Exeqte	Prefeitura Municipal de Itanhaém
Exectdo	Egisto Domenicali (espólio) Advogado:  Jose Viveiros Junior   Invtante:  Eduardo Domenicali Neto
Perito	Cesar Alexandre Duarte
TerIntCer	CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gestor	Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net Advogado:  Daniel Alves da Silva Bueno

Data		Movimento
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 201/209: Ciente dos termos do edital, cujo ratifico. No mais, aguarde-se o leilão. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 201/209: Ciente dos termos do edital, cujo ratifico. No mais, aguarde-se o leilão. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 201/209: Ciente dos termos do edital, cujo ratifico. No mais, aguarde-se o leilão. I-se.
19/11/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70080520-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2025 19:52
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0625/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 184 e 186: Diante do teor da manifestação e certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2025		Hasta Pública Deferida VISTOS. Fls. 184 e 186: Diante do teor da manifestação e certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se.
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 184 e 186: Diante do teor da manifestação e certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Hasta Pública Deferida VISTOS. Fls. 184 e 186: Diante do teor da manifestação e certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70060446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 10:43
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0504/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 176/179: Ciente. Na esteira do decisum de fl. 87, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 2.343,35, cujo deve contemplar o quantum devido. Intimem-se as partes acerca do laudo pericial, assim como do valor ora arbitrado. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
28/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 176/179: Ciente. Na esteira do decisum de fl. 87, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 2.343,35, cujo deve contemplar o quantum devido. Intimem-se as partes acerca do laudo pericial, assim como do valor ora arbitrado. I-se.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70059519-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/08/2025 16:19
20/08/2025		E-mail expedido juntado
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 165/169: Ciente. Intime-se o I. Experto para dizer se cumprida a diligência requerida no último parágrafo da fl. 151. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fls. 165/169: Ciente. Intime-se o I. Experto para dizer se cumprida a diligência requerida no último parágrafo da fl. 151. I-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
18/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 158/160: Defiro. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
08/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 158/160: Defiro. I-se.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2025		E-mail expedido juntado
29/07/2025		E-mail expedido juntado
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0436/2025 Teor do ato: VISTOS. Fl. 150: Ciente. Cobre-se a resposta da Cetesb. No mais, transitou por este Gabinete executivo fiscal que envolveu imóvel localizado no bairro Praia do Sonho, o qual apresentava, salvo melhor juízo, restrição para construção. Neste exato ponto, intime-se o I. Experto para interceder junto à Secretaria de Meio Ambiente do município para perquirir sobre a existência de algum tipo de restrição de natureza ambiental. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fl. 150: Ciente. Cobre-se a resposta da Cetesb. No mais, transitou por este Gabinete executivo fiscal que envolveu imóvel localizado no bairro Praia do Sonho, o qual apresentava, salvo melhor juízo, restrição para construção. Neste exato ponto, intime-se o I. Experto para interceder junto à Secretaria de Meio Ambiente do município para perquirir sobre a existência de algum tipo de restrição de natureza ambiental. I-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70050156-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/07/2025 13:17
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.80026859-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 10:44
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.80020612-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2025 10:40
05/06/2025		E-mail expedido juntado
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1511081-88.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Egisto Domenicali (espólio) - VISTOS. Fl. 109: A despeito de se tratar de diligência ao alcance da parte, a informação interessa ao Juízo. Nesse contexto, converto o julgamento em diligência pelo que determino: 1) dê-se vista ao Ministério Público para que informe a existência de ação civil pública que abarque o imóvel situado no lote 024, da quadra 003, rua Tupi, Praia do Sonho; 2) oficie-se ao órgão ambiental competente - CETESB, para que forneça parecer a respeito da viabilidade do loteamento na parte em que inserido o imóvel descrito no item anterior; 3) intime-se a municipalidade para que, por meio de seu Secretário de Meio Ambiente, informe a classificação da área do lote suso descrito - se urbana, de expansão urbana, ou ainda se localizado em APA ou APP. Informe, ainda, se sobre o lote há a restrição non edificandi. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício à CETESB. Fls. 110/136: Ciente. Na esteira do decisum de fl. 87, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 3.550,00, cujo deve contemplar o quantum devido. E antes de prosseguir com os atos posteriores, aguarde-se resposta dos órgãos suso descritos. I-se. - ADV: JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: VISTOS. Fl. 109: A despeito de se tratar de diligência ao alcance da parte, a informação interessa ao Juízo. Nesse contexto, converto o julgamento em diligência pelo que determino: 1) dê-se vista ao Ministério Público para que informe a existência de ação civil pública que abarque o imóvel situado no lote 024, da quadra 003, rua Tupi, Praia do Sonho; 2) oficie-se ao órgão ambiental competente - CETESB, para que forneça parecer a respeito da viabilidade do loteamento na parte em que inserido o imóvel descrito no item anterior; 3) intime-se a municipalidade para que, por meio de seu Secretário de Meio Ambiente, informe a classificação da área do lote suso descrito - se urbana, de expansão urbana, ou ainda se localizado em APA ou APP. Informe, ainda, se sobre o lote há a restrição non edificandi. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício à CETESB. Fls. 110/136: Ciente. Na esteira do decisum de fl. 87, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 3.550,00, cujo deve contemplar o quantum devido. E antes de prosseguir com os atos posteriores, aguarde-se resposta dos órgãos suso descritos. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fl. 109: A despeito de se tratar de diligência ao alcance da parte, a informação interessa ao Juízo. Nesse contexto, converto o julgamento em diligência pelo que determino: 1) dê-se vista ao Ministério Público para que informe a existência de ação civil pública que abarque o imóvel situado no lote 024, da quadra 003, rua Tupi, Praia do Sonho; 2) oficie-se ao órgão ambiental competente - CETESB, para que forneça parecer a respeito da viabilidade do loteamento na parte em que inserido o imóvel descrito no item anterior; 3) intime-se a municipalidade para que, por meio de seu Secretário de Meio Ambiente, informe a classificação da área do lote suso descrito - se urbana, de expansão urbana, ou ainda se localizado em APA ou APP. Informe, ainda, se sobre o lote há a restrição non edificandi. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício à CETESB. Fls. 110/136: Ciente. Na esteira do decisum de fl. 87, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 3.550,00, cujo deve contemplar o quantum devido. E antes de prosseguir com os atos posteriores, aguarde-se resposta dos órgãos suso descritos. I-se.
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70032440-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/05/2025 02:14
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70031461-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 11:30
13/05/2025		E-mail expedido juntado
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0266/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 99/102: Ciente. Fl. 103: Intime-se o I. Perito para cumprir o seu mister ou ainda para justificar a momentânea impossibilidade. Sobre os quesitos ora apresentados, indefiro-os, na medida em que ao I. Experto incumbe a avaliação do bem. Neste sentido, o primeiro quesito é sopesado para compor o valor da avaliação. Já em relação ao segundo quesito, a detentora da informação é a Secretaria de Meio Ambiente do Município. De todo modo, justifique o executado a razão dos questionamentos. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 99/102: Ciente. Fl. 103: Intime-se o I. Perito para cumprir o seu mister ou ainda para justificar a momentânea impossibilidade. Sobre os quesitos ora apresentados, indefiro-os, na medida em que ao I. Experto incumbe a avaliação do bem. Neste sentido, o primeiro quesito é sopesado para compor o valor da avaliação. Já em relação ao segundo quesito, a detentora da informação é a Secretaria de Meio Ambiente do Município. De todo modo, justifique o executado a razão dos questionamentos. I-se.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70030204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 09:31
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70030203-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 09:28
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: VISTOS. Aguarda-se manifestação nos autos, do Perito nomeado. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarda-se manifestação nos autos, do Perito nomeado. I-se.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.80019804-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 11:52
14/08/2024		E-mail expedido juntado
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: VISTOS. Por primeiro, elejo estes autos 1511081-88.2016 como paradigma para prosseguimento em conjunto dos executivos fiscais ativos que versam sobre este imóvel. O tempo despendido em torno da carta precatória expedida, estreme de dúvida, reflete no valor de avaliação, cuja certidão fora lavrada pela Senhora Oficiala de Justiça na data de 12/12/2021 (ver fl. 80). Neste exato ponto, a reavaliação é medida de rigor. Para tanto, nomeio como perito o Sr. CÉSAR ALEXANDRE DUARTE (cesar.duarte@creci.org.br), independentemente de termo de compromisso, ex vi do art. 466, do CPC. Aos honorários, aplicar-se-á a média dos valores constantes na Tabela Referencial II da Portaria n. 6425/2017, do CRECI da 2ª Região, cujos serão suportados ao final, pelo vencido. Com a juntada do laudo, verifique a z. Serventia acerca da existência ou não de pessoas e bens no imóvel por ocasião da diligência do I. Perito. Se positiva, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação em face do(s) eventual(is) ocupante(s) para, querendo, apresentar(em) embargos de terceiro. In casu, intime-se o executado, via DJE, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução. No mesmo ato, intime-se a municipalidade para trazer planilha atualizada do débito global do cadastro I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
12/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Por primeiro, elejo estes autos 1511081-88.2016 como paradigma para prosseguimento em conjunto dos executivos fiscais ativos que versam sobre este imóvel. O tempo despendido em torno da carta precatória expedida, estreme de dúvida, reflete no valor de avaliação, cuja certidão fora lavrada pela Senhora Oficiala de Justiça na data de 12/12/2021 (ver fl. 80). Neste exato ponto, a reavaliação é medida de rigor. Para tanto, nomeio como perito o Sr. CÉSAR ALEXANDRE DUARTE (cesar.duarte@creci.org.br), independentemente de termo de compromisso, ex vi do art. 466, do CPC. Aos honorários, aplicar-se-á a média dos valores constantes na Tabela Referencial II da Portaria n. 6425/2017, do CRECI da 2ª Região, cujos serão suportados ao final, pelo vencido. Com a juntada do laudo, verifique a z. Serventia acerca da existência ou não de pessoas e bens no imóvel por ocasião da diligência do I. Perito. Se positiva, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação em face do(s) eventual(is) ocupante(s) para, querendo, apresentar(em) embargos de terceiro. In casu, intime-se o executado, via DJE, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução. No mesmo ato, intime-se a municipalidade para trazer planilha atualizada do débito global do cadastro I-se.
12/08/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Reativação de Processo Suspenso
11/12/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1502880-97.2022.8.26.0266 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2022		Arquivado Provisoriamente
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos EXPEDIDA Carta Precatória para intimação; INTIMA-SE a Fazenda Pública, para que no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos sua distribuição, instruindo-a com as peças necessárias ao seu cumprimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da L.E.F.
17/01/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°:1511081-88.2016.8.26.0266 Classe - Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente:Prefeitura Municipal de Itanhaém Executado:Egisto Domenicali (espólio) Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaPriscila Diaz Gonzalez (6103) CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 266.2021/004862-4 dirigi-me ao local indicado no mandado, guiada pelo croqui fornecido, onde verifiquei que a rua Tupi não está aberta a circulação de veículos e não há edificações na sua extensão. Aparentemente, o lote indicado para avaliação contém mata nativa. AVALIO o lote 24, da quadra 03, com 705m2, do loteamento Praia do Sonho, matrículado sob nº 127845, por estimativa de valor, em R$400,000,00 (quatrocentos mil reais). O referido é verdade e dou fé. Itanhaém, 12 de dezembro de 2021. Número de Cotas: 01
19/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 266.2021/004862-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2021 Local: Oficial de justiça - Priscila Diaz Gonzalez
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 237/238
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: VISTOS. Expeça-se folha de rosto para cumprimento, pelo Sr. Oficial de Justiça, da ordem exarada no mandado de fls. 58/59. Referida folha deve ser instruída com cópia do mandado de fls. 58/59, certidão de fl. 60, croqui de fl. 74 e desse despacho. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
15/03/2021		Proferido Despacho VISTOS. Expeça-se folha de rosto para cumprimento, pelo Sr. Oficial de Justiça, da ordem exarada no mandado de fls. 58/59. Referida folha deve ser instruída com cópia do mandado de fls. 58/59, certidão de fl. 60, croqui de fl. 74 e desse despacho. I-se.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.21.70015607-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 10:48
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.21.70015334-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/03/2021 15:43
20/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 363/364
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Juiz(íza) de Direito: Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho VISTOS. Fls. 63/64. À parte contrária, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Proferido Despacho Juiz(íza) de Direito: Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho VISTOS. Fls. 63/64. À parte contrária, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.21.70006822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 09:34
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos VISTA à Fazenda Municipal para manifestação em termos de prosseguimento, em razão da devolução do Mandado Citatório fl. 60, sem êxito. Prazo de 30 dias; no silêncio, ao arquivo provisório (art. 40 da LEF).
