Reqte	José Geraldo da Silva Advogada:  Ana Lucia dos Santos Bastos   Advogado:  Joao Luiz Barreto Passos   Advogada:  Nathalia de Freitas Melo   Advogada:  Kauane Aparecida Martins Cardoso dos Santos
Reqdo	Carlos Roberto da Silva Advogada:  Rosangela Ferreira da Silva

Reqte	José Geraldo da Silva Advogada:  Ana Lucia dos Santos Bastos   Advogado:  Joao Luiz Barreto Passos   Advogada:  Nathalia de Freitas Melo   Advogada:  Kauane Aparecida Martins Cardoso dos Santos
Reqte	Neusa Aparecida de Souza Silva Advogada:  Ana Lucia dos Santos Bastos   Advogado:  Joao Luiz Barreto Passos   Advogada:  Nathalia de Freitas Melo   Advogada:  Kauane Aparecida Martins Cardoso dos Santos
Reqdo	Carlos Roberto da Silva Advogada:  Rosangela Ferreira da Silva
Reqda	Marta Maria Santos Advogada:  Rosangela Ferreira da Silva

Data		Movimento
24/06/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0874/2026 Teor do ato: VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo.
24/06/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0874/2026 Teor do ato: VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo.
14/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70024379-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 14:45
14/05/2026		Conclusos para Decisão
14/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70024371-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 14:31
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0713/2026 Teor do ato: VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade. Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
23/04/2026		Recebido o recurso VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade. Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
23/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Conclusos para Decisão
23/04/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70020618-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/04/2026 16:48
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de evicção ajuizada por JOSÉ GERALDO DA SILVA e NEUSA APARECIDA DE SOUZA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARTA MARIA SANTOS SILVA, partes devidamente qualificadas, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, a parte autora perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC. Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte contrária comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade deferida aos demandantes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Comarca de Itanhaém, 06 de abril de 2026. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
06/04/2026		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de evicção ajuizada por JOSÉ GERALDO DA SILVA e NEUSA APARECIDA DE SOUZA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARTA MARIA SANTOS SILVA, partes devidamente qualificadas, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, a parte autora perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC. Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte contrária comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade deferida aos demandantes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Comarca de Itanhaém, 06 de abril de 2026.
01/04/2026		Conclusos para Sentença
01/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2026		Documento Juntado
31/03/2026		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Sessão de Conciliação - CEJUSC PROCESSUAL - Sem Acordo
24/03/2026		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Intimação das partes de que foi designada para o dia 26/03/2026 às 09:30 horas. Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Ao ingressar no ambiente virtual, as partes deverão exibir seus documentos de identificação com foto e o advogado sua carteira profissional. Ficam as partes cientificadas da remuneração do Mediador/Conciliador correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJSP nº 809/2019, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada pelo mesmo no dia da sessão.Certifico ainda que enviei o link de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima para os emails informados nos autos. No dia e horário acima mencionado, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir acesso à internet ou que preferir participar presencialmente.Para participação na audiência online é necessário que a parte e seu advogado informem, com antecedência mínima de 2 (dois) dias, seus endereços de emails, se o caso. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes de que foi designada para o dia 26/03/2026 às 09:30 horas. Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Ao ingressar no ambiente virtual, as partes deverão exibir seus documentos de identificação com foto e o advogado sua carteira profissional. Ficam as partes cientificadas da remuneração do Mediador/Conciliador correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJSP nº 809/2019, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada pelo mesmo no dia da sessão.Certifico ainda que enviei o link de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima para os emails informados nos autos. No dia e horário acima mencionado, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir acesso à internet ou que preferir participar presencialmente.Para participação na audiência online é necessário que a parte e seu advogado informem, com antecedência mínima de 2 (dois) dias, seus endereços de emails, se o caso.
26/02/2026		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/02/2026		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/03/2026 Hora 09:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
11/02/2026		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2025		Mandado Juntado
03/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70078843-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 15:03
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... I) Nos termos do §4º do art. 334 do CPC, a audiência de composição não será realizada: i- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou ii - quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. Assim, e considerando o interesse manifestado por pelo menos uma das partes, i-se-as para informarem nos autos seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails), bem como de seus procuradores. Prazo de 05 dias. II) Ficam as partes ainda cientes que o "não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (§8º) III) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. I-se.
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70077690-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 16:19
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70077689-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 16:18
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
05/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70077369-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 15:55
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1639/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1639/2025 Teor do ato: VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, seja financeiramente. II) Em caso positivo, para a designação de data, deverão ser informados nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) das partes e dos procuradores. Prazo de 05 dias. III) Ficam desde logo advertidas as partes que a realização da audiência de conciliação perante o Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo, nos termos das Resoluções 125/2010 do E. CNJ e 809/2019 do E. TJSP, valor este que será dividido entre os litigantes e deverá ser depositado diretamente na conta do conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência, exceto se beneficiária a parte da assistência judiciária. O custo da hora varia de acordo com o valor da causa, conforme Anexo da Res. 809/2019 da SOF (Tabela básica de remuneração): Até R$ 62.852,00 - R$ 75,42 De R$ 62852,01 a 125.703,00 - R$ 100,57 De R$ 125.703,01 a 314.259,00 - R$ 150,84 De R$ 314.259,01 a 628.518,00 - R$ 276,55 De R$ 628.518,01 a 1.257.035,00 - R$ 414,82 De R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 - R$ 553,10 De R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 - R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 - R$ 879,92 IV) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. I-se. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, seja financeiramente. II) Em caso positivo, para a designação de data, deverão ser informados nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) das partes e dos procuradores. Prazo de 05 dias. III) Ficam desde logo advertidas as partes que a realização da audiência de conciliação perante o Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo, nos termos das Resoluções 125/2010 do E. CNJ e 809/2019 do E. TJSP, valor este que será dividido entre os litigantes e deverá ser depositado diretamente na conta do conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência, exceto se beneficiária a parte da assistência judiciária. O custo da hora varia de acordo com o valor da causa, conforme Anexo da Res. 809/2019 da SOF (Tabela básica de remuneração): Até R$ 62.852,00 - R$ 75,42 De R$ 62852,01 a 125.703,00 - R$ 100,57 De R$ 125.703,01 a 314.259,00 - R$ 150,84 De R$ 314.259,01 a 628.518,00 - R$ 276,55 De R$ 628.518,01 a 1.257.035,00 - R$ 414,82 De R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 - R$ 553,10 De R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 - R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 - R$ 879,92 IV) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. I-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1629/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70075042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:57
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70075038-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:50
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1629/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70074843-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 09:34
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1589/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1589/2025 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido
17/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70073383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 15:58
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1457/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1457/2025 Teor do ato: VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
30/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70068625-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2025 17:46
29/09/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70068624-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2025 17:40
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 266.2025/011556-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2025 Local: Oficial de justiça - Rosana Seratti de Oliveira
06/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 266.2025/011555-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2025 Local: Oficial de justiça - Rosana Seratti de Oliveira
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1018/2025 Teor do ato: VISTOS. Promova-se a citação da parte ré no endereço informado na petição retro. No mais, na medida em que sequer citado o polo passivo, indefiro o pedido de arresto formulado. Cumpra-se. Advogados(s): Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
30/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Promova-se a citação da parte ré no endereço informado na petição retro. No mais, na medida em que sequer citado o polo passivo, indefiro o pedido de arresto formulado. Cumpra-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70051410-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 14:35
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0868/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos ARs negativos de fls. 60/61. Advogados(s): Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos ARs negativos de fls. 60/61.
08/07/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA768689110TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marta Maria Santos
08/07/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA768689106TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Roberto da Silva
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/05/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)" "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." III) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. IV) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. V) Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. VI) EXPEÇA A SERVENTIA A COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R. Senha de acesso para a parte ré: Senha de acesso da parte passiva principal I-se. Advogados(s): Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
21/05/2025		Recebida a Petição Inicial VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)" "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." III) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. IV) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. V) Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. VI) EXPEÇA A SERVENTIA A COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R. Senha de acesso para a parte ré: Senha de acesso da parte passiva principal I-se.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70032833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 09:46
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Dito isto, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de arcar com as custas processuais, juntando holerite, declaração de imposto de renda, extratos bancários de conta(s) corrente/poupança dos últimos três meses, entre outros documentos que entender pertinente, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ou, em igual prazo e sob as mesmas penalidades, deverá comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas. Intime-se. Advogados(s): Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
05/05/2025		Determinada a Emenda à Inicial Dito isto, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de arcar com as custas processuais, juntando holerite, declaração de imposto de renda, extratos bancários de conta(s) corrente/poupança dos últimos três meses, entre outros documentos que entender pertinente, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ou, em igual prazo e sob as mesmas penalidades, deverá comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/05/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Contestação
29/09/2025	Contestação
16/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
23/04/2026	Razões de Apelação
14/05/2026	Contrarrazões de Apelação
14/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/03/2026	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI