Exeqte	Prefeitura Municipal de Itanhaém
Exectdo	EMIFER - PARTICIPAÇÕES EIRELI Advogada:  Patricia Sales Gonçalves   RepreLeg:  Antônio Fernando de Camargo Ferraz
Perito	Cesar Alexandre Duarte
Gestor	Leonardo Vieira (Leilão Net) Advogado:  Daniel Alves da Silva Bueno
ArremTerc	MARCOS HELDER GUERRA Advogado:  Alexandre Celso Hess Massarelli

Exeqte	Prefeitura Municipal de Itanhaém
Exectdo	EMIFER - PARTICIPAÇÕES EIRELI Advogada:  Patricia Sales Gonçalves   RepreLeg:  Antônio Fernando de Camargo Ferraz
Exectdo	Camping Clube do Brasil S/c Advogada:  Margarete de Souza Barbosa Marques   Advogado:  Gustavo Vilela Monteiro Salvini
Perito	Cesar Alexandre Duarte
Gestor	Leonardo Vieira (Leilão Net) Advogado:  Daniel Alves da Silva Bueno
ArremTerc	MARCOS HELDER GUERRA Advogado:  Alexandre Celso Hess Massarelli

Data		Movimento
09/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0199/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 378/381: Cumpra a z. Serventia o quê disposto na fl. 374. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 378/381: Cumpra a z. Serventia o quê disposto na fl. 374. I-se.
09/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0199/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 378/381: Cumpra a z. Serventia o quê disposto na fl. 374. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 378/381: Cumpra a z. Serventia o quê disposto na fl. 374. I-se.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0142/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 368/373: A marcha processual atual indica o concurso de credores. Portanto, por ora, nada a prover em relação à transferência de valores. Dê-se ciência à 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
13/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 368/373: A marcha processual atual indica o concurso de credores. Portanto, por ora, nada a prover em relação à transferência de valores. Dê-se ciência à 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. I-se.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 361/362: Ciente. Reporto-me à fl. 337. Cumpra a z. Serventia o seu mister. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
13/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 361/362: Ciente. Reporto-me à fl. 337. Cumpra a z. Serventia o seu mister. I-se.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
13/01/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0499/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 350/355: Ciente. Cumpra a z. Serventia o disposto na fl. 337. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 350/355: Ciente. Cumpra a z. Serventia o disposto na fl. 337. I-se.
22/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0415/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 343/344: Pleiteia o arrematante, em síntese, o cancelamento das penhoras/indisponibilidades a mando deste Juízo, ex vi do art. 901, §2º, do CPC. Pois bem. Entendo que a parte que cabia a este Juízo exauriu-se, vale dizer, efetivada a arrematação do bem e operado o cancelamento indireto das penhoras e indisponibilidades pretéritas. O cancelamento direto, por seu turno, por se mostrar despiciendo, na medida em que se presta a evitar dificuldade na leitura e no entendimento, por parte de leigos, da informação gerada na matrícula, deve ser buscado diretamente pelo arrematante. Deste modo, caso queira, deverá o arrematante perquiri-los perante os órgãos donde emanadas as ordens de constrição. Por este motivo, indefiro o pedido. Dito isso, reporto-me ao decisum de fl. 337. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 343/344: Pleiteia o arrematante, em síntese, o cancelamento das penhoras/indisponibilidades a mando deste Juízo, ex vi do art. 901, §2º, do CPC. Pois bem. Entendo que a parte que cabia a este Juízo exauriu-se, vale dizer, efetivada a arrematação do bem e operado o cancelamento indireto das penhoras e indisponibilidades pretéritas. O cancelamento direto, por seu turno, por se mostrar despiciendo, na medida em que se presta a evitar dificuldade na leitura e no entendimento, por parte de leigos, da informação gerada na matrícula, deve ser buscado diretamente pelo arrematante. Deste modo, caso queira, deverá o arrematante perquiri-los perante os órgãos donde emanadas as ordens de constrição. Por este motivo, indefiro o pedido. Dito isso, reporto-me ao decisum de fl. 337. I-se.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70048314-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2025 16:35
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1500864-83.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EMIFER - PARTICIPAÇÕES EIRELI - - Camping Clube do Brasil S/c - Leonardo Vieira (Leilão Net) - MARCOS HELDER GUERRA - VISTOS. Fls. 326/335: Devidamente regularizada a parte que ao arrematante toca, expeça-se MLE em favor do I. Perito da parte que lhe cabe. E considerando o montante auferido com a arrematação, as anotações existentes na matrícula do imóvel (ver fls. 327/335) e as penhoras no rosto destes autos, estabeleço o concurso de credores. Dito isso, proceda a z. Serventia à intimação de todos para que informem sobre a existência de valores a receber e, em caso positivo, que descrevam o montante e o tipo (natureza) do crédito. Poderá a z. Serventia valer-se dos endereços utilizados pelo I. Perito a fl. 246/272. No mesmo ato, em relação às anotações na matrícula, intimem-se, ainda, para que providenciem a expedição do competente mandado de cancelamento. I-se. - ADV: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (OAB 167026/RJ), GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB 16257/RJ), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP)
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 326/335: Devidamente regularizada a parte que ao arrematante toca, expeça-se MLE em favor do I. Perito da parte que lhe cabe. E considerando o montante auferido com a arrematação, as anotações existentes na matrícula do imóvel (ver fls. 327/335) e as penhoras no rosto destes autos, estabeleço o concurso de credores. Dito isso, proceda a z. Serventia à intimação de todos para que informem sobre a existência de valores a receber e, em caso positivo, que descrevam o montante e o tipo (natureza) do crédito. Poderá a z. Serventia valer-se dos endereços utilizados pelo I. Perito a fl. 246/272. No mesmo ato, em relação às anotações na matrícula, intimem-se, ainda, para que providenciem a expedição do competente mandado de cancelamento. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 326/335: Devidamente regularizada a parte que ao arrematante toca, expeça-se MLE em favor do I. Perito da parte que lhe cabe. E considerando o montante auferido com a arrematação, as anotações existentes na matrícula do imóvel (ver fls. 327/335) e as penhoras no rosto destes autos, estabeleço o concurso de credores. Dito isso, proceda a z. Serventia à intimação de todos para que informem sobre a existência de valores a receber e, em caso positivo, que descrevam o montante e o tipo (natureza) do crédito. Poderá a z. Serventia valer-se dos endereços utilizados pelo I. Perito a fl. 246/272. No mesmo ato, em relação às anotações na matrícula, intimem-se, ainda, para que providenciem a expedição do competente mandado de cancelamento. I-se.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70030447-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2025 17:50
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 319/321: Anote-se com alerta no sistema. No mais, reporto-me à deliberação retro. Cumpra-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
08/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 319/321: Anote-se com alerta no sistema. No mais, reporto-me à deliberação retro. Cumpra-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: VISTOS. Fl. 306: Concedo ao arrematante o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o registro da Carta perante o CRI da terra. Fls. 309/312 e 314/315: Ciente. Anote-se como alerta no sistema. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fl. 306: Concedo ao arrematante o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o registro da Carta perante o CRI da terra. Fls. 309/312 e 314/315: Ciente. Anote-se como alerta no sistema. I-se.
06/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 291/299: Efetuados os recolhimentos, se vencido in albis o prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC, cumpra a z. Serventia o disposto no decisum de fl. 280, no que toca à expedição da Carta de Arrematação. No que toca à desnecessidade de indicação das folhas para a formação da Carta de Arrematação, razão assiste ao arrematante. Isto porque, in casu, a par de o executivo fiscal tramitar digitalmente, suas folhas encontram-se devidamente categorizadas, de modo que a atuação do Oficial do Registro de Imóveis se apresenta possível. Assim, obtempero o quê disposto no decisum de fl. 280 neste ponto, cabendo à z. Serventia, na confecção da referida Carta, indicar a folha inicial e final e a senha. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 291/299: Efetuados os recolhimentos, se vencido in albis o prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC, cumpra a z. Serventia o disposto no decisum de fl. 280, no que toca à expedição da Carta de Arrematação. No que toca à desnecessidade de indicação das folhas para a formação da Carta de Arrematação, razão assiste ao arrematante. Isto porque, in casu, a par de o executivo fiscal tramitar digitalmente, suas folhas encontram-se devidamente categorizadas, de modo que a atuação do Oficial do Registro de Imóveis se apresenta possível. Assim, obtempero o quê disposto no decisum de fl. 280 neste ponto, cabendo à z. Serventia, na confecção da referida Carta, indicar a folha inicial e final e a senha. I-se.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70017549-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 18/03/2025 17:16
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 285/287: Defiro, em consonância com a deliberação exarada, nesta data, nos autos n. 1500853-54.2016. No mais, aguarde-se os desdobramentos do decisum de fls. 280. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 285/287: Defiro, em consonância com a deliberação exarada, nesta data, nos autos n. 1500853-54.2016. No mais, aguarde-se os desdobramentos do decisum de fls. 280. I-se.
17/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 223/279: Ciente da quitação do valor da arrematação e da comissão do I. Leiloeiro. Por primeiro, dou por suprida a assinatura faltante no Auto de Arrematação de fls. 224/226 para os fins de direito, de modo que a arrematação torna-se perfeita, acabada e irretratável, conforme dispõe o artigo 903, do CPC. Defiro a imissão na posse do arrematante, independentemente de outra formalidade, na medida em que, conforme retratado pelo I. Perito a fl. 87, o imóvel versa sobre um lote de terreno desprovido de construção. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se Carta de Arrematação, conforme dispõe o art. 895, § 1º, do CPC. Após, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a z. Serventia, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Para a expedição da Carta de Arrematação, intime-se o arrematante para (I) comprovar o recolhimento da despesa pertinente (R$ 71,26, por meio da guia FEDTJ, cód. 130-9), (II) indicar as folhas que a comporão e (III) comprovar o recolhimento do ITBI. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 223/279: Ciente da quitação do valor da arrematação e da comissão do I. Leiloeiro. Por primeiro, dou por suprida a assinatura faltante no Auto de Arrematação de fls. 224/226 para os fins de direito, de modo que a arrematação torna-se perfeita, acabada e irretratável, conforme dispõe o artigo 903, do CPC. Defiro a imissão na posse do arrematante, independentemente de outra formalidade, na medida em que, conforme retratado pelo I. Perito a fl. 87, o imóvel versa sobre um lote de terreno desprovido de construção. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se Carta de Arrematação, conforme dispõe o art. 895, § 1º, do CPC. Após, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a z. Serventia, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Para a expedição da Carta de Arrematação, intime-se o arrematante para (I) comprovar o recolhimento da despesa pertinente (R$ 71,26, por meio da guia FEDTJ, cód. 130-9), (II) indicar as folhas que a comporão e (III) comprovar o recolhimento do ITBI. I-se.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70011892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 12:16
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 199/217: Trata-se de pedido de sucessão formulado pela municipalidade, nestes autos e apenso 2018. Pois bem. Não é o caso de sucessão, mas sim de mera retificação de nome. Veja que preservados o CNPJ e o endereço. Dito isso, retifique-se. Por conseguinte, não há falar em nova citação. Dito isso, volva-se ao despacho de fl. 194. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
14/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 199/217: Trata-se de pedido de sucessão formulado pela municipalidade, nestes autos e apenso 2018. Pois bem. Não é o caso de sucessão, mas sim de mera retificação de nome. Veja que preservados o CNPJ e o endereço. Dito isso, retifique-se. Por conseguinte, não há falar em nova citação. Dito isso, volva-se ao despacho de fl. 194. I-se.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
26/12/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WITH.24.70103045-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 26/12/2024 16:46
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0657/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 178/193: Ciente dos termos do edital. Sobre os registros de penhora constantes na matrícula, intime-se o I. Leiloeiro para que proceda à comunicação aos respectivos Juízos acerca do leilão designado. No mais, aguarde-se o leilão. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 178/193: Ciente dos termos do edital. Sobre os registros de penhora constantes na matrícula, intime-se o I. Leiloeiro para que proceda à comunicação aos respectivos Juízos acerca do leilão designado. No mais, aguarde-se o leilão. I-se.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70096229-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 18:18
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 158/167: Ciente. Nada a prover. Reporto-me ao decisum de fls. 153/154. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 158/167: Ciente. Nada a prover. Reporto-me ao decisum de fls. 153/154. I-se.
