Reqte	Mary Cleire Espindola Cabianca Advogado:  Cicero Gomes de Lima
Reqdo	Implante Fácil Clinica Odontologica Ltda
Interesdo.	CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, Advogado:  Christovao de Camargo Segui

Reqte	Mary Cleire Espindola Cabianca Advogado:  Cicero Gomes de Lima
Reqdo	Implante Fácil Clinica Odontologica Ltda
Reqdo	PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL Advogado:  Eric Isdebsky   Advogado:  Jorge Elias Fraiha   Advogado:  Bruno Budin de Menezes
Reqdo	PAULO NATHAN WARCHAVSKY Advogada:  Rosemary Penha de Barros
Reqda	MARCIA FERRAZ DE MENDONÇA Advogado:  Jorge Elias Fraiha   Advogado:  Bruno Budin de Menezes   Advogado:  Eric Isdebsky
Reqdo	Denti Tecnologia Digital Ltda
Reqdo	Jade Odontologia Ltda
Interesdo.	CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, Advogado:  Christovao de Camargo Segui
Interesdo.	Pedro Igor Maurício Silva Advogada:  Adelia Mauricio Silva

Data		Movimento
27/05/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WICS.26.70032763-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/05/2026 12:16
13/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/04/2026		Conclusos para Decisão
27/05/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WICS.26.70032763-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/05/2026 12:16
13/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/04/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.26.70015441-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 19:15
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0267/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se como requerido às páginas 1182/1183. Int. Advogados(s): Rosemary Penha de Barros (OAB 177417/SP), Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP), Adelia Mauricio Silva (OAB 43908/MG), Jade Odontologia Ltda - réu-revel
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se como requerido às páginas 1182/1183. Int.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.26.70004499-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 18:37
10/11/2025		Arquivado Provisoriamente
10/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Suspenda-se o andamento do presente, arquivando-se, até o julgamento no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Advogados(s): Rosemary Penha de Barros (OAB 177417/SP), Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP), Adelia Mauricio Silva (OAB 43908/MG)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Suspenda-se o andamento do presente, arquivando-se, até o julgamento no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70075240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 16:49
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0876/2025 Teor do ato: Ante a inércia da parte autora, defiro o desbloqueio das contas do executado, bem como determino o arquivamento dos presentes autos. Advogados(s): Rosemary Penha de Barros (OAB 177417/SP), Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP), Adelia Mauricio Silva (OAB 43908/MG)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a inércia da parte autora, defiro o desbloqueio das contas do executado, bem como determino o arquivamento dos presentes autos.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Incidente Processual Instaurado 0002472-72.2025.8.26.0268 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70056027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 12:41
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte executada Paulo Nathan Warchvsky, eis que a documentação de fls. 1151 corrobora seu pedido, inexistindo, de outro lado, elementos de prova a infirmar sua alegação de insuficiência de recursos para arcar com custas e despesas processuais. Anotado. No mais, tendo em vista que a ordem de bloqueio Sisbajud restou infrufera em sua relação (fls. 1162/1163), sequer tendo sido indicada sua conta bancária específica recebedora de seus proventos de aposentadoria, intime-se a parte requerente para que se manifeste em face dos pedidos formulados às fls. 1136/1141. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte executada Paulo Nathan Warchvsky, eis que a documentação de fls. 1151 corrobora seu pedido, inexistindo, de outro lado, elementos de prova a infirmar sua alegação de insuficiência de recursos para arcar com custas e despesas processuais. Anotado. No mais, tendo em vista que a ordem de bloqueio Sisbajud restou infrufera em sua relação (fls. 1162/1163), sequer tendo sido indicada sua conta bancária específica recebedora de seus proventos de aposentadoria, intime-se a parte requerente para que se manifeste em face dos pedidos formulados às fls. 1136/1141. Prazo: 15 dias. Intime-se.
13/07/2025		Conclusos para Decisão
13/07/2025		Documento Juntado
13/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70050663-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 01/07/2025 15:26
09/05/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
07/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Fls. 1.123/1.124. Assiste razão à parte exequente, a penhora fora formalizada no presente feito, conforme se verifica às fls. 812, em 02 de junho de 2021, anteriormente à data da penhora realizada nos autos 0003747-14.2020.8.26.0565 (agosto de 2022), de modo que há preferência no recebimento do crédito (art. 908, do CPC). Oficie-se, assim, nos termos pretendidos, a fim de informar à 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul acerca de penhora anterior relativamente ao mesmo veículo, solicitando o bloqueio do valor da arrematação e a transferência aos presentes autos. Servirá cópia dessa decisão digitalmente assinada como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada. Se prejuízo, providencie a z. Serventia a retirada das restrições de transferência do automóvel, junto ao sistema RENAJUD, nos termos requeridos às fls. 1099. Por fim, relativamente à pesquisa ARISP, indefiro, pois a providência cabe à parte, mediante pagamento de taxa específica (custas e emolumentos). Comprove o exequente, em 10 dias, o protocolo do pedido da referida pesquisa. Int. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.123/1.124. Assiste razão à parte exequente, a penhora fora formalizada no presente feito, conforme se verifica às fls. 812, em 02 de junho de 2021, anteriormente à data da penhora realizada nos autos 0003747-14.2020.8.26.0565 (agosto de 2022), de modo que há preferência no recebimento do crédito (art. 908, do CPC). Oficie-se, assim, nos termos pretendidos, a fim de informar à 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul acerca de penhora anterior relativamente ao mesmo veículo, solicitando o bloqueio do valor da arrematação e a transferência aos presentes autos. Servirá cópia dessa decisão digitalmente assinada como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada. Se prejuízo, providencie a z. Serventia a retirada das restrições de transferência do automóvel, junto ao sistema RENAJUD, nos termos requeridos às fls. 1099. Por fim, relativamente à pesquisa ARISP, indefiro, pois a providência cabe à parte, mediante pagamento de taxa específica (custas e emolumentos). Comprove o exequente, em 10 dias, o protocolo do pedido da referida pesquisa. Int.
09/02/2025		Conclusos para Sentença
05/02/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WICS.24.70106777-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/11/2024 16:06
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Fl. 1099. Cadastrem o terceiro interessado junto ao sistema SAJ. Manifeste-se a parte autora sobre o pedido no prazo de 10 dias. Fl. 1112. Ciência certidão negativa de imóveis. Indique, o exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - anotações no cadastro de partes
12/11/2024		Remetido ao DJE para Republicação Fl. 1099. Cadastrem o terceiro interessado junto ao sistema SAJ. Manifeste-se a parte autora sobre o pedido no prazo de 10 dias. Fl. 1112. Ciência certidão negativa de imóveis. Indique, o exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se.
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1099. Cadastrem o terceiro interessado junto ao sistema SAJ. Manifeste-se a parte autora sobre o pedido no prazo de 10 dias. Fl. 1112. Ciência certidão negativa de imóveis. Indique, o exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1099. Cadastrem o terceiro interessado junto ao sistema SAJ. Manifeste-se a parte autora sobre o pedido no prazo de 10 dias. Fl. 1112. Ciência certidão negativa de imóveis. Indique, o exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0867/2024 Teor do ato: Providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70101155-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 17:15
02/10/2024		Protocolo Juntado
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do Enunciado 142 do FONAJE. No silêncio, certifique-se o decurso do prazo para embargos e, após, intime-se o exequente, para apresentar formulário do MLE preenchido e, com ele, expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do Enunciado 142 do FONAJE. No silêncio, certifique-se o decurso do prazo para embargos e, após, intime-se o exequente, para apresentar formulário do MLE preenchido e, com ele, expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente.
05/09/2024		Conclusos para Decisão
27/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
23/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2024/013654-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2024 Local: Oficial de justiça - PAULO FERNANDES PREARO MORENO
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Determina-se a intimação de uma das partes requeridas, qual seja, o Senhor Paulo Nathan Warchavsky, por oficial de justiça, sobre a decisão de folha 1065. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
14/08/2024		Ato ordinatório Determina-se a intimação de uma das partes requeridas, qual seja, o Senhor Paulo Nathan Warchavsky, por oficial de justiça, sobre a decisão de folha 1065.
29/06/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA679282165TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : PAULO NATHAN WARCHAVSKY
23/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (R$ 139,29), da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (R$ 139,29), da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se.
20/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70019267-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 17:01
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		AR Negativo Juntado
29/02/2024		AR Negativo Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		AR Negativo Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 855. Diante da informação do paradeiro do veículo (fl. 850), defiro nova tentativa de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, prevalece a nomeação da empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 855. Diante da informação do paradeiro do veículo (fl. 850), defiro nova tentativa de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, prevalece a nomeação da empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se
29/02/2024		Termo Digitalizado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Ofício Expedido
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Procuração/substabelecimento Juntada
29/02/2024		Petição Juntada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Decisão Digitalizada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Petição Juntada
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		AR Negativo Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Ofício Juntado
28/02/2024		Ofício Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Ofício Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Petição Juntada
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Decisão Digitalizada
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Recurso Interposto
27/02/2024		Recurso Interposto
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Termos de Declarações Juntados
27/02/2024		Termo Digitalizado
27/02/2024		Termo Digitalizado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
27/02/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
27/02/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
27/02/2024		Petição Juntada
27/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Ofício Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Ofício Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Certidão Juntada
27/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Certidão Juntada
27/02/2024		Decisão Digitalizada
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Certidão Juntada
27/02/2024		Despacho Digitalizado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Despacho Digitalizado
26/02/2024		Termo Digitalizado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Petição Inicial Digitalizada
26/02/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos. Informem as partes o resultado da hasta pública. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Informem as partes o resultado da hasta pública. Prazo: 10 dias. Intime-se.
20/10/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos (Digitalizada) em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80023 - Protocolo: FICS23000083802
17/10/2023		Autos no Prazo
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 16/11/2023 às 14:00h e terminará em 21/11/2023 às 14:00h e o segundo para o dia 21/11/2023às 14:01h e terminará em 14/12/2023 às 14:00h. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
09/10/2023		Remetido ao DJE
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 16/11/2023 às 14:00h e terminará em 21/11/2023 às 14:00h e o segundo para o dia 21/11/2023às 14:01h e terminará em 14/12/2023 às 14:00h. Intime-se.
02/10/2023		Autos no Prazo
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0726/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 893/896. Trata-se de pedido da parte exequente para realização de novo leilão sobre o mesmo bem, livre de qualquer ônus que recai sobre ele, devendo as dívidas permanecerem em nome do executado, ou alternativamente, que haja sub-rogação do débito no valor da arrematação. Deve-se aplicar ao caso o artigo 130, do Código Tributário Nacional, em especial seu parágrafo único: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. (grifo nosso) Depreende-se da norma que os créditos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade sub-rogam sobre o respectivo preço quando arrematados em hasta pública, não sendo o adquirente responsável tributário pelos débitos que oneraram o bem até a data da realização da hasta pública. É direito do eventual arrematante receber o bem livre do ônus tributário, inclusive multas de trânsito praticadas anteriormente à arrematação. Nesse sentido, remansosa a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ARREMATAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBROGAÇÃO. PREÇO. 1. Na arrematação de bem móvel em TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Remessa Necessária Cível nº 1069255-97.2022.8.26.0053 -Voto nº 7 hasta pública, os débitos de IPVA anteriores à venda subrogam-se no preço da hasta, quando há ruptura de relação jurídica entre o bem alienado e o antigo proprietário. Aplicação analógica do artigo 130, parágrafo único, do CTN. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp nº 1.028.903/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, j. em 08.02.2011); Diante deste cenário, defiro nova tentativa de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, devendo a sub-rogação do crédito tributário (anterior ao leilão/praça) ser realizada sobre o preço pago pelo bem. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
22/09/2023		Remetido ao DJE
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 893/896. Trata-se de pedido da parte exequente para realização de novo leilão sobre o mesmo bem, livre de qualquer ônus que recai sobre ele, devendo as dívidas permanecerem em nome do executado, ou alternativamente, que haja sub-rogação do débito no valor da arrematação. Deve-se aplicar ao caso o artigo 130, do Código Tributário Nacional, em especial seu parágrafo único: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. (grifo nosso) Depreende-se da norma que os créditos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade sub-rogam sobre o respectivo preço quando arrematados em hasta pública, não sendo o adquirente responsável tributário pelos débitos que oneraram o bem até a data da realização da hasta pública. É direito do eventual arrematante receber o bem livre do ônus tributário, inclusive multas de trânsito praticadas anteriormente à arrematação. Nesse sentido, remansosa a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ARREMATAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBROGAÇÃO. PREÇO. 1. Na arrematação de bem móvel em TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Remessa Necessária Cível nº 1069255-97.2022.8.26.0053 -Voto nº 7 hasta pública, os débitos de IPVA anteriores à venda subrogam-se no preço da hasta, quando há ruptura de relação jurídica entre o bem alienado e o antigo proprietário. Aplicação analógica do artigo 130, parágrafo único, do CTN. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp nº 1.028.903/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, j. em 08.02.2011); Diante deste cenário, defiro nova tentativa de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, devendo a sub-rogação do crédito tributário (anterior ao leilão/praça) ser realizada sobre o preço pago pelo bem. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0653/2023 Teor do ato: Fls. 893/895. Indefiro o pedido. Recentemente, houve leilão do bem sem qualquer sucesso. Assim, indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 893/895. Indefiro o pedido. Recentemente, houve leilão do bem sem qualquer sucesso. Assim, indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se.
18/08/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
08/08/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cicero Gomes de Lima
31/07/2023		Decurso de Prazo
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se.
28/06/2023		Decurso de Prazo
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Intime-se a empresa gestora para que informe o resultado do leilão realizado, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529SP/), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a empresa gestora para que informe o resultado do leilão realizado, no prazo de dez dias. Intime-se.
24/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ23010490091
19/04/2023		Autos no Prazo
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0264/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 860/862. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 08/05/2023 às 14:00h e terminará em 11/05/2022 às 14;00h e o segundo para o dia 11/05/2023 às 14:01h e terminará em 07/06/2023 às 14:00h. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
11/04/2023		Remetido ao DJE
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 860/862. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 08/05/2023 às 14:00h e terminará em 11/05/2022 às 14;00h e o segundo para o dia 11/05/2023 às 14:01h e terminará em 07/06/2023 às 14:00h. Intime-se.
15/03/2023		Autos no Prazo
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a indicação do local do bem (fl. 850), defiro o pedido de nova tentativa de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
10/02/2023		Remetido ao DJE
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a indicação do local do bem (fl. 850), defiro o pedido de nova tentativa de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se
07/12/2022		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80015 - Protocolo: FICS22000092228
29/11/2022		Autos no Prazo
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0913/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 850. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP), Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP)
21/11/2022		Remetido ao DJE
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 850. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se.
21/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ22011376831
06/10/2022		Decurso de Prazo
06/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
05/10/2022		Expedição de documento oficiar
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2022 Data da Disponibilização: 19/09/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: Página:
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0734/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 841/842. Não há nos autos penhora efetiva com crédito destinado à parte exequente, por isso, recebo o pedido de penhora no rosto dos autos, deferido pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo. Oficie-se com a informação. Anote-se também no sistema a pendência com a informação de reserva de crédito. No mais, sobre a informação de fl. 838, intime-se o executado através de seu advogado a indicar a localização do bem penhorado, sob pena de arbitramento de multa. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
16/09/2022		Remetido ao DJE
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 841/842. Não há nos autos penhora efetiva com crédito destinado à parte exequente, por isso, recebo o pedido de penhora no rosto dos autos, deferido pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo. Oficie-se com a informação. Anote-se também no sistema a pendência com a informação de reserva de crédito. No mais, sobre a informação de fl. 838, intime-se o executado através de seu advogado a indicar a localização do bem penhorado, sob pena de arbitramento de multa. Intime-se.
29/08/2022		Autos no Prazo
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0656/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 841/842. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
23/08/2022		Remetido ao DJE
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 841/842. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se.
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0622/2022 Teor do ato: Fls. 837/838. Diante da notícia da hasta pública negativa, i ndique, a parte exequente exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. Advogados(s): Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP), Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP)
10/08/2022		Remetido ao DJE
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 837/838. Diante da notícia da hasta pública negativa, i ndique, a parte exequente exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se.
01/07/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ22010987944
07/06/2022		Autos no Prazo
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0409/2022 Teor do ato: Tendo em vista que não houve publicação da decisão de fl. 804 para os patronos dos executados, procedi à regularização do cadastro, bem como encaminhei para publicação respectiva decisão: "Fls. 801/803. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 01/07/2022 às 11:45h e terminará em 04/07/2022 às 11;45h e o segundo para o dia 04/07/2022 às 11:46h e terminará em 30/07/2022 às 11:45h. Intime-se." Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que não houve publicação da decisão de fl. 804 para os patronos dos executados, procedi à regularização do cadastro, bem como encaminhei para publicação respectiva decisão: "Fls. 801/803. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 01/07/2022 às 11:45h e terminará em 04/07/2022 às 11;45h e o segundo para o dia 04/07/2022 às 11:46h e terminará em 30/07/2022 às 11:45h. Intime-se."
02/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
02/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2022		Autos no Prazo
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 801/803. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 01/07/2022 às 11:45h e terminará em 04/07/2022 às 11;45h e o segundo para o dia 04/07/2022 às 11:46h e terminará em 30/07/2022 às 11:45h. Intime-se. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
26/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 801/803. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 01/07/2022 às 11:45h e terminará em 04/07/2022 às 11;45h e o segundo para o dia 04/07/2022 às 11:46h e terminará em 30/07/2022 às 11:45h. Intime-se.
23/05/2022		Autos no Prazo
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80007 - Protocolo: FICS22000038935
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0317/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 795.Providencie a parte exequente planilha atualizada de débito. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
04/05/2022		Remetido ao DJE
04/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 795.Providencie a parte exequente planilha atualizada de débito. Prazo: 5 dias. Intime-se.
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do cenário dos autos, intime-se a empresa gestora para designar nova data de leilão e atente-se a serventia para a intimação das partes com presteza. Intime-se. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
28/04/2022		Remetido ao DJE
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do cenário dos autos, intime-se a empresa gestora para designar nova data de leilão e atente-se a serventia para a intimação das partes com presteza. Intime-se.
04/04/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prosseguimento do Feito em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80006 - Protocolo: FICS22000027604
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0200/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 788. Ciência às partes. Prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Fl. 788. Ciência às partes. Prazo de 10 dias. Intime-se.
15/03/2022		Decurso de Prazo
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Solicite-se informação sobre o resultado do leilão. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
10/03/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Solicite-se informação sobre o resultado do leilão. Prazo: 10 dias. Intime-se.
29/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021		Autos no Prazo
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0532/2021 Teor do ato: Fls. 765/766. Ciência às partes sobre o edital de leilão apresentado nos autos. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
09/11/2021		Decisão Fls. 765/766. Ciência às partes sobre o edital de leilão apresentado nos autos. Prazo: 10 dias. Intime-se.
28/09/2021		Autos no Prazo
14/09/2021		Autos no Prazo
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 354/356
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Providencie o exequente a tabela FIPE atualizada. Prazo: 10 dias. Após, Defiro aalienaçãoparticular, a ser realizada por intermédio da empresa gestora, credenciada no juízo da execução, CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA,. Aalienaçãodeverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 5 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, nomeio a empresa gestora acima indicada. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. Aalienaçãopor iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que aalienaçãoparticular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível aalienaçãoparticular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia dealienaçãoou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
24/08/2021		Remetido ao DJE
24/08/2021		Decisão Providencie o exequente a tabela FIPE atualizada. Prazo: 10 dias. Após, Defiro aalienaçãoparticular, a ser realizada por intermédio da empresa gestora, credenciada no juízo da execução, CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA,. Aalienaçãodeverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 5 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, nomeio a empresa gestora acima indicada. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. Aalienaçãopor iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que aalienaçãoparticular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível aalienaçãoparticular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia dealienaçãoou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Intime-se.
27/07/2021		Autos no Prazo
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 353
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
20/07/2021		Remetido ao DJE
20/07/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Intime-se.
13/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
02/06/2021		Decurso de Prazo
02/06/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
31/05/2021		Serventuário
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 396
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se parte final da decisão de fl. 717. Lavre-se o termo de penhora e, em seguida, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído, para apresentar Embargos à Execução, se entender por bem, atentando-se ao prazo estabelecido no Enunciado 142/FONAJE. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
19/05/2021		Remetido ao DJE
19/05/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se parte final da decisão de fl. 717. Lavre-se o termo de penhora e, em seguida, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído, para apresentar Embargos à Execução, se entender por bem, atentando-se ao prazo estabelecido no Enunciado 142/FONAJE. Intime-se.
03/05/2021		Recurso Interposto Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: FICS21000003069
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 347/348
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de substituição do bem penhorado, um Honda City Ex Flex, placa FMA-6953 de titularidade de Marcia Ferraz de Mendonça, por outro veículo um CR-V Honda, placa ELJ 2508, pleiteando que reste o executado Paulo Roberto da Silva Leal nomeado depositário. Juntado documento do veículo indicado para substituição fl. 707 e realizada pesquisa RENAJUD pela serventia (fls. 713/714). Houve a concordância da parte contrária (fl. 710). Defiro o levantamento da penhora constituída sobre o veículo de placa FMA-6953 e determino a penhora do bem veículo CR-V Honda, placa ELJ-2508, RENAVAM 00164067604. Baixe-se eventual restrição sobre o bem, cujo levantamento da penhora foi deferido, pelo sistema RENAJUD. Lavre-se termo de penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, através de seu patrono constituído, para apresentar Embargos à Execução, se entender por bem, atentando-se ao prazo estabelecido no Enunciado 142/FONAJE. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
03/03/2021		Remetido ao DJE
03/03/2021		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de substituição do bem penhorado, um Honda City Ex Flex, placa FMA-6953 de titularidade de Marcia Ferraz de Mendonça, por outro veículo um CR-V Honda, placa ELJ 2508, pleiteando que reste o executado Paulo Roberto da Silva Leal nomeado depositário. Juntado documento do veículo indicado para substituição fl. 707 e realizada pesquisa RENAJUD pela serventia (fls. 713/714). Houve a concordância da parte contrária (fl. 710). Defiro o levantamento da penhora constituída sobre o veículo de placa FMA-6953 e determino a penhora do bem veículo CR-V Honda, placa ELJ-2508, RENAVAM 00164067604. Baixe-se eventual restrição sobre o bem, cujo levantamento da penhora foi deferido, pelo sistema RENAJUD. Lavre-se termo de penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, através de seu patrono constituído, para apresentar Embargos à Execução, se entender por bem, atentando-se ao prazo estabelecido no Enunciado 142/FONAJE. Intime-se.
22/02/2021		Serventuário
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 389/390
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Vistos. Realize a z. serventia pesquisa atualizada RENAJUD sobre o bem indicado para substituição. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
08/02/2021		Remetido ao DJE
08/02/2021		Decisão Vistos. Realize a z. serventia pesquisa atualizada RENAJUD sobre o bem indicado para substituição. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se.
14/12/2020		Autos no Prazo
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 350
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0529/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 705/706. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
02/12/2020		Remetido ao DJE
02/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 705/706. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias. Intime-se.
06/11/2020		Autos no Prazo
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 332/334
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0463/2020 Teor do ato: Vistos. Apresente o executado documento que comprove sua propriedade (CRLV) do bem ofertado à penhora. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
03/11/2020		Remetido ao DJE
03/11/2020		Decisão Vistos. Apresente o executado documento que comprove sua propriedade (CRLV) do bem ofertado à penhora. Prazo: 10 dias. Intime-se.
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.20.70044822-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 15:55
10/08/2020		Autos no Prazo
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 357/358
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0312/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 695/698. Manifeste-se a requerente sobre o bem ofertado à penhora e demais pedidos. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Elias Fraiha (OAB 33737/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP), Eric Isdebsky (OAB 344206/SP), Bruno Budin de Menezes (OAB 358677/SP)
05/08/2020		Remetido ao DJE
05/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 695/698. Manifeste-se a requerente sobre o bem ofertado à penhora e demais pedidos. Prazo: 10 dias. Intime-se.
05/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Autos no Prazo
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2020		Autos no Prazo
07/10/2019		Autos no Prazo Prazo 04 Vencimento: 21/11/2019
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 366
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Aguarde-se devolução da Carta Precatória pelo prazo de 60 dias. Decorrido, certifique-se e cobre-se devolução. Intime-se. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
02/10/2019		Remetido ao DJE
02/10/2019		Decisão Aguarde-se devolução da Carta Precatória pelo prazo de 60 dias. Decorrido, certifique-se e cobre-se devolução. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
22/08/2019		Autos no Prazo
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Autos no Prazo
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 381/382
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0214/2019 Teor do ato: De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intimado(s) a encaminhar a carta precatória expedida nos autos, mediante peticionamento eletrônico, junto ao juízo deprecado (observar a competência descrita no comunicado em tela), devendo juntar protocolo nos autos para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
19/06/2019		Ato ordinatório De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intimado(s) a encaminhar a carta precatória expedida nos autos, mediante peticionamento eletrônico, junto ao juízo deprecado (observar a competência descrita no comunicado em tela), devendo juntar protocolo nos autos para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias.
18/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
04/06/2019		Expedição de documento mesa Yago
04/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2019		Autos no Prazo prazo 17/06/2019 Vencimento: 04/07/2019
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 461/462
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0160/2019 Teor do ato: Fls. 652/675: sobre as pesquisas eletrônicas realizadas , manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
17/05/2019		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
17/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 652/675: sobre as pesquisas eletrônicas realizadas , manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.
13/05/2019		Serventuário mesa Diretor
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 283/284
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 649. Defiro. Providencie-se as pesquisas eletrônicas de endereço solicitadas. Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
09/05/2019		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
09/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 649. Defiro. Providencie-se as pesquisas eletrônicas de endereço solicitadas. Int.
29/04/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Autos no Prazo prazo 03/05/2019 Vencimento: 24/05/2019
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 278/279
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 646: sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a autora no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
04/04/2019		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
04/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 646: sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a autora no prazo de 10 dias. Int.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
28/03/2019		Autos no Prazo prazo 24/04/2019 Vencimento: 15/05/2019
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2019		Autos no Prazo prazo 25/03/2019 Vencimento: 26/03/2019
01/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2018		Autos no Prazo prazo 05/02/2018 Vencimento: 11/02/2019
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/09/2018		Autos no Prazo Prazo 29/11 Vencimento: 30/10/2018
28/09/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Juizado
26/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
17/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1, 2 e 3º vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CICERO GOMES DE LIMA
10/09/2018		Autos no Prazo prazo 01 Vencimento: 10/10/2018
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 311/312
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 311/312
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intimado(s) a encaminhar a carta precatória expedida nos autos, mediante peticionamento eletrônico, junto ao juízo deprecado (observar a competência descrita no comunicado em tela), devendo juntar protocolo nos autos para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intimado(s) a encaminhar a carta precatória expedida nos autos, mediante peticionamento eletrônico, junto ao juízo deprecado (observar a competência descrita no comunicado em tela), devendo juntar protocolo nos autos para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
29/08/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
29/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intimado(s) a encaminhar a carta precatória expedida nos autos, mediante peticionamento eletrônico, junto ao juízo deprecado (observar a competência descrita no comunicado em tela), devendo juntar protocolo nos autos para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias.
15/08/2018		Ato ordinatório De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intimado(s) a encaminhar a carta precatória expedida nos autos, mediante peticionamento eletrônico, junto ao juízo deprecado (observar a competência descrita no comunicado em tela), devendo juntar protocolo nos autos para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias.
15/08/2018		Ato ordinatório De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intimado(s) a encaminhar a carta precatória expedida nos autos, mediante peticionamento eletrônico, junto ao juízo deprecado (observar a competência descrita no comunicado em tela), devendo juntar protocolo nos autos para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias.
13/08/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
06/08/2018		Expedição de documento mesa Yago cumprir
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 290/291
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0219/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 624: defiro, anote-se o atual endereço. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do valor do débito, incluindo o bem penhorado on line a fls. 609. Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
01/08/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
01/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 624: defiro, anote-se o atual endereço. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do valor do débito, incluindo o bem penhorado on line a fls. 609. Int.
27/07/2018		Conclusos para Despacho
13/07/2018		Autos no Prazo prazo 07/08/2018 Vencimento: 14/08/2018
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 277/279
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0191/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 605/621: sobre as pesquisas eletrônicas efetuadas, manifeste-se a autora no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
11/07/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
11/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 605/621: sobre as pesquisas eletrônicas efetuadas, manifeste-se a autora no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. Int.
11/07/2018		Conclusos para Despacho
10/07/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as cópias das declarações do I.R., dos executados, estão arquivadas em pasta própria no cartório. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 10 de julho de 2018. Eu, ___, Silvana Waishaupt de Souza, Escrivão Judicial II.
03/07/2018		Serventuário mesa Diretora
03/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
30/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 203. Defiro. Providencie-se o necessário. Int.
21/06/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
19/06/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Autos no Prazo prazo 29/06/2018 Vencimento: 17/07/2018
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018		Autos no Prazo prazo 13/06/2018 Vencimento: 04/07/2018
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 359/364
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 600: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de dez dias.Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
18/05/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
18/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 600: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de dez dias.Int.
18/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2018		Conclusos para Despacho
14/05/2018		Autos no Prazo prazo 03/06/2018 Vencimento: 14/06/2018
24/04/2018		Autos no Prazo Prazo 13 Vencimento: 25/05/2018
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 315/317
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Retire em cartório no prazo de dez dias o mandado de levantamento pedido em favor da parte autora. No mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
20/04/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retire em cartório no prazo de dez dias o mandado de levantamento pedido em favor da parte autora. No mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.
20/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2018		Autos no Prazo Prazo 13 Vencimento: 02/04/2018
06/02/2018		Autos no Prazo
01/02/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
01/02/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
01/02/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
01/02/2018		Expedição de documento mesa Yago cumprir
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 519/526
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0396/2017 Teor do ato: Vistos.1) Nessa data requisitei a transferência do valor parcial bloqueado para conta à disposição desse Juízo, no valor de R$2.490,10.2) Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos, ou efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 8.089,84. 3) No silêncio, certifique-se o decurso do prazo para embargos, e após, expeça-se guia de levantamento em nome da exequente.Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
08/01/2018		Remetido ao DJE
19/12/2017		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos.1) Nessa data requisitei a transferência do valor parcial bloqueado para conta à disposição desse Juízo, no valor de R$2.490,10.2) Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos, ou efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 8.089,84. 3) No silêncio, certifique-se o decurso do prazo para embargos, e após, expeça-se guia de levantamento em nome da exequente.Int.
06/12/2017		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
21/11/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
17/11/2017		Conclusos para Despacho
14/11/2017		Autos no Prazo prazo 27 Vencimento: 15/12/2017
31/10/2017		Autos no Prazo prazo 13 Vencimento: 01/12/2017
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 282/285
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0328/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a exequente, em 10 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
26/10/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
26/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
25/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a exequente, em 10 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.Int.
24/10/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
17/10/2017		Conclusos para Despacho
16/10/2017		Autos no Prazo prazo 25 Vencimento: 16/11/2017
25/09/2017		Autos no Prazo
19/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/09/2017		Expedição de documento
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 295/296
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.Oficie-se ao Colégio Recursal, solicitando informações sobre o agravo de instrumento.Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
12/09/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
11/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Oficie-se ao Colégio Recursal, solicitando informações sobre o agravo de instrumento.Int.
11/09/2017		Conclusos para Despacho
07/08/2017		Autos no Prazo prazo 09 Vencimento: 06/09/2017
12/07/2017		Autos no Prazo prazo 05 Vencimento: 11/08/2017
26/06/2017		Autos no Prazo prazo 10 Vencimento: 26/07/2017
09/05/2017		Autos no Prazo prazo 24 Vencimento: 08/06/2017
10/03/2017		Autos no Prazo
07/03/2017		Expedição de documento mesa Yago cumprir
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 374/377
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.À Serventia, verifique o atual andamento do agravo de instrumento.Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
01/03/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
01/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.À Serventia, verifique o atual andamento do agravo de instrumento.Int.
23/02/2017		Conclusos para Despacho
23/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2017		Autos no Prazo Prazo 23 Vencimento: 24/02/2017
04/11/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/11/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2016		Autos no Prazo Prazo 22 Vencimento: 16/11/2016
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 280/282
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por mais noventa dias. Decorridos, verifique novamente. Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
07/10/2016		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
05/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se por mais noventa dias. Decorridos, verifique novamente. Int.
30/09/2016		Conclusos para Despacho
21/09/2016		Expedição de documento calha cumprir
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 275/281
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Vistos.Verifique o atual andamento do agravo de instrumento. Aguardando-se por mais sessenta dias. Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
19/09/2016		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
19/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Verifique o atual andamento do agravo de instrumento. Aguardando-se por mais sessenta dias. Int.
14/09/2016		Conclusos para Despacho
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2016		Autos no Prazo Prazo 09 Vencimento: 07/07/2016
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 244/252
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0106/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se informação do Colégio Recursal, por mais sessenta dias. Decorridos, verifique-se novamente. Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
01/06/2016		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
31/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se informação do Colégio Recursal, por mais sessenta dias. Decorridos, verifique-se novamente. Int.
30/05/2016		Conclusos para Despacho
30/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2016		Autos no Prazo Prazo 30 Vencimento: 02/05/2016
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 2084 Página: 237/250
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0047/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por mais trinta dias. Verificando-se novamente junto ao Colégio Recursal.Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
21/03/2016		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
21/03/2016		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se por mais trinta dias. Verificando-se novamente junto ao Colégio Recursal.Int.
18/03/2016		Conclusos para Despacho
18/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2015		Expedição de documento calha para cumprir
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 243/261
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/506vº: aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, verifique-se o andamento junto ao Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
15/10/2015		Remetido ao DJE
15/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 506/506vº: aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, verifique-se o andamento junto ao Colégio Recursal. Int.
13/10/2015		Conclusos para Despacho
01/10/2015		Ofício Expedido
28/09/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/09/2015		Expedição de documento calha cumprir
23/09/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a autora para retirar as guias de levantamento expedidas. Prazo: 5 dias.
22/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à(ao) r. sentença/despacho de fl. retro, expedi o(s) mandado(s) de levantamento arquivado(s) em pasta própria desta Serventia, sob n° 541/15(R$ 69,83), sob n° 542/15(R$ 1.306,16), sob n° 544/15(R$ 3.764,66 + R$ 317,24 = R$ 4.081,90) e 545/15(R$ 1.076,16), destinado(s) ao(à) AUTOR(A) do feito, e deverá(ão) ser retirado(s) mediante recibo em via própria. Nada Mais.
22/09/2015		Mandado de Levantamento Expedido Aguardando conferência e assinatura da guia pela juíza
18/09/2015		Certidão Juntada
08/09/2015		Autos no Prazo Prazo 16 Vencimento: 08/10/2015
08/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 248/266 Página: 1962
04/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 472. Defiro o quanto requerido. Expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados às fls. 134, 363 e 424 em favor da autora. Em relação a Flávio de Almeida Barros Palmesi, defiro sua exclusão da execução. Providencie-se, como requerido. No mais, aguarde-se conforme despacho às fls. 469. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
03/09/2015		Remetido ao DJE
03/09/2015		Conclusos para Despacho
03/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 472. Defiro o quanto requerido. Expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados às fls. 134, 363 e 424 em favor da autora. Em relação a Flávio de Almeida Barros Palmesi, defiro sua exclusão da execução. Providencie-se, como requerido. No mais, aguarde-se conforme despacho às fls. 469. Int.
02/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
28/08/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
27/08/2015		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Autos no Prazo prazo 05 Vencimento: 23/09/2015
21/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
17/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CICERO GOMES DE LIMA
14/07/2015		Autos no Prazo prazo 05 Vencimento: 13/08/2015
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 301/313
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0085/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/468: aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, verifique-se o andamento junto ao Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
07/07/2015		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
07/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 467/468: aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, verifique-se o andamento junto ao Colégio Recursal. Int.
17/06/2015		Autos no Prazo Prazo 28 Vencimento: 20/07/2015
17/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 1906 Página: 216/234
16/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora online. Providencie-se o necessário. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, junte-se resposta aos autos. Caso infrutífera a ordem acima, manifeste-se a exequente em dez dias, em termos de prosseguimento sob pena de extinção. (Resposta infrutífera do Bacen Jud - fls. 460/465) Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
11/06/2015		Remetido ao DJE Vistos. Defiro penhora online. Providencie-se o necessário. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, junte-se resposta aos autos. Caso infrutífera a ordem acima, manifeste-se a exequente em dez dias, em termos de prosseguimento sob pena de extinção. (Resposta infrutífera do Bacen Jud - fls. 460/465)
09/06/2015		Conclusos para Despacho
08/06/2015		Autos no Prazo Prazo 22 Vencimento: 08/07/2015
08/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
28/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CICERO GOMES DE LIMA
28/05/2015		Autos no Prazo Prazo 22 Vencimento: 29/06/2015
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 464/477
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0066/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 451/452. Manifeste-se a autora, em 10 dias, em termos de prosseguimento, indicando bens a penhorar. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
25/05/2015		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
25/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
22/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 451/452. Manifeste-se a autora, em 10 dias, em termos de prosseguimento, indicando bens a penhorar. Int.
22/05/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
19/05/2015		Conclusos para Despacho
06/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2015		Autos no Prazo Prazo 28 Vencimento: 26/02/2015
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 239/247
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0003/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias. Cobrando-se o caso. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
20/01/2015		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
20/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias. Cobrando-se o caso. Int.
19/01/2015		Conclusos para Despacho
19/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2014		Expedição de documento calha para cumprir
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 194/207
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0162/2014 Teor do ato: Vistos. Verifique junto ao Colégio Recursal o andamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
11/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Verifique junto ao Colégio Recursal o andamento do agravo de instrumento. Int.
09/12/2014		Conclusos para Despacho
09/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2014		Autos no Prazo prazo 04 Vencimento: 11/12/2014
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 200/208
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0149/2014 Teor do ato: Vistos, Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
10/11/2014		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
10/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
07/11/2014		Proferido Despacho Vistos, Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Int.
06/11/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
05/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
17/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CICERO GOMES DE LIMA
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: Página:
16/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0136/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 389/391. Defiro em termos. Para a concessão da desconsideração inversa da personalidade jurídica é necessário que se demonstre que os executados esvaziaram seu patrimônio transferindo-o para a titularidade de outra pessoa jurídica, da qual também é sócio, com o ânimo de fraude. Nos autos, demonstrado que não há bens em nome dos executados, mas de outra forma não há prova de que tenham transferido a propriedade de seus bens às novas pessoas jurídicas, com o intuito de prejudicar a exequente, até mesmo pelo fato de terem sido constituídas anteriormente à propositura da presente ação, afastando com isso a incidência de fraude à execução. No mais, se fosse o caso de fraude contra credor, deveria a exequente em ação própria comprovar a intenção do devedor de prejudicar credores (eventum damni) e o conluio entre es executados alienantes e o adquirente (consilium fraudis). No entanto, por certo que suas cotas sociais podem ser alvo de constrição, pois se a exequente acredita que em tais empresas há possibilidade de se alcançar seu crédito, possível, portanto, a penhora das cotas sociais. Proceda-se a penhora das cotas sociais dos executados apontados nas empresas de fls. 392/396. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
15/10/2014		Disponibilizado no DJE
15/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
14/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 389/391. Defiro em termos. Para a concessão da desconsideração inversa da personalidade jurídica é necessário que se demonstre que os executados esvaziaram seu patrimônio transferindo-o para a titularidade de outra pessoa jurídica, da qual também é sócio, com o ânimo de fraude. Nos autos, demonstrado que não há bens em nome dos executados, mas de outra forma não há prova de que tenham transferido a propriedade de seus bens às novas pessoas jurídicas, com o intuito de prejudicar a exequente, até mesmo pelo fato de terem sido constituídas anteriormente à propositura da presente ação, afastando com isso a incidência de fraude à execução. No mais, se fosse o caso de fraude contra credor, deveria a exequente em ação própria comprovar a intenção do devedor de prejudicar credores (eventum damni) e o conluio entre es executados alienantes e o adquirente (consilium fraudis). No entanto, por certo que suas cotas sociais podem ser alvo de constrição, pois se a exequente acredita que em tais empresas há possibilidade de se alcançar seu crédito, possível, portanto, a penhora das cotas sociais. Proceda-se a penhora das cotas sociais dos executados apontados nas empresas de fls. 392/396. Int.
09/10/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
08/10/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 428, haver nesta data, pesquisado junto ao sistema ARISP, o qual informou que a requerida e seus sócios arrolados às fls. 130, não possuem imóveis de sua propriedade, conforme documento que seguem. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 08 de outubro de 2014. Eu, ___, Silvana Waishaupt de Souza, Escrivão Judicial II.
30/09/2014		Conclusos para Despacho
30/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
29/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente providencie-se pesquisa eletrônica ARISP em face da requerida e seus sócios arrolados às fls. 130. Após, conclusos para novas deliberações. Int.
26/09/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
23/09/2014		Conclusos para Despacho
23/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
22/09/2014		Conclusos para Despacho com minuta Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
19/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
18/09/2014		Autos no Prazo prazo 25 Vencimento: 20/10/2014
18/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
12/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CICERO GOMES DE LIMA Vencimento: 19/09/2014
11/09/2014		Expedição de documento
11/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731 Página: 192/199 Prazo 25
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0117/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça que deixou de intimar os executados pois não foram encontrados nos endereços informados. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
09/09/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça que deixou de intimar os executados pois não foram encontrados nos endereços informados.
20/08/2014		Autos no Prazo prazo 12 Vencimento: 13/10/2014
18/08/2014		Expedição de documento
24/06/2014		Autos no Prazo prazo 07 Vencimento: 24/07/2014
09/06/2014		Autos no Prazo prazo 22 Vencimento: 10/07/2014
14/03/2014		Autos no Prazo prazo 08 Vencimento: 09/05/2014
14/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
11/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CICERO GOMES DE LIMA
28/02/2014		Autos no Prazo prazo 08 Vencimento: 12/05/2014
26/02/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
24/02/2014		Expedição de documento CALHA PARA CUMPRIR 24/02/2014
21/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 20/02/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1598 Página: 168/176
20/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0020/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 404. Defiro. Expeçam-se nos termos pretendidos. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
18/02/2014		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
18/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
17/02/2014		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Fls. 404. Defiro. Expeçam-se nos termos pretendidos. Int.
17/02/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
13/02/2014		Conclusos para Despacho
05/02/2014		Expedição de documento calha para cumprir
05/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 191/208
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0012/2014 Teor do ato: Vistos. A princípio expeça-se carta precatória a fim de diligenciar bens (penhora e avaliação) a ser cumprido no novo endereço da corré Márcia Ferraz de Mendonça, conforme informado às fls. 389/390. Assevero desde já, que a desconsideração da personalidade jurídica pura ou de maneira inversa é a última providência a ser concedida para alcançar bens em execução. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
31/01/2014		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
31/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
30/01/2014		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. A princípio expeça-se carta precatória a fim de diligenciar bens (penhora e avaliação) a ser cumprido no novo endereço da corré Márcia Ferraz de Mendonça, conforme informado às fls. 389/390. Assevero desde já, que a desconsideração da personalidade jurídica pura ou de maneira inversa é a última providência a ser concedida para alcançar bens em execução. Int.
30/01/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
23/01/2014		Conclusos para Despacho
13/01/2014		Autos no Prazo prazo 17 Vencimento: 12/02/2014
13/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2013 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 1569 Página: 142/155
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0144/2013 Teor do ato: Vistos. Nesta data efetuei consulta junto ao sistema "INFOJUD" na tentativa de localizar bens dos executados. Intime-se o requerente a se manifestar no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
19/12/2013		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
19/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
18/12/2013		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Nesta data efetuei consulta junto ao sistema "INFOJUD" na tentativa de localizar bens dos executados. Intime-se o requerente a se manifestar no prazo de 10 dias. Int.
18/12/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
18/12/2013		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 357, haver pesquisado junto ao sistema RENAJUD, o qual informou em relação aos co-executados MARCIA FERRAZ DE MENDONÇA, PAULO NATHAN WARCHVSKY, IMPLANTE FÁCIL BELA VISTA CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA e IMPLANTE FÁCIL CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA - ME não haver veículos registrado em nome das executadas, e quanto ao co-executado PAULO ROBERTO DA SILVA, os veículos de sua propriedade já se encontram com restrições, conforme documento que segue. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 18 de dezembro de 2013. Eu, ___, Silvana Waishaupt de Souza, Escrivão Judicial II.
12/12/2013		Conclusos para Despacho CLS -RENAJUD
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1559 Página: 232/242
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0138/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento, ante a penhora online infrutífera. No silêncio, tornem para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º). Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
10/12/2013		Remetido ao DJE
09/12/2013		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento, ante a penhora online infrutífera. No silêncio, tornem para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º).
04/12/2013		Conclusos para Despacho
04/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1553 Página: 202/217
03/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0132/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Manifeste-se a exeqüente quanto ao prosseguimento, ante a ordem parcialmente cumprida (bloqueio de R$ 0,01, R$ 3.764,66 r R$ 1,27). 2) No silêncio, providencie-se minuta de transferência e se intimem os executados para, se quiser, apresentar embargos. 3) No silêncio dos executados, expeça-se guia de levantamento em nome da exeqüente e tornem para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º). Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
02/12/2013		Remetido ao DJE
02/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
29/11/2013		Conclusos para Despacho com minuta Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
29/11/2013		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1) Manifeste-se a exeqüente quanto ao prosseguimento, ante a ordem parcialmente cumprida (bloqueio de R$ 0,01, R$ 3.764,66 r R$ 1,27). 2) No silêncio, providencie-se minuta de transferência e se intimem os executados para, se quiser, apresentar embargos. 3) No silêncio dos executados, expeça-se guia de levantamento em nome da exeqüente e tornem para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º).
12/11/2013		Conclusos para Despacho
04/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
03/10/2013		Conclusos para Despacho com minuta Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
02/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls. 359: ao contador, após, cumpra-se a serventia o despacho de fls. 357.
02/10/2013		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento a parte final do despacho de fls. 357, consultando os autos verifiquei que os depósitos efetuado as fls. 135/136/137, são de 29/02/2012, não estão atualizados, sendo inviável efetuar o bloqueio sem a devida atualização. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 02 de outubro de 2013. Eu, ___, Silvana Waishaupt de Souza, Escrivão Judicial II.
30/09/2013		Conclusos para Despacho conclusos
27/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1507 Página: 241/246
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0097/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/356 Defiro, inicialmente, a penhora online. Providencie-se o necessário. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, junte-se resposta aos autos. Se positiva intime-se o exequente a se manifestar, se negativa, defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD, a qual deverá também deverá ser anexada aos autos. Esta, por sua vez, se positiva, intime-se o exequente a se manifestar, se negativa, conclusos para pesquisa INFOJUD. Atente-se a serventia ao quanto já bloqueado nos autos, notadamente às fls. 135/136/137, a fim de se evitar o excesso de penhora. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
24/09/2013		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
24/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
23/09/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
18/09/2013		Conclusos para Despacho conclusos
11/09/2013		Autos no Prazo prazo 20 Vencimento: 14/10/2013
11/09/2013		Autos no Prazo prazo 22 Vencimento: 14/10/2013
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1496 Página: 118/123
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0088/2013 Teor do ato: Vistos. FLS. 351/352.Indefiro. Reapresente o cálculo a exequente, sem que haja incidência de honorários advocatícios (R$ 4.092,37), pois indevidos no caso em comento. Ao contrário, conforme acórdão de fls. 318/320, são devidos pela exequente honorários advocatícios à ordem de 15 % sobre a penhora revogada. Entretanto, impossível a compensação na presente execução, já que tais honorários são devidos ao patrono do outrora embargante (Flavio de Almeida Barros Palmesi). Já antecipo que, se deferida a penhora online, esta não se operará sobre o total do cálculo, à vista de existirem outros bloqueios nos autos, notadamente às fls. 135/136/137, nos respectivos valores de R$ 1.076,16, R$ 1.306,16 e R$ 69,83. Assim, intime-se a exequente a apresentar novo cálculo no prazo de 5 dias, e após conclusos para novas deliberações. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
09/09/2013		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
09/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
06/09/2013		Proferido Despacho Vistos. FLS. 351/352.Indefiro. Reapresente o cálculo a exequente, sem que haja incidência de honorários advocatícios (R$ 4.092,37), pois indevidos no caso em comento. Ao contrário, conforme acórdão de fls. 318/320, são devidos pela exequente honorários advocatícios à ordem de 15 % sobre a penhora revogada. Entretanto, impossível a compensação na presente execução, já que tais honorários são devidos ao patrono do outrora embargante (Flavio de Almeida Barros Palmesi). Já antecipo que, se deferida a penhora online, esta não se operará sobre o total do cálculo, à vista de existirem outros bloqueios nos autos, notadamente às fls. 135/136/137, nos respectivos valores de R$ 1.076,16, R$ 1.306,16 e R$ 69,83. Assim, intime-se a exequente a apresentar novo cálculo no prazo de 5 dias, e após conclusos para novas deliberações. Int.
06/09/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
04/09/2013		Conclusos para Despacho conclusos
30/08/2013		Autos no Prazo prazo 19 Vencimento: 01/10/2013
30/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 136/145
29/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0083/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/345. Primeiramente providencie o exequente cálculo atualizado de seu crédito, levando-se em conta a condenação havida na prolação do acórdão de fls. 319/320. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
29/08/2013		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
29/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
28/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 344/345. Primeiramente providencie o exequente cálculo atualizado de seu crédito, levando-se em conta a condenação havida na prolação do acórdão de fls. 319/320. Int.
28/08/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
27/08/2013		Conclusos para Despacho conclusos
26/08/2013		Autos no Prazo
26/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estes autos foram entregues em carga ao Dr Cicero Gomes de Lima em 19/08/13 e devolvidos em 23/08/2013. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 26 de agosto de 2013.
23/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
19/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CICERO GOMES DE LIMA Vencimento: 26/08/2013
16/08/2013		Autos no Prazo prazo 09 Vencimento: 17/09/2013
15/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1477 Página: 212/222
14/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0075/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acordão. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
09/08/2013		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
09/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
08/08/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
08/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acordão. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
08/08/2013		Recebidos os Autos do Colégio Recursal Pelo V. Acordão datado de 19/04/2013 por votação unanime negaram provimento ao recurso. Acordão transitou em julgado em 05/07/2013.
08/08/2013		Recebidos os Autos do Colégio Recursal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
14/11/2012		Remetidos os Autos para o Colégio Recursal Tipo de local de destino: Colégio Recursal Especificação do local de destino: Colégio Recursal
14/11/2012		Remetidos os Autos para o Colégio Recursal
13/11/2012		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Sentença de fls. 241/242, haver nesta data, o desbloqueio e a retirada da restrição, conforme cópias de documentos que junto a seguir. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 13 de novembro de 2012. Eu, ___, Silvana Waishaupt de Souza, Diretor de Serviço.
12/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2012 Data da Disponibilização: 12/11/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 1304 Página: 214/230
08/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0011/2012 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
08/11/2012		Disponibilizado no DJE
08/11/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
06/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.
06/11/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
06/11/2012		Conclusos para Despacho
23/10/2012		Autos no Prazo
23/10/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
22/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2012 Data da Disponibilização: 22/10/2012 Data da Publicação: 23/10/2012 Número do Diário: 1291 Página: 289//304
19/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0005/2012 Teor do ato: Recebo o recurso de fls. 245/257, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a(o) recorrida(o) para oferecer as contra razões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem a resposta, cumpra-se o Provimento CG 23/07. Após, remetam-se os autos para o Colégio recursal da 52ª Circunscrição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Itapecerica da Serra - SP, com as devidas anotações e comunicações. Int. Advogados(s): Leandro Caldeira Nava (OAB 246582/SP), Cicero Gomes de Lima (OAB 265627/SP)
18/10/2012		Disponibilizado no DJE
18/10/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
17/10/2012		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Recebo o recurso de fls. 245/257, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a(o) recorrida(o) para oferecer as contra razões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem a resposta, cumpra-se o Provimento CG 23/07. Após, remetam-se os autos para o Colégio recursal da 52ª Circunscrição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Itapecerica da Serra - SP, com as devidas anotações e comunicações. Int.
04/10/2012		Conclusos para Decisão
04/10/2012		Recurso Interposto Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000
04/10/2012		Conclusos para Despacho
27/09/2012		Mudança de Classe Processual
10/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8530164 - Advogado: CICERO GOMES DE LIMA OAB: 265627/SP Local Origem: 2245-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 10/09/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/09/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1185/2012 Livro: 40 Folha(s): de 249 até 250 Data Registro: 06/09/2012 12:30:42
06/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/09/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Trata-se de embargos opostos por FLÁVIO DE ALMEIDA BARROS PALMESI em face da execução movida por MARY CLEIRE ESPINOLA CABIANCA. Alega o embargante, em suma, que é parte passiva ilegítima, na medida em que detém apenas 1% das cotas sociais, não era sócio na época da assinatura do acordo ora executado, não detinha qualquer poder de gerência e permaneceu na empresa por apenas 06 meses. Pede sejam invalidados os atos de constrição que atingiram seu patrimônio. O embargado, por sua vez, preliminarmente, argumenta que incabível impugnação na hipótese, mas apenas embargos à execução e, no mérito, aduz, em apertada síntese, que a limitação da responsabilidade dos sócios não pode prejudicar a ressarcimento de consumidores lesados e que o sócio, ao ingressar em uma sociedade, assume seu passivo ainda que constituído anteriormente á sua entrada. DECIDO. Rejeito a preliminar argüida, vez que divergência de nomenclatura, não tem o condão de, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, regido pelo principio da informalidade, levar a nulidade. No mérito os embargos merecem acolhimento. Embora tenha ocorrido a desconsideração da personalidade jurídica da ré (fls. 130), o patrimônio do embargante não pode ser atingido. É que a desconsideração da personalidade jurídica, reconhecida pelo ordenamento pátrio como medida legal, visa o coibir a dissolução irregular de sociedade, que é feita em benefício dos sócios e em detrimento dos direitos de credores. Com efeito, a pessoa jurídica foi regulamentada em lei para permitir a persecução do seu objeto social, conforme permitido em lei, e não para servir de instrumento para beneficio pessoal dos sócios, em flagrante prejuízo a toda massa de credores da sociedade, o que configura desvio de finalidade. Todavia, após a desconsideração da personalidade jurídica, apenas o patrimônio daqueles sócios que detinham poderes para ?manobrar? a sociedade executada em desfavor de seus credores devem ser atingidos. No caso dos autos, o embargante era sócio minoritário, pois detinha apenas 1% do capital social (o que representava o montante de R$ 50,00), permaneceu na sociedade por somente 06 meses e jamais teve qualquer poder de gerência. Assim, embora o simples fato de ser minoritário não seja suficiente para, por si só, impedir a responsabilização de um sócio, no caso em comento não vislumbro qualquer indício de que o embargante tenha de alguma forma manobrado a sociedade em seu próprio benefício e em desfavor de credores. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, para afastar a contrição sobre o patrimônio do embargante. Providencie-se o desbloqueio de valores do embargante (fls. 175) ou expeça-se mandado de levantamento caso já transferidos para conta judicial, bem como se exclua a restrição do veículo de sua propriedade (fls. 163). Expeça-se o necessários. Em termo de prosseguimento, manifeste-se o exeqüente, em 15 dias, sob pena de extinção. P.R.I.
01/09/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1185/2012 registrada em 06/09/2012 no livro nº 40 às Fls. 249/250: VISTOS. Trata-se de embargos opostos por FLÁVIO DE ALMEIDA BARROS PALMESI em face da execução movida por MARY CLEIRE ESPINOLA CABIANCA. Alega o embargante, em suma, que é parte passiva ilegítima, na medida em que detém apenas 1% das cotas sociais, não era sócio na época da assinatura do acordo ora executado, não detinha qualquer poder de gerência e permaneceu na empresa por apenas 06 meses. Pede sejam invalidados os atos de constrição que atingiram seu patrimônio. O embargado, por sua vez, preliminarmente, argumenta que incabível impugnação na hipótese, mas apenas embargos à execução e, no mérito, aduz, em apertada síntese, que a limitação da responsabilidade dos sócios não pode prejudicar a ressarcimento de consumidores lesados e que o sócio, ao ingressar em uma sociedade, assume seu passivo ainda que constituído anteriormente á sua entrada. DECIDO. Rejeito a preliminar argüida, vez que divergência de nomenclatura, não tem o condão de, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, regido pelo principio da informalidade, levar a nulidade. No mérito os embargos merecem acolhimento. Embora tenha ocorrido a desconsideração da personalidade jurídica da ré (fls. 130), o patrimônio do embargante não pode ser atingido. É que a desconsideração da personalidade jurídica, reconhecida pelo ordenamento pátrio como medida legal, visa o coibir a dissolução irregular de sociedade, que é feita em benefício dos sócios e em detrimento dos direitos de credores. Com efeito, a pessoa jurídica foi regulamentada em lei para permitir a persecução do seu objeto social, conforme permitido em lei, e não para servir de instrumento para beneficio pessoal dos sócios, em flagrante prejuízo a toda massa de credores da sociedade, o que configura desvio de finalidade. Todavia, após a desconsideração da personalidade jurídica, apenas o patrimônio daqueles sócios que detinham poderes para ?manobrar? a sociedade executada em desfavor de seus credores devem ser atingidos. No caso dos autos, o embargante era sócio minoritário, pois detinha apenas 1% do capital social (o que representava o montante de R$ 50,00), permaneceu na sociedade por somente 06 meses e jamais teve qualquer poder de gerência. Assim, embora o simples fato de ser minoritário não seja suficiente para, por si só, impedir a responsabilização de um sócio, no caso em comento não vislumbro qualquer indício de que o embargante tenha de alguma forma manobrado a sociedade em seu próprio benefício e em desfavor de credores. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, para afastar a contrição sobre o patrimônio do embargante. Providencie-se o desbloqueio de valores do embargante (fls. 175) ou expeça-se mandado de levantamento caso já transferidos para conta judicial, bem como se exclua a restrição do veículo de sua propriedade (fls. 163). Expeça-se o necessários. Em termo de prosseguimento, manifeste-se o exeqüente, em 15 dias, sob pena de extinção. P.R.I.
28/08/2012		Conclusos Conclusos
27/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8395983
16/08/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8395983 - Advogado: CICERO GOMES DE LIMA OAB: 265627/SP Local Origem: 2245-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 16/08/2012 Data de Recebimento: 27/08/2012 Previsão de Retorno: 27/08/2012 Vol.: Todos
13/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 221 - Fls. 176/220: Manifeste-se a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos.
13/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 173 - 1) Manifeste-se a exeqüente quanto ao prosseguimento, ante a ordem parcialmente cumprida (bloqueio de R$ 15.973,70). 2) No silêncio, providencie-se minuta de transferência e se intime o executado para, se quiser, apresentar impugnação. 3) No silêncio do executado, expeça-se guia de levantamento em nome da exeqüente e tornem para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º).
10/08/2012		Despacho Proferido Fls. 176/220: Manifeste-se a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos.
10/08/2012		Despacho Proferido J. Conclusos, com urgência.
10/08/2012		Despacho Proferido 1) Manifeste-se a exeqüente quanto ao prosseguimento, ante a ordem parcialmente cumprida (bloqueio de R$ 15.973,70). 2) No silêncio, providencie-se minuta de transferência e se intime o executado para, se quiser, apresentar impugnação. 3) No silêncio do executado, expeça-se guia de levantamento em nome da exeqüente e tornem para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º).
11/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/06/2012		Conclusos Conclusos Bacen
29/06/2012		Despacho Proferido Defiro penhora online em relação ao sócio Flaviuo de Almeida Barros Palmesi. Providencie-se o necessário. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, junte-se resposta aos autos. No mais, expeçam-se mandados de penhora dos veículos de Paulo Roberto da Silva Leal e Flavio de Almeida Barros Palmesi, nos termos requeridos. Int.
27/06/2012		Conclusos Conclusos
25/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8031737
25/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
11/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8031737 - Advogado: CICERO GOMES DE LIMA OAB: 265627/SP Local Origem: 2245-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 11/06/2012 Data de Recebimento: 25/06/2012 Previsão de Retorno: 25/06/2012 Vol.: Todos
05/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 164 - Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, quanto as respostas do Renajud e o endereço do co-réu Paulo Roberto da Silva Leal, conforme despacho de fls. 157. Int.
05/06/2012		Despacho Proferido Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, quanto as respostas do Renajud e o endereço do co-réu Paulo Roberto da Silva Leal, conforme despacho de fls. 157. Int.
04/06/2012		Conclusos Conclusos Renajud
31/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/05/2012		Data da Publicação SIDAP Por ora, defiro o requerimento de fls. 144/145 pelo sistema do RENAJUD. Providencie-se. Quanto à intimação dos executados observo que nem todos foram intimados. Assim, quanto ao executado PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL, forneça o exeqüente o correto endereço, para que se concretize a intimação. Int.
31/05/2012		Despacho Proferido Por ora, defiro o requerimento de fls. 144/145 pelo sistema do RENAJUD. Providencie-se. Quanto à intimação dos executados observo que nem todos foram intimados. Assim, quanto ao executado PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL, forneça o exeqüente o correto endereço, para que se concretize a intimação. Int.
30/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7895624
30/05/2012		Conclusos Conclusos
15/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7895624 - Advogado: CICERO GOMES DE LIMA OAB: 265627/SP Local Origem: 2245-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 15/05/2012 Data de Recebimento: 30/05/2012 Previsão de Retorno: 30/05/2012 Vol.: Todos
14/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
09/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 151/152: carta de intimação da requerida, retornou com informação do correio que a mesma mudou-se. (Informe a autora, no prazo de cinco dias, o atual endereço da requerida).
09/05/2012		Despacho Proferido Fls. 151/152: carta de intimação da requerida, retornou com informação do correio que a mesma mudou-se. (Informe a autora, no prazo de cinco dias, o atual endereço da requerida).
12/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
08/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/03/2012		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a exeqüente quanto ao prosseguimento, ante a ordem parcialmente cumprida (bloqueio de R$ 2.452,15). No silêncio, providencie-se minuta de transferência e se intimem os executados para, se quiserem, apresentarem impugnação. No silêncio dos executados, expeça-se guia de levantamento em nome da exeqüente e tornem para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º).
07/03/2012		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente quanto ao prosseguimento, ante a ordem parcialmente cumprida (bloqueio de R$ 2.452,15). No silêncio, providencie-se minuta de transferência e se intimem os executados para, se quiserem, apresentarem impugnação. No silêncio dos executados, expeça-se guia de levantamento em nome da exeqüente e tornem para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º).
24/02/2012		Conclusos Conclusos
06/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/01/2012		Data da Publicação SIDAP A certidão do Sr. Oficial de Justiça e o registro da executada permitem reconhecer fortes indícios de encerramento irregular. Assim, defiro desconsideração da personalidade jurídica, para atingir bens dos sócios (fls. 127) Márcia Ferraz de Mendonça, Paulo Roberto da Silva Leal e Paulo Nathan Warchavscky. Defiro penhora online. Providencie-se o necessário. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, junte-se resposta aos autos. Int.
30/01/2012		Despacho Proferido A certidão do Sr. Oficial de Justiça e o registro da executada permitem reconhecer fortes indícios de encerramento irregular. Assim, defiro desconsideração da personalidade jurídica, para atingir bens dos sócios (fls. 127) Márcia Ferraz de Mendonça, Paulo Roberto da Silva Leal e Paulo Nathan Warchavscky. Defiro penhora online. Providencie-se o necessário. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, junte-se resposta aos autos. Int.
19/01/2012		Conclusos Conclusos
17/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/01/2012		Retorno do Setor Recebido devolução de carga do Dr Cícero Gomes de Lima
11/01/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos. Carga com Dr. Cícero Gomes de Lima.
09/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/01/2012		Data da Publicação SIDAP Indique, o exeqüente, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9099/1995, art. 53, § 4º). Int.
19/12/2011		Despacho Proferido Indique, o exeqüente, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9099/1995, art. 53, § 4º). Int.
16/12/2011		Conclusos Conclusos
10/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
29/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
12/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/07/2011		Data da Publicação SIDAP Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Sem prejuízo, oficie-se pelo bloqueio. Int.
06/07/2011		Despacho Proferido Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Sem prejuízo, oficie-se pelo bloqueio. Int.
30/06/2011		Conclusos Conclusos
29/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02
20/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (Carga Dr. Cícero G. de Lima, OAB/SP: 265.627)
14/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
10/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 10-06-2011
10/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento e sob pena de extinção. Int.
09/06/2011		Despacho Proferido Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento e sob pena de extinção. Int.
08/06/2011		Conclusos Conclusos
19/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
14/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/04/2011		Data da Publicação SIDAP Este Juízo não é cadastrado no Renajud. Oficie-se, como requerido. Int.
11/04/2011		Despacho Proferido Este Juízo não é cadastrado no Renajud. Oficie-se, como requerido. Int.
06/04/2011		Conclusos Conclusos
04/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
29/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/03/2011		Data da Publicação SIDAP Cumpra a decisão de fls. 31, ou demonstre seu cumprimento. Sem prejuízo, esclareça o exequente qual o fundamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Int.
25/03/2011		Despacho Proferido Cumpra a decisão de fls. 31, ou demonstre seu cumprimento. Sem prejuízo, esclareça o exequente qual o fundamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Int.
22/03/2011		Conclusos Conclusos
10/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
02/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/03/2011		Data da Publicação SIDAP As providências para localização de bens passíveis de penhora cabem ao interessado. Para tanto, defiro à autora o prazo de dez dias. Esgotados os meios para localização de bens será analisado o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. Int.
02/03/2011		Despacho Proferido As providências para localização de bens passíveis de penhora cabem ao interessado. Para tanto, defiro à autora o prazo de dez dias. Esgotados os meios para localização de bens será analisado o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. Int.
28/02/2011		Conclusos Conclusos
28/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
23/02/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (Carga Dr. Cicero Gomes de Lima, OAB/SP: 262.627)
18/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/02/2011		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento e sob pena de extinção. Int.
18/02/2011		Despacho Proferido Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento e sob pena de extinção. Int.
16/02/2011		Conclusos Conclusos
16/02/2011		Despacho Proferido Nesta data encaminhei ordem para bloqueio de ativos financeiros do executado, como comprova documento ora juntado. Tornem conclusos após 24 horas, para verificar o atendimento da determinação.
11/02/2011		Conclusos Conclusos
09/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18
08/02/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos carga com o Dr. Cicero Gomes de Lima em 31/01/2011
25/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/01/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência do desarquivamento. Aguarde-se por dez dias. Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, independente de nova intimação. Int.
25/01/2011		Despacho Proferido Ciência do desarquivamento. Aguarde-se por dez dias. Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, independente de nova intimação. Int.
21/01/2011		Conclusos Conclusos
14/01/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório em cartório
07/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/01/2011		Data da Publicação SIDAP Retire o(a) autor(a) os documentos desentranhados do processo.
07/01/2011		Despacho Proferido Retire o(a) autor(a) os documentos desentranhados do processo.
08/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
10/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/09/2010.
03/09/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 871/2010 Livro: 20 Folha(s): 226 Data Registro: 03/09/2010 19:18:57
03/09/2010		Data da Publicação SIDAP Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 46/48) e julgo extinto o processo, com fundamento no inciso III do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.
27/08/2010		Sentença Proferida Sentença nº 871/2010 registrada em 03/09/2010 no livro nº 20 às Fls. 226: Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 46/48) e julgo extinto o processo, com fundamento no inciso III do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.
25/08/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença
25/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 25/08/2010.
25/08/2010		Despacho Proferido AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Processo nº 589/2010 ? REPARAÇÃO DE DANOS Autor(a): MARY CLEIRE ESPINDOLA CABIANCA Ré(u)s: CLINICA ODONTOLOGICA DR. PAULO R LEAL PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL Aos 25 de agosto de 2010, às 09:45 horas, nesta Cidade e Comarca de Itapecerica da Serra, na sala de audiências do Juizado Especial Cível, sob a presidência do(a) DDª. Conciliadora, a DRA. LUCIMARA FIGUEIRÓ GODINHO, sob a orientação do MMª. Juíza de Direito ANA PAULA GOMES GALVÃO VIEIRA DE MORAES, foi aberta a audiência nos autos da ação e entre as partes supra referida. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se a AUSÊNCIA do(a) autor(a) MARY CLEIRE ESPINDOLA CABIANCA, e a PRESENÇA de seu advogado(a) DR. CÍCERO GOMES DE LIMA OAB SP 265.627 e a AUSÊNCIA dos réus CLINICA ODONTOLOGICA DR. PAULO R LEAL e PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL. Iniciados os trabalhos, restou PREJUDICADA a audiência ante a ausência das partes. Dada a palavra ao patrono da autora, este requereu a juntada da petição em que informa que houve acordo celebrado entre as partes antes da audiência e também o pedido de mudança do pólo passivo e requer a homologação do acordo. A seguir, pela conciliadora foi dito que: Diante da manifestação do patrono do autor, regularizados os autos, subam conclusos para nova deliberação.?. Eu, ______________Edson Rogério, Escrevente Técnico Judiciário, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Conciliadora: Adv.autor(a): A seguir pelo MM. Juiz foi dito que: Subam os autos conclusos para sentença com carga em livro próprio. ANA PAULA GOMES GALVÃO VIEIRA DE MORAES Juíza de Direito Conciliadora: Adv.autor(a):
26/07/2010		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
21/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 19-07-2010
16/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 38 - 1 ? R.A. 2 ? Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 3 ? Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de agosto de 2010, às 9:30 horas. Cite-se e intime-se. Fica a autora intimada a comparecer na audiência por meio de seu patrono, via imprensa oficial, com a advertência de que sua ausência implicará na extinção do feito. Int.
14/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4938506
14/07/2010		Despacho Proferido 1 ? R.A. 2 ? Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 3 ? Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de agosto de 2010, às 9:30 horas. Cite-se e intime-se. Fica a autora intimada a comparecer na audiência por meio de seu patrono, via imprensa oficial, com a advertência de que sua ausência implicará na extinção do feito. Int.
14/07/2010		Conclusos Conclusos
13/07/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4938506 - Local Origem: 115-Distribuidor(Fórum de Itapecerica da Serra) Local Destino: 2245-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 13/07/2010 Data de Recebimento: 14/07/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
12/07/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Data	Tipo
04/10/2012	Recurso Inominado
17/08/2020	Petições Diversas
11/01/2021	Recurso Inominado
04/08/2021	Pedido de Alienação Particular
22/09/2021	Planilha de Cálculos
28/10/2021	Edital
31/03/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
16/05/2022	Petição Intermediária
24/05/2022	Documentos
22/06/2022	Documentos Diversos
01/07/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
20/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Pedido de Designação de Hastas
29/03/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/03/2023	Edital
13/04/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Documentos
10/10/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
18/10/2023	Planilha de Cálculos (Digitalizada)
07/11/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/03/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Petição Intermediária
12/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/12/2024	Pedido de Penhora
01/07/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
18/07/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petições Diversas
28/01/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
11/08/2025	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0002472-72.2025.8.26.0268)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/08/2010	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Reparação de Danos (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-
28/09/2012	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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