Reqte	Andres Rodrigues Lozano Advogada:  Poliana Moreira Prata
Reqdo	Três Lagos Empreendimentos Ltda Advogado:  Jundival Adalberto Pierobom Silveira   Advogada:  Giovana Trevisan Salgueiro

Reqte	Andres Rodrigues Lozano Advogada:  Poliana Moreira Prata
Reqte	Angela Maria Mitev Rodrigues Advogada:  Poliana Moreira Prata
Reqdo	Três Lagos Empreendimentos Ltda Advogado:  Jundival Adalberto Pierobom Silveira   Advogada:  Giovana Trevisan Salgueiro
Reqdo	Carlos Leonardo Bracalente Giunco Advogado:  Daniel Fraga Mathias Netto

Data		Movimento
26/08/2022		Arquivado Definitivamente
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: Fls. 659/662:Certidão de objeto e pé disponível para impressão. Advogados(s): Giovana Trevisan Salgueiro (OAB 187961/SP), Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 659/662:Certidão de objeto e pé disponível para impressão.
26/08/2022		Arquivado Definitivamente
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: Fls. 659/662:Certidão de objeto e pé disponível para impressão. Advogados(s): Giovana Trevisan Salgueiro (OAB 187961/SP), Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 659/662:Certidão de objeto e pé disponível para impressão.
15/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/08/2022		Petição Juntada
03/11/2021		Arquivado Definitivamente
03/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0257/2021 Teor do ato: 1-) Fls. 587/645 e 647/650: Defiro. Com efeito, diante dos óbices encontrados para a intimação dos requeridos acerca dos leilões a serem realizados em 21/09/2021 e 23/09/2021, entendo possível a intimação por meio de seus procuradores constituídos, a viabilizar a realização dos leilões. Posto isso, INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DOS LEILÕES QUE SERÃO REALIZADOS em 21/09/2021 e 23/09/2021, cuja documentação correspondente consta às fls. 591/645, por meio da imprensa oficial. Por oportuno, deverão os patronos informar os assistidos apresentando a documentação referenciada para ambos. 2-) Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias. 3-) Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Giovana Trevisan Salgueiro (OAB 187961/SP), Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
15/09/2021		Decisão 1-) Fls. 587/645 e 647/650: Defiro. Com efeito, diante dos óbices encontrados para a intimação dos requeridos acerca dos leilões a serem realizados em 21/09/2021 e 23/09/2021, entendo possível a intimação por meio de seus procuradores constituídos, a viabilizar a realização dos leilões. Posto isso, INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DOS LEILÕES QUE SERÃO REALIZADOS em 21/09/2021 e 23/09/2021, cuja documentação correspondente consta às fls. 591/645, por meio da imprensa oficial. Por oportuno, deverão os patronos informar os assistidos apresentando a documentação referenciada para ambos. 2-) Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias. 3-) Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Considerando o disposto na Lei nº 16.897 de 28/12/2018, providencie o interessado o recolhimento da taxa para desarquivamento de autos (físicos e digitais) no valor de 1,212 UFESP, ou seja, R$ 35,25 (2021), que deverá ser recolhida por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça FEDTJ, código 206-2 (sítio do Banco do Brasil Formulários São Paulo). Advogados(s): Giovana Trevisan Salgueiro (OAB 187961/SP), Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.21.70056241-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2021 17:26
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o disposto na Lei nº 16.897 de 28/12/2018, providencie o interessado o recolhimento da taxa para desarquivamento de autos (físicos e digitais) no valor de 1,212 UFESP, ou seja, R$ 35,25 (2021), que deverá ser recolhida por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça FEDTJ, código 206-2 (sítio do Banco do Brasil Formulários São Paulo).
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.21.70055986-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 21:13
19/07/2021		Arquivado Definitivamente
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Remessa dos Autos Arquivo - RITO EXPRESSO - Com Ato
16/07/2021		Guia Juntada
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.21.70039035-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2021 11:09
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 594/606
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Manifeste-se a requerida Três Lagos quanto ao cumprimento do alvará, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerida Três Lagos quanto ao cumprimento do alvará, no prazo de cinco dias.
03/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2021		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020
19/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2021		Documento Juntado
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.21.70018455-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2021 12:00
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 685/697
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a expedição do MLE. Defiro à executada o prazo de cinco dias para as providências cabíveis (entrega de ofício ao CRI). Intime-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)
30/03/2021		Decisão Vistos. Providencie a serventia a expedição do MLE. Defiro à executada o prazo de cinco dias para as providências cabíveis (entrega de ofício ao CRI). Intime-se.
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.21.70016881-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2021 15:00
19/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.21.70014612-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 10:29
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 456/472
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. 1) A parte requerida realizou o depósito de R$ 80.000,00 (fls. 163/164), em razão de ter obtido êxito na venda do imóvel em leilão extrajudicial. Afirmou se tratar de valor que sobejou com o valor da venda. Não obstante, houve a declaração de nulidade do leilão extrajudicial e, consequentemente, da arrematação do imóvel em sede recursal (fls. 468/477). Houve o trânsito em julgado em 10/02/21 (fl. 561). Assim, como as partes devem voltar ao status quo ante, defiro o pedido de levantamento do valor indicado em favor da parte requerida. Nos termos do comunicado conjunto nº 915/2019 (11/07/2019), para fins de expedição do MLE, providencie o advogado o preenchimento e juntada aos autos, do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http:www.tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE). Deverão ser preenchidos para todos os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Ainda, deverá o advogado indicar a quantia a ser depositada em caso de litisconsórcio, individualmente; e se caso, trazer contrato de honorários para expedição de valor diretamente ao advogado (com indicação de valores). 2) Em razão do acórdão proferido, providencie-se a expedição de mandado de cancelamento do registro pertinente à transmissão do imóvel objeto da matrícula nº 050233 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba para Carlos Leonardo Bracalente Giunco. Serve a presente como mandado, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
12/03/2021		Decisão Vistos. 1) A parte requerida realizou o depósito de R$ 80.000,00 (fls. 163/164), em razão de ter obtido êxito na venda do imóvel em leilão extrajudicial. Afirmou se tratar de valor que sobejou com o valor da venda. Não obstante, houve a declaração de nulidade do leilão extrajudicial e, consequentemente, da arrematação do imóvel em sede recursal (fls. 468/477). Houve o trânsito em julgado em 10/02/21 (fl. 561). Assim, como as partes devem voltar ao status quo ante, defiro o pedido de levantamento do valor indicado em favor da parte requerida. Nos termos do comunicado conjunto nº 915/2019 (11/07/2019), para fins de expedição do MLE, providencie o advogado o preenchimento e juntada aos autos, do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http:www.tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE). Deverão ser preenchidos para todos os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Ainda, deverá o advogado indicar a quantia a ser depositada em caso de litisconsórcio, individualmente; e se caso, trazer contrato de honorários para expedição de valor diretamente ao advogado (com indicação de valores). 2) Em razão do acórdão proferido, providencie-se a expedição de mandado de cancelamento do registro pertinente à transmissão do imóvel objeto da matrícula nº 050233 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba para Carlos Leonardo Bracalente Giunco. Serve a presente como mandado, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Início da Execução Juntado 0000785-60.2021.8.26.0281 - Cumprimento de sentença
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.21.70012930-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2021 15:11
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 618/649
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Cumpra-se o V. acórdão. Providencie o exequente o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença (código 156-SAJ), observando os requisitos indicados no artigo 524 do CPC/2015. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
01/03/2021		Decisão Cumpra-se o V. acórdão. Providencie o exequente o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença (código 156-SAJ), observando os requisitos indicados no artigo 524 do CPC/2015. Arquivem-se os autos.
25/02/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte à apelação interposta no processo nº 1002633-41.2016.8.26.0281 e provimento à apelação interposta no processo nº 1003620-77.2016.8.26.0281. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Carlos Henrique Miguel Trevisan
30/09/2019		Documento Juntado
26/09/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.17.70043460-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/09/2017 19:59
11/09/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.17.70043330-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/09/2017 15:36
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 591/614
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0173/2017 Teor do ato: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Com o advento do NCPC, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)
10/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Com o advento do NCPC, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.
09/08/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITB.17.70037422-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/08/2017 17:22
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 454/473
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0150/2017 Teor do ato: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Andres Rodrigues Lozano e ANGELA MARIA MITEV RODRIGUES contra Três Lagos Empreendimentos Ltda. e CARLOS LEONARDO BRACALENTE GIUNCO. e, por conseguinte:Revogo a liminar deferida às fls. 83/84.Após o trânsito em julgado, libere-se aos autores o valor depositado à fl. 87.Condeno os autores ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).Pelo mesmo fundamento, condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, equitativamente, em R$ 2.000,00, para cada um dos requeridos (artigo 85, §8º do Código de Processo Civil).Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").Por fim, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma de seu artigo 1.010, § 3º. Por sua vez, tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como diante da nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Assim, em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (§1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.P. I. C. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)
13/07/2017		Julgada improcedente a ação Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Andres Rodrigues Lozano e ANGELA MARIA MITEV RODRIGUES contra Três Lagos Empreendimentos Ltda. e CARLOS LEONARDO BRACALENTE GIUNCO. e, por conseguinte:Revogo a liminar deferida às fls. 83/84.Após o trânsito em julgado, libere-se aos autores o valor depositado à fl. 87.Condeno os autores ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).Pelo mesmo fundamento, condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, equitativamente, em R$ 2.000,00, para cada um dos requeridos (artigo 85, §8º do Código de Processo Civil).Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").Por fim, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma de seu artigo 1.010, § 3º. Por sua vez, tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como diante da nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Assim, em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (§1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.P. I. C.
21/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/05/2017		Requerimento Juntado
03/05/2017		Conclusos para Sentença
18/04/2017		Termo de Audiência Expedido Cível - Instrução e Julgamento
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.17.70015485-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 15:19
09/03/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1003620-77.2016.8.26.0281 - Classe: Imissão na Posse - Assunto principal: Posse
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 523/538
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0028/2017 Teor do ato: Fls. 366/367: para adequação da pauta, redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de abril de 2017, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências desta 1ª Vara Cível, no Fórum Dr. Armando Rodrigues, localizado na Avenida Barão de Itapema nº 181, Centro, Itatiba/SP.As partes ficam intimadas para comparecimento na pessoa dos advogados. O não comparecimento injustificado dos autores ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa, revertido ao Estado (artigo 334, parágrafo 8º do CPC/2015). Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)
17/02/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 12/04/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 502/526
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando o interesse na realização de audiência e a prioridade no atendimento de requerimento de solução amigável do conflito, designo o dia 13 de abril de 2017, às 15:00 horas para conciliação a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara no Fórum Dr. Armando Rodrigues, localizado na Avenida Barão de Itapema nº 181, Centro, Itatiba/SP.As partes ficam intimadas para comparecimento, na pessoa dos advogados. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa, revertido ao Estado (artigo 334, parágrafo 8º do CPC/2015). Intime-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)
15/02/2017		Decisão Fls. 366/367: para adequação da pauta, redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de abril de 2017, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências desta 1ª Vara Cível, no Fórum Dr. Armando Rodrigues, localizado na Avenida Barão de Itapema nº 181, Centro, Itatiba/SP.As partes ficam intimadas para comparecimento na pessoa dos advogados. O não comparecimento injustificado dos autores ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa, revertido ao Estado (artigo 334, parágrafo 8º do CPC/2015).
15/02/2017		Conclusos para Decisão
14/02/2017		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WITB.17.70005665-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 14/02/2017 18:26
13/02/2017		Decisão Vistos.Considerando o interesse na realização de audiência e a prioridade no atendimento de requerimento de solução amigável do conflito, designo o dia 13 de abril de 2017, às 15:00 horas para conciliação a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara no Fórum Dr. Armando Rodrigues, localizado na Avenida Barão de Itapema nº 181, Centro, Itatiba/SP.As partes ficam intimadas para comparecimento, na pessoa dos advogados. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa, revertido ao Estado (artigo 334, parágrafo 8º do CPC/2015). Intime-se.
13/02/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/02/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITB.17.70004701-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/02/2017 09:51
03/02/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITB.17.70003848-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/02/2017 18:02
03/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.17.70003627-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2017 18:17
27/01/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITB.17.70002529-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/01/2017 18:58
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 696/779
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.No mesmo prazo, com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil de 2015, apontem as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)
23/01/2017		Decisão No prazo de 05 (cinco) dias, informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.No mesmo prazo, com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil de 2015, apontem as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 842/843
16/12/2016		Conclusos para Decisão
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos apresentados pelo correquerido Carlos Leonardo, bem como eventual reconvenção e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adverso. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)
15/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.16.70051842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 19:56
13/12/2016		Ato ordinatório Sobre a contestação e documentos apresentados pelo correquerido Carlos Leonardo, bem como eventual reconvenção e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adverso.
12/12/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITB.16.70051188-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2016 23:28
17/11/2016		Mandado Juntado
17/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002633-41.2016.8.26.0281Classe - Assunto:Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / AmeaçaRequerente:Andres Rodrigues Lozano e outroRequerido:Três Lagos Empreendimentos Ltda e outroSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaValdemir Antônio Pinheiro (8594)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 281.2016/010464-9 dirigi-me ao endereço indicado em 01/11/2016 onde citei e intimei o Sr. Carlos Eduardo Bracalente Giunco, o qual apôs o ciente no Mandado e recebeu a contrafé.O referido é verdade e dou fé. Itatiba, 13 de novembro de 2016.Número de Atos: 01 (Justiça paga)
31/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 281.2016/010464-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
31/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.16.70044487-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2016 10:48
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 502/507
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0220/2016 Teor do ato: manifestem-se os autores sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
21/10/2016		Ato ordinatório manifestem-se os autores sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento.
04/10/2016		Carta Precatória Juntada
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 577/620
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a citação do requerido Carlos.Intime-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
26/09/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se a citação do requerido Carlos.Intime-se.
15/09/2016		Conclusos para Decisão
15/09/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITB.16.70037809-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/09/2016 16:24
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 479/503
01/09/2016		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WITB.16.70036081-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 01/09/2016 15:36
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0177/2016 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Nada há a reapreciar.No mais, aguarde-se a citação do requerido Carlos.Intimem-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
29/08/2016		Decisão Vistos.Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Nada há a reapreciar.No mais, aguarde-se a citação do requerido Carlos.Intimem-se.
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 548/582
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0166/2016 Teor do ato: 1) Carta precatória para citação do Sr. Carlos Leonardo expedida. Providencie impressão e encaminhamento, comprovand-se nos autos em 10 dias.2) Ainda, sobre contestação e documentos juntados por Três Lagos Empreendimentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adverso. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP)
17/08/2016		Conclusos para Decisão
16/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.16.70033172-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 16/08/2016 09:45
15/08/2016		Ato ordinatório 1) Carta precatória para citação do Sr. Carlos Leonardo expedida. Providencie impressão e encaminhamento, comprovand-se nos autos em 10 dias.2) Ainda, sobre contestação e documentos juntados por Três Lagos Empreendimentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adverso.
15/08/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITB.16.70032947-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2016 09:22
10/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2016		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WITB.16.70031415-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 03/08/2016 18:25
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 503/513
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: ciência aos autores do depósito efetuado no valor de R$ 80.000,00 e ainda manifestem-se sobre a devolução do AR sem cumprimento (v.Fls.88/89) Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP)
25/07/2016		AR Positivo Juntado
22/07/2016		Ato ordinatório ciência aos autores do depósito efetuado no valor de R$ 80.000,00 e ainda manifestem-se sobre a devolução do AR sem cumprimento (v.Fls.88/89)
22/07/2016		AR Negativo Juntado
20/07/2016		Comprovante de Depósito Juntada
08/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2153 Página: 476/496
07/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0128/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a liminar pleiteada, pois presentes os requisitos pertinentes.Com efeito, o edital do leilão de fls. 56/58 e a publicação de fl. 59 constaram a edificação existente no terreno, porém, em cognição sumária, infere-se que não consideraram o seu valor na avaliação do imóvel (fls. 64, 65/66 e 67/68). Assim, afigura-se, prima facie, que a aquisição se deu por preço vil, importando em prejuízo de grande monta aos requerentes, sem a possibilidade de insurgência. Outrossim, vislumbra-se a existência de posse, até pela notificação extrajudicial do requerido (fls. 61/63).Lado outro, é aferível a turbação, pois os requerentes já receberam notificação do arrematante para a desocupação do imóvel (fls. 61/63).Nessa senda, em se tratando de ação possessória de força nova (artigo 558 do Código de Processo Civil - 2015), com lastro em posse velha, considerados os elementos já analisados, é de se deferir a medida liminar de manutenção de posse (artigo 562 do Código de Processo Civil - 2015).Posto isso, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE DOS REQUERENTES, com relação ao imóvel objeto dos autos (Lote n.º 17 da Quadra M, do loteamento Residencial Terras Nobres, no Bairro da Posse, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba/SP, com a seguinte descrição perimétrica: tem 15,00m de frente para a Rua Marcos Antonio Trevine; 35,00m do lado direito, confrontando com o lote 18; 35,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 16; 15,00m nos fundos, confrontando com o lote 08, encerrando a área de 525,00m2, devidamente caracterizado na matrícula sob nº 50.233 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba), até eventual decisão ulterior em sentido contrário.CITEM-SE as partes requeridas para que integrem a relação processual e INTIMEM-AS acerca do deferimento da medida liminar, bem como para eventual resposta no prazo legal (artigos 564 e 231, I do Código de Processo Civil - 2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigos 344 e 250, II do Código de Processo Civil - 2015). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (2015) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil (2015).Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE e de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP)
05/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2016		Decisão Vistos.Defiro a liminar pleiteada, pois presentes os requisitos pertinentes.Com efeito, o edital do leilão de fls. 56/58 e a publicação de fl. 59 constaram a edificação existente no terreno, porém, em cognição sumária, infere-se que não consideraram o seu valor na avaliação do imóvel (fls. 64, 65/66 e 67/68). Assim, afigura-se, prima facie, que a aquisição se deu por preço vil, importando em prejuízo de grande monta aos requerentes, sem a possibilidade de insurgência. Outrossim, vislumbra-se a existência de posse, até pela notificação extrajudicial do requerido (fls. 61/63).Lado outro, é aferível a turbação, pois os requerentes já receberam notificação do arrematante para a desocupação do imóvel (fls. 61/63).Nessa senda, em se tratando de ação possessória de força nova (artigo 558 do Código de Processo Civil - 2015), com lastro em posse velha, considerados os elementos já analisados, é de se deferir a medida liminar de manutenção de posse (artigo 562 do Código de Processo Civil - 2015).Posto isso, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE DOS REQUERENTES, com relação ao imóvel objeto dos autos (Lote n.º 17 da Quadra M, do loteamento Residencial Terras Nobres, no Bairro da Posse, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba/SP, com a seguinte descrição perimétrica: tem 15,00m de frente para a Rua Marcos Antonio Trevine; 35,00m do lado direito, confrontando com o lote 18; 35,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 16; 15,00m nos fundos, confrontando com o lote 08, encerrando a área de 525,00m2, devidamente caracterizado na matrícula sob nº 50.233 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba), até eventual decisão ulterior em sentido contrário.CITEM-SE as partes requeridas para que integrem a relação processual e INTIMEM-AS acerca do deferimento da medida liminar, bem como para eventual resposta no prazo legal (artigos 564 e 231, I do Código de Processo Civil - 2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigos 344 e 250, II do Código de Processo Civil - 2015). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (2015) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil (2015).Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE e de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
29/06/2016		Conclusos para Decisão
28/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/08/2016	Pedido para Expedição de Carta Precatória
15/08/2016	Contestação
16/08/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
01/09/2016	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
14/09/2016	Manifestação Sobre a Contestação
28/10/2016	Petição Intermediária
12/12/2016	Contestação
15/12/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Indicação de Provas
02/02/2017	Petição Intermediária
03/02/2017	Indicação de Provas
09/02/2017	Manifestação Sobre a Contestação
14/02/2017	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
10/04/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Razões de Apelação
11/09/2017	Contrarrazões de Apelação
11/09/2017	Contrarrazões de Apelação
09/03/2021	Petição Intermediária
16/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petição Intermediária
31/03/2021	Petição Intermediária
01/07/2021	Petição Intermediária
13/09/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
09/03/2021	Cumprimento de sentença  (0000785-60.2021.8.26.0281)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1003620-77.2016.8.26.0281	Imissão na Posse	09/03/2017

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/04/2017	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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