		Serventuário
12/09/2018		Autos no Prazo
13/08/2018		Autos no Prazo
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 136/139
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: Petição de fls.221/224: regularize o patrono da exequente a representação processual, visto que não se fez acompanhar da procuração e substabelecimento. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
10/08/2018		Ato ordinatório Petição de fls.221/224: regularize o patrono da exequente a representação processual, visto que não se fez acompanhar da procuração e substabelecimento.
09/08/2018		Serventuário
13/07/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
05/04/2018		Arquivado Definitivamente
04/04/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
11/08/2017		Arquivado Provisoriamente
22/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
04/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2016 Data da Disponibilização: 04/07/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2149 Página: 126/140
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0126/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 191/192: Acolho o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.Decorrido um ano, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação ou prescrição.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP)
30/06/2016		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos.Fls. 191/192: Acolho o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.Decorrido um ano, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação ou prescrição.Int.
28/06/2016		Conclusos para Despacho
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 75/91
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0088/2016 Teor do ato: Deverá o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a consulta junto ao Renajud, que restou frutífera, apontando o veículo VW Gol 1.0 GIV, 2008/2009, placas DUN9763, o qual encontra-se com diversas restrições, conforme fls. 172/vº, inclusive como veículo roubado. Quanto à minuta para bloqueio junto ao Bacenjud, esta restou infrutífera (fls. 186/vº). Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP)
12/05/2016		Ato ordinatório Deverá o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a consulta junto ao Renajud, que restou frutífera, apontando o veículo VW Gol 1.0 GIV, 2008/2009, placas DUN9763, o qual encontra-se com diversas restrições, conforme fls. 172/vº, inclusive como veículo roubado. Quanto à minuta para bloqueio junto ao Bacenjud, esta restou infrutífera (fls. 186/vº).
03/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que incluí a minuta de bloqueio, conforme anexo. Nada Mais.
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: 152/164
31/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0056/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que para inclusão da minuta bacenjud deve o credor apresentar o cálculo atualizado do débito. Certifico ademais que as consultas infojud (ir2015) e renajud restaram positivas. Nada Mais. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP)
29/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que para inclusão da minuta bacenjud deve o credor apresentar o cálculo atualizado do débito. Certifico ademais que as consultas infojud (ir2015) e renajud restaram positivas. Nada Mais.
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 142/154
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0040/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/162: Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar que a minuta e pesquisas determinadas a fls. 156 sejam feitas em desfavor de CLAUDINEI DOS SANTOS RAIMUNDO, após recolhidas as taxas, que devem ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se decisão dos embargos.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP)
09/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 159/162: Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar que a minuta e pesquisas determinadas a fls. 156 sejam feitas em desfavor de CLAUDINEI DOS SANTOS RAIMUNDO, após recolhidas as taxas, que devem ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se decisão dos embargos.Int.
07/03/2016		Conclusos para Despacho
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2060 Página: 111/144
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/155: Defiro. Primeiro, recolha o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, as taxas devidas e apresente o cálculo atualizado do débito. Após, incluam-se BACENJUD (bloqueio), RENAJUD (veículo) e INFOJUD (último IR) dos executados. Com a resposta, manifeste-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias. Anoto que a devedora NITRO LUX ainda não foi citada. Portanto, eventual bloqueio constituir-se-á em arresto, devendo, neste caso, o credor proceder nos termos do artigo 654, do CPC, sob pena de desbloqueio. Na inércia, desbloqueie-se eventual valor e aguarde-se decisão dos embargos opostos pelo codevedor Claudinei. Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP)
18/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 152/155: Defiro. Primeiro, recolha o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, as taxas devidas e apresente o cálculo atualizado do débito. Após, incluam-se BACENJUD (bloqueio), RENAJUD (veículo) e INFOJUD (último IR) dos executados. Com a resposta, manifeste-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias. Anoto que a devedora NITRO LUX ainda não foi citada. Portanto, eventual bloqueio constituir-se-á em arresto, devendo, neste caso, o credor proceder nos termos do artigo 654, do CPC, sob pena de desbloqueio. Na inércia, desbloqueie-se eventual valor e aguarde-se decisão dos embargos opostos pelo codevedor Claudinei. Int.
16/02/2016		Conclusos para Despacho
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 202/216
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0009/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 129: Em face da exequente ter constituído novos procuradores, concedo o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem, requerendo o que bem de direito. Apresente o exequente o comprovante de recolhimento da taxa devida a OAB, em 05 (cinco) dias; decorrido o prazo, comunique-se à OAB. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP)
21/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 129: Em face da exequente ter constituído novos procuradores, concedo o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem, requerendo o que bem de direito. Apresente o exequente o comprovante de recolhimento da taxa devida a OAB, em 05 (cinco) dias; decorrido o prazo, comunique-se à OAB. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int..
