Reqte	Juber Francisco Domingues Advogada:  Ana Caroline de Almeida Toledo
Reqdo	Parque Itapê Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado:  Daniel Pires de Andrade

Data		Movimento
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Arquivado Definitivamente
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002814-80.2025.8.26.0269 - Cumprimento de sentença
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Ciência ao autor sobre o transito em julgado certificado. Caso incidente de cumprimento de sentença não seja instaurado no prazo de 30 dias, os autos serão arquivados. Advogados(s): Daniel Pires de Andrade (OAB 363441/SP), Ana Caroline de Almeida Toledo (OAB 424271/SP)
22/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor sobre o transito em julgado certificado. Caso incidente de cumprimento de sentença não seja instaurado no prazo de 30 dias, os autos serão arquivados.
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.25.70053361-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 21/05/2025 09:51
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA para pagamento das CUSTAS INICIAIS em aberto, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Advogados(s): Daniel Pires de Andrade (OAB 363441/SP), Ana Caroline de Almeida Toledo (OAB 424271/SP)
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA para pagamento das CUSTAS INICIAIS em aberto, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.
14/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JUBER FRANCISCO DOMINGUES e FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS DOMINGUES em face de PARQUE ITAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 8.043,11 (oito mil e quarenta e três reais e onze centavos), com incidência de correção monetária a contar do ajuizamento da ação e de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da citação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C. Advogados(s): Daniel Pires de Andrade (OAB 363441/SP), Ana Caroline de Almeida Toledo (OAB 424271/SP)
08/04/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JUBER FRANCISCO DOMINGUES e FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS DOMINGUES em face de PARQUE ITAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 8.043,11 (oito mil e quarenta e três reais e onze centavos), com incidência de correção monetária a contar do ajuizamento da ação e de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da citação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Sob pena de preclusão, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverão as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar rol de testemunhas (informando-se o respectivo endereço). Int. Advogados(s): Daniel Pires de Andrade (OAB 363441/SP), Ana Caroline de Almeida Toledo (OAB 424271/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sob pena de preclusão, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverão as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar rol de testemunhas (informando-se o respectivo endereço). Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WIGA.25.70016785-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/02/2025 18:12
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação retro (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Daniel Pires de Andrade (OAB 363441/SP), Ana Caroline de Almeida Toledo (OAB 424271/SP)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação retro (art. 350 ou 351 do CPC).
07/02/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WIGA.25.70011448-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2025 15:43
21/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA733601072TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Parque Itapê Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Diligência : 16/12/2024
10/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0999/2024 Teor do ato: Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa; visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, II e V). Cite-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Advogados(s): Ana Caroline de Almeida Toledo (OAB 424271/SP)
09/12/2024		Recebida a Petição Inicial Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa; visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, II e V). Cite-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
07/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.24.70149995-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2024 13:21
06/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.24.70149485-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 22:37
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0979/2024 Teor do ato: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (a) natureza e objeto discutidos; (b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Cópia da última declaração do imposto de renda do autor e de eventual cônjuge; apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advogados(s): Ana Caroline de Almeida Toledo (OAB 424271/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (a) natureza e objeto discutidos; (b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Cópia da última declaração do imposto de renda do autor e de eventual cônjuge; apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração, sob pena de extinção, sem nova intimação.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WIGA.24.70146257-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/11/2024 12:48
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0964/2024 Teor do ato: Adite o requerente a inicial a fim de juntar aos autos documentos comprobatórios do(s) direito(s) postulado(s), além de promover o recolhimento das custas e despesas processuais, além do necessário à citação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção sem nova intimação. Advogados(s): Ana Caroline de Almeida Toledo (OAB 424271/SP)
28/11/2024		Determinada a Emenda à Inicial Adite o requerente a inicial a fim de juntar aos autos documentos comprobatórios do(s) direito(s) postulado(s), além de promover o recolhimento das custas e despesas processuais, além do necessário à citação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção sem nova intimação.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/11/2024	Emenda à Inicial
05/12/2024	Petições Diversas
07/12/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Contestação
19/02/2025	Manifestação Sobre a Contestação
21/05/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Recebido em	Classe
22/05/2025	Cumprimento de sentença  (0002814-80.2025.8.26.0269)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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