Reqte	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogada:  Franciane Gambero   Advogado:  Nei Calderon
Reqdo	Jose Mauricio de Paula Silva Advogada:  Silvania dos Santos Vieira

Reqte	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogada:  Franciane Gambero   Advogado:  Nei Calderon
Reqdo	Jose Mauricio de Paula Silva Advogada:  Silvania dos Santos Vieira
Reqda	Rosa Alves da Rocha Lima
Reqda	Maria de Lourdes Paulo Silva
Reqda	Roselene Gonçalves de Paula Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogado:  Marcio de Almeida Ramos

Data		Movimento
03/08/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
30/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1085/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP), Marcio de Almeida Ramos (OAB 508658/SP)
03/08/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
30/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1085/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP), Marcio de Almeida Ramos (OAB 508658/SP)
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
04/05/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITV.26.70027623-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/05/2026 10:38
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0947/2026 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração propostos às fls. 358/362, porque tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 1022, incs. I e II, do CPC, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, afinal não há prova mínima da existência de benfeitorias. Na realidade, o embargante pretende a reforma da sentença, devendo manifestar o seu o inconformismo pela via recursal apropriada. Nesse sentido: Embargos de declaração. Alegação de omissão, obscuridade, erro material e contradição. Inocorrência. Mera exposição de discordância (ou falta de compreensão) para com o v. acórdão. Nítido propósito infringente. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2030073-47.2025.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2025; Data de Registro: 21/05/2025). Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao recurso das rés. Alegação de existência de omissão no julgado. Inconformismo da parte apelante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Prescrição. Inocorrência. Interrupção da prescrição. Art. 202, VI, do CC. Incidência da Lei nº 14.010/2020, art. 3º. Suspensão da prescrição. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1010700-06.2023.8.26.0004; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2025; Data de Registro: 21/05/2025). Finalmente, vale registrar que as ambiguidades, obscuridades, contradições e omissões sanáveis por meio de embargos de declaração são apenas as internas, constantes do próprio julgado, resultantes da presença de proposições ou fundamentos conflitantes e logicamente incompatíveis entre si, e não as supostamente existentes entre as razões da decisão recorrida e a lei, a jurisprudência, outros julgados ou ao entendimento da parte. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Intimem-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração propostos às fls. 358/362, porque tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 1022, incs. I e II, do CPC, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, afinal não há prova mínima da existência de benfeitorias. Na realidade, o embargante pretende a reforma da sentença, devendo manifestar o seu o inconformismo pela via recursal apropriada. Nesse sentido: Embargos de declaração. Alegação de omissão, obscuridade, erro material e contradição. Inocorrência. Mera exposição de discordância (ou falta de compreensão) para com o v. acórdão. Nítido propósito infringente. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2030073-47.2025.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2025; Data de Registro: 21/05/2025). Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao recurso das rés. Alegação de existência de omissão no julgado. Inconformismo da parte apelante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Prescrição. Inocorrência. Interrupção da prescrição. Art. 202, VI, do CC. Incidência da Lei nº 14.010/2020, art. 3º. Suspensão da prescrição. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1010700-06.2023.8.26.0004; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2025; Data de Registro: 21/05/2025). Finalmente, vale registrar que as ambiguidades, obscuridades, contradições e omissões sanáveis por meio de embargos de declaração são apenas as internas, constantes do próprio julgado, resultantes da presença de proposições ou fundamentos conflitantes e logicamente incompatíveis entre si, e não as supostamente existentes entre as razões da decisão recorrida e a lei, a jurisprudência, outros julgados ou ao entendimento da parte. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Intimem-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
21/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITV.26.70023471-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/04/2026 14:53
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0791/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar rescindido o contrato de cessão de posse e promessa de compra e venda celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e JOSE MAURICIO DE PAULA SILVA e ROSA ALVES DA ROCHA LIMA (Roselene Gonçalves de Paula Silva), tendo por objeto a unidade habitacional situada à Estrada Elias Alves da Costa, nº 765, Lote 01, Bloco C, Apartamento 23, Parque Boa Esperança, Município de Itapevi/SP, CEP 06675-200, desconstituindo-se o vínculo jurídico entre as partes, com compensação das parcelas pagas pelos requeridos pelo período de ocupação gratuita do imóvel desde o início da inadimplência; b) determinar a reintegração da autora na posse do referido imóvel, o qual deverá ser desocupado por todos os réus e demais ocupantes no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação desta sentença, livre de pessoas e coisas, facultando-se ao oficial de justiça o uso de força policial em caso de resistência. Condeno os requeridos José Maurício de Paula Silva e Roselene Gonçalves de Paula Silva, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida, que ora mantenho, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em relação a Maria de Lourdes Paulo Silva, revel e coocupante do imóvel, condeno-a igualmente ao pagamento de custas e honorários, solidariamente com os demais, nos mesmos termos. Diante de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de reintegração de posse, se ainda necessário, e baixem-se os autos da distribuição, arquivando-se. Expedientes necessários. P.R.I.C. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
09/04/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar rescindido o contrato de cessão de posse e promessa de compra e venda celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e JOSE MAURICIO DE PAULA SILVA e ROSA ALVES DA ROCHA LIMA (Roselene Gonçalves de Paula Silva), tendo por objeto a unidade habitacional situada à Estrada Elias Alves da Costa, nº 765, Lote 01, Bloco C, Apartamento 23, Parque Boa Esperança, Município de Itapevi/SP, CEP 06675-200, desconstituindo-se o vínculo jurídico entre as partes, com compensação das parcelas pagas pelos requeridos pelo período de ocupação gratuita do imóvel desde o início da inadimplência; b) determinar a reintegração da autora na posse do referido imóvel, o qual deverá ser desocupado por todos os réus e demais ocupantes no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação desta sentença, livre de pessoas e coisas, facultando-se ao oficial de justiça o uso de força policial em caso de resistência. Condeno os requeridos José Maurício de Paula Silva e Roselene Gonçalves de Paula Silva, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida, que ora mantenho, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em relação a Maria de Lourdes Paulo Silva, revel e coocupante do imóvel, condeno-a igualmente ao pagamento de custas e honorários, solidariamente com os demais, nos mesmos termos. Diante de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de reintegração de posse, se ainda necessário, e baixem-se os autos da distribuição, arquivando-se. Expedientes necessários. P.R.I.C.
11/11/2025		Conclusos para Sentença
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.25.70089631-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 15:59
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1679/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1679/2025 Teor do ato: Tendo em vista a contestação por negativa geral, que tem aptidão para tornar controvertidos todos os fatos alegados na petição inicial, não incidem os efeitos materiais da revelia, de modo a atrair a aplicação do art. 348 do Código de Processo Civil. Dessa forma, especifique a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretenda produzir, justificando necessidade (o fato a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio de prova para a pretendida comprovação). Intimem-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
10/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a contestação por negativa geral, que tem aptidão para tornar controvertidos todos os fatos alegados na petição inicial, não incidem os efeitos materiais da revelia, de modo a atrair a aplicação do art. 348 do Código de Processo Civil. Dessa forma, especifique a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretenda produzir, justificando necessidade (o fato a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio de prova para a pretendida comprovação). Intimem-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITV.25.70082454-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/09/2025 13:28
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1314/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
27/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITV.25.80052014-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2025 13:08
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2025		Documento Juntado
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.25.70048662-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 12:32
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.25.70048660-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 12:28
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2025		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000237-82.2020.8.26.0271. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dra. SARA REIS DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, perante este Juízo e Secretaria da Vara Estadual acima mencionada proceder com a citação de ROSELENE GONÇALVES DE PAULA SILVA, CPF Nº 140.765.418-71, como réu, objetivando a rescisão do contrato de financiamento celebrado pelas partes e a consequente reintegração da posse do imóvel cito à EST. ELIAS ALVES DA COSTA N:765, L:1 B:C, AP:23, PQ. BOA ESPERANCA, ITAPEVI/SP, CEP:06675-200. E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o bem imóvel em litígio, para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias, será nomeado curador especial às partes citadas neste presente edital para, querendo, contestar a ação, nos termos do artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi, aos 21 de maio de 2025.
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Ciência da disponibilização dos autos para consulta no ESAJ: Dr. NEI CALDERON, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP 114.904. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da disponibilização dos autos para consulta no ESAJ: Dr. NEI CALDERON, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP 114.904.
12/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITV.25.70037543-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2025 20:10
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.25.70030651-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 17:34
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: Recolher, em 05 dias, custas referentes a 1.164 caracteres para expedição do Edital. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher, em 05 dias, custas referentes a 1.164 caracteres para expedição do Edital.
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.25.70023064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 18:13
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Autor enviar, em 15 dias, minuta do edital para o e-mail edsantana@tjsp.jus.br no formato DOC (Word), não enviar no formato PDF, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor enviar, em 15 dias, minuta do edital para o e-mail edsantana@tjsp.jus.br no formato DOC (Word), não enviar no formato PDF, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Atos do processo certificar endereços diligenciados com edital vínculado - com atos
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.24.70094070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 18:53
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado.
15/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 271.2024/022407-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2024 Local: Oficial de justiça - ALBERTINO ANTONIO BARRETOS
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Atos do Processo - Mandado de Citação comum - com atos
07/08/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WITV.24.70067760-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 07/08/2024 19:13
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/
05/07/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WITV.24.70057165-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 05/07/2024 18:13
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0197/2024 Teor do ato: Vistas dos autos para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR recebido por terceiro. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
22/03/2024		Ato ordinatório Vistas dos autos para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR recebido por terceiro.
23/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639745559TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roselene Gonçalves de Paula Silva Diligência : 18/01/2024
15/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Atos do Processo - Carta Digital Citação - Ordinário
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70095993-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 18:59
30/10/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WITV.23.70093276-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 30/10/2023 19:01
12/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA604280112TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Diligência : 10/10/2023
04/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0872/2023 Teor do ato: Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias, com publicação ao advogado. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias, com publicação ao advogado.
03/10/2023		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, 3º, § 1º do CPC). Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, 3º, § 1º do CPC).
19/07/2023		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo e recebido por terceiro da carta de citação/intimação. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo e recebido por terceiro da carta de citação/intimação.
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA527348685TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roselene Gonçalves de Paula Silva
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA527348606TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roselene Gonçalves de Paula Silva
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70024542-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 18:04
27/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Atos do Processo - Carta Digital Citação - Ordinário
11/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA527278065TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Diligência : 08/03/2023
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70011375-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 15:50
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0120/2023 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o(a) requerente para que, no PRAZO de 05 DIAS, dê andamento ao feito, por meio de seu advogado, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
10/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INTIME-SE o(a) requerente para que, no PRAZO de 05 DIAS, dê andamento ao feito, por meio de seu advogado, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Int.
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0086/2023 Teor do ato: Ciência da disponibilização dos autos para consulta no ESAJ. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0086/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da disponibilização dos autos para consulta no ESAJ.
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
03/01/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70000087-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/01/2023 10:33
30/11/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Atos do Processo - Carta Digital Citação - Ordinário
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70064650-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 18:14
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0658/2022 Teor do ato: Autor recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70053299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 18:04
13/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0526/2022 Teor do ato: Ciência ao requerente do resultado positivo da(s) pesquisa(s) de endereço, em anexo (Resultados das pesquisas Sisbajud e Serasajud serão disponibilizados em pelo menos dois dias úteis). Deixa-se de promover a pesquisa via SIEL/TRE, uma vez que o presente juízo não está habilitado ainda ao novo portal, e, ainda mais, está sem previsão o devido cadastro. Contudo, poderá a parte interessada requerer novamente assim que normalizar o seu funcionamento ou solicitar outro sistema de pesquisa em substituição. Deixa-se de realizar pesquisa, via sistema INFOSEG, visto que é um sistema voltado especialmente à prevenção, investigação e análises de crimes. Manifeste-se em termos de prosseguimento em 5 dias, recolhendo para os casos de justiça paga as custas necessárias às diligências que requerer. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
08/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente do resultado positivo da(s) pesquisa(s) de endereço, em anexo (Resultados das pesquisas Sisbajud e Serasajud serão disponibilizados em pelo menos dois dias úteis). Deixa-se de promover a pesquisa via SIEL/TRE, uma vez que o presente juízo não está habilitado ainda ao novo portal, e, ainda mais, está sem previsão o devido cadastro. Contudo, poderá a parte interessada requerer novamente assim que normalizar o seu funcionamento ou solicitar outro sistema de pesquisa em substituição. Deixa-se de realizar pesquisa, via sistema INFOSEG, visto que é um sistema voltado especialmente à prevenção, investigação e análises de crimes. Manifeste-se em termos de prosseguimento em 5 dias, recolhendo para os casos de justiça paga as custas necessárias às diligências que requerer.
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70042020-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 17:57
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70033937-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 18:46
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70031163-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 17:34
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0267/2022 Teor do ato: Vistos. Forneça o requerente o endereço atualizado dos demais réus, juntando eventuais custas ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Forneça o requerente o endereço atualizado dos demais réus, juntando eventuais custas ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.
21/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Estrada Elias Alves da Costa, 765, apto 23-C, Lote 1, Itapevi, SP, e aí estando em 10.11.2021, às 12:30 horas, procedi a constatação, conforme auto de constatação abaixo.
21/03/2022		Mandado Juntado
31/01/2022		Conclusos para Despacho
04/01/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITV.22.70000099-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/01/2022 11:50
18/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0612/2021 Teor do ato: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Silvania dos Santos Vieira (OAB 401450/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação.
08/12/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITV.21.70077798-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2021 16:26
03/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 271.2021/015524-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - ALBERTINO ANTONIO BARRETOS
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Atos do Processo - Folha de Rosto
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 579/593
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.21.70063662-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 10:30
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
30/09/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WITV.21.70062466-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/09/2021 18:58
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 731/738
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0418/2021 Teor do ato: Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.21.70057009-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 12:04
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 578/594
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0392/2021 Teor do ato: Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.21.70042582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 09:26
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 430/444
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de constatação para que o(a) oficial de justiça CONSTATE o abandono do imóvel, e, se livre de coisas e pessoas, IMITA o(a)(s) requerente(s) na posse, devendo o autor recolher as diligências do Oficial de Justiça, bem como, entrar em contato com o Oficial de Justiça para cumprimento do ato. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro os benefícios do art. 212 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
10/06/2021		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de constatação para que o(a) oficial de justiça CONSTATE o abandono do imóvel, e, se livre de coisas e pessoas, IMITA o(a)(s) requerente(s) na posse, devendo o autor recolher as diligências do Oficial de Justiça, bem como, entrar em contato com o Oficial de Justiça para cumprimento do ato. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro os benefícios do art. 212 do CPC. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.20.70058161-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 14:15
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.20.70041262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 15:49
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 425/458
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado.
27/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 271.2020/008232-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2020 Local: Oficial de justiça - ALBERTINO ANTONIO BARRETOS
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Atos do Processo - Folha de Rosto
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.20.70031328-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 16:05
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 445/475
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0211/2020 Teor do ato: Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ * Recolher para (COMARCA de ITAPEVI-SP). Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ * Recolher para (COMARCA de ITAPEVI-SP).
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.20.70026409-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 15:01
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 473/538
25/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0181/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
21/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.20.70022437-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 18:33
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 742/796
02/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ * Recolher para (COMARCA de ITAPEVI-SP). Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
29/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ * Recolher para (COMARCA de ITAPEVI-SP).
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.20.70010523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 18:46
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.20.70007927-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 18:31
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 564/602
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0048/2020 Teor do ato: Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça e custa de reprodução das peças processuais para impressão da contrafé, conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ * Recolher para (COMARCA de ITAPEVI-SP). Contrafé: O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão no site: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça e custa de reprodução das peças processuais para impressão da contrafé, conforme Comunicado CG nº 165/2014 de 13/02/2014, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Diligência do oficial de justiça: O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ * Recolher para (COMARCA de ITAPEVI-SP). Contrafé: O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão no site: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 554/625
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0026/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel cumulada com pedido de reintegração de posse. Considerando que a Comarca de Itapevi conta com poucos conciliadores no CEJUSC, revelando uma estrutura insuficiente, frente ao volume de audiências prévias de conciliação, conforme determina o Código de Processo Civil, verifico a inviabilidade de sua designação nesses autos. Além disso, há que se fazer uma racionalização dos trabalhos a fim de destinar às audiência de conciliação aos casos que há maior chance de êxito na autocomposição. Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a(o) ré(u) através de oficial de justiça para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido inicial abrange também a reintegração de posse, o oficial de justiça deverá identificar os ocupantes do imóvel, que deverão ser incluídos no polo passivo da ação e por isso é que se determina a citação através de oficial de Justiça. O autor deve recolher as taxas relativas a diligencia do oficial de Justiça no prazo de cinco dias, caso ainda não o tenha feito. Serve a presente decisão como mandado. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)
24/01/2020		Decisão Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel cumulada com pedido de reintegração de posse. Considerando que a Comarca de Itapevi conta com poucos conciliadores no CEJUSC, revelando uma estrutura insuficiente, frente ao volume de audiências prévias de conciliação, conforme determina o Código de Processo Civil, verifico a inviabilidade de sua designação nesses autos. Além disso, há que se fazer uma racionalização dos trabalhos a fim de destinar às audiência de conciliação aos casos que há maior chance de êxito na autocomposição. Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a(o) ré(u) através de oficial de justiça para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido inicial abrange também a reintegração de posse, o oficial de justiça deverá identificar os ocupantes do imóvel, que deverão ser incluídos no polo passivo da ação e por isso é que se determina a citação através de oficial de Justiça. O autor deve recolher as taxas relativas a diligencia do oficial de Justiça no prazo de cinco dias, caso ainda não o tenha feito. Serve a presente decisão como mandado. Intime-se.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Pedido de Prazo
06/10/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Contestação
04/01/2022	Manifestação Sobre a Contestação
09/05/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
03/01/2023	Pedido de Prazo
14/02/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/11/2023	Petições Diversas
05/07/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/08/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/10/2024	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Pedido de Habilitação
16/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Contestação
30/09/2025	Manifestação Sobre a Contestação
22/10/2025	Petições Diversas
14/04/2026	Embargos de Declaração
04/05/2026	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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