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 149 e 150/152: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se. Advogados(s): Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Patricia Sales Gonçalves (OAB 321506/SP), Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
13/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Hasta Pública Deferida VISTOS. Fls. 149 e 150/152: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se.
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70093702-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 17:09
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0615/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 149 e 150/152: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se. Advogados(s): Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Hasta Pública Deferida VISTOS. Fls. 149 e 150/152: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se.
07/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.80028066-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 09:38
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 124/143: Trata-se de pedido de substituição do bem penhorado, formulado pelo coexecutado Camping Clube. Pois bem. Indefiro, por duas razões: a uma, porque o juízo já se encontra garantido pela penhora do imóvel fruto da exação; e a duas, porque não se vislumbra justificativa plausível para o deferimento do pedido. O que se vê, abstratamente, é a substituição de lote de terreno por outro lote de terreno. Assim, considerando a intimação dos coexecutados, aguarde-se o decurso do prazo previsto na fl. 117. I-se. Advogados(s): Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 124/143: Trata-se de pedido de substituição do bem penhorado, formulado pelo coexecutado Camping Clube. Pois bem. Indefiro, por duas razões: a uma, porque o juízo já se encontra garantido pela penhora do imóvel fruto da exação; e a duas, porque não se vislumbra justificativa plausível para o deferimento do pedido. O que se vê, abstratamente, é a substituição de lote de terreno por outro lote de terreno. Assim, considerando a intimação dos coexecutados, aguarde-se o decurso do prazo previsto na fl. 117. I-se.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WITH.24.70080385-1 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 25/09/2024 18:02
25/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA714366875TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Camping Clube do Brasil S/c Diligência : 18/09/2024
25/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA714366867TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Sao Fernando Ltda Diligência : 17/09/2024
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 83/108: Ciente. Na esteira do decisum de fl. 71, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 3.550,00, cujo deve contemplar o quantum devido. Intimem-se os coexecutados, pela via postal, nos endereços frutíferos de fls. 18 e 21, acerca dos honorários ora homologados, assim como da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, oporem embargos à execução. De igual modo, intime-se o Camping Clube pela via do DJE. I-se. Advogados(s): Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
12/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 83/108: Ciente. Na esteira do decisum de fl. 71, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 3.550,00, cujo deve contemplar o quantum devido. Intimem-se os coexecutados, pela via postal, nos endereços frutíferos de fls. 18 e 21, acerca dos honorários ora homologados, assim como da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, oporem embargos à execução. De igual modo, intime-se o Camping Clube pela via do DJE. I-se.
12/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
11/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0494/2024 Teor do ato: VISTOS. Fl. 83/108: Reporto-me à deliberação de fl. 71. Cumpra-se. Advogados(s): Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 83/108: Reporto-me à deliberação de fl. 71. Cumpra-se.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70075024-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/09/2024 13:02
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: VISTOS. Fl. 76/78: Reporto-me à deliberação retro. Cumpra-se. Advogados(s): Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
14/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 76/78: Reporto-me à deliberação retro. Cumpra-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.80014626-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 10:59
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 61/70: Por primeiro, elejo estes autos 1500864-83.2016 como paradigma para prosseguimento em conjunto dos feitos executivos ativos que versam sobre o imóvel. E na esteira do quê deliberado na fl. 39, para avaliação do bem penhorado nomeio como perito o Sr. CÉSAR ALEXANDRE DUARTE (cesar.duarte@creci.org.br), independentemente de termo de compromisso, ex vi do art. 466, do CPC. Aos honorários, aplicar-se-á a média dos valores constantes na Tabela Referencial II da Portaria n. 6425/2017, do CRECI da 2ª Região, cujos serão suportados ao final, pelo vencido. Com a juntada do laudo, verifique a z. Serventia acerca da existência ou não de pessoas e bens no imóvel por ocasião da diligência do I. Perito. Se positiva, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação em face do(s) eventual(is) ocupante(s) para, querendo, apresentar(em) embargos de terceiro. In casu, intimem-se os coexecutados nos endereços frutíferos de fls. 18 e 21. No mesmo ato, intime-se a municipalidade para trazer planilha atualizada do débito global do cadastro. I-se. Advogados(s): Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 61/70: Por primeiro, elejo estes autos 1500864-83.2016 como paradigma para prosseguimento em conjunto dos feitos executivos ativos que versam sobre o imóvel. E na esteira do quê deliberado na fl. 39, para avaliação do bem penhorado nomeio como perito o Sr. CÉSAR ALEXANDRE DUARTE (cesar.duarte@creci.org.br), independentemente de termo de compromisso, ex vi do art. 466, do CPC. Aos honorários, aplicar-se-á a média dos valores constantes na Tabela Referencial II da Portaria n. 6425/2017, do CRECI da 2ª Região, cujos serão suportados ao final, pelo vencido. Com a juntada do laudo, verifique a z. Serventia acerca da existência ou não de pessoas e bens no imóvel por ocasião da diligência do I. Perito. Se positiva, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação em face do(s) eventual(is) ocupante(s) para, querendo, apresentar(em) embargos de terceiro. In casu, intimem-se os coexecutados nos endereços frutíferos de fls. 18 e 21. No mesmo ato, intime-se a municipalidade para trazer planilha atualizada do débito global do cadastro. I-se.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Protocolo Juntado
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: VISTOS. Fl. 57: Diante da inércia certificada, retome-se a marcha processual na forma prevista na decisão de fl. 39. I-se. Advogados(s): Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
26/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 57: Diante da inércia certificada, retome-se a marcha processual na forma prevista na decisão de fl. 39. I-se.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Fl. 52/53: Intima-se a parte executada para manifestação nos termos da determinação de fl. 42. Prazo 5 (cinco) dias. Advogados(s): Margarete de Souza Barbosa Marques (OAB 167026/RJ), Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB 16257/RJ)
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 52/53: Intima-se a parte executada para manifestação nos termos da determinação de fl. 42. Prazo 5 (cinco) dias.
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 52/53: Intima-se a parte executada para manifestação nos termos da determinação de fl. 42. Prazo 5 (cinco) dias.
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Diante da vigência da Lei de Anistia, certo é que alguns setores da municipalidade recebem uma carga de expediente que extrapola as forças do cotidiano e, por conseguinte, denota-se um alargamento no prazo de feedback, sobretudo nas hipóteses de processamento contábil. E pese embora tenha vigorado até 30/06 para pagamentos parcelados, e 16/12 para quitação à vista, o efeito oriundo da Lei, percebe-se, ainda se reflete. Nesse passo, concedo à municipalidade prazo complementar de 60 (sessenta) dias para manifestação nos termos do r. despacho retro. I-se.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fl. 43: Cumpra a municipalidade, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, o quê exarado no mandamento judicial copiado a fl. 42. I-se.
11/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2023		Documento Juntado
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 36/37: Defiro, via Arisp. Após, proceda-se à avaliação do bem e, ato contínuo, intimem-se os executados para, querendo, oporem embargos à execução. Sobre a intimação da penhora, respeitados entendimentos diversos, interpreto que a norma prevista no art. 841, §2º, do CPC não colide com a regra do art. 12, §3º, da LEF, cuja especificidade desta, ao meu sentir, mantém-se incólume. No presente caso, os coexecutados restaram devidamente citados às fls. 18 e 21. Aplicável, in casu, a teoria da aparência, ex vi do art. 248, §2º, do CPC. Admissível, pois, a intimação pela via postal. I-se.
16/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. 1 Conforme se verifica às fls retro, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(s) Executado(s) junto ao sistema Sisbajud restou NEGATIVO. Assim sendo, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, improrrogáveis; 2 Decorrido o prazo, no silêncio, suspendo os presentes autos com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80; 3 Decorrido o prazo mencionado no item 2, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora; 4 Ciência à Fazenda. Intime-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Considerando que compete ao Juízo velar pela duração razoável do processo (art. 139, inciso II, CPC), que no caso do processo de execução é a satisfação do direito do credor; considerando que a execuçãose processa no interesse do credor; considerando que um dos maiores entraves para a satisfação do credor é exatamente a dificuldade de localização de bens na esfera patrimonial do devedor; considerando que a ordem de preferência contida no art. 11 da Lei 6.830/80 (LEF) autoriza que se priorize a penhora sobre dinheiro em espécie ou aplicações financeiras; considerando ser iterativo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que com o advento da Lei n.? 11.382/2006 não mais se exige que a penhora on lineseja a últimaratio, de maneira que pode ser a primeira alternativa de constrição de bens, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial, DETERMINO a realização de bloqueio de dinheiro ou ativos financeiros de titularidade da parte executada e/ou terceiro interessado, nos termos do artigo 299, do CC. 2) Se o bloqueio for positivo integralmente: a) providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. b) após, intime-se o(a) executado(a) da penhora, bem como do prazo para eventual oposição de embargos. Deverá a z. Serventia eleger a forma de intimação em consonância com à de citação. c) se apresentados embargos, aguarde-se notícia de recebimento e/ou suspensão. d) se não forem apresentados embargos, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais. 3) Se o bloqueio for positivo parcialmente, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo, dando-se vista à Fazenda. 4) Se o bloqueio for negativo, dê-se vista à Fazenda. 5) Inexistente ou inconsistente o número do CPF o CNPJ, fica a parte exequente intimada, desde já, a providenciar o necessário no prazo de 60 dias, não sendo admitida prorrogação do prazo. 6) Sem informações do número do CPF ou CNPJ da parte executada, pressuposto para a realização do bloqueioon linevia BACENJUD, deverá a parteexequente, no mesmo prazo acima assinalado, dar movimentação útil ao processo, comprovando documentalmente por certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém e certidão da CIRETRAN, a existência de bens passíveis de penhora. 7) Iluminado pelos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, advirto à parte exequente que serão indeferidos requerimentos de dilações de prazo para comprovação da existência de bens e que, transcorridos os prazos in albis, será determinado a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40,caput, da LEF.
07/11/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Reativação de Processo Suspenso
24/08/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1503778-13.2022.8.26.0266 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
24/08/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1510115-57.2018.8.26.0266 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2018		Arquivado Provisoriamente SUSPENSO ART.40
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.1 - Em razão da Lei Municipal nº 4187/2017, a qual cancela débitos de valor inferior a 150 UFM's, colha-se manifestação da Exequente nos presentes autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (Trinta) dias; improrrogáveis;2 - Decorrido o prazo, no silêncio, suspendo os presentes autos com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80.3 Decorrido o prazo mencionado no item 2, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora;4 Ciência à Fazenda.Intime-se.
02/02/2018		Conclusos para Despacho
13/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR759744895TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Camping Clube do Brasil S/c Diligência : 13/10/2017
05/10/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
03/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR553099080TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Sao Fernando Ltda Diligência : 01/12/2016
16/11/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
16/11/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
16/11/2016		Recebida a Petição Inicial VISTOS.Cite-se para o pagamento em cinco (05) dias, sob pena de Penhora.Em razão do entendimento consolidado pelo Colendo STJ em sede de recursos repetitivos (vide AgRg no REsp 1483350/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 26/11/2014, e, Recl 10.252/MG, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 17/04/2013), expeça-se a(s) competente(s) Carta(s) Citatória(s) ao(s) Executado(s), independentemente de recolhimento das "despesas postais", em cumprimento aos dispostos nos artigos 39 da L.E.F. e 91 do C.P.C.No caso de pagamento, fixo os honorários do Procurador da Exequente em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito atualizado.
11/11/2016		Conclusos para Decisão
11/11/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/08/2022	Pedido de Penhora On-Line
16/11/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
24/08/2023	Pedido de Penhora On-Line
14/06/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/09/2024	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
07/11/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petição Intermediária
25/11/2024	Petições Diversas
26/12/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
24/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
09/05/2025	Petição Intermediária
17/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1510115-57.2018.8.26.0266	Execução Fiscal	24/08/2022
1503778-13.2022.8.26.0266	Execução Fiscal	24/08/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20160001284604	R$ 1.564,68	10/11/2016	R$ 3.235,99	10/11/2016	Ativa
20160001362361	R$ 1.629,36	10/11/2016	R$ 2.997,12	10/11/2016	Ativa
20160001417363	R$ 252,00	10/11/2016	R$ 308,00	10/11/2016	Ativa
20160001442118	R$ 1.753,68	10/11/2016	R$ 2.833,68	10/11/2016	Ativa
20160001516565	R$ 1.846,68	10/11/2016	R$ 2.588,09	10/11/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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