Exeqte	Prefeitura Municipal de Itanhaém
Exectdo	De Barros Ltda Advogado:  Jose Ferreira de Souza
Perito	Cesar Alexandre Duarte
Gestor	Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net Advogado:  Daniel Alves da Silva Bueno

Data		Movimento
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0164/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 114/121: Ciente. Aguarde-se o desfecho do leilão. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fls. 114/121: Ciente. Aguarde-se o desfecho do leilão. I-se.
23/03/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0164/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 114/121: Ciente. Aguarde-se o desfecho do leilão. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fls. 114/121: Ciente. Aguarde-se o desfecho do leilão. I-se.
23/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70014537-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/03/2026 16:13
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0142/2026 Teor do ato: VISTOS. Fl. 100: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP)
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2026		Hasta Pública Deferida VISTOS. Fl. 100: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se.
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0139/2026 Teor do ato: VISTOS. Fl. 100: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
11/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Hasta Pública Deferida VISTOS. Fl. 100: Diante do teor da certidão, prossiga-se com o praceamento do bem. Para tanto, nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados, o leiloeiro oficial Leonardo Vieira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1010, telefone (11) 3104-1407 e e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal LEILÃO NET (www.leilaonet.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em data a ser agendada pelo leiloeiro, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do CPC, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 04 (quatro) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no art. 887, §1º e § 2º, do CPC. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÃO NET, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. I-se.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1526266-35.2017.8.26.0266 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: Prefeitura Municipal de Itanhaém Executado: De Barros Ltda e outro Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça PRICILA DIAZ GONZALEZ (6103) Cotas: 01 Guia: * R$* CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 266.2025/014271-0 dirigi-me a rua Clodomiro de Souza Silveira nº 1179, no dia 07/01, onde INTIMEI a moradora e proprietária do imóvel, Marcia Cristina Pereira Menezes (CPF 097961018-40) nos termos da Lei e pelo inteiro teor do presente, que lhe li, de tudo ficando ciente, e recebeu a contrafé. O referido é verdade e dou fé. Itanhaém, 20 de janeiro de 2026.
22/01/2026		Mandado Juntado
03/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 266.2025/014271-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2026 Local: Oficial de justiça - PRICILA DIAZ GONZALEZ
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 61/89: Ciente. Na esteira do despacho de fl. 45, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 4.002,00, cujo deve contemplar o quantum devido. Intimem-se as partes acerca do laudo pericial, assim como do valor ora arbitrado. Nesse passo, intime-se a executada, via DJE, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução. E diante da narrativa do I. Perito, tendo em vista a existência de terceiros ocupantes no imóvel, intime-os, via mandado, no endereço do imóvel, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito, para, querendo, oporem embargos de terceiro. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
01/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 61/89: Ciente. Na esteira do despacho de fl. 45, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 4.002,00, cujo deve contemplar o quantum devido. Intimem-se as partes acerca do laudo pericial, assim como do valor ora arbitrado. Nesse passo, intime-se a executada, via DJE, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução. E diante da narrativa do I. Perito, tendo em vista a existência de terceiros ocupantes no imóvel, intime-os, via mandado, no endereço do imóvel, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito, para, querendo, oporem embargos de terceiro. I-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70052196-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/07/2025 14:39
16/05/2025		E-mail expedido juntado
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: VISTOS. Em observância ao lapso temporal, intime-se o Perito nomeado nos autos para apresentação do competente laudo. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Em observância ao lapso temporal, intime-se o Perito nomeado nos autos para apresentação do competente laudo. I-se.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: VISTOS. Fl. 51/53: Reporto-me à deliberação retro. Aguarda-se manifestação nos autos, do Perito nomeado. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 51/53: Reporto-me à deliberação retro. Aguarda-se manifestação nos autos, do Perito nomeado. I-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.80031377-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 10:10