05/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 266.2020/010551-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2021 Local: Oficial de justiça - Luciano Costa Olivan
03/11/2020		Documento Juntado
03/11/2020		Documento Juntado
21/10/2020		Protocolo Juntado
16/10/2020		Proferido Despacho VISTOS... I) DEFIRO a penhora do imóvel retro apontado pela Fazenda, mediante termo nos autos ou certidão da ARISP, ficando a parte executada como fiel depositária do bem (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil). Lavra-se o termo de penhora ou junte-se certidão da ARISP. II) Na sequência, promova-se a averbação da penhora via ARISP, com posterior avaliação do bem. III) Após, intime-se a parte executada acerca da penhora e avaliação, bem assim, de que fora constituída fiel depositária (art. 840, §2º, do Código de Processo Civil). IV) Iluminado pelos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, advirto à parte exequente que serão indeferidos requerimentos de dilações de prazo para as diligências que lhe cabem e que, transcorridos os prazos in albis, fica desde logo determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40,caput, da LEF.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Reativação de Processo Suspenso
10/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		Arquivado Provisoriamente
29/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Embora intimada, a parte credora quedou-se inerte; no silêncio, ao arquivo provisório (art. 40 da LEF). Ciência à parte credora.
29/06/2020		Conclusos para Despacho
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 241/242
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 32/40. Anote-se. Trazida aos autos informações retro, proceda-se a alteração para que passe a constar no polo passivo Egisto Domenicali (espólio). Intime-se a credora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. I-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP)
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1510978-13.2018.8.26.0266 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
09/03/2020		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 32/40. Anote-se. Trazida aos autos informações retro, proceda-se a alteração para que passe a constar no polo passivo Egisto Domenicali (espólio). Intime-se a credora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. I-se.
09/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Reativação de Processo Suspenso
09/03/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITH.20.70011904-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2020 09:48
29/01/2020		Arquivado Provisoriamente ART. 40
04/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS PARA DECISÃO.... 1) A parte executada, citada para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução, quedou-se inerte. Observo, por oportuno, conforme iterativa jurisprudência, que o "entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, na execução fiscal, a citação é realizada pelo correio, com aviso de recepção (AR), sendo dispensada a pessoalidade da citação, inclusive, a assinatura do aviso de recebimento pelo próprio executado, bastando que reste inequívoca a entrega no seu endereço" (REsp nº 998.327/ES, rel. Ministro Francisco Falcão, j. 26/02/2008). 2) Desse modo, considerando que compete ao Juízo velar pela duração razoável do processo (art. 139, inciso II, CPC), que no caso do processo de execução é a satisfação do direito do credor; considerando que a execução se processa no interesse do credor; considerando que um dos maiores entraves para a satisfação do credor é exatamente a dificuldade de localização de bens na esfera patrimonial do devedor; considerando que a ordem de preferência contida no art. 11 da Lei 6.830/80 (LEF) autoriza que se priorize a penhora sobre dinheiro em espécie ou aplicações financeiras; considerando ser iterativo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que com o advento da Lei n.? 11.382/2006 não mais se exige que a penhora on line seja a última ratio, de maneira que pode ser a primeira alternativa de constrição de bens, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial, DETERMINO manifeste-se a parte exequente se pretende a realização de bloqueio de dinheiro ou ativos financeiros de titularidade da parte executada. 3) Subscrito o requerimento, informado o CPF/CNPJ, e, constando do mesmo a atualização do débito; acrescido de seus encargos legais; voltem cls. para constrição de ativos financeiros, a qual, desde logo, pelos fundamentos supra, fica autorizada. a) Se o bloqueio for positivo integralmente: a1) providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo; a2) após, intime-se o(a) executado(a) da penhora, bem como do prazo para eventual oposição de embargos. Deverá a z. Serventia eleger a forma de intimação em consonância com à de citação; a3) se apresentados embargos, aguarde-se notícia de recebimento e/ou suspensão; a4) se não forem apresentados embargos, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais; b) Se o bloqueio for positivo parcialmente, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo, dando-se vista à Fazenda; c) Se o bloqueio for negativo, dê-se vista à Fazenda. 4) Inexistente ou inconsistente o número do CPF o CNPJ, fica a parte exequente intimada, desde já, a providenciar o necessário no prazo de 30 dias, não sendo admitida prorrogação do prazo; 5) Sem informações do número do CPF ou CNPJ da parte executada, pressuposto para a realização do bloqueio on line via BACENJUD, deverá a parte exequente, no mesmo prazo acima assinalado, dar movimentação útil do processo, comprovando documentalmente por certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém e certidão da CIRETRAN, a existência de bens passíveis de penhora. 6) Iluminado pelos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, advirto à parte exequente que serão indeferidos requerimentos de dilações de prazo para comprovação da existência de bens e que, transcorridos os prazos in albis, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR948549595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Egisto Domenicali Diligência : 25/03/2019
14/03/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
12/03/2019		Proferido Despacho VISTOS... Tendo em vista o requerido às fls. retro e, em razão do entendimento consolidado pelo Colendo STJ em sede de recursos repetitivos, conferindo-se junto ao AgRg no REsp 1483350/MG, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, DJe 26/11/2014, e, Recl 10.252/MG, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 17/04/2013, EXPEÇA-SE a(s) competente(s) Carta(s) Citatória(s) ao(s) Executado(s), independentemente de recolhimento das "despesas postais", em cumprimento aos dispostos nos artigos 39 da L.E.F. e 91 do C.P.C. Cumpra-se.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Reativação de Processo Suspenso
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.19.80003988-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/03/2019 14:23
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2017		Arquivado Provisoriamente ART. 40
26/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2017		Processo Suspenso por 1 ano Vistos.1 - Defiro a suspensão dos presentes autos por 1 (Um) Ano, conforme requerido nos termos do art. 40 da LEF 6830/80;2 Decorrido o prazo mencionado no item 1, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora;3 Ciência à Fazenda.Intime-se.
25/07/2017		Conclusos para Despacho
21/07/2017		Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WITH.17.80002444-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 Data: 21/07/2017 09:30
24/06/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS PARA DECISÃO....Ao se infere dos autos, a parte executada não foi devidamente encontrada para ser citada. Assim, manifeste-se a Fazenda, em 30 dias, a fim de que dê andamento útil ao feito, ônus que lhe cabe, visando a citação da parte contrária, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. A intimação da Fazenda deve se dar via portal judicial integrado.Pondere-se, ademais, que, nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419/06: "Art. 5o  As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.§ 1o  Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.§ 2o  Na hipótese do § 1o deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.§ 3o  A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.§ 4o  Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual nos termos do § 3o deste artigo, aos que manifestarem interesse por esse serviço.§ 5o  Nos casos urgentes em que a intimação feita na forma deste artigo possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade, conforme determinado pelo juiz.§ 6o  As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais."Int.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
26/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR624050073TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Egisto Domenicali
17/12/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
17/12/2016		Recebida a Petição Inicial VISTOS.Cite-se para o pagamento em cinco (05) dias, sob pena de Penhora.Em razão do entendimento consolidado pelo Colendo STJ em sede de recursos repetitivos (vide AgRg no REsp 1483350/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 26/11/2014, e, Recl 10.252/MG, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 17/04/2013), expeça-se a(s) competente(s) Carta(s) Citatória(s) ao(s) Executado(s), independentemente de recolhimento das "despesas postais", em cumprimento aos dispostos nos artigos 39 da L.E.F. e 91 do C.P.C.No caso de pagamento, fixo os honorários do Procurador da Exequente em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito atualizado.
23/11/2016		Conclusos para Decisão
22/11/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/07/2017	Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80
11/03/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
09/03/2020	Pedido de Habilitação
07/10/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
08/02/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/03/2021	Petições Diversas
16/08/2024	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/06/2025	Manifestação do MP
23/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/08/2025	Manifestação do Perito
29/08/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1502880-97.2022.8.26.0266	Execução Fiscal	11/12/2023
1510978-13.2018.8.26.0266	Execução Fiscal	10/03/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20160001316985	R$ 245,20	21/11/2016	R$ 513,34	21/11/2016	Ativa
20160001395412	R$ 255,36	21/11/2016	R$ 475,91	21/11/2016	Ativa
20160001475784	R$ 314,24	21/11/2016	R$ 515,01	21/11/2016	Ativa
20160001551297	R$ 330,75	21/11/2016	R$ 469,01	21/11/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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