1009147-65.2024.8.26.0269 Extinto
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Foro
Foro de Itapetininga
Vara
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz
Roberto Brandão Galvão Filho

Partes do processo

Reqte  Jose Antonio de Camargo Braga
Soc. Advogados:  Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia  
Advogada:  Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues  
Reqdo  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
17/10/2024 Contestação
04/11/2024 Manifestação Sobre a Contestação
18/11/2024 Embargos de Declaração
09/12/2024 Recurso Inominado
03/02/2025 Petições Diversas
03/02/2025 Contrarrazões de Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
27/06/2025 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0003514-56.2025.8.26.0269)

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.