Exeqte	Prefeitura Municipal de Itaberá Advogado:  Rafael Chueri Gurgel
Exectdo	Aroldo Aparecido Rodrigues

Data		Movimento
02/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIER.25.70009059-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2025 10:05
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIER.25.70008931-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/09/2025 13:30
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
02/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIER.25.70009059-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2025 10:05
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIER.25.70008931-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/09/2025 13:30
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
27/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0895/2025 Teor do ato: Vistos. Realizada a avaliação do bem móvel penhorado nos autos pelo oficial de justiça (fls. 110), defiro o pedido de leilão postulado pelo exequente. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores aos valores de avaliações dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiroDANIEL MELO CRUZ que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (e-mail de contato:contato@grupolance.com.br) para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet , ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Solicite-se à empresa gestora, por meio do Portal Auxiliares da Justiça, a designação de datas para as hastas públicas, encaminhando-se os seguintes dados / cópias: nº do processo, partes, auto de Penhora, avaliação e depósito e deste despacho. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
27/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Realizada a avaliação do bem móvel penhorado nos autos pelo oficial de justiça (fls. 110), defiro o pedido de leilão postulado pelo exequente. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores aos valores de avaliações dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiroDANIEL MELO CRUZ que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (e-mail de contato:contato@grupolance.com.br) para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet , ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Solicite-se à empresa gestora, por meio do Portal Auxiliares da Justiça, a designação de datas para as hastas públicas, encaminhando-se os seguintes dados / cópias: nº do processo, partes, auto de Penhora, avaliação e depósito e deste despacho. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.25.70007567-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 10:40
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0743/2025 Teor do ato: O bem penhorado foi, enfim, avaliado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: trinta dias. No silêncio, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação da parte interessada, lançando-se a respectiva movimentação específica. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O bem penhorado foi, enfim, avaliado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: trinta dias. No silêncio, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação da parte interessada, lançando-se a respectiva movimentação específica. Cumpra-se. Int.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Auto de Avaliação Juntado
11/08/2025		Mandado Juntado
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/08/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 262.2025/002330-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2025 Local: Oficial de justiça - João Luiz Magalhães
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0637/2025 Teor do ato: Vistos. Cota retro: defiro, expedindo-se o competente mandado de avaliação do bem penhorado nos autos, utilizando-se da guia de diligência do sr. Oficial de justiça recolhida às fls. 92/93. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
25/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: defiro, expedindo-se o competente mandado de avaliação do bem penhorado nos autos, utilizando-se da guia de diligência do sr. Oficial de justiça recolhida às fls. 92/93. Cumpra-se. Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.25.70005641-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 15:12
10/06/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2029 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2030 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2030 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2030 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2030 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2030 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2030 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2030 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2030 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2030 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2030 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Vistos. Suspendo o feito até 15/06/2028 (data do pagamento da ultima parcela). Lance-se a respectiva movimentação específica no sistema informatizado. Aguarde-se até a data do término da suspensão e / ou eventual comunicação de descumprimento do acordo na esfera adminstrativa. Atingida a data supra, abra-se vista dos autos ao exequente. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos. Suspendo o feito até 15/06/2028 (data do pagamento da ultima parcela). Lance-se a respectiva movimentação específica no sistema informatizado. Aguarde-se até a data do término da suspensão e / ou eventual comunicação de descumprimento do acordo na esfera adminstrativa. Atingida a data supra, abra-se vista dos autos ao exequente. Cumpra-se. Int.
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.23.70006319-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 14:24
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.23.70006235-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 15:09
04/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: Em que pese a manifestação do exequente, antes da designação de leilão, imperiosa a avaliação do bem penhorado. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das diligências do sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias. Se recolhida, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO. Não sendo, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação da parte interessada. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906S/P)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em que pese a manifestação do exequente, antes da designação de leilão, imperiosa a avaliação do bem penhorado. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das diligências do sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias. Se recolhida, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO. Não sendo, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação da parte interessada. Cumpra-se. Int.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.23.70004616-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 13:13
17/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0304/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
04/05/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.
27/03/2023		Mandado Juntado
27/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 262.2023/000722-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2023 Local: Oficial de justiça - João Luiz Magalhães
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Para expedir documentos. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
20/03/2023		Ato ordinatório Para expedir documentos.
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.23.70001610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 17:00
06/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Documento Juntado
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0014/2023 Teor do ato: Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 57. Por ora, fica nomeado(a) o(a) possuidor(a) como depositário, dispensadas outras formalidades. Providencie-se a inclusão no sistema RENAJUD da constrição (penhora). Consigno que servirá a presente decisão em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, acerca da penhora, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências do sr. Oficial de Justiça. Após a efetivação das medidas, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 57. Por ora, fica nomeado(a) o(a) possuidor(a) como depositário, dispensadas outras formalidades. Providencie-se a inclusão no sistema RENAJUD da constrição (penhora). Consigno que servirá a presente decisão em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, acerca da penhora, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências do sr. Oficial de Justiça. Após a efetivação das medidas, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Int.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.22.70009807-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 11:40
18/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Documento Juntado
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Documento Juntado
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Defiro o bloqueio de transferência do veículo indicado, incluindo-se a restrição no sistema RENAJUD. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Cumpridas as determinações, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: cinco dias. No silêncio, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação, lançando-se a respectiva movimentação específica. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o bloqueio de transferência do veículo indicado, incluindo-se a restrição no sistema RENAJUD. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Cumpridas as determinações, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: cinco dias. No silêncio, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação, lançando-se a respectiva movimentação específica. Cumpra-se. Int.
10/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.22.70007832-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 13:24
18/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0476/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
22/07/2022		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.
22/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2022		Mandado Juntado
22/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 262.2022/001027-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justiça - João Luiz Magalhães
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.22.70003221-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 13:02
07/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Foi realizado bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolo juntado aos autos, o qual teve como resultado a quantia de R$ 941,29. A pesquisa RENAJUD encontra-se encartada aos autos. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial PAB Fórum Itaberá/SP. Consigno ser desnecessária a lavratura do termo de penhora dos valores bloqueados via penhora on line, servindo o comprovante emitido pelo mencionado sistema como tal, nos termos do comunicando n º 19/2011 da CGJ. Após a transferência, intime-se o executado da penhora, PESSOALMENTE, devendo o exequente providenciar o depósito das diligências do sr. Oficial de Justiça. Certificado o não oferecimento de eventual impugnação para fins de comprovação de incidência de impenhorabilidade, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados e transferidos, devendo o patrono providenciar o preenchimento do respectivo formulário. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
18/03/2022		Decisão Foi realizado bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolo juntado aos autos, o qual teve como resultado a quantia de R$ 941,29. A pesquisa RENAJUD encontra-se encartada aos autos. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial PAB Fórum Itaberá/SP. Consigno ser desnecessária a lavratura do termo de penhora dos valores bloqueados via penhora on line, servindo o comprovante emitido pelo mencionado sistema como tal, nos termos do comunicando n º 19/2011 da CGJ. Após a transferência, intime-se o executado da penhora, PESSOALMENTE, devendo o exequente providenciar o depósito das diligências do sr. Oficial de Justiça. Certificado o não oferecimento de eventual impugnação para fins de comprovação de incidência de impenhorabilidade, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados e transferidos, devendo o patrono providenciar o preenchimento do respectivo formulário. Cumpra-se. Int.
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
27/01/2022		Conclusos para Decisão
23/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.21.70009703-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2021 13:59
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1299/2021 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, tendo em vista o mandado devolvido cumprido parcialmente. Advogados(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP)
07/12/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, tendo em vista o mandado devolvido cumprido parcialmente.
18/11/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, tendo em vista o mandado devolvido cumprido parcialmente.
18/11/2021		Mandado Juntado
18/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
11/11/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 262.2021/002381-2 Situação: Cumprido parcialmente em 18/11/2021 Local: Oficial de justiça - João Luiz Magalhães
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIER.21.70008321-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 11:41
25/10/2021		Recebida a Petição Inicial Cite-se o(a) executado(a) para, em 05 dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução. Decorrido o prazo, efetue-se à penhora e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias, à partir da intimação da constrição. A verba honorária será de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em caso de pagamento ou falta de embargos. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das diligências do sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Serviráapresentedecisão, assinada digitalmente,comoMANDADO. Intime-se.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/11/2021	Petições Diversas
23/12/2021	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
502021	R$ 2.147,09	25/10/2021	R$ 3.591,18	25/10/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI