Reqte	Chubb do Brasil Cia. de Seguros Advogado:  Lemmon Veiga Guzzo
Reqdo	Espólio de Adriano Martins de Lima Advogado:  Gustavo Jaime Stuart
DenunLide	Joana Gabriela Fernandez da Silveira Siqueira Advogada:  Adriele Cristine Mattos

Reqte	Chubb do Brasil Cia. de Seguros Advogado:  Lemmon Veiga Guzzo
Reqdo	Espólio de Adriano Martins de Lima Advogado:  Gustavo Jaime Stuart
DenunLide	Joana Gabriela Fernandez da Silveira Siqueira Advogada:  Adriele Cristine Mattos
Reqda	Viviane da Silva Nascimento Advogada:  Gabriela Pereira da Silva Valerio
Reqdo	Rafael Siqueira de Lima CurEsp:  Tatiana Conceição Almeida da Silva   CurEsp:  Tatiana Conceicao Almeida da Silva
Reqdo	Gabriel Siqueira de Lima CurEsp:  Tatiana Conceicao Almeida da Silva

Data		Movimento
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.26.70049887-2 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 06/08/2026 09:16
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1791/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1791/2026 Teor do ato: Fl. 391: A certidão de honorários só pode ser reexpedida em caso de erro. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP), Gustavo Jaime Stuart (OAB 484250/SP)
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 391: A certidão de honorários só pode ser reexpedida em caso de erro.
31/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.26.70049887-2 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 06/08/2026 09:16
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1791/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1791/2026 Teor do ato: Fl. 391: A certidão de honorários só pode ser reexpedida em caso de erro. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP), Gustavo Jaime Stuart (OAB 484250/SP)
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 391: A certidão de honorários só pode ser reexpedida em caso de erro.
31/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.26.70048417-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 30/07/2026 16:21
28/06/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Certidão de honorários disponibilizada no sistema SAJ. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
27/06/2024		Arquivado Definitivamente
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários disponibilizada no sistema SAJ.
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.24.70046484-4 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 06/06/2024 11:34
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Providencie os requeridos pagamento das custas e despasas processuais no prazo de 60 dias, conforme determinado às fls. 364/365 - salvo se beneficiario da gratuidade processual. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
03/04/2024		Remetido ao DJE Providencie os requeridos pagamento das custas e despasas processuais no prazo de 60 dias, conforme determinado às fls. 364/365 - salvo se beneficiario da gratuidade processual.
03/04/2024		Arquivado Definitivamente
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001263-93.2024.8.26.0271 - Cumprimento de sentença
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.24.70012508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 16:08
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e no mérito, os rejeito. Nos fundamentos da sentença, há expressa anotação, entre as razões de decidir, que os herdeiros não apenas responderiam em nome próprio pela dívida contraída pelo de cujus. No entanto, os herdeiros foram intimados para responderem processualmente como sucessores do de cujus, e materialmente, nos limites de cada quinhão, após a ultimação do inventário. Com a identificação do administrador provisório, o de cujus passou a ser substituído pelo espólio, sendo este considerado no plano jurídico formal como a massa patrimonial deixada pelo falecido com legitimidade ad causam. A título de esclarecimento adicional, destaco a posição do Superior Tribunal de Justiça, para quem: "a legimitidade ativa, em decorrência do direito de saisine e do estado de indivisibilidade da herança pode ser estendida aos coerdeiros, antes de efetivada a partilha. Essa ampliação excepcional da legitimidade, contudo, é ressalvada tão somente para a proteção do interesse do espólio (STJ, REsp 1.645.671/SP, Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 22.08.2017). Nestes termos, não há falar em sucumbência, uma vez que os herdeiros atuaram nos autos como meros sucessores do de cujus, na linha do disposto nos artigos 110 e 313, §2º, do Código de Processo Civil, ficando apenas esclarecido, como razão de decidir, que não haveria responsabilidade adicional ao quinhão relativa à divida em cobrança. Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e no mérito, os rejeito. Nos fundamentos da sentença, há expressa anotação, entre as razões de decidir, que os herdeiros não apenas responderiam em nome próprio pela dívida contraída pelo de cujus. No entanto, os herdeiros foram intimados para responderem processualmente como sucessores do de cujus, e materialmente, nos limites de cada quinhão, após a ultimação do inventário. Com a identificação do administrador provisório, o de cujus passou a ser substituído pelo espólio, sendo este considerado no plano jurídico formal como a massa patrimonial deixada pelo falecido com legitimidade ad causam. A título de esclarecimento adicional, destaco a posição do Superior Tribunal de Justiça, para quem: "a legimitidade ativa, em decorrência do direito de saisine e do estado de indivisibilidade da herança pode ser estendida aos coerdeiros, antes de efetivada a partilha. Essa ampliação excepcional da legitimidade, contudo, é ressalvada tão somente para a proteção do interesse do espólio (STJ, REsp 1.645.671/SP, Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 22.08.2017). Nestes termos, não há falar em sucumbência, uma vez que os herdeiros atuaram nos autos como meros sucessores do de cujus, na linha do disposto nos artigos 110 e 313, §2º, do Código de Processo Civil, ficando apenas esclarecido, como razão de decidir, que não haveria responsabilidade adicional ao quinhão relativa à divida em cobrança. Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITV.23.70099287-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2023 22:34
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1046/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Viviane da Silva Nascimento alegando omissão da sentença ao deixar de constar na parte dispositiva a consequente extinção do feito sem resolução do mérito em relação a requerida Viviane mesmo após o reconhecido de sua ilegitimidade nas preliminares. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e acolho-os no mérito. Conforme consta, a sentença de fls. 356/365 reconheceu a ilegitimidade passiva dos herdeiros e da cônjuge surpérstite para responderem individualmente pela cobrança veiculada na inicial, vejamos: Portanto, reconheço a ilegitimidade passiva dos herdeiros e da cônjuge supérstite para responderem individualmente pela cobrança veiculada na inicial, sem prejuízo da legitimidade do espólio e de eventual redirecionamento da cobrança em fase de execução, na hipótese de ultimação da partilha, nos limites de cada quinhão hereditário (fls. 359). Todavia, houve a omissão em reconhecer a ilegitimidade no dispositivo da sentença. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos para acrescentar os seguintes dizeres no dispositivo da sentença de fls. 356/365: Ante ao exposto EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação a Rafael Siqueira de Lima, Gabriel Siqueira de Lima e Viviane da Silva Nascimento, o que faço com fundamento no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, Código de Processo Civil, para condenar o ESPÓLIO DE ADRIANO MARTINS DE LIMA e JOANA GABRIELA FERNANDEZ DA SILVEIRA, solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 11.308,69 (onze mil, trezentos e oito reais e sessenta e nove centavos), corrigida pela Tabela Prática do E. TJ/SP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde o efetivo desembolso. No mais, mantenho a decisão vergastada em sua integralidade. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Viviane da Silva Nascimento alegando omissão da sentença ao deixar de constar na parte dispositiva a consequente extinção do feito sem resolução do mérito em relação a requerida Viviane mesmo após o reconhecido de sua ilegitimidade nas preliminares. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e acolho-os no mérito. Conforme consta, a sentença de fls. 356/365 reconheceu a ilegitimidade passiva dos herdeiros e da cônjuge surpérstite para responderem individualmente pela cobrança veiculada na inicial, vejamos: Portanto, reconheço a ilegitimidade passiva dos herdeiros e da cônjuge supérstite para responderem individualmente pela cobrança veiculada na inicial, sem prejuízo da legitimidade do espólio e de eventual redirecionamento da cobrança em fase de execução, na hipótese de ultimação da partilha, nos limites de cada quinhão hereditário (fls. 359). Todavia, houve a omissão em reconhecer a ilegitimidade no dispositivo da sentença. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos para acrescentar os seguintes dizeres no dispositivo da sentença de fls. 356/365: Ante ao exposto EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação a Rafael Siqueira de Lima, Gabriel Siqueira de Lima e Viviane da Silva Nascimento, o que faço com fundamento no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, Código de Processo Civil, para condenar o ESPÓLIO DE ADRIANO MARTINS DE LIMA e JOANA GABRIELA FERNANDEZ DA SILVEIRA, solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 11.308,69 (onze mil, trezentos e oito reais e sessenta e nove centavos), corrigida pela Tabela Prática do E. TJ/SP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde o efetivo desembolso. No mais, mantenho a decisão vergastada em sua integralidade. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITV.23.70089505-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/10/2023 21:22
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, Código de Processo Civil, para condenar o ESPÓLIO DE ADRIANO MARTINS DE LIMA e JOANA GABRIELA FERNANDEZ DA SILVEIRA, solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 11.308,69 (onze mil, trezentos e oito reais e sessenta e nove centavos), corrigida pela Tabela Prática do E. TJ/SP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde o efetivo desembolso. Em razão da sucumbência, arcarão os requeridos com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado até o efetivo pagamento. A execução de tais verbas ficará subordinada às condições do art. 98, § 3º do CPC, em caso de isenção decorrente dos benefícios da gratuidade de justiça. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, havendo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. No pagamento das custas, deve a z. Serventia observar o Provimento CG n. 29/21, em razão da grande incidência de evasão no pagamento das custas processuais. Nessa esteira, após o trânsito em julgado, deverão ser cobradas da parte todas as custas processuais incidentes no curso do processo, observando-se os seguintes passos: I) No caso de procedência, ou parcial procedência, as custas serão recolhidas pelo vencido salvo se beneficiário da gratuidade processual. II) No caso de improcedência, custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade. III) Após o trânsito da sentença ou ato final do processo, se a parte tiver advogado cadastrado nos autos, a intimação para pagamento em 60 dias deverá ser feita pelo DJE, constando da própria decisão. IV) Se a parte não tiver patrono nos autos, as custas deverão ser cobradas via carta com aviso de recebimento. V) Com o pagamento, arquivem-se os autos com a certidão de pagamento de custas; VI) caso contrário, inscreva-se em dívida ativa, com o arquivamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
15/10/2023		Julgada Procedente a Ação Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, Código de Processo Civil, para condenar o ESPÓLIO DE ADRIANO MARTINS DE LIMA e JOANA GABRIELA FERNANDEZ DA SILVEIRA, solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 11.308,69 (onze mil, trezentos e oito reais e sessenta e nove centavos), corrigida pela Tabela Prática do E. TJ/SP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde o efetivo desembolso. Em razão da sucumbência, arcarão os requeridos com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado até o efetivo pagamento. A execução de tais verbas ficará subordinada às condições do art. 98, § 3º do CPC, em caso de isenção decorrente dos benefícios da gratuidade de justiça. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, havendo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. No pagamento das custas, deve a z. Serventia observar o Provimento CG n. 29/21, em razão da grande incidência de evasão no pagamento das custas processuais. Nessa esteira, após o trânsito em julgado, deverão ser cobradas da parte todas as custas processuais incidentes no curso do processo, observando-se os seguintes passos: I) No caso de procedência, ou parcial procedência, as custas serão recolhidas pelo vencido salvo se beneficiário da gratuidade processual. II) No caso de improcedência, custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade. III) Após o trânsito da sentença ou ato final do processo, se a parte tiver advogado cadastrado nos autos, a intimação para pagamento em 60 dias deverá ser feita pelo DJE, constando da própria decisão. IV) Se a parte não tiver patrono nos autos, as custas deverão ser cobradas via carta com aviso de recebimento. V) Com o pagamento, arquivem-se os autos com a certidão de pagamento de custas; VI) caso contrário, inscreva-se em dívida ativa, com o arquivamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.
08/08/2023		Conclusos para Sentença
04/08/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WITV.23.80031713-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/08/2023 22:32
02/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WITV.23.70061843-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/07/2023 11:42
19/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WITV.23.70061307-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/07/2023 21:55
07/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WITV.23.70057394-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/07/2023 15:29
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Apresentem as partes alegações finais no prazo de 15 dias. Após, vista do Ministério Publico. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresentem as partes alegações finais no prazo de 15 dias. Após, vista do Ministério Publico.
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se a Decisão de fls. 135/136 foi integralmente cumprida. Se positivo, intime-se as partes a apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
14/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia se a Decisão de fls. 135/136 foi integralmente cumprida. Se positivo, intime-se as partes a apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70049718-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2023 16:53
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70021888-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 20:43
16/03/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70020881-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/03/2023 17:51
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: No prazo de 15(Quinze) dias, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Ficam as partes já intimadas a fornecerem seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15(Quinze) dias, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Ficam as partes já intimadas a fornecerem seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito.
17/01/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70002417-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/01/2023 16:40
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70001861-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2023 07:20
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Fls. 301/308: Ciência às partes. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 301/308: Ciência às partes.
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70091734-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2022 23:37
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70090340-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 16:17
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1057/2022 Teor do ato: Ciência de fls. 296. Foi nomeada curador especial, para atuar nos interesses dos menores Rafael e Gabriel. Manifeste-se no prazo legal. Advogados(s): Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP)
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de fls. 296. Foi nomeada curador especial, para atuar nos interesses dos menores Rafael e Gabriel. Manifeste-se no prazo legal.
16/11/2022		Documento Juntado
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70085212-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2022 00:34
26/10/2022		Documento Juntado
20/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: Trata-se de Procedimento Comum Cível que Chubb do Brasil Cia. de Seguros move em face de Espólio de Adriano Martins de Lima, Joana Gabriela Fernandez da Silveira Siqueira e Viviane da Silva Nascimento. Cumpra-se o determinado as fls. 145/146, incluindo os herdeiros menores de Adriano Martins de Lima no polo passivo. Sem prejuízo, oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de um curador especial em favor dos menores. Após, intime-se o para manifestação. Com a manifestação do Curador, cientifique-se as partes e abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP)
29/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de Procedimento Comum Cível que Chubb do Brasil Cia. de Seguros move em face de Espólio de Adriano Martins de Lima, Joana Gabriela Fernandez da Silveira Siqueira e Viviane da Silva Nascimento. Cumpra-se o determinado as fls. 145/146, incluindo os herdeiros menores de Adriano Martins de Lima no polo passivo. Sem prejuízo, oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de um curador especial em favor dos menores. Após, intime-se o para manifestação. Com a manifestação do Curador, cientifique-se as partes e abra-se vista ao Ministério Público.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70050151-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/07/2022 14:21
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: Fls. 259/279: Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 (Quinze) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Ficam as partes já intimadas a fornecerem seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB 231920/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
22/06/2022		Remetido ao DJE Fls. 259/279: Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 (Quinze) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Ficam as partes já intimadas a fornecerem seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito.
14/06/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70042424-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2022 23:13
24/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA398139251TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gabriel Siqueira de Lima Diligência : 04/05/2022
23/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA398139279TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Viviane da Silva Nascimento Diligência : 04/05/2022
23/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA398139248TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rafael Siqueira de Lima Diligência : 04/05/2022
27/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70017355-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 14:53
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor no prazo legal, sobre às fls. 244/247 Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
11/03/2022		Remetido ao DJE Manifeste-se o autor no prazo legal, sobre às fls. 244/247
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2022		Documento Juntado
14/12/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.21.70066572-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 16:51
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 757/804
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. A pesquisa ao sistema SISBAJUD trouxe os endereços que seguem nos documentos ora juntado. Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
15/10/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/10/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/10/2021		Proferido Despacho Vistos. A pesquisa ao sistema SISBAJUD trouxe os endereços que seguem nos documentos ora juntado. Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 397/420
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 227/228: Defiro as pesquisas solicitadas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD na tentativa de localizar o atual endereço do requerido. A consulta ao sistema RENAJUD restou negativa conforme documento ora juntado. Outrossim, nesta data encaminhei ordem de pesquisa de endereço via sistema SISBAJUD, tornem os autos conclusos em 05 (cinco) dias para verificar o atendimento da determinação. Após, manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
06/10/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 227/228: Defiro as pesquisas solicitadas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD na tentativa de localizar o atual endereço do requerido. A consulta ao sistema RENAJUD restou negativa conforme documento ora juntado. Outrossim, nesta data encaminhei ordem de pesquisa de endereço via sistema SISBAJUD, tornem os autos conclusos em 05 (cinco) dias para verificar o atendimento da determinação. Após, manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.21.70049881-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 16:35
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 418/449
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Fls 223/225. Manifeste-se o requerente acerca dos mandados negativos. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
04/08/2021		Remetido ao DJE Fls 223/225. Manifeste-se o requerente acerca dos mandados negativos.
04/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 271.2021/002282-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2021 Local: Oficial de justiça - FABIO DE FREITAS
24/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 271.2021/002281-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2021 Local: Oficial de justiça - FABIO DE FREITAS
24/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 271.2021/002280-7 Situação: Não cumprido em 01/03/2021 Local: Oficial de justiça - Rosimeire Rebouças Rodrigues Costa
24/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.20.70061726-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 14:47
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 432/467
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: Fls 209/211. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
09/11/2020		Remetido ao DJE Fls 209/211. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento.
24/08/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR176898802TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gabriel Siqueira de Lima
24/08/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR176898793TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rafael Siqueira de Lima
24/08/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR176898780TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Viviane da Silva Nascimento
14/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/06/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WITV.20.70027152-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 09/06/2020 16:08
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 359/380
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca do endereço da cônjugue supértite. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
29/05/2020		Remetido ao DJE Manifeste-se o requerente acerca do endereço da cônjugue supértite.
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 363/379
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 199 defiro, providencie a serventia o quanto determinado no 2º§ do despacho de fls. 185 Int. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
07/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 199 defiro, providencie a serventia o quanto determinado no 2º§ do despacho de fls. 185 Int.
07/04/2020		Conclusos para Decisão
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WITV.20.70015792-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/04/2020 15:24
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 296/344
20/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0045/2020 Teor do ato: Conforme já decidido às fls. 185, não havendo representante nomeado para o espólio de Adriano, deverá ser realizada a citação de todos os herdeiros necessário, o que inclui o cônjuge supérstite. Assim, cumpra o requerente integralmente a decisão de fls. 185, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
19/03/2020		Decisão Conforme já decidido às fls. 185, não havendo representante nomeado para o espólio de Adriano, deverá ser realizada a citação de todos os herdeiros necessário, o que inclui o cônjuge supérstite. Assim, cumpra o requerente integralmente a decisão de fls. 185, sob pena de extinção. Intime-se.
06/03/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Baixo os autos em cartório sem despacho/decisão/sentença, em razão da minha promoção para Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, conforme publicado no Diário Oficial de 12/12/2019. Esclareço que não tive tempo hábil para apreciar os feitos em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa. Int.
17/12/2019		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.19.70065445-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 15:53
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 454/467
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Juridicamente impossível o pedido de fls. 187/188 pois a Sra. Joana participa do processo na condição de litisdenunciada e não de ré. Portanto, a desistência do pedido em relação ao espólio do Sr. Adriano tornaria a ação sem réu. Inviável também o aditamento da inicial, nos termos do art. 329, inc. II, do CPC, pois já saneado o feito. Assim, deverá a autora cumprir o que fora determinado às fls. 185, regularizando o polo passivo da ação, no prazo de 10 dias. Na hipótese de inércia, intime-se pessoalmente para que dê cumprimento no prazo de 05 dias sob pena de extinção da ação. Intimem-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
07/10/2019		Decisão Juridicamente impossível o pedido de fls. 187/188 pois a Sra. Joana participa do processo na condição de litisdenunciada e não de ré. Portanto, a desistência do pedido em relação ao espólio do Sr. Adriano tornaria a ação sem réu. Inviável também o aditamento da inicial, nos termos do art. 329, inc. II, do CPC, pois já saneado o feito. Assim, deverá a autora cumprir o que fora determinado às fls. 185, regularizando o polo passivo da ação, no prazo de 10 dias. Na hipótese de inércia, intime-se pessoalmente para que dê cumprimento no prazo de 05 dias sob pena de extinção da ação. Intimem-se.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
10/07/2019		Conclusos para Despacho
10/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 488/502
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vistos. 187/188: Manifestem-se os herdeiros já habilitados, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
26/04/2019		Proferido Despacho Vistos. 187/188: Manifestem-se os herdeiros já habilitados, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
12/03/2019		Conclusos para Decisão
08/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.19.70005835-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 14:57
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 786/813
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Vistos. Incumbe ao autor a regularização do polo passivo. Assim, no prazo de 10 dias, ele deverá diligenciar no sentido de verificar se houve nomeação de inventariante do Espólio de Adriano Martins de Lima. Caso negativo, deverá o autor promover a citação de todos os herdeiros, observando-se que os menores Rafael e Gabriel compareceram espontaneamente às fls. 151/152. Ainda, caso seja necessária a manutenção dos herdeiros Rafael e Gabriel no polo passivo (na hipótese de não ter havido nomeação de inventariante do espólio), deverá a Serventia oficiar à OAB local para nomeação de curador especial para os menores, uma vez que há conflito de interesses com sua genitora, não sendo cabível que ela os represente nos autos. Por fim, expeça-se certidão de honorários como requerido à fl. 170. Int. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
25/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Incumbe ao autor a regularização do polo passivo. Assim, no prazo de 10 dias, ele deverá diligenciar no sentido de verificar se houve nomeação de inventariante do Espólio de Adriano Martins de Lima. Caso negativo, deverá o autor promover a citação de todos os herdeiros, observando-se que os menores Rafael e Gabriel compareceram espontaneamente às fls. 151/152. Ainda, caso seja necessária a manutenção dos herdeiros Rafael e Gabriel no polo passivo (na hipótese de não ter havido nomeação de inventariante do espólio), deverá a Serventia oficiar à OAB local para nomeação de curador especial para os menores, uma vez que há conflito de interesses com sua genitora, não sendo cabível que ela os represente nos autos. Por fim, expeça-se certidão de honorários como requerido à fl. 170. Int.
24/01/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.18.70064053-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2018 15:30
29/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2018		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WITV.18.70053703-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 04/10/2018 18:55
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 374/388
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos. Desnecessária a intimação dos requeridos a se manifestarem quanto as provas produzidas nos autos, pois tal intimação já se deu, fls. 167/168. Intimem-se os réus, nos termos do requerido pelo Ministério Público, segundo paragrafo de fls. 174. Int. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
18/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Desnecessária a intimação dos requeridos a se manifestarem quanto as provas produzidas nos autos, pois tal intimação já se deu, fls. 167/168. Intimem-se os réus, nos termos do requerido pelo Ministério Público, segundo paragrafo de fls. 174. Int.
17/09/2018		Conclusos para Decisão
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.18.70048827-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2018 04:33
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.18.70048820-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2018 04:28
11/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WITV.18.70027053-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 03/06/2018 18:20
24/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.18.70025711-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 16:45
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 446 Página: 464
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0105/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.162/166: Ciência as partes.Após, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
21/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.162/166: Ciência as partes.Após, tornem os autos conclusos.Int.
18/05/2018		Conclusos para Decisão
18/05/2018		Carta Precatória Juntada
18/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
17/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 509/519
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Fl. 155: anote-se. No mais, cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
27/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 155: anote-se. No mais, cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida.
26/04/2018		Conclusos para Decisão
28/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.18.70015169-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 14:05
14/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.18.70012394-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2018 17:37
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 307/323
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Fls.149: Ciência as partes. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
07/03/2018		Remetido ao DJE Fls.149: Ciência as partes.
07/03/2018		Ofício Juntado
27/02/2018		Termo de Audiência Digitalizado
27/02/2018		Audiência Realizada "Em que pese o falecimento do réu Adriano, há notícia de que seus únicos herdeiros são os filhos menores comuns havidos com a litisdenunciada. Assim, promovo de imediato a habilitação dos herdeiros, ora representados pela litisdenunciada, não havendo necessidade de suspensão do processo. Além disso, defiro o prazo de 10 dias para juntada da documentação pertinente e regularização da representação processual. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno da carta precatória, com o retorno abra-se vistas às partes para que se manifestem no prazo de 10 dias."
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.18.70008907-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 16:48
09/02/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WITV.18.70006045-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/02/2018 15:29
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 392/423
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: Fls.138/139: Carta Precatória disponível no sistema SAJ para impressão e distribuição. Comprove o autor a distribuição no prazo de 30 dias. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
31/01/2018		Remetido ao DJE Fls.138/139: Carta Precatória disponível no sistema SAJ para impressão e distribuição. Comprove o autor a distribuição no prazo de 30 dias.
31/01/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 940/964
26/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e como tal será analisada por ocasião da sentença.Não há nulidade a decretar ou irregularidade a suprir, de modo que dou por saneado o processo e levanto como ponto controvertido a responsabilidade pela causação do acidente.Diante da controvérsia existente no presente feito, defiro a produção da prova testemunhal requerida.Defiro o rol apresentado às fls. 122 e 124.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 122.Para oitiva da testemunha arrolada às fls. 124, designo audiência de conciliação e instrução para o dia 27 de fevereiro de 2018, às 14h10m.Nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte intimar as testemunhas arroladas, comprovando-se a diligência nos autos com a antecedência de três dias da data da audiência, ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão.Diante da petição de fls. 128, torno preclusa a oportunidade probatória para o réu.Intimem-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
26/01/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 27/02/2018 Hora 14:10 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
25/01/2018		Decisão de Saneamento do Processo A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e como tal será analisada por ocasião da sentença.Não há nulidade a decretar ou irregularidade a suprir, de modo que dou por saneado o processo e levanto como ponto controvertido a responsabilidade pela causação do acidente.Diante da controvérsia existente no presente feito, defiro a produção da prova testemunhal requerida.Defiro o rol apresentado às fls. 122 e 124.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 122.Para oitiva da testemunha arrolada às fls. 124, designo audiência de conciliação e instrução para o dia 27 de fevereiro de 2018, às 14h10m.Nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte intimar as testemunhas arroladas, comprovando-se a diligência nos autos com a antecedência de três dias da data da audiência, ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão.Diante da petição de fls. 128, torno preclusa a oportunidade probatória para o réu.Intimem-se.
07/12/2017		Conclusos para Decisão
19/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 545/556
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 125/127: Ciência às partes.Fls. 129: Anote-se.Int. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
29/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 125/127: Ciência às partes.Fls. 129: Anote-se.Int.
28/08/2017		Conclusos para Decisão
13/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.17.70029378-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2017 15:07
03/07/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITV.17.70027357-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/07/2017 15:02
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.17.70026739-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2017 18:10
14/06/2017		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WITV.17.70024593-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 14/06/2017 16:55
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 937/952
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: A contestação de fls. 105/108 é de fato intempestiva, pois o mandado foi juntado aos autos às fls. 03.03.2017 e a defesa juntada apenas em 28.04.2017, razão pela qual, determino o seu desentranhamento, devendo permanecer nos autos a procuração. Sem prejuízo do julgamento antecipado de mérito:1) Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse.2) Faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apontamento, de maneira clara, objetiva e sucinta, das questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos e respectivas folhas que servem de suporte a cada alegação.3) Com relação aos pontos controvertidos ou não suficientemente comprovados nos autos, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado de mérito, devendo as partes, ainda, ratificarem o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão.4) Em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial.5) Caso pretendam a produção de prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias, as partes deverão apresentar desde logo os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova, sob pena de preclusão.6) As provas documentais suplementares deverão ser trazidas aos autos no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão.Intimem-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP), Adriele Cristine Mattos (OAB 365971/SP)
09/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/06/2017		Proferido Despacho A contestação de fls. 105/108 é de fato intempestiva, pois o mandado foi juntado aos autos às fls. 03.03.2017 e a defesa juntada apenas em 28.04.2017, razão pela qual, determino o seu desentranhamento, devendo permanecer nos autos a procuração. Sem prejuízo do julgamento antecipado de mérito:1) Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse.2) Faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apontamento, de maneira clara, objetiva e sucinta, das questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos e respectivas folhas que servem de suporte a cada alegação.3) Com relação aos pontos controvertidos ou não suficientemente comprovados nos autos, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado de mérito, devendo as partes, ainda, ratificarem o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão.4) Em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial.5) Caso pretendam a produção de prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias, as partes deverão apresentar desde logo os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova, sob pena de preclusão.6) As provas documentais suplementares deverão ser trazidas aos autos no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão.Intimem-se.
08/06/2017		Conclusos para Decisão
02/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITV.17.70016919-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2017 18:14
03/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/03/2017		Mandado Juntado
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 391/415
10/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 271.2017/002170-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0025/2017 Teor do ato: Defiro os beneficios da gratuidade judicial ao requerido. Anote-se.Expeça-se o necessário para a citação do denunciado. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP)
08/02/2017		Decisão Defiro os beneficios da gratuidade judicial ao requerido. Anote-se.Expeça-se o necessário para a citação do denunciado.
