Reqte	Jaid Antonio Ribeiro Waishaupt Advogada:  Lidiane de Andrade Araujo
Reqdo	123 Viagens e Turismos Ltda Advogado:  Rodrigo Soares do Nascimento

Data		Movimento
01/04/2024		Arquivado Definitivamente
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
01/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
01/04/2024		Arquivado Definitivamente
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
01/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Com a informação de atendimento do pedido do autor pela parte requerida, perde o objeto esta demanda, vez que o que se pretendia com o feito foi providenciado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem solução de mérito por patente perda de seu objeto, acarretando falta de interesse de agir, nos termos da regra prevista no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, em dez dias, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Lidiane de Andrade Araujo (OAB 393354/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 507038/SP)
19/02/2024		Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto Vistos. Com a informação de atendimento do pedido do autor pela parte requerida, perde o objeto esta demanda, vez que o que se pretendia com o feito foi providenciado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem solução de mérito por patente perda de seu objeto, acarretando falta de interesse de agir, nos termos da regra prevista no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, em dez dias, arquivem-se os autos. P.I.C.
19/02/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70104717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2023 20:39
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0867/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Lidiane de Andrade Araujo (OAB 393354/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG)
19/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a ré no prazo de 10 dias. Intime-se.
19/11/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Processo Suspenso por 6 meses
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70080207-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 19:02
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão de suspensão das ações de conhecimento e execuções, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que deferiu o pedido de processamento da Recuperação Judicial da empresa ré, determino a SUSPENSÃO da presente ação, pelo prazo lá disposto de 180 dias, contados da publicação da referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Lidiane de Andrade Araujo (OAB 393354/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG)
21/09/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Considerando a decisão de suspensão das ações de conhecimento e execuções, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que deferiu o pedido de processamento da Recuperação Judicial da empresa ré, determino a SUSPENSÃO da presente ação, pelo prazo lá disposto de 180 dias, contados da publicação da referida decisão. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70074483-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 21:17
05/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA592305129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : 123 Viagens e Turismos Ltda Diligência : 30/08/2023
30/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WICS.23.70069962-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/08/2023 08:20
23/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70067844-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/08/2023 10:10
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Vistos. Segundo estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". O parágrafo 3º, do mencionado dispositivo, veda a concessão da tutela de urgência, se houver perigo de irreversibilidade da decisão. Assim, dois são os requisitos legais para a concessão da medida: probabilidade do direito invocado e, alternativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, restou evidenciada a probabilidade do direito invocado, já que demonstra a parte autora ter contratado e adimplido regularmente os serviços da requerida, havendo cancelamento sem qualquer justificativa. Da mesma forma, presente o perigo de dano, eis que se trata de viagem internacional marcada com antecedência, com programação de outras viagens, sendo desarrazoado o cancelamento em prazo tão próximo ao da emissão das passagens. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, em termos, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, para determinar que a requerida mantenha a viagem para 01/09/2023 à 15/09/2023, acomodando os passageiros em outro vôo não cancelado, independentemente de pagamento da taxa adicional, emitindo, em 48 horas, bilhetes e o que for necessário para tanto, sob pena de multa de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento. Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente decisão, que estará disponível no site www.tjsp.jus.Br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Cite-se o(a)(s) réu(s) para apresentar proposta de acordo OU para apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia, informando ainda se deseja produzir prova oral. Caso a parte ré opte pela apresentação de proposta de acordo, o prazo de contestação terá início apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei n. 13.728/18. Infrutífera a citação pelo correio, servirá esta como mandado/carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Lidiane de Andrade Araujo (OAB 393354/SP)
21/08/2023		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Segundo estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". O parágrafo 3º, do mencionado dispositivo, veda a concessão da tutela de urgência, se houver perigo de irreversibilidade da decisão. Assim, dois são os requisitos legais para a concessão da medida: probabilidade do direito invocado e, alternativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, restou evidenciada a probabilidade do direito invocado, já que demonstra a parte autora ter contratado e adimplido regularmente os serviços da requerida, havendo cancelamento sem qualquer justificativa. Da mesma forma, presente o perigo de dano, eis que se trata de viagem internacional marcada com antecedência, com programação de outras viagens, sendo desarrazoado o cancelamento em prazo tão próximo ao da emissão das passagens. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, em termos, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, para determinar que a requerida mantenha a viagem para 01/09/2023 à 15/09/2023, acomodando os passageiros em outro vôo não cancelado, independentemente de pagamento da taxa adicional, emitindo, em 48 horas, bilhetes e o que for necessário para tanto, sob pena de multa de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento. Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente decisão, que estará disponível no site www.tjsp.jus.Br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Cite-se o(a)(s) réu(s) para apresentar proposta de acordo OU para apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia, informando ainda se deseja produzir prova oral. Caso a parte ré opte pela apresentação de proposta de acordo, o prazo de contestação terá início apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei n. 13.728/18. Infrutífera a citação pelo correio, servirá esta como mandado/carta precatória. Intime-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
19/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/08/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/08/2023	Pedido de Habilitação
12/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
10/12/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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