Exeqte	Neide Salvato Giraldi Advogada:  Michelly Marques dos Reis Santos
Exectdo	Jose Carlos da Silva Fogaça Advogado:  João Meira Junior   Advogado:  Jose Batista Bueno Filho
TerIntCer	Espólio de Dagmar Siqueira da Silva Advogado:  Jose Batista Bueno Filho   Advogado:  Oseias Costa de Lima   Invtante:  LUCÉLIA DA SILVA FOGAÇA
Gestora	Thais Spagolla Fernandes Advogada:  Andrea Cristina Franchi de Andrade

Exeqte	Neide Salvato Giraldi Advogada:  Michelly Marques dos Reis Santos
Exeqte	Giraldi e Advogados Associados Advogada:  Neide Salvato Giraldi   Advogada:  Michelly Marques dos Reis Santos
Exectdo	Jose Carlos da Silva Fogaça Advogado:  João Meira Junior   Advogado:  Jose Batista Bueno Filho
TerIntCer	Espólio de Dagmar Siqueira da Silva Advogado:  Jose Batista Bueno Filho   Advogado:  Oseias Costa de Lima   Invtante:  LUCÉLIA DA SILVA FOGAÇA
TerIntCer	Carlos da Silva Fogaça
TerIntCer	Silvia Lucia Santos Abreu Fogaca
TerIntCer	Gabriel da Silva Fogaça
TerIntCer	Axios Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada Advogado:  Hugo Lopes de Barros   Advogado:  Hugo Lopes de Barros
Gestora	Thais Spagolla Fernandes Advogada:  Andrea Cristina Franchi de Andrade

Data		Movimento
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1013/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1261/1266: Por primeiro, não prospera a alegação de irregularidade de representação processual do executado. Isso porque o instrumento de mandato juntado aos autos confere poderes ao patrono, constando, inclusive, a outorga de poderes para atuação judicial, ainda que faça menção específica à propositura de ação revisional de alimentos na Comarca de Itapeva/SP. Tal circunstância, por si só, não afasta a validade da procuração para atuação no presente feito, inexistindo qualquer vício que justifique o reconhecimento da ineficácia dos atos praticados. Rejeito, portanto, o pedido de desconsideração da manifestação de fls. 1167/1219. No tocante ao pedido de revogação da determinação de intimação de terceiros interessados, também não assiste razão à exequente. A ausência de averbação ou registro dos instrumentos particulares mencionados não afasta, por si só, a necessidade de cientificação de eventuais interessados, sobretudo em se tratando de atos expropriatórios, em que se busca resguardar a higidez do procedimento e evitar futura arguição de nulidades. Assim, fica mantida a determinação de intimação dos terceiros interessados e dos herdeiros indicados nos autos. Por fim, no que se refere ao pedido de suspensão do leilão redesignado, razão lhe assiste. Conforme destacado, há outro cumprimento de sentença em trâmite perante parente a 1ª vara judicial desta comarca, envolvendo os mesmos bens, circunstância que, em tese, favorece a obtenção de maior efetividade na alienação judicial. Considerando que a execução deve se processar no interesse do credor, bem como a necessidade de evitar tumulto processual e eventual prejuízo decorrente da realização simultânea de hastas públicas sobre os mesmos bens, entendo adequado, neste momento, suspender o leilão designado nestes autos. Diante do exposto: (a) REJEITO a alegação de irregularidade de representação processual do executado e mantenho a validade da manifestação de fls. 1161/1166; (b) DEFIRO o pedido de suspensão do leilão redesignado às fls. 1270/1278, que deverá permanecer suspenso até ulterior deliberação; (c) INDEFIRO o pedido de revogação da determinação de intimação de terceiros interessados, que fica mantida, devendo ocorrer em momento oportuno, quando da retomada do leilão judicial, se assim ocorrer; (d) DEFIRO a PENHORA de créditos/direitos e ações que o executado supra qualificado possui na ação de Cumprimento de Sentença - Alienação Fiduciária nº 0000075-73.2021.8.26.0270, em trâmite pela 1ª Vara judicial desta comarca, até o valor aqui excutido (R$ 2.318.352,79, atualizado em 26/06/2026). Observe-se, para fins do artigo 908 do CPC, se o caso, que esta ação foi distribuída em 05/02/2020. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser entregue pelo patrono do credor, mediante peticionamento eletrônico vinculado aos autos supra. Intime-se o devedor acerca da penhora, via DJEN. COMUNIQUE-SE a leiloeira da determinação presente no item "b", via e-mail. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP), Hugo Lopes de Barros (OAB 183016/MG)
01/07/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1261/1266: Por primeiro, não prospera a alegação de irregularidade de representação processual do executado. Isso porque o instrumento de mandato juntado aos autos confere poderes ao patrono, constando, inclusive, a outorga de poderes para atuação judicial, ainda que faça menção específica à propositura de ação revisional de alimentos na Comarca de Itapeva/SP. Tal circunstância, por si só, não afasta a validade da procuração para atuação no presente feito, inexistindo qualquer vício que justifique o reconhecimento da ineficácia dos atos praticados. Rejeito, portanto, o pedido de desconsideração da manifestação de fls. 1167/1219. No tocante ao pedido de revogação da determinação de intimação de terceiros interessados, também não assiste razão à exequente. A ausência de averbação ou registro dos instrumentos particulares mencionados não afasta, por si só, a necessidade de cientificação de eventuais interessados, sobretudo em se tratando de atos expropriatórios, em que se busca resguardar a higidez do procedimento e evitar futura arguição de nulidades. Assim, fica mantida a determinação de intimação dos terceiros interessados e dos herdeiros indicados nos autos. Por fim, no que se refere ao pedido de suspensão do leilão redesignado, razão lhe assiste. Conforme destacado, há outro cumprimento de sentença em trâmite perante parente a 1ª vara judicial desta comarca, envolvendo os mesmos bens, circunstância que, em tese, favorece a obtenção de maior efetividade na alienação judicial. Considerando que a execução deve se processar no interesse do credor, bem como a necessidade de evitar tumulto processual e eventual prejuízo decorrente da realização simultânea de hastas públicas sobre os mesmos bens, entendo adequado, neste momento, suspender o leilão designado nestes autos. Diante do exposto: (a) REJEITO a alegação de irregularidade de representação processual do executado e mantenho a validade da manifestação de fls. 1161/1166; (b) DEFIRO o pedido de suspensão do leilão redesignado às fls. 1270/1278, que deverá permanecer suspenso até ulterior deliberação; (c) INDEFIRO o pedido de revogação da determinação de intimação de terceiros interessados, que fica mantida, devendo ocorrer em momento oportuno, quando da retomada do leilão judicial, se assim ocorrer; (d) DEFIRO a PENHORA de créditos/direitos e ações que o executado supra qualificado possui na ação de Cumprimento de Sentença - Alienação Fiduciária nº 0000075-73.2021.8.26.0270, em trâmite pela 1ª Vara judicial desta comarca, até o valor aqui excutido (R$ 2.318.352,79, atualizado em 26/06/2026). Observe-se, para fins do artigo 908 do CPC, se o caso, que esta ação foi distribuída em 05/02/2020. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser entregue pelo patrono do credor, mediante peticionamento eletrônico vinculado aos autos supra. Intime-se o devedor acerca da penhora, via DJEN. COMUNIQUE-SE a leiloeira da determinação presente no item "b", via e-mail. Intime-se e cumpra-se.
30/06/2026		Conclusos para Decisão
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70032184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2026 14:57
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1013/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1261/1266: Por primeiro, não prospera a alegação de irregularidade de representação processual do executado. Isso porque o instrumento de mandato juntado aos autos confere poderes ao patrono, constando, inclusive, a outorga de poderes para atuação judicial, ainda que faça menção específica à propositura de ação revisional de alimentos na Comarca de Itapeva/SP. Tal circunstância, por si só, não afasta a validade da procuração para atuação no presente feito, inexistindo qualquer vício que justifique o reconhecimento da ineficácia dos atos praticados. Rejeito, portanto, o pedido de desconsideração da manifestação de fls. 1167/1219. No tocante ao pedido de revogação da determinação de intimação de terceiros interessados, também não assiste razão à exequente. A ausência de averbação ou registro dos instrumentos particulares mencionados não afasta, por si só, a necessidade de cientificação de eventuais interessados, sobretudo em se tratando de atos expropriatórios, em que se busca resguardar a higidez do procedimento e evitar futura arguição de nulidades. Assim, fica mantida a determinação de intimação dos terceiros interessados e dos herdeiros indicados nos autos. Por fim, no que se refere ao pedido de suspensão do leilão redesignado, razão lhe assiste. Conforme destacado, há outro cumprimento de sentença em trâmite perante parente a 1ª vara judicial desta comarca, envolvendo os mesmos bens, circunstância que, em tese, favorece a obtenção de maior efetividade na alienação judicial. Considerando que a execução deve se processar no interesse do credor, bem como a necessidade de evitar tumulto processual e eventual prejuízo decorrente da realização simultânea de hastas públicas sobre os mesmos bens, entendo adequado, neste momento, suspender o leilão designado nestes autos. Diante do exposto: (a) REJEITO a alegação de irregularidade de representação processual do executado e mantenho a validade da manifestação de fls. 1161/1166; (b) DEFIRO o pedido de suspensão do leilão redesignado às fls. 1270/1278, que deverá permanecer suspenso até ulterior deliberação; (c) INDEFIRO o pedido de revogação da determinação de intimação de terceiros interessados, que fica mantida, devendo ocorrer em momento oportuno, quando da retomada do leilão judicial, se assim ocorrer; (d) DEFIRO a PENHORA de créditos/direitos e ações que o executado supra qualificado possui na ação de Cumprimento de Sentença - Alienação Fiduciária nº 0000075-73.2021.8.26.0270, em trâmite pela 1ª Vara judicial desta comarca, até o valor aqui excutido (R$ 2.318.352,79, atualizado em 26/06/2026). Observe-se, para fins do artigo 908 do CPC, se o caso, que esta ação foi distribuída em 05/02/2020. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser entregue pelo patrono do credor, mediante peticionamento eletrônico vinculado aos autos supra. Intime-se o devedor acerca da penhora, via DJEN. COMUNIQUE-SE a leiloeira da determinação presente no item "b", via e-mail. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP), Hugo Lopes de Barros (OAB 183016/MG)
01/07/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1261/1266: Por primeiro, não prospera a alegação de irregularidade de representação processual do executado. Isso porque o instrumento de mandato juntado aos autos confere poderes ao patrono, constando, inclusive, a outorga de poderes para atuação judicial, ainda que faça menção específica à propositura de ação revisional de alimentos na Comarca de Itapeva/SP. Tal circunstância, por si só, não afasta a validade da procuração para atuação no presente feito, inexistindo qualquer vício que justifique o reconhecimento da ineficácia dos atos praticados. Rejeito, portanto, o pedido de desconsideração da manifestação de fls. 1167/1219. No tocante ao pedido de revogação da determinação de intimação de terceiros interessados, também não assiste razão à exequente. A ausência de averbação ou registro dos instrumentos particulares mencionados não afasta, por si só, a necessidade de cientificação de eventuais interessados, sobretudo em se tratando de atos expropriatórios, em que se busca resguardar a higidez do procedimento e evitar futura arguição de nulidades. Assim, fica mantida a determinação de intimação dos terceiros interessados e dos herdeiros indicados nos autos. Por fim, no que se refere ao pedido de suspensão do leilão redesignado, razão lhe assiste. Conforme destacado, há outro cumprimento de sentença em trâmite perante parente a 1ª vara judicial desta comarca, envolvendo os mesmos bens, circunstância que, em tese, favorece a obtenção de maior efetividade na alienação judicial. Considerando que a execução deve se processar no interesse do credor, bem como a necessidade de evitar tumulto processual e eventual prejuízo decorrente da realização simultânea de hastas públicas sobre os mesmos bens, entendo adequado, neste momento, suspender o leilão designado nestes autos. Diante do exposto: (a) REJEITO a alegação de irregularidade de representação processual do executado e mantenho a validade da manifestação de fls. 1161/1166; (b) DEFIRO o pedido de suspensão do leilão redesignado às fls. 1270/1278, que deverá permanecer suspenso até ulterior deliberação; (c) INDEFIRO o pedido de revogação da determinação de intimação de terceiros interessados, que fica mantida, devendo ocorrer em momento oportuno, quando da retomada do leilão judicial, se assim ocorrer; (d) DEFIRO a PENHORA de créditos/direitos e ações que o executado supra qualificado possui na ação de Cumprimento de Sentença - Alienação Fiduciária nº 0000075-73.2021.8.26.0270, em trâmite pela 1ª Vara judicial desta comarca, até o valor aqui excutido (R$ 2.318.352,79, atualizado em 26/06/2026). Observe-se, para fins do artigo 908 do CPC, se o caso, que esta ação foi distribuída em 05/02/2020. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser entregue pelo patrono do credor, mediante peticionamento eletrônico vinculado aos autos supra. Intime-se o devedor acerca da penhora, via DJEN. COMUNIQUE-SE a leiloeira da determinação presente no item "b", via e-mail. Intime-se e cumpra-se.
30/06/2026		Conclusos para Decisão
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70032184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2026 14:57
26/06/2026		Ofício Juntado
26/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2026		Ofício Juntado
26/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WIVA.26.70032051-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/06/2026 21:35
18/06/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA828571795TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gabriel da Silva Fogaça
09/06/2026		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA828571781TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Silvia Lucia Santos Abreu Fogaca
09/06/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA828571778TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Carlos da Silva Fogaça
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0857/2026 Teor do ato: Conheço dos embargos e os acolho, pois razão assiste ao embargante. Não lhe foi dada oportunidade de dizer sobre a peça apresentada pelo executado, justificável em razão da proximidade do leilão, que deveria ser cancelado em qualquer hipótese, já que havia outras pendências a serem sanadas. Desse modo, concedo à exequente o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a petição de fls. 1161/1166. Transcorrido o prazo, conclusos. No mais, permanece a decisão tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP), Hugo Lopes de Barros (OAB 183016/MG)
01/06/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Conheço dos embargos e os acolho, pois razão assiste ao embargante. Não lhe foi dada oportunidade de dizer sobre a peça apresentada pelo executado, justificável em razão da proximidade do leilão, que deveria ser cancelado em qualquer hipótese, já que havia outras pendências a serem sanadas. Desse modo, concedo à exequente o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a petição de fls. 1161/1166. Transcorrido o prazo, conclusos. No mais, permanece a decisão tal qual lançada. Intime-se.
28/05/2026		Conclusos para Decisão
27/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIVA.26.70027306-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2026 21:16
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70026620-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/05/2026 13:16
20/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1145/1150: Por primeiro, como bem apontou o exequente, não há designação de leilão concernente aos imóveis de matrículas n° 1.199 e 2.310 nos autos n° 0000396-45.2020. Trata-se, na verdade, de mera comunicação dos atos em curso nestes autos. Nesse sentido, não há que se falar em retificação do edital pelos motivos apontados pela peticionante. Quanto aos itens I e IV da mesma petição, anoto que a apreciação se dará quando da distribuição do produto da alienação, nos termos do artigo 908 do CPC. Fls. 1161/1166: No que se refere à necessidade de cientificação dos terceiros interessados indicados nos documentos juntados, razão assiste ao executado. Além disso, indispensável também cientificar todos os herdeiros de DAGMAR (fls. 1155/1156). Nesse sentido, considerando que os herdeiros e os terceiros interessados não poderão ser cientificados em tempo hábil, determino a SUSPENSÃO do leilão às fls. 1087/1089. COMUNIQUE-SE a leiloeira da determinação acima e, no mesmo ato, INTIME-SE, via DJEN e e-mail, a REDESIGNAR o leilão, com apresentação de nova minuta de edital, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se, com urgência. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP), Hugo Lopes de Barros (OAB 183016/MG)
18/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1145/1150: Por primeiro, como bem apontou o exequente, não há designação de leilão concernente aos imóveis de matrículas n° 1.199 e 2.310 nos autos n° 0000396-45.2020. Trata-se, na verdade, de mera comunicação dos atos em curso nestes autos. Nesse sentido, não há que se falar em retificação do edital pelos motivos apontados pela peticionante. Quanto aos itens I e IV da mesma petição, anoto que a apreciação se dará quando da distribuição do produto da alienação, nos termos do artigo 908 do CPC. Fls. 1161/1166: No que se refere à necessidade de cientificação dos terceiros interessados indicados nos documentos juntados, razão assiste ao executado. Além disso, indispensável também cientificar todos os herdeiros de DAGMAR (fls. 1155/1156). Nesse sentido, considerando que os herdeiros e os terceiros interessados não poderão ser cientificados em tempo hábil, determino a SUSPENSÃO do leilão às fls. 1087/1089. COMUNIQUE-SE a leiloeira da determinação acima e, no mesmo ato, INTIME-SE, via DJEN e e-mail, a REDESIGNAR o leilão, com apresentação de nova minuta de edital, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se, com urgência. Intime-se e cumpra-se.
18/05/2026		Conclusos para Decisão
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70024988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 22:30
08/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/05/2026		Ofício Juntado
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70022683-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 18:56
24/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei os autos para cumprimento.
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70021310-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2026 15:07
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0583/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP), Hugo Lopes de Barros (OAB 183016/MG)
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC).
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70020066-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 14:12
23/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
22/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0423/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1095/1103: Aprovo a minuta do edital. Comunique-se à leiloeira, via DJEN. Cientifiquem-se a credora, o devedor, a credora hipotecária AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS E DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, o ESPÓLIO DE DAGMAR SIQUEIRA DA SILVA e a inventariante LUCÉLIA DA SILVA FOGAÇA, via DJEN, da data designada (19/05/2026 e 25/05/2026) e intime-se a autora a recolher a taxa postal para intimação dos coproprietários (CARLOS, SILVIA e GABRIEL), em 15 dias. Após, expeçam-se cartas de intimação dos coproprietários. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
22/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1095/1103: Aprovo a minuta do edital. Comunique-se à leiloeira, via DJEN. Cientifiquem-se a credora, o devedor, a credora hipotecária AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS E DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, o ESPÓLIO DE DAGMAR SIQUEIRA DA SILVA e a inventariante LUCÉLIA DA SILVA FOGAÇA, via DJEN, da data designada (19/05/2026 e 25/05/2026) e intime-se a autora a recolher a taxa postal para intimação dos coproprietários (CARLOS, SILVIA e GABRIEL), em 15 dias. Após, expeçam-se cartas de intimação dos coproprietários. Intime-se. Cumpra-se.
19/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70014573-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/03/2026 12:59
23/02/2026		Certidão Juntada
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
22/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0276/2026 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis objetos das matrículas 1.199 e 2.310 do CRI de Itapeva/SP. Para a realização do ato, nomeio a leiloeira oficial THAIS SPAGOLLA FERNANDES - 1,2,3 LEILÕES, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a leiloeira, via portal de auxiliares, para designação das hastas (no prazo mínimo de 45 dias e máximo de 60 dias), e apresentação da minuta do edital, para aprovação, encaminhando-se a ela senha de acesso aos autos digitais. Com a designação, deverão ser intimados/cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, se o caso, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário (despesas postais e/ou de condução do oficial de Justiça). O leilão deverá ser imediatamente cancelado, caso algumas das pessoas acima não seja intimada a tempo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
22/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis objetos das matrículas 1.199 e 2.310 do CRI de Itapeva/SP. Para a realização do ato, nomeio a leiloeira oficial THAIS SPAGOLLA FERNANDES - 1,2,3 LEILÕES, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a leiloeira, via portal de auxiliares, para designação das hastas (no prazo mínimo de 45 dias e máximo de 60 dias), e apresentação da minuta do edital, para aprovação, encaminhando-se a ela senha de acesso aos autos digitais. Com a designação, deverão ser intimados/cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, se o caso, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário (despesas postais e/ou de condução do oficial de Justiça). O leilão deverá ser imediatamente cancelado, caso algumas das pessoas acima não seja intimada a tempo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.
20/02/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70001576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 18:27
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0036/2026 Teor do ato: Intimação do credor a apresentar memória de cálculo atualizada para o mês em curso. O silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, importará desinteresse pela execução e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do credor a apresentar memória de cálculo atualizada para o mês em curso. O silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, importará desinteresse pela execução e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
19/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70076664-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/12/2025 19:52
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1668/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1668/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
05/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Fls. 1067/1071: HOMOLOGO o laudo pericial produzido, juntado mediante prova emprestada dos autos n° 1004476-69.2019.8.26.0270, nos termos do art. 372 do CPC. No mais, manifeste-se o credor em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
05/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1067/1071: HOMOLOGO o laudo pericial produzido, juntado mediante prova emprestada dos autos n° 1004476-69.2019.8.26.0270, nos termos do art. 372 do CPC. No mais, manifeste-se o credor em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
05/10/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70057775-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 19:27
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0992/2025 Teor do ato: Quanto às diligências e pleitos relativos ao imóvel de matrícula n° 13.026, aguarde-se o retorno dos autos n° 1002912-79.2024.8.26.0270 à 1ª instância. Em prosseguimento, considerando que a parte pode indicar outras medidas visando a garantir a satisfação da tutela executiva, intime-se a se manifestar em prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
18/08/2025		Concedida a Dilação de Prazo Quanto às diligências e pleitos relativos ao imóvel de matrícula n° 13.026, aguarde-se o retorno dos autos n° 1002912-79.2024.8.26.0270 à 1ª instância. Em prosseguimento, considerando que a parte pode indicar outras medidas visando a garantir a satisfação da tutela executiva, intime-se a se manifestar em prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70048245-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 15/08/2025 11:48
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0886/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70034127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 10:53
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000396-45.2020.8.26.0270 (processo principal 1003638-97.2017.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Neide Salvato Giraldi e outro - Jose Carlos da Silva Fogaça - Espólio de Dagmar Siqueira da Silva e outros - Fls. 921/922: Uma vez deferido o pleito nos autos n° 1004476-69.2019.8.26.0270, exclua-se o Banco do Brasil do cadastro processual, inclua-se a cessionária como terceira interessada e habilitem-se seus advogados, conforme petição e documentos juntados. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo às fls. 918. - ADV: OSEIAS COSTA DE LIMA (OAB 188857/SP), JOÃO MEIRA JUNIOR (OAB 274085/SP), JOSE BATISTA BUENO FILHO (OAB 202967/SP), MICHELLY MARQUES DOS REIS SANTOS (OAB 199677/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Fls. 921/922: Uma vez deferido o pleito nos autos n° 1004476-69.2019.8.26.0270, exclua-se o Banco do Brasil do cadastro processual, inclua-se a cessionária como terceira interessada e habilitem-se seus advogados, conforme petição e documentos juntados. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo às fls. 918. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
04/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 921/922: Uma vez deferido o pleito nos autos n° 1004476-69.2019.8.26.0270, exclua-se o Banco do Brasil do cadastro processual, inclua-se a cessionária como terceira interessada e habilitem-se seus advogados, conforme petição e documentos juntados. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo às fls. 918.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado Nº Protocolo: WIVA.25.70031299-9 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 04/06/2025 10:41
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Fls. 888/896 e 911/917: Ante o julgamento dos agravos interpostos, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da execução, requerendo as diligências voltadas ao aperfeiçoamento da penhora e avaliação dos bens, em especial a ultimação das intimações previstas no art. 799 do CPC. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 888/896 e 911/917: Ante o julgamento dos agravos interpostos, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da execução, requerendo as diligências voltadas ao aperfeiçoamento da penhora e avaliação dos bens, em especial a ultimação das intimações previstas no art. 799 do CPC. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Fls. 903/904: Venho respeitosamente prestar as seguintes informações: Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 903/904: Venho respeitosamente prestar as seguintes informações:
14/01/2025		Documento Juntado
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando as diligências voltadas à satisfação da tutela executiva, recolhendo as despesas necessárias e trazendo aos autos demonstrativo atualizado de crédito para o mês em curso. No silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando as diligências voltadas à satisfação da tutela executiva, recolhendo as despesas necessárias e trazendo aos autos demonstrativo atualizado de crédito para o mês em curso. No silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0838/2024 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO A PREFERÊNCIA do crédito do Banco do Brasil S/A (processo nº 1004476-69.2019.8.26.0270) sobre o crédito dos exequentes, em relação aos imóveis de matrículas 1.199, 2.310 e 13.026 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, DECLARO A PREFERÊNCIA do crédito do Banco do Brasil S/A (processo nº 1004476-69.2019.8.26.0270) sobre o crédito dos exequentes, em relação aos imóveis de matrículas 1.199, 2.310 e 13.026 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva.
13/09/2024		Conclusos para Sentença
12/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso perante a Câmara de Direito competente. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso perante a Câmara de Direito competente.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70045739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 21:14
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70045736-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 20:16
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Intimem-se os exequentes para se manifestarem em 15 dias sobre o requerimento do credor fiduciário (fls. 422/425). Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
11/06/2024		Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Intimem-se os exequentes para se manifestarem em 15 dias sobre o requerimento do credor fiduciário (fls. 422/425).
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70038047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 12:42
23/05/2024		Conclusos para Sentença
22/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo do credor hipotecário para impugnação da penhora. Nada mais
30/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA649417031TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 23/04/2024
16/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
08/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei os autos para cumprimento.
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70014813-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 21:39
07/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70014812-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/03/2024 21:37
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70014400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 13:32
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação e documentos juntados. Intimação da devedora a juntar a procuração, que não seguiu anexa à petição. Advogados(s): Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação e documentos juntados. Intimação da devedora a juntar a procuração, que não seguiu anexa à petição.
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70007550-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 18:39
01/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/02/2024		Mandado Juntado
01/02/2024		Mandado Juntado
01/02/2024		Mandado Juntado
11/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/01/2024		Mandado Juntado
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1043/2023 Teor do ato: Para a intimação do credor hipotecário, providencie o exequente o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no valor de R$ 31,35. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a intimação do credor hipotecário, providencie o exequente o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no valor de R$ 31,35. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
15/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2023/022585-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Cezar Araújo Trizzotti
15/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2023/022584-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2024 Local: Oficial de justiça - Silvia Aparecida Macedo Godoy
15/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2023/022583-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2024 Local: Oficial de justiça - Silvia Aparecida Macedo Godoy
15/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2023/022582-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/01/2024 Local: Oficial de justiça - Nilton de Jesus Cardozo
27/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei os autos para cumprimento.
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70073558-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 12:43
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: Informe o exequente a qualificação, bem como os endereços em que se pretende realizar a intimação dos coproprietários e do credor hipotecário. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de manifestação. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente a qualificação, bem como os endereços em que se pretende realizar a intimação dos coproprietários e do credor hipotecário. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de manifestação.
16/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei os autos para cumprimento.
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70070601-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 18:23
10/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Ciência às partes quanto à averbação da penhora, por meio do sistema ONR, conforme matrícula juntada às fls. 329/340. Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
01/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à averbação da penhora, por meio do sistema ONR, conforme matrícula juntada às fls. 329/340. Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação.
01/10/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0787/2023 Teor do ato: Recolha o credor a taxa postal pertinente (R$ 31,35 - guia FDT, código 120-1) ou as despesas de condução do sr. oficial de justiça (3 UFESP), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, INTIMEM-SE pessoalmente o credor hipotecário e os coproprietários acerca da PENHORA, conforme já determinado, e do pedido de ADJUDICAÇÃO, podendo impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de advogado legalmente habilitado. saliento que a intimação considerar-se-á realizada se a executada não for encontrada (art. 876, § 2º do do cpc). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO, se recolhidas as despesas pertinentes. O executado fica intimado do pedido, na pessoa de seu patrono. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recolha o credor a taxa postal pertinente (R$ 31,35 - guia FDT, código 120-1) ou as despesas de condução do sr. oficial de justiça (3 UFESP), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, INTIMEM-SE pessoalmente o credor hipotecário e os coproprietários acerca da PENHORA, conforme já determinado, e do pedido de ADJUDICAÇÃO, podendo impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de advogado legalmente habilitado. saliento que a intimação considerar-se-á realizada se a executada não for encontrada (art. 876, § 2º do do cpc). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO, se recolhidas as despesas pertinentes. O executado fica intimado do pedido, na pessoa de seu patrono. Decorrido o prazo, tornem conclusos.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WIVA.23.70056051-6 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 18/09/2023 14:03
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Fica a parte autora intimada de que foi gerado boleto para averbação da penhora, no valor de R$ 883,11, com vencimento em 01/09/2023, conforme se verifica à fl. 320. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada de que foi gerado boleto para averbação da penhora, no valor de R$ 883,11, com vencimento em 01/09/2023, conforme se verifica à fl. 320.
11/08/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Protocolo Juntado
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Conheço dos embargos e os acolho, pois razão assiste ao embargante. Desse modo, a decisão passará a ser lançada: "Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 13.026 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP (fls. 292/302), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora e da avaliação trazida às fls. 303/304, podendo impugnar em 15 dias. Após recolhidas as despesas necessárias, intimem-se eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. No mais, permanece a decisão tal qual lançada. Encaminhem-se os autos para averbação via ONR. Intimem-se. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
01/06/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Conheço dos embargos e os acolho, pois razão assiste ao embargante. Desse modo, a decisão passará a ser lançada: "Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 13.026 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP (fls. 292/302), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora e da avaliação trazida às fls. 303/304, podendo impugnar em 15 dias. Após recolhidas as despesas necessárias, intimem-se eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. No mais, permanece a decisão tal qual lançada. Encaminhem-se os autos para averbação via ONR. Intimem-se.
30/05/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIVA.23.70024533-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/05/2023 17:34
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 13.026 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP (fls. 292/302), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Após recolhidas as despesas necessárias, intime-se o executado, por carta, e eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. Efetue a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, facultada ainda a avaliação por oficial de justiça desde que recolhidas as despesas de condução (3 UFESPs) - ou por perito judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
20/04/2023		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 13.026 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP (fls. 292/302), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Após recolhidas as despesas necessárias, intime-se o executado, por carta, e eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. Efetue a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, facultada ainda a avaliação por oficial de justiça desde que recolhidas as despesas de condução (3 UFESPs) - ou por perito judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, e considerando que se trata de avaliações judiciais, HOMOLOGO os valores atribuídos aos imóveis penhorados, para os fins de direito. No mais, recolham os credores as despesas necessárias para intimação dos coproprietários e do credor hipotecário acerca das penhoras, consoante indicação de fls. 284, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
17/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ausente impugnação, e considerando que se trata de avaliações judiciais, HOMOLOGO os valores atribuídos aos imóveis penhorados, para os fins de direito. No mais, recolham os credores as despesas necessárias para intimação dos coproprietários e do credor hipotecário acerca das penhoras, consoante indicação de fls. 284, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se o necessário. Intime-se.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70059866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 19:33
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0653/2022 Teor do ato: Ciência às partes quanto à averbação da penhora, por meio do sistema Arisp, conforme matrícula juntada às fls. 264/279. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à averbação da penhora, por meio do sistema Arisp, conforme matrícula juntada às fls. 264/279.
22/08/2022		Documento Juntado
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Fica a parte autora intimada de que foi gerado boleto para averbação da penhora, com vencimento em 12/08/2022, conforme se verifica à fl. 260. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada de que foi gerado boleto para averbação da penhora, com vencimento em 12/08/2022, conforme se verifica à fl. 260.
27/06/2022		Documento Juntado
16/06/2022		Protocolo Juntado
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/213: Da matrícula juntada, extrai-se que o devedor detém apenas 20% do bem, eis que há outras 4 pessoas qualificadas como proprietárias. Assim, defiro a penhora de 20% do imóvel descrito na matrícula nº 2310 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP (fls. 217/230), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado. Após recolhidas as despesas necessárias, intime-se o(s) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. Verifique a serventia, junto ao sistema penhora on-line, se ocorreu a averbação determinada às fls. 194/195, bem como efetue a averbação constante desta decisão, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não obstante, intime-se a parte executada acerca das avaliações emprestadas do processo 1002528-29.2018. Int. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
23/05/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 211/213: Da matrícula juntada, extrai-se que o devedor detém apenas 20% do bem, eis que há outras 4 pessoas qualificadas como proprietárias. Assim, defiro a penhora de 20% do imóvel descrito na matrícula nº 2310 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP (fls. 217/230), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado. Após recolhidas as despesas necessárias, intime-se o(s) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. Verifique a serventia, junto ao sistema penhora on-line, se ocorreu a averbação determinada às fls. 194/195, bem como efetue a averbação constante desta decisão, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não obstante, intime-se a parte executada acerca das avaliações emprestadas do processo 1002528-29.2018. Int.
20/05/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Ciência às partes quanto à averbação da penhora, por meio do sistema Arisp, conforme matrícula juntada às fls. retro. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à averbação da penhora, por meio do sistema Arisp, conforme matrícula juntada às fls. retro.
04/04/2022		Certidão Juntada
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Fica a parte autora intimada de que foi gerado boleto para averbação da penhora, no valor de R$ 824,06, com vencimento em 19/03/2022, conforme se verifica à fl. 207. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada de que foi gerado boleto para averbação da penhora, no valor de R$ 824,06, com vencimento em 19/03/2022, conforme se verifica à fl. 207.
18/02/2022		Documento Juntado
25/01/2022		Protocolo Juntado
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0670/2021 Teor do ato: Conheço dos embargos, na forma do art. 1.024 do Código de Processo Civil, mas NÃO OS ACOLHO, visto que não houve a alegada obscuridade na decisão, dando ensejo às teses levantadas pelo embargante, porquanto, da análise da matrícula juntada, vislumbra-se maior possibilidade de se tratar de imóvel divisível, dada sua localização (rural) e extensão (20 alqueires), sendo suficiente a penhora no percentual determinado. Caso seja constatada a indivisibilidade por perito judicial, a decisão poderá ser revista. Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, tal como está lançada. Cumpra-se o lá determinado, cabendo à exequente promover as diligências que lhe cabem no tocante à averbação via ARISP e à avaliação. Intimem-se. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
29/11/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos, na forma do art. 1.024 do Código de Processo Civil, mas NÃO OS ACOLHO, visto que não houve a alegada obscuridade na decisão, dando ensejo às teses levantadas pelo embargante, porquanto, da análise da matrícula juntada, vislumbra-se maior possibilidade de se tratar de imóvel divisível, dada sua localização (rural) e extensão (20 alqueires), sendo suficiente a penhora no percentual determinado. Caso seja constatada a indivisibilidade por perito judicial, a decisão poderá ser revista. Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, tal como está lançada. Cumpra-se o lá determinado, cabendo à exequente promover as diligências que lhe cabem no tocante à averbação via ARISP e à avaliação. Intimem-se.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIVA.21.70054919-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/11/2021 19:56
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0576/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 1199 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP (fls. 176/191), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, por na pessoa de seu advogado. Após recolhidas as despesas necessárias, intime-se o(s) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. Efetue a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, facultada ainda a avaliação por oficial de justiça desde que recolhidas as despesas de condução (R$ 87,27) - ou por perito judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
21/10/2021		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 1199 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP (fls. 176/191), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, por na pessoa de seu advogado. Após recolhidas as despesas necessárias, intime-se o(s) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. Efetue a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, facultada ainda a avaliação por oficial de justiça desde que recolhidas as despesas de condução (R$ 87,27) - ou por perito judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 444/448
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0436/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se a parte independente de intimação, sob pena de intimação pessoal/arquivamento. Int. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
18/08/2021		Decisão Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se a parte independente de intimação, sob pena de intimação pessoal/arquivamento. Int.
17/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70039349-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 18:40
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 362/367
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0338/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
08/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 457/463
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: Ciência à parte credora acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme dados fornecidos por meio do formulário. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte credora acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme dados fornecidos por meio do formulário.
26/04/2021		Documento Juntado
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o valor de fls. 154 está disponível para levantamento, motivo pelo qual encaminhei os autos para cumprimento (expedição de MLE).
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Documento Juntado
16/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 447/463
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0810/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 155: Com fulcro no artigo 778, III, do CPC, autorizo o ingresso da cessionária GIRALDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS como credora do executado, em substituição à cedente NEIDE SALVATO GIRALDI. Anote-se no sistema informatizado. No mais, o extrato de fls. 154 demonstra que os valores foram depositados em conta vinculada à agência nº 5905, e não a este feito. Assim, requisite-se ao Banco do Brasil as providências administrativas necessárias para a transferência dos valores depositados na conta judicial nº 1900126364737 (mais acréscimos legais), agência 5905-6, para a agência bancária situada neste município de Itapeva (0510-X), a fim de possibilitar a expedição de mandado de levantamento. Servirá este despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO, a ser entregue pela serventia. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itapeva3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Após, expeça-se mandado de levantamento da integralidade dos valores depositados, e aguarde-se manifestação do credor em prosseguimento, por 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
30/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 155: Com fulcro no artigo 778, III, do CPC, autorizo o ingresso da cessionária GIRALDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS como credora do executado, em substituição à cedente NEIDE SALVATO GIRALDI. Anote-se no sistema informatizado. No mais, o extrato de fls. 154 demonstra que os valores foram depositados em conta vinculada à agência nº 5905, e não a este feito. Assim, requisite-se ao Banco do Brasil as providências administrativas necessárias para a transferência dos valores depositados na conta judicial nº 1900126364737 (mais acréscimos legais), agência 5905-6, para a agência bancária situada neste município de Itapeva (0510-X), a fim de possibilitar a expedição de mandado de levantamento. Servirá este despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO, a ser entregue pela serventia. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itapeva3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Após, expeça-se mandado de levantamento da integralidade dos valores depositados, e aguarde-se manifestação do credor em prosseguimento, por 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
25/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.20.70045130-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 16:03
16/11/2020		Documento Juntado
16/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao portal de custas (documento de fl. 152), verifiquei que não consta valores em conta judicial, motivo pelo qual não foi possível expedir mandado de levantamento eletrônico. Nada Mais. Itapeva, 16 de outubro de 2020. Eu, ___, Priscila Held Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário.
16/10/2020		Documento Juntado
06/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei os autos para cumprimento.
22/09/2020		Protocolo Juntado
09/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIVA.20.70033367-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/09/2020 15:02
09/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para impugnação ao bloqueio de fls. 131/133
21/08/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIVA.20.70030837-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 21/08/2020 12:12
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 428/434
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0523/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 136/137: Razão assiste à credora. INTIME-SE a parte devedora (Jose Carlos da Silva Fogaça), na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar o bloqueio de valores, por meio de advogado legalmente habilitado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 2º, do CPC). Decorrido sem manifestação, proceda-se à transferência do valor para conta judicial e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Para tanto, deverá preencher e juntar aos autos o "Formulário de MLE", disponível no link:  http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, manifeste-se em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
31/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 136/137: Razão assiste à credora. INTIME-SE a parte devedora (Jose Carlos da Silva Fogaça), na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar o bloqueio de valores, por meio de advogado legalmente habilitado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 2º, do CPC). Decorrido sem manifestação, proceda-se à transferência do valor para conta judicial e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Para tanto, deverá preencher e juntar aos autos o "Formulário de MLE", disponível no link:  http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, manifeste-se em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int.
24/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.20.70026012-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 19:07
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 434/438
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0465/2020 Teor do ato: Ciência à parte autora quanto ao resultado da pesquisa Bacenjud, às fls. 130/133 (bloqueio parcial - R$ 12.768,05), bem como para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas para expedição de carta registrada para intimação do executado. Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, tanto para recolhimento de despesas quanto para manifestação, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora quanto ao resultado da pesquisa Bacenjud, às fls. 130/133 (bloqueio parcial - R$ 12.768,05), bem como para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas para expedição de carta registrada para intimação do executado. Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, tanto para recolhimento de despesas quanto para manifestação, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação.
13/07/2020		Protocolo Juntado
18/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para pagamento ou impugnação
18/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 365/374
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que aqui se executam somente os honorários advocatícios, revejo a decisão de fls. 114. Assim, INTIME-SE JOSE CARLOS DA SILVA FOGAÇA, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 721.962,75 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), acrescido de custas, se houver, ficando advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de dez por cento, iniciando-se ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor a se manifestar em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
02/03/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Considerando que aqui se executam somente os honorários advocatícios, revejo a decisão de fls. 114. Assim, INTIME-SE JOSE CARLOS DA SILVA FOGAÇA, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 721.962,75 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), acrescido de custas, se houver, ficando advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de dez por cento, iniciando-se ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor a se manifestar em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se.
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 473/477
27/02/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIVA.20.70007469-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/02/2020 12:04
27/02/2020		Conclusos para Decisão
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0108/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, INTIME-SE Jose Carlos da Silva Fogaça, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 7.941.590,24 (SETE MILHOES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), acrescido de custas, se houver, ficando advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de dez por cento, iniciando-se ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor a se manifestar em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Michelly Marques dos Reis Santos (OAB 199677/SP), João Meira Junior (OAB 274085/SP)
18/02/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, INTIME-SE Jose Carlos da Silva Fogaça, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 7.941.590,24 (SETE MILHOES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), acrescido de custas, se houver, ficando advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de dez por cento, iniciando-se ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor a se manifestar em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se.
14/02/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003638-97.2017.8.26.0270

Data	Tipo
27/02/2020	Embargos de Declaração
17/06/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/07/2020	Petições Diversas
21/08/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/11/2020	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
04/11/2021	Embargos de Declaração
01/04/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
06/10/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
04/05/2023	Embargos de Declaração
18/09/2023	Pedido de Adjudicação
14/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
07/03/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
04/06/2025	Pedido de Sucessão/Incorporação
16/06/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
25/09/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/01/2026	Petições Diversas
18/03/2026	Manifestação do Perito
15/04/2026	Petição Intermediária
23/04/2026	Petição Intermediária
30/04/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Petições Diversas
25/05/2026	Manifestação do Perito
27/05/2026	Embargos de Declaração
25/06/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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