Exeqte	Prefeitura Municipal de Itanhaém
Terceiro Inter	Maria da Penha Pereira de Souza Advogada:  Alessandra de Camargo Gianna Ribeiro
Exectdo	De Barros Ltda Advogado:  Jose Ferreira de Souza
Perito	Cesar Alexandre Duarte
Gestor	Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net Advogado:  Daniel Alves da Silva Bueno

Exeqte	Prefeitura Municipal de Itanhaém
Terceiro Inter	Maria da Penha Pereira de Souza Advogada:  Alessandra de Camargo Gianna Ribeiro
Exectdo	De Barros Ltda Advogado:  Jose Ferreira de Souza
Exectdo	DE BARROS LTDA
Perito	Cesar Alexandre Duarte
Gestor	Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net Advogado:  Daniel Alves da Silva Bueno

Data		Movimento
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0353/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 145/152: Diante da notícia da quitação integral do débito do cadastro pela terceira Maria da Penha, cancele-se o leilão designado à fl. 113. Comunique-se, com urgência, o I. Leiloeiro. Intime-se o município para, de imediato, ratificá-la. Providencie a z. Serventia os recolhimentos das verbas devidas ao Estado (fls. 148/149). Expeça-se MLE em favor do I. Perito da quantia que lhe cabe (fls. 150/152). No mais, o frustrado praceamento impede a cobrança da comissão prevista no edital, entretanto, cabível o ressarcimento pelas despesas efetivamente despendidas. Destarte, intime-se o I. Leiloeiro para que apresente planilha com as despesas por ele efetivamente adiantadas. Com a juntada, intime-se a terceira para efetuar o pagamento. I-se. Advogados(s): Alessandra de Camargo Gianna Ribeiro (OAB 149390/SP), Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 145/152: Diante da notícia da quitação integral do débito do cadastro pela terceira Maria da Penha, cancele-se o leilão designado à fl. 113. Comunique-se, com urgência, o I. Leiloeiro. Intime-se o município para, de imediato, ratificá-la. Providencie a z. Serventia os recolhimentos das verbas devidas ao Estado (fls. 148/149). Expeça-se MLE em favor do I. Perito da quantia que lhe cabe (fls. 150/152). No mais, o frustrado praceamento impede a cobrança da comissão prevista no edital, entretanto, cabível o ressarcimento pelas despesas efetivamente despendidas. Destarte, intime-se o I. Leiloeiro para que apresente planilha com as despesas por ele efetivamente adiantadas. Com a juntada, intime-se a terceira para efetuar o pagamento. I-se.
25/06/2026		Conclusos para Decisão
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0353/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 145/152: Diante da notícia da quitação integral do débito do cadastro pela terceira Maria da Penha, cancele-se o leilão designado à fl. 113. Comunique-se, com urgência, o I. Leiloeiro. Intime-se o município para, de imediato, ratificá-la. Providencie a z. Serventia os recolhimentos das verbas devidas ao Estado (fls. 148/149). Expeça-se MLE em favor do I. Perito da quantia que lhe cabe (fls. 150/152). No mais, o frustrado praceamento impede a cobrança da comissão prevista no edital, entretanto, cabível o ressarcimento pelas despesas efetivamente despendidas. Destarte, intime-se o I. Leiloeiro para que apresente planilha com as despesas por ele efetivamente adiantadas. Com a juntada, intime-se a terceira para efetuar o pagamento. I-se. Advogados(s): Alessandra de Camargo Gianna Ribeiro (OAB 149390/SP), Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 145/152: Diante da notícia da quitação integral do débito do cadastro pela terceira Maria da Penha, cancele-se o leilão designado à fl. 113. Comunique-se, com urgência, o I. Leiloeiro. Intime-se o município para, de imediato, ratificá-la. Providencie a z. Serventia os recolhimentos das verbas devidas ao Estado (fls. 148/149). Expeça-se MLE em favor do I. Perito da quantia que lhe cabe (fls. 150/152). No mais, o frustrado praceamento impede a cobrança da comissão prevista no edital, entretanto, cabível o ressarcimento pelas despesas efetivamente despendidas. Destarte, intime-se o I. Leiloeiro para que apresente planilha com as despesas por ele efetivamente adiantadas. Com a juntada, intime-se a terceira para efetuar o pagamento. I-se.
25/06/2026		Conclusos para Decisão
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70031811-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2026 15:46
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0338/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 130/140: Defiro. Anote-se. I-se. Advogados(s): Alessandra de Camargo Gianna Ribeiro (OAB 149390/SP), Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 130/140: Defiro. Anote-se. I-se.
22/06/2026		Conclusos para Decisão
22/06/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITH.26.70030895-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/06/2026 10:23
19/06/2026		Guia Juntada
19/06/2026		Guia Juntada
19/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0231/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 112/119: Ciente dos termos do edital, cujo ratifico. Aguarde-se o desfecho do leilão. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fls. 112/119: Ciente dos termos do edital, cujo ratifico. Aguarde-se o desfecho do leilão. I-se.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70022402-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/05/2026 18:04
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0215/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 103/104: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Hasta Pública Deferida VISTOS. Fls. 103/104: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 266.2025/013856-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2026 Local: Oficial de justiça - Luciano Costa Olivan
11/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793706490TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : DE BARROS LTDA Diligência : 26/09/2025
19/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
27/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 63/91: Ciente. Na esteira do despacho de fl. 48, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 1.861,00, cujo deve contemplar o quantum devido. Intimem-se as partes acerca do laudo pericial, assim como do valor ora arbitrado. In casu, intime-se a executada, pela via postal, no endereço frutífero de fl. 12, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução. Sem prejuízo, diante da narrativa do I. Perito, tendo em vista a provável existência de terceiros ocupantes no imóvel, intime-os, via mandado, no endereço do imóvel, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito, para, querendo, oporem embargos de terceiro. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
27/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 63/91: Ciente. Na esteira do despacho de fl. 48, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 1.861,00, cujo deve contemplar o quantum devido. Intimem-se as partes acerca do laudo pericial, assim como do valor ora arbitrado. In casu, intime-se a executada, pela via postal, no endereço frutífero de fl. 12, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução. Sem prejuízo, diante da narrativa do I. Perito, tendo em vista a provável existência de terceiros ocupantes no imóvel, intime-os, via mandado, no endereço do imóvel, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito, para, querendo, oporem embargos de terceiro. I-se.
25/07/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70050332-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/07/2025 18:12
28/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		E-mail expedido juntado
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: VISTOS. Em observância ao lapso temporal, intime-se o Perito nomeado nos autos para apresentação do competente laudo. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Em observância ao lapso temporal, intime-se o Perito nomeado nos autos para apresentação do competente laudo. I-se.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0610/2024 Teor do ato: VISTOS. Fl. 54/55: Nada, a prover. Aguarda-se manifestação do Perito. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
06/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 54/55: Nada, a prover. Aguarda-se manifestação do Perito. I-se.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1515873-07.2024.8.26.0266 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.80027904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 09:44
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: VISTOS. Para avaliação do bem penhorado nomeio como perito o Sr. CÉSAR ALEXANDRE DUARTE (cesar.duarte@creci.org.br), independentemente de termo de compromisso, ex vi do art. 466, do CPC. Aos honorários, aplicar-se-á a média dos valores constantes na Tabela Referencial II da Portaria n. 6425/2017, do CRECI da 2ª Região, cujos serão suportados ao final, pelo vencido. Com a juntada do laudo, verifique a z. Serventia acerca da existência ou não de pessoas e bens no imóvel por ocasião da diligência do I. Perito. Se positiva, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação em face do(s) eventual(is) ocupante(s) para, querendo, apresentar(em) embargos de terceiro. In casu, intime-se a executada, pela via DJE. No mesmo ato, intime-se a municipalidade para trazer planilha atualizada do débito global do cadastro. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Para avaliação do bem penhorado nomeio como perito o Sr. CÉSAR ALEXANDRE DUARTE (cesar.duarte@creci.org.br), independentemente de termo de compromisso, ex vi do art. 466, do CPC. Aos honorários, aplicar-se-á a média dos valores constantes na Tabela Referencial II da Portaria n. 6425/2017, do CRECI da 2ª Região, cujos serão suportados ao final, pelo vencido. Com a juntada do laudo, verifique a z. Serventia acerca da existência ou não de pessoas e bens no imóvel por ocasião da diligência do I. Perito. Se positiva, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação em face do(s) eventual(is) ocupante(s) para, querendo, apresentar(em) embargos de terceiro. In casu, intime-se a executada, pela via DJE. No mesmo ato, intime-se a municipalidade para trazer planilha atualizada do débito global do cadastro. I-se.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Protocolo Juntado
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0174/2024 Teor do ato: VISTOS. Fl. 38: Cumpra-se conforme deliberação retro. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 38: Cumpra-se conforme deliberação retro. I-se.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.80010122-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 10:04
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: VISTOS. Fl. 26/28: Oferece a executada o bem fruto da exação à penhora. Fl. 29/32: Trata-se de pedido de constrição de numerário. A máxima da experiência ensina que, em casos análogos, as investidas em face do numerário da executada restaram infrutíferas. Dito isso, intime-se a municipalidade para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer aos autos cópia atualizada da matricula do imóvel. Com a juntada, proceda-se à penhora via Arisp. Na sequência, avalie-se e intime-se via DJE. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
04/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fl. 26/28: Oferece a executada o bem fruto da exação à penhora. Fl. 29/32: Trata-se de pedido de constrição de numerário. A máxima da experiência ensina que, em casos análogos, as investidas em face do numerário da executada restaram infrutíferas. Dito isso, intime-se a municipalidade para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer aos autos cópia atualizada da matricula do imóvel. Com a juntada, proceda-se à penhora via Arisp. Na sequência, avalie-se e intime-se via DJE. I-se.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Reativação de Processo Suspenso
04/03/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1514485-45.2019.8.26.0266 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70011831-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 11:17
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2020		Arquivado Provisoriamente ART. 40
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se.
06/03/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Por ora, suspendo os presentes autos por 30 (trinta) dias, tendo em vista Lei Municipal de Anistia nº 4.346 de 19 de setembro de 2019. Aguarde-se a credora apresentar nos autos, planilha atualizada do débito. I-se.
10/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Reativação de Processo Suspenso
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.19.80028993-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 10/12/2019 11:28
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2018		Arquivado Provisoriamente Art. 40 da LEF - 1 ano - 08/06/2019.
22/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS PARA DECISÃO....1) A parte executada, citada para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução, quedou-se inerte.Observo, por oportuno, conforme iterativa jurisprudência, que o "entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, na execução fiscal, a citação é realizada pelo correio, com aviso de recepção (AR), sendo dispensada a pessoalidade da citação, inclusive, a assinatura do aviso de recebimento pelo próprio executado, bastando que reste inequívoca a entrega no seu endereço" (REsp nº 998.327/ES, rel. Ministro Francisco Falcão, j. 26/02/2008).2) Desse modo, considerando que compete ao Juízo velar pela duração razoável do processo (art. 139, inciso II, CPC), que no caso do processo de execução é a satisfação do direito do credor; considerando que a execução se processa no interesse do credor; considerando que um dos maiores entraves para a satisfação do credor é exatamente a dificuldade de localização de bens na esfera patrimonial do devedor; considerando que a ordem de preferência contida no art. 11 da Lei 6.830/80 (LEF) autoriza que se priorize a penhora sobre dinheiro em espécie ou aplicações financeiras; considerando ser iterativo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que com o advento da Lei n.? 11.382/2006 não mais se exige que a penhora on line seja a última ratio, de maneira que pode ser a primeira alternativa de constrição de bens, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial, DETERMINO manifeste-se a parte exequente se pretende a realização de bloqueio de dinheiro ou ativos financeiros de titularidade da parte executada.3) Subscrito o requerimento, informado o CPF/CNPJ, e, constando do mesmo a atualização do débito; acrescido de seus encargos legais; voltem cls. para constrição de ativos financeiros, a qual, desde logo, pelos fundamentos supra, fica autorizada.a) Se o bloqueio for positivo, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo.Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora, bem como do prazo para eventual oposição de embargos. b) Se apresentados embargos, tornem os autos conclusos.c) Se não forem apresentados embargos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora e intime-a para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, presumindo, no silêncio, a satisfação, com o que o feito será sentenciado, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. 4) Inexistente o número do CPF o CNPJ, fica a parte exequente intimada, desde já, a providenciar o necessário no prazo de 30 dias, não sendo admitida prorrogação do prazo;5) Sem informações do número do CPF ou CNPJ da parte executada, pressuposto para a realização do bloqueio on line via BACENJUD, deverá a parte exequente, no mesmo prazo acima assinalado, dar movimentação útil do processo, comprovando documentalmente por certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém e certidão da CIRETRAN, a existência de bens passíveis de penhora.6) Iluminado pelos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, advirto à parte exequente que serão indeferidos requerimentos de dilações de prazo para comprovação da existência de bens e que, transcorridos os prazos in albis, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
04/12/2017		Conclusos para Despacho
23/01/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR642398267TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : De Barros Ltda Diligência : 23/01/2017
11/01/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
11/01/2017		Recebida a Petição Inicial VISTOS.Cite-se para o pagamento em cinco (05) dias, sob pena de Penhora.Em razão do entendimento consolidado pelo Colendo STJ em sede de recursos repetitivos (vide AgRg no REsp 1483350/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 26/11/2014, e, Recl 10.252/MG, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 17/04/2013), expeça-se a(s) competente(s) Carta(s) Citatória(s) ao(s) Executado(s), independentemente de recolhimento das "despesas postais", em cumprimento aos dispostos nos artigos 39 da L.E.F. e 91 do C.P.C.No caso de pagamento, fixo os honorários do Procurador da Exequente em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito atualizado.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
24/11/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/12/2019	Pedido de Penhora On-Line
12/01/2024	Pedido de Penhora On-Line
22/02/2024	Petição Intermediária
18/04/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
24/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/06/2026	Pedido de Habilitação
25/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1515873-07.2024.8.26.0266	Execução Fiscal	06/11/2024
1514485-45.2019.8.26.0266	Execução Fiscal	04/03/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20160001330951	R$ 206,01	24/11/2016	R$ 432,70	24/11/2016	Ativa
20160001409783	R$ 214,55	24/11/2016	R$ 401,22	24/11/2016	Ativa
20160001490293	R$ 271,39	24/11/2016	R$ 446,58	24/11/2016	Ativa
20160001565667	R$ 285,92	24/11/2016	R$ 407,09	24/11/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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