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: VISTOS. Para avaliação do bem penhorado nomeio como perito o Sr. CÉSAR ALEXANDRE DUARTE (cesar.duarte@creci.org.br), independentemente de termo de compromisso, ex vi do art. 466, do CPC. Aos honorários, aplicar-se-á a média dos valores constantes na Tabela Referencial II da Portaria n. 6425/2017, do CRECI da 2ª Região, cujos serão suportados ao final, pelo vencido. Com a juntada do laudo, verifique a z. Serventia acerca da existência ou não de pessoas e bens no imóvel por ocasião da diligência do I. Perito. Se positiva, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação em face do(s) eventual(is) ocupante(s) para, querendo, apresentar(em) embargos de terceiro. In casu, intime-se a executada via DJE para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução. No mesmo ato, intime-se a municipalidade para trazer planilha atualizada do débito global do cadastro. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Para avaliação do bem penhorado nomeio como perito o Sr. CÉSAR ALEXANDRE DUARTE (cesar.duarte@creci.org.br), independentemente de termo de compromisso, ex vi do art. 466, do CPC. Aos honorários, aplicar-se-á a média dos valores constantes na Tabela Referencial II da Portaria n. 6425/2017, do CRECI da 2ª Região, cujos serão suportados ao final, pelo vencido. Com a juntada do laudo, verifique a z. Serventia acerca da existência ou não de pessoas e bens no imóvel por ocasião da diligência do I. Perito. Se positiva, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação em face do(s) eventual(is) ocupante(s) para, querendo, apresentar(em) embargos de terceiro. In casu, intime-se a executada via DJE para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução. No mesmo ato, intime-se a municipalidade para trazer planilha atualizada do débito global do cadastro. I-se.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Protocolo Juntado
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0174/2024 Teor do ato: VISTOS. Fl. 35: Cumpra-se nos termos da deliberação retro. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 35: Cumpra-se nos termos da deliberação retro. I-se.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.80010124-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 10:05
15/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
19/02/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1512886-32.2023.8.26.0266 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0061/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 27/29 (destes autos), 30/32 (apenso 2018) e 17/19 (apenso 2019): Oferece a executada o bem fruto da exação à penhora. O apensamento levado a efeito revela a necessidade da análise conjunta de todos os feitos executivos. E desta análise constata-se a citação válida em todos. Constata-se, ainda, manifestações da executada nestes autos e apensos 2018 e 2019, concernentes a oferecimento do bem à penhora. Constata-se, por fim, duas tentativas de constrição de numerário, as quais restaram infrutíferas. Pois bem. Por primeiro elejo estes autos 1526266-35.2017 como paradigma para prosseguimento em conjunto dos feitos executivos ativos que versam sobre o imóvel. Dito isso, intime-se a municipalidade para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer aos autos cópia atualizada da matricula do imóvel. Com a juntada, proceda-se à penhora via Arisp. Na sequência, avalie-se e intime-se via DJE. I-se. Advogados(s): Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP)
19/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fls. 27/29 (destes autos), 30/32 (apenso 2018) e 17/19 (apenso 2019): Oferece a executada o bem fruto da exação à penhora. O apensamento levado a efeito revela a necessidade da análise conjunta de todos os feitos executivos. E desta análise constata-se a citação válida em todos. Constata-se, ainda, manifestações da executada nestes autos e apensos 2018 e 2019, concernentes a oferecimento do bem à penhora. Constata-se, por fim, duas tentativas de constrição de numerário, as quais restaram infrutíferas. Pois bem. Por primeiro elejo estes autos 1526266-35.2017 como paradigma para prosseguimento em conjunto dos feitos executivos ativos que versam sobre o imóvel. Dito isso, intime-se a municipalidade para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer aos autos cópia atualizada da matricula do imóvel. Com a juntada, proceda-se à penhora via Arisp. Na sequência, avalie-se e intime-se via DJE. I-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70008739-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2024 11:39
12/05/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
17/04/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Considerando que compete ao Juízo velar pela duração razoável do processo (art. 139, inciso II, CPC), que no caso do processo de execução é a satisfação do direito do credor; considerando que a execuçãose processa no interesse do credor; considerando que um dos maiores entraves para a satisfação do credor é exatamente a dificuldade de localização de bens na esfera patrimonial do devedor; considerando que a ordem de preferência contida no art. 11 da Lei 6.830/80 (LEF) autoriza que se priorize a penhora sobre dinheiro em espécie ou aplicações financeiras; considerando ser iterativo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que com o advento da Lei n.? 11.382/2006 não mais se exige que a penhora on lineseja a últimaratio, de maneira que pode ser a primeira alternativa de constrição de bens, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial, DETERMINO a realização de bloqueio de dinheiro ou ativos financeiros de titularidade da parte executada e/ou terceiro interessado, nos termos do artigo 299, do CC. 2) Se o bloqueio for positivo integralmente: a) providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. b) após, intime-se o(a) executado(a) da penhora, bem como do prazo para eventual oposição de embargos. Deverá a z. Serventia eleger a forma de intimação em consonância com à de citação. c) se apresentados embargos, aguarde-se notícia de recebimento e/ou suspensão. d) se não forem apresentados embargos, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais. 3) Se o bloqueio for positivo parcialmente, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo, dando-se vista à Fazenda. 4) Se o bloqueio for negativo, dê-se vista à Fazenda. 5) Inexistente ou inconsistente o número do CPF o CNPJ, fica a parte exequente intimada, desde já, a providenciar o necessário no prazo de 60 dias, não sendo admitida prorrogação do prazo. 6) Sem informações do número do CPF ou CNPJ da parte executada, pressuposto para a realização do bloqueioon linevia BACENJUD, deverá a parteexequente, no mesmo prazo acima assinalado, dar movimentação útil ao processo, comprovando documentalmente por certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém e certidão da CIRETRAN, a existência de bens passíveis de penhora. 7) Iluminado pelos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, advirto à parte exequente que serão indeferidos requerimentos de dilações de prazo para comprovação da existência de bens e que, transcorridos os prazos in albis, será determinado a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40,caput, da LEF.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Reativação de Processo Suspenso
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1515264-97.2019.8.26.0266 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
23/06/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1503272-76.2018.8.26.0266 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Contribuições de Melhoria
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2021		Arquivado Provisoriamente ART. 40
10/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2020		Reativação de Processo Suspenso
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.20.70043600-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 16:55
13/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2018		Arquivado Provisoriamente PROCESSO SUSPENSO ART.40
18/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS PARA DECISÃO....1) A parte executada, citada para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução, quedou-se inerte.Observo, por oportuno, conforme iterativa jurisprudência, que o "entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, na execução fiscal, a citação é realizada pelo correio, com aviso de recepção (AR), sendo dispensada a pessoalidade da citação, inclusive, a assinatura do aviso de recebimento pelo próprio executado, bastando que reste inequívoca a entrega no seu endereço" (REsp nº 998.327/ES, rel. Ministro Francisco Falcão, j. 26/02/2008).2) Desse modo, considerando que compete ao Juízo velar pela duração razoável do processo (art. 139, inciso II, CPC), que no caso do processo de execução é a satisfação do direito do credor; considerando que a execução se processa no interesse do credor; considerando que um dos maiores entraves para a satisfação do credor é exatamente a dificuldade de localização de bens na esfera patrimonial do devedor; considerando que a ordem de preferência contida no art. 11 da Lei 6.830/80 (LEF) autoriza que se priorize a penhora sobre dinheiro em espécie ou aplicações financeiras; considerando ser iterativo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que com o advento da Lei n.? 11.382/2006 não mais se exige que a penhora on line seja a última ratio, de maneira que pode ser a primeira alternativa de constrição de bens, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial, DETERMINO manifeste-se a parte exequente se pretende a realização de bloqueio de dinheiro ou ativos financeiros de titularidade da parte executada.3) Subscrito o requerimento, informado o CPF/CNPJ, e, constando do mesmo a atualização do débito; acrescido de seus encargos legais; voltem cls. para constrição de ativos financeiros, a qual, desde logo, pelos fundamentos supra, fica autorizada.a) Se o bloqueio for positivo, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo.Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora, bem como do prazo para eventual oposição de embargos. b) Se apresentados embargos, tornem os autos conclusos.c) Se não forem apresentados embargos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora e intime-a para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, presumindo, no silêncio, a satisfação, com o que o feito será sentenciado, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. 4) Inexistente o número do CPF o CNPJ, fica a parte exequente intimada, desde já, a providenciar o necessário no prazo de 30 dias, não sendo admitida prorrogação do prazo;5) Sem informações do número do CPF ou CNPJ da parte executada, pressuposto para a realização do bloqueio on line via BACENJUD, deverá a parte exequente, no mesmo prazo acima assinalado, dar movimentação útil do processo, comprovando documentalmente por certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém e certidão da CIRETRAN, a existência de bens passíveis de penhora.6) Iluminado pelos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, advirto à parte exequente que serão indeferidos requerimentos de dilações de prazo para comprovação da existência de bens e que, transcorridos os prazos in albis, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
19/01/2018		Conclusos para Despacho
17/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR702747545TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : De Barros Ltda Diligência : 17/07/2017
08/07/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
08/07/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR SAF - DECISÃO - DIGITAL - INICIAL - AR - MUNICIPAL - AUTOMÁTICO
08/06/2017		Conclusos para Decisão
31/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/09/2020	Petições Diversas
24/01/2023	Pedido de Penhora On-Line
09/02/2024	Petição Intermediária
18/04/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
31/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1512886-32.2023.8.26.0266	Execução Fiscal	19/02/2024
1503272-76.2018.8.26.0266	Execução Fiscal	23/06/2022
1515264-97.2019.8.26.0266	Execução Fiscal	23/06/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20170001490398	R$ 287,00	31/05/2017	R$ 532,08	31/05/2017	Ativa
20170001565768	R$ 302,13	31/05/2017	R$ 484,93	31/05/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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