08/02/2017		Conclusos para Decisão
28/11/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WITV.16.70035721-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/11/2016 17:11
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 389/409
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0218/2016 Teor do ato: Defiro a denunciação da lide.Promova o litisdenunciante a citação da litisdenunciada no prazo de 30 dias sob pena de ficar sem efeito a denunciação, na forma do art. 126 c.c. art. 131, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP)
21/10/2016		Denunciação à Lide Deferida Defiro a denunciação da lide.Promova o litisdenunciante a citação da litisdenunciada no prazo de 30 dias sob pena de ficar sem efeito a denunciação, na forma do art. 126 c.c. art. 131, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se.
28/09/2016		Conclusos para Decisão
28/07/2016		Conclusos para Despacho
27/07/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITV.16.70020271-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/07/2016 13:47
27/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.16.70020268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2016 13:43
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 347-355
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0145/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 72/83. Advogados(s): Ricardo Yoshitaro Hirano (OAB 280235/SP), Thiago Silva Pereira (OAB 305741/SP)
01/06/2016		Remetido ao DJE Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 72/83.
31/05/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITV.16.70013622-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2016 18:33
16/05/2016		Documento Juntado
16/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/05/2016		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
16/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 271.2016/003177-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
23/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.16.70004469-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2016 11:44
19/02/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR475649603TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 48 horas Destinatário : Chubb do Brasil Cia. de Seguros Diligência : 12/02/2016
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 328-340
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para que no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Advogados(s): Ricardo Yoshitaro Hirano (OAB 280235/SP)
03/02/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
03/02/2016		Remetido ao DJE Vista dos autos ao autor para que no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.
03/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 327/333
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0177/2015 Teor do ato: Vista dos autos ao autor: Recolha, no prazo legal, taxa para reprodução das peças processuais de impressão da contrafé no código 201-0. Advogados(s): Ricardo Yoshitaro Hirano (OAB 280235/SP)
02/12/2015		Remetido ao DJE Vista dos autos ao autor: Recolha, no prazo legal, taxa para reprodução das peças processuais de impressão da contrafé no código 201-0.
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 380/393
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0162/2015 Teor do ato: CITE-SE a(o)(s) interessados(o)(s) dos termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo. Prazo: 15 dias ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), ficando ainda, cientificado(s) de que as audiências desse Juízo realizam-se nesta vara, neste Fórum Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Yoshitaro Hirano (OAB 280235/SP)
10/11/2015		Recebida a Petição Inicial CITE-SE a(o)(s) interessados(o)(s) dos termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo. Prazo: 15 dias ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), ficando ainda, cientificado(s) de que as audiências desse Juízo realizam-se nesta vara, neste Fórum Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
10/11/2015		Conclusos para Despacho
09/11/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/02/2016	Petição Intermediária
31/05/2016	Contestação
27/07/2016	Petições Diversas
27/07/2016	Manifestação Sobre a Contestação
28/11/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
28/04/2017	Contestação
14/06/2017	Rol de Testemunha
28/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Indicação de Provas
13/07/2017	Petições Diversas
09/02/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/02/2018	Petições Diversas
14/03/2018	Petições Diversas
28/03/2018	Petições Diversas
24/05/2018	Petições Diversas
03/06/2018	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
13/09/2018	Manifestação do MP
13/09/2018	Manifestação do MP
04/10/2018	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
29/11/2018	Manifestação do MP
07/02/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
07/04/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
09/06/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/11/2020	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
18/03/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Contestação
08/07/2022	Manifestação Sobre a Contestação
01/11/2022	Petição Intermediária
21/11/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petição Intermediária
16/01/2023	Manifestação do MP
17/01/2023	Manifestação Sobre a Contestação
16/03/2023	Indicação de Provas
20/03/2023	Petição Intermediária
13/06/2023	Manifestação do MP
07/07/2023	Alegações Finais
19/07/2023	Alegações Finais
21/07/2023	Alegações Finais
04/08/2023	Parecer do MP
17/10/2023	Embargos de Declaração
22/11/2023	Embargos de Declaração
22/02/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Pedido de Certidão de Honorários
30/07/2026	Pedido de Certidão de Honorários
06/08/2026	Pedido de Certidão de Honorários

Recebido em	Classe
26/02/2024	Cumprimento de sentença  (0001263-93.2024.8.26.0271)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/02/2018	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI