Exeqte	Ykal Empreendimentos Imobiliarios - Construmoura Advogada:  Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar
Exectdo	Licia Marta de Araújo Braga Advogado:  Ricardo Baptista
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Leiloeira Destak Leilões)

Data		Movimento
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2025		Autos no Prazo Despacho de fl. 157. Vencimento: 14/03/2025
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Pag.167:Ciente. Intime-se. Itanhaém, 27 de janeiro de 2025. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Pag.167:Ciente. Intime-se. Itanhaém, 27 de janeiro de 2025.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70003337-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 11:21
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: Pags.160/163:Mantenho a suspensão do praceamento ante a inocorrência do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos referidos. Comunique-se o Leiloeiro Oficial. Intime-se. Itanhaém, 22 de janeiro de 2025. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags.160/163:Mantenho a suspensão do praceamento ante a inocorrência do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos referidos. Comunique-se o Leiloeiro Oficial. Intime-se. Itanhaém, 22 de janeiro de 2025.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70002349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 12:14
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0935/2024 Teor do ato: Pags.138/142:A fim de evitar dano de difícil reparação, nos termos do artigo 313 do C.P.C.,determino o sobrestamento da marcha processual desta execução até o julgamento do(s) autos nº 1005208-86.2024.8.26.0266 em trâmite nesta Vara Judicial. Comunique o Leiloeiro Oficial nomeado. Intime-se. Itanhaém, 17 de dezembro de 2024. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags.138/142:A fim de evitar dano de difícil reparação, nos termos do artigo 313 do C.P.C.,determino o sobrestamento da marcha processual desta execução até o julgamento do(s) autos nº 1005208-86.2024.8.26.0266 em trâmite nesta Vara Judicial. Comunique o Leiloeiro Oficial nomeado. Intime-se. Itanhaém, 17 de dezembro de 2024.
17/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70101972-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/12/2024 16:13
17/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70101546-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2024 14:27
11/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags.134/136:Defiro.Comunique-se o leiloeiro Oficial nomeado. Itanhaém, 11 de dezembro de 2024.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70100423-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 10:45
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: Pags.125/130:Acolhendo a manifestação da parte exequente, determino a realização de novo leilão eletrônico do imóvel. Nesta data foi nomeado, via sistema informatizado do TJSP ("Portal de Auxiliares da Justiça") Leiloeiro Público Oficial Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob nº 1070, oportunidade em que também recebeu a senha para acesso aos autos. Providencie a Serventia o devido contato, via email:contato@alfaleiloes.com no mais oportunamente adotando-se as providências necessárias à efetivação da(s) hasta(s). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a parte executada e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(a) executado(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Itanhaém, 09 de dezembro de 2024. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags.125/130:Acolhendo a manifestação da parte exequente, determino a realização de novo leilão eletrônico do imóvel. Nesta data foi nomeado, via sistema informatizado do TJSP ("Portal de Auxiliares da Justiça") Leiloeiro Público Oficial Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob nº 1070, oportunidade em que também recebeu a senha para acesso aos autos. Providencie a Serventia o devido contato, via email:contato@alfaleiloes.com no mais oportunamente adotando-se as providências necessárias à efetivação da(s) hasta(s). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a parte executada e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(a) executado(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Itanhaém, 09 de dezembro de 2024.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Ante a paralisação da marcha processual por mais de trinta dias, considerando o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito cabível, sob pena de arquivamento provisório dos autos (artigo 921,III, do C.P.C.). Nada Mais Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a paralisação da marcha processual por mais de trinta dias, considerando o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito cabível, sob pena de arquivamento provisório dos autos (artigo 921,III, do C.P.C.). Nada Mais
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2024		Despacho Digitalizado
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Págs.103/104: Ciência as partes interessadas acerca das datas do praceamento eletrônico: O 1º Leilão terá início no dia 29/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 01/08/24, às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 01/08/24, às 15h01 e se encerrará no dia 21/08/24, às 15h00. Nada Mais. Itanhaém, 22 de maio de 2024. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Págs.103/104: Ciência as partes interessadas acerca das datas do praceamento eletrônico: O 1º Leilão terá início no dia 29/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 01/08/24, às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 01/08/24, às 15h01 e se encerrará no dia 21/08/24, às 15h00. Nada Mais. Itanhaém, 22 de maio de 2024.
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0353/2024 Teor do ato: Pags.108/109:Defiro a penhora no rosto dos autos do processo número 1004720-68.2023.8.26.0266 em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém/SP, recaindo a constrição judicial sobre a parte cabente a executada. Nos termos do parecer 606/2016-J - processo nº 2016/00180539 - DICOGE - oficie-se ao Juízo referido. Intime-se. Itanhaém, 03 de junho de 2024. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
04/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags.108/109:Defiro a penhora no rosto dos autos do processo número 1004720-68.2023.8.26.0266 em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém/SP, recaindo a constrição judicial sobre a parte cabente a executada. Nos termos do parecer 606/2016-J - processo nº 2016/00180539 - DICOGE - oficie-se ao Juízo referido. Intime-se. Itanhaém, 03 de junho de 2024.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WITH.24.70043630-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/05/2024 10:20
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Pags.102/104:Comunique-se a leiloeira nomeado acerca da aprovação da minuta de edital apresentada bem como intime-se as partes acerca das datas designadas para praceamento eletrônico. Intime-se. Itanhaém, 23 de maio de 2024. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags.102/104:Comunique-se a leiloeira nomeado acerca da aprovação da minuta de edital apresentada bem como intime-se as partes acerca das datas designadas para praceamento eletrônico. Intime-se. Itanhaém, 23 de maio de 2024.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70041006-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/05/2024 12:22
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0238/2024 Teor do ato: Pag.96: Ciente. Intime-se. Itanhaém, 23 de abril de 2024. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Pag.96: Ciente. Intime-se. Itanhaém, 23 de abril de 2024.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.24.70030560-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 12:26
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Pags.90/91:Ante o certificado à página 92, homologo para fins de alienação judicial o valor médio do imóvel penhorado nos autos em R$ 580.000,00. Determino a realização de leilão eletrônico do imóvel. Nesta data foi nomeada, via sistema informatizado do TJSP ("Portal de Auxiliares da Justiça") Leiloeira Pública Oficial Mariangela Bellíssimo Uebara, inscrito na JUCESP sob nº 893, oportunidade em que também recebeu a senha para acesso aos autos. Providencie a Serventia o devido contato, via email:contato@destakleiloes.com.br, no mais oportunamente adotando-se as providências necessárias à efetivação da(s) hasta(s). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários da leiloeira, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários da leiloeira, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a parte executada e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que a própria leiloeira encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(a) executado(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Itanhaém, 15 de abril de 2024. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pags.90/91:Ante o certificado à página 92, homologo para fins de alienação judicial o valor médio do imóvel penhorado nos autos em R$ 580.000,00. Determino a realização de leilão eletrônico do imóvel. Nesta data foi nomeada, via sistema informatizado do TJSP ("Portal de Auxiliares da Justiça") Leiloeira Pública Oficial Mariangela Bellíssimo Uebara, inscrito na JUCESP sob nº 893, oportunidade em que também recebeu a senha para acesso aos autos. Providencie a Serventia o devido contato, via email:contato@destakleiloes.com.br, no mais oportunamente adotando-se as providências necessárias à efetivação da(s) hasta(s). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários da leiloeira, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários da leiloeira, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a parte executada e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que a própria leiloeira encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(a) executado(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Itanhaém, 15 de abril de 2024.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s):Fica intimada a parte executada acerca da avaliação do Imóvel Residencial La Barre, localizado à Avenida Vicente de Carvalho, 650, Praia dos Sonhos, Itanhaém SP (págs.62/64) e penhora (pág.53), bem como do prazo de 15 dias para impugnação. Nada Mais. Itanhaém, 16 de janeiro de 2024. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s):Fica intimada a parte executada acerca da avaliação do Imóvel Residencial La Barre, localizado à Avenida Vicente de Carvalho, 650, Praia dos Sonhos, Itanhaém SP (págs.62/64) e penhora (pág.53), bem como do prazo de 15 dias para impugnação. Nada Mais. Itanhaém, 16 de janeiro de 2024.
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags.82/83:Verifique a serventia, certificando.Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Itanhaém, 15 de janeiro de 2024.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70092059-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 13:48
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0924/2023 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s):Pág.78: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do AR devolvido, negativo. Nada Mais. Itanhaém, 14 de dezembro de 2023. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s):Pág.78: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do AR devolvido, negativo. Nada Mais. Itanhaém, 14 de dezembro de 2023.
02/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA526996516TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Licia Marta de Araújo Braga
25/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
25/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70051574-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2023 11:42
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de quinze dias, recolher as respectivas custas para intimação da parte executada e inclusão da constrição via sistema ARISP. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte exequente para, no prazo de quinze dias, recolher as respectivas custas para intimação da parte executada e inclusão da constrição via sistema ARISP.
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: Pags.61/64:Intime-se a parte executada na pessoa do(a/s) advogado(a/s) constituído(a/s) nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença, e se não houver constituído advogado(a/s) nos autos intime-se-o pessoalmente da penhora e dos valores da avaliação.Ressalto que o prazo de 15(quinze) dias para que o(a/s) executado(a/s) apresente eventual impugnação fluirá a partir da juntada do comprovante da intimação aos autos. Intime-se. Itanhaém, 28 de abril de 2023. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
28/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags.61/64:Intime-se a parte executada na pessoa do(a/s) advogado(a/s) constituído(a/s) nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença, e se não houver constituído advogado(a/s) nos autos intime-se-o pessoalmente da penhora e dos valores da avaliação.Ressalto que o prazo de 15(quinze) dias para que o(a/s) executado(a/s) apresente eventual impugnação fluirá a partir da juntada do comprovante da intimação aos autos. Intime-se. Itanhaém, 28 de abril de 2023.
28/04/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70027346-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2023 12:23
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Pag.57:Nos termos do artigo 871, IV, do C.P.C. defiro o requerimento da parte exequente para cotação do valor do bem penhorado por três corretores imobiliários locais. Intime-se. Itanhaém, 19 de abril de 2023. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
19/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Pag.57:Nos termos do artigo 871, IV, do C.P.C. defiro o requerimento da parte exequente para cotação do valor do bem penhorado por três corretores imobiliários locais. Intime-se. Itanhaém, 19 de abril de 2023.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70024088-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 14:33
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s):Deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, recolher as respectivas custas para expedição do mandado para avaliação do imóvel. Nada Mais. Itanhaém, 03 de abril de 2023. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s):Deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, recolher as respectivas custas para expedição do mandado para avaliação do imóvel. Nada Mais. Itanhaém, 03 de abril de 2023.
05/04/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70021661-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 12:27
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: Pags.44/45:Defiro a penhora de direitos da parte executada sobre o imóvel objeto da lide. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora sobre os direitos da executada sobre o imóvel cuja cópia da matrícula está encartada às pags.47/48. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente da penhora e avaliação. Por fim, dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial", expeça-se o necessário para averbação da penhora junto ao sistema ARISP. Int. Itanhaém, 30 de março de 2023. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pags.44/45:Defiro a penhora de direitos da parte executada sobre o imóvel objeto da lide. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora sobre os direitos da executada sobre o imóvel cuja cópia da matrícula está encartada às pags.47/48. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente da penhora e avaliação. Por fim, dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial", expeça-se o necessário para averbação da penhora junto ao sistema ARISP. Int. Itanhaém, 30 de março de 2023.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.23.70013186-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 11:04
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0123/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado infrutífero da pesquisa SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado infrutífero da pesquisa SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias.
24/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: Fica intimada a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo(a/s) credor(a/s/es), ou seja R$ 346.003,27; sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, intime-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários para fins de bloqueio de ativos financeiros. Apresentada a planilha, após o recolhimento das respectivas custas, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD pelo prazo de trinta dias. Frutífera a diligência, intime-se o(a/s) executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a/s) exequente(s). Intime-se. Itanhaém, 21 de outubro de 2022. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
21/10/2022		Recebida a Petição Inicial Fica intimada a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo(a/s) credor(a/s/es), ou seja R$ 346.003,27; sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, intime-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários para fins de bloqueio de ativos financeiros. Apresentada a planilha, após o recolhimento das respectivas custas, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD pelo prazo de trinta dias. Frutífera a diligência, intime-se o(a/s) executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a/s) exequente(s). Intime-se. Itanhaém, 21 de outubro de 2022.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de Licia Marta de Araujo Braga no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP)
11/10/2022		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de Licia Marta de Araujo Braga no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1003881-14.2021.8.26.0266 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Compra e Venda
11/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003881-14.2021.8.26.0266

Data	Tipo
28/11/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petição Intermediária
17/04/2023	Petição Intermediária
28/04/2023	Petição Intermediária
24/07/2023	Petição Intermediária
18/12/2023	Petição Intermediária
09/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
19/04/2024	Petição Intermediária
21/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
29/05/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
28/11/2024	Pedido de Nova Penhora
11/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petição Intermediária
17/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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