Exeqte	Fabio de Sena Pereira Advogado:  Reinaldo Florêncio Dias
Exectdo	Jefferson Silva de Godoi Advogada:  Susana Monteiro Alves

Exeqte	Fabio de Sena Pereira Advogado:  Reinaldo Florêncio Dias
Exectdo	Jefferson Silva de Godoi Advogada:  Susana Monteiro Alves
Exectdo	Mario de Godoi Advogada:  Susana Monteiro Alves

Data		Movimento
22/04/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WICS.26.70016580-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/03/2026 18:29
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0274/2026 Teor do ato: Indefiro o pedido de novo leilão, uma vez que a medida já foi realizada nos autos de forma inexitosa. No mais, considerando as numerosas diligências já realizadas, ao longo de mais de cinco anos, visando à expropriação de bens da parte requerida, sem qualquer indicativo de que novas diligências sirvam a encontrar bens de elevado valor, passíveis de penhora à revelia do disposto no art. 833, inc. II, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer desde logo que a execução foi frustrada. Não tendo sido encontrados bens suficientes à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. Sem custas nem honorários neste grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099, de 1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
10/03/2026		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis Indefiro o pedido de novo leilão, uma vez que a medida já foi realizada nos autos de forma inexitosa. No mais, considerando as numerosas diligências já realizadas, ao longo de mais de cinco anos, visando à expropriação de bens da parte requerida, sem qualquer indicativo de que novas diligências sirvam a encontrar bens de elevado valor, passíveis de penhora à revelia do disposto no art. 833, inc. II, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer desde logo que a execução foi frustrada. Não tendo sido encontrados bens suficientes à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. Sem custas nem honorários neste grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099, de 1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WICS.26.70016580-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/03/2026 18:29
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0274/2026 Teor do ato: Indefiro o pedido de novo leilão, uma vez que a medida já foi realizada nos autos de forma inexitosa. No mais, considerando as numerosas diligências já realizadas, ao longo de mais de cinco anos, visando à expropriação de bens da parte requerida, sem qualquer indicativo de que novas diligências sirvam a encontrar bens de elevado valor, passíveis de penhora à revelia do disposto no art. 833, inc. II, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer desde logo que a execução foi frustrada. Não tendo sido encontrados bens suficientes à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. Sem custas nem honorários neste grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099, de 1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
10/03/2026		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis Indefiro o pedido de novo leilão, uma vez que a medida já foi realizada nos autos de forma inexitosa. No mais, considerando as numerosas diligências já realizadas, ao longo de mais de cinco anos, visando à expropriação de bens da parte requerida, sem qualquer indicativo de que novas diligências sirvam a encontrar bens de elevado valor, passíveis de penhora à revelia do disposto no art. 833, inc. II, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer desde logo que a execução foi frustrada. Não tendo sido encontrados bens suficientes à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. Sem custas nem honorários neste grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099, de 1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.26.70004150-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 17:26
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0025/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se , o exequente, dentro do prazo de 10 dias, ante o leilão infrutífero. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se , o exequente, dentro do prazo de 10 dias, ante o leilão infrutífero. Intime-se.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70099484-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 14:50
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70095680-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 14:24
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 03/11/2025 às 14h00min e terminará em 06/11/2025, às 14h00min e o segundo começará em 06/11/2025 às 14h01min e terminará em 01/12/2025, às 14h00min. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 03/11/2025 às 14h00min e terminará em 06/11/2025, às 14h00min e o segundo começará em 06/11/2025 às 14h01min e terminará em 01/12/2025, às 14h00min. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70085515-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 13:58
29/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se
02/09/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70065817-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 16:56
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
18/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0694/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WICS.25.70042390-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/06/2025 14:57
01/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações. Int. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
28/02/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações. Int.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70015474-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 19:11
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70015464-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 18:46
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70015431-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 26/02/2025 17:50
25/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WICS.25.70014328-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/02/2025 18:45
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Indefiro nova tentativa de leilão sobre o veículo penhorado nos autos. Já houve designação de leilão eletrônico que restou infrutífera. No mais, considerando as numerosas diligências já realizadas, ao longo de quase cinco anos, visando à expropriação de bens do executado, sem qualquer indicativo de que novas diligências em endereço residencial sirvam a encontrar bens de elevado valor, passíveis de penhora à revelia do disposto no art. 833, inc. II, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer desde logo que a execução foi frustrada. Não tendo sido encontrados bens suficientes à satisfação do crédito em nome do executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. Sem custas nem honorários neste grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099, de 1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. P.I.C Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
06/02/2025		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis Indefiro nova tentativa de leilão sobre o veículo penhorado nos autos. Já houve designação de leilão eletrônico que restou infrutífera. No mais, considerando as numerosas diligências já realizadas, ao longo de quase cinco anos, visando à expropriação de bens do executado, sem qualquer indicativo de que novas diligências em endereço residencial sirvam a encontrar bens de elevado valor, passíveis de penhora à revelia do disposto no art. 833, inc. II, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer desde logo que a execução foi frustrada. Não tendo sido encontrados bens suficientes à satisfação do crédito em nome do executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. Sem custas nem honorários neste grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099, de 1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. P.I.C
05/02/2025		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70114109-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 20:05
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Fl. 292. Defiro a dilação do prazo, nos termos pretendidos. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 292. Defiro a dilação do prazo, nos termos pretendidos.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70103178-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/10/2024 20:17
30/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Fl. 287. Tendo em vista que o valor do bem é maior do que o valor da dívida, manifeste-se a parte autora sobre respectiva diferença, no prazo de dez dias. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
01/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 287. Tendo em vista que o valor do bem é maior do que o valor da dívida, manifeste-se a parte autora sobre respectiva diferença, no prazo de dez dias.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WICS.24.70077369-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 16/08/2024 16:51
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 280,281. Indefiro o quanto pretendido. Com efeito, o art. 833, do CPC, prevê em seu inciso IV a impenhorabilidade dos "vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". As exceções previstas no §2º, do dispositivo acima mencionado, autorizando a penhora, referem-se aos casos de execução de pensão alimentícia, ou importâncias que superem 50 salários-mínimos mensais. Nenhuma dessas duas hipóteses se verifica nos autos. Sobre o tema, a jurisprudência vem interpretando de forma bastante restritiva o dispositivo descrito, afastando a possibilidade de penhora sobre o salário: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. Interposição contra decisão que indeferiu pedido de penhora dos proventos do benefício previdenciário da executada e posterior constrição parcial da verba. Inviabilidade. Ausência de mínimo indício de recebimento em valores elevados a possibilitar a penhora sem prejuízo da executada. Impenhorabilidade de verbas de caráter alimentar. Disposição expressa de lei. Exegese do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que não comporta interpretação extensiva. Exceção não demonstrada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2197814-83.2023.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador ALFREDO ATTIÉ, j. 26/09/2023) Relativamente ao pedido de leilão, observo que já fora realizado, sem sucesso (fls. 208). Manifeste-se, assim, a parte autora, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 280,281. Indefiro o quanto pretendido. Com efeito, o art. 833, do CPC, prevê em seu inciso IV a impenhorabilidade dos "vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". As exceções previstas no §2º, do dispositivo acima mencionado, autorizando a penhora, referem-se aos casos de execução de pensão alimentícia, ou importâncias que superem 50 salários-mínimos mensais. Nenhuma dessas duas hipóteses se verifica nos autos. Sobre o tema, a jurisprudência vem interpretando de forma bastante restritiva o dispositivo descrito, afastando a possibilidade de penhora sobre o salário: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. Interposição contra decisão que indeferiu pedido de penhora dos proventos do benefício previdenciário da executada e posterior constrição parcial da verba. Inviabilidade. Ausência de mínimo indício de recebimento em valores elevados a possibilitar a penhora sem prejuízo da executada. Impenhorabilidade de verbas de caráter alimentar. Disposição expressa de lei. Exegese do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que não comporta interpretação extensiva. Exceção não demonstrada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2197814-83.2023.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador ALFREDO ATTIÉ, j. 26/09/2023) Relativamente ao pedido de leilão, observo que já fora realizado, sem sucesso (fls. 208). Manifeste-se, assim, a parte autora, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70053659-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 10:17
06/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679279529TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mario de Godoi Diligência : 03/06/2024
06/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679279515TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jefferson Silva de Godoi Diligência : 03/06/2024
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 256/257. Diante da comprovação documental que indica que as valores constritas às fls. 250 são provenientes de verba alimentar, defiro o pedido. Providencie a zelosa serventia o imediato desbloqueio das contas do requerido. Após, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP), Susana Monteiro Alves (OAB 433207/SP)
23/05/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 256/257. Diante da comprovação documental que indica que as valores constritas às fls. 250 são provenientes de verba alimentar, defiro o pedido. Providencie a zelosa serventia o imediato desbloqueio das contas do requerido. Após, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int.
