Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	53/2008	Seccional - Itapeva	Itapeva-SP
Boletim de Ocorrência	28/2008	Seccional - Itapeva	Itapeva-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Rubens Figueiredo Alves Advogado:  Fernando Cancelli Vieira   Advogada:  Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira   Advogado:  Rodrigo Carneiro Maia Bandieri   Advogado:  Rubens de Oliveira Moreira   Advogado:  Iggor Dantas Ramos
Advogado	Antonio Coelho
Advogada	Jaqueline Furrier
Advogado	Fernando Cancelli Vieira
Advogado	Fernando Cancelli Vieira
Advogado	Jose Marques de Souza Aranha
Advogada	Edilene Pelichek

Autor	Justiça Pública
Réu	Rubens Figueiredo Alves Advogado:  Fernando Cancelli Vieira   Advogada:  Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira   Advogado:  Rodrigo Carneiro Maia Bandieri   Advogado:  Rubens de Oliveira Moreira   Advogado:  Iggor Dantas Ramos
Advogado	Antonio Coelho
Advogada	Jaqueline Furrier
Advogado	Fernando Cancelli Vieira
Advogado	Fernando Cancelli Vieira
Advogado	Jose Marques de Souza Aranha
Advogada	Edilene Pelichek
Advogada	Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira
Advogada	Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira
Advogado	Areobaldo Espinola de O Lima Filho
Advogado	Jose Luis Mendes de Oliveira Lima
Advogada	Ana Carolina Coelho Miranda
Advogada	Ana Carolina de Oliveira Piovesana
Advogado	José Pereira Araujo Neto

Data		Movimento
04/03/2024		Arquivado Definitivamente
14/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/04/2022		Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP) Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de ABSOLVER os réus LUIS CARLOS COELHO, ADRIANO GENEROSO, LUCIMARA DE AZEVEDO, ALEXANDRE CARLOS LOPES, LEANDRO DA SILVA MANOEL e VALÉRIA ANGELI RIBEIRO MURAT, qualificados nos autos, da acusação de terem incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97 c.c. artigo 13, §2º, “a”, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal e para, ABSOLVER o réu RUBENS FIGUEIREDO ALVES, qualificado nos autos, da acusação de ter incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Fixo os honorários aos defensores dativos em 100% da tabela vigente. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se.
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 457
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0727/2019 Teor do ato: Juntada a pesquisa do julgamento do ARE 1217060 pelo STF - Recurso Extraordinário com Agravo, conforme fls. 1587/1590. Atualize-se o histórico de partes dos réus. Após, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias, utilizando-se o SAJGP5, bem como comunicando o Setor de Armas e Objetos se necessário, certificando-se nos autos. Intime-se via DJE Itapeva, 30 de agosto de 2019. Advogados(s): Rodrigo Carneiro Maia Bandieri (OAB 253517/SP), Iggor Dantas Ramos (OAB 398069/SP), José Pereira Araujo Neto (OAB 321438/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Rubens de Oliveira Moreira (OAB 261174/SP), Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP)
04/03/2024		Arquivado Definitivamente
14/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/04/2022		Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP) Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de ABSOLVER os réus LUIS CARLOS COELHO, ADRIANO GENEROSO, LUCIMARA DE AZEVEDO, ALEXANDRE CARLOS LOPES, LEANDRO DA SILVA MANOEL e VALÉRIA ANGELI RIBEIRO MURAT, qualificados nos autos, da acusação de terem incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97 c.c. artigo 13, §2º, “a”, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal e para, ABSOLVER o réu RUBENS FIGUEIREDO ALVES, qualificado nos autos, da acusação de ter incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Fixo os honorários aos defensores dativos em 100% da tabela vigente. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se.
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 457
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0727/2019 Teor do ato: Juntada a pesquisa do julgamento do ARE 1217060 pelo STF - Recurso Extraordinário com Agravo, conforme fls. 1587/1590. Atualize-se o histórico de partes dos réus. Após, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias, utilizando-se o SAJGP5, bem como comunicando o Setor de Armas e Objetos se necessário, certificando-se nos autos. Intime-se via DJE Itapeva, 30 de agosto de 2019. Advogados(s): Rodrigo Carneiro Maia Bandieri (OAB 253517/SP), Iggor Dantas Ramos (OAB 398069/SP), José Pereira Araujo Neto (OAB 321438/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Rubens de Oliveira Moreira (OAB 261174/SP), Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP)
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/09/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
10/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público CMP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência CMP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/10/2019
03/09/2019		Serventuário
03/09/2019		Decisão Juntada a pesquisa do julgamento do ARE 1217060 pelo STF - Recurso Extraordinário com Agravo, conforme fls. 1587/1590. Atualize-se o histórico de partes dos réus. Após, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias, utilizando-se o SAJGP5, bem como comunicando o Setor de Armas e Objetos se necessário, certificando-se nos autos. Intime-se via DJE Itapeva, 30 de agosto de 2019.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
05/07/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Aguarde-se o julgamento pelo STF, conforme pesquisa de fls. 1581 e seguintes, pelo prazo de 90 dias. Itapeva, 03 de julho de 2019.
05/07/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
03/07/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
16/04/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 510
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Defiro a expedição de certidão de honorarios Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP)
10/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a expedição de certidão de honorarios
04/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80059 - Protocolo: FIVA19000046018
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 891
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Autos devolvidos pelo E. TJSP, visto a remessa eletrônica ao STJ e STF para apreciação dos agravos interpostos contra as decisões que não admitiram os recursos especial e extraordinário, conforme despacho de fls. 1567. Junte-se pesquisa do andamento do agravo perante o STF. Após, aguarde-se o julgamento pelas Superiores Cortes, pelo prazo de 60 dias. Itapeva, 10 de dezembro de 2018. Advogados(s): Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), José Pereira Araujo Neto (OAB 321438/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Mauro da Costa (OAB 80269/SP), Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP)
19/12/2018		Proferido Despacho Autos devolvidos pelo E. TJSP, visto a remessa eletrônica ao STJ e STF para apreciação dos agravos interpostos contra as decisões que não admitiram os recursos especial e extraordinário, conforme despacho de fls. 1567. Junte-se pesquisa do andamento do agravo perante o STF. Após, aguarde-se o julgamento pelas Superiores Cortes, pelo prazo de 60 dias. Itapeva, 10 de dezembro de 2018.
