Reqte	Helena da Conceição Nunes Advogado:  Victor Libanio Pereira
Reqdo	Espólio de Antonio Silvano Geraldes Reprtate:  Maria da Luz Salgueiro Geraldes

Reqte	Helena da Conceição Nunes Advogado:  Victor Libanio Pereira
Reqte	Luiza Maria Nunes Cardoso, Advogado:  Victor Libanio Pereira
Reqte	Ruberval da Silva Advogado:  Victor Libanio Pereira
Reqte	Antonio Ismael Inacio Cardoso Advogado:  Victor Libanio Pereira
Reqte	Kathia Alexandra Lara Canizares Advogado:  Victor Libanio Pereira
Reqdo	Espólio de Antonio Silvano Geraldes Reprtate:  Maria da Luz Salgueiro Geraldes
Reqda	Maria da Luz Salgueiro Geraldes CurEsp:  Fernanda de Cassia Cirino dos Santos

Data		Movimento
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1385/2026 Teor do ato: Pág. 565/572: ciência à(s) parte(s)/interessado(a/s), procedendo-se as anotações cabíveis no que diz respeito à habilitação do Leiloeiro e seu procurador, bem como cumprindo-se integralmente o quanto mais determinado às pág. 560/561, de modo a possibilitar a efetiva realização da(s) hasta(s). Int. Itanhaém (SP), 12 de agosto de 2.026. Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
12/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Pág. 565/572: ciência à(s) parte(s)/interessado(a/s), procedendo-se as anotações cabíveis no que diz respeito à habilitação do Leiloeiro e seu procurador, bem como cumprindo-se integralmente o quanto mais determinado às pág. 560/561, de modo a possibilitar a efetiva realização da(s) hasta(s). Int. Itanhaém (SP), 12 de agosto de 2.026.
12/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70040875-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2026 12:12
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1385/2026 Teor do ato: Pág. 565/572: ciência à(s) parte(s)/interessado(a/s), procedendo-se as anotações cabíveis no que diz respeito à habilitação do Leiloeiro e seu procurador, bem como cumprindo-se integralmente o quanto mais determinado às pág. 560/561, de modo a possibilitar a efetiva realização da(s) hasta(s). Int. Itanhaém (SP), 12 de agosto de 2.026. Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
12/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Pág. 565/572: ciência à(s) parte(s)/interessado(a/s), procedendo-se as anotações cabíveis no que diz respeito à habilitação do Leiloeiro e seu procurador, bem como cumprindo-se integralmente o quanto mais determinado às pág. 560/561, de modo a possibilitar a efetiva realização da(s) hasta(s). Int. Itanhaém (SP), 12 de agosto de 2.026.
12/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70040875-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2026 12:12
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1260/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1260/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio leiloeiro público LEONARDO VIEIRA AMARAL, JUCESP nº 1010, CPF 325.244.908-07, e-mail: leon.vieira@leilaonet.com.br, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, em atendimento ao Provimento CG 19/2021, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 881 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Providencie a Serventia a inclusão do leiloeiro judicial junto ao SAJ, bem como o cadastro de sua nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se acerca da nomeação, para que sejam tomadas as devidas providências, através do endereço eletrônico contato@leilaonet.com.br, atentando-se para as especificações a seguir determinadas. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.leilaonet.com.br, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, item I do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante, e no caso de remissão ou acordo entre as partes após a apresentação do edital pelo leiloeiro aos autos, será devida a comissão de 2% sobre o valor da avaliação do bem, que deverá ser paga pelo executado sob pena de prosseguimento das praças/leilões. Com a aceitação do lanço, será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos (art. 18 e 19 do ProvCSM/TJSP 1625/09), sendo que o leiloeiro público orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se auto de arrematação, que deverá ser assinado pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante. O gestor deverá disponibilizar ao juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (art.23 do ProvCSM/TJSP 1625/09. O arrematante responderá por eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, nos termos do art. 130 do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos e à expedição da competente carta de arrematação. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
27/07/2026		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Nomeio leiloeiro público LEONARDO VIEIRA AMARAL, JUCESP nº 1010, CPF 325.244.908-07, e-mail: leon.vieira@leilaonet.com.br, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, em atendimento ao Provimento CG 19/2021, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 881 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Providencie a Serventia a inclusão do leiloeiro judicial junto ao SAJ, bem como o cadastro de sua nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se acerca da nomeação, para que sejam tomadas as devidas providências, através do endereço eletrônico contato@leilaonet.com.br, atentando-se para as especificações a seguir determinadas. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.leilaonet.com.br, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, item I do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante, e no caso de remissão ou acordo entre as partes após a apresentação do edital pelo leiloeiro aos autos, será devida a comissão de 2% sobre o valor da avaliação do bem, que deverá ser paga pelo executado sob pena de prosseguimento das praças/leilões. Com a aceitação do lanço, será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos (art. 18 e 19 do ProvCSM/TJSP 1625/09), sendo que o leiloeiro público orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se auto de arrematação, que deverá ser assinado pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante. O gestor deverá disponibilizar ao juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (art.23 do ProvCSM/TJSP 1625/09. O arrematante responderá por eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, nos termos do art. 130 do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos e à expedição da competente carta de arrematação. Intimem-se e cumpra-se.
