Exeqte	Maximino Augusto de Carvalho Filho Advogada:  Mariana Arteiro Gargiulo
Exectdo	Rubem Alberto Sant Ana Advogado:  Rubem Alberto Sant´ana
TerIntCer	Francisco Ferrer Advogado:  Mosart Luiz Lopes
Gestora	Dora Plat

Exeqte	Maximino Augusto de Carvalho Filho Advogada:  Mariana Arteiro Gargiulo
Exeqte	Silvio Luiz Augusto de Carvalho Advogada:  Mariana Arteiro Gargiulo
Exeqte	Espólio de Nayara Parente de Castro Carvalho Advogada:  Mariana Arteiro Gargiulo
Exeqte	ALEXANDRE PARENTE DE CARVALHO Advogada:  Mariana Arteiro Gargiulo
Exeqte	RICARDO AUGUSTO PARENTE DE CARVALHO Advogada:  Mariana Arteiro Gargiulo
Exectdo	Rubem Alberto Sant Ana Advogado:  Rubem Alberto Sant´ana
TerIntCer	Francisco Ferrer Advogado:  Mosart Luiz Lopes
TerIntCer	Neuzeli Tobias Prudencio Santana Advogado:  Rubem Alberto Sant´ana
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Advogado:  Cicero Jose de Jesus Assuncao   Advogado:  Bruno Jordano Oliveira Broges
Gestora	Dora Plat

Data		Movimento
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70096222-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 18:16
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70094718-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 17:50
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70094304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 15:33
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1632/2025 Teor do ato: Fls. 1398/1403: Defiro. Servirá a presente decisão como ofício à Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP e ao Condomínio Residencial Villagio de Maranduba IV para que no prazo de quinze dias informe este juízo em planilha atualizada quais são os débitos que recaem sobre o apartamento nº 33, localizado no segundo andar do "Bloco 01" situado à Rua Vinte e Um nº 623, Balneário Santa Cruz, no bairro da Maranduba no município de Ubatuba/SP. Fica a cargo da parte exequente o protocolo e comprovação nos autos. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70096222-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 18:16
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70094718-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 17:50
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70094304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 15:33
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1632/2025 Teor do ato: Fls. 1398/1403: Defiro. Servirá a presente decisão como ofício à Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP e ao Condomínio Residencial Villagio de Maranduba IV para que no prazo de quinze dias informe este juízo em planilha atualizada quais são os débitos que recaem sobre o apartamento nº 33, localizado no segundo andar do "Bloco 01" situado à Rua Vinte e Um nº 623, Balneário Santa Cruz, no bairro da Maranduba no município de Ubatuba/SP. Fica a cargo da parte exequente o protocolo e comprovação nos autos. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1398/1403: Defiro. Servirá a presente decisão como ofício à Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP e ao Condomínio Residencial Villagio de Maranduba IV para que no prazo de quinze dias informe este juízo em planilha atualizada quais são os débitos que recaem sobre o apartamento nº 33, localizado no segundo andar do "Bloco 01" situado à Rua Vinte e Um nº 623, Balneário Santa Cruz, no bairro da Maranduba no município de Ubatuba/SP. Fica a cargo da parte exequente o protocolo e comprovação nos autos.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70088226-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 15:44
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1470/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1470/2025 Teor do ato: Diga a parte exequente. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a parte exequente.
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70082414-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/10/2025 15:59
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0747/2025 Teor do ato: Leilão: - 1ª Praça começa em 12/09/2025 às 10h20min, e termina em 16/09/2025 às 10h20min; 2ª Praça começa em 16/09/2025 às 10h21min, e termina em 06/10/2025 às 10h20min. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Leilão: - 1ª Praça começa em 12/09/2025 às 10h20min, e termina em 16/09/2025 às 10h20min; 2ª Praça começa em 16/09/2025 às 10h21min, e termina em 06/10/2025 às 10h20min.
23/07/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0470/2025 Teor do ato: Tendo a exequente indicado leiloeiro oficial, na forma do art. 883 do CPC, fica este nomeado. Proceda a serventia à intimação do gestor indicado à fl. 1381, nos termos da decisão de fls. 1378/1380. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo a exequente indicado leiloeiro oficial, na forma do art. 883 do CPC, fica este nomeado. Proceda a serventia à intimação do gestor indicado à fl. 1381, nos termos da decisão de fls. 1378/1380.
11/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009072-81.2003.8.26.0268 (268.01.2003.009072) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maximino Augusto de Carvalho Filho - - Silvio Luiz Augusto de Carvalho - - Espólio de Nayara Parente de Castro Carvalho - - ALEXANDRE PARENTE DE CARVALHO - - RICARDO AUGUSTO PARENTE DE CARVALHO - Rubem Alberto Sant Ana - Francisco Ferrer - - Neuzeli Tobias Prudencio Santana - - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Não tendo havido impugnação à avaliação ou pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09 pelos artigos 246 e seguintes das NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, tendo a exequente indicado leiloeiro oficial, na forma do art. 883 do CPC, e desde que o cadastramento deste já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento, fica o mesmo nomeado. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009 nas NSCGJ, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (art. 9º). Na forma do art. 10 Na forma do artigo 259 das NSCGJ o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009) (artigo 266 das NSCGJ), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009) (artigo 270 das NSCGJ). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: 1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; 2-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIANA ARTEIRO GARGIULO (OAB 214362/SP), MARIANA ARTEIRO GARGIULO (OAB 214362/SP), MARIANA ARTEIRO GARGIULO (OAB 214362/SP), MARIANA ARTEIRO GARGIULO (OAB 214362/SP), MARIANA ARTEIRO GARGIULO (OAB 214362/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO (OAB 61256/SP), RUBEM ALBERTO SANT´ANA (OAB 111064/SP), RUBEM ALBERTO SANT´ANA (OAB 111064/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0436/2025 Teor do ato: Não tendo havido impugnação à avaliação ou pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09 pelos artigos 246 e seguintes das NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, tendo a exequente indicado leiloeiro oficial, na forma do art. 883 do CPC, e desde que o cadastramento deste já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento, fica o mesmo nomeado. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009 nas NSCGJ, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (art. 9º). Na forma do art. 10 Na forma do artigo 259 das NSCGJ o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009) (artigo 266 das NSCGJ), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009) (artigo 270 das NSCGJ). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: 1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; 2-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70042286-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 12:06
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: Não tendo havido impugnação à avaliação ou pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09 pelos artigos 246 e seguintes das NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, tendo a exequente indicado leiloeiro oficial, na forma do art. 883 do CPC, e desde que o cadastramento deste já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento, fica o mesmo nomeado. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009 nas NSCGJ, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (art. 9º). Na forma do art. 10 Na forma do artigo 259 das NSCGJ o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009) (artigo 266 das NSCGJ), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009) (artigo 270 das NSCGJ). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: 1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; 2-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não tendo havido impugnação à avaliação ou pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09 pelos artigos 246 e seguintes das NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, tendo a exequente indicado leiloeiro oficial, na forma do art. 883 do CPC, e desde que o cadastramento deste já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento, fica o mesmo nomeado. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009 nas NSCGJ, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (art. 9º). Na forma do art. 10 Na forma do artigo 259 das NSCGJ o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009) (artigo 266 das NSCGJ), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009) (artigo 270 das NSCGJ). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: 1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; 2-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu sem manifestação da parte exequente/executada o prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, §5º do CPC/15) para interposição de eventual recurso contra a decisão de fls. 1374.
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: Considerando a decisão de fls. 1336/1338 e certidão de fls. 1361, afasto o pedido de fls. 1366, dada a sua preclusão, e homologo o cálculo de fls. 1358 (R$ 298.215,66), apresentado pelo exequente como sendo o valor do imóvel, a partir da última avaliação, com base no INCC. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Nada vindo, tornem-me para deliberação sobre o leilão. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a decisão de fls. 1336/1338 e certidão de fls. 1361, afasto o pedido de fls. 1366, dada a sua preclusão, e homologo o cálculo de fls. 1358 (R$ 298.215,66), apresentado pelo exequente como sendo o valor do imóvel, a partir da última avaliação, com base no INCC. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Nada vindo, tornem-me para deliberação sobre o leilão. Prazo: 15 (quinze) dias.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70008423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 15:50
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Fls. 1366: À luz do art. 10 do CPC, diga o exequente sobre o alegado pelo executado. Após, tornem conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1366: À luz do art. 10 do CPC, diga o exequente sobre o alegado pelo executado. Após, tornem conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias.
09/01/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70113393-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/12/2024 13:28
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0938/2024 Teor do ato: Certidão de fls. 1361- diga a parte interessada, nos termos da r. Decisão de fls. 1359, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 1361- diga a parte interessada, nos termos da r. Decisão de fls. 1359, no prazo de 15 dias.
04/12/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu sem manifestação da parte executada - intimada conforme fls. 1340 - o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento ao teor da r. decisão de fls. 1336/1338.
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Fls. 1341/1352: Ciente da interposição de agravo de instrumento (n.º 2345677-09.2024.8.26.0000). Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. Fls. 1354/1357: Ciente do não conhecimento do recurso. Considerando que a decisão de fls. 1336/1338 foi publicada em 18/10/2024 (fls. 1340), verifique a Serventia se houve o decurso do prazo para o recolhimento da diligência do oficial de justiça, certificando. Em caso positivo, como já fixado, deverá o exequente atualizar o valor do imóvel, a partir da última avaliação, com base no INCC. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1341/1352: Ciente da interposição de agravo de instrumento (n.º 2345677-09.2024.8.26.0000). Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. Fls. 1354/1357: Ciente do não conhecimento do recurso. Considerando que a decisão de fls. 1336/1338 foi publicada em 18/10/2024 (fls. 1340), verifique a Serventia se houve o decurso do prazo para o recolhimento da diligência do oficial de justiça, certificando. Em caso positivo, como já fixado, deverá o exequente atualizar o valor do imóvel, a partir da última avaliação, com base no INCC. Prazo: 15 (quinze) dias.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70110788-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 17:44
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70106187-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/11/2024 12:08
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0792/2024 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial movida inicialmente por MAXIMINO AUGUSTO DE CARVALHO FILHO, posteriormente sucedido por SILVIO LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO em face de RUBEM ALBERTO SANT ANA. Às fls. 912/913 o exequente requereu a penhora do imóvel localizado na Comarca de Ubatuba, em nome do executado. Juntou matrícula do registro do imóvel (fls. 914/916). O pedido foi deferido (fl. 919), sendo expedido auto de penhora (fl. 926). Determinou-se a intimação do executado e de sua esposa (fls. 948/949). Às fls. 955/960 o executado apresentou impugnação à penhora, sustentando que se trata de bem de família. O pedido foi afastado (fls. 990/991). Houve interposição de Agravo (n.º 2273752-60.2018.8.26.0000), sendo-lhe negado provimento (fls. 1038/1043). Determinou-se a realização de leilão judicial eletrônico (fls. 1120/1122). Determinou-se a correção da minuta do leilão, de modo a resguardar a quota-parte da esposa do executado, nos termos do art. 843 do CPC (fl. 1139). Houve a interposição de novo Agravo De Instrumento pelo executado, pelas mesmas razões (n.º 2109361-49.2022.8.26.0000). Ainda, impetrou o executado Mandado De Segurança (n.º 2126595-44.2022.8.26.0000), cuja petição foi indeferida por falta de interesse de agir na modalidade adequação (fls. 1215/1219). À fl. 1220, diante dos resultados negativos do leilão, anotou-se o pedido do exequente de a penhora sobre os direitos possessórios do imóvel, para o fim específico de locação, visando renda para abater a dívida exequenda. À fl. 1230 foi deferido o pedido de bloqueio via SISBAJUD, consignando-se que, na frustração da medida, seria apreciado o pedido de penhora sobre os direitos possessórios. Notícia do não conhecimento do Agravo De Instrumento de n.º 2109361-49.2022.8.26.0000, cujo objeto era o reconhecimento da impenhorabilidade do bem imóvel (fl. 1239). Notícia da inadmissibilidade do Recurso Especial (fl. 1246). Efetivada a constrição via SISBAJUD, houve impugnação do executado, que foi acolhida parcialmente à fl. 1272, determinando a liberação de parte da quantia. Foi deferida a expedição de MLE em favor do exequente e determinada a constatação no imóvel (fl. 1285), efetivada à fl. 1315. Sobreveio, então, pedido do exequente, requerendo seja o bem levado à hasta pública, tendo em vista a impossibilidade de penhora dos frutos do aluguel do imóvel (fl. 1319). O executado se manifestou, sustentando que o bem não deve ser levado a leilão, considerando que as duas tentativas restaram infrutíferas. Ainda, impugnou o valor da avaliação de fls. 1078/1119, por ter sido realizada em 2021. Por fim, apontou que as tentativas frustradas ocorreram por ser o bem indivisível. Houve nova manifestação do exequente (fl. 1334). Pois bem. A despeito das tentativas frustradas no primeiro leilão realizado, não se pode olvidar que a execução se dá no interesse do credor. E tendo ele requerido novo leilão, diante da inúmeras tentativas infrutíferas de receber seu crédito, desde 2003, de rigor o deferimento do pleito. No tocante à indivisibilidade do bem, como já constou dos autos, sendo alienado o imóvel, a quota-parte da esposa do executado será resguardada, com fulcro no art. 843 do CPC. No mais, havendo divergência sobre o valor do imóvel e, considerando que a última avaliação se deu em 2021, determino que haja nova avaliação do imóvel por Oficial de Justiça, cabendo ao executado o pagamento da diligência, sob pena de preclusão. Nesta hipótese, deverá o exequente atualizar o valor do imóvel, a partir da última avaliação, com base no INCC. Com o cumprimento do ato, intimem-se as partes. Oportunamente, tornem conclusos, para deliberações sobre o leilão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de execução de título extrajudicial movida inicialmente por MAXIMINO AUGUSTO DE CARVALHO FILHO, posteriormente sucedido por SILVIO LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO em face de RUBEM ALBERTO SANT ANA. Às fls. 912/913 o exequente requereu a penhora do imóvel localizado na Comarca de Ubatuba, em nome do executado. Juntou matrícula do registro do imóvel (fls. 914/916). O pedido foi deferido (fl. 919), sendo expedido auto de penhora (fl. 926). Determinou-se a intimação do executado e de sua esposa (fls. 948/949). Às fls. 955/960 o executado apresentou impugnação à penhora, sustentando que se trata de bem de família. O pedido foi afastado (fls. 990/991). Houve interposição de Agravo (n.º 2273752-60.2018.8.26.0000), sendo-lhe negado provimento (fls. 1038/1043). Determinou-se a realização de leilão judicial eletrônico (fls. 1120/1122). Determinou-se a correção da minuta do leilão, de modo a resguardar a quota-parte da esposa do executado, nos termos do art. 843 do CPC (fl. 1139). Houve a interposição de novo Agravo De Instrumento pelo executado, pelas mesmas razões (n.º 2109361-49.2022.8.26.0000). Ainda, impetrou o executado Mandado De Segurança (n.º 2126595-44.2022.8.26.0000), cuja petição foi indeferida por falta de interesse de agir na modalidade adequação (fls. 1215/1219). À fl. 1220, diante dos resultados negativos do leilão, anotou-se o pedido do exequente de a penhora sobre os direitos possessórios do imóvel, para o fim específico de locação, visando renda para abater a dívida exequenda. À fl. 1230 foi deferido o pedido de bloqueio via SISBAJUD, consignando-se que, na frustração da medida, seria apreciado o pedido de penhora sobre os direitos possessórios. Notícia do não conhecimento do Agravo De Instrumento de n.º 2109361-49.2022.8.26.0000, cujo objeto era o reconhecimento da impenhorabilidade do bem imóvel (fl. 1239). Notícia da inadmissibilidade do Recurso Especial (fl. 1246). Efetivada a constrição via SISBAJUD, houve impugnação do executado, que foi acolhida parcialmente à fl. 1272, determinando a liberação de parte da quantia. Foi deferida a expedição de MLE em favor do exequente e determinada a constatação no imóvel (fl. 1285), efetivada à fl. 1315. Sobreveio, então, pedido do exequente, requerendo seja o bem levado à hasta pública, tendo em vista a impossibilidade de penhora dos frutos do aluguel do imóvel (fl. 1319). O executado se manifestou, sustentando que o bem não deve ser levado a leilão, considerando que as duas tentativas restaram infrutíferas. Ainda, impugnou o valor da avaliação de fls. 1078/1119, por ter sido realizada em 2021. Por fim, apontou que as tentativas frustradas ocorreram por ser o bem indivisível. Houve nova manifestação do exequente (fl. 1334). Pois bem. A despeito das tentativas frustradas no primeiro leilão realizado, não se pode olvidar que a execução se dá no interesse do credor. E tendo ele requerido novo leilão, diante da inúmeras tentativas infrutíferas de receber seu crédito, desde 2003, de rigor o deferimento do pleito. No tocante à indivisibilidade do bem, como já constou dos autos, sendo alienado o imóvel, a quota-parte da esposa do executado será resguardada, com fulcro no art. 843 do CPC. No mais, havendo divergência sobre o valor do imóvel e, considerando que a última avaliação se deu em 2021, determino que haja nova avaliação do imóvel por Oficial de Justiça, cabendo ao executado o pagamento da diligência, sob pena de preclusão. Nesta hipótese, deverá o exequente atualizar o valor do imóvel, a partir da última avaliação, com base no INCC. Com o cumprimento do ato, intimem-se as partes. Oportunamente, tornem conclusos, para deliberações sobre o leilão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70086530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:27
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Fl. 1319: Ciente do pleito da parte exequente. Contudo, considerando a manifestação do executado (fls. 1329/1330), que impugna o valor da avaliação, bem como o pedido de novo leilão, diga o exequente. Após, tornem-me os autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1319: Ciente do pleito da parte exequente. Contudo, considerando a manifestação do executado (fls. 1329/1330), que impugna o valor da avaliação, bem como o pedido de novo leilão, diga o exequente. Após, tornem-me os autos. Prazo: 15 (quinze) dias.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70057158-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/06/2024 18:27
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70055647-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 18:03
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Vista obrigatória, fls. 1315. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista obrigatória, fls. 1315.
22/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, na rua 21, 623, apartamento 33, Bloco I, Condomínio Residencial Villagio Maranduba IV, bairro Maranduba, comarca de Ubatuba, Estado de São Paulo, onde estava eu em cumprimento ao mandado supra, e sendo ali procedi a constatação que o apartamento NÃO ENCONTRA-SE ALUGADO, estando fechado e sem ocupantes, conforme informação colhido junto ao zelador do prédio, sr. Valdeci Gomes da Silva.
15/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2024/005018-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2024 Local: Oficial de justiça - Agnaldo Ribeiro Teixeira
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70106023-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 12:22
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Recolha a parte interessada as custas pertinentes, conforme o caso. Mandado: R$102,78 Guia de Diligência de Oficial de Justiça Carta: R$29,70 Guia FEDT Código 120-1 Pesquisas On-line (SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc): R$34,26 (por pesquisa e por CPF/CNPJ) Guia FEDT Código 434-1 Desarquivamento: R$41,52 Guia FEDT Código 206-2 SISBAJUD (teimosinha): R$102,78 - Guia FEDT Código 434-1 Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
05/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte interessada as custas pertinentes, conforme o caso. Mandado: R$102,78 Guia de Diligência de Oficial de Justiça Carta: R$29,70 Guia FEDT Código 120-1 Pesquisas On-line (SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc): R$34,26 (por pesquisa e por CPF/CNPJ) Guia FEDT Código 434-1 Desarquivamento: R$41,52 Guia FEDT Código 206-2 SISBAJUD (teimosinha): R$102,78 - Guia FEDT Código 434-1
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.23.70099340-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 18:01
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0971/2023 Teor do ato: Vista obrigatória: mandado de levantamento eletrônico expedido, cabendo à parte beneficiaria acompanhar o pagamento junto à instituição bancária. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista obrigatória: mandado de levantamento eletrônico expedido, cabendo à parte beneficiaria acompanhar o pagamento junto à instituição bancária.
14/11/2023		Documento Juntado
06/11/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Guia Juntada
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/11/2023		AR Positivo Juntado
01/11/2023		Documento Juntado
27/10/2023		Documento Juntado
27/10/2023		Documento Juntado
27/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Auto Digitalizado
26/10/2023		Auto Digitalizado
26/10/2023		Petição Juntada
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Realizado cálculo de custas
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Planilha de Cálculos Juntada
26/10/2023		Planilha de Cálculos Juntada
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Auto Digitalizado
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Petição Juntada
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0816/2023 Teor do ato: Vista obrigatória à parte beneficiária para providenciar novo formulário do MLE, para depósito em conta conforme deferido à fl. 1186, vez que, ao inserir os dados do formulário de fl. 1180, o sistema acusa "Agência destinatária encerrada". Carta Precatória expedida. Nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017 (Publicação no DJE de 05/03/2020), fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído, dativo ou nomeado), distribuir a Carta Precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, comprovando o protocolo nos autos em 10 (dez) dias. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato (inicial, procuração e outros documentos que se fizerem necessários), e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante dastaxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Caso a parte interessada opte pela distribuição pelo cartório (em se tratando de justiça paga), deverá recolher as taxas e despesas processuais referentes à distribuição da CP no mesmo prazo. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
27/09/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Mesa 03 (Imprensa) Proc. 554/03-branco
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista obrigatória à parte beneficiária para providenciar novo formulário do MLE, para depósito em conta conforme deferido à fl. 1186, vez que, ao inserir os dados do formulário de fl. 1180, o sistema acusa "Agência destinatária encerrada". Carta Precatória expedida. Nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017 (Publicação no DJE de 05/03/2020), fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído, dativo ou nomeado), distribuir a Carta Precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, comprovando o protocolo nos autos em 10 (dez) dias. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato (inicial, procuração e outros documentos que se fizerem necessários), e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante dastaxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Caso a parte interessada opte pela distribuição pelo cartório (em se tratando de justiça paga), deverá recolher as taxas e despesas processuais referentes à distribuição da CP no mesmo prazo.
27/09/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Constatação - Cível
21/09/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Mesa 04 (Cumprimento) Proc. 554/03-branco
17/08/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Cumprir* - URG. - 554/03 - branca
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Defiro a expedição de MLE nos termos requeridos, providenciando a serventia o necessário à luz do formulário apresentado. Depreque-se a constatação do imóvel situado em Ubatuta SP, providenciando a serventia o necessário. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a expedição de MLE nos termos requeridos, providenciando a serventia o necessário à luz do formulário apresentado. Depreque-se a constatação do imóvel situado em Ubatuta SP, providenciando a serventia o necessário.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA - 554/03 - EXEC. TÍT. EXTRAJ.
05/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FCOA23000040797 - Complemento: Fls. 1.179/1.185.
28/04/2023		Autos no Prazo Pzo.: 25/05/23.
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Fls. 1165 e seguintes - pleito do devedor ensejando o desbloqueio judicial de valores - R$3.422,83, sob alegação de vedação legal, porquanto proventos de aposentadoria. Tem-se, também, alegação de outros valores fl. 1166 R$53,13 e R$42,66, que diz serem "irrisórios", pretendendo igualmente o desbloqueio. É a síntese do necessário. Decido. O inconformismo da parte executada com relação ao bloqueio da quantia de R$3.422,83 fls. 1171, deve ser levado em conta. De fato, são proventos de aposentadoria, conforme prova documental acostada fls. 1171. Tem natureza alimentar; como tal, sua penhora é vedada por lei, nos exatos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Urge, por isso, o deferimento do pleito, providenciando a serventia o necessário. Quanto aos demais valores, aqueles alegados como irrisórios fl. 1166, seu desbloqueio não se justifica, até porque não se comprovou nenhuma irregularidade no ato; além disso, se confundem com o extrato do sisbajud R$53,90 e R$19,60 - fl. 1173. Indefiro. Sobre estes, diga a parte exequente em prazo de 5 dias. No silêncio ou anuindo ao desbloqueio dessas quantias, providencie a serventia. Do contrário, à transferência e subsequente levantamento por parte do exequente logo após decorrido o prazo recursal e apresentado o respectivo formulário para expedição de MLE. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data dei cumprimento à ordem judicial requisitando, via sisbajud, o desbloqueio dos valores, conforme recibo de protocolo que se junta a seguir. Nada Mais.
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1165 e seguintes - pleito do devedor ensejando o desbloqueio judicial de valores - R$3.422,83, sob alegação de vedação legal, porquanto proventos de aposentadoria. Tem-se, também, alegação de outros valores fl. 1166 R$53,13 e R$42,66, que diz serem "irrisórios", pretendendo igualmente o desbloqueio. É a síntese do necessário. Decido. O inconformismo da parte executada com relação ao bloqueio da quantia de R$3.422,83 fls. 1171, deve ser levado em conta. De fato, são proventos de aposentadoria, conforme prova documental acostada fls. 1171. Tem natureza alimentar; como tal, sua penhora é vedada por lei, nos exatos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Urge, por isso, o deferimento do pleito, providenciando a serventia o necessário. Quanto aos demais valores, aqueles alegados como irrisórios fl. 1166, seu desbloqueio não se justifica, até porque não se comprovou nenhuma irregularidade no ato; além disso, se confundem com o extrato do sisbajud R$53,90 e R$19,60 - fl. 1173. Indefiro. Sobre estes, diga a parte exequente em prazo de 5 dias. No silêncio ou anuindo ao desbloqueio dessas quantias, providencie a serventia. Do contrário, à transferência e subsequente levantamento por parte do exequente logo após decorrido o prazo recursal e apresentado o respectivo formulário para expedição de MLE.
25/04/2023		Conclusos para Decisão URGENTE
20/04/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório MESA 10 - 554/03 - EXEC. TÍT. EXTRAJ.
20/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FICS23000025197 - Complemento: Fls. 1.165/1.171.
11/04/2023		Autos no Prazo Pzo.: 22/05/23.
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0257/2023 Teor do ato: E-MAIL, fls. 1.160/1.163: Decisão Monocrática em Agravo de Instrumento sob o nº 2101949-67.2022.8.26.0000, pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi preferida a seguinte decisão: “NÃO CONHEÇO do recurso em razão da perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC”. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
28/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-MAIL, fls. 1.160/1.163: Decisão Monocrática em Agravo de Instrumento sob o nº 2101949-67.2022.8.26.0000, pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi preferida a seguinte decisão: “NÃO CONHEÇO do recurso em razão da perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC”.
02/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Cumprir: 03/02/23 - (Expediente on-line) - 554/03 - Exec. Tít Extraj.
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: E-MAIL, fls. 1.148/1.156: Decisão em Agravo de Instrumento distribuído sob o nº 2109361-49.2022.8.26.0000, junto à 21ª Câmara de Direito Privado, foi proferida a seguinte decisão: “Pelo exposto , INADIMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo”. O trânsito em julgado ocorreu na data de 01/12/2022. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-MAIL, fls. 1.148/1.156: Decisão em Agravo de Instrumento distribuído sob o nº 2109361-49.2022.8.26.0000, junto à 21ª Câmara de Direito Privado, foi proferida a seguinte decisão: “Pelo exposto , INADIMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo”. O trânsito em julgado ocorreu na data de 01/12/2022.
03/02/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Cumprir - (Expediente on-line) - 554/03 - Exec. Tít Extraj.
03/02/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Mesa 10 - 554/03 - Exec. Tít. Extraj.
25/01/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA - 554/03 - Exec. Tít. Extraj.
16/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FCOA22000124804 - Complemento: Fls. 1.140/1.146.
24/11/2022		Autos no Prazo Pzo.: 03/02/2023.
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0917/2022 Teor do ato: Com a negativa do leilão, pretende a parte exequente a penhora sobre os direitos possessórios do imóvel levado a leilão, para o fim específico de locação no todo a terceiros, visando renda a abater a dívida exequenda, resguardando-se a quota parte da cônjuge. Nada obstante, não fundamenta seu pedido. Pretende, também, o bloqueio de valores via Sisbajud, na modalidade reiterada. Nada obstante, os termos do artigo 851 do CPC "não se procede à segunda penhora, salvo se: I - a primeira for anulada; II - executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente; III - o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial". Portanto, esclareça o exequente se pretende, primeiramente, a tentativa de penhora via Sisbajud. Ainda, no tocante à penhora de direitos, esclareça se o imóvel já está locado e se pretende se valer do disposto no artigo 867 do CPC; ou se pretende a adjudicação do bem. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com a negativa do leilão, pretende a parte exequente a penhora sobre os direitos possessórios do imóvel levado a leilão, para o fim específico de locação no todo a terceiros, visando renda a abater a dívida exequenda, resguardando-se a quota parte da cônjuge. Nada obstante, não fundamenta seu pedido. Pretende, também, o bloqueio de valores via Sisbajud, na modalidade reiterada. Nada obstante, os termos do artigo 851 do CPC "não se procede à segunda penhora, salvo se: I - a primeira for anulada; II - executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente; III - o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial". Portanto, esclareça o exequente se pretende, primeiramente, a tentativa de penhora via Sisbajud. Ainda, no tocante à penhora de direitos, esclareça se o imóvel já está locado e se pretende se valer do disposto no artigo 867 do CPC; ou se pretende a adjudicação do bem.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
02/09/2022		Remetidos os Autos à Minuta
01/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FCOA22000094371
19/08/2022		Autos no Prazo Pzo.: 09/09/22 - 554/03 - branca.
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: Leilão Negativo informado nos autos pela empresa responsável. Em termos de prosseguimento, diga a parte exequente no prazo de 5 dias. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP)
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Leilão Negativo informado nos autos pela empresa responsável. Em termos de prosseguimento, diga a parte exequente no prazo de 5 dias.
10/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ22011165421
15/06/2022		Autos no Prazo Pzo.: 16/08/22 - 554/03 (Ag. resultado do último leilão - 25/07/22).
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Certidão retro: Torno sem efeito a decisão mencionada, por se referir a processo diverso, aqui por inconsistência do sistema. Oportunamente, abra-se chamado ao setor competente para se evitar atos desse porte. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certidão retro: Torno sem efeito a decisão mencionada, por se referir a processo diverso, aqui por inconsistência do sistema. Oportunamente, abra-se chamado ao setor competente para se evitar atos desse porte.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando estes autos a r. decisão proferida em 6 de junho do corrente, se refere a outros autos, o de recuperação judicial, tendo o fato ocorrido por inconsistência do sistema sajpg5. Nada Mais.
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0440/2022 Teor do ato: Assinado edital de leilão para a venda de parte ideal (50%) do imóvel matriculado sob nº 38.351 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba-SP, que será regularmente publicado para conhecimento de interessados. O 1º Leilão terá início no dia 01/07/2022 às 14:00 h e se encerrará dia 04/07/2022 às 14:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 04/07/2022 às 14:01 h e se encerrará no dia 25/07/2022 às 14:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Débito tributário existente para ciência dos interessados: A Municipalidade da Estância Balneária de Ubatuba, apresenta nos autos planilha de débito atualizada em relação ao imóvel situado à Rua 21, nº 623, Balneário Santa Cruz, Sapê, Ubatuba/SP, Cep 11682-200, cadastrada na municipalidade sob nº 09.137.038-8, em nome de RUBEM ALBERTO S'ANTANA, cujos débitos relativos ao IPTU dos exercícios de 2003 a 2022, somam R$8.925,33, sendo credora a Fazenda do Município de Ubatuba, requerendo a reserva dos valores. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Assinado edital de leilão para a venda de parte ideal (50%) do imóvel matriculado sob nº 38.351 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba-SP, que será regularmente publicado para conhecimento de interessados. O 1º Leilão terá início no dia 01/07/2022 às 14:00 h e se encerrará dia 04/07/2022 às 14:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 04/07/2022 às 14:01 h e se encerrará no dia 25/07/2022 às 14:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Débito tributário existente para ciência dos interessados: A Municipalidade da Estância Balneária de Ubatuba, apresenta nos autos planilha de débito atualizada em relação ao imóvel situado à Rua 21, nº 623, Balneário Santa Cruz, Sapê, Ubatuba/SP, Cep 11682-200, cadastrada na municipalidade sob nº 09.137.038-8, em nome de RUBEM ALBERTO S'ANTANA, cujos débitos relativos ao IPTU dos exercícios de 2003 a 2022, somam R$8.925,33, sendo credora a Fazenda do Município de Ubatuba, requerendo a reserva dos valores.
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi edital de leilão nos termos da minuta apresentada pelo leiloeiro responsável, bem como afixei cópia no local de costume deste forum. Ainda, dei ciência destes atos ao leiloeiro via e-mail para que publique o edital. Por fim, lancei nos autos ato ordinatório de tudo nos termos que segue. Nada Mais.
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Ciente da notícia do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Observo que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo por despacho proferido em sede recursal, em data de 30 de maio de 2022. Prossiga-se, intimando-se a empresa responsável pelos leilões para a publicação do edital. Encaminhe-se cópia por e-mail, se o caso. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Observo dos autos a existência de algumas habilitações já julgadas, aguardando sua inclusão no quadro geral de credores, este ainda não encerrado, estando a aguardar o julgamento das derradeiras habilitações. Inobstante pende nos autos a publicação do edital nos termos do artigo 7º, § 2º da Lei 11.101/2005. Portanto, de acordo com a minuta acostada, providencie a serventia a regular publicação. Uma vez publicado e decorrido o prazo nele estabelecido, julgar-se-ão as ocorrências, e, ato contínuo caberá à administradora judicial a implementação do quadro geral de credores, no qual constarão os valores já julgados e os derradeiros. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da notícia do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Observo que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo por despacho proferido em sede recursal, em data de 30 de maio de 2022. Prossiga-se, intimando-se a empresa responsável pelos leilões para a publicação do edital. Encaminhe-se cópia por e-mail, se o caso.
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observo dos autos a existência de algumas habilitações já julgadas, aguardando sua inclusão no quadro geral de credores, este ainda não encerrado, estando a aguardar o julgamento das derradeiras habilitações. Inobstante pende nos autos a publicação do edital nos termos do artigo 7º, § 2º da Lei 11.101/2005. Portanto, de acordo com a minuta acostada, providencie a serventia a regular publicação. Uma vez publicado e decorrido o prazo nele estabelecido, julgar-se-ão as ocorrências, e, ato contínuo caberá à administradora judicial a implementação do quadro geral de credores, no qual constarão os valores já julgados e os derradeiros.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a seguir os Avisos de Recebimento, bem assim, Despacho proferido em sede de agravo de instrumento, no qual se indefere o pedido de efeito suspensivo. Certifico, por fim, haver liberado o edital de leilão do imóvel penhorado, bem como o afixado no átrio deste forum, como de costume, conforme cópia que também segue.Nada Mais.
01/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FICS22000045417 - Complemento: Petição do executado informando a interposição de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo.
01/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ22010840549 - Complemento: Petição do Leiloeiro Fernando (Megalleilões) apresentando Minuta de edital.
01/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FUBT22000018780 - Complemento: Fazenda do Municipio de da Estância Balnearia de Ubatuba pleiteando reserva de valores para pagamento de dívida tributária em face do executado Rubem
27/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Ofício Recebido do Condomínio Residencial Villagio Maranduba IV afirmando que não existem débitos.
24/05/2022		Expedição de documento C/Ramos - 554/03 - Exec. Tít. Extraj.
24/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-Mail, flw. 1.073/1.074: Megalilões juntando nova minuta de Edital retificada.
18/05/2022		Autos no Prazo PRAZO 01/07/2022 - 554/03 - BRANCO Ag. Resposta do Ofício Vencimento: 01/07/2022
18/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/05/2022		Expedição de documento Cumprir URG. - 554/03 - Exec. Tít. Extraj.
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: A parte exequente, a fls. 1060/1061, vem aos autos formular pedidos atrelados ao leilão que ocorrerá nos autos. Nos termos do Art. 843 do CPC e parágrafos, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1ºÉ reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2ºNão será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. No caso destes autos trata-se de bem indivisível e a penhora recaiu sobre metade ideal do bem 50% (cinquenta por cento), conforme termo de penhora lavrado nos autos. Esta é a parte que deverá ser submetida a leilão. Portanto, providencie a serventia a comunicação deste fato ao leiloeiro, que deverá corrigir a minuta de leilão, bem assim a publicação, para deles constar esse percentual. No mais, defiro a expedição dos expediente requeridos nos itens 2 e 3 do pedido da parte exequente, que já recolheu as despesas para tal finalidade. Cumpra-se com a possível urgência. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A parte exequente, a fls. 1060/1061, vem aos autos formular pedidos atrelados ao leilão que ocorrerá nos autos. Nos termos do Art. 843 do CPC e parágrafos, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1ºÉ reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2ºNão será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. No caso destes autos trata-se de bem indivisível e a penhora recaiu sobre metade ideal do bem 50% (cinquenta por cento), conforme termo de penhora lavrado nos autos. Esta é a parte que deverá ser submetida a leilão. Portanto, providencie a serventia a comunicação deste fato ao leiloeiro, que deverá corrigir a minuta de leilão, bem assim a publicação, para deles constar esse percentual. No mais, defiro a expedição dos expediente requeridos nos itens 2 e 3 do pedido da parte exequente, que já recolheu as despesas para tal finalidade. Cumpra-se com a possível urgência.
05/05/2022		Conclusos para Decisão gab
05/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FICS22000036140
28/04/2022		Ato ordinatório C/Ramos - 554/03 - Exec. Tít. Extraj.
28/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0306/2022 Teor do ato: E-Mail: Fls. 1.056/1.057: Juntando o e-mail e minuta de Edital, e designação dos leilões, a saber: O 1º Leilão terá início no dia 01/07/2022 às 14:00 h e se encerrará dia 04/07/2022 às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 04/07/2022 às 14:01h e se encerrará no dia 25/07/2022 às 14:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Sem Mais. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
26/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-Mail: Fls. 1.056/1.057: Juntando o e-mail e minuta de Edital, e designação dos leilões, a saber: O 1º Leilão terá início no dia 01/07/2022 às 14:00 h e se encerrará dia 04/07/2022 às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 04/07/2022 às 14:01h e se encerrará no dia 25/07/2022 às 14:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Sem Mais.
11/04/2022		Expedição de documento Aguardando minuta Proc. 554/03-branco
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por decisão proferida às fls. 289 do processo 0004265-37.2011.8.26.0268, foi cancelada a penhora no rosto daqueles autos. Nada Mais.
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: A alienação de bens deverá ocorrer por meio de leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o Senhor FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP Nº 844 - MEGA LEILÕES -WWW.MEGALEILOES.COM.BR que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP)
25/03/2022		Decisão A alienação de bens deverá ocorrer por meio de leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o Senhor FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP Nº 844 - MEGA LEILÕES -WWW.MEGALEILOES.COM.BR que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1287/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1287/2021 Teor do ato: Conclusos minuta Advogados(s): Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP)
16/11/2021		Serventuário Conclusos minuta
04/10/2021		Serventuário Pzo.: 08/11/21 - 554/03 - Exec. Tít. Extrajud.
04/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FICS21000080069 - Complemento: Fls. 999/1.050
28/09/2021		Serventuário mesa cleide, para juntada de expediente em 29-9-21
27/09/2021		Serventuário Pzo.: 08/11/21.
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1084/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3.367 Página: 236/237
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1084/2021 Teor do ato: Vista Obrigatória: Dívida cadastrada no sistema SERASAJUD. Diga a parte exequente com o objetivo de prosseguimento do feito. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
22/09/2021		Serventuário IMPRENSA 22/09/2021 - 554/03 - BRANCO RELAÇÃO 1084/2021
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista Obrigatória: Dívida cadastrada no sistema SERASAJUD. Diga a parte exequente com o objetivo de prosseguimento do feito.
14/06/2021		Serventuário EXPEDIENTE ONLINE 14/06/2021 - 554/03 - BRANCO
05/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que haver nesta data encaminhado e-mail com cópia de boleto à adv da parte exequente para recolhimento R$337,51. Nada Mais
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando estes autos verifiquei no sistema Arisp que decorreu o prazo de prenotação da penhora sem que tenha havido intimação da parte exequente para pagamento das despesas, tendo, também, decorrido o prazo para essa finalidade. Desta feita, procedi novo pedido de penhora conforme cópia que segue, estando no aguardo de notícias quanto às despesas que nos será informado por e-mail. Obtida a informação a parte exequente será intimada do recolhimento.
24/11/2020		Serventuário Mesa 10 - Ag. resposta ARISP
29/01/2020		Serventuário Prazo: 26/02/20
28/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2020		Certidão de Penhora Expedida
27/01/2020		Documento Juntado Pesquisa efetuada junto ao sistema RENAJUD
17/09/2019		Serventuário Expediente "On-line" - 17/09/19 554/03 - BRANCO
17/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FCOA19000190400 - Complemento: Petição do Sr. SÍLVIO A. DE CARVALHO e Guia, fls. 979/983.
16/08/2019		Serventuário NÚCLEO ATENDIMENTO.
01/08/2019		Autos no Prazo Prazo: 03/09/19
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2.859/2019 Página: 300/306
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0585/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia o registro da penhora do imóvel junto ao Arisp. Sem prejuízo, após recolhidas as taxas devidas (R$15,00 por CPF/CNPJ - guia FEDTJ código 434-1), proceda-se à pesquisa junto ao RenaJud com vistas à localização de veículos em nome da executada e a inclusão do réu no rol de devedores do sistema SerasaJud. Intime-se. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
30/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia o registro da penhora do imóvel junto ao Arisp. Sem prejuízo, após recolhidas as taxas devidas (R$15,00 por CPF/CNPJ - guia FEDTJ código 434-1), proceda-se à pesquisa junto ao RenaJud com vistas à localização de veículos em nome da executada e a inclusão do réu no rol de devedores do sistema SerasaJud. Intime-se.
22/07/2019		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/04/2019		Serventuário Minuta abril
09/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FCOA19000044202 - Complemento: Petição e cópia da Decisão em Agravo de Instrumento - OBSERVAÇÃO: A presente Petição e cópia da Decisão em Agravo de Instrumento, foram juntadas FISICAMENTE na data de 27/03/2019, as fls. 967/976.