10/12/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
18/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal
18/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
18/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
15/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/08/2016
19/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2016		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80058 - Protocolo: FIVA16000216292
15/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro da Costa Vencimento: 12/08/2016
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80057 - Protocolo: FIVA16000208930
12/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/08/2016
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 354/355
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0478/2016 Teor do ato: 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Rubens a fls. 1280. na forma do artigo 600, caput, do CPP. 2. Abra-se vista às partes para as razões e contrarrazões de apelação. 3. Exclua-se o defensor de fls. 1276. 4. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, com as nossas homenagens. Itapeva, 24 de junho de 2016 Advogados(s): Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), José Pereira Araujo Neto (OAB 321438/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Mauro da Costa (OAB 80269/SP), Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP)
05/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Rubens a fls. 1280. na forma do artigo 600, caput, do CPP. 2. Abra-se vista às partes para as razões e contrarrazões de apelação. 3. Exclua-se o defensor de fls. 1276. 4. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, com as nossas homenagens. Itapeva, 24 de junho de 2016
28/06/2016		Proferido Despacho 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Rubens a fls. 1280.na forma do artigo 600, § 4º, do CPP.2. Abra-se vista às partes para as razões e contrarrazões de apelação.3. Exclua-se o defensor de fls. 1276.4. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, com as nossas homenagens. Itapeva, 24 de junho de 2016
23/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2016		Autos no Prazo CLS Vencimento: 06/06/2016
04/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80056 - Protocolo: FIVA16000127484
29/04/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80055 - Protocolo: FIVA16000122601
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 297/299
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0281/2016 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de ABSOLVER os réus LUIS CARLOS COELHO, ADRIANO GENEROSO, LUCIMARA DE AZEVEDO, ALEXANDRE CARLOS LOPES, LEANDRO DA SILVA MANOEL e VALÉRIA ANGELI RIBEIRO MURAT, qualificados nos autos, da acusação de terem incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97 c.c. artigo 13, §2º, “a”, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal e para, ABSOLVER o réu RUBENS FIGUEIREDO ALVES, qualificado nos autos, da acusação de ter incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Fixo os honorários aos defensores dativos em 100% da tabela vigente. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itapeva, 10 de abril de 2016. Advogados(s): Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), José Pereira Araujo Neto (OAB 321438/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Mauro da Costa (OAB 80269/SP), Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP)
25/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de ABSOLVER os réus LUIS CARLOS COELHO, ADRIANO GENEROSO, LUCIMARA DE AZEVEDO, ALEXANDRE CARLOS LOPES, LEANDRO DA SILVA MANOEL e VALÉRIA ANGELI RIBEIRO MURAT, qualificados nos autos, da acusação de terem incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97 c.c. artigo 13, §2º, “a”, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal e para, ABSOLVER o réu RUBENS FIGUEIREDO ALVES, qualificado nos autos, da acusação de ter incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Fixo os honorários aos defensores dativos em 100% da tabela vigente. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itapeva, 10 de abril de 2016.
18/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/05/2016
14/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/04/2016		Sentença Registrada
11/04/2016		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de ABSOLVER os réus LUIS CARLOS COELHO, ADRIANO GENEROSO, LUCIMARA DE AZEVEDO, ALEXANDRE CARLOS LOPES, LEANDRO DA SILVA MANOEL e VALÉRIA ANGELI RIBEIRO MURAT, qualificados nos autos, da acusação de terem incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97 c.c. artigo 13, §2º, "a", do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal e para, ABSOLVER o réu RUBENS FIGUEIREDO ALVES, qualificado nos autos, da acusação de ter incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Fixo os honorários aos defensores dativos em 100% da tabela vigente. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.
11/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os autos para juntada.Após, tornem os autos conclusos para sentença.
08/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 27/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Miranda De Oliveira
14/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80054 - Protocolo: FIVA16000054673
14/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/02/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Miranda De Oliveira
22/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80053 - Protocolo: FIVA16000046573
16/02/2016		Autos no Prazo pzo 21 Vencimento: 21/02/2016
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 302/305
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0063/2016 Teor do ato: Os autos encontram-se com vistas para apresentação de alegações finais no prazo de 05 dias sucessivos. Advogados(s): Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP)
05/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Os autos encontram-se com vistas para apresentação de alegações finais no prazo de 05 dias sucessivos.
02/02/2016		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80052 - Protocolo: FIVA16000026873
19/01/2016		Autos no Prazo PZO 31 Vencimento: 31/01/2016
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 454/456
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0009/2016 Teor do ato: Os autos encontram-se com vistas para apresentação de alegações finais no prazo de 05 dias sucessivos. Advogados(s): Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP)
15/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Os autos encontram-se com vistas para apresentação de alegações finais no prazo de 05 dias sucessivos.
08/01/2016		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80051 - Protocolo: FIVA15000522976
08/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edilene Pelichek
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 322/324
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0427/2015 Teor do ato: Os autos encontram-se com vistas para apresentação de alegações finai no prazo de 05 dias sucessivos. Advogados(s): Mauro da Costa (OAB 80269/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP)
02/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Os autos encontram-se com vistas para apresentação de alegações finai no prazo de 05 dias sucessivos.
30/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80050 - Protocolo: FIVA15000494391
25/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Marques de Souza Aranha Vencimento: 30/11/2015
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 328/330
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0387/2015 Teor do ato: Os autos se encontram com vistas para apresentação de memoriais no prazo de 05 dias sucessivos. Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP)
16/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Os autos se encontram com vistas para apresentação de memoriais no prazo de 05 dias sucessivos.
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80049 - Protocolo: FIVA15000468076
06/11/2015		Autos no Prazo PZO 15/11/15 Vencimento: 15/11/2015
06/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 313/314
03/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Coelho Vencimento: 13/11/2015
03/11/2015		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80048 - Protocolo: FIVA15000459999
03/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Coelho Vencimento: 13/11/2015
03/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0350/2015 Teor do ato: Os autos econtram-se com vistas para apresentação de memoriais no prazo de 05 dias sucessivos. Advogados(s): Antonio Coelho (OAB 71670/SP), José Pereira Araujo Neto (OAB 321438/SP)
03/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Os autos econtram-se com vistas para apresentação de memoriais no prazo de 05 dias sucessivos.
29/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80047 - Protocolo: FBFU15001055123
29/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80046 - Protocolo: FIVA15000439142
29/10/2015		Mandado Juntado Mandado de condução coercitiva cumprido positivo.
28/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro da Costa Vencimento: 03/11/2015
26/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2015
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Interrogatório - Crime-Júri
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Interrogatório - Crime-Júri
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Interrogatório - Crime-Júri
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Interrogatório - Crime-Júri
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Interrogatório - Crime-Júri
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Interrogatório - Crime-Júri
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Interrogatório - Crime-Júri
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
14/10/2015		Termo de Audiência Expedido Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte deliberação: VISTOS. Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para apresentação de memoriais, primeiro ao Ministério Público e após, às Defesas dos réus mediante nova intimação para cada parte. Por fim, juntadas as alegações finais, tornem-me conclusos para sentença. NADA MAIS do que para constar lavrei o presente o qual lido e achado conforme vai devidamente assinado.
01/10/2015		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Com Denise para fazer pauta
20/08/2015		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80045 - Protocolo: FIVA15000349054
18/08/2015		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80044 - Protocolo: FIVA15000346364
12/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80043 - Protocolo: FIVA15000338225
11/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
10/08/2015		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80042 - Protocolo: FIVA15000332044
22/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/07/2015
16/07/2015		Mandado Juntado
08/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2015/005951-7 Situação: Emitido em 03/07/2015 17:49:07 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página: 299/302
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0116/2015 Teor do ato: Tendo em vista que nenhum Juiz de Direito foi promovido ou removido para esta vara, no concurso de remoção/promoção realizado entre os meses de maio de junho de 2015, além do fato de que esta vara se encontra sem Juiz Titular desde novembro de 2014, para melhor adequação da pauta, diante da ausência de perspectiva de assunção de Magistrado para o exercício da titularidade na vara, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de OUTUBRO DE 2015, às 13:00 horas. Dr. Antônio Coelho, o CD encontra-se disponível para retirada. Advogados(s): Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Mauro da Costa (OAB 80269/SP), Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP)
06/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que nenhum Juiz de Direito foi promovido ou removido para esta vara, no concurso de remoção/promoção realizado entre os meses de maio de junho de 2015, além do fato de que esta vara se encontra sem Juiz Titular desde novembro de 2014, para melhor adequação da pauta, diante da ausência de perspectiva de assunção de Magistrado para o exercício da titularidade na vara, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de OUTUBRO DE 2015, às 13:00 horas. Dr. Antônio Coelho, o CD encontra-se disponível para retirada.
03/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2015/005629-1 Situação: Emitido em 19/06/2015 18:49:53 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2015/005628-3 Situação: Emitido em 19/06/2015 18:36:34 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/07/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
03/07/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
01/07/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80041 - Protocolo: FIVA15000269156
01/07/2015		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80040 - Protocolo: FIVA15000266480
26/06/2015		Proferido Despacho Defiro o requerido na cota ministerial de fls. 1028, expedindo-se mandado de condução coercitiva à testemunha Francisco Carli Neto e requisitando-se Gisele Fernanda Tivelli Pavan.
22/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
22/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
22/06/2015		Proferido Despacho Tendo em vista que nenhum Juiz de Direito foi promovido ou removido para esta vara, no concurso de remoção/promoção realizado entre os meses de maio de junho de 2015, além do fato de que esta vara se encontra sem Juiz Titular desde novembro de 2014, para melhor adequação da pauta, diante da ausência de perspectiva de assunção de Magistrado para o exercício da titularidade na vara, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de OUTUBRO DE 2015, às 13:00 horas. Providencie-se o necessário.
22/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80039 - Protocolo: FIVA15000258843
22/06/2015		Conclusos para Despacho cls para despacho
19/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
19/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
19/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
19/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
19/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
19/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
19/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
19/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
19/06/2015		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 13/10/2015 Hora 13:00 Local: Sala 01 - 1º Ofício Judicial Situacão: Realizada
22/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
22/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
19/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80038 - Protocolo: FIVA15000209419
19/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80037 - Protocolo: FIVA15000201212
19/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80036 - Protocolo: FIVA15000172127
19/05/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80035 - Protocolo: FIVA15000171203
18/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/05/2015
29/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
29/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
29/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
29/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
29/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
29/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
29/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
29/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 297/299
28/04/2015		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 13/07/2015 Hora 13:00 Local: Sala 01 - 1º Ofício Judicial Situacão: Redesignada
28/04/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2015/003729-7 Situação: Emitido em 28/04/2015 13:37:46 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/04/2015		Decisão Nesses termos, indefiro o pedido retro. Aguarde-se a realização da solenidade.
27/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0072/2015 Teor do ato: designado o dia 21/05/2015 AS 13:30 HORAS perante a 4 VARA CRIMINAL DE SOROCABA- PROCESSO 0001972-23.2015.8.26.0602- PARA OITIVA DE ANDRE MAXIMILIANO MARON MACHADO Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP)
27/04/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2015/003647-9 Situação: Emitido em 27/04/2015 10:28:01 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/04/2015		Decisão designado o dia 21/05/2015 AS 13:30 HORAS perante a 4 VARA CRIMINAL DE SOROCABA- PROCESSO 0001972-23.2015.8.26.0602- PARA OITIVA DE ANDRE MAXIMILIANO MARON MACHADO
24/04/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80034 - Protocolo: FIVA15000161351
22/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80033 - Protocolo: FIVA15000156870
22/04/2015		Proferido Despacho Ante a juntada retro, abra-se vista ao Ministério Público.
13/04/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80032 - Protocolo: FIVA15000147323
09/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações em Habeas Corpus - Crime
09/04/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2015/002940-5 Situação: Emitido em 08/04/2015 13:12:42 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80031 - Protocolo: FIVA15000141263
08/04/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80030 - Protocolo: FIVA15000141231
08/04/2015		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80029 - Protocolo: FIVA15000136743
08/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações em Habeas Corpus - Crime
27/03/2015		Conclusos para Despacho CLS
27/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/03/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Charbel Abdon Haber Jéha
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 257/258
20/03/2015		Conclusos para Despacho CLS
20/03/2015		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80028 - Protocolo: FIVA15000115980
20/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0045/2015 Teor do ato: Aos 16/12/2014 foi expedido carta precatória à Comarca de Buri-SP para oitiva de DOUGLAS BENEDITO SANTIAGO, AOS 16/12/2014 foi expedido carta precatória à Comarca de Itapetininga-SP para oitiva de Marcelo Murat, Aos 16/12/2014 foi expedido carta precatória a Comarca de Sorocaba-SP para oitiva de Maximiliano Maron Machado. Fls. 919: Designado o dia 04/08/2015, às 14:00 horas para oitiva de Marcelo Murat (perante a Primeira Vara Criminal de Itapetininga-SP- CP. 0000336.51.2015.8.26.0269). Fls. 932: designado o dia 24/03/2015 às 13:30 horas para oitiva de Maximiliano Maron Machado perante a 4 VARA CRIMINAL DE SOROCABACP. 0001972-23.2015.8.26.602. Fls. 943: Designado o dia 24/03/2015 às 15:25 horas para oitiva de Douglas Benedito Santiago, perante a Vara Distrital de Buri- Processo 49.83.2015.8.26.0691. Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP)
20/03/2015		Decisão Aos 16/12/2014 foi expedido carta precatória à Comarca de Buri-SP para oitiva de DOUGLAS BENEDITO SANTIAGO, AOS 16/12/2014 foi expedido carta precatória à Comarca de Itapetininga-SP para oitiva de Marcelo Murat, Aos 16/12/2014 foi expedido carta precatória a Comarca de Sorocaba-SP para oitiva de Maximiliano Maron Machado. Fls. 919: Designado o dia 04/08/2015, às 14:00 horas para oitiva de Marcelo Murat (perante a Primeira Vara Criminal de Itapetininga-SP- CP. 0000336.51.2015.8.26.0269). Fls. 932: designado o dia 24/03/2015 às 13:30 horas para oitiva de Maximiliano Maron Machado perante a 4 VARA CRIMINAL DE SOROCABACP. 0001972-23.2015.8.26.602. Fls. 943: Designado o dia 24/03/2015 às 15:25 horas para oitiva de Douglas Benedito Santiago, perante a Vara Distrital de Buri- Processo 49.83.2015.8.26.0691.
17/03/2015		Conclusos para Despacho CLS
11/03/2015		Conclusos para Despacho CLS
10/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80027 - Protocolo: FIVA15000091134
10/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Protocolo: FIVA15000077711
10/03/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: FIVA15000075991
10/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/03/2015		Mandado Juntado
25/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2015/001456-4 Situação: Emitido em 24/02/2015 16:29:48 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/02/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Protocolo: FIVA15000071092
19/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1829 Página: 234/237
19/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
19/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: FIVA15000057096
19/02/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: FIVA15000050529
19/02/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Protocolo: FIVA15000057089
19/02/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FIVA15000056165
19/02/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: FIVA15000050536
19/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FIVA13000223874
18/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0017/2015 Teor do ato: Comunico, pelo presente, que a carta precatória em epígrafe, com finalidade de inquirição da testemunha Marcelo Murat, teve a data de 04/08/2015, às 14:00 determinada para ter lugar a diligência. Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP)
11/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Comunico, pelo presente, que a carta precatória em epígrafe, com finalidade de inquirição da testemunha Marcelo Murat, teve a data de 04/08/2015, às 14:00 determinada para ter lugar a diligência.
09/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/03/2015
05/02/2015		Mandado Juntado
04/02/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida (requisição de balcão)
02/02/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida (requisição de balcão)
28/01/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
27/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2015		Serventuário CUMPRIR
26/01/2015		Reativação de Processo Suspenso
26/01/2015		Serventuário
26/01/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: FIVA15000000565
26/01/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FIVA15000000298
26/01/2015		Mandado Juntado
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 248/250
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0007/2015 Teor do ato: Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 28 de Abril de 2015, às 13h00min. Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP)
21/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 28 de Abril de 2015, às 13h00min.
15/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2015
14/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2015
14/01/2015		Serventuário CUMPRIR
13/01/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
13/01/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2015/000185-3 Situação: Emitido em 12/01/2015 14:30:53 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
12/01/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FIVA15000000280
09/01/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/011995-9 Situação: Emitido em 19/12/2014 12:53:00 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/01/2015		Serventuário mesa escrevente
08/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
08/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
08/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
08/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
08/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
08/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
08/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
08/01/2015		Proferido Despacho Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 28 de Abril de 2015, às 13h00min. Providencie-se o necessário.
08/01/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
08/01/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
06/01/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/012021-3 Situação: Emitido em 19/12/2014 18:35:52 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/01/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/012020-5 Situação: Emitido em 19/12/2014 18:34:06 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/01/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/012018-3 Situação: Emitido em 19/12/2014 18:16:21 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/01/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/012019-1 Situação: Emitido em 19/12/2014 18:28:51 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/12/2014		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 28/04/2015 Hora 13:00 Local: Sala 01 - 1º Ofício Judicial Situacão: Realizada
19/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/011949-5 Situação: Emitido em 17/12/2014 16:52:21 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/011948-7 Situação: Emitido em 17/12/2014 16:42:14 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/011893-6 Situação: Emitido em 16/12/2014 10:40:26 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
16/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
16/12/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
16/12/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
16/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/011858-8 Situação: Emitido em 15/12/2014 10:44:59 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2014/011860-0 Situação: Emitido em 15/12/2014 11:31:17 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
15/12/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
15/12/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
15/12/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
15/12/2014		Decisão Vistos. Tendo em vista o julgamento da Exceção de Suspeição oposta nos autos, o processo deverá retomar seu trâmite normal. Logo, levanta-se suspensão outrora determinada. No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre as preliminares ventiladas pelas Defesas. Após, conclusos para ratificação, ou não, do recebimento da denúncia. Intime-se. Itapeva, 20 de maio de 2014. RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
15/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
12/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2015
10/11/2014		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 24/02/2015 Hora 13:30 Local: Sala 01 - 1º Ofício Judicial Situacão: Pendente
03/11/2014		Decisão Ante o exposto, RATIFICA-SE O RECEBIMENTO da peça acusatória. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia _____/______/________, às ______________ horas. Providencie a z. serventia o necessário, requisitando-se e deprecando-se, se o caso. Defere-se o prazo de sessenta dias para cumprimento das deprecatas, na forma do art.222, §1º e §2, do Código de Processo Penal. Intimem-se, cumprindo o solicitado às fls. 434 dos autos.
03/11/2014		Serventuário
03/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/09/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida (requisição de balcão)
26/05/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Bragagnolo Takejima
23/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2014
20/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/04/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Bragagnolo Takejima
10/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida (requisição de balcão)
20/03/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida (requisição de balcão)
13/03/2014		Conclusos para Despacho
12/03/2014		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FIVA14000099095
07/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2014		Autos no Prazo
20/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FIVA14000016345
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 1571 Página: 184/186
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0005/2014 Teor do ato: J. Ciência as partes, ante a rejeição da exceção de suspeição. Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP)
14/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente J. Ciência as partes, ante a rejeição da exceção de suspeição.
09/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FIVA13000431964
29/11/2013		Autos no Prazo
23/10/2013		Autos no Prazo
25/09/2013		Autos no Prazo
24/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência ciencia mp Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/10/2013
18/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2013 Data da Disponibilização: 16/09/2013 Data da Publicação: 17/09/2013 Número do Diário: 1499 Página: 247/249
13/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0210/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Refaçam-se os cálculos prescricionais de fls.599/600, adequando-os ao aditamento da denúncia. 2. Devolva-se ao advogado Marcio Robertson Chrischner Figueiredo a nomeação de fls.607, tendo em vista que a ré Lucimara já possui defensora constituída nos autos, conforme manifestação de fls.622/623. Em atenção à petição de fls.631, defiro o desentranhamento da defesa preliminar de fls.603/606. Dessa forma, subsiste a defesa da ré Lucimara apresentada às fls.619/621. 3. Pesquise-se a situação da carta precatória expedida as fls.624 para citação do acusado Leandro da S. Manoel. Tendo sido cumprida, intime-se seu defensor constituído às fls.317 a apresentar defesa preliminar. 4. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da defesas preliminares. Intime-se. Itapeva, 03 de setembro de 2013 RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP)
11/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Refaçam-se os cálculos prescricionais de fls.599/600, adequando-os ao aditamento da denúncia. 2. Devolva-se ao advogado Marcio Robertson Chrischner Figueiredo a nomeação de fls.607, tendo em vista que a ré Lucimara já possui defensora constituída nos autos, conforme manifestação de fls.622/623. Em atenção à petição de fls.631, defiro o desentranhamento da defesa preliminar de fls.603/606. Dessa forma, subsiste a defesa da ré Lucimara apresentada às fls.619/621. 3. Pesquise-se a situação da carta precatória expedida as fls.624 para citação do acusado Leandro da S. Manoel. Tendo sido cumprida, intime-se seu defensor constituído às fls.317 a apresentar defesa preliminar. 4. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da defesas preliminares. Intime-se. Itapeva, 03 de setembro de 2013 RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO
09/09/2013		Disponibilizado no DJE
05/09/2013		Expedição de documento
03/09/2013		Expedição de documento
03/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
03/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/09/2013		Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento 1) Segue resposta à Exceção de Suspeição em 15 (quinze) laudas. 2) Remetam-se somente os autos da Exceção de suspeição ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 24 horas, para julgamento.
03/09/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Refaçam-se os cálculos prescricionais de fls.599/600, adequando-os ao aditamento da denúncia. 2. Devolva-se ao advogado Marcio Robertson Chrischner Figueiredo a nomeação de fls.607, tendo em vista que a ré Lucimara já possui defensora constituída nos autos, conforme manifestação de fls.622/623. Em atenção à petição de fls.631, defiro o desentranhamento da defesa preliminar de fls.603/606. Dessa forma, subsiste a defesa da ré Lucimara apresentada às fls.619/621. 3. Pesquise-se a situação da carta precatória expedida as fls.624 para citação do acusado Leandro da S. Manoel. Tendo sido cumprida, intime-se seu defensor constituído às fls.317 a apresentar defesa preliminar. 4. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da defesas preliminares. Intime-se. Itapeva, 03 de setembro de 2013 RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO
03/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
22/08/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Bragagnolo Takejima
21/08/2013		Conclusos para Despacho
19/08/2013		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FIVA13000232058
19/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/07/2013		Autos no Prazo
02/07/2013		Conclusos para Despacho
27/06/2013		Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FIVA13000176524
27/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FIVA13000179634
25/06/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
25/06/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
24/06/2013		Expedição de documento
21/06/2013		Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FIVA13000025294
21/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FIVA13000174733
21/06/2013		Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FIVA13000174726 - Complemento: Ré Lucimara
21/06/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida (requisição judicial)
19/06/2013		Autos no Prazo
19/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FIVA13000167557
19/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FIVA13000168424
19/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FIVA13000165524
06/06/2013		Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FIVA13000151275
06/06/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida (requisição de balcão)
24/05/2013		Certidão Juntada DISPONIBILIZAÇÃO DO
24/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1422 Página: 320/322
23/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Despacho RECDEN [0011768-11.2008.8.26.0270] 1. Inicialmente, frise-se que o feito deve ser processado pelo rito ordinário (art.394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal), conforme voto parcialmente vencido de fls.546/554, de lavra do e. Des. Pedro L. A. Menin e v. Acórdão de fls.555/558. 2. No mais, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA formulado pelo Ministério Público contra Rubens Figueiredo Alves por infração ao artigo 1º, §3º, da Lei nº.9.455/97 e contra Luis Carlos Coelho, Adriano Generoso, Lucimara de Azevedo, Alexandre Carlos Lopes, Leandro da Silva Manoel e Valéria Angeli Ribeiro Murat por infração ao artigo 1º, §3º, da Lei nº.9.455/97, c.c. Art.13, §2º, "a", do Código Penal, eis que a peça acusatória preenche os requisitos legais, descrevendo satisfatoriamente os fatos que fundamentam o pedido, ao final, formulado. Comunique-se utilizando-se o SISTEMA PRODESP, procedendo-se a averbação. 3. Citem-se os acusados residentes nesta Comarca e Depreque-se a citação dos denunciados de fora da terra, com o prazo de 90 (noventa) dias, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo constar no mandado o art. 396-A do CPP. (Lei 11.719/08). 4. Decorrido o prazo in albis, considerando que todos os denunciados já estão devidamente representados, intimem-se os respectivos defensores para apresentarem as defesas preliminares. 5. Após, a fim de se evitar nova alegação de nulidade e sobretudo para se dar cumprimento ao Acórdão mencionado, tornem os autos conclusos para ratificação, ou não, do recebimento da Denúncia, ocasião em que eventuais preliminares levantadas pela defesa serão "adequadamente" analisadas, fundamentando-se a contento, espera-se, a convicção externada. 6. Elabore-se o cálculo prescricional pela pena em abstrato, considerando a interrupção deste recebimento. Anote-se na capa. Citem-se e Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Itapeva, 03 de maio de 2013 RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP)
22/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho RECDEN [0011768-11.2008.8.26.0270] 1. Inicialmente, frise-se que o feito deve ser processado pelo rito ordinário (art.394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal), conforme voto parcialmente vencido de fls.546/554, de lavra do e. Des. Pedro L. A. Menin e v. Acórdão de fls.555/558. 2. No mais, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA formulado pelo Ministério Público contra Rubens Figueiredo Alves por infração ao artigo 1º, §3º, da Lei nº.9.455/97 e contra Luis Carlos Coelho, Adriano Generoso, Lucimara de Azevedo, Alexandre Carlos Lopes, Leandro da Silva Manoel e Valéria Angeli Ribeiro Murat por infração ao artigo 1º, §3º, da Lei nº.9.455/97, c.c. Art.13, §2º, "a", do Código Penal, eis que a peça acusatória preenche os requisitos legais, descrevendo satisfatoriamente os fatos que fundamentam o pedido, ao final, formulado. Comunique-se utilizando-se o SISTEMA PRODESP, procedendo-se a averbação. 3. Citem-se os acusados residentes nesta Comarca e Depreque-se a citação dos denunciados de fora da terra, com o prazo de 90 (noventa) dias, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo constar no mandado o art. 396-A do CPP. (Lei 11.719/08). 4. Decorrido o prazo in albis, considerando que todos os denunciados já estão devidamente representados, intimem-se os respectivos defensores para apresentarem as defesas preliminares. 5. Após, a fim de se evitar nova alegação de nulidade e sobretudo para se dar cumprimento ao Acórdão mencionado, tornem os autos conclusos para ratificação, ou não, do recebimento da Denúncia, ocasião em que eventuais preliminares levantadas pela defesa serão "adequadamente" analisadas, fundamentando-se a contento, espera-se, a convicção externada. 6. Elabore-se o cálculo prescricional pela pena em abstrato, considerando a interrupção deste recebimento. Anote-se na capa. Citem-se e Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Itapeva, 03 de maio de 2013 RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO
21/05/2013		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/05/2013		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/05/2013		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/05/2013		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/05/2013		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/05/2013		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/05/2013		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/05/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 270.2013/003764-0 Situação: Emitido em 19/05/2013 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 263/265
15/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0098/2013 Teor do ato: Decisão Proferida RECDEN [0011768-11.2008.8.26.0270] Vistos. 1. Verifica-se que o feito vem correndo em segredo de justiça. Todavia, não há qualquer justificativa plausível para que assim seja processado. Logo, retite-se a tarja correspondente ao sigilo processual, que fica, desde já, levantado. 2. A decisão, pela qual a denúncia fora recebida, foi anulada, para que outra seja proferida "com a adequada análise (SIC) e fundamentação acerca dos argumentos levantados". Ocorre que, o exame dos autos revela ser necessário o aditamento da peça acusatória. Com efeito, a denúncia narra que o réu Rubens "continuou a agredir a vítima com a arma de fogo, até que, em dado momento, a vítima agarrou-se no armamento e jogou-se para dentro da viatura. Nesse momento, como RUBENS segurava a arma em posição de tiro, ocorreram dois disparos simultâneos. Um dos projéteis atingiu a vítima no joelho e outro no braço (...) Posteriormente, Luiz Roberto Silveira foi conduzido à Santa Casa de Itapeva (...) e, por não resistir aos ferimentos sofridos, acabou por vir a óbito". Todavia, a mesma peça acusatória imputa ao réu Rubens apenas a prática do delito tipificado no art.1º, §1º, da Lei nº.9.455 de 07 de abril de 1997 e aos demais acusados a infração penal prevista no art.1º, §2º, do referido diploma legal. Ou seja, não obstante a denúncia narrar a morte da vítima, como consequência de conduta incauta do acionado Rubens, tal evento não recebeu, em referida peça, qualquer tutela penal. Em outras palavras, apenas as agressões promovidas por dito acusado foram denunciadas, deixando-se de atribuir responsabilidade penal ao evento morte. Portanto, e com a devida vênia, antes de se dar cumprimento à decisão ad quem, e, a fim de se evitar o reconhecimento de nova nulidade processual, a denúncia merece ser aditada para que se adeque sua narrativa fática ou se altere a tipificação penal nela inserida. 3. Dessa forma, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Itapeva, 05 de abril de 2013. RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP)
15/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Decisão Proferida RECDEN [0011768-11.2008.8.26.0270] Vistos. 1. Verifica-se que o feito vem correndo em segredo de justiça. Todavia, não há qualquer justificativa plausível para que assim seja processado. Logo, retite-se a tarja correspondente ao sigilo processual, que fica, desde já, levantado. 2. A decisão, pela qual a denúncia fora recebida, foi anulada, para que outra seja proferida "com a adequada análise (SIC) e fundamentação acerca dos argumentos levantados". Ocorre que, o exame dos autos revela ser necessário o aditamento da peça acusatória. Com efeito, a denúncia narra que o réu Rubens "continuou a agredir a vítima com a arma de fogo, até que, em dado momento, a vítima agarrou-se no armamento e jogou-se para dentro da viatura. Nesse momento, como RUBENS segurava a arma em posição de tiro, ocorreram dois disparos simultâneos. Um dos projéteis atingiu a vítima no joelho e outro no braço (...) Posteriormente, Luiz Roberto Silveira foi conduzido à Santa Casa de Itapeva (...) e, por não resistir aos ferimentos sofridos, acabou por vir a óbito". Todavia, a mesma peça acusatória imputa ao réu Rubens apenas a prática do delito tipificado no art.1º, §1º, da Lei nº.9.455 de 07 de abril de 1997 e aos demais acusados a infração penal prevista no art.1º, §2º, do referido diploma legal. Ou seja, não obstante a denúncia narrar a morte da vítima, como consequência de conduta incauta do acionado Rubens, tal evento não recebeu, em referida peça, qualquer tutela penal. Em outras palavras, apenas as agressões promovidas por dito acusado foram denunciadas, deixando-se de atribuir responsabilidade penal ao evento morte. Portanto, e com a devida vênia, antes de se dar cumprimento à decisão ad quem, e, a fim de se evitar o reconhecimento de nova nulidade processual, a denúncia merece ser aditada para que se adeque sua narrativa fática ou se altere a tipificação penal nela inserida. 3. Dessa forma, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Itapeva, 05 de abril de 2013. RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência ciencias m.p Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2013
06/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/05/2013		Proferido Despacho 1. Inicialmente, frise-se que o feito deve ser processado pelo rito ordinário (art.394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal), conforme voto parcialmente vencido de fls.546/554, de lavra do e. Des. Pedro L. A. Menin e v. Acórdão de fls.555/558. 2. No mais, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA formulado pelo Ministério Público contra Rubens Figueiredo Alves por infração ao artigo 1º, §3º, da Lei nº.9.455/97 e contra Luis Carlos Coelho, Adriano Generoso, Lucimara de Azevedo, Alexandre Carlos Lopes, Leandro da Silva Manoel e Valéria Angeli Ribeiro Murat por infração ao artigo 1º, §3º, da Lei nº.9.455/97, c.c. Art.13, §2º, "a", do Código Penal, eis que a peça acusatória preenche os requisitos legais, descrevendo satisfatoriamente os fatos que fundamentam o pedido, ao final, formulado. Comunique-se utilizando-se o SISTEMA PRODESP, procedendo-se a averbação. 3. Citem-se os acusados residentes nesta Comarca e Depreque-se a citação dos denunciados de fora da terra, com o prazo de 90 (noventa) dias, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo constar no mandado o art. 396-A do CPP. (Lei 11.719/08). 4. Decorrido o prazo in albis, considerando que todos os denunciados já estão devidamente representados, intimem-se os respectivos defensores para apresentarem as defesas preliminares. 5. Após, a fim de se evitar nova alegação de nulidade e sobretudo para se dar cumprimento ao Acórdão mencionado, tornem os autos conclusos para ratificação, ou não, do recebimento da Denúncia, ocasião em que eventuais preliminares levantadas pela defesa serão "adequadamente" analisadas, fundamentando-se a contento, espera-se, a convicção externada. 6. Elabore-se o cálculo prescricional pela pena em abstrato, considerando a interrupção deste recebimento. Anote-se na capa. Citem-se e Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Itapeva, 03 de maio de 2013 RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO
16/04/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Bragagnolo Takejima
11/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/05/2013
05/04/2013		Decisão Vistos. 1. Verifica-se que o feito vem correndo em segredo de justiça. Todavia, não há qualquer justificativa plausível para que assim seja processado. Logo, retite-se a tarja correspondente ao sigilo processual, que fica, desde já, levantado. 2. A decisão, pela qual a denúncia fora recebida, foi anulada, para que outra seja proferida "com a adequada análise (SIC) e fundamentação acerca dos argumentos levantados". Ocorre que, o exame dos autos revela ser necessário o aditamento da peça acusatória. Com efeito, a denúncia narra que o réu Rubens "continuou a agredir a vítima com a arma de fogo, até que, em dado momento, a vítima agarrou-se no armamento e jogou-se para dentro da viatura. Nesse momento, como RUBENS segurava a arma em posição de tiro, ocorreram dois disparos simultâneos. Um dos projéteis atingiu a vítima no joelho e outro no braço (...) Posteriormente, Luiz Roberto Silveira foi conduzido à Santa Casa de Itapeva (...) e, por não resistir aos ferimentos sofridos, acabou por vir a óbito". Todavia, a mesma peça acusatória imputa ao réu Rubens apenas a prática do delito tipificado no art.1º, §1º, da Lei nº.9.455 de 07 de abril de 1997 e aos demais acusados a infração penal prevista no art.1º, §2º, do referido diploma legal. Ou seja, não obstante a denúncia narrar a morte da vítima, como consequência de conduta incauta do acionado Rubens, tal evento não recebeu, em referida peça, qualquer tutela penal. Em outras palavras, apenas as agressões promovidas por dito acusado foram denunciadas, deixando-se de atribuir responsabilidade penal ao evento morte. Portanto, e com a devida vênia, antes de se dar cumprimento à decisão ad quem, e, a fim de se evitar o reconhecimento de nova nulidade processual, a denúncia merece ser aditada para que se adeque sua narrativa fática ou se altere a tipificação penal nela inserida. 3. Dessa forma, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Itapeva, 05 de abril de 2013. RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO
05/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/04/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Bragagnolo Takejima Vencimento: 16/07/2013
27/03/2013		Requerimento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FIVA13000028792
25/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/03/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida (requisição em balcão)
13/03/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vista MP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2013
07/03/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
31/01/2013		Mudança de Classe Processual
19/12/2012		Conclusos para Despacho 2 dias
28/08/2012		Aguardando Solução 2 dias
07/08/2012		Conclusos para Despacho 2 dias
21/05/2012		Conclusos para Despacho 2 dias
08/11/2011		Conclusos para Despacho 2 dias
24/01/2011		Aguardando Audiência Designada
13/09/2010		Aguardando Providências 2 dias
13/09/2010		Aguardando Providências 2 dias
01/09/2010		Aguardando Providências 2 dias
20/08/2010		Aguardando Providências 2 dias
18/08/2010		Aguardando Providências 2 dias
13/08/2010		Conclusos para Despacho 2 dias
13/08/2010		Aguardando Providências 2 dias
10/08/2010		Aguardando Providências 2 dias
04/08/2010		Aguardando Providências 2 dias
27/07/2010		Conclusos para Despacho 2 dias
01/06/2010		Aguardando Providências 2 dias
11/05/2010		Aguardando Providências 2 dias
10/05/2010		Aguardando Providências 2 dias
04/05/2010		Conclusos para Despacho 2 dias
20/04/2010		Aguardando Providências 2 dias
29/03/2010		Aguardando Manifestação do M.P. 2 dias
24/03/2010		Aguardando Providências 2 dias
09/03/2010		Aguardando Providências 2 dias
19/02/2010		Aguardando Providências 2 dias
14/12/2009		Aguardando Providências 2 dias
10/12/2009		Aguardando Providências 2 dias
03/12/2009		Aguardando Solução 2 dias
27/11/2009		Conclusos para Despacho 2 dias
26/11/2009		Aguardando Solução 2 dias
23/11/2009		Processo Redistribuído
16/11/2009		Aguardando Providências 2 dias
13/11/2009		Conclusos para Despacho 2 dias
30/09/2009		Denúncia Oferecida
26/06/2009		Conclusos para Despacho 2 dias
11/05/2009		Conclusos para Despacho 2 dias
01/04/2009		Conclusos para Despacho 2 dias
18/03/2009		Conclusos para Despacho 2 dias
12/02/2009		Conclusos para Despacho 2 dias
06/01/2009		Conclusos para Despacho 2 dias
30/12/2008		Processo Distribuído

Data	Tipo
06/03/2013	Petição Intermediária
08/03/2013	Petição Intermediária
05/06/2013	Defesa Prévia
14/06/2013	Petição Intermediária
17/06/2013	Petição Intermediária
17/06/2013	Petição Intermediária
19/06/2013	Defesa Prévia Ré Lucimara
19/06/2013	Petição Intermediária
20/06/2013	Defesa Prévia
21/06/2013	Petição Intermediária
29/07/2013	Petição Intermediária
29/07/2013	Exceção de Incompetência/Suspeição/Pré-Executividade
02/08/2013	Carta Precatória
09/12/2013	Petição Intermediária
15/01/2014	Petição Intermediária
11/03/2014	Carta Precatória
07/01/2015	Documentos Diversos
07/01/2015	Documentos Diversos
07/01/2015	Documentos Diversos
06/02/2015	Documentos Diversos
06/02/2015	Documentos Diversos
10/02/2015	Documentos Diversos
10/02/2015	Documentos Diversos
10/02/2015	Petição Intermediária
23/02/2015	Documentos Diversos
25/02/2015	Documentos Diversos
25/02/2015	Petição Intermediária
05/03/2015	Petição Intermediária
19/03/2015	Documentos Diversos
31/03/2015	Documentos Diversos
06/04/2015	Petição Intermediária
06/04/2015	Petição Intermediária
08/04/2015	Documentos Diversos
14/04/2015	Petição Intermediária
17/04/2015	Documentos Diversos
27/04/2015	Documentos Diversos
27/04/2015	Petição Intermediária
12/05/2015	Petição Intermediária
18/05/2015	Petição Intermediária
16/06/2015	Petição Intermediária
22/06/2015	Documentos Diversos
23/06/2015	Documentos Diversos
06/08/2015	Documentos Diversos
11/08/2015	Petição Intermediária
14/08/2015	Documentos Diversos
17/08/2015	Documentos Diversos
15/10/2015	Petição Intermediária
16/10/2015	Petição Intermediária
29/10/2015	Alegações Finais
06/11/2015	Petição Intermediária
25/11/2015	Petição Intermediária
18/12/2015	Petição Intermediária
01/02/2016	Alegações Finais
22/02/2016	Petição Intermediária
29/02/2016	Petição Intermediária
28/04/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
02/05/2016	Petição Intermediária
11/07/2016	Petição Intermediária
18/07/2016	Razões de Apelação
29/03/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/11/2011	Instrução e Julgamento	Pendente	0
24/02/2015	Instrução e Julgamento	Pendente	2
28/04/2015	Instrução e Julgamento	Realizada	2
13/07/2015	Instrução e Julgamento	Redesignada	2
13/10/2015	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/06/2012	Correção	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
02/02/2013	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
31/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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