22/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ (ITA) 1- Certidão - Decurso de Prazo
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0918/2026 Teor do ato: Pág. 495/554: ciência ao(à/s) Requerido(a/s), assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para eventual(is) manifestação(ões) a respeito (art. 437, § 1º, C.P.C.). Int. Itanhaém (SP), 10 de junho de 2.026. Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
11/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Pág. 495/554: ciência ao(à/s) Requerido(a/s), assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para eventual(is) manifestação(ões) a respeito (art. 437, § 1º, C.P.C.). Int. Itanhaém (SP), 10 de junho de 2.026.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70001648-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2026 11:51
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0081/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo de avaliação apresentado pelo sr. Oficial de Justiça Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
19/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo de avaliação apresentado pelo sr. Oficial de Justiça
19/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/01/2026		Auto de Avaliação Juntado
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1950/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 266.2025/018675-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2026 Local: Oficial de justiça - Jorge do Espírito Santo
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Gera cumprimento - não publicável - genérico
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70085324-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 11:23
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1950/2025 Teor do ato: Intime-se o interessado a, no prazo de 10 dias, informar ao menos o bairro onde se localiza o imóvel, eis que a rua João Paulo da Luz se estende pelos bairros Loty e Marrocos, sendo portanto um endereço muito impreciso para a expedição do mandado solicitado. Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o interessado a, no prazo de 10 dias, informar ao menos o bairro onde se localiza o imóvel, eis que a rua João Paulo da Luz se estende pelos bairros Loty e Marrocos, sendo portanto um endereço muito impreciso para a expedição do mandado solicitado.
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Gera cumprimento - não publicável - genérico
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70081109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 12:04
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1822/2025 Teor do ato: Intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias.
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Gera cumprimento - não publicável - genérico
17/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 20/OUTUBRO/2025.
16/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1498/2025 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 460/463 como embargos de declaração. Pretende a parte, como é evidente dos termos da sua postulação, a reforma do julgado, fim ao qual a espécie recursal manejada notoriamente não se presta. Por essas razões, rejeito os embargos de declaração. Permanece a sentença tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
25/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Recebo a petição de fls. 460/463 como embargos de declaração. Pretende a parte, como é evidente dos termos da sua postulação, a reforma do julgado, fim ao qual a espécie recursal manejada notoriamente não se presta. Por essas razões, rejeito os embargos de declaração. Permanece a sentença tal como lançada. Intimem-se.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70050881-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 12:19
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento nos artigos 1.322 do Código Civil e 730 do Código de Processo Civil, para DECLARAR EXTINTO o condomínio existente entre as partes sobre o imóvel objeto da matrícula nº 76.785 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP e DETERMINAR a ALIENAÇÃO JUDICIAL do referido imóvel em leilão público, que será precedido de avaliação judicial para apuração do valor de mercado do bem. O valor apurado com a venda será dividido entre os condôminos na proporção de seus respectivos quinhões, ou seja, 25% para HELENA DA CONCEIÇÃO NUNES; 12,5% para LUIZA MARIA NUNES CARDOSO; 12,5% para ANTÔNIO ISMAEL INÁCIO CARDOSO; e 50% a serem destinados ao ESPÓLIO DE ANTÔNIO SILVANO GERALDES e a MARIA DA LUZ SALGUEIRO GERALDES, deduzidas as despesas processuais e de leilão. O valor devido aos requeridos deverá ser depositado judicialmente. Fica assegurado aos condôminos o direito de preferência na arrematação do bem, em igualdade de condições com terceiros. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos (Espólio de Antônio Silvano Geraldes e Maria da Luz Salgueiro Geraldes) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da avaliação do imóvel, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para a avaliação e posterior alienação do imóvel. Fixo os honorários da curadora especial nomeada no valor máximo da tabela DPE-OAB/SP. Expeça-se certidão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
24/07/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento nos artigos 1.322 do Código Civil e 730 do Código de Processo Civil, para DECLARAR EXTINTO o condomínio existente entre as partes sobre o imóvel objeto da matrícula nº 76.785 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP e DETERMINAR a ALIENAÇÃO JUDICIAL do referido imóvel em leilão público, que será precedido de avaliação judicial para apuração do valor de mercado do bem. O valor apurado com a venda será dividido entre os condôminos na proporção de seus respectivos quinhões, ou seja, 25% para HELENA DA CONCEIÇÃO NUNES; 12,5% para LUIZA MARIA NUNES CARDOSO; 12,5% para ANTÔNIO ISMAEL INÁCIO CARDOSO; e 50% a serem destinados ao ESPÓLIO DE ANTÔNIO SILVANO GERALDES e a MARIA DA LUZ SALGUEIRO GERALDES, deduzidas as despesas processuais e de leilão. O valor devido aos requeridos deverá ser depositado judicialmente. Fica assegurado aos condôminos o direito de preferência na arrematação do bem, em igualdade de condições com terceiros. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos (Espólio de Antônio Silvano Geraldes e Maria da Luz Salgueiro Geraldes) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da avaliação do imóvel, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para a avaliação e posterior alienação do imóvel. Fixo os honorários da curadora especial nomeada no valor máximo da tabela DPE-OAB/SP. Expeça-se certidão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
21/07/2025		Conclusos para Sentença
27/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70030677-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/05/2025 12:16
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0658/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
08/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70011906-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2025 12:39
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Manifeste-0se a Dra. Fernanda de Cássia Cirino dos Santos, em 15 dias, tendo em vista indicação da OAB como Curadora Especial Advogados(s): Fernanda de Cassia Cirino dos Santos (OAB 209076/SP), Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-0se a Dra. Fernanda de Cássia Cirino dos Santos, em 15 dias, tendo em vista indicação da OAB como Curadora Especial
13/02/2025		Ofício Juntado
13/02/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025		Ofício Expedido Ofício - OAB - indicação de Curador Especial - citação ficta
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1172/2024 Teor do ato: Tendo sido a parte ré citada por edital (fl. 411) e decorrido o prazo para defesa (fl. 419), oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Itanhaém, para a indicação de curador especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. O indicado fica desde logo nomeado para o encargo, devendo ser intimado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo sido a parte ré citada por edital (fl. 411) e decorrido o prazo para defesa (fl. 419), oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Itanhaém, para a indicação de curador especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. O indicado fica desde logo nomeado para o encargo, devendo ser intimado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70097522-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 14:59
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1122/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os requerentes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se os requerentes em termos de prosseguimento. Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital de fl. 411, sem manifestação nos autos.
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o edital expedido ã fl. 411 foi disponibilizado no Diário Eletrônico em 09/05/2024, no caderno de editais edição 3963 às fls. 290. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data supra. Nada Mais.
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70028921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 09:34
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Deverá o requerente recolher taxa para publicação do edital, no cód. 435-9, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, no valor de R$ 496,17 . Prazo: 10 dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o requerente recolher taxa para publicação do edital, no cód. 435-9, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, no valor de R$ 496,17 . Prazo: 10 dias.
09/04/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: Defiro a sucessão do falecido Antonio Silvano Geraldes no polo passivo, ante a inexistência de inventário demonstrada às fls. 405/407, pelo respectivo espólio, representado pela cônjuge sobrevivente Maria da Luz Salgueiro Geraldes (fls. 403), na condição de administradora provisória da herança (art. 1.797, inc. I, do Código Civil, e art. 614 do Código de Processo Civil). Anote-se. Assim, retifique a z. Serventia a minuta do edital de fls. 397, para que conste, também, a citação do Espólio de Antonio Silvano Geraldes, representado pela administradora provisória da herança Maria da Luz Salgueiro Geraldes, e eventuais sucessores ou herdeiros de Antonio Silvano Geraldes. Após a retificação da minuta de edital, intimem-se os autores para que providenciem o recolhimento das custas pertinentes. Efetuado o recolhimento, publique-se o edital no Diário da Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
07/04/2024		Concedida a Substituição/Sucessão de Parte Defiro a sucessão do falecido Antonio Silvano Geraldes no polo passivo, ante a inexistência de inventário demonstrada às fls. 405/407, pelo respectivo espólio, representado pela cônjuge sobrevivente Maria da Luz Salgueiro Geraldes (fls. 403), na condição de administradora provisória da herança (art. 1.797, inc. I, do Código Civil, e art. 614 do Código de Processo Civil). Anote-se. Assim, retifique a z. Serventia a minuta do edital de fls. 397, para que conste, também, a citação do Espólio de Antonio Silvano Geraldes, representado pela administradora provisória da herança Maria da Luz Salgueiro Geraldes, e eventuais sucessores ou herdeiros de Antonio Silvano Geraldes. Após a retificação da minuta de edital, intimem-se os autores para que providenciem o recolhimento das custas pertinentes. Efetuado o recolhimento, publique-se o edital no Diário da Justiça. Intimem-se.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70069883-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 12:23
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0949/2023 Teor do ato: Deverá o requerente recolher taxa para publicação do edital, no cód. 435-9, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, no valor de R$ 424,44. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o requerente recolher taxa para publicação do edital, no cód. 435-9, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, no valor de R$ 424,44. Prazo: 10 dias.
14/09/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0922/2023 Teor do ato: Excepcionalmente, diante das diligências infrutíferas realizadas (fls. 381), defiro o pedido de citação por edital da corré Maria da Luz Salgueiro, devendo a minuta ser elabora pela serventia. Faculta-se a utilização de dados complementares que contam na minuta de fls. 390, atentando-se que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Após a elaboração minuta, intimem-se os autores para providenciar o recolhimento das custas pertinentes. Efetuado o recolhimento, publique-se o referido edital no Diário Oficial. Quanto a Antonio Silvano Geraldes, consultei, nesta oportunidade, a respectiva situação cadastral perante a Receita Federal, resultando como titular falecido (que faço juntar na sequência). No caso de pessoas falecidas, mostra-se inadequado o endereçamento ao seu último domicílio, sem a apuração da existência de inventário judicial ou extrajudicial, a fim de que se possa citar o espólio na pessoa do inventariante; nem a habilitação dos sucessores. Assim, providenciem os autores: i) Certidão de óbito; ii) Certidões de distribuição judicial de inventários, arrolamentos e testamentos e as respectivas certidões de objeto e pé a fim de se apurar a qualificação dos representantes dos espólios e dos herdeiros; e iii) Resultados de pesquisas sobre inventário extrajudicial dos falecidos, mediante acesso à Consulta de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários (SIGNO), disponível em https://signo.org.br, para os atos notariais lavrados no Estado de São Paulo, e em https://censec.org.br/cesdi, para as demais localidades, que se realiza on-line e independentemente de emolumentos. Intimem-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Excepcionalmente, diante das diligências infrutíferas realizadas (fls. 381), defiro o pedido de citação por edital da corré Maria da Luz Salgueiro, devendo a minuta ser elabora pela serventia. Faculta-se a utilização de dados complementares que contam na minuta de fls. 390, atentando-se que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Após a elaboração minuta, intimem-se os autores para providenciar o recolhimento das custas pertinentes. Efetuado o recolhimento, publique-se o referido edital no Diário Oficial. Quanto a Antonio Silvano Geraldes, consultei, nesta oportunidade, a respectiva situação cadastral perante a Receita Federal, resultando como titular falecido (que faço juntar na sequência). No caso de pessoas falecidas, mostra-se inadequado o endereçamento ao seu último domicílio, sem a apuração da existência de inventário judicial ou extrajudicial, a fim de que se possa citar o espólio na pessoa do inventariante; nem a habilitação dos sucessores. Assim, providenciem os autores: i) Certidão de óbito; ii) Certidões de distribuição judicial de inventários, arrolamentos e testamentos e as respectivas certidões de objeto e pé a fim de se apurar a qualificação dos representantes dos espólios e dos herdeiros; e iii) Resultados de pesquisas sobre inventário extrajudicial dos falecidos, mediante acesso à Consulta de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários (SIGNO), disponível em https://signo.org.br, para os atos notariais lavrados no Estado de São Paulo, e em https://censec.org.br/cesdi, para as demais localidades, que se realiza on-line e independentemente de emolumentos. Intimem-se.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Documento Juntado
05/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70045858-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 12:20
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Providencie a parte interessada a minuta de edital nos termos da r. Decisão de fl. 375, tendo em vista a certidão de fl. 381. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada a minuta de edital nos termos da r. Decisão de fl. 375, tendo em vista a certidão de fl. 381.
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que todos os endereços diligenciados retornaram com resposta negativa.
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70024916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 13:27
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: A fim de analisar o pedido de citação dos requeridos por edital, providencie a parte interessada relação de todos os endereços constantes dos autos e suas respectivas diligências negativas (com indicação do endereço, da fl. da carta/mandado, bem como do resultado (AR/certidão de oficial de justiça)). Após, deverá a z. rerventia fazer a devida conferência. Havendo endereços não diligenciados, informe a autora o endereço completo e providencie os meios necessários para citação nestes endereços. Caso contrário, fica deferida a citação dos requeridos por edital, devendo a parte interessada juntar aos autos a minuta para aprovação, em formato de editor de texto, bem como o envio para o endereço eletrônico do cartório (itanhaem2@tjsp.jus.br), bem como providencie o recolhimento da taxa de publicação, em guia própria. Com o encaminhamento da minuta, expeça-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, sendo que, ultrapassado o prazo sem manifestação, oficie-se a OAB para indicação de curador especial, ficando este, desde logo, nomeado para o encargo. Intimem-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A fim de analisar o pedido de citação dos requeridos por edital, providencie a parte interessada relação de todos os endereços constantes dos autos e suas respectivas diligências negativas (com indicação do endereço, da fl. da carta/mandado, bem como do resultado (AR/certidão de oficial de justiça)). Após, deverá a z. rerventia fazer a devida conferência. Havendo endereços não diligenciados, informe a autora o endereço completo e providencie os meios necessários para citação nestes endereços. Caso contrário, fica deferida a citação dos requeridos por edital, devendo a parte interessada juntar aos autos a minuta para aprovação, em formato de editor de texto, bem como o envio para o endereço eletrônico do cartório (itanhaem2@tjsp.jus.br), bem como providencie o recolhimento da taxa de publicação, em guia própria. Com o encaminhamento da minuta, expeça-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, sendo que, ultrapassado o prazo sem manifestação, oficie-se a OAB para indicação de curador especial, ficando este, desde logo, nomeado para o encargo. Intimem-se.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70020911-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 13:52
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0314/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca dos mandados, juntados às fls. 366/369, com retornos negativos Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca dos mandados, juntados às fls. 366/369, com retornos negativos
29/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 266.2023/003455-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2023 Local: Oficial de justiça - João Luiz Magalhães
15/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 266.2023/003454-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2023 Local: Oficial de justiça - João Luiz Magalhães
15/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 266.2023/003449-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2023 Local: Oficial de justiça - Marcos Roberto Scopel
15/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 266.2023/003450-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2023 Local: Oficial de justiça - Marcos Roberto Scopel
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Gera cumprimento - não publicável - genérico
13/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70015086-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 11:12
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0220/2023 Teor do ato: Deverá o requerente recolher a(s) diligência(s) de oficial de justiça necessária(s) para cumprimento do(s) ato(s), no valor de R$ 102,78 cada, em guia própria de condução dos oficiais de justiça, para crédito na agência ou posto bancário desta comarca, tendo em vista a Central Compartilhada. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o requerente recolher a(s) diligência(s) de oficial de justiça necessária(s) para cumprimento do(s) ato(s), no valor de R$ 102,78 cada, em guia própria de condução dos oficiais de justiça, para crédito na agência ou posto bancário desta comarca, tendo em vista a Central Compartilhada. Prazo: 10 dias.
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70014045-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 15:01
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70013580-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 10:39
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0186/2023 Teor do ato: Previamente à citação por edital, devem ser esgotadas as tentativas de localização dos réus. Para esse fim, os endereços aos quais remetidas cartas cujos avisos de recebimento recebidos por terceiros, não se tratando da hipótese do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, e aqueles com a indicação de "não procurado", devem ser diligenciados por Oficial de Justiça. Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, custeando as diligências que requerer. Intimem-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Previamente à citação por edital, devem ser esgotadas as tentativas de localização dos réus. Para esse fim, os endereços aos quais remetidas cartas cujos avisos de recebimento recebidos por terceiros, não se tratando da hipótese do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, e aqueles com a indicação de "não procurado", devem ser diligenciados por Oficial de Justiça. Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, custeando as diligências que requerer. Intimem-se.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70010859-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 14:29
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0153/2023 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca dos AR's negativos de fls. 329/336. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca dos AR's negativos de fls. 329/336. Prazo: 10 (dez) dias.
17/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA488662775TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Luz Salgueiro Geraldes
17/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA488662740TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Silvano Geraldes
10/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA488662767TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Luz Salgueiro Geraldes
10/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA488662736TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Silvano Geraldes
21/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA488662784TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Luz Salgueiro Geraldes
21/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA488662753TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Silvano Geraldes
19/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA488662722TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Luz Salgueiro Geraldes Diligência : 16/01/2023
19/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA488662719TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Silvano Geraldes Diligência : 16/01/2023
10/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Gera cumprimento - não publicável - genérico
15/12/2022		Documento Juntado
15/12/2022		Documento Juntado
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70079238-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 11:35
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1204/2022 Teor do ato: Deverá o requerente recolher mais 4 taxas para citação/intimação postal digital, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 29,70 cada, tendo em vista que são dois réus para serem citados. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o requerente recolher mais 4 taxas para citação/intimação postal digital, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 29,70 cada, tendo em vista que são dois réus para serem citados. Prazo: 10 dias.
08/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Guia Juntada
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70077286-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 15:25
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1171/2022 Teor do ato: Deverá o requerente recolher taxa para citação/intimação postal digital, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 29,70 para cada endereço. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o requerente recolher taxa para citação/intimação postal digital, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 29,70 para cada endereço. Prazo: 10 dias.
30/11/2022		AR Positivo Juntado
30/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WITH.22.70075147-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/11/2022 12:13
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1135/2022 Teor do ato: Manifestem-se os autores, em 10 dias, sobre as respostas e pesquisas juntadas aos autos Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os autores, em 10 dias, sobre as respostas e pesquisas juntadas aos autos
28/10/2022		Documento Juntado
28/10/2022		Documento Juntado
26/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Gera cumprimento - não publicável - genérico
26/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a ENEL não respondeu à decisão-ofício de fl. 241.
14/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70063780-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 10:51
07/10/2022		Documento Juntado
04/10/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Documento Juntado
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70061262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 09:18
27/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0918/2022 Teor do ato: Tendo em vista o esgotamento dos meios ao alcance direto da parte, defiro a pesquisa de endereços por meio dos convênios disponíveis a este Juízo. Proceda a Serventia à requisição de endereços pelos sistemas Renajud. Sem prejuízo, serve cópia desta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO às concessionárias de serviço público de fornecimento de energia elétrica (Eletropaulo ENEL), água (SABESP) e telefonia móvel (Claro, TIM, Vivo e Oi), para que informem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, exclusivamente por meio eletrônico, os dados cadastrais de que disponham para os réus MARIA DA LUZ SALGUEIRO GERALDES, CPF 133.122.168-42 e ANTONIO SILVANO GERALDES, CPF 102.391.708-49. Cabe o encaminhamento à parte interessada, comprovando nos autos em 10 (dez) dias, salvo quanto às concessionárias de telefonia, às quais esta decisão deve ser encaminhada pela serventia, por meio do correio eletrônico institucional. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
25/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o esgotamento dos meios ao alcance direto da parte, defiro a pesquisa de endereços por meio dos convênios disponíveis a este Juízo. Proceda a Serventia à requisição de endereços pelos sistemas Renajud. Sem prejuízo, serve cópia desta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO às concessionárias de serviço público de fornecimento de energia elétrica (Eletropaulo ENEL), água (SABESP) e telefonia móvel (Claro, TIM, Vivo e Oi), para que informem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, exclusivamente por meio eletrônico, os dados cadastrais de que disponham para os réus MARIA DA LUZ SALGUEIRO GERALDES, CPF 133.122.168-42 e ANTONIO SILVANO GERALDES, CPF 102.391.708-49. Cabe o encaminhamento à parte interessada, comprovando nos autos em 10 (dez) dias, salvo quanto às concessionárias de telefonia, às quais esta decisão deve ser encaminhada pela serventia, por meio do correio eletrônico institucional. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Intimem-se.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Guia Juntada
21/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70059292-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 21:51
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0870/2022 Teor do ato: Vistos. Fica intimada a parte interessada, para que no prazo de 15 dias, recolha a taxa devida para a pesquisa de endereço através dos sistemas Renajud, conforme seu pedido, sendo devida uma taxa no valor de R$ 16,00 para cada sistema e para cada C.P.F. ou C.N.P.J. Pesquisado (guia FEDTJ código 434-1). Oriento ainda ao interessado que, sempre que for requerer as pesquisas retro, já traga junto à petição os comprovantes das guias/taxas pagas e para que se dê mais celeridade ao feito. Não atendida a ordem no prazo, aguarde-se por mais 30 dias e intime-se a parte por carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
10/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica intimada a parte interessada, para que no prazo de 15 dias, recolha a taxa devida para a pesquisa de endereço através dos sistemas Renajud, conforme seu pedido, sendo devida uma taxa no valor de R$ 16,00 para cada sistema e para cada C.P.F. ou C.N.P.J. Pesquisado (guia FEDTJ código 434-1). Oriento ainda ao interessado que, sempre que for requerer as pesquisas retro, já traga junto à petição os comprovantes das guias/taxas pagas e para que se dê mais celeridade ao feito. Não atendida a ordem no prazo, aguarde-se por mais 30 dias e intime-se a parte por carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70055922-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 15:09
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0852/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca dos endereços obtidos através dos sistemas informatizados, requerendo o que entender de direito cabível. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca dos endereços obtidos através dos sistemas informatizados, requerendo o que entender de direito cabível.
06/09/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/09/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: Tendo em vista o esgotamento dos meios ao alcance direto da parte, defiro a pesquisa de endereços por meio dos convênios disponíveis a este Juízo, já custeada pelas guias de fls. 217/218. Proceda a Serventia à requisição de endereços pelos sistemas Infojud, Serasajud e SIEL, relativamente aos réus MARIA DA LUZ SALGUEIRO GERALDES, CPF 133.122.168-42 e ANTONIO SILVANO GERALDES, CPF 102.391.708-49. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
17/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o esgotamento dos meios ao alcance direto da parte, defiro a pesquisa de endereços por meio dos convênios disponíveis a este Juízo, já custeada pelas guias de fls. 217/218. Proceda a Serventia à requisição de endereços pelos sistemas Infojud, Serasajud e SIEL, relativamente aos réus MARIA DA LUZ SALGUEIRO GERALDES, CPF 133.122.168-42 e ANTONIO SILVANO GERALDES, CPF 102.391.708-49. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. Intimem-se.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Documento Juntado
15/08/2022		Guia Juntada
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70049143-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 11:30
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0758/2022 Teor do ato: Vistos. Fica intimada a parte interessada, para que no prazo de 15 dias, recolha a taxa devida para a pesquisa de endereço através dos sistemas Infojud, SERASAJUD E SIEL, conforme seu pedido, sendo devida uma taxa no valor de R$ 16,00 para cada sistema e para cada C.P.F. ou C.N.P.J. Pesquisado (guia FEDTJ código 434-1). Oriento ainda ao interessado que, sempre que for requerer as pesquisas retro, já traga junto à petição os comprovantes das guias/taxas pagas e para que se dê mais celeridade ao feito. Não atendida a ordem no prazo, aguarde-se por mais 30 dias e intime-se a parte por carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica intimada a parte interessada, para que no prazo de 15 dias, recolha a taxa devida para a pesquisa de endereço através dos sistemas Infojud, SERASAJUD E SIEL, conforme seu pedido, sendo devida uma taxa no valor de R$ 16,00 para cada sistema e para cada C.P.F. ou C.N.P.J. Pesquisado (guia FEDTJ código 434-1). Oriento ainda ao interessado que, sempre que for requerer as pesquisas retro, já traga junto à petição os comprovantes das guias/taxas pagas e para que se dê mais celeridade ao feito. Não atendida a ordem no prazo, aguarde-se por mais 30 dias e intime-se a parte por carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70047423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 12:28
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Indefiro a citação por edital, porque não esgotados os meios legalmente exigidos para a localização, notadamente a requisição de endereços a órgãos públicos e concessionárias de serviço público, nos termos do art.256, § 3º, do Código de Processo Civil. Advirto que a citação por edital é medida grave e excepcional, de modo que requerê-la sem o preenchimento dos seus requisitos legais é passível de multa (art. 258 do Código de Processo Civil). Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. No silêncio, proceda-se na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro a citação por edital, porque não esgotados os meios legalmente exigidos para a localização, notadamente a requisição de endereços a órgãos públicos e concessionárias de serviço público, nos termos do art.256, § 3º, do Código de Processo Civil. Advirto que a citação por edital é medida grave e excepcional, de modo que requerê-la sem o preenchimento dos seus requisitos legais é passível de multa (art. 258 do Código de Processo Civil). Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. No silêncio, proceda-se na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70045669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 10:37
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Manifestem-se os requerentes acerca da carta precatória negativa de fls. 197/200. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os requerentes acerca da carta precatória negativa de fls. 197/200. Prazo: 10 (dez) dias.
29/07/2022		Documento Juntado
29/07/2022		Documento Juntado
29/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Guia Juntada
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Guia Juntada
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70022902-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 12:03
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Carta precatória expedida retro. Nos termos do Comunicado CG 1951/2017, no prazo de 10 dias, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente: - Se beneficiário da justiça gratuita, comprovar nos autos sua distribuição. Na omissão no prazo de 10 dias, a distribuição será feita pelo cartório (através de envio da carta precatória expedida por e-mail, ao distribuidor do Juízo Deprecado, ou por malote digital (quando se tratar de outro Tribunal). - Se for justiça paga, comprovar nos autos sua distribuição OU providenciar o recolhimento da taxa judiciária (10 UFESPs Guia DARE Código 233-1) e despesas processuais (taxa de impressão código 201-0) para envio pelo cartório, por e-mail, ao distribuidor do Juízo Deprecado ou por malote digital (quando se tratar de outro Tribunal). Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória expedida retro. Nos termos do Comunicado CG 1951/2017, no prazo de 10 dias, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente: - Se beneficiário da justiça gratuita, comprovar nos autos sua distribuição. Na omissão no prazo de 10 dias, a distribuição será feita pelo cartório (através de envio da carta precatória expedida por e-mail, ao distribuidor do Juízo Deprecado, ou por malote digital (quando se tratar de outro Tribunal). - Se for justiça paga, comprovar nos autos sua distribuição OU providenciar o recolhimento da taxa judiciária (10 UFESPs Guia DARE Código 233-1) e despesas processuais (taxa de impressão código 201-0) para envio pelo cartório, por e-mail, ao distribuidor do Juízo Deprecado ou por malote digital (quando se tratar de outro Tribunal).
19/04/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
14/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Gera cumprimento - não publicável - genérico
12/04/2022		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WITH.22.70020896-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 12/04/2022 11:54
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0315/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) de fls. 167/172. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) de fls. 167/172. Prazo: 10 (dez) dias.
07/04/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA397627139TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Silvano Geraldes
31/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA397627108TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Luz Salgueiro Geraldes
16/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA397627111TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Luz Salgueiro Geraldes
12/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA397627085TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Silvano Geraldes
10/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA397627156TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Silvano Geraldes Diligência : 07/03/2022
09/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA397627099TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Luz Salgueiro Geraldes
25/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Gera cumprimento - não publicável - genérico
23/02/2022		Guia Juntada
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70010020-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 10:29
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0155/2022 Teor do ato: Ciência a(o) requerente acerca do resultado da(s) pesquisa(s) de endereços via sistema(s) Sisbajud/Infojud às fls. 146/152, para manifestação no prazo de 10 dias. No caso de requerimento de citação nos endereços obtidos, deverá indicar o nome do requerido específico (caso haja mais de um) e o endereço a ser diligenciado de forma completa, com CEP válido, recolhendo a respectiva taxa, se não for justiça gratuita. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a(o) requerente acerca do resultado da(s) pesquisa(s) de endereços via sistema(s) Sisbajud/Infojud às fls. 146/152, para manifestação no prazo de 10 dias. No caso de requerimento de citação nos endereços obtidos, deverá indicar o nome do requerido específico (caso haja mais de um) e o endereço a ser diligenciado de forma completa, com CEP válido, recolhendo a respectiva taxa, se não for justiça gratuita.
21/02/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/02/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0132/2022 Teor do ato: Fls. 137/138: promova a z. serventia a pesquisa de endereços junto ao sistema Sisbajud e Infojud, referente ao requerido, MARIA DA LUZ SALGUEIRO GERALDES, CPF 13312216842 e ANTONIO SILVANO GERALDES, CPF 10239170849, utilizando a guia de fls. 141/142. Quando as respostas forem juntadas, a parte interessada será intimada para se manifestar no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
15/02/2022		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Fls. 137/138: promova a z. serventia a pesquisa de endereços junto ao sistema Sisbajud e Infojud, referente ao requerido, MARIA DA LUZ SALGUEIRO GERALDES, CPF 13312216842 e ANTONIO SILVANO GERALDES, CPF 10239170849, utilizando a guia de fls. 141/142. Quando as respostas forem juntadas, a parte interessada será intimada para se manifestar no prazo de 10 dias. Intime-se.
15/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70006300-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 12:15
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) recebidos por terceiro de fls. 132/133. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) recebidos por terceiro de fls. 132/133. Prazo: 10 (dez) dias.
04/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA340701115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Luz Salgueiro Geraldes Diligência : 01/02/2022
04/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA340701101TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Silvano Geraldes Diligência : 01/02/2022
19/01/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/01/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Gera cumprimento - não publicável - genérico
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.22.70001246-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 13:54
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3423
07/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre os resultados negativos dos AR's com as observações "não procurado e ausente" às fls. 120/121 no prazo de 10 dias. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
05/01/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente sobre os resultados negativos dos AR's com as observações "não procurado e ausente" às fls. 120/121 no prazo de 10 dias.
15/12/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA340655937TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Silvano Geraldes
12/12/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA340655945TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Luz Salgueiro Geraldes
22/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1288/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1288/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a tramitação prioritária face previsão constante no Estatuto do Idoso. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art.139, VI). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se, servindo como mandado a cópia da presente decisão, assinada digitalmente. Int. Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
20/10/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro a tramitação prioritária face previsão constante no Estatuto do Idoso. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art.139, VI). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se, servindo como mandado a cópia da presente decisão, assinada digitalmente. Int.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.21.70064090-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 09:57
08/10/2021		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1239/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1239/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao(s) requerentes a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Victor Libanio Pereira (OAB 228942/SP)
07/10/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao(s) requerentes a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
05/10/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.21.70039013-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 10:28
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.21.70038695-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 13:08
21/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
14/01/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Pedido para Expedição de Carta Precatória
25/04/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/12/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Contestação
12/05/2025	Manifestação Sobre a Contestação
28/07/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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