Reqte	ADRIANO JOSÉ LEBER VARLOTTA Advogado:  Luis Antonio Piniano Procacino
Reqdo	Mário Manoel do Nascimento Filho Advogado:  Marcelo Torso
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Reqte	ADRIANO JOSÉ LEBER VARLOTTA Advogado:  Luis Antonio Piniano Procacino
Reqte	ANTONIO CARLOS XALO LEBER DE ALMEIDA Advogado:  Luis Antonio Piniano Procacino
Reqdo	Mário Manoel do Nascimento Filho Advogado:  Marcelo Torso
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Data		Movimento
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Fls. 225/227: Estes autos se encontram extintos e arquivados. Providencie o interessado a regularização do peticionamento nos autos de cumprimento de sentença sob nº 1002763-02.2014 .8.26.0281/01. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 225/227: Estes autos se encontram extintos e arquivados. Providencie o interessado a regularização do peticionamento nos autos de cumprimento de sentença sob nº 1002763-02.2014 .8.26.0281/01.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.24.70097564-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 16:12
05/09/2023		Arquivado Definitivamente
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Fls. 225/227: Estes autos se encontram extintos e arquivados. Providencie o interessado a regularização do peticionamento nos autos de cumprimento de sentença sob nº 1002763-02.2014 .8.26.0281/01. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 225/227: Estes autos se encontram extintos e arquivados. Providencie o interessado a regularização do peticionamento nos autos de cumprimento de sentença sob nº 1002763-02.2014 .8.26.0281/01.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.24.70097564-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 16:12
05/09/2023		Arquivado Definitivamente
05/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Fls. 219/220: Estes autos de conhecimento estão extintos e arquivados. A petição deve ser protocolada no incidente de cumprimento de sentença: 10027363-02.2014.8.26.0281/1. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 219/220: Estes autos de conhecimento estão extintos e arquivados. A petição deve ser protocolada no incidente de cumprimento de sentença: 10027363-02.2014.8.26.0281/1.
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.23.70050950-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 14:43
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Fls. 205/215: A petição deve ser protocolada no incidente de cumprimento de sentença: 10027363-02.2014.8.26.0281/1. Estes autos de conhecimento estão extintos e arquivados desde 04/08/2017. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 205/215: A petição deve ser protocolada no incidente de cumprimento de sentença: 10027363-02.2014.8.26.0281/1. Estes autos de conhecimento estão extintos e arquivados desde 04/08/2017.
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.22.70049594-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 12:39
04/08/2017		Arquivado Definitivamente
26/10/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
13/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Certidão - Trânsito em Julgado
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: 489/509
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração opostos pelos autores a fls. 197/200, posto que tempestivos, desacolhendo-os. Defendem os embargantes que a sentença de fls. 188/195 deixou de analisar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela formulado na exordial, em especial no que tange à fixação de alimentos provisionais e à constituição de capital, mediante bloqueio de bens. É a síntese do necessário. DECIDO. O artigo 535, do Código de Processo Civil, elenca expressamente as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, quais sejam: Artigo 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acordeão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Incabíveis os embargos declaratórios nas hipóteses em que a parte embargante, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, utiliza os embargos à execução com o objetivo de infringir o julgado e de tentar viabilizar um indevido reexame da causa. Importante deixar patente que Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, a propósito, lecionam que: "(...) os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições. Não têm caráter substitutivo da declaração embargada, mas sim integrativo ou aclaratório" (Código de Processo Civil Comentado. 12ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 1078). Ademais, os declaratórios não são a via adequada para corrigir os fundamentos da decisão, instaurar uma nova discussão, ou, ainda, para o reexame da matéria deduzida em juízo. Diferentemente do quando defendido pelos embargantes, o pedido antecipatório foi devidamente analisado a fls. 71, devendo a decisão respectiva ser integralmente mantida. Importante mencionar, pois, que o acidente que vitimou o pai e o padrasto dos autores, respectivamente, ocorreu há longa data, não sendo crível a caracterização de dependência econômica e, ainda, a necessidade de fixação de alimentos provisórios. Importante mencionar, ainda, que o pedido de constituição de capital visa assegurar futura execução, contudo, não há nos autos provas de que o réu esteja dilapidando seus bens. Desta forma, rejeito os embargos de declaração. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP)