08/04/2019		Serventuário Mesa 3
27/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail comunicando informando a decisão em Agravo de Instrumento, com trânsito julgado ocorrido na data de 14/02/2019, fl. 976.
14/03/2019		Serventuário NÚCLEO ATENDIMENTO.
21/02/2019		Autos no Prazo Prazo: 01/04/19
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2.754 Página: 272/275
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo de instrumento tirado da decisão de fls. 928/929, que mantenho por seus próprios fundamentos. Sem notícia de efeito suspensivo, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) e, após tornem conclusos para apreciação do pedido formulado à fl. 954. Int. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ciente do agravo de instrumento tirado da decisão de fls. 928/929, que mantenho por seus próprios fundamentos. Sem notícia de efeito suspensivo, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) e, após tornem conclusos para apreciação do pedido formulado à fl. 954. Int.
18/02/2019		Conclusos para Despacho conclusos para despacho
18/02/2019		Serventuário MINUTA 18.02.2019
18/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FCOA19000020678
04/02/2019		Autos no Prazo Prazo 15/02/2019
28/01/2019		Serventuário Ag. Minuta* - 28/01/19
25/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FICS18000327549 - Informando a interposiçáo de Agravo de Instrumento - Agravante: RUBEM ALBERTO SANT'ANA.
14/01/2019		Serventuário Núcleo Atendimento
11/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2.726 Página: 65
10/01/2019		Autos no Prazo Prazo: 18/02/19
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: Fls.940: Certidão: "Certifico e dou fé que compulsando os presentes autos, deles verifiquei que o Termo de Penhora lavrado às fls.937 está incorreto, tendo em vista ter constado o nome do depositário o autor, Maximino Augusto de Carvalho Filho, sendo o correto o executado, Rubem Alberto Sant'Ana, pelo que expedi novo de Penhora devidamente corrigido." Fls.941: Termo de Penhora: Lavrado TERMO DE PENHORA sobre a metade ideal (50%) do(s) seguinte(s) bem(ns): Apartamento, 33, localizado no segundo andar, bloco 01, integrante do "Condomínio Residencial Villagio de Maranduba IV", situado a rua Vinte e Um, 623, Balneário Santa Cruz, no bairro da Maranduba, perímetro urbano, com área privativa de 50,270m², área comum coberta de 0,263m², área comum descoberta de 51,439m², área comum total de 51,702m², área total (privativa mais comum) de 101,972m² e a cota parte ideal de 0,833% com direito a guarda e estacionamento de um automóvel de pequeno ou médio porte, em lugar indeterminado, sem auxílio de manobrista no estacionamento, situado na área comum, melhor descrito na matrícula 38.351 no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba-SP, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Rubem Alberto Sant Ana. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
09/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.940: Certidão: "Certifico e dou fé que compulsando os presentes autos, deles verifiquei que o Termo de Penhora lavrado às fls.937 está incorreto, tendo em vista ter constado o nome do depositário o autor, Maximino Augusto de Carvalho Filho, sendo o correto o executado, Rubem Alberto Sant'Ana, pelo que expedi novo de Penhora devidamente corrigido." Fls.941: Termo de Penhora: Lavrado TERMO DE PENHORA sobre a metade ideal (50%) do(s) seguinte(s) bem(ns): Apartamento, 33, localizado no segundo andar, bloco 01, integrante do "Condomínio Residencial Villagio de Maranduba IV", situado a rua Vinte e Um, 623, Balneário Santa Cruz, no bairro da Maranduba, perímetro urbano, com área privativa de 50,270m², área comum coberta de 0,263m², área comum descoberta de 51,439m², área comum total de 51,702m², área total (privativa mais comum) de 101,972m² e a cota parte ideal de 0,833% com direito a guarda e estacionamento de um automóvel de pequeno ou médio porte, em lugar indeterminado, sem auxílio de manobrista no estacionamento, situado na área comum, melhor descrito na matrícula 38.351 no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba-SP, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Rubem Alberto Sant Ana.
09/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.940: Certidão: "Certifico e dou fé que compulsando os presentes autos, deles verifiquei que o Termo de Penhora lavrado às fls.937 está incorreto, tendo em vista ter constado o nome do depositário o autor, Maximino Augusto de Carvalho Filho, sendo o correto o executado, Rubem Alberto Sant'Ana, pelo que expedi novo de Penhora devidamente corrigido." Fls.941: Termo de Penhora: Lavrado TERMO DE PENHORA sobre a metade ideal (50%) do(s) seguinte(s) bem(ns): Apartamento, 33, localizado no segundo andar, bloco 01, integrante do "Condomínio Residencial Villagio de Maranduba IV", situado a rua Vinte e Um, 623, Balneário Santa Cruz, no bairro da Maranduba, perímetro urbano, com área privativa de 50,270m², área comum coberta de 0,263m², área comum descoberta de 51,439m², área comum total de 51,702m², área total (privativa mais comum) de 101,972m² e a cota parte ideal de 0,833% com direito a guarda e estacionamento de um automóvel de pequeno ou médio porte, em lugar indeterminado, sem auxílio de manobrista no estacionamento, situado na área comum, melhor descrito na matrícula 38.351 no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba-SP, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Rubem Alberto Sant Ana.
09/01/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2018		Serventuário MESA 5
19/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/12/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rubem Alberto Sant´ana Vencimento: 07/02/2019
18/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/12/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/12/2018		Serventuário Cumprimento *
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2.709 Página: 354/356
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2.709 Página: 354/356
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0720/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial. Tendo sido penhorado bem imóvel por termo nos autos para garantir a dívida - fls. 869, o executado apresentou impugnação - fls. 895/900, alegando bem de família. Os exequentes, por sua vez, apresentaram manifestação a respeito. Em síntese disseram que não foi comprovado nos autos a condição de bem de família. É a síntese, Decido. O executado alega que o bem imóvel penhorado é o único bem que possui e se trata de moradia familiar desde dezembro de 2014. Nos termos da Lei nº 8.009/90, artigo 1º e parágafo único, "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados". Ocorre que o executado não comprovou que reside no imóvel penhorado e somente a alegação que o faz não basta. Portanto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado. Inobstante, observo que o imóvel pertence ao executado e sua esposa, casado sob o regime da comunhão universal de bens. Logo a penhora deve recair apenas sob metade ideal (50%). Dessa forma, providencie a serventia a correção do termo de penhora lavrado nos autos, evitando-se posterior e eventual interposição de embargos de terceiro. Intimem-se e aguarde-se eventual decurso de prazo para recurso contra esta decisão. Certificado o decurso, prossiga-se com os atos de constrição tal como requerido pelos exequentes em sua manifestação de fls. 915 e seguintes. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0720/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 930/934: atenda-se expedindo certidão de objeto e pé. Publique-se a decisão de fls. 928/929 e cumpra-se o que lá determinado. Intime-se. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
29/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial. Tendo sido penhorado bem imóvel por termo nos autos para garantir a dívida - fls. 869, o executado apresentou impugnação - fls. 895/900, alegando bem de família. Os exequentes, por sua vez, apresentaram manifestação a respeito. Em síntese disseram que não foi comprovado nos autos a condição de bem de família. É a síntese, Decido. O executado alega que o bem imóvel penhorado é o único bem que possui e se trata de moradia familiar desde dezembro de 2014. Nos termos da Lei nº 8.009/90, artigo 1º e parágafo único, "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados". Ocorre que o executado não comprovou que reside no imóvel penhorado e somente a alegação que o faz não basta. Portanto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado. Inobstante, observo que o imóvel pertence ao executado e sua esposa, casado sob o regime da comunhão universal de bens. Logo a penhora deve recair apenas sob metade ideal (50%). Dessa forma, providencie a serventia a correção do termo de penhora lavrado nos autos, evitando-se posterior e eventual interposição de embargos de terceiro. Intimem-se e aguarde-se eventual decurso de prazo para recurso contra esta decisão. Certificado o decurso, prossiga-se com os atos de constrição tal como requerido pelos exequentes em sua manifestação de fls. 915 e seguintes.
29/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 930/934: atenda-se expedindo certidão de objeto e pé. Publique-se a decisão de fls. 928/929 e cumpra-se o que lá determinado. Intime-se.
26/11/2018		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/11/2018		Ofício Juntado Ofício oriundo da 4ª Vara Cível Local solicitando informações nos presentes autos.
07/11/2018		Conclusos para Decisão
06/11/2018		Serventuário minuta *
06/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2018/018668-7 Situação: Cancelado em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça -
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 377/379
20/09/2018		Serventuário CUMPRIMENTO - MANDADO
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0533/2018 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, cumpra-se o determinado, expedindo-se o necessário para a intimação da esposa do executado, visto já constar dos autos a despesas respectivas. Intime-se. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
19/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2018		Decisão Vistos. Por primeiro, cumpra-se o determinado, expedindo-se o necessário para a intimação da esposa do executado, visto já constar dos autos a despesas respectivas. Intime-se.
19/02/2018		Petição e Documento(s) Juntado
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 144/146
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0017/2018 Teor do ato: (V.O., fls. 895 e ss.: Falar sobre a Impugnação dos Executados à penhora. Sem Mais). Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
18/01/2018		Ato ordinatório (V.O., fls. 895 e ss.: Falar sobre a Impugnação dos Executados à penhora. Sem Mais).
06/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSAN17000397526 - Complemento: fls. 909/913
06/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSAN17000397519 - Complemento: fls.908
01/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FICS17000436317
28/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rubem Alberto Sant´ana Vencimento: 28/11/2017
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 260/261
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0537/2017 Teor do ato: Fls. 890: Vistos. Defiro o pedido de fls. 872/873, providenciando a serventia a regularização do polo ativo da execução dada a comprovada partilha realizada na ação de inventario. No mais, observo que o executado é advogado e atua nos autos em causa própria. Portanto, intime-o da penhora lavrada a fls. 869, pois a carta-fls. 871vº, não alcançou êxito e a intimação de fls. 862 não a supre porque ali apenas se determinou a intimação quando a penhora ainda não havia sido realizada. Ato continuo intime-se a esposa do executado pessoalmente da penhora lavrada. Ambos poderão apresentar manifestação a respeito no prazo de lei. Proceda-se à averbação da penhora nos termos da legislação vigente. O mais requerido na petição de fls. 886/887 será apreciado após eventual manifestação do executado e sua esposa a respeito da penhora ou certificação de prazo de silencio. Intime-se.; (V.O.: Certidão de fls. 891: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 890, regularizei o pólo ativo da execução, para constar os herdeiros de fls. 872/873, bem como providenciei ainda etiqueta constando as informações. Nada Mais"; 'Intimação do executado, Dr. RUBEM ALBERTO SANT'ANA da penhora realizada nos autos de imóvel de sua propriedade, conforme auto lavrado às fls. 869; Deverá o exequente fornecer endereço atualizado da esposa do executado para sua intimação pessoal, uma vez que não trabalha mais neste Fórum; Auto de Penhora às fls. 869 e Certidão de Penhora às fls. 892, disponíveis no sistema SAJ, podendo, também, ser retirado em Cartório, devendo o exequente protocolizar junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba o Auto de Penhora e Certidão". Sem Mais). Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
25/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2017		Decisão Fls. 890: Vistos. Defiro o pedido de fls. 872/873, providenciando a serventia a regularização do polo ativo da execução dada a comprovada partilha realizada na ação de inventario. No mais, observo que o executado é advogado e atua nos autos em causa própria. Portanto, intime-o da penhora lavrada a fls. 869, pois a carta-fls. 871vº, não alcançou êxito e a intimação de fls. 862 não a supre porque ali apenas se determinou a intimação quando a penhora ainda não havia sido realizada. Ato continuo intime-se a esposa do executado pessoalmente da penhora lavrada. Ambos poderão apresentar manifestação a respeito no prazo de lei. Proceda-se à averbação da penhora nos termos da legislação vigente. O mais requerido na petição de fls. 886/887 será apreciado após eventual manifestação do executado e sua esposa a respeito da penhora ou certificação de prazo de silencio. Intime-se.; (V.O.: Certidão de fls. 891: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 890, regularizei o pólo ativo da execução, para constar os herdeiros de fls. 872/873, bem como providenciei ainda etiqueta constando as informações. Nada Mais"; 'Intimação do executado, Dr. RUBEM ALBERTO SANT'ANA da penhora realizada nos autos de imóvel de sua propriedade, conforme auto lavrado às fls. 869; Deverá o exequente fornecer endereço atualizado da esposa do executado para sua intimação pessoal, uma vez que não trabalha mais neste Fórum; Auto de Penhora às fls. 869 e Certidão de Penhora às fls. 892, disponíveis no sistema SAJ, podendo, também, ser retirado em Cartório, devendo o exequente protocolizar junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba o Auto de Penhora e Certidão". Sem Mais).
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FCOA17000247462 - Complemento: FLS 886/889
05/06/2017		AR Negativo Juntado Com informação: Desconhecido
05/06/2017		AR Negativo Juntado Com informação: Desconhecido
05/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FCOA17000166626 - Complemento: FLS 872/874
04/04/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
04/04/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
22/03/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FCOA17000022914 - Complemento: 863/868
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 521/523
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0038/2017 Teor do ato: Fls. 861: Vistos.O exequente requereu a penhora de imóvel de propriedade do executado para garantir a dívida que é de R$76.454,27, conforme planilha anexa. Requereu ao mesmo tempo a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, com amparo ao artigo 782, § 3º do CPC.Defiro, por ora, apenas a constrição, pois suficiente no momento.Lavre-se o termo de penhora nos autos e intimem-se o executado e sua esposa, recolhendo o exequente as despesas da intimação (art. 842, CPC).Por fim, o exequente deverá observar o contido no artigo 844 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
24/11/2016		Decisão Fls. 861: Vistos.O exequente requereu a penhora de imóvel de propriedade do executado para garantir a dívida que é de R$76.454,27, conforme planilha anexa. Requereu ao mesmo tempo a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, com amparo ao artigo 782, § 3º do CPC.Defiro, por ora, apenas a constrição, pois suficiente no momento.Lavre-se o termo de penhora nos autos e intimem-se o executado e sua esposa, recolhendo o exequente as despesas da intimação (art. 842, CPC).Por fim, o exequente deverá observar o contido no artigo 844 do CPC. Intime-se.
05/07/2016		Petição e Documento(s) Juntado
07/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Indefiro a expedição do ofício solicitado, visto que as informações requeridas já constam no ofício de fls. 841. Assim, manifeste-se o autor em termos de prossegui-mento do feito. Intime-se.
23/02/2016		Petição Juntada
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 327/333
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0266/2015 Teor do ato: Fl. 847: Vistos. Conforme consta do documento de fls. 846, a restrição se limita à transferência. Dessa forma, não há impedimento para o licenciamento do veículo. Para tanto, o interessado deverá comparecer no referido órgão portando o último documento de licenciamento e o comprovante de pagamento da taxa de licenciamento, para regularizar a situação. É a redação constante do documento de fls. 846. No mais, dê-se ciência ao exequente acerca do expediente juntado a fls 837 e seguintes, requerendo, após, o quê de direito. Intime-se. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
17/09/2015		Decisão Fl. 847: Vistos. Conforme consta do documento de fls. 846, a restrição se limita à transferência. Dessa forma, não há impedimento para o licenciamento do veículo. Para tanto, o interessado deverá comparecer no referido órgão portando o último documento de licenciamento e o comprovante de pagamento da taxa de licenciamento, para regularizar a situação. É a redação constante do documento de fls. 846. No mais, dê-se ciência ao exequente acerca do expediente juntado a fls 837 e seguintes, requerendo, após, o quê de direito. Intime-se.
08/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
13/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
20/05/2015		Ofício Juntado
20/05/2015		Mandado Juntado negativo
20/05/2015		AR Positivo Juntado
27/04/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/03/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/02/2015		Petição Juntada
17/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
17/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 797/798: defiro a expedição de ofício à instituição financeira conforme requerido, devendo o exequente informar o nome e endereço do banco. Defiro o bloqueio via Bacenjud. Providencie a serventia o necessário. Int.
04/09/2014		Petição Juntada
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 174/184
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0159/2014 Teor do ato: (V.O.: Certidões, fls. 819: "Certifico e dou fé que, não houve sucumbência nos autos sob o nº 0005972-60.1999 - Arrolamento de Bens, para penhora no rosto dos autos, conforme determinado nos presentes autos. Nada Mais"; Fls. 819/vº: "Certifico e dou fé para ciência do exequente nos presentes autos, a r. Decisão proferida que nos autos sob o nº 0009209-87.2008 - Procedimento Ordinário, cujo teor transcrevo a seguir "Vistos. Irregular a cobrança de honorários à vista do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Aguarde-se eventual provocação de interessados no arquivo, disso cientificando o exequente interessado na penhora no rosto dos autos." Nada Mais"). Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
31/07/2014		Ato ordinatório (V.O.: Certidões, fls. 819: "Certifico e dou fé que, não houve sucumbência nos autos sob o nº 0005972-60.1999 - Arrolamento de Bens, para penhora no rosto dos autos, conforme determinado nos presentes autos. Nada Mais"; Fls. 819/vº: "Certifico e dou fé para ciência do exequente nos presentes autos, a r. Decisão proferida que nos autos sob o nº 0009209-87.2008 - Procedimento Ordinário, cujo teor transcrevo a seguir "Vistos. Irregular a cobrança de honorários à vista do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Aguarde-se eventual provocação de interessados no arquivo, disso cientificando o exequente interessado na penhora no rosto dos autos." Nada Mais").
23/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 185/188
13/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Fls. 809: Ofício oriundo da 4a. Vara Cível Local encaminhando à este Juízo, fls. 810, cópia da r. sentença proferida naquele Juízo nos autos de n. 0001108-90.2010, tendo como partes GUSTAVO AURÉLIO BASSO em face de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA. A decisão proferida naqueles autos foi JULGADA EXTINTA, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C., bem como determinou-se a comunicação dessa decisão à esta Vara e expedição de ofício ao Egrégio Tribunal Regional do trabalho da 2a. Região; Fls. 816: Vistos. Fls. 814/815: Providencie a serventia o necessário. Intime-se; (V.O.: Certidão de fls. 817: " Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho retro (fls.814/815), o referido expediente não foi juntado nestes autos, mas em local próprio do cartório para sua futura retirada, contudo diante do determinado a fls. retro providenciei a juntada do expediente nos autos 3002648-54.2012. Nada Mais"). Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
13/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2014		Decisão Fls. 809: Ofício oriundo da 4a. Vara Cível Local encaminhando à este Juízo, fls. 810, cópia da r. sentença proferida naquele Juízo nos autos de n. 0001108-90.2010, tendo como partes GUSTAVO AURÉLIO BASSO em face de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA. A decisão proferida naqueles autos foi JULGADA EXTINTA, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C., bem como determinou-se a comunicação dessa decisão à esta Vara e expedição de ofício ao Egrégio Tribunal Regional do trabalho da 2a. Região; Fls. 816: Vistos. Fls. 814/815: Providencie a serventia o necessário. Intime-se; (V.O.: Certidão de fls. 817: " Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho retro (fls.814/815), o referido expediente não foi juntado nestes autos, mas em local próprio do cartório para sua futura retirada, contudo diante do determinado a fls. retro providenciei a juntada do expediente nos autos 3002648-54.2012. Nada Mais").
09/06/2014		Petição Juntada
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página: 204/208
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0110/2014 Teor do ato: (V.O.: Providenciar a peticinária a retirada da petição, visto que não pertence aos autos mencionados. Sem mais). Advogados(s): Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP)
03/06/2014		Ato ordinatório (V.O.: Providenciar a peticinária a retirada da petição, visto que não pertence aos autos mencionados. Sem mais).
09/05/2014		Ofício Juntado ofício encaminhado pela 4ª Vara Civel local, enviando cópia da sentença do proc.0001108-90.2010.
14/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 125/130
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0055/2014 Teor do ato: Fls. 792/793: Vistos Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudi-cial requerida por Espolio de Maximino Augusto de Carvalho em face de Rubem Alberto Sant'Ana buscando o recebimento de crédito decorrente de contrato de confissão de dívida (fls. 9/12 e 15). Na busca do recebimento do crédito foi deferida a penhora no rosto dos autos das ações relacionadas em que o requerido atua como advogado, referente a eventuais honorários advocatícios (fls. 87). Entre as ações cuja penhora no rosto dos autos foi levada a efeito, figuram as ações de USUCAPIÃO menciona-das a fls. 605/615 e 628/777) nas quais se pleiteia o levanta-mento da referida penhora. De fato, não há razão para se manter a restrição nas ações de USUCAPIÃO em comento, mormente porque, pela própria natureza dessa ação, declaratória, fatalmente não se incorrerá em condenação sucumbencial, objeto da determinada penhora no rosto dos autos. Assim, defiro o levantamento da penhora no rosto dos autos, emanada por este Juízo, que recaiu sobre as ações de USUCAPIÃO, em trâmite na 3ª Vara local sob nº 0010747-45.2004.8.26.0268 e 0010146-63.2009.8.26.0268. Expeça-se o necessário. Quanto ao pedido de autorização para licencia-mento do veículo (fls. 622), observo que o deferimento não trará prejuízo ao exequente, visto que o veículo já está bloqueado para transferência (fls. 595), e também porque é obrigação do depositário guardar e conservar a coisa depositada como se fosse sua. Observo que o veículo sem licenciamento é impedido de circular e desta forma, permanecendo estacionado, sofrerá, inevitavelmente, os efeitos da deterioração e consequen-temente a desvalorização, prejudicando também o exequente. Assim, autorizo o desbloqueio APENAS para o licenciamento do veículo para o presente ano, devendo o executado providenciar o recolhimento das custas necessárias para o desbloqueio via RENAJUD. Em relação ao pedido de extinção do feito apresentado a fls. 623/624 fundado nos documentos acostados a fls. 625/626, tal não pode prosperar. De fato os documentos juntados carecem de credibilidade para o fim colimado. Observa-se que nos documentos não constam a manifestação do exequente anuindo com o documento, nenhuma assinatura que confirme o recebimento dos valores. Na verdade os documentos em comento aparentam apenas um controle de gastos do executado e não um recibo de pagamento que ensejaria a quitação do débito. Assim, não reconheço os documentos acostados como hábeis para comprovar o pagamento do débito. Quanto ao pedido do exequente exposto a fls. 783 para que haja a substituição do depositário, por ora não vislumbro motivos relevantes para tal, visto que ao depositário nomeado são atribuídas as obrigações inerentes ao cargo de fiel depositário. Ademais, o depósito do bem não obstaculiza o prosseguimento da execução em termos de alienação do bem, ainda que por iniciativa particular. Diante do exposto, expeça-se mandado de levantamento de penhora no rosto dos autos como acima deferido, bem como providencie o executado o recolhimento das custas necessárias para o desbloqueio do licenciamento do veículo via RENAJUD. No mais, prossiga-se com a execução, requerendo o exequente o que entender de direito. Int. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
18/02/2014		Decisão Fls. 792/793: Vistos Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudi-cial requerida por Espolio de Maximino Augusto de Carvalho em face de Rubem Alberto Sant'Ana buscando o recebimento de crédito decorrente de contrato de confissão de dívida (fls. 9/12 e 15). Na busca do recebimento do crédito foi deferida a penhora no rosto dos autos das ações relacionadas em que o requerido atua como advogado, referente a eventuais honorários advocatícios (fls. 87). Entre as ações cuja penhora no rosto dos autos foi levada a efeito, figuram as ações de USUCAPIÃO menciona-das a fls. 605/615 e 628/777) nas quais se pleiteia o levanta-mento da referida penhora. De fato, não há razão para se manter a restrição nas ações de USUCAPIÃO em comento, mormente porque, pela própria natureza dessa ação, declaratória, fatalmente não se incorrerá em condenação sucumbencial, objeto da determinada penhora no rosto dos autos. Assim, defiro o levantamento da penhora no rosto dos autos, emanada por este Juízo, que recaiu sobre as ações de USUCAPIÃO, em trâmite na 3ª Vara local sob nº 0010747-45.2004.8.26.0268 e 0010146-63.2009.8.26.0268. Expeça-se o necessário. Quanto ao pedido de autorização para licencia-mento do veículo (fls. 622), observo que o deferimento não trará prejuízo ao exequente, visto que o veículo já está bloqueado para transferência (fls. 595), e também porque é obrigação do depositário guardar e conservar a coisa depositada como se fosse sua. Observo que o veículo sem licenciamento é impedido de circular e desta forma, permanecendo estacionado, sofrerá, inevitavelmente, os efeitos da deterioração e consequen-temente a desvalorização, prejudicando também o exequente. Assim, autorizo o desbloqueio APENAS para o licenciamento do veículo para o presente ano, devendo o executado providenciar o recolhimento das custas necessárias para o desbloqueio via RENAJUD. Em relação ao pedido de extinção do feito apresentado a fls. 623/624 fundado nos documentos acostados a fls. 625/626, tal não pode prosperar. De fato os documentos juntados carecem de credibilidade para o fim colimado. Observa-se que nos documentos não constam a manifestação do exequente anuindo com o documento, nenhuma assinatura que confirme o recebimento dos valores. Na verdade os documentos em comento aparentam apenas um controle de gastos do executado e não um recibo de pagamento que ensejaria a quitação do débito. Assim, não reconheço os documentos acostados como hábeis para comprovar o pagamento do débito. Quanto ao pedido do exequente exposto a fls. 783 para que haja a substituição do depositário, por ora não vislumbro motivos relevantes para tal, visto que ao depositário nomeado são atribuídas as obrigações inerentes ao cargo de fiel depositário. Ademais, o depósito do bem não obstaculiza o prosseguimento da execução em termos de alienação do bem, ainda que por iniciativa particular. Diante do exposto, expeça-se mandado de levantamento de penhora no rosto dos autos como acima deferido, bem como providencie o executado o recolhimento das custas necessárias para o desbloqueio do licenciamento do veículo via RENAJUD. No mais, prossiga-se com a execução, requerendo o exequente o que entender de direito. Int.
13/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
10/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
08/10/2013		Petição Juntada PETIÇÃO JUNTADA
20/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
20/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página: 168/171
11/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0210/2013 Teor do ato: Fls. 780: Vistos. Manifeste-se o requerente-exeqüente sobre as petições juntadas as fls. 605/615; 622; 623/626 e fls. 628/777. Prazo: 10 dias. Após, com a resposta, tornem-se os autos conclusos, com urgência. Int. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
06/09/2013		Decisão Fls. 780: Vistos. Manifeste-se o requerente-exeqüente sobre as petições juntadas as fls. 605/615; 622; 623/626 e fls. 628/777. Prazo: 10 dias. Após, com a resposta, tornem-se os autos conclusos, com urgência. Int.
05/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado
27/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
23/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
08/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rubem Alberto Sant´ana Vencimento: 19/08/2013
08/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1472 Página: 175/178
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0176/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 532/533: Antes de apreciar tal pedido, deverá o requerente comprovar nestes autos, eventual atualização sistêmica dos patronos cadastrados nos autos nº. 0010146-63.2009.8.26.0268 que tramitam na 3ª Vara local. Após, voltem conclusos. Fls. 598: Defiro. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, intime-se o executado acerca da penhora realizada às fls. 596 nos exatos termos do artigo 652, § 4º do Código de Processo Civil, porquanto o executado advoga em causa própria. Int. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP)
29/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
16/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIANA ARTEIRO GARGIULO Vencimento: 22/07/2013
10/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
17/05/2013		Decisão Vistos. Fls. 532/533: Antes de apreciar tal pedido, deverá o requerente comprovar nestes autos, eventual atualização sistêmica dos patronos cadastrados nos autos nº. 0010146-63.2009.8.26.0268 que tramitam na 3ª Vara local. Após, voltem conclusos. Fls. 598: Defiro. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, intime-se o executado acerca da penhora realizada às fls. 596 nos exatos termos do artigo 652, § 4º do Código de Processo Civil, porquanto o executado advoga em causa própria. Int.
17/05/2013		Petição Juntada
27/03/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado
12/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1372 Página: 219/223
11/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0032/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 555/559: A despeito do rateio dos valores dos honorários advocatícios pertencentes à municipalidade, eis incontroversa a tramitação de execução de título extrajudicial em face do Procurador Municipal Dr. Rubem Alberto Sant'Ana. Assim, descabido o pedido de levantamento da penhora realizada nos processos nos quais a municipalidade é parte. Portanto, deverá a municipalidade apresentar de forma pormenorizada a exata quota-parte pertencente ao Dr. Rubem Alberto Sant'Ana nos aludidos processos para fins de eventual aditamento da determinação da noticiada constrição. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a resposta, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP)
14/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 555/559: A despeito do rateio dos valores dos honorários advocatícios pertencentes à municipalidade, eis incontroversa a tramitação de execução de título extrajudicial em face do Procurador Municipal Dr. Rubem Alberto Sant'Ana. Assim, descabido o pedido de levantamento da penhora realizada nos processos nos quais a municipalidade é parte. Portanto, deverá a municipalidade apresentar de forma pormenorizada a exata quota-parte pertencente ao Dr. Rubem Alberto Sant'Ana nos aludidos processos para fins de eventual aditamento da determinação da noticiada constrição. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a resposta, voltem conclusos. Int.
14/01/2013		Petição e Documento(s) Juntado
12/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
04/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RESPONSAVEL PELA RETIRADO DOS AUTOS DR. ADRIANO FLORES MARIANO OAB/SP 295769 TELEFONE: 4702-3024 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIANA ARTEIRO GARGIULO Vencimento: 10/12/2012
27/11/2012		Mandado Juntado mandado de penhora no rosto dos autos e intimação do executado.
27/11/2012		Petição e Documento(s) Juntado
08/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
08/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
08/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/11/2012		Mandado Juntado mandados de penhora no rosto dos autos e intimação do executado e autos de penhora.
08/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2012		Mudança de Classe Processual
24/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/10/12
03/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - COM JUNTADA
24/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/09/12
15/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/07/12
25/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - COM JUNTADA
21/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/07/2012
13/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA
06/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 87. Vistos. Defiro o pedido de bloqueio requerido no item ?b? de fls. 73. Defiro o pedido de penhora nos rosto dos autos relacionados a fls.75/81, referente a eventuais honorários advocatícios depositados em favor do executado. Indefiro os pedidos formulados nos itens 1, 2 e 3 de fls. 73 por falta de amparo legal. Após, apreciarei os demais pedidos. Int. + V.O.: Recolher diligencia do sr. oficial de justiça no valor de R$ 13,59 + Providenciar cópias para expedição de mandado de penhora.
30/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - CUMPRIR
04/05/2012		Despacho Proferido Fls. 87. Vistos. Defiro o pedido de bloqueio requerido no item ?b? de fls. 73. Defiro o pedido de penhora nos rosto dos autos relacionados a fls.75/81, referente a eventuais honorários advocatícios depositados em favor do executado. Indefiro os pedidos formulados nos itens 1, 2 e 3 de fls. 73 por falta de amparo legal. Após, apreciarei os demais pedidos. Int. + V.O.: Recolher diligencia do sr. oficial de justiça no valor de R$ 13,59 + Providenciar cópias para expedição de mandado de penhora.
27/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - COM JUNTADA
27/02/2012		Conclusos Conclusos
23/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - COM JUNTADA
22/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 02/03/2012
16/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7418662
09/02/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7418662 - Advogado: MARIANA ARTEIRO GARGIULO OAB: 214362/SP Local Origem: 112-2ª. Vara Judicial(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 09/02/2012 Data de Recebimento: 16/02/2012 Previsão de Retorno: 16/02/2012 Vol.: Todos Folhas: 69
09/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/02/12
30/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10/02/2012
25/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 67. Vistos. Intime-se pessoalmente o executado a manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos. Int.
19/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA
09/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/12/2011		Despacho Proferido Fls. 67. Vistos. Intime-se pessoalmente o executado a manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos. Int.
29/11/2011		Conclusos Conclusos
24/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor >COM GUIOMAR
21/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 22/11/2011.
31/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 63. J. Cumpra-se o art. 45 do CPC.(Dra. Fátima Sebastiana Gariani)
24/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - COM JUNTADA
07/10/2011		Despacho Proferido Fls. 63. J. Cumpra-se o art. 45 do CPC.(Dra. Fátima Sebastiana Gariani)
14/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 18/10/2011.
05/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 61. Vistos. Intime-se o(a) autor(a) a providenciar o necessário ao andamento regular do feito no prazo de trinta (30) dias. Na inércia, intime-o(a) pessoalmente o(a) manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos. Int.
29/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA
25/08/2011		Despacho Proferido Fls. 61. Vistos. Intime-se o(a) autor(a) a providenciar o necessário ao andamento regular do feito no prazo de trinta (30) dias. Na inércia, intime-o(a) pessoalmente o(a) manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos. Int.
22/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22.08.11.
01/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 59. Vistos. Fls. 58: apresente o exeqüente o valor atualizado da dívida, considerando a penhora efetuada a fls. 27. Prazo: dez (10) dias. Int.
25/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA
21/07/2011		Despacho Proferido Fls. 59. Vistos. Fls. 58: apresente o exeqüente o valor atualizado da dívida, considerando a penhora efetuada a fls. 27. Prazo: dez (10) dias. Int.
27/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
02/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - com juntada
24/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 30/05/2011.
20/05/2011		Aguardando certidão Cert. Prazo
17/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada- VERIFICAR JUNTADA
20/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/05/11.
30/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/04/11
21/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CERTIFICAR PRAZO
23/02/2011		Aguardando Juntada Verificar Juntada
25/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/02/11
23/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - VERIFICAR JUNTADA.
01/10/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5187766
14/09/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5187766 - Advogado: FATIMA SEBASTIANA GARIANI OAB: 217605/SP Local Origem: 112-2ª. Vara Judicial(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 14/09/2010 Data de Recebimento: 01/10/2010 Previsão de Retorno: 01/10/2010 Vol.: Todos Folhas: 152
01/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA
18/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo09.09.10
16/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - CERTIFICAR IMPRENSA
29/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo09.09.10
28/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/04/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo16.04.10
06/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4527086
23/03/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4527086 - Advogado: FATIMA SEBASTIANA GARIANI OAB: 217605/SP Local Origem: 112-2ª. Vara Judicial(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 23/03/2010 Data de Recebimento: 06/04/2010 Previsão de Retorno: 06/04/2010 Vol.: 1 Folhas: 141
15/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo24/03/10
05/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo02.03.10
11/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 53. Vistos. Providencie a serventia à exclusão dos advogados do espólio, conforme requerido na petição de fls. 47/52. Aguarde-se provocação do inventariante em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, pois foi devidamente cumprida a exigência do artigo 45 do Código de Processo Civil, inclusive com ciência do inventariante exarada a fls. 52 dos autos. No silêncio ao arquivo. Int.
18/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-Urgente
04/12/2009		Despacho Proferido Fls. 53. Vistos. Providencie a serventia à exclusão dos advogados do espólio, conforme requerido na petição de fls. 47/52. Aguarde-se provocação do inventariante em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, pois foi devidamente cumprida a exigência do artigo 45 do Código de Processo Civil, inclusive com ciência do inventariante exarada a fls. 52 dos autos. No silêncio ao arquivo. Int.
13/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/10/2009		Remessa ao Setor CERT. PRAZO
25/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Verificar Juntada
17/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
05/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/09/09
30/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA
24/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-C/ RAMOS
21/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo..(11.07.2009)
01/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11.07.09
30/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/04/09
17/03/2009		Aguardando Publicação Imprensa Remetida
12/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 127 V.O.: Certidão oficial de justiça: ...?dirigiu-me ao escritório do requerido...onde os bens encontrados foram : dois computadores antigos, uma impressora, duas mesas e duas prateleiras, um armário de aço para fichas, uma TV antiga....assim como se trata de bens de pouco valor e de uso profissional, deixo de proceder a penhora.?
12/03/2009		Despacho Proferido Fls. 127 V.O.: Certidão oficial de justiça: ...?dirigiu-me ao escritório do requerido...onde os bens encontrados foram : dois computadores antigos, uma impressora, duas mesas e duas prateleiras, um armário de aço para fichas, uma TV antiga....assim como se trata de bens de pouco valor e de uso profissional, deixo de proceder a penhora.?
06/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13.03.09
29/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/03/2009
19/01/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/01/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
29/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
23/10/2008		Remessa ao Setor Remetido - C/ Mirian.
22/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - impr. rem.
21/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - CERTIFICAR IMPRENSA
13/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REPUBLICAR urgente
09/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - CERTIFICAR IMPRENSA
30/09/2008		Aguardando Publicação Imprensa remetida
22/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/08/2008		Conclusos Conclusos
18/08/2008		Conclusos Conclusos
13/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa
11/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imprensa
21/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imprensa
16/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imprensa
11/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imprensa
17/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
10/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
04/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29.05.08
28/05/2008		Aguardando Publicação certificar imprensa
20/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 108 - Defiro a expedição de ofícios para Receita Federal e Detran como requerido ? ( retirar ofícios).
29/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/04/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-cumprir
23/04/2008		Despacho Proferido Defiro a expedição de ofícios para Receita Federal e Detran como requerido ? ( retirar ofícios).
26/03/2008		Conclusos Conclusos
10/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imprensa
18/02/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-cumprir
19/12/2007		Conclusos Conclusos em 20/12/07.
12/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-verificar juntada
27/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em CARGA COM DR. JULIO BARIONI DACAR POR 05 DIAS (OAB Nº 140.877-E)
26/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/12/07.
21/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/12
08/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - CUMPRIR
16/10/2007		Conclusos Conclusos
26/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/10/2007
25/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/08/07
17/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/07/07
29/05/2007		Aguardando Publicação Imprensa.
02/05/2007		Conclusos Conclusos 27/04/07
24/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 73 - Pelo que se depreende da manifestação retro, o acordo não foi cumprido. Então digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as.
26/03/2007		Aguardando Publicação imprensa
22/03/2007		Despacho Proferido Pelo que se depreende da manifestação retro, o acordo não foi cumprido. Então digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as.
08/03/2007		Conclusos CLS
30/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/03/07
18/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/01/07
23/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/12/06
18/09/2006		Aguardando Prazo Prazo 14/10/2006
06/09/2006		Aguardando Publicação imprensa
03/08/2006		Conclusos CLS 03/07/06
18/07/2006		Aguardando Prazo Prazo 31/07/2006
06/07/2006		Aguardando Prazo Prazo 10/07/2006
24/05/2006		Conclusos CLS
23/05/2006		Aguardando Prazo Prazo 09/06/2006
11/04/2006		Aguardando Publicação Imprensa
07/04/2006		Conclusos CLS
31/03/2006		Remessa a Origem Com Dr. EDSON GALINDO, OAB/SP nº 103.852, em 31/03/06, às 16:12 hs, por 05 dias. Carga no lv. 11, às fls. 003.
31/03/2006		Aguardando Prazo Prazo 16/04/2006
21/03/2006		Aguardando Publicação Imprensa
30/01/2006		Conclusos CLS
26/12/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Prazo 17/01/2006
20/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa Remetida
03/10/2005		Incidente Processual Incidente Processual 268.01.2003.009072-0/000001-000 Instaurado em 03/10/2005
10/06/2005		Data da Publicação SIDAP Fls. 50: A penhora visa à satisfação do crédito, objeto do processo executivo, devendo o reforço ser requerido naqueles autos e não nos embargos. Anoto que os embargos só são admitidos se garantida satisfatoriamente a execução, sendo condição inafastável a suficiência da constrição, compatível com o valor da dívida. Desta feita, indiquem as partes a prova que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, bem como indiquem se existe viabilidade de conciliação. Após tornem conclusos.
24/05/2005		Despacho Proferido Fls. 50: A penhora visa à satisfação do crédito, objeto do processo executivo, devendo o reforço ser requerido naqueles autos e não nos embargos. Anoto que os embargos só são admitidos se garantida satisfatoriamente a execução, sendo condição inafastável a suficiência da constrição, compatível com o valor da dívida. Desta feita, indiquem as partes a prova que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, bem como indiquem se existe viabilidade de conciliação. Após tornem conclusos.
22/09/2003		Processo Incidental Processo Incidental 268.01.2003.009072-1/000002-000 Instaurado em 22/09/2003

Data	Tipo
23/01/2017	Petição Intermediária 863/868
08/05/2017	Petição Intermediária FLS 872/874
20/06/2017	Petição Intermediária FLS 886/889
13/11/2017	Petição Intermediária fls.908
13/11/2017	Petição Intermediária fls. 909/913
28/11/2017	Petições Diversas fls.895/906
19/12/2018	Petição Intermediária
31/01/2019	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas OBSERVAÇÃO: A presente Petição e cópia da Decisão em Agravo de Instrumento, foram juntadas FISICAMENTE na data de 27/03/2019, as fls. 967/976.
08/08/2019	Petições Diversas Petição do Sr. SÍLVIO A. DE CARVALHO e Guia, fls. 979/983.
24/09/2021	Petições Diversas Fls. 999/1.050
04/05/2022	Petição Intermediária
12/05/2022	Petições Diversas Fazenda do Municipio de da Estância Balnearia de Ubatuba pleiteando reserva de valores para pagamento de dívida tributária em face do executado Rubem
23/05/2022	Petições Diversas Petição do Leiloeiro Fernando (Megalleilões) apresentando Minuta de edital.
30/05/2022	Petições Diversas Petição do executado informando a interposição de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo.
02/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas Fls. 1.140/1.146.
19/04/2023	Petições Diversas Fls. 1.165/1.171.
08/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Fls. 1.179/1.185.
16/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Fls. 1.195/1.198.
23/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petição Intermediária - Digitalização
11/09/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petição Intermediária - Digitalização
06/02/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Manifestação do Perito
03/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/10/2005	Embargos à Execução - 00001  (1000055-04.2003.8.26.0268)
20/03/2006	Embargos à Execução - 00002  (1000049-94.2003.8.26.0268)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
28/09/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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