Exeqte	Agrosul Máquinas Ltda Advogada:  Mariane Regina Coneglian
Exectdo	Robes Albert Zens Advogada:  Karina Andrésia de Almeida Margarido
Credor	Banco do Brasil S.A.
Gestor	LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
Interesdo.	Everson Antonio Sala Advogado:  Geraldo Francisco do N.sobrinho   Advogada:  Caroliny Negrão da Costa

Exeqte	Agrosul Máquinas Ltda Advogada:  Mariane Regina Coneglian
Exectdo	Robes Albert Zens Advogada:  Karina Andrésia de Almeida Margarido
Exectdo	Robes Albert Zens
Credor	Banco do Brasil S.A.
Gestor	LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
Interesdo.	Everson Antonio Sala Advogado:  Geraldo Francisco do N.sobrinho   Advogada:  Caroliny Negrão da Costa
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Data		Movimento
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Atestado de Capacidade Técnica (leiloeiro)
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Atestado de Capacidade Técnica (leiloeiro)
17/06/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/06/2025		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WIVA.25.70034476-9 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 17/06/2025 09:25
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Atestado de Capacidade Técnica (leiloeiro)
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Atestado de Capacidade Técnica (leiloeiro)
17/06/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/06/2025		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WIVA.25.70034476-9 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 17/06/2025 09:25
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001868-64.2020.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrosul Máquinas Ltda - Robes Albert Zens e outro - LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES - Everson Antonio Sala e outro - Vistos. Defiro a dilação de prazo por 15 dias, conforme requerido. Int. - ADV: BRUNO CEZAR ALVES XAVIER (OAB 440687/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP), MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB 42518/BA), KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO (OAB 260396/SP), CAROLINY NEGRÃO DA COSTA (OAB 462924/SP)
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo por 15 dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA), Caroliny Negrão da Costa (OAB 462924/SP)
15/05/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a dilação de prazo por 15 dias, conforme requerido. Int.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70026514-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 16:27
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA), Caroliny Negrão da Costa (OAB 462924/SP)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
06/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
29/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		E-mail expedido juntado
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certificação de impossibilidade de transferência do valor via MLE, oficie-se ao BANCO DO BRASIL a fim de que transfira o valor integral atualmente constante na conta judicial nº 1400134329251, ou seja, R$ 41.734,57 mais acréscimos legais, depositados em 30/10/2023, a conta judicial à disposição da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães - Bahia, vinculado aos autos nº 8001600-30.2020.8.05.0154, comunicando-se, após, este juízo. SERVIRÁ CÓPIA DO(A) PRESENTE, DIGITALMENTE ASSINADO(A), COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia, com urgência. Int. Advogados(s): Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA), Caroliny Negrão da Costa (OAB 462924/SP)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certificação de impossibilidade de transferência do valor via MLE, oficie-se ao BANCO DO BRASIL a fim de que transfira o valor integral atualmente constante na conta judicial nº 1400134329251, ou seja, R$ 41.734,57 mais acréscimos legais, depositados em 30/10/2023, a conta judicial à disposição da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães - Bahia, vinculado aos autos nº 8001600-30.2020.8.05.0154, comunicando-se, após, este juízo. SERVIRÁ CÓPIA DO(A) PRESENTE, DIGITALMENTE ASSINADO(A), COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia, com urgência. Int.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Documento Juntado
15/04/2025		Guia Juntada
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 539/542: ciente de que não há mais débitos perante o Município de Assis. Ante a penhora no rosto dos autos (fl. 535) transfira-se o valor integral da conta a conta judicial à disposição dos autos nº 8001600-30.2020.8.05.0154 procedendo-se, após, a baixa da anotação da penhora. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique a serventia eventual valor existente referente às custas finais e intime-se o executado para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ). Não recolhido o valor, certifique-se e expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA), Caroliny Negrão da Costa (OAB 462924/SP)
01/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS. Fls. 539/542: ciente de que não há mais débitos perante o Município de Assis. Ante a penhora no rosto dos autos (fl. 535) transfira-se o valor integral da conta a conta judicial à disposição dos autos nº 8001600-30.2020.8.05.0154 procedendo-se, após, a baixa da anotação da penhora. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique a serventia eventual valor existente referente às custas finais e intime-se o executado para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ). Não recolhido o valor, certifique-se e expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.
01/04/2025		Conclusos para Sentença
31/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70014852-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2025 14:23
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0208/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 520/521: Cadastramento da penhora efetivado à fl. 535. Diga o exequente acerca da inércia do Município de Assis com relação à intimação de fls.513, item 3. Int. Advogados(s): Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA), Caroliny Negrão da Costa (OAB 462924/SP)
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 520/521: Cadastramento da penhora efetivado à fl. 535. Diga o exequente acerca da inércia do Município de Assis com relação à intimação de fls.513, item 3. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Ofício Juntado
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70084139-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2024 15:02
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Intimação da Fazenda Pública / Autarquia Municipal como terceiro interessado, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020. 3. Em relação ao débito de IPTU, intime-se o Município De Assis, via portal eletrônico, como terceiro interessado, para que apresente o débito atualizado do imposto, e requeira o levantamento do valor, haja vista o disposto no art. 130, parágrafo único, CTN.
10/12/2024		Documento Juntado
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0932/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o decurso do prazo do art. 903, § 2º, CPC, e expedida a carta de arrematação (fl. 490), entendo que o interesse pelo cumprimento do mandado é do arrematante. Assim, caso haja interesse em seu cumprimento, deverá realizar pedido nesse sentido. 2. Expeça-se MLE conforme fl. 503, no importe de R$ 54.300,35. 3. Em relação ao débito de IPTU, intime-se o Município De Assis, via portal eletrônico, como terceiro interessado, para que apresente o débito atualizado do imposto, e requeira o levantamento do valor, haja vista o disposto no art. 130, parágrafo único, CTN. 4. Após, diga o exequente se dá quitação, sendo que o silêncio importará em concordância. Int. Advogados(s): Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA), Caroliny Negrão da Costa (OAB 462924/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando o decurso do prazo do art. 903, § 2º, CPC, e expedida a carta de arrematação (fl. 490), entendo que o interesse pelo cumprimento do mandado é do arrematante. Assim, caso haja interesse em seu cumprimento, deverá realizar pedido nesse sentido. 2. Expeça-se MLE conforme fl. 503, no importe de R$ 54.300,35. 3. Em relação ao débito de IPTU, intime-se o Município De Assis, via portal eletrônico, como terceiro interessado, para que apresente o débito atualizado do imposto, e requeira o levantamento do valor, haja vista o disposto no art. 130, parágrafo único, CTN. 4. Após, diga o exequente se dá quitação, sendo que o silêncio importará em concordância. Int.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70064675-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 11:25
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0679/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal. Advogados(s): Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA), Caroliny Negrão da Costa (OAB 462924/SP)
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal.
13/09/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 270.2024/015065-3, pois estando com carga há mais de 30 dias o requerente (imitido) ou seus procuradores não entraram em contato para a realização de sua Imissão na posse do imóvel indicado. Diante do exposto, devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Assis, 10 de setembro de 2024.
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 491/492: Por cautela, determino que seja aguardado o retorno do mandado de fls. 488/489. Após a devolução do mandado devidamente cumprido, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA), Caroliny Negrão da Costa (OAB 462924/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 491/492: Por cautela, determino que seja aguardado o retorno do mandado de fls. 488/489. Após a devolução do mandado devidamente cumprido, tornem os autos conclusos. Int.
10/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIVA.24.70060652-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2024 09:16
10/08/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
24/07/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 270.2024/015065-3 Situação: Não cumprido em 10/09/2024 Local: Oficial de justiça - Célio Américo Luiz
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0476/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 478, 3º parágrafo. Int. Advogados(s): Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA), Caroliny Negrão da Costa (OAB 462924/SP)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 478, 3º parágrafo. Int.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inalbis - Sem manifestação da(s) parte(s)
03/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70027724-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 26/04/2024 16:06
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a retificação, revogo o item 1 de fl. 461 e HOMOLOGO a arrematação de fls. 474/475, dando por assinado o auto. A fim de evitar nulidades, aguarde-se novo prazo de 10 (dez) dias (previsto no art. 903, § 2º, CPC). Após, decorrido o prazo sem manifestação e recolhida a diligência do oficial de justiça pelo arrematante, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
30/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a retificação, revogo o item 1 de fl. 461 e HOMOLOGO a arrematação de fls. 474/475, dando por assinado o auto. A fim de evitar nulidades, aguarde-se novo prazo de 10 (dez) dias (previsto no art. 903, § 2º, CPC). Após, decorrido o prazo sem manifestação e recolhida a diligência do oficial de justiça pelo arrematante, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Int.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 464/465: trata-se de embargos de declaração formulado pela exequente em face da decisão de fl. 461 alegando omissão, sob o fundamento de que a decisão homologou a arrematação mas não supriu a omissão constante no auto de arrematação, consubstanciado na ausência de assinatura da leiloeira. Recebo-os porque tempestivos, passo à sua análise. De fato, como bem observado pelo exequente, não obstante a leiloeira nomeada nos autos ter sido LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES, o auto de arrematação de fls. 447/448 não foi assinado por esta, mas por leiloeiro estranho aos autos, o Sr. Cristiano Alberto dos Santos. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração e determino que a leiloeira seja intimada a regularizar o auto de arrematação, sob pena de nulidade e devolução de eventuais valores recebidos. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70010474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 09:49
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 464/465: trata-se de embargos de declaração formulado pela exequente em face da decisão de fl. 461 alegando omissão, sob o fundamento de que a decisão homologou a arrematação mas não supriu a omissão constante no auto de arrematação, consubstanciado na ausência de assinatura da leiloeira. Recebo-os porque tempestivos, passo à sua análise. De fato, como bem observado pelo exequente, não obstante a leiloeira nomeada nos autos ter sido LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES, o auto de arrematação de fls. 447/448 não foi assinado por esta, mas por leiloeiro estranho aos autos, o Sr. Cristiano Alberto dos Santos. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração e determino que a leiloeira seja intimada a regularizar o auto de arrematação, sob pena de nulidade e devolução de eventuais valores recebidos. Int.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70007294-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2024 09:54
26/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIVA.24.70004028-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/01/2024 11:33
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1013/2023 Teor do ato: Vistos. Atendidos os requisitos do edital, HOMOLOGO a arrematação de fls. 447/4483, dando por assinado o auto. Aguarde-se o prazo previsto no art. 903, § 2º, CPC (10 dias). Após, decorrido o prazo sem manifestação e recolhida a diligência do oficial de justiça pelo arrematante, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. 2. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
17/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atendidos os requisitos do edital, HOMOLOGO a arrematação de fls. 447/4483, dando por assinado o auto. Aguarde-se o prazo previsto no art. 903, § 2º, CPC (10 dias). Após, decorrido o prazo sem manifestação e recolhida a diligência do oficial de justiça pelo arrematante, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. 2. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70067316-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 17:23
10/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se edital neste sistema, para possibilitar a assinatura digital, com as devidas retificações, uma vez que a leiloeira nomeada foi unicamente LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES. Após, encaminhe-se à leiloeira para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se edital neste sistema, para possibilitar a assinatura digital, com as devidas retificações, uma vez que a leiloeira nomeada foi unicamente LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES. Após, encaminhe-se à leiloeira para as providências cabíveis. Int.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70055424-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 16:36
06/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Vistos. A leiloeira nomeada foi LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES e, portanto, cabe a esta elaborar o edital e tomar todas as providências para a realização do leilão, independentemente de integrar pessoa jurídica para este fim. Providencie esta o necessário. Intime-se novamente via e-mail. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A leiloeira nomeada foi LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES e, portanto, cabe a esta elaborar o edital e tomar todas as providências para a realização do leilão, independentemente de integrar pessoa jurídica para este fim. Providencie esta o necessário. Intime-se novamente via e-mail. Int.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70049179-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 10:03
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0660/2023 Teor do ato: Vistos. Para venda do bem penhorado à fl. 275, nomeio a leiloeira LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES. Cadastre-se a nomeação no portal de auxiliares da justiça bem como intime-o(a) para que apresente edital com data e hora designados. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para venda do bem penhorado à fl. 275, nomeio a leiloeira LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES. Cadastre-se a nomeação no portal de auxiliares da justiça bem como intime-o(a) para que apresente edital com data e hora designados. Int.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70038156-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 16:31
05/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70037732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 11:39
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito.
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inalbis - Sem manifestação da(s) parte(s)
24/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA527249245TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco do Brasil S.A. Diligência : 17/05/2023
11/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir.
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70024541-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 18:05
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o credor hipotecário Banco do Brasil S/A, indicado à fl. 367, item 2, conforme art. 799, I, CPC após o recolhimento da taxa pelo exequente. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o credor hipotecário Banco do Brasil S/A, indicado à fl. 367, item 2, conforme art. 799, I, CPC após o recolhimento da taxa pelo exequente. Int.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70014411-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2023 17:03
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0174/2023 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação por nenhuma das partes, HOMOLOGO a avaliação de fls. 311/323, tendo como valor do imóvel o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Indique o exequente o endereço dos credores para intimação conforme art. 799, I, CPC. 3. Requer a parte interessada a alienação judicial do bem penhorado em hasta pública. Em razão disso, indique o exequente as folhas dos autos em que foram adotadas as providências preliminares ao ato expropriatório, a saber: (A) se todas as partes executadas foram citadas (art. 829, caput, do CPC), em se tratando de execução autônoma, ou intimadas (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC), em se tratando de cumprimento de sentença; (B) se todas as partes executadas foram intimadas da penhora (art. 829, §§ 1º a 2º e 841, § 1º, do CPC); (C) se o cônjuge da parte executada, em se tratando de pessoa física, também foi intimado da penhora (art. 842, do CPC), recaindo a penhora em bens imóveis; (D) se houve oposição de embargos do devedor, embargos de terceiro ou exceção de pré-executividade e, em caso positivo, (D.1) determinação de suspensão do curso do processo principal, (D.2) julgamento e (D.3) trânsito em julgado da sentença ou preclusão da decisão; (E) se houve requerimento de substituição da penhora (arts. 848 e 847 do CPC); em caso positivo, se houve resolução da questão e preclusão da decisão; (F) se há matrícula atualizada (art. 886, I, do CPC), recaindo a penhora em bens imóveis; (G) se há certidão atualizada de débito de IPTU, recaindo a penhora em bens imóveis; (H) se há mais de uma penhora, ou direito real de garantia (e.g., hipoteca), registrada na matrícula atualizada (arts. 839, caput, 908 e 909 do CPC); em caso positivo, descrever a qualificação dos credores, os valores dos créditos, os Juízos determinantes, se for o caso, e, por fim, a anterioridade de cada uma; (I) se o bem penhorado foi avaliado (arts. 870 e 872, caput do CPC); (J) se as partes foram intimadas da avaliação (art. 829, § 1º, do CPC); (L) se houve requerimento de modificação da penhora (art. 874, caput, do CPC), impugnação à avaliação (art. 873, caput, do CPC) ou requerimento de reavaliação (art. 873, II e III, do CPC); em caso positivo, se houve resolução da questão e preclusão da decisão; (M) a data e o valor da avaliação; (N) se o valor da dívida está atualizado. 4. Em caso de resposta negativa aos itens (A), (B), (C) e (J), providencie (m)-se a (s) respectiva (s) comunicação (ões) processual (is). 5. Em caso de resposta negativa aos itens (F), (G) (N), intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada do (s) respectivo (s) documento (s) atualizado (s). Int Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo impugnação por nenhuma das partes, HOMOLOGO a avaliação de fls. 311/323, tendo como valor do imóvel o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Indique o exequente o endereço dos credores para intimação conforme art. 799, I, CPC. 3. Requer a parte interessada a alienação judicial do bem penhorado em hasta pública. Em razão disso, indique o exequente as folhas dos autos em que foram adotadas as providências preliminares ao ato expropriatório, a saber: (A) se todas as partes executadas foram citadas (art. 829, caput, do CPC), em se tratando de execução autônoma, ou intimadas (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC), em se tratando de cumprimento de sentença; (B) se todas as partes executadas foram intimadas da penhora (art. 829, §§ 1º a 2º e 841, § 1º, do CPC); (C) se o cônjuge da parte executada, em se tratando de pessoa física, também foi intimado da penhora (art. 842, do CPC), recaindo a penhora em bens imóveis; (D) se houve oposição de embargos do devedor, embargos de terceiro ou exceção de pré-executividade e, em caso positivo, (D.1) determinação de suspensão do curso do processo principal, (D.2) julgamento e (D.3) trânsito em julgado da sentença ou preclusão da decisão; (E) se houve requerimento de substituição da penhora (arts. 848 e 847 do CPC); em caso positivo, se houve resolução da questão e preclusão da decisão; (F) se há matrícula atualizada (art. 886, I, do CPC), recaindo a penhora em bens imóveis; (G) se há certidão atualizada de débito de IPTU, recaindo a penhora em bens imóveis; (H) se há mais de uma penhora, ou direito real de garantia (e.g., hipoteca), registrada na matrícula atualizada (arts. 839, caput, 908 e 909 do CPC); em caso positivo, descrever a qualificação dos credores, os valores dos créditos, os Juízos determinantes, se for o caso, e, por fim, a anterioridade de cada uma; (I) se o bem penhorado foi avaliado (arts. 870 e 872, caput do CPC); (J) se as partes foram intimadas da avaliação (art. 829, § 1º, do CPC); (L) se houve requerimento de modificação da penhora (art. 874, caput, do CPC), impugnação à avaliação (art. 873, caput, do CPC) ou requerimento de reavaliação (art. 873, II e III, do CPC); em caso positivo, se houve resolução da questão e preclusão da decisão; (M) a data e o valor da avaliação; (N) se o valor da dívida está atualizado. 4. Em caso de resposta negativa aos itens (A), (B), (C) e (J), providencie (m)-se a (s) respectiva (s) comunicação (ões) processual (is). 5. Em caso de resposta negativa aos itens (F), (G) (N), intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada do (s) respectivo (s) documento (s) atualizado (s). Int
07/03/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Documento Juntado
01/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inalbis - Sem manifestação da parte requerida
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70003881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 16:54
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca da avaliação realizada (Art. 872, § 2º, CPC) em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca da avaliação realizada (Art. 872, § 2º, CPC) em 5 (cinco) dias. Int.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70044679-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 17:41
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0622/2022 Teor do ato: Nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, providencie a parte autora a distribuição da(s) carta(s) precatória(s), comprovando sua distribuição nos autos. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, providencie a parte autora a distribuição da(s) carta(s) precatória(s), comprovando sua distribuição nos autos.
25/07/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0606/2022 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que o executado já foi intimado da penhora à fl. 245, por intermédio de sua patrona constituída nos autos. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado, ficando autorizado reforço policial e arrombamento, se necessário. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
20/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifica-se que o executado já foi intimado da penhora à fl. 245, por intermédio de sua patrona constituída nos autos. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado, ficando autorizado reforço policial e arrombamento, se necessário. Int.
19/07/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Informações Prestadas Juntadas
28/06/2022		Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
28/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70035621-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2022 11:27
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0492/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito.
10/06/2022		Certidão Juntada
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0469/2022 Teor do ato: Vistos. Averbe-se via arisp. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Averbe-se via arisp. Int.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70025317-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2022 10:44
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0316/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a informação de fls. 247/251, torne-se sem efeito o termo de fl. 246 e expeça-se novo fazendo constar a penhora de 100% do imóvel de matrícula nº 62.709 do C.R.I. De Assis de 100% pertencente ao executado, o que desde já defiro. Fica nomeado o executado respectivo como depositário. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
20/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a informação de fls. 247/251, torne-se sem efeito o termo de fl. 246 e expeça-se novo fazendo constar a penhora de 100% do imóvel de matrícula nº 62.709 do C.R.I. De Assis de 100% pertencente ao executado, o que desde já defiro. Fica nomeado o executado respectivo como depositário. Int.
20/04/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70014884-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2022 11:26
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0211/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a apresentação da matrícula do imóvel de nº 62.709 do C.R.I. De Assis às fls. 234/236, defiro a penhora sobre 100% do imóvel indicado, de 83,33% pertencente ao executado. Fica nomeado o executado respectivo como depositário. Providencie a serventia a lavratura do termo de penhora (CPC, art. 845, §1º), com as especificações do art. 838 do CPC. Sem prejuízo, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, telefone, e planilha atualizada do débito, comprovando nos autos em seguida. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 3. Além disso, a parte exequente deve providenciar a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, sob pena de responsabilidade. 4. Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 5. Por fim, após a comprovação da efetivação da averbação e após a homologação do valor da avaliação, deverá a parte exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
16/03/2022		Penhora Deferida Vistos. Ante a apresentação da matrícula do imóvel de nº 62.709 do C.R.I. De Assis às fls. 234/236, defiro a penhora sobre 100% do imóvel indicado, de 83,33% pertencente ao executado. Fica nomeado o executado respectivo como depositário. Providencie a serventia a lavratura do termo de penhora (CPC, art. 845, §1º), com as especificações do art. 838 do CPC. Sem prejuízo, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, telefone, e planilha atualizada do débito, comprovando nos autos em seguida. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 3. Além disso, a parte exequente deve providenciar a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, sob pena de responsabilidade. 4. Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 5. Por fim, após a comprovação da efetivação da averbação e após a homologação do valor da avaliação, deverá a parte exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
14/03/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70006453-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 10:35
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0068/2022 Teor do ato: Vistos. Analisando a certidão da matrícula do imóvel, juntada às fls. 234, constato que o executado adquiriu o imóvel em conjunto com outras pessoas. Diante do que dispõe o artigo 843 do CPC, deve o exequente esclarecer se se trata de imóvel indivisível, caso em que a penhora deve recair sobre a integralidade do bem, reservando-se o quinhão do coproprietário sobre o produto da arrematação, ou se o imóvel é suscetível de divisão cômoda, caso em que a avaliação deverá ser realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação (CPC, art. 872, §1º). Nesse caso, possível a incidência da penhora apenas sobre a parte que cabe ao executado. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
31/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Analisando a certidão da matrícula do imóvel, juntada às fls. 234, constato que o executado adquiriu o imóvel em conjunto com outras pessoas. Diante do que dispõe o artigo 843 do CPC, deve o exequente esclarecer se se trata de imóvel indivisível, caso em que a penhora deve recair sobre a integralidade do bem, reservando-se o quinhão do coproprietário sobre o produto da arrematação, ou se o imóvel é suscetível de divisão cômoda, caso em que a avaliação deverá ser realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação (CPC, art. 872, §1º). Nesse caso, possível a incidência da penhora apenas sobre a parte que cabe ao executado. Int.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70063936-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2021 15:18
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0749/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na inércia, o feito será extinto sem resolução do mérito. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
25/11/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na inércia, o feito será extinto sem resolução do mérito. Int.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70059088-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2021 11:32
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0721/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da(s) pesquisas(s) juntada(s). Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da(s) pesquisas(s) juntada(s).
16/11/2021		Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0673/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 200/201, item 2. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
26/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 200/201, item 2. Int.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70052415-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2021 10:48
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0646/2021 Teor do ato: Vistos. Não obstante o alegado às fls. 206/207 verifica-se que o feito aguarda o recolhimento da taxa respectiva pelo exequente, conforme disposto no item 2 de fl. 200/201. Assim, somente após o recolhimento se procederá ao cumprimento da medida. Providencie o exequente o necessário. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
19/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Não obstante o alegado às fls. 206/207 verifica-se que o feito aguarda o recolhimento da taxa respectiva pelo exequente, conforme disposto no item 2 de fl. 200/201. Assim, somente após o recolhimento se procederá ao cumprimento da medida. Providencie o exequente o necessário. Int.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70050196-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 08:14
01/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
01/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte autora. Nada Mais.
29/09/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 675/684
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0556/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Tratando-se o executado de produtor rural (pessoa física) (fl. 167) verifica-se que não se criou pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica própria, mas apenas se adquiriu um CNPJ para fins fiscais. Assim, para efeitos de responsabilidade, inexiste distinção entre o patrimônio do produtor rural e da pessoa física. Isto posto, cadastre-se o CNPJ no polo passivo. 2. Após o recolhimento da taxa pelo exequente, proceda-se à pesquisa/bloqueio via SISBAJUD no CNPJ cadastrado e proceda-se à pesquisa Renajud no CPF do executado. 3. Indefiro a pesquisa de bens via ARISP uma vez que a parte poderá efetivar a pesquisa mediante site respectivo. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF), Mariane Regina Coneglian (OAB 42518/BA)
31/08/2021		Decisão Vistos. 1. Tratando-se o executado de produtor rural (pessoa física) (fl. 167) verifica-se que não se criou pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica própria, mas apenas se adquiriu um CNPJ para fins fiscais. Assim, para efeitos de responsabilidade, inexiste distinção entre o patrimônio do produtor rural e da pessoa física. Isto posto, cadastre-se o CNPJ no polo passivo. 2. Após o recolhimento da taxa pelo exequente, proceda-se à pesquisa/bloqueio via SISBAJUD no CNPJ cadastrado e proceda-se à pesquisa Renajud no CPF do executado. 3. Indefiro a pesquisa de bens via ARISP uma vez que a parte poderá efetivar a pesquisa mediante site respectivo. Int.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
20/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 465/470
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito.
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2021		Informações Prestadas Juntadas
23/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 356/360
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por AGROSUL MÁQUINAS LTDA em face de ROBES ALBERT ZENS. O executado foi citado por edital (fl. 141) e não apresentou embargos (cf. certidão de fl. 142). Foi nomeado curador especial em favor do executado, o qual não apresentou defesa tempestivamente. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, formulado pelo curador do executado, oportuno esclarecer que não se mostra possível a concessão de tal benefício ao réu citado por edital, pois não há nos autos a comprovação de sua hipossuficiência. Na hipótese dos autos, não cabe presumir a miserabilidade do devedor, sendo certo que o curador especial indicado não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica da parte (AgInt no AREsp 978.895/SP, Relator Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 19/06/2018). Ainda, observa-se que o curador nomeado, equivocadamente, apresentou embargos à execução nos próprios autos da execução (fls. 151/154), quando o correto seria a apresentação de embargos à execução, distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC. Todavia, vigora no sistema processual brasileiro o princípio da instrumentalidade, positivado no artigo 277, do CPC. Em razão disso, a jurisprudência do STJ tem entendido que se mostra possível a flexibilização do rigor procedimental, permitindo, sempre que possível, o aproveitamento do ato (REsp nº 1.155.700-SP, Relator: Ministro João Otávio de Noronha, Publicado em 13/06/2014). Além disso, mostra-se possível o recebimento dos embargos à execução como objeção de pré-executividade, para fins de análise. Assim, conheço da defesa apresentada, deixando de determinar a sua distribuição, porque o caso é de sua rejeição liminar. Com efeito, a parte devedora apenas apresentou resistência por meio de negativa geral (fls. 151/154). O parágrafo único do art. 341 do CPC confere ao curador especial a possibilidade de não impugnar todas as alegações da parte contrária, sem que se aplique a presunção de veracidade aos pontos não impugnados. No caso dos autos, o exequente comprovou a relação jurídica contratual entre as partes (fls. 44, 47, 50/53 e 55/57). Além disso, não há nenhum indicativo de pagamento do débito apontado à fl. 59, razão pela qual a cobrança subsiste hígida. Pelo exposto, REJEITO a defesa apresentada. Por fim, reputo desnecessária a intervenção do Ministério Público no presente feito, pois a demanda versa sobre direito patrimonial disponível, referente a negócio celebrado por partes maiores e capazes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
15/07/2021		Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por AGROSUL MÁQUINAS LTDA em face de ROBES ALBERT ZENS. O executado foi citado por edital (fl. 141) e não apresentou embargos (cf. certidão de fl. 142). Foi nomeado curador especial em favor do executado, o qual não apresentou defesa tempestivamente. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, formulado pelo curador do executado, oportuno esclarecer que não se mostra possível a concessão de tal benefício ao réu citado por edital, pois não há nos autos a comprovação de sua hipossuficiência. Na hipótese dos autos, não cabe presumir a miserabilidade do devedor, sendo certo que o curador especial indicado não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica da parte (AgInt no AREsp 978.895/SP, Relator Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 19/06/2018). Ainda, observa-se que o curador nomeado, equivocadamente, apresentou embargos à execução nos próprios autos da execução (fls. 151/154), quando o correto seria a apresentação de embargos à execução, distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC. Todavia, vigora no sistema processual brasileiro o princípio da instrumentalidade, positivado no artigo 277, do CPC. Em razão disso, a jurisprudência do STJ tem entendido que se mostra possível a flexibilização do rigor procedimental, permitindo, sempre que possível, o aproveitamento do ato (REsp nº 1.155.700-SP, Relator: Ministro João Otávio de Noronha, Publicado em 13/06/2014). Além disso, mostra-se possível o recebimento dos embargos à execução como objeção de pré-executividade, para fins de análise. Assim, conheço da defesa apresentada, deixando de determinar a sua distribuição, porque o caso é de sua rejeição liminar. Com efeito, a parte devedora apenas apresentou resistência por meio de negativa geral (fls. 151/154). O parágrafo único do art. 341 do CPC confere ao curador especial a possibilidade de não impugnar todas as alegações da parte contrária, sem que se aplique a presunção de veracidade aos pontos não impugnados. No caso dos autos, o exequente comprovou a relação jurídica contratual entre as partes (fls. 44, 47, 50/53 e 55/57). Além disso, não há nenhum indicativo de pagamento do débito apontado à fl. 59, razão pela qual a cobrança subsiste hígida. Pelo exposto, REJEITO a defesa apresentada. Por fim, reputo desnecessária a intervenção do Ministério Público no presente feito, pois a demanda versa sobre direito patrimonial disponível, referente a negócio celebrado por partes maiores e capazes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
12/07/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70031306-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 12:29
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 535/544
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0391/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 151/154: primeiramente, manifeste-se o exequente a respeito. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
16/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 151/154: primeiramente, manifeste-se o exequente a respeito. Após, conclusos. Int.
16/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70026034-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2021 22:13
01/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inalbis - Sem manifestação da(s) parte(s)
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 358/366
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Vista à defensora nomeada, KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO, para que, no prazo de quinze dias, apresente a contestação. Advogados(s): Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB 260396/SP), Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 311/315
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: (X ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defensora nomeada, KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO, para que, no prazo de quinze dias, apresente a contestação.
03/05/2021		Ofício Juntado
03/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: (X ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
29/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inalbis - Sem manifestação da parte requerida
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 119
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001868-64.2020.8.26.0270 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Itapeva, Estado de São Paulo, Dr(a). Matheus Barbosa Pandino, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ROBES ALBERT ZENS, CNPJ 23.496.178/0001-70, com endereço à Fazenda Rancho Alegre, Caixa Postal 41, Tabajara, Lavinia - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Agrosul Máquinas Ltda, alegando em síntese: "A empresa Exequente é credora do Executado na importância nominal de R$ 19.084,80 (dezenove mil oitenta e quatro reais e oitenta centavos), porquanto da emissão das Duplicatas Mercantis nº 258931/1 e nº 258932/1, ambas com vencimento em 09 de março de 2018, oriundas da comercialização de insumos agrícolas, conforme Notas Fiscais e seus respectivos comprovantes de entrega. No entanto, Excelência, o Executado não cumpriu com as obrigações assumidas, estando integralmente inadimplente. Cumpre salientar que a empresa Exequente buscou por todos os meios possíveis receber extrajudicialmente seu crédito junto ao Executado, inclusive prosseguindo com o protesto das Duplicatas inadimplidas, conforme Instrumentos de Protesto anexos. Desse modo, posto que todas as tentativas de recebimento amigável restaram infrutíferas, a Exequente se vê compelida a recorrer ao Poder Judiciário para requerer a execução dos aludidos títulos. Eis a breve síntese dos fatos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70005608-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2021 09:23
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 438/440
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 438/440
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento das custas de publicação do edital no importe de R$ 391,65, haja visto o edital conter 1865 caracteres a R$0,21 cada. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor o recolhimento das custas de publicação do edital no importe de R$ 391,65, haja visto o edital conter 1865 caracteres a R$0,21 cada.
28/01/2021		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001868-64.2020.8.26.0270 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Itapeva, Estado de São Paulo, Dr(a). Matheus Barbosa Pandino, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ROBES ALBERT ZENS, CNPJ 23.496.178/0001-70, com endereço à Fazenda Rancho Alegre, Caixa Postal 41, Tabajara, Lavinia - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Agrosul Máquinas Ltda, alegando em síntese: "A empresa Exequente é credora do Executado na importância nominal de R$ 19.084,80 (dezenove mil oitenta e quatro reais e oitenta centavos), porquanto da emissão das Duplicatas Mercantis nº 258931/1 e nº 258932/1, ambas com vencimento em 09 de março de 2018, oriundas da comercialização de insumos agrícolas, conforme Notas Fiscais e seus respectivos comprovantes de entrega. No entanto, Excelência, o Executado não cumpriu com as obrigações assumidas, estando integralmente inadimplente. Cumpre salientar que a empresa Exequente buscou por todos os meios possíveis receber extrajudicialmente seu crédito junto ao Executado, inclusive prosseguindo com o protesto das Duplicatas inadimplidas, conforme Instrumentos de Protesto anexos. Desse modo, posto que todas as tentativas de recebimento amigável restaram infrutíferas, a Exequente se vê compelida a recorrer ao Poder Judiciário para requerer a execução dos aludidos títulos. Eis a breve síntese dos fatos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
28/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o necessário. Int.
27/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Conclusos para Despacho
29/12/2020		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WIVA.20.70051305-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 29/12/2020 11:37
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 423/427
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0759/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a(s) pesquisa(s) de endereço(s) via SISBAJUD e RENAJUD. Expeça-se o necessário, juntando-se a pesquisa aos autos. Com a resposta, manifeste-se o requerente. Na inércia, o feito será extinto sem resolução do mérito. Int. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
11/12/2020		Decisão Vistos. Defiro a(s) pesquisa(s) de endereço(s) via SISBAJUD e RENAJUD. Expeça-se o necessário, juntando-se a pesquisa aos autos. Com a resposta, manifeste-se o requerente. Na inércia, o feito será extinto sem resolução do mérito. Int.
11/12/2020		Conclusos para Decisão
11/12/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.20.70049055-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2020 11:52
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0722/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 379/383
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0722/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro a citação por edital posto que a parte pode requerer, ainda, pesquisas de endereço junto ao RENAJUD e SISBAJUD. Requeira o necessário. Int. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
01/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Indefiro a citação por edital posto que a parte pode requerer, ainda, pesquisas de endereço junto ao RENAJUD e SISBAJUD. Requeira o necessário. Int.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WIVA.20.70045985-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 24/11/2020 17:14
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 409/420
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0707/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da carta precatória, cumprida negativa, no prazo legal. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da carta precatória, cumprida negativa, no prazo legal.
16/11/2020		Documento Juntado
10/09/2020		Ofício Juntado
08/09/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WIVA.20.70033219-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 08/09/2020 18:59
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 330/333
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0555/2020 Teor do ato: Nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, providencie a parte autora a distribuição da(s) carta(s) precatória(s), comprovando sua distribuição nos autos. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 395/398
24/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, providencie a parte autora a distribuição da(s) carta(s) precatória(s), comprovando sua distribuição nos autos.
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0546/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/100: expeça-se carta precatória no endereço indicado. Ficará a parte exequente responsável pelo seu encaminhamento. Int. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
24/08/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
19/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 99/100: expeça-se carta precatória no endereço indicado. Ficará a parte exequente responsável pelo seu encaminhamento. Int.
19/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WIVA.20.70029556-9 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 13/08/2020 14:43
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 397/399
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 397/399
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0518/2020 Teor do ato: Pesquisa realizada, manifeste-se. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0518/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de cinco dias. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de cinco dias.
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 519/522
06/08/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado Pesquisa realizada, manifeste-se.
06/08/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a(s) pesquisa(s) de endereço(s) via INFOJUD, SERASAJUD. Expeça-se o necessário, juntando-se a pesquisa aos autos. Com a resposta, manifeste-se o requerente. Na inércia, o feito será extinto sem resolução do mérito. Int. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
05/08/2020		Decisão Vistos. Defiro a(s) pesquisa(s) de endereço(s) via INFOJUD, SERASAJUD. Expeça-se o necessário, juntando-se a pesquisa aos autos. Com a resposta, manifeste-se o requerente. Na inércia, o feito será extinto sem resolução do mérito. Int.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
05/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.20.70027985-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 09:29
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 412/415
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0475/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s). Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s).
22/07/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR163736430TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Robes Albert Zens
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 430/433
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0454/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/79: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
11/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 78/79: Defiro. Expeça-se o necessário. Int.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.20.70024227-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 17:59
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 338/340
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0421/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s). Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s).
29/06/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR163733844TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Robes Albert Zens
16/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 410/413
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a inicial, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo que, caso haja o pagamento integral do débito por parte do executado, no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do CPC) . 2. Cite-se o devedor para que efetue o pagamento da dívida, em 03 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. 3. Cientifique-se, ainda, o devedor, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos, nos termos dos artigos 914 a 920 do CPC. 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Int. Advogados(s): Oliverio Gomes de Oliveira Neto (OAB 10017/DF)
09/06/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Recebo a inicial, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo que, caso haja o pagamento integral do débito por parte do executado, no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do CPC) . 2. Cite-se o devedor para que efetue o pagamento da dívida, em 03 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. 3. Cientifique-se, ainda, o devedor, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos, nos termos dos artigos 914 a 920 do CPC. 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Int.
09/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - conferência, vinculação e queima de guias DARE
08/06/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/07/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Pedido para Expedição de Carta Precatória
08/09/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
24/11/2020	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
11/12/2020	Petição Intermediária
29/12/2020	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
11/02/2021	Petição Intermediária
01/06/2021	Contestação
01/07/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Pedido de Penhora On-Line
19/08/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
07/10/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petição Intermediária
24/11/2021	Petição Intermediária
15/12/2021	Petição Intermediária
10/02/2022	Petição Intermediária
23/03/2022	Petição Intermediária
11/05/2022	Petição Intermediária
27/06/2022	Petição Intermediária
04/08/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petição Intermediária
04/05/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petição Intermediária
21/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Embargos de Declaração
08/02/2024	Petição Intermediária
22/02/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
05/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/09/2024	Petição Intermediária
20/12/2024	Petição Intermediária
20/03/2025	Petição Intermediária
14/05/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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