09/09/2015		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Recebo os embargos de declaração opostos pelos autores a fls. 197/200, posto que tempestivos, desacolhendo-os. Defendem os embargantes que a sentença de fls. 188/195 deixou de analisar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela formulado na exordial, em especial no que tange à fixação de alimentos provisionais e à constituição de capital, mediante bloqueio de bens. É a síntese do necessário. DECIDO. O artigo 535, do Código de Processo Civil, elenca expressamente as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, quais sejam: Artigo 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acordeão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Incabíveis os embargos declaratórios nas hipóteses em que a parte embargante, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, utiliza os embargos à execução com o objetivo de infringir o julgado e de tentar viabilizar um indevido reexame da causa. Importante deixar patente que Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, a propósito, lecionam que: "(...) os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições. Não têm caráter substitutivo da declaração embargada, mas sim integrativo ou aclaratório" (Código de Processo Civil Comentado. 12ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 1078). Ademais, os declaratórios não são a via adequada para corrigir os fundamentos da decisão, instaurar uma nova discussão, ou, ainda, para o reexame da matéria deduzida em juízo. Diferentemente do quando defendido pelos embargantes, o pedido antecipatório foi devidamente analisado a fls. 71, devendo a decisão respectiva ser integralmente mantida. Importante mencionar, pois, que o acidente que vitimou o pai e o padrasto dos autores, respectivamente, ocorreu há longa data, não sendo crível a caracterização de dependência econômica e, ainda, a necessidade de fixação de alimentos provisórios. Importante mencionar, ainda, que o pedido de constituição de capital visa assegurar futura execução, contudo, não há nos autos provas de que o réu esteja dilapidando seus bens. Desta forma, rejeito os embargos de declaração.
03/09/2015		Conclusos para Decisão
31/08/2015		Conclusos para Decisão
31/08/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITB.15.70028039-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/08/2015 20:07
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página: 440/450
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por ADRIANO JOSÉ LEBER VARLOTTA e ANTONIO CARLOS XALO LEBER DE ALMEIDA, em face de MÁRIO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO, condenando o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pelo autor Adriano José Leber Varlotta no patamar de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), que deverá ser corrigido pela tabela prática do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do acidente. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados pelo autor Antonio Carlos Xalo Leber de Almeida, no importe de R$38.490,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa reais), que igualmente deverá ser corrigido pela tabela prática do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do acidente. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C Itatiba, 17 de agosto de 2015. (Preparo:R$1 769,80) Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP)
18/08/2015		Sentença Registrada
17/08/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por ADRIANO JOSÉ LEBER VARLOTTA e ANTONIO CARLOS XALO LEBER DE ALMEIDA, em face de MÁRIO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO, condenando o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pelo autor Adriano José Leber Varlotta no patamar de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), que deverá ser corrigido pela tabela prática do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do acidente. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados pelo autor Antonio Carlos Xalo Leber de Almeida, no importe de R$38.490,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa reais), que igualmente deverá ser corrigido pela tabela prática do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do acidente. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C Itatiba, 17 de agosto de 2015. (Preparo:R$1 769,80)
03/08/2015		Conclusos para Sentença
03/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.15.70023584-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 19:46
28/07/2015		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WITB.15.70023161-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/07/2015 22:44
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 685/693
14/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0122/2015 Teor do ato: Declaro encerrada a instrução processual e faculto às partes a apresentação dos memoriais no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP)
07/07/2015		Decisão Declaro encerrada a instrução processual e faculto às partes a apresentação dos memoriais no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença
26/06/2015		Conclusos para Decisão
26/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.15.70019613-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2015 13:32
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 334/346
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0107/2015 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca das cartas precatórias devolvidas juntadas às fls. 154/162 e 163/165. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP)
17/06/2015		Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca das cartas precatórias devolvidas juntadas às fls. 154/162 e 163/165.
02/06/2015		Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: FITB.15.00017784-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/06/2015 14:28
18/05/2015		Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: FITB.15.00015917-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/05/2015 14:46
13/05/2015		Documento Juntado
13/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2015		Documento Juntado
10/04/2015		Documento Juntado
10/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
03/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.15.70005723-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2015 19:08
02/03/2015		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WITB.15.70005624-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 02/03/2015 14:07
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 511/519
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Providencie o requerido a impressão e instrução da carta precatória através do portal TJ/SP, comprovando, em cinco dias, sua distribuição. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP)
13/02/2015		Ato ordinatório Providencie o requerido a impressão e instrução da carta precatória através do portal TJ/SP, comprovando, em cinco dias, sua distribuição.
09/02/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
09/02/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
02/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2015		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WITB.15.70000786-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 19/01/2015 20:46
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 482/557
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Providencie o autor a impressão e instrução da carta precatória através do portal TJ/SP, comprovando, em cinco dias, sua distribuição. Decorrido o prazo anterior, por determinação judicial, fica a parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia, será intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil). Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP)
18/12/2014		Ato ordinatório Providencie o autor a impressão e instrução da carta precatória através do portal TJ/SP, comprovando, em cinco dias, sua distribuição. Decorrido o prazo anterior, por determinação judicial, fica a parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia, será intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil).
16/12/2014		Carta Precatória Expedida Audiência de instrução e julgamento para o dia 06/04/2015 às 13:30horas, neste Juízo.
10/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1789 Página: 462/476
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0253/2014 Teor do ato: As partes são legítimas e bem representadas. Não se verifica nulidade ou irregularidade para ser sanada. Dou o feito por saneado. Não há preliminares. Indefiro o pedido de suspensão do processo para aguardar o término do processo criminal, isto porque há independência entre eles e, ainda, os autores não consentiram com a suspensão. Pontos controvertidos: a existência de culpa do réu na condução do veículo automotor que deu causa ao acidente que vitimou José Roberto Varlotta; houve ou não colisão da motocicleta no veículo do réu; os danos decorrentes do acidente. Defiro a produção de prova testemunhal, sendo que os autores já apresentaram o rol com a inicial, cujo depoimento deverá ser deprecado. Expeça-se, pois, a carta precatória. Defiro o depoimento pessoal do réu, o qual deverá ser intimado pessoalmente para comparecer à audiência, sob pena de confissão. O rol de testemunhas do réu deverá ser protocolizado no prazo de 20 dias a contar da intimação dessa decisão sob pena de preclusão, bem como as diligências para intimação, se o caso. Indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita ao réu, isto porque possui valor de aposentadoria acima da média nacional de rendimentos e também se qualifica como micro-empresário o que faz crer que mesmo aposentado continua exercendo atividade laborativa e, por conseguinte, reverte em seu favor e de sua família valores não declarados nos autos. Desta forma, não é crível que seja pobre na acepção jurídica do termo. Fica indeferido o pedido reiterado dos autores quanto a antecipação dos efeitos da tutela, com referência a decisão já proferida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/04/2015 às 13:30 horas. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP)
27/11/2014		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 06/04/2015 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
27/11/2014		Decisão As partes são legítimas e bem representadas. Não se verifica nulidade ou irregularidade para ser sanada. Dou o feito por saneado. Não há preliminares. Indefiro o pedido de suspensão do processo para aguardar o término do processo criminal, isto porque há independência entre eles e, ainda, os autores não consentiram com a suspensão. Pontos controvertidos: a existência de culpa do réu na condução do veículo automotor que deu causa ao acidente que vitimou José Roberto Varlotta; houve ou não colisão da motocicleta no veículo do réu; os danos decorrentes do acidente. Defiro a produção de prova testemunhal, sendo que os autores já apresentaram o rol com a inicial, cujo depoimento deverá ser deprecado. Expeça-se, pois, a carta precatória. Defiro o depoimento pessoal do réu, o qual deverá ser intimado pessoalmente para comparecer à audiência, sob pena de confissão. O rol de testemunhas do réu deverá ser protocolizado no prazo de 20 dias a contar da intimação dessa decisão sob pena de preclusão, bem como as diligências para intimação, se o caso. Indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita ao réu, isto porque possui valor de aposentadoria acima da média nacional de rendimentos e também se qualifica como micro-empresário o que faz crer que mesmo aposentado continua exercendo atividade laborativa e, por conseguinte, reverte em seu favor e de sua família valores não declarados nos autos. Desta forma, não é crível que seja pobre na acepção jurídica do termo. Fica indeferido o pedido reiterado dos autores quanto a antecipação dos efeitos da tutela, com referência a decisão já proferida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/04/2015 às 13:30 horas.
19/11/2014		Conclusos para Despacho
17/11/2014		Conclusos para Decisão
17/11/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITB.14.40026968-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/11/2014 11:26
17/11/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITB.14.40026966-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/11/2014 11:18
04/11/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITB.14.40026035-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/11/2014 14:23
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 338/352
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0226/2014 Teor do ato: Foi ofertada contestação. Vista ao ex adverso para se manifestar em 10 dias. Na seqüência, decorrido esse prazo, independentemente de nova intimação, especifiquem, no qüinqüídio, as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP), Marcelo Torso (OAB 136747/SP)
23/10/2014		Ato ordinatório Foi ofertada contestação. Vista ao ex adverso para se manifestar em 10 dias. Na seqüência, decorrido esse prazo, independentemente de nova intimação, especifiquem, no qüinqüídio, as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as
23/10/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITB.14.40024832-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/10/2014 20:32
16/10/2014		Mandado Juntado
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1756 Página: 610/631
15/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0217/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para apresentação de contestação. Intime-se. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP)
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1754 Página: 396/407
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0215/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 281.2014/011327-8 dirigi-me à Rua João de Morais, 401, Portal São Marcelo, Pousada 21 A, Rod. Alkindar Monteiro Junqueira, Km35,5, e estando lá CITEI E INTIMEI o Sr. Mário Manoel do Nascimento Filho, do inteiro teor do mandado,que lhe li e de tudo bem ciente ficou, recebeu sua contrafé, que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente, como se vê. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP)
10/10/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para apresentação de contestação. Intime-se.
10/10/2014		Conclusos para Decisão
09/10/2014		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
09/10/2014		Termo de Audiência Digitalizado
09/10/2014		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado TERMO DE AUDIÊNCIA AUSÊNCIA DO REQUERIDO
08/10/2014		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
08/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 281.2014/011327-8 dirigi-me à Rua João de Morais, 401, Portal São Marcelo, Pousada 21 A, Rod. Alkindar Monteiro Junqueira, Km35,5, e estando lá CITEI E INTIMEI o Sr. Mário Manoel do Nascimento Filho, do inteiro teor do mandado,que lhe li e de tudo bem ciente ficou, recebeu sua contrafé, que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente, como se vê. O referido é verdade e dou fé.
07/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1749 Página: 386/403
06/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0209/2014 Teor do ato: Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/10/2014, às 9h30m no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Itatiba, Av. Barão De Itapema, 181, Sala de Conciliação 26, Centro, 13250-902, Itatiba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP)
03/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 281.2014/011327-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
03/10/2014		Ato ordinatório Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/10/2014, às 9h30m no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Itatiba, Av. Barão De Itapema, 181, Sala de Conciliação 26, Centro, 13250-902, Itatiba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
03/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.14.40021875-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2014 11:59
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1734 Página: 1135/1145
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0194/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 281.2014/009820-1 dirigi-me ao endereço indicado, ou seja, na Rod. Alkindar Monteiro Junqueira, e estando nela e nas proximidades do Bairro Moenda, que é de grande extensão, não fora possível localizar o procurado, solicitando, que seja esclarecido melhor quando ao endereço, tendo em vista que, na rodovia, geralmente não possui numeração e sim quilometragem, pelo ocorrido DEIXEI DE CITAR E INTIMAR o Sr. Mário Manoel do Nascimento Filho. Pelo motivo exposto, devolvo o presente mandado em cartório, sem o devido cumprimento, para a consideração que merecer, aguardando melhores esclarecimento quanto ao endereço. O referido é verdade e dou fé. Itatiba, 09 de setembro de 2014. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP)
10/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 281.2014/009820-1 dirigi-me ao endereço indicado, ou seja, na Rod. Alkindar Monteiro Junqueira, e estando nela e nas proximidades do Bairro Moenda, que é de grande extensão, não fora possível localizar o procurado, solicitando, que seja esclarecido melhor quando ao endereço, tendo em vista que, na rodovia, geralmente não possui numeração e sim quilometragem, pelo ocorrido DEIXEI DE CITAR E INTIMAR o Sr. Mário Manoel do Nascimento Filho. Pelo motivo exposto, devolvo o presente mandado em cartório, sem o devido cumprimento, para a consideração que merecer, aguardando melhores esclarecimento quanto ao endereço. O referido é verdade e dou fé. Itatiba, 09 de setembro de 2014.
01/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 281.2014/009820-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
29/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 29/08/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1722 Página: 339/371
28/08/2014		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/08/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/10/2014, às 9h30m no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Itatiba, Av. Barão De Itapema, 181, Sala de Conciliação 26, Centro, 13250-902, Itatiba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
28/08/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/10/2014 Hora 09:30 Local: Sala de Conciliação 26 Situacão: Realizada
28/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Pretendem os autores a antecipação dos efeitos da tutela para fixação dos alimentos provisórios, constituição de capital, inclusão do alimentado Adriano na folha de pagamento do réu e e bloqueio judicial do veículo envolvido no acidente. Não se verifica nos autos prova inequívoca que convence da verossimilhança das alegações, em especial, porque o acidente que vitimou o pai e padrasto, respectivamente, dos autores, ocorreu há longa data (18/08/2011), portanto, não parece crível a existência de dependência econômica e, ainda, a necessidade de alimentos fixados provisoriamente. O pedido de bloqueio do veículo nada mais é do que uma cautelar para assegurar futura execução, contudo, não há nos autos provas de que o réu esteja dilapidando seus bens. Ademais, é de rigor o contraditório e a ampla defesa nestes autos de conhecimento para só depois fixar eventual responsabilidade pelo acidente. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de data de audiência de tentativa de conciliação. Os autores serão intimados da audiência por meio do advogado, o qual deverá providenciar o comparecimento. Cite-se o réu para que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias a contar da audiência designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP)
26/08/2014		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
25/08/2014		Decisão Pretendem os autores a antecipação dos efeitos da tutela para fixação dos alimentos provisórios, constituição de capital, inclusão do alimentado Adriano na folha de pagamento do réu e e bloqueio judicial do veículo envolvido no acidente. Não se verifica nos autos prova inequívoca que convence da verossimilhança das alegações, em especial, porque o acidente que vitimou o pai e padrasto, respectivamente, dos autores, ocorreu há longa data (18/08/2011), portanto, não parece crível a existência de dependência econômica e, ainda, a necessidade de alimentos fixados provisoriamente. O pedido de bloqueio do veículo nada mais é do que uma cautelar para assegurar futura execução, contudo, não há nos autos provas de que o réu esteja dilapidando seus bens. Ademais, é de rigor o contraditório e a ampla defesa nestes autos de conhecimento para só depois fixar eventual responsabilidade pelo acidente. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de data de audiência de tentativa de conciliação. Os autores serão intimados da audiência por meio do advogado, o qual deverá providenciar o comparecimento. Cite-se o réu para que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias a contar da audiência designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
25/08/2014		Conclusos para Decisão
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 306/318
20/08/2014		Conclusos para Decisão
20/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WITB.14.40017991-5 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 18/08/2014 19:35
20/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.14.40017991-5 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 18/08/2014 19:35
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Os autores fizeram pedido de indenização por danos morais e sugeriram a fixação do valor em R$ 264.000,00. Assim, referido valor deve compor o valor dado à causa, nos termos do artigo 259, II, do Código de Processo Civil. Desta forma, de ofício, altero o valor da causa para R$ 306.000,00. Anote-se e observe-se. Regularizem-se, pois, o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP)
15/08/2014		Decisão Os autores fizeram pedido de indenização por danos morais e sugeriram a fixação do valor em R$ 264.000,00. Assim, referido valor deve compor o valor dado à causa, nos termos do artigo 259, II, do Código de Processo Civil. Desta forma, de ofício, altero o valor da causa para R$ 306.000,00. Anote-se e observe-se. Regularizem-se, pois, o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
14/08/2014		Conclusos para Decisão
13/08/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/08/2014	Custas Iniciais
24/09/2014	Petições Diversas
22/10/2014	Contestação
04/11/2014	Indicação de Provas
13/11/2014	Manifestação Sobre a Contestação
13/11/2014	Indicação de Provas
19/01/2015	Rol de Testemunha
02/03/2015	Rol de Testemunha
02/03/2015	Petições Diversas
15/05/2015	Ofício
01/06/2015	Ofício
26/06/2015	Petições Diversas
24/07/2015	Alegações Finais
28/07/2015	Petições Diversas
29/08/2015	Embargos de Declaração
09/08/2022	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/10/2015	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/10/2014	Conciliação	Realizada	2
06/04/2015	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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