19/01/2016		Conclusos para Despacho
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 78/89
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0093/2015 Teor do ato: Manifeste o autor sobre a petição de fls. 118/121, informando que foi decretada a Falência Judicial da executada Nitrolux nos autos da Ação de Falência nº 0000342-05.2011.8.26.0526, que tramitou pela 2ª Vara da Comarca de Salto - SP Advogados(s): Guilherme Martins Malufe (OAB 144345/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Eliete Brambila Machado (OAB 88095/SP)
10/06/2015		Ato ordinatório Manifeste o autor sobre a petição de fls. 118/121, informando que foi decretada a Falência Judicial da executada Nitrolux nos autos da Ação de Falência nº 0000342-05.2011.8.26.0526, que tramitou pela 2ª Vara da Comarca de Salto - SP
20/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 82/92
19/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0078/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que incluí a minuta bacenjud de bloqueio, conforme cópia anexa.(restando infrutifera) Advogados(s): Guilherme Martins Malufe (OAB 144345/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Eliete Brambila Machado (OAB 88095/SP)
12/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que incluí a minuta bacenjud de bloqueio, conforme cópia anexa.(restando infrutifera)
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 118/126
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0056/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/106: Inclua a serventia a minuta Bacenjud de bloqueio em nome do executado. Com a resposta, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se eventual decisão nos autos de embargos (4001331.30.2013). Int.(Certifico e dou fé que para inclusão da minuta de bloqueio, deve o exequente apresentar a planilha atualizada do débito. Nada Mais.) Advogados(s): Guilherme Martins Malufe (OAB 144345/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Eliete Brambila Machado (OAB 88095/SP)
13/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 104/106: Inclua a serventia a minuta Bacenjud de bloqueio em nome do executado. Com a resposta, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se eventual decisão nos autos de embargos (4001331.30.2013). Int.(Certifico e dou fé que para inclusão da minuta de bloqueio, deve o exequente apresentar a planilha atualizada do débito. Nada Mais.)
13/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que para inclusão da minuta de bloqueio, deve o exequente apresentar a planilha atualizada do débito. Nada Mais.
06/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1770 Página: 197/208
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0197/2014 Teor do ato: Vistos. Observo que, conforme certidão de objeto e pé juntada a fls. 98, os embargos opostos pelo co-executado Claudinei dos Santos Raimundo foram recebidos sem efeito suspensivo. Em prosseguimento, anoto que o referido executado fora devidamente citado, sem no entanto efetuar o pagamento do débito, conforme certidão retro. Importante consignar que a carta precatória fora devolvida sem certidão do oficial de justiça se houve ou não penhora/avaliação de bens do devedor. Portanto, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Guilherme Martins Malufe (OAB 144345/SP), Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB 167940/SP), Eliete Brambila Machado (OAB 88095/SP)
04/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Observo que, conforme certidão de objeto e pé juntada a fls. 98, os embargos opostos pelo co-executado Claudinei dos Santos Raimundo foram recebidos sem efeito suspensivo. Em prosseguimento, anoto que o referido executado fora devidamente citado, sem no entanto efetuar o pagamento do débito, conforme certidão retro. Importante consignar que a carta precatória fora devolvida sem certidão do oficial de justiça se houve ou não penhora/avaliação de bens do devedor. Portanto, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
03/10/2014		Autos no Prazo PZ 31 Vencimento: 04/11/2014
02/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2013		Carta Precatória Juntada Citação positiva Claudinei dos Santos Raimundo
26/04/2013		Mudança de Classe Processual
02/04/2013		Aguardando Retirada Aguardando Retirada - CERTIDÃO DA SERVENTIA:"...nesta data, expedi carta precatória de citação, penhora e avaliação em nome de CLAUDINEI DOS SANTOS RAIMUNDO, conforme cópia que segue, devendo a DD.Procurador(a) do autor(a) proceder sua retirada."
21/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - CERTIDÃO DA SERVENTIA:"...para expedição de carta precatória de citação, penhora e avaliação à Comarca de Itu ? SP é necessário a apresentação de cópia da representação processual de fls. 04/13. "
18/01/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/01/2013		Juntada de Citação Juntada da citação NEGATIVA do executado Nitro Lux Ind de Materiais Elétricos Ltda
17/01/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/01/2013		Juntada de Citação Juntada da citação negativa do executado Caludinei dos Santos Raimundo em 17/01/2013.
08/01/2013		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
10/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 47 - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Cite-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ficam concedidos os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC.. Int. (Certidão da Serventia - ?...que para expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em nome dos executados, é necessária a apresentação de 02 (duas) cópias do cálculo do débito de fls. 38/40. )
07/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/11/2012		Despacho Proferido Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Cite-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ficam concedidos os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC.. Int. (Certidão da Serventia - ?...que para expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em nome dos executados, é necessária a apresentação de 02 (duas) cópias do cálculo do débito de fls. 38/40. )
05/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8820663
05/11/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8820663 - Local Origem: 503-Distribuidor(Fórum de Indaiatuba) Local Destino: 500-2ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 05/11/2012 Data de Recebimento: 05/11/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
01/11/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
07/11/2014	Petições Diversas
24/04/2015	Petições Diversas
25/05/2015	Petições Diversas
27/05/2015	Petições Diversas
17/06/2015	Petições Diversas
23/02/2016	Petições Diversas
12/04/2016	Petições Diversas
25/04/2016	Petições Diversas
17/06/2016	Petições Diversas
29/06/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Petições Diversas
21/08/2020	Petições Diversas
16/08/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Pedido de Nova Penhora
21/03/2023	Petição Intermediária
23/05/2023	Petição Intermediária
28/09/2023	Embargos de Declaração
21/11/2023	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petição Intermediária
13/06/2024	Petição Intermediária
07/07/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
14/06/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/06/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo
16/10/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo
29/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo
30/10/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Manifestação do Perito
24/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Petições Diversas
12/04/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/08/2020	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0004011-12.2020.8.26.0248)
22/09/2025	Habilitação de Crédito  (0004486-89.2025.8.26.0248)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004011-12.2020.8.26.0248	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	14/10/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/11/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
27/04/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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