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 256/257. Diante da comprovação documental que indica que as valores constritas às fls. 250 são provenientes de verba alimentar, defiro o pedido. Providencie a zelosa serventia o imediato desbloqueio das contas do requerido. Após, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 256/257. Diante da comprovação documental que indica que as valores constritas às fls. 250 são provenientes de verba alimentar, defiro o pedido. Providencie a zelosa serventia o imediato desbloqueio das contas do requerido. Após, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int.
23/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
22/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70044585-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 20/05/2024 14:38
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (R$ 1.910,25), da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (R$ 1.910,25), da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se.
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: "Em relação ao valor bloqueado nos autos (fls. 90/91), defiro o levantamento pela parte exequente. Providencie o interessado, no prazo de 10 dias, o formulário MLE devidamentepreenchido. Intimem-se." Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
13/05/2024		Remetido ao DJE para Republicação "Em relação ao valor bloqueado nos autos (fls. 90/91), defiro o levantamento pela parte exequente. Providencie o interessado, no prazo de 10 dias, o formulário MLE devidamentepreenchido. Intimem-se."
09/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Mandado Juntado
03/05/2024		Mandado Juntado
03/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2024/006253-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2024 Local: Oficial de justiça - Edgar da Silva Olimpio Dias
24/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2024/006254-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2024 Local: Oficial de justiça - Edgar da Silva Olimpio Dias
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Determina-se a intimação das partes executadas, por oficial de justiça, sobre a decisão de folha 219. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
24/04/2024		Ato ordinatório Determina-se a intimação das partes executadas, por oficial de justiça, sobre a decisão de folha 219.
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70025348-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 17:54
14/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA636328103TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mario de Godoi
14/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA636328094TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jefferson Silva de Godoi
12/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
11/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0002/2024 Teor do ato: Em relação ao pedido de pesquisa pelo sistema ARISP, indefiro, a providência cabe à parte. A pesquisa de bens por esse sistema eletrônico ocorre mediante pagamento de taxa específica (custas e emolumentos) e está disponível no site www.registradores.org.br. Já quanto ao pedido de lançamento da restrição de circulação sobre o veículo indicado, a providência já foi realizada conforme documento de fl. 93 Por fim, sobre o pedido de consulta sobre as declarações de operações imobiliárias (DOI), por ora, aguarde-se a parte exequente apresentar sua pesquisa de propriedade imobiliária pelo ARISP. Concedo o prazo de 20 dias para a providência. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em relação ao pedido de pesquisa pelo sistema ARISP, indefiro, a providência cabe à parte. A pesquisa de bens por esse sistema eletrônico ocorre mediante pagamento de taxa específica (custas e emolumentos) e está disponível no site www.registradores.org.br. Já quanto ao pedido de lançamento da restrição de circulação sobre o veículo indicado, a providência já foi realizada conforme documento de fl. 93 Por fim, sobre o pedido de consulta sobre as declarações de operações imobiliárias (DOI), por ora, aguarde-se a parte exequente apresentar sua pesquisa de propriedade imobiliária pelo ARISP. Concedo o prazo de 20 dias para a providência. Intime-se.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA625104776TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jefferson Silva de Godoi Diligência : 09/11/2023
14/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA625104762TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mario de Godoi Diligência : 09/11/2023
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70094566-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 12:18
01/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
31/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70076647-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 16:06
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70066565-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 19:54
16/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556598212TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mario de Godoi Diligência : 12/08/2023
16/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556598209TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jefferson Silva de Godoi Diligência : 12/08/2023
12/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556592651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mario de Godoi Diligência : 08/08/2023
12/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556592665TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jefferson Silva de Godoi Diligência : 08/08/2023
04/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Fls. 193/194. Ciência às partes sobre as datas dos leilões. Prazo: dez dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018S/P)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 193/194. Ciência às partes sobre as datas dos leilões. Prazo: dez dias. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70058573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 18:23
26/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
26/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Fl.183. Ciência às partes. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, aguarde-se as tentativas de leilão. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl.183. Ciência às partes. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, aguarde-se as tentativas de leilão. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Documento Juntado
03/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70049727-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/07/2023 03:34
20/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Ofício Juntado
06/06/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Fls. 147. Defiro. Oficie-se nos termos pretendidos. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 147. Defiro. Oficie-se nos termos pretendidos. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.22.70087708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 18:29
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0954/2022 Teor do ato: Aguarde-se data para hasta pública e edital. Prazo: 30 dias. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se data para hasta pública e edital. Prazo: 30 dias.
02/12/2022		Documento Juntado
02/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA458051877TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jefferson Silva de Godoi Diligência : 08/10/2022
29/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0650/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se
18/08/2022		Conclusos para Decisão
18/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.22.70048751-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 09:17
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Vistos. De saída, reapresente a parte exequente sua planilha de débito, no prazo de 10 dias, excluindo-se dela os honorários sucumbenciais inaplicáveis nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intime-se Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
06/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De saída, reapresente a parte exequente sua planilha de débito, no prazo de 10 dias, excluindo-se dela os honorários sucumbenciais inaplicáveis nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intime-se
05/07/2022		Conclusos para Decisão
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.22.70039760-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 15:03
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0344/2022 Teor do ato: Fls. 123/125: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 10(dez) dias. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 123/125: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 10(dez) dias.
27/04/2022		Mandado Juntado
27/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2022/004728-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2022 Local: Oficial de justiça - Doraci Nunes Rodrigues Da Silva
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0247/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora e avaliação do veículo informado às fls. 112. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
07/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro penhora e avaliação do veículo informado às fls. 112. Intimem-se.
13/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.22.70013781-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 23:24
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 101. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
09/02/2022		Decisão Vistos. Fl. 101. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA343078495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jefferson Silva de Godoi Diligência : 29/01/2022
02/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA343078500TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mario de Godoi Diligência : 29/01/2022
01/02/2022		Documento Juntado
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida whatsapp
19/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
19/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: 1) Transferido o valor bloqueado (R$ 2.298,24) para conta à disposição desse Juízo. 2) Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos. 3) No silêncio, certifique-se o decurso do prazo para embargos, e após, intime-se o exequente para apresentar formulário do MLE preenchido. 4) Quanto ao veículo bloqueado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
16/12/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação 1) Transferido o valor bloqueado (R$ 2.298,24) para conta à disposição desse Juízo. 2) Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos. 3) No silêncio, certifique-se o decurso do prazo para embargos, e após, intime-se o exequente para apresentar formulário do MLE preenchido. 4) Quanto ao veículo bloqueado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Documento Juntado
01/12/2021		Documento Juntado
01/12/2021		Documento Juntado
29/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AT336284395TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jefferson Silva de Godoi Diligência : 07/10/2021
14/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AT336284404TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mario de Godoi Diligência : 07/10/2021
27/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
27/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 422/430
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (R$ 2.298,24) da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
13/09/2021		Decisão Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (R$ 2.298,24) da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Documento Juntado
09/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2021		Documento Juntado
17/08/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.21.70045897-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 20:56
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 303/309
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, em 10 dias. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, em 10 dias.
07/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/06/2021		Mandado Juntado
10/06/2021		Mandado Juntado
11/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 268.2021/005071-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça - Edgar da Silva Olimpio Dias
11/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 268.2021/005070-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça - Edgar da Silva Olimpio Dias
13/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR262588423TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Jefferson Silva de Godoi Diligência : 09/03/2021
13/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR262588410TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Mario de Godoi Diligência : 09/03/2021
23/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
23/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 299/303
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada, por carta unipaginada com aviso de recebimento digital, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido o Juízo, nos termos do Enunciado 117/FONAJE. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No silêncio, diga a exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
16/02/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se a parte executada, por carta unipaginada com aviso de recebimento digital, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido o Juízo, nos termos do Enunciado 117/FONAJE. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No silêncio, diga a exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int.
15/02/2021		Conclusos para Decisão
04/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WICS.21.70005653-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/02/2021 22:00
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 199/215
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, seu comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Reinaldo Florêncio Dias (OAB 182018/SP)
18/12/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, seu comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
18/12/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/02/2021	Emenda à Inicial
27/07/2021	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Nomeação de Bens à Penhora
08/06/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
03/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
26/07/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petição Intermediária
10/11/2023	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/06/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Pedido de Adjudicação
30/10/2024	Pedido de Prazo
06/12/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Recurso Inominado
26/02/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
26/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
19/08/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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