Reqte	Associação dos Proprietários Em Giardino D itália Advogada:  Eda Maria Braga de Melo   Advogada:  Érika Iannaccaro Côrte   Advogado:  Luís Fernando Lisanti Côrte   Advogada:  Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano   Advogado:  Davi Elias Correia   Reprtate:  Antonio Carlos Casella  Reprtate:  Ademar Bernardo de Oliveira Junior
Reqda	Ana Marcia da Silva Oliveira Advogado:  Aston Pereira Nadruz
Interesdo.	MUNICIPIO DE ITATIBA Advogado:  Sergio Luis Gregolini   Advogado:  Jonathas Toffanello Viana

Reqte	Associação dos Proprietários Em Giardino D itália Advogada:  Eda Maria Braga de Melo   Advogada:  Érika Iannaccaro Côrte   Advogado:  Luís Fernando Lisanti Côrte   Advogada:  Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano   Advogado:  Davi Elias Correia   Reprtate:  Antonio Carlos Casella  Reprtate:  Ademar Bernardo de Oliveira Junior
Reqda	Ana Marcia da Silva Oliveira Advogado:  Aston Pereira Nadruz
Interesdo.	MUNICIPIO DE ITATIBA Advogado:  Sergio Luis Gregolini   Advogado:  Jonathas Toffanello Viana
Interesda.	Agroflorestal Santa Barbara Ltda
Interesdo.	Neide de Fatima Ressineti
Interesdo.	José Hélio Pinheiro de Siqueira
Interesdo.	Milton Sergio da Silva
Interesda.	Eliane Rodrigues da Silva
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Advogado:  Sergio Luis Gregolini   Advogado:  Jonathas Toffanello Viana

Data		Movimento
21/08/2018		Arquivado Definitivamente 2326/18 vol 6 ao 8
21/08/2018		Arquivado Definitivamente 2323/18 vol 1 ao 5
21/08/2018		Arquivado Provisoriamente
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: Página:
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos. I) Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, até eventual manifestação em sentido contrário. II) Intime-se. Itatiba, 11 de junho de 2018 . Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
21/08/2018		Arquivado Definitivamente 2326/18 vol 6 ao 8
21/08/2018		Arquivado Definitivamente 2323/18 vol 1 ao 5
21/08/2018		Arquivado Provisoriamente
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: Página:
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos. I) Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, até eventual manifestação em sentido contrário. II) Intime-se. Itatiba, 11 de junho de 2018 . Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
14/06/2018		Decisão Vistos. I) Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, até eventual manifestação em sentido contrário. II) Intime-se. Itatiba, 11 de junho de 2018 .
11/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: Página:
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de Arquivamento. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
11/04/2018		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de Arquivamento.
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: Página:
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO:1692 /1693: Vista às partes (do leilão negativo em segunda praça ). Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
14/11/2017		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO:1692 /1693: Vista às partes (do leilão negativo em segunda praça ).
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: Página:
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0109/2017 Teor do ato: Vistos.I) Fls. 1639/1674. Ciência às partes.II) Aguarde-se a comunicação do encerramento do leilão pela gestora.III) Intimem-se. ET:FLS:1677/1689: Ciência às partes. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
20/10/2017		Decisão Vistos.I) Fls. 1639/1674. Ciência às partes.II) Aguarde-se a comunicação do encerramento do leilão pela gestora.III) Intimem-se. ET:FLS:1677/1689: Ciência às partes.
28/09/2017		Conclusos para Despacho
18/09/2017		Autos no Prazo
04/09/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/09/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: Página:
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0091/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a gestora Zukerman, a retirada das peças solicitadas e do Edital de Leilão assinado em Cartório. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
23/08/2017		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a gestora Zukerman, a retirada das peças solicitadas e do Edital de Leilão assinado em Cartório.
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: Página:
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos.I) Fls. 1614/1615. Defiro, considerando que os últimos quatro leilões designados resultaram negativos e, nos termos do art. 879, II, c.c. art. 881, ambos do NCPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado, consistente nos direitos de compromissária compradora que a executada detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 13 de outubro de 2017, às 16:00 horas.Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br.Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do NCPC, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados) e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pelo leiloeiro, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (art. 887, § 1º, do NCPC).Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (art. 891, § 1º NCPC), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16).Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pelo leiloeiro oficial do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único).O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do NCPC, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (art. 880, § 1º, c.c. art. 885, do NCPC).Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação.Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (art. 889, inciso I, do NCPC), valendo o que dispõe o art. 274, § único, do NCPC, regra também aplicável às execuções (art. 771, § único, do NCPC).Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334).O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10).O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 892 do NCPC).Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao leiloeiro, ora fixada em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).Providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula (em caso de bem imóvel), para serem encaminhadas à gestora acima nomeada.Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.Por fim, vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.II) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
28/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TODOS OS VOLUMES , EXCETO ANDAMENTO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Davi Elias Correia
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: Página:
27/07/2017		Remetido ao DJE Vistos.I) Fls. 1614/1615. Defiro, considerando que os últimos quatro leilões designados resultaram negativos e, nos termos do art. 879, II, c.c. art. 881, ambos do NCPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado, consistente nos direitos de compromissária compradora que a executada detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 13 de outubro de 2017, às 16:00 horas.Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br.Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do NCPC, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados) e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pelo leiloeiro, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (art. 887, § 1º, do NCPC).Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (art. 891, § 1º NCPC), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16).Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pelo leiloeiro oficial do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único).O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do NCPC, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (art. 880, § 1º, c.c. art. 885, do NCPC).Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação.Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (art. 889, inciso I, do NCPC), valendo o que dispõe o art. 274, § único, do NCPC, regra também aplicável às execuções (art. 771, § único, do NCPC).Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334).O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10).O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 892 do NCPC).Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao leiloeiro, ora fixada em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).Providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula (em caso de bem imóvel), para serem encaminhadas à gestora acima nomeada.Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.Por fim, vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.II) Intimem-se.
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0079/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada providencie o requerente o recolhimento das custas referente as diligências do oficial de justiça, bem como, o endereço atualizado das partes que serão intimadas. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
25/07/2017		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada providencie o requerente o recolhimento das custas referente as diligências do oficial de justiça, bem como, o endereço atualizado das partes que serão intimadas.
19/06/2017		Decisão Vistos.I) Fls. 1614/1615. Defiro, considerando que os últimos quatro leilões designados resultaram negativos e, nos termos do art. 879, II, c.c. art. 881, ambos do NCPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado, consistente nos direitos de compromissária compradora que a executada detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 13 de outubro de 2017, às 16:00 horas.Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br.Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do NCPC, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados) e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pelo leiloeiro, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (art. 887, § 1º, do NCPC).Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (art. 891, § 1º NCPC), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16).Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pelo leiloeiro oficial do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único).O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do NCPC, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (art. 880, § 1º, c.c. art. 885, do NCPC).Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação.Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (art. 889, inciso I, do NCPC), valendo o que dispõe o art. 274, § único, do NCPC, regra também aplicável às execuções (art. 771, § único, do NCPC).Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334).O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10).O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 892 do NCPC).Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao leiloeiro, ora fixada em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).Providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula (em caso de bem imóvel), para serem encaminhadas à gestora acima nomeada.Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.Por fim, vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.II) Intimem-se.
29/03/2017		Conclusos para Despacho
09/03/2017		Decisão Vistos.I) Desentranhem-se as fls. 1579/1580 por serem estranhas aos autos, juntando-as ao processo correto.II) Fls. 1606/ 1607. Ciência às partes quanto ao auto de leilão negativo em 1ª praça.III) Aguarde-se a comunicação do encerramento em 2º leilão pela gestora.IV) Intimem-se.
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: Página:
02/03/2017		Conclusos para Despacho
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: FLS: 1585:Vista às partes. Após CLS Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
23/02/2017		Remetido ao DJE FLS: 1585:Vista às partes. Após CLS
03/02/2017		Autos no Prazo
24/01/2017		Conclusos para Despacho
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: Página:
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: Página:
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Para a parte autora recolher taxa de postagem a fim de viabilizar a intimação dos credores com penhora averbada ( Neide de Fátima Rossineti e José Hélio Pinheiro de Siqueira). Sem prejuízo, providenciar, no prazo legal, o recolhimento da taxa referente à impressão da contrafé, memorial descritivo e levantamento planimétrico, qual seja, R$ 0,55 por folha, conforme Provimento 2.195/14. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Vistos.I) Considerando o pedido formulado pelo credor (fls. 1.548), nos termos do art. 879, II, c.c. art. 881, ambos do NCPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado, consistente nos direitos de compromissária compradora que a executada detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 06 de março de 2017, às 16:00 horas.Nomeia-se o leiloeiro FÁBIO ZUKERMAN, registrado na JUCESP sob o nº 719, representante legal da gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br.Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do NCPC, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados) e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pelo leiloeiro, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (art. 887, § 1º, do NCPC).Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16).Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pelo leiloeiro oficial do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único).O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do NCPC, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (art. 880, § 1º, c.c. art. 885, do NCPC).Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação.Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (art. 889, inciso I, do NCPC), valendo o que dispõe o art. 274, § único, do NCPC, regra também aplicável às execuções (art. 771, § único, do NCPC).Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334).O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10).O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 892 do NCPC).Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao leiloeiro, ora fixada em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).Providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula (em caso de bem imóvel), para serem encaminhadas à gestora acima nomeada.Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.Por fim, vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.II) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
16/12/2016		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Para a parte autora recolher taxa de postagem a fim de viabilizar a intimação dos credores com penhora averbada ( Neide de Fátima Rossineti e José Hélio Pinheiro de Siqueira). Sem prejuízo, providenciar, no prazo legal, o recolhimento da taxa referente à impressão da contrafé, memorial descritivo e levantamento planimétrico, qual seja, R$ 0,55 por folha, conforme Provimento 2.195/14.
16/12/2016		Decisão Vistos.I) Considerando o pedido formulado pelo credor (fls. 1.548), nos termos do art. 879, II, c.c. art. 881, ambos do NCPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado, consistente nos direitos de compromissária compradora que a executada detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 06 de março de 2017, às 16:00 horas.Nomeia-se o leiloeiro FÁBIO ZUKERMAN, registrado na JUCESP sob o nº 719, representante legal da gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br.Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do NCPC, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados) e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pelo leiloeiro, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (art. 887, § 1º, do NCPC).Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16).Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pelo leiloeiro oficial do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único).O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do NCPC, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (art. 880, § 1º, c.c. art. 885, do NCPC).Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação.Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (art. 889, inciso I, do NCPC), valendo o que dispõe o art. 274, § único, do NCPC, regra também aplicável às execuções (art. 771, § único, do NCPC).Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334).O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10).O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 892 do NCPC).Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao leiloeiro, ora fixada em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).Providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula (em caso de bem imóvel), para serem encaminhadas à gestora acima nomeada.Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.Por fim, vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.II) Intimem-se.
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: Página:
02/12/2016		Conclusos para Despacho
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0121/2016 Teor do ato: Vistos.I) Fls. 1541/1542. Considerando que o auto de leilão em 2ª praça restou infrutífero, requeira, pois, a exequente, no prazo de 5 dias, o que de direito em termos de prosseguimento do feito.II) Fls. 1543/1544. Ciência às partes.III) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
29/11/2016		Decisão Vistos.I) Fls. 1541/1542. Considerando que o auto de leilão em 2ª praça restou infrutífero, requeira, pois, a exequente, no prazo de 5 dias, o que de direito em termos de prosseguimento do feito.II) Fls. 1543/1544. Ciência às partes.III) Intimem-se.
22/11/2016		Conclusos para Despacho
24/10/2016		Autos no Prazo
04/10/2016		Conclusos para Despacho
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: Página:
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0083/2016 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: FLS:1424/1468 e FLS:1469/1470 e FLS:1471/1472 : Ciência às partes. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
30/08/2016		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: FLS:1424/1468 e FLS:1469/1470 e FLS:1471/1472 : Ciência às partes.
04/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16013810334
26/07/2016		Autos no Prazo
28/06/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/06/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/06/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/06/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/06/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
27/06/2016		Conclusos para Despacho
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: Página:
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0049/2016 Teor do ato: Vistos.I) Considerando o pedido formulado pelo credor (fls. 1.415), nos termos do art. 879, II, c.c. art. 881, ambos do NCPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado, consistente nos direitos de compromissária compradora que a executada detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 25 de outubro de 2016, às 16:00 horas.Nomeia-se o leiloeiro FÁBIO ZUKERMAN, registrado na JUCESP sob o nº 719, representante legal da gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br.Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do NCPC, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados) e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pelo leiloeiro, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (art. 887, § 1º, do NCPC).Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16).Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pelo leiloeiro oficial do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único).O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do NCPC, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (art. 880, § 1º, c.c. art. 885, do NCPC).Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação.Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (art. 889, inciso I, do NCPC), valendo o que dispõe o art. 274, § único, do NCPC, regra também aplicável às execuções (art. 771, § único, do NCPC).Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334).O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10).O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 892 do NCPC).Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao leiloeiro, ora fixada em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).Providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula (em caso de bem imóvel), para serem encaminhadas à gestora acima nomeada.Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.Por fim, vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.III) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
31/05/2016		Hasta Pública Deferida Vistos.I) Considerando o pedido formulado pelo credor (fls. 1.415), nos termos do art. 879, II, c.c. art. 881, ambos do NCPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado, consistente nos direitos de compromissária compradora que a executada detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 25 de outubro de 2016, às 16:00 horas.Nomeia-se o leiloeiro FÁBIO ZUKERMAN, registrado na JUCESP sob o nº 719, representante legal da gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br.Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do NCPC, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados) e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pelo leiloeiro, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (art. 887, § 1º, do NCPC).Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16).Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pelo leiloeiro oficial do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único).O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do NCPC, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (art. 880, § 1º, c.c. art. 885, do NCPC).Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação.Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (art. 889, inciso I, do NCPC), valendo o que dispõe o art. 274, § único, do NCPC, regra também aplicável às execuções (art. 771, § único, do NCPC).Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334).O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10).O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 892 do NCPC).Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao leiloeiro, ora fixada em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).Providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula (em caso de bem imóvel), para serem encaminhadas à gestora acima nomeada.Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.Por fim, vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.III) Intimem-se.
24/05/2016		Conclusos para Despacho
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: Página:
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0042/2016 Teor do ato: Vistos.I) Apresentada planilha atualizada do débito (fls. 1.411), requeira a exequente, em cinco dias, o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução.Decorrido esse prazo e inexistindo manifestação da parte interessada para o efetivo prosseguimento da execução, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, até eventual provocação em contrário.II) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
06/05/2016		Decisão Vistos.I) Apresentada planilha atualizada do débito (fls. 1.411), requeira a exequente, em cinco dias, o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução.Decorrido esse prazo e inexistindo manifestação da parte interessada para o efetivo prosseguimento da execução, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, até eventual provocação em contrário.II) Intimem-se.
04/05/2016		Conclusos para Despacho
02/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: Página:
28/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Davi Elias Correia
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0038/2016 Teor do ato: Vistos.I) Fls. 1.397. Anote-se e observe-se.II) Em cumprimento à decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu a substituição processual postulada, nos termos do artigo 42, § 3º, do Código de Processo Civil vigente à época, promova a serventia as necessárias anotações, para que passe a figurar no polo passivo da execução, doravante, ANA MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA, exclusivamente. Anote-se e observe-se.III) Promova a serventia a vinculação do nome do procurador da executada ANA MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA, a ser obtido junto ao cadastro do recurso de apelação nº 0025611-60.2007.8.26.0114, no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, para recebimento de futuras publicações via imprensa oficial.IV) Manifeste-se a exequente, em cinco dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. V) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Aston Pereira Nadruz (OAB 221819/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Davi Elias Correia (OAB 349240/SP)
11/04/2016		Decisão Vistos.I) Fls. 1.397. Anote-se e observe-se.II) Em cumprimento à decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu a substituição processual postulada, nos termos do artigo 42, § 3º, do Código de Processo Civil vigente à época, promova a serventia as necessárias anotações, para que passe a figurar no polo passivo da execução, doravante, ANA MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA, exclusivamente. Anote-se e observe-se.III) Promova a serventia a vinculação do nome do procurador da executada ANA MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA, a ser obtido junto ao cadastro do recurso de apelação nº 0025611-60.2007.8.26.0114, no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, para recebimento de futuras publicações via imprensa oficial.IV) Manifeste-se a exequente, em cinco dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. V) Intimem-se.
06/04/2016		Conclusos para Despacho
14/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado 6 E 7 VOLUME Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
14/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 6 E 7 VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Davi Elias Correia
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: Página:
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0023/2016 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 1.384/1.390. Ciência às partes sobre o desfecho, em definitivo, do recurso de agravo interposto perante o E. Tribunal de Justiça (agravo de instrumento nº 2076608-83.2015.8.26.0000). II) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de efetivo prosseguimento da execução. III) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
02/03/2016		Decisão Vistos. I) Fls. 1.384/1.390. Ciência às partes sobre o desfecho, em definitivo, do recurso de agravo interposto perante o E. Tribunal de Justiça (agravo de instrumento nº 2076608-83.2015.8.26.0000). II) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de efetivo prosseguimento da execução. III) Intimem-se.
23/02/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Autos no Prazo
01/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2015		Autos no Prazo
21/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015		Autos no Prazo
21/09/2015		Autos no Prazo
20/08/2015		Autos no Prazo
28/07/2015		Autos no Prazo
29/06/2015		Autos no Prazo
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: Página:
15/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1.350/1.371: Mantenho a decisão proferida a fls. 1.149/1.151 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (art. 193, VI, NSCGJ). 2) Ciência à parte contrária. 3) Por fim, diante da comunicação de deferimento em parte do pedido liminar, para obstar o andamento do feito até final apreciação do tema pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 1.373/1.374), aguarde-se o desfecho, em definitivo, do recurso interposto (agravo de instrumento nº 2076608-83.2015.8.26.0000). 4) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
13/05/2015		Mantida a Decisão Anterior Vistos. 1) Fls. 1.350/1.371: Mantenho a decisão proferida a fls. 1.149/1.151 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (art. 193, VI, NSCGJ). 2) Ciência à parte contrária. 3) Por fim, diante da comunicação de deferimento em parte do pedido liminar, para obstar o andamento do feito até final apreciação do tema pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 1.373/1.374), aguarde-se o desfecho, em definitivo, do recurso interposto (agravo de instrumento nº 2076608-83.2015.8.26.0000). 4) Intimem-se.
08/05/2015		Conclusos para Despacho
29/04/2015		Autos no Prazo
13/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 13/04/2015 Data da Publicação: 14/04/2015 Número do Diário: Página:
10/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0053/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando que os autos encontravam-se conclusos durante o prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão de fls. 1.149/1.151, levada à publicação a fls. 1.152/1.153, defiro o pedido de devolução de prazo formulado pelos executados a fls. 1.341/1.342, cujo dies a quo deverá fluir a partir da data da publicação desta decisão. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a credora em termos de efetivo prosseguimento da execução. 3) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
08/04/2015		Decisão Vistos. 1) Considerando que os autos encontravam-se conclusos durante o prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão de fls. 1.149/1.151, levada à publicação a fls. 1.152/1.153, defiro o pedido de devolução de prazo formulado pelos executados a fls. 1.341/1.342, cujo dies a quo deverá fluir a partir da data da publicação desta decisão. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a credora em termos de efetivo prosseguimento da execução. 3) Intimem-se.
30/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2015		Conclusos para Despacho
30/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: Página:
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0044/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1.155/1.337: Ciência às partes. 2) No mais, aguarde-se manifestação dos interessados acerca da decisão de fls. 1.149/1.151, levada à publicação a fls. 1.152/1.153. 3) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
24/03/2015		Decisão Vistos. 1) Fls. 1.155/1.337: Ciência às partes. 2) No mais, aguarde-se manifestação dos interessados acerca da decisão de fls. 1.149/1.151, levada à publicação a fls. 1.152/1.153. 3) Intimem-se.
13/03/2015		Conclusos para Despacho
06/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: Página:
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0031/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1.132/1.145: Ciência às partes quanto ao desfecho, em definitivo, do recurso de agravo de instrumento interposto pelos devedores, que manteve intacta a decisão monocrática de fls. 1.065 (agravo nº 2162117-16.2014.8.26.0000/50000). 2) Fls. 1.107/1.109: Não há como deferir-se a pretendida substituição do polo passivo formulada pelos devedores. Dispõe o art. 42, do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. E o art. 472, do mesmo diploma legal, é claro ao estabelecer que a sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nessa trilha, o cumprimento de sentença deve prosseguir em face dos réus, sujeitos passivos da obrigação, pois contra eles formou-se o título judicial. Assim, em que pese decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação nº 0025611-60.2007.8.26.0114 (acórdão de fls. 1.110/1.115), que manteve sentença de parcial procedência da ação de rescisão contratual de permuta envolvendo imóveis, retornando as partes ao status quo primitivo, com as correspondentes reintegrações nas posses, não há como reconhecer-se que os débitos aqui cobrados deverão ser suportados por Ana Márcia da Silva Oliveira, a quem foi retornou a propriedade do imóvel que gerou o débito cobrado nestes autos. Nesse sentido: "O art. 42, § 3º, do CPC visa a resguardar os direitos daqueles envolvidos em alienação de bem ou direito litigioso. Todavia, essa proteção encontra limites na efetiva sujeição do negócio jurídico ao resultado da ação em trâmite. O dever de pagar ou não contribuições a associação que administra e mantém determinado loteamento, sem a efetiva constituição de condomínio nos termos da Lei n. 4.591/64, constitui obrigação autônoma, que não acompanha a transferência da propriedade sobre terreno participante de tal loteamento, tornando inaplicável o art. 42, § 3º, do CPC". Deste modo, a posterior alteração da titularidade do imóvel que gerou a cobrança das taxas associativas não altera a legitimidade das partes, sendo, portanto, descabida a substituição do polo passivo da execução. 3) Fls. 1.146: Para apreciação do pedido de adjudicação, comprove o credor o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 1.110/1.115, ressaltando-se que, na hipótese de manutenção do julgado, não há se falar em adjudicação. 4) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
03/03/2015		Decisão Vistos. 1) Fls. 1.132/1.145: Ciência às partes quanto ao desfecho, em definitivo, do recurso de agravo de instrumento interposto pelos devedores, que manteve intacta a decisão monocrática de fls. 1.065 (agravo nº 2162117-16.2014.8.26.0000/50000). 2) Fls. 1.107/1.109: Não há como deferir-se a pretendida substituição do polo passivo formulada pelos devedores. Dispõe o art. 42, do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. E o art. 472, do mesmo diploma legal, é claro ao estabelecer que a sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nessa trilha, o cumprimento de sentença deve prosseguir em face dos réus, sujeitos passivos da obrigação, pois contra eles formou-se o título judicial. Assim, em que pese decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação nº 0025611-60.2007.8.26.0114 (acórdão de fls. 1.110/1.115), que manteve sentença de parcial procedência da ação de rescisão contratual de permuta envolvendo imóveis, retornando as partes ao status quo primitivo, com as correspondentes reintegrações nas posses, não há como reconhecer-se que os débitos aqui cobrados deverão ser suportados por Ana Márcia da Silva Oliveira, a quem foi retornou a propriedade do imóvel que gerou o débito cobrado nestes autos. Nesse sentido: "O art. 42, § 3º, do CPC visa a resguardar os direitos daqueles envolvidos em alienação de bem ou direito litigioso. Todavia, essa proteção encontra limites na efetiva sujeição do negócio jurídico ao resultado da ação em trâmite. O dever de pagar ou não contribuições a associação que administra e mantém determinado loteamento, sem a efetiva constituição de condomínio nos termos da Lei n. 4.591/64, constitui obrigação autônoma, que não acompanha a transferência da propriedade sobre terreno participante de tal loteamento, tornando inaplicável o art. 42, § 3º, do CPC". Deste modo, a posterior alteração da titularidade do imóvel que gerou a cobrança das taxas associativas não altera a legitimidade das partes, sendo, portanto, descabida a substituição do polo passivo da execução. 3) Fls. 1.146: Para apreciação do pedido de adjudicação, comprove o credor o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 1.110/1.115, ressaltando-se que, na hipótese de manutenção do julgado, não há se falar em adjudicação. 4) Intimem-se.
12/02/2015		Conclusos para Despacho
12/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: Página:
04/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: Nos termos do disposto no Capítulo II, item 105 das N.S.C.G.J. e item 8 da Portaria nº 12/93 da E. Corregedoria Permanente desta Comarca, fica o(a) DR(A). EDA MARIA BRAGA DE MELO intimado(a), pela imprensa oficial, nos termos do artigo 236, do CPC, a devolver os autos do Processo supra mencionado, no prazo máximo de 24 horas, pois se encontram com carga desde o dia 06/11/2014 e, portanto, com prazo expirado e não restituídos até o dia 03/02/2015, sob pena da ocorrência ser submetida à conclusão da MM. Juíza Corregedora desta Unidade Judiciária para as providências dispostas no artigo 196, do CPC (perda do direito à vista fora de cartório e imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, com consequente comunicação do fato à seção local da OAB, para as providências cabíveis). Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
03/02/2015		Remetido ao DJE Nos termos do disposto no Capítulo II, item 105 das N.S.C.G.J. e item 8 da Portaria nº 12/93 da E. Corregedoria Permanente desta Comarca, fica o(a) DR(A). EDA MARIA BRAGA DE MELO intimado(a), pela imprensa oficial, nos termos do artigo 236, do CPC, a devolver os autos do Processo supra mencionado, no prazo máximo de 24 horas, pois se encontram com carga desde o dia 06/11/2014 e, portanto, com prazo expirado e não restituídos até o dia 03/02/2015, sob pena da ocorrência ser submetida à conclusão da MM. Juíza Corregedora desta Unidade Judiciária para as providências dispostas no artigo 196, do CPC (perda do direito à vista fora de cartório e imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, com consequente comunicação do fato à seção local da OAB, para as providências cabíveis).
06/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eda Maria Braga de Melo
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: Página:
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0196/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao credor, por 05 dias, acerca das fls. 1107/1125. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
29/10/2014		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao credor, por 05 dias, acerca das fls. 1107/1125.
21/10/2014		Conclusos para Despacho
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: Página:
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0188/2014 Teor do ato: Vistos. 1) 1.077/1.090: Mantém-se a decisão proferida a fls. 1.065 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (art. 193, VI, NSCGJ). 2) Ciência à parte contrária. 3) Por fim, inexistindo comunicação de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada pelo E. Tribunal, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. 4) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
17/10/2014		Conclusos para Despacho
16/10/2014		Decisão Vistos. 1) 1.077/1.090: Mantém-se a decisão proferida a fls. 1.065 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (art. 193, VI, NSCGJ). 2) Ciência à parte contrária. 3) Por fim, inexistindo comunicação de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada pelo E. Tribunal, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. 4) Intimem-se.
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: Página:
09/10/2014		Conclusos para Despacho
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0181/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.069/1.071: Trata-se de pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal objetivando a transferência do numerário existente em conta do FGTS de titularidade da executada Eliane Rodrigues Silva, para conta judicial vinculada a estes autos. Tal pedido de transferência deve ser indeferido, pois o levantamento de valores existentes no FGTS para fins de quitação de contribuições associativas, não se encontra elencada no rol previsto no artigo 20 da Lei nº 8.036/90. Ainda que não se ignore o caráter exemplificativo da norma em comento e a necessidade de se ter em vista o seu fim social, não se evidencia, na espécie, excepcionalidade que justifique o levantamento de valores oriundos do aludido fundo, o que se entende pertinente apenas para verba de natureza alimentar. Por outro lado, não se justifica a determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do débito exequendo, pois apresentada planilha de débito atualizada pelo credor (fls.1.057/1.062), sem qualquer impugnação pelos executados (fls.1.069/1.071), ressaltando-se, no mais, que não há contador judicial lotado na Comarca. Por fim, cumpra o devedor a decisão proferida a fls. 1.065. Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
07/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 1.069/1.071: Trata-se de pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal objetivando a transferência do numerário existente em conta do FGTS de titularidade da executada Eliane Rodrigues Silva, para conta judicial vinculada a estes autos. Tal pedido de transferência deve ser indeferido, pois o levantamento de valores existentes no FGTS para fins de quitação de contribuições associativas, não se encontra elencada no rol previsto no artigo 20 da Lei nº 8.036/90. Ainda que não se ignore o caráter exemplificativo da norma em comento e a necessidade de se ter em vista o seu fim social, não se evidencia, na espécie, excepcionalidade que justifique o levantamento de valores oriundos do aludido fundo, o que se entende pertinente apenas para verba de natureza alimentar. Por outro lado, não se justifica a determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do débito exequendo, pois apresentada planilha de débito atualizada pelo credor (fls.1.057/1.062), sem qualquer impugnação pelos executados (fls.1.069/1.071), ressaltando-se, no mais, que não há contador judicial lotado na Comarca. Por fim, cumpra o devedor a decisão proferida a fls. 1.065. Intimem-se.
16/09/2014		Conclusos para Despacho
05/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: Página:
04/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Comprove o devedor, em cinco dias, o depósito integral do débito atualizado indicado pelo credor (fls. 1057/1064), no valor de R$ 40.840,56, tal como solicitado (fls. 1051/1054), viabilizando-se a extinção da execução e o levantamento da constrição. 2) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
02/09/2014		Decisão Vistos. 1) Comprove o devedor, em cinco dias, o depósito integral do débito atualizado indicado pelo credor (fls. 1057/1064), no valor de R$ 40.840,56, tal como solicitado (fls. 1051/1054), viabilizando-se a extinção da execução e o levantamento da constrição. 2) Intimem-se.
28/08/2014		Conclusos para Despacho
28/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: EDA MARIA BRAGA DE MELO
12/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: Página:
11/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0139/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Vista aos exequentes. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
08/08/2014		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Vista aos exequentes.
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: Página:
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0130/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fls.1048/1049: Vista ao credor (comprovar a quitação do débito tributário, viabilizando-se a adjudicação). Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
29/07/2014		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fls.1048/1049: Vista ao credor (comprovar a quitação do débito tributário, viabilizando-se a adjudicação).
24/07/2014		Conclusos para Despacho
23/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: Página:
22/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fls.1046: para o credor tributário apresentar planilha atualizada do IPTU, para fins de apreciação do pedido de adjudicação. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
21/07/2014		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fls.1046: para o credor tributário apresentar planilha atualizada do IPTU, para fins de apreciação do pedido de adjudicação.
11/07/2014		Conclusos para Despacho
10/07/2014		Autos no Prazo Prazo 20/07 Vencimento: 11/08/2014
02/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: Página:
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0111/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor, no prazo de 48 horas, em termos de prosseguimento do feito. Silente, à extinção. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
27/06/2014		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor, no prazo de 48 horas, em termos de prosseguimento do feito. Silente, à extinção.
27/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: Página:
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0091/2014 Teor do ato: Nos termos do disposto no Capítulo II, item 105 das N.S.C.G.J. e item 8 da Portaria nº 12/93 da E. Corregedoria Permanente desta Comarca, fica o(a) DR(A). EDA MARIA BRAGA DE MELO, intimado(a), pela imprensa oficial, nos termos do artigo 236, do CPC, a devolver os autos do Processo supra mencionado, no prazo máximo de 24 horas, pois se encontram com carga desde o dia 24/04/2014 e, portanto, com prazo expirado e não restituídos até o dia 27/05/2014, sob pena da ocorrência ser submetida à conclusão da MM. Juíza Corregedora desta Unidade Judiciária para as providências dispostas no artigo 196, do CPC (perda do direito à vista fora de cartório e imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, com consequente comunicação do fato à seção local da OAB, para as providências cabíveis). Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
28/05/2014		Remetido ao DJE Nos termos do disposto no Capítulo II, item 105 das N.S.C.G.J. e item 8 da Portaria nº 12/93 da E. Corregedoria Permanente desta Comarca, fica o(a) DR(A). EDA MARIA BRAGA DE MELO, intimado(a), pela imprensa oficial, nos termos do artigo 236, do CPC, a devolver os autos do Processo supra mencionado, no prazo máximo de 24 horas, pois se encontram com carga desde o dia 24/04/2014 e, portanto, com prazo expirado e não restituídos até o dia 27/05/2014, sob pena da ocorrência ser submetida à conclusão da MM. Juíza Corregedora desta Unidade Judiciária para as providências dispostas no artigo 196, do CPC (perda do direito à vista fora de cartório e imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, com consequente comunicação do fato à seção local da OAB, para as providências cabíveis).
16/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: EDA MARIA BRAGA DE MELO
22/04/2014		Autos no Prazo Prazo 29/04 Vencimento: 23/05/2014
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: Página:
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: Página:
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: Página:
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: Página:
04/04/2014		Autos no Prazo Prazo 23/04 Vencimento: 06/05/2014
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0058/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o credor, objetivamente, em termos de prosseguimento da execução, pena de arquivamento, ressaltando-se que a praça foi negativa. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
03/04/2014		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o credor, objetivamente, em termos de prosseguimento da execução, pena de arquivamento, ressaltando-se que a praça foi negativa.
27/03/2014		Conclusos para Despacho
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: Página:
26/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0051/2014 Teor do ato: Nos termos do disposto no Capítulo II, item 105 das N.S.C.G.J. e item 8 da Portaria nº 12/93 da E. Corregedoria Permanente desta Comarca, fica o(a) DR(A). EDA MARIA BRAGA DE MELO intimado(a), pela imprensa oficial, nos termos do artigo 236, do CPC, a devolver os autos do Processo supra mencionado, no prazo máximo de 24 horas, pois se encontram com carga desde o dia 19/12/2013 e, portanto, com prazo expirado e não restituídos até o dia 24/03/2014, sob pena da ocorrência ser submetida à conclusão da MM. Juíza Corregedora desta Unidade Judiciária para as providências dispostas no artigo 196, do CPC (perda do direito à vista fora de cartório e imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, com consequente comunicação do fato à seção local da OAB, para as providências cabíveis). Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
25/03/2014		Remetido ao DJE Nos termos do disposto no Capítulo II, item 105 das N.S.C.G.J. e item 8 da Portaria nº 12/93 da E. Corregedoria Permanente desta Comarca, fica o(a) DR(A). EDA MARIA BRAGA DE MELO intimado(a), pela imprensa oficial, nos termos do artigo 236, do CPC, a devolver os autos do Processo supra mencionado, no prazo máximo de 24 horas, pois se encontram com carga desde o dia 19/12/2013 e, portanto, com prazo expirado e não restituídos até o dia 24/03/2014, sob pena da ocorrência ser submetida à conclusão da MM. Juíza Corregedora desta Unidade Judiciária para as providências dispostas no artigo 196, do CPC (perda do direito à vista fora de cartório e imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, com consequente comunicação do fato à seção local da OAB, para as providências cabíveis).
19/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: EDA MARIA BRAGA DE MELO
16/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2013 Data da Disponibilização: 16/12/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: Página:
13/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0209/2013 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao credor acerca da petição de fls. 1001/1026. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
12/12/2013		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao credor acerca da petição de fls. 1001/1026.
19/11/2013		Autos no Prazo agu. leilão Vencimento: 14/01/2014
29/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2013 Data da Disponibilização: 25/10/2013 Data da Publicação: 29/10/2013 Número do Diário: Página:
24/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0178/2013 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 989/990, ciência as partes acerca da minuta do Edital. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: Página:
23/10/2013		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 989/990, ciência as partes acerca da minuta do Edital.
22/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0176/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 967/969: Ciência às partes. 2) Fls. 973/975: Quanto ao pedido formulado pelo devedor para que seja observado no edital de praça a determinação proferida pelo E. Tribunal de Justiça, copiada a fls. 411/412, reporto-me à decisão proferida a fls. 960/963, que já determinou a providência, conforme se vê de fls. 962. No mais, fica indeferido o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado, entendendo-se suficiente a atualização monetária do valor atribuído ao bem pelo perito (fls. 407), o que deverá ser observado pela gestora nomeada para a realização do leilão eletrônico (fls. 960). Com efeito, a avaliação do bem penhorado foi realizada em fevereiro de 2011 (fls. 381/408), não se vislumbrando qualquer evidência de que o imóvel do devedor tenha experimentado valoração substancial que justifique nova avaliação (art. 683, do CPC). E, a jurisprudência somente tem admitido nova avaliação se decorrido tempo suficiente para a defasagem do valor entre a data da avaliação e do leilão ou, ainda, em hipóteses excepcionais em que se evidencie a oscilação do preço do bem. Nesse sentido: Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Não cabimento à luz das circunstâncias do caso concreto. Multa prevista no art. 475-J do CPC. Incidência. Penhora de imóvel. Desnecessidade de reavaliação, seja em razão da avaliação ser recente, seja em razão da ausência de evidências de que o imóvel tenha sofrido grande variação em seu valor. Valor da avaliação que deve ser apenas corrigido monetariamente. Cálculo anterior que não pode ser acolhido devido ao evidente erro material. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento. Decorrido considerável lapso temporal entre a avaliação e a hasta pública, a rigor deve-se proceder à reavaliação do bem penhorado. Para tanto, porém, é imprescindível que a parte traga elementos capazes de demonstrar a efetiva necessidade dessa reavaliação. Exegese do art. 683, II, do CPC. Ausentes indícios de que o valor de mercado do bem tenha sofrido valorização ou depreciação excepcional, é razoável que a reavaliação seja substituída por mera atualização monetária do valor da primeira avaliação. Execução de título extrajudicial. Decisão que revogou determinação anterior de nova avaliação. Agravo do devedor. Desnecessidade de nova avaliação. Falta de evidência de modificação do valor da coisa. Inteligência do artigo 683, II, do CPC. Questão já decidida em anterior agravo. Agravo improvido. 3) Intime-se a gestora nomeada, via e-mail institucional, para apresentação de minuta de edital, conforme já determinado (fls. 960/963). 4) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Patrícia Gomes Nepomuceno Massicano (OAB 189051/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
18/10/2013		Decisão Vistos. 1) Fls. 967/969: Ciência às partes. 2) Fls. 973/975: Quanto ao pedido formulado pelo devedor para que seja observado no edital de praça a determinação proferida pelo E. Tribunal de Justiça, copiada a fls. 411/412, reporto-me à decisão proferida a fls. 960/963, que já determinou a providência, conforme se vê de fls. 962. No mais, fica indeferido o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado, entendendo-se suficiente a atualização monetária do valor atribuído ao bem pelo perito (fls. 407), o que deverá ser observado pela gestora nomeada para a realização do leilão eletrônico (fls. 960). Com efeito, a avaliação do bem penhorado foi realizada em fevereiro de 2011 (fls. 381/408), não se vislumbrando qualquer evidência de que o imóvel do devedor tenha experimentado valoração substancial que justifique nova avaliação (art. 683, do CPC). E, a jurisprudência somente tem admitido nova avaliação se decorrido tempo suficiente para a defasagem do valor entre a data da avaliação e do leilão ou, ainda, em hipóteses excepcionais em que se evidencie a oscilação do preço do bem. Nesse sentido: Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Não cabimento à luz das circunstâncias do caso concreto. Multa prevista no art. 475-J do CPC. Incidência. Penhora de imóvel. Desnecessidade de reavaliação, seja em razão da avaliação ser recente, seja em razão da ausência de evidências de que o imóvel tenha sofrido grande variação em seu valor. Valor da avaliação que deve ser apenas corrigido monetariamente. Cálculo anterior que não pode ser acolhido devido ao evidente erro material. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento. Decorrido considerável lapso temporal entre a avaliação e a hasta pública, a rigor deve-se proceder à reavaliação do bem penhorado. Para tanto, porém, é imprescindível que a parte traga elementos capazes de demonstrar a efetiva necessidade dessa reavaliação. Exegese do art. 683, II, do CPC. Ausentes indícios de que o valor de mercado do bem tenha sofrido valorização ou depreciação excepcional, é razoável que a reavaliação seja substituída por mera atualização monetária do valor da primeira avaliação. Execução de título extrajudicial. Decisão que revogou determinação anterior de nova avaliação. Agravo do devedor. Desnecessidade de nova avaliação. Falta de evidência de modificação do valor da coisa. Inteligência do artigo 683, II, do CPC. Questão já decidida em anterior agravo. Agravo improvido. 3) Intime-se a gestora nomeada, via e-mail institucional, para apresentação de minuta de edital, conforme já determinado (fls. 960/963). 4) Intimem-se.
14/10/2013		Conclusos para Despacho
07/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: Página:
04/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0165/2013 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fls.967/969: Ciência aos interessados acerca do débito de IPTU. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
03/10/2013		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fls.967/969: Ciência aos interessados acerca do débito de IPTU.
27/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: Página:
27/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: Página:
26/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0160/2013 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada. Sem prejuízo, recolher taxa de postagem para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
26/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0160/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado a fls. 256/258, consistente nos direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 13 de dezembro de 2013, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso os executados não possuam advogados constituídos nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie a exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada. Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 2) Vincule a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. 3) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo , Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
25/09/2013		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada. Sem prejuízo, recolher taxa de postagem para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada.
24/09/2013		Decisão Vistos. 1) Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado a fls. 256/258, consistente nos direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 13 de dezembro de 2013, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso os executados não possuam advogados constituídos nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie a exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada. Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 2) Vincule a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. 3) Intimem-se.
12/09/2013		Conclusos para Despacho
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: Página:
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0136/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 909/952: Ciência às partes quanto à decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que manteve intacta a decisão monocrática de fls. 842/843 (agravo nº 0030300-91.2013.8.26.0000). 2) Fls. 954/955: Ciência às partes quanto ao auto de leilão negativo (2ª Praça), juntado pela gestora ZUKERMAN LEILÕES. 3) Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da execução, pena de arquivamento. 4) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
21/08/2013		Decisão Vistos. 1) Fls. 909/952: Ciência às partes quanto à decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que manteve intacta a decisão monocrática de fls. 842/843 (agravo nº 0030300-91.2013.8.26.0000). 2) Fls. 954/955: Ciência às partes quanto ao auto de leilão negativo (2ª Praça), juntado pela gestora ZUKERMAN LEILÕES. 3) Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da execução, pena de arquivamento. 4) Intimem-se.
12/08/2013		Conclusos para Despacho
02/08/2013		Conclusos para Despacho
23/07/2013		Autos no Prazo Aguardando leilão. P 24 Vencimento: 24/08/2013
15/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2013		Autos no Prazo ag. leilão Vencimento: 14/08/2013
25/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 25/04/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: Página:
24/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0066/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 883: Ciência às partes (prejudica a hasta pública designada a fls. 691/694). 2) Apresente a credora planilha atualizada do débito. 3) Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado a fls. 256/258, consistente nos direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 2 de agosto de 2013, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso a executada não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 4) Vincule a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. 5) Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Apresente o autor o endereço dos credores com penhora anteriormente averbada. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
17/04/2013		Decisão Vistos. 1) Fls. 883: Ciência às partes (prejudica a hasta pública designada a fls. 691/694). 2) Apresente a credora planilha atualizada do débito. 3) Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado a fls. 256/258, consistente nos direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 2 de agosto de 2013, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso a executada não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 4) Vincule a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. 5) Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Apresente o autor o endereço dos credores com penhora anteriormente averbada.
10/04/2013		Conclusos para Despacho
20/03/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/03/2013		Autos no Prazo ag. resposta Zukerman Vencimento: 18/04/2013
06/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: Página:
05/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 847/875: Mantenho a decisão proferida a fls. 842/843 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). 2) Ciência à parte contrária. 3) Inexistindo comunicação de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada pelo E. Tribunal de Justiça, oficie-se à gestora, via e-mail institucional, para que informe sobre o desfecho da hasta pública designada (fls. 691/694). 4) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
01/03/2013		Decisão Vistos. 1) Fls. 847/875: Mantenho a decisão proferida a fls. 842/843 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). 2) Ciência à parte contrária. 3) Inexistindo comunicação de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada pelo E. Tribunal de Justiça, oficie-se à gestora, via e-mail institucional, para que informe sobre o desfecho da hasta pública designada (fls. 691/694). 4) Intimem-se.
25/02/2013		Conclusos para Despacho
01/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2013 Data da Disponibilização: 01/02/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: Página:
31/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0015/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 785/832: Em que pese a ausência de manifestação da credora, relativamente à decisão proferida a fls. 833, em vista da retirada irregular dos autos de Cartório pelo procurador do MUNICIPIO DE ITATIBA (fls. 835), indefiro o pedido de suspensão da hasta pública designada a fls. 691/694. É que a petição de insurgência do devedor, embora sob título "embargos de declaração", traz questões de mérito, sendo incabível a rediscussão da matéria em sede de cumprimento de sentença, já que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 226/232, conforme certidão lançada a fls. 235. Além disso, as questões suscitadas pelo devedor, vem sendo reiteradamente arguidas no curso do processo (fls. 272/290, 335/338, 341/344, 353/355, 458/460, 609/614 e 757/761), inclusive perante o E. Tribunal de Justiça, via agravo de instrumento (489/513 e 630/644), sendo todas já enfrentadas pelo Juízo (fls. 329, 339, 646/648 e 663/683). Não bastasse, o devedor ajuizou ação rescisória (fls. 296/317), a qual está em curso, sendo que o E. Tribunal de Justiça não suspendeu o curso desta execução, determinando, apenas, a suspensão de carta de arrematação em favor de eventual adquirente (fls. 411/412), tal como consta da decisão de fls. 691/694. Por fim, não há que se falar em intimação da proprietária, conforme sustentado (fls. 785/793), já que se trata de alienação sobre os direitos de compromissário comprador que o devedor detém sobre o imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local (fls. 256/258 e 794/795). Posto isso, inexistindo fato novo que enseje nova deliberação deste Juízo (fls. 836/841), aguarde-se o desfecho da hasta pública pela gestora nomeada (fls. 691/694), ressaltando-se que se trata de alienação dos direitos de compromissário comprador que o devedor Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
31/01/2013		Decisão Vistos. Fls 785/832: Em que pese a ausência de manifestação da credora, relativamente à decisão proferida a fls. 833, em vista da retirada irregular dos autos de Cartório pelo procurador do MUNICIPIO DE ITATIBA (fls. 835), indefiro o pedido de suspensão da hasta pública designada a fls. 691/694. É que a petição de insurgência do devedor, embora sob título "embargos de declaração", traz questões de mérito, sendo incabível a rediscussão da matéria em sede de cumprimento de sentença, já que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 226/232, conforme certidão lançada a fls. 235. Além disso, as questões suscitadas pelo devedor, vem sendo reiteradamente arguidas no curso do processo (fls. 272/290, 335/338, 341/344, 353/355, 458/460, 609/614 e 757/761), inclusive perante o E. Tribunal de Justiça, via agravo de instrumento (489/513 e 630/644), sendo todas já enfrentadas pelo Juízo (fls. 329, 339, 646/648 e 663/683). Não bastasse, o devedor ajuizou ação rescisória (fls. 296/317), a qual está em curso, sendo que o E. Tribunal de Justiça não suspendeu o curso desta execução, determinando, apenas, a suspensão de carta de arrematação em favor de eventual adquirente (fls. 411/412), tal como consta da decisão de fls. 691/694. Por fim, não há que se falar em intimação da proprietária, conforme sustentado (fls. 785/793), já que se trata de alienação sobre os direitos de compromissário comprador que o devedor detém sobre o imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local (fls. 256/258 e 794/795). Posto isso, inexistindo fato novo que enseje nova deliberação deste Juízo (fls. 836/841), aguarde-se o desfecho da hasta pública pela gestora nomeada (fls. 691/694), ressaltando-se que se trata de alienação dos direitos de compromissário comprador que o devedor Intimem-se.
29/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thomaz Rafael Pizarro
28/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: Página:
24/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0011/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Manifeste-se o credor, em 48 horas, em vista da proximidade da data de encerramento da hasta pública (dia 30/01/2013, às 16 horas), acerca da petição e documentos apresentados pelos devedores a fls. 785/823. Após, tornem conclusos com urgência. 2) Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
22/01/2013		Decisão Vistos. 1) Manifeste-se o credor, em 48 horas, em vista da proximidade da data de encerramento da hasta pública (dia 30/01/2013, às 16 horas), acerca da petição e documentos apresentados pelos devedores a fls. 785/823. Após, tornem conclusos com urgência. 2) Intimem-se.
22/01/2013		Conclusos para Despacho
21/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FERNANDO SOARES JUNIOR
15/01/2013		Conclusos para Despacho
15/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2013 Data da Disponibilização: 14/01/2013 Data da Publicação: 15/01/2013 Número do Diário: Página:
11/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0004/2013 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração (fls. 757/765), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 535, do CPC. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Assim, o recurso apresenta evidente caráter infringente, devendo a decisão ser questionada por recurso adequado. Posto isso, persiste a decisão proferida a fls. 722 tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
10/01/2013		Decisão Vistos. Conheço dos embargos de declaração (fls. 757/765), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 535, do CPC. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Assim, o recurso apresenta evidente caráter infringente, devendo a decisão ser questionada por recurso adequado. Posto isso, persiste a decisão proferida a fls. 722 tal como lançada. Intimem-se.
13/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2012 Data da Disponibilização: 13/12/2012 Data da Publicação: 14/12/2012 Número do Diário: Página:
12/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0030/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 724/754: Ciência às partes quanto ao desfecho, em definitivo, do recurso de agravo pelo E. Tribunal de Justiça (agravo nº 0143940-09.2012.8.26.0000). No mais, cumpra-se a decisão proferida a fls. 722, levada à publicação a fls. 723. Intimem-se. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
10/12/2012		Decisão Vistos. Fls. 724/754: Ciência às partes quanto ao desfecho, em definitivo, do recurso de agravo pelo E. Tribunal de Justiça (agravo nº 0143940-09.2012.8.26.0000). No mais, cumpra-se a decisão proferida a fls. 722, levada à publicação a fls. 723. Intimem-se.
05/12/2012		Conclusos para Despacho
30/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: Página:
29/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0025/2012 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 714/716: Ciência às partes quanto à existência de débito tributário, conforme manifestação do MUNICIPIO DE ITATIBA. 2) Aguarde-se a apresentação de minuta de edital pela gestora nomeada, ZUKERMAN LEILÕES. 3) Apresente a credora planilha atualizada do débito, tal como já deliberado a fls. 691, item "2". 4) Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. 5) Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Depositar diligência do oficial de justiça para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
27/11/2012		Decisão Vistos. 1) Fls. 714/716: Ciência às partes quanto à existência de débito tributário, conforme manifestação do MUNICIPIO DE ITATIBA. 2) Aguarde-se a apresentação de minuta de edital pela gestora nomeada, ZUKERMAN LEILÕES. 3) Apresente a credora planilha atualizada do débito, tal como já deliberado a fls. 691, item "2". 4) Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. 5) Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Depositar diligência do oficial de justiça para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada.
13/11/2012		Conclusos para Despacho
07/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2012 Data da Disponibilização: 07/11/2012 Data da Publicação: 08/11/2012 Número do Diário: Página:
07/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2012 Data da Disponibilização: 07/11/2012 Data da Publicação: 08/11/2012 Número do Diário: Página:
06/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0013/2012 Teor do ato: istos. 1) Ciência às partes quanto à decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que segue, proferida nos autos de agravo de instrumento nº 0173199-49.2012.8.26.0000, mantendo-se intacta a decisão monocrática de fls. 646/648. 2) Apresente a credora, em cinco dias, planilha atualizada do débito, tal como já deliberado a fls. 646/648, item "1". 3) Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado a fls. 256/258, relativamente aos direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 30 de janeiro de 2013, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 4) Vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. 5) Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Recolha o autor a taxa para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
06/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0013/2012 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes quanto à decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que segue, proferida nos autos de agravo de instrumento nº 0173199-49.2012.8.26.0000, mantendo-se intacta a decisão monocrática de fls. 646/648. 2) Apresente a credora, em cinco dias, planilha atualizada do débito, tal como já deliberado a fls. 646/648, item "1". 3) Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado a fls. 256/258, relativamente aos direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 30 de janeiro de 2013, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 4) Vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. 5) Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Recolha o autor a taxa para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada. Advogados(s): Eda Maria Braga de Melo (OAB 107405/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Jonathas Tofanelo Viana (OAB 241852/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP)
05/11/2012		Decisão istos. 1) Ciência às partes quanto à decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que segue, proferida nos autos de agravo de instrumento nº 0173199-49.2012.8.26.0000, mantendo-se intacta a decisão monocrática de fls. 646/648. 2) Apresente a credora, em cinco dias, planilha atualizada do débito, tal como já deliberado a fls. 646/648, item "1". 3) Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado a fls. 256/258, relativamente aos direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 30 de janeiro de 2013, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 4) Vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. 5) Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Recolha o autor a taxa para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada.
25/10/2012		Decisão Vistos. 1) Ciência às partes quanto à decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que segue, proferida nos autos de agravo de instrumento nº 0173199-49.2012.8.26.0000, mantendo-se intacta a decisão monocrática de fls. 646/648. 2) Apresente a credora, em cinco dias, planilha atualizada do débito, tal como já deliberado a fls. 646/648, item "1". 3) Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado a fls. 256/258, relativamente aos direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279, do C.R.I. local, que se encerrará dia 30 de janeiro de 2013, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 4) Vincule-se a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. 5) Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Recolha o autor a taxa para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada.
24/10/2012		Decisão
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
17/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
19/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos. Carga advogado. Dra. Eda M. B. Melo, fl 20 v.
06/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - IMPRENSA PUBLICADA em 11.09.2012.
06/09/2012		Retorno do Setor Recebido do Gabinete em 06/09/2012 - Mesa escrevente
06/09/2012		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 663/683: Mantenho a decisão proferida a fls. 646/648 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). 2) Ciência à parte contrária. 3) Por fim, inexistindo comunicação de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada pelo E. Tribunal, diga a credora em termos de prosseguimento da execução. 4) Intimem-se. Itatiba, 6 de Setembro de 2012.
05/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05.09.2012 - gabinete
04/09/2012		Despacho Proferido 1) Fls. 663/683: Mantenho a decisão proferida a fls. 646/648 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). 2) Ciência à parte contrária. 3) Por fim, inexistindo comunicação de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada pelo E. Tribunal, diga a credora em termos de prosseguimento da execução. 4) Intimem-se. Itatiba, 6 de Setembro de 2012.
31/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
27/08/2012		Aguardando Publicação Nos termos do disposto no Capítulo II, item 105 das N.S.C.G.J. e item 8 da Portaria nº 12/93 da E. Corregedoria Permanente desta Comarca, fica o(a) DR(A). FAYA M.M.M.BARRETOS, intimado(a), pela imprensa oficial, nos termos do artigo 236, do CPC, a devolver os autos do Processo supra mencionado, no prazo máximo de 24 horas, pois se encontram com carga desde o dia 26/07/2012 e, portanto, com prazo xpirado e não restituídos até o dia 27/08/2012, sob pena da ocorrência ser submetida à conclusão da MM. Juíza Corregedora desta Unidade Judiciária para as providências dispostas no artigo 196, do CPC (perda do direito à vista fora de cartório e imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, com consequente comunicação do fato à seção local da OAB, para as providências cabíveis).
26/07/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos. Carga advogada Dra. Taya M. M. M. Barretos. fl46
25/07/2012		Retorno do Setor Recebido do Gabinete em 25/07/2012 - Mesa escrevente
25/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 654/657: Expeça-se nova certidão de inteiro teor em favor do devedor, tal como determinado pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 656), constando, além dos itens enumerados na decisão de fls. 607, item ?1?, a data de trânsito em julgado e o endereço do imóvel objeto da lide. Sem prejuízo, diante de decisão superveniente, oficie-se à 9ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça (agravo de instrumento nº 0143940-09.2012.8.26.0000), encaminhando cópia da decisão proferida a fls. 646/648, para conhecimento. Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Retirar certidão de objeto e pé.
24/07/2012		Conclusos Conclusos Gabinete em 24/7
24/07/2012		Despacho Proferido Fls. 654/657: Expeça-se nova certidão de inteiro teor em favor do devedor, tal como determinado pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 656), constando, além dos itens enumerados na decisão de fls. 607, item ?1?, a data de trânsito em julgado e o endereço do imóvel objeto da lide. Sem prejuízo, diante de decisão superveniente, oficie-se à 9ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça (agravo de instrumento nº 0143940-09.2012.8.26.0000), encaminhando cópia da decisão proferida a fls. 646/648, para conhecimento. Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Retirar certidão de objeto e pé.
24/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/7
23/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Imprensa Publicada - 25/07/2012
20/07/2012		Data da Publicação SIDAP 1) Pretendendo a expropriação do bem penhorado (fls. 622), mas havendo impugnação à conta de liquidação pelo devedor (fls. 609/614), apresente a credora, em dez dias, planilha atualizada e discriminada do débito. Registra-se, desde logo, relativamente à incidência do disposto no art. 290, do CPC, o entendimento de que deverão ser incluídas na conta de liquidação todas as contribuições mensais vencidas e não pagas no curso do processo, desde julho de 2002. É que, embora o devedor tenha adquirido o imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local, apenas em 24 de março de 2006, assumiu todos os direitos e obrigações da proprietária anterior, ANA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, conforme se vê do R. 06, à margem da matrícula do imóvel (fls. 255). Outrossim, a planilha inicial contempla contribuições desde julho de 2002 (fls. 4). No mais, entende-se que a obrigação de pagar compreende as prestações, vencidas e vincendas até a extinção do vínculo obrigacional, dispensando a nova cognição, em conformidade com o disposto na Súmula 13 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação. Nesse sentido a jurisprudência: (...), sendo de trato sucessivo as prestações (homogêneas, contínuas, da mesma natureza jurídica, sem modificação unilateral), enquanto durar a obrigação estão elas incluídas na sentença condenatória da ação de cobrança; vencidas depois da condenação, liquidam-se. Novas, não precisam de nova sentença de condenação. As liquidadas por sentença formam título executivo judicial; executam-se. Após a sentença de liquidação, surgidas outras, novamente liquidam-se e se executam, sem necessidade de outra ação de cobrança com sentença condenatória. As cotas de condomínio incluem-se, na espécie, entre as prestações periódicas, que se consideram implícitas no pedido, devendo ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação. A norma do art. 290, do CPC insere-se na sistemática de uma legislação que persegue a economia processual buscando evitar o surgimento de demandas múltiplas. As cotas de condomínio incluem-se, na espécie, entre as prestações periódicas, que se consideram implícitas no pedido, devendo ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação. Apresentada a planilha de débito pela credora, dê-se vista ao devedor e conclusos para deliberações. 2) Considerando que perante a 1ª Vara Cível local tramita ação de COBRANÇA, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM GIARDINO D´ITÁLIA contra ANA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, antiga proprietária do imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local, onde há cobrança de mensalidades aqui também executadas (período de julho de 2002 a novembro de 2004), conforme documento juntado a fls. 594/597, oficie-se para eventuais providências (autos nº 999/2004), com cópias dos documentos de fls. 2/4, 226/232, 235, 247/249, 254/255, 564/567, além desta decisão. 3) Intimem-se.
20/07/2012		Despacho Proferido 1) Pretendendo a expropriação do bem penhorado (fls. 622), mas havendo impugnação à conta de liquidação pelo devedor (fls. 609/614), apresente a credora, em dez dias, planilha atualizada e discriminada do débito. Registra-se, desde logo, relativamente à incidência do disposto no art. 290, do CPC, o entendimento de que deverão ser incluídas na conta de liquidação todas as contribuições mensais vencidas e não pagas no curso do processo, desde julho de 2002. É que, embora o devedor tenha adquirido o imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local, apenas em 24 de março de 2006, assumiu todos os direitos e obrigações da proprietária anterior, ANA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, conforme se vê do R. 06, à margem da matrícula do imóvel (fls. 255). Outrossim, a planilha inicial contempla contribuições desde julho de 2002 (fls. 4). No mais, entende-se que a obrigação de pagar compreende as prestações, vencidas e vincendas até a extinção do vínculo obrigacional, dispensando a nova cognição, em conformidade com o disposto na Súmula 13 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação. Nesse sentido a jurisprudência: (...), sendo de trato sucessivo as prestações (homogêneas, contínuas, da mesma natureza jurídica, sem modificação unilateral), enquanto durar a obrigação estão elas incluídas na sentença condenatória da ação de cobrança; vencidas depois da condenação, liquidam-se. Novas, não precisam de nova sentença de condenação. As liquidadas por sentença formam título executivo judicial; executam-se. Após a sentença de liquidação, surgidas outras, novamente liquidam-se e se executam, sem necessidade de outra ação de cobrança com sentença condenatória. As cotas de condomínio incluem-se, na espécie, entre as prestações periódicas, que se consideram implícitas no pedido, devendo ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação. A norma do art. 290, do CPC insere-se na sistemática de uma legislação que persegue a economia processual buscando evitar o surgimento de demandas múltiplas. As cotas de condomínio incluem-se, na espécie, entre as prestações periódicas, que se consideram implícitas no pedido, devendo ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação. Apresentada a planilha de débito pela credora, dê-se vista ao devedor e conclusos para deliberações. 2) Considerando que perante a 1ª Vara Cível local tramita ação de COBRANÇA, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM GIARDINO D´ITÁLIA contra ANA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, antiga proprietária do imóvel objeto da matrícula nº 034279, do C.R.I. local, onde há cobrança de mensalidades aqui também executadas (período de julho de 2002 a novembro de 2004), conforme documento juntado a fls. 594/597, oficie-se para eventuais providências (autos nº 999/2004), com cópias dos documentos de fls. 2/4, 226/232, 235, 247/249, 254/255, 564/567, além desta decisão. 3) Intimem-se.
20/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/7 - GABINETE
19/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/7 - Gabinete
12/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
15/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada em 19.06.2012
14/06/2012		Retorno do Setor Recebido do Gabinete em 14/06/2012 - Mesa Escrevente
14/06/2012		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 618/619: Anote-se e observe-se. 2) Fls. 624/626: Defiro. Conforme certidão lançada a fls. 617 pela serventia, os autos foram retirados de Cartório pela advogada da exequente quando fluía prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão proferida a fls. 607, levada à publicação a fls. 615. Assim, promova a serventia a republicação da decisão proferida a fls. 607. 3) Aguarde-se a manifestação da credora acerca da impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 623). Após, tornem conclusos. 4) Intimem-se. Itatiba, 14 de junho de 2012. DECISÃO DE FLS. 607: 1) Fls. 606: Expeça-se certidão de objeto e pé, tal como determinado a fls. 287, constando número do processo, nome das partes, data da distribuição, valor da ação, objeto da ação e atual estágio processual, exclusivamente. Assim, ficam indeferidas as demais pretensões do devedor (existência de duas sentenças contemplando período idêntico de cobrança de taxas associativas; execução em desarmonia com a sentença proferida; execução que extrapola os limites da coisa julgada; etc), já que extrapola a competência funcional da serventia, responsável pela emissão da certidão, e, ademais, cabe ao Juízo do processo a análise de duplicidade de cobrança e outras questões de fato ou de direito. 2) Intimem-se. Itatiba, 14 de junho de 2012.
13/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13.06.2012 - gabinete
12/06/2012		Despacho Proferido 1) Fls. 618/619: Anote-se e observe-se. 2) Fls. 624/626: Defiro. Conforme certidão lançada a fls. 617 pela serventia, os autos foram retirados de Cartório pela advogada da exequente quando fluía prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão proferida a fls. 607, levada à publicação a fls. 615. Assim, promova a serventia a republicação da decisão proferida a fls. 607. 3) Aguarde-se a manifestação da credora acerca da impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 623). Após, tornem conclusos. 4) Intimem-se. Itatiba, 14 de junho de 2012. DECISÃO DE FLS. 607: 1) Fls. 606: Expeça-se certidão de objeto e pé, tal como determinado a fls. 287, constando número do processo, nome das partes, data da distribuição, valor da ação, objeto da ação e atual estágio processual, exclusivamente. Assim, ficam indeferidas as demais pretensões do devedor (existência de duas sentenças contemplando período idêntico de cobrança de taxas associativas; execução em desarmonia com a sentença proferida; execução que extrapola os limites da coisa julgada; etc), já que extrapola a competência funcional da serventia, responsável pela emissão da certidão, e, ademais, cabe ao Juízo do processo a análise de duplicidade de cobrança e outras questões de fato ou de direito. 2) Intimem-se. Itatiba, 14 de junho de 2012.
12/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada em 12.06.2012.
05/06/2012		Aguardando Publicação NOTA DE CARTÓRIO: Fls.609/614: Vista à credora.
29/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
17/05/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos. Carga advogado. Dr. Eda M. B. Melo, fl 56.
16/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
16/05/2012		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 606: Expeça-se certidão de objeto e pé, tal como determinado a fls. 287, constando número do processo, nome das partes, data da distribuição, valor da ação, objeto da ação e atual estágio processual, exclusivamente. Assim, ficam indeferidas as demais pretensões do devedor (existência de duas sentenças contemplando período idêntico de cobrança de taxas associativas; execução em desarmonia com a sentença proferida; execução que extrapola os limites da coisa julgada; etc), já que extrapola a competência funcional da serventia, responsável pela emissão da certidão, e, ademais, cabe ao Juízo do processo a análise de duplicidade de cobrança e outras questões de fato ou de direito. 2) Intimem-se. Itatiba, 16 de maio de 2012.
15/05/2012		Despacho Proferido 1) Fls. 606: Expeça-se certidão de objeto e pé, tal como determinado a fls. 287, constando número do processo, nome das partes, data da distribuição, valor da ação, objeto da ação e atual estágio processual, exclusivamente. Assim, ficam indeferidas as demais pretensões do devedor (existência de duas sentenças contemplando período idêntico de cobrança de taxas associativas; execução em desarmonia com a sentença proferida; execução que extrapola os limites da coisa julgada; etc), já que extrapola a competência funcional da serventia, responsável pela emissão da certidão, e, ademais, cabe ao Juízo do processo a análise de duplicidade de cobrança e outras questões de fato ou de direito. 2) Intimem-se. Itatiba, 16 de maio de 2012.
14/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada em 16.05.2012.
11/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/05/2012		Retorno do Setor Recebido do Gabinete em 10/05/2012 - mesa escrevente
10/05/2012		Data da Publicação SIDAP 1) Cobrem-se informações da gestora SUPERBID JUDICIAL, com urgência, acerca do desfecho da hasta pública designada a fls. 485/487. Após, diga a credora em termos de prosseguimento da execução. 2) Fls. 564/567: Vista ao devedor. 3) Fls. 576/578: Expeça-se a certidão solicitada, instruindo-a com as documentos aludidos pelo devedor. 4) Intimem-se. Itatiba, 10 de maio de 2012. NOTA DE CARTÓRIO: Retirar certidão.
09/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.05.2012 - gabinete
08/05/2012		Despacho Proferido 1) Cobrem-se informações da gestora SUPERBID JUDICIAL, com urgência, acerca do desfecho da hasta pública designada a fls. 485/487. Após, diga a credora em termos de prosseguimento da execução. 2) Fls. 564/567: Vista ao devedor. 3) Fls. 576/578: Expeça-se a certidão solicitada, instruindo-a com as documentos aludidos pelo devedor. 4) Intimem-se. Itatiba, 10 de maio de 2012. NOTA DE CARTÓRIO: Retirar certidão.
03/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada em 27.04.2012.
24/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-xerox
16/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada em 18.04.2012.
13/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
17/02/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos. Carga Eda M. Braga , fl 35 v.
08/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-imprensa publicada 03/02/12
31/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 527/557: Ciência às partes quanto à decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que manteve intacta a decisão monocrática de fls. 485/487. No mais, intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio, tal como já determinado a fls. 486. Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Depositar taxa de postagem.
26/01/2012		Retorno do Setor Recebido do Gabinete em 26/01 - Mesa escrevente
25/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25.01.12 - Gabinete
24/01/2012		Despacho Proferido Fls. 527/557: Ciência às partes quanto à decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que manteve intacta a decisão monocrática de fls. 485/487. No mais, intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio, tal como já determinado a fls. 486. Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Depositar taxa de postagem.
20/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/01
11/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-empresa solicitada em 12/01/2012 empresa solicitada em 12/01/2012
11/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-imprensa publicada 12/01/12
15/12/2011		Retorno do Setor Recebido do Gabinete em 15/12/2011 - Mesa Escrevente
15/12/2011		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 489/513: Mantenho a decisão de fls. 468 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). 2) Ciência à parte contrária. 3) Inexistindo comunicação de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada pelo E. Tribunal de Justiça, cumpra-se a decisão proferida a fls. 485/487, levada à publicação a fls. 488. 4) Intimem-se. Itatiba, 15 de Dezembro de 2011.
13/12/2011		Despacho Proferido 1) Fls. 489/513: Mantenho a decisão de fls. 468 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). 2) Ciência à parte contrária. 3) Inexistindo comunicação de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada pelo E. Tribunal de Justiça, cumpra-se a decisão proferida a fls. 485/487, levada à publicação a fls. 488. 4) Intimem-se. Itatiba, 15 de Dezembro de 2011.
07/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
07/12/2011		Retorno do Setor Recebido do Gabinete 07/12/2011 - Mesa escrevente
07/12/2011		Data da Publicação SIDAP Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado (fls. 256/258), que se encerrará dia 10 de abril de 2012, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora SUPERBID JUDICIAL, com endereço na Alameda Lorena nº 800, 1º andar, Jardim Paulista, São Paulo (fone: (11) 2824-6180 e (11) 2163-7801), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://www.canaljudicial.com.br/superbidjudicial. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso a executada não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da SUPERBID ? GESTOR JUDICIAL, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora SUPERBID ? GESTOR JUDICIAL, via e-mail (tjsp@superbidjudicial.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Intimem-se. Itatiba, 7 de dezembro de 2011. NOTA DE CARTÓRIO: Recolher diligência do oficial de justiça para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio.
06/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/12/11 - Gabinete
05/12/2011		Despacho Proferido Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado (fls. 256/258), que se encerrará dia 10 de abril de 2012, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora SUPERBID JUDICIAL, com endereço na Alameda Lorena nº 800, 1º andar, Jardim Paulista, São Paulo (fone: (11) 2824-6180 e (11) 2163-7801), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://www.canaljudicial.com.br/superbidjudicial. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso a executada não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da SUPERBID ? GESTOR JUDICIAL, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora SUPERBID ? GESTOR JUDICIAL, via e-mail (tjsp@superbidjudicial.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Intimem-se. Itatiba, 7 de dezembro de 2011. NOTA DE CARTÓRIO: Recolher diligência do oficial de justiça para intimação dos credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio.
01/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
29/11/2011		Aguardando Publicação Nos termos do disposto no Capítulo II, item 105 das N.S.C.G.J. e item 8 da Portaria nº 12/93 da E. Corregedoria Permanente desta Comarca, fica o(a) DR(A). Faya Mila M.Mascarenhas Barreiros intimado(a), pela imprensa oficial, nos termos do artigo 236, do CPC, a devolver os autos do Processo supra mencionado, no prazo máximo de 24 horas, pois se encontram com carga desde o dia 28/10/2011 e, portanto, com prazo expirado e não restituídos até o dia 25/11/2011, sob pena da ocorrência ser submetida à conclusão da MM. Juíza Corregedora desta Unidade Judiciária para as providências dispostas no artigo 196, do CPC (perda do direito à vista fora de cartório e imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, com conseqüente comunicação do fato à seção local da OAB, para as providências cabíveis.
03/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos. Carga advogado. Dra. Faya Milla C. . M.M. Barreiros. fl 27 v
25/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
24/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada em 26.10.2011
24/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/10/2011		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 473/474: Ciência ao executado. 2) Fls. 475/476: Anote-se e observe-se. 3) Fls. 478/479: Defiro. Considerando que os autos foram retirados de Cartório pelo procurador da exeqüente em 26 de setembro, e devolvidos apenas em 13 de outubro, conforme certidão lançada a fls. 472, providencie a serventia a republicação da decisão proferida a fls. 468. 4) Intimem-se. Itatiba, 24 de outubro de 2011.
21/10/2011		Despacho Proferido 1) Fls. 473/474: Ciência ao executado. 2) Fls. 475/476: Anote-se e observe-se. 3) Fls. 478/479: Defiro. Considerando que os autos foram retirados de Cartório pelo procurador da exeqüente em 26 de setembro, e devolvidos apenas em 13 de outubro, conforme certidão lançada a fls. 472, providencie a serventia a republicação da decisão proferida a fls. 468. 4) Intimem-se. Itatiba, 24 de outubro de 2011.
14/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/10
27/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos.: Carga Advogado - Aurelio Consenza Zatoni Fls. 194
23/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada em 27.09.11.
23/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 467: Indefiro o pagamento parcelado do débito, conforme proposto pelo devedor a fls. 458/460, entendendo-se que a inércia do credor não pressupõe anuência à proposta de composição. No mais, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, já que, conforme informado pela gestora a fls. 465, restou prejudicada a praça designada a fls. 446/448. Intimem-se. Itatiba, 22 de setembro de 2011.
22/09/2011		Despacho Proferido Fls. 467: Indefiro o pagamento parcelado do débito, conforme proposto pelo devedor a fls. 458/460, entendendo-se que a inércia do credor não pressupõe anuência à proposta de composição. No mais, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, já que, conforme informado pela gestora a fls. 465, restou prejudicada a praça designada a fls. 446/448. Intimem-se. Itatiba, 22 de setembro de 2011.
21/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
20/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - IMPRENSA PUBLICADA EM 22.09.2011.
19/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada em 14.09.2011.
09/09/2011		Data da Publicação SIDAP 1) Manifeste-se o credor, em cinco dias, acerca da proposta de composição apresentada pelo devedor a fls. 458/460. 2) Encaminhem-se as cópias apresentadas pela credora à gestora SUPERBID JUDICIAL, viabilizando-se a confecção do edital de praça, tal como já determinado a fls. 446/448, penúltimo parágrafo. 3) Providencie a serventia a intimação dos credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. 4) Intimem-se. Itatiba, 9 de setembro de 2011. NOTA DE CARTÓRIO: Recolha o autor a taxa de postagem para a intimação dos credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio.
09/09/2011		Despacho Proferido 1) Manifeste-se o credor, em cinco dias, acerca da proposta de composição apresentada pelo devedor a fls. 458/460. 2) Encaminhem-se as cópias apresentadas pela credora à gestora SUPERBID JUDICIAL, viabilizando-se a confecção do edital de praça, tal como já determinado a fls. 446/448, penúltimo parágrafo. 3) Providencie a serventia a intimação dos credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. 4) Intimem-se. Itatiba, 9 de setembro de 2011. NOTA DE CARTÓRIO: Recolha o autor a taxa de postagem para a intimação dos credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio.
09/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
02/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-09 09/09
24/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos.: Carga Advogado - Fernando Soares Jr. Fls. 169
04/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos.: Carga Advogado - AURELIO C. RELA ZATONI Fls. 164
27/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Imprensa Publicada em 29.07.11.
26/07/2011		Aguardando Publicação NOTA DE CARTÓRIO: Depositar taxa de postagem para intimação dos credores, bem como providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada.
26/07/2011		Data da Publicação SIDAP Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado (fls. 256/258), que se encerrará dia 20 de outubro de 2011, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora SUPERBID JUDICIAL, com endereço na Alameda Lorena nº 800, 1º andar, Jardim Paulista, São Paulo (fone: (11) 2824-6180 e (11) 2163-7801), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://www.canaljudicial.com.br/superbidjudicial. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso a executada não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da SUPERBID ? GESTOR JUDICIAL, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora SUPERBID ? GESTOR JUDICIAL, via e-mail (tjsp@superbidjudicial.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Intimem-se.
22/07/2011		Despacho Proferido Nos termos do art. 689-A, do CPC, designa-se hasta pública eletrônica, relativamente ao bem penhorado (fls. 256/258), que se encerrará dia 20 de outubro de 2011, às 16:00 horas. Nomeia-se a gestora SUPERBID JUDICIAL, com endereço na Alameda Lorena nº 800, 1º andar, Jardim Paulista, São Paulo (fone: (11) 2824-6180 e (11) 2163-7801), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://www.canaljudicial.com.br/superbidjudicial. Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 334), via correio. Caso a executada não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC, regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da SUPERBID ? GESTOR JUDICIAL, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie o exequente, em cinco dias, cópia da capa dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel, bem como da decisão copiada a fls. 411/412, para serem encaminhadas à gestora acima nomeada (a gestora deverá observar, quando da confecção da minuta, que eventual carta de arrematação não será expedida até o desfecho da ação Rescisória). Dê-se ciência da nomeação à gestora SUPERBID ? GESTOR JUDICIAL, via e-mail (tjsp@superbidjudicial.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Intimem-se.
19/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/7
12/07/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos.: Carga Advogado - Aurélio C. Rela Fls. 150
06/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Imprensa Publicada em 08.07.11
05/07/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Considerando que a penhora recaiu sobre os direitos de compromissários compradores dos executados (fls. 256); e considerando, ainda, a antecipação de tutela deferida em ação rescisória ajuizada pelos devedores (fls. 412, 420/424), manifeste-se o credor se persiste o interesse quanto à alienação do bem em hasta pública (fls. 441). Após, tornem conclusos. Int. Itatiba, 1 de julho de 2011. Cristiane Amor Espin Juíza de Direito
01/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Considerando que a penhora recaiu sobre os direitos de compromissários compradores dos executados (fls. 256); e considerando, ainda, a antecipação de tutela deferida em ação rescisória ajuizada pelos devedores (fls. 412, 420/424), manifeste-se o credor se persiste o interesse quanto à alienação do bem em hasta pública (fls. 441). Após, tornem conclusos. Int. Itatiba, 1 de julho de 2011. Cristiane Amor Espin Juíza de Direito
21/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
31/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada - 02/06/2011
30/05/2011		Data da Publicação SIDAP Considerando a anuência das partes quanto ao laudo de avaliação (fls. 417 e 433), que ora se homologa, esclareça a exequente a forma de expropriação que pretende adotar. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Itatiba, 30 de maio de 2011.
26/05/2011		Despacho Proferido Considerando a anuência das partes quanto ao laudo de avaliação (fls. 417 e 433), que ora se homologa, esclareça a exequente a forma de expropriação que pretende adotar. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Itatiba, 30 de maio de 2011.
23/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/05/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu-15 15/05
14/04/2011		Aguardando Devolução de Autos DR.AURELIO C.ZATTONI FL 99
11/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-imprensa publicada-13-04-2011
11/04/2011		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 426: Manifeste-se o executado, em dez dias, acerca do laudo de avaliação juntado a fls. 381/408, conforme já deliberado a fls. 418, item ?1?. 2) Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 418, item ?2?, pelo exequente (comprovação do pagamento dos honorários definitivos, no valor remanescente de R$ 1.300,00). 3) Fls. 420/424: Ciência à autora. 4) Intimem-se. Itatiba, 6 de abril de 2011.
07/04/2011		Despacho Proferido 1) Fls. 426: Manifeste-se o executado, em dez dias, acerca do laudo de avaliação juntado a fls. 381/408, conforme já deliberado a fls. 418, item ?1?. 2) Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 418, item ?2?, pelo exequente (comprovação do pagamento dos honorários definitivos, no valor remanescente de R$ 1.300,00). 3) Fls. 420/424: Ciência à autora. 4) Intimem-se. Itatiba, 6 de abril de 2011.
04/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-imprensa publicada-06-04-2011
01/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-imprensa publicada-01-04-2011
30/03/2011		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 415: Defiro. Manifeste-se o executado, em dez dias, acerca do laudo de avaliação juntado a fls. 381/408. 2) Fls. 417: Considerando o quanto exposto pelo perito judicial a fls. 373/380, em especial a extensão, o tempo a ser despendido para a elaboração do laudo e o grau de complexidade da perícia, fixam-se os honorários definitivos do experto em R$ 1.300,00 já descontados os honorários provisórios fixados a fls. 351 (R$ 1.000,00), devendo a exequente comprovar o depósito no prazo de dez dias. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do experto. 3) Intimem-se. Itatiba, 30 de março de 2011.
28/03/2011		Despacho Proferido 1) Fls. 415: Defiro. Manifeste-se o executado, em dez dias, acerca do laudo de avaliação juntado a fls. 381/408. 2) Fls. 417: Considerando o quanto exposto pelo perito judicial a fls. 373/380, em especial a extensão, o tempo a ser despendido para a elaboração do laudo e o grau de complexidade da perícia, fixam-se os honorários definitivos do experto em R$ 1.300,00 já descontados os honorários provisórios fixados a fls. 351 (R$ 1.000,00), devendo a exequente comprovar o depósito no prazo de dez dias. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do experto. 3) Intimem-se. Itatiba, 30 de março de 2011.
17/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - IMPREENSA PUBLICADAS 15/03/11
10/03/2011		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 411/412: Ciência às partes. Anote-se para ser observado em eventual edital de hasta pública. 2) Manifestem-se as partes, em vinte dias, acerca do laudo de avaliação juntado a fls. 381/408, bem como sobre a estimativa de honorários apresentada a fls. 373/380. 3) Intimem-se.
01/03/2011		Despacho Proferido 1) Fls. 411/412: Ciência às partes. Anote-se para ser observado em eventual edital de hasta pública. 2) Manifestem-se as partes, em vinte dias, acerca do laudo de avaliação juntado a fls. 381/408, bem como sobre a estimativa de honorários apresentada a fls. 373/380. 3) Intimem-se.
17/02/2011		Aguardando Devolução de Autos DR.AURELIO C.R.ZATTORI - FL 66
14/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-imprensa publicada-16-02-2011
11/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários e do laudo pericial de fls. 373/408, no prazo de 10 (dez) dias cada parte, iniciando-se pelo autor.
09/02/2011		Aguardando Devolução de Autos LUIZ F.C.GUIMARÃES - FL 83 PERITO
27/01/2011		Aguardando Retirada Aguardando Retirada de Auots pelo perito-21 21/02
25/01/2011		Conclusos Conclusos para ass guia
04/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Pagamento de honorários periciais-09 09/02
14/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências -imprensa publicada 16-12-2010
13/12/2010		Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 353/355: Mantenho a decisão de fls. 351 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). 2) Aguarde-se, por mais vinte dias, o pagamento dos honorários periciais pelo exeqüente, conforme postulado a fls. 362/363. Comprovado o depósito, intime-se o perito judicial para dar início às atividades a que foi nomeado (fls. 351). 3) Intimem-se. Itatiba, 13 de Dezembro de 2010.
09/12/2010		Despacho Proferido 1) Fls. 353/355: Mantenho a decisão de fls. 351 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). 2) Aguarde-se, por mais vinte dias, o pagamento dos honorários periciais pelo exeqüente, conforme postulado a fls. 362/363. Comprovado o depósito, intime-se o perito judicial para dar início às atividades a que foi nomeado (fls. 351). 3) Intimem-se. Itatiba, 13 de Dezembro de 2010.
01/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/12
18/11/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Fls. 17V - Adv. Aurelio Zattoni
16/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências -imprensa publicada 18-11-2010
12/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- imprensa publicada 25-10-2010
20/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 350: Indefiro a expedição de mandado de bloqueio, já que a penhora encontra-se averbada junto ao fólio real (fls. 334-vº), sendo suficiente ao conhecimento de terceiros. No mais, para a avaliação do bem penhorado a fls. 275/276, nomeio o Engenheiro Civil LUIZ FERNANDO CAMARGO GUIMARÃES, habilitado perante este Juízo. Arbitro os honorários provisórios do experto em R$ 1000,00 que deverão ser depositados pela exeqüente no prazo de dez dias. Desde logo autorizo o levantamento dos honorários provisórios, por ocasião do início dos trabalhos, a título de adiantamento de despesas, sem prejuízo de oportuna revisão do valor arbitrado quando da efetiva entrega do laudo. Laudo em 30 dias. Intimem-se.
18/10/2010		Despacho Proferido Fls. 350: Indefiro a expedição de mandado de bloqueio, já que a penhora encontra-se averbada junto ao fólio real (fls. 334-vº), sendo suficiente ao conhecimento de terceiros. No mais, para a avaliação do bem penhorado a fls. 275/276, nomeio o Engenheiro Civil LUIZ FERNANDO CAMARGO GUIMARÃES, habilitado perante este Juízo. Arbitro os honorários provisórios do experto em R$ 1000,00 que deverão ser depositados pela exeqüente no prazo de dez dias. Desde logo autorizo o levantamento dos honorários provisórios, por ocasião do início dos trabalhos, a título de adiantamento de despesas, sem prejuízo de oportuna revisão do valor arbitrado quando da efetiva entrega do laudo. Laudo em 30 dias. Intimem-se.
07/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/10
27/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Imp. Pub. 29/09 Aguardando Providências Imp. Pub. 29/09
24/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 341/344: Mantenho a decisão de fls. 329 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). No mais, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento do feito, esclarecendo a forma de expropriação que pretende adotar (art. 647, do CPC). Intimem-se.
22/09/2010		Despacho Proferido Fls. 341/344: Mantenho a decisão de fls. 329 por seus próprios fundamentos. Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo (NSCGJ, Cap. IV, seção II, item 10). No mais, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento do feito, esclarecendo a forma de expropriação que pretende adotar (art. 647, do CPC). Intimem-se.
16/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/09
15/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23 23/09
09/09/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Carga Dr. Aurelio Zattoni Fls. 68v Aguardando Devolução de Autos - Carga Dr. Aurelio Zattoni Fls. 68v
27/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- Imprensa Publicada 30/08
25/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/08
30/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Imprensa Publicada em 03.08.2010
29/07/2010		Data da Publicação SIDAP Conheço dos embargos de declaração (fls. 335/338), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Não há omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, se se pretende a suspensão da execução pelo ajuizamento de ação rescisória, deve-se pleitear tutela antecipada ao E. Tribunal, nos termos do art. 489, do CPC. Posto isso, persiste a decisão de fls. 329 tal como lançada. Intimem-se.
26/07/2010		Despacho Proferido Conheço dos embargos de declaração (fls. 335/338), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Não há omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, se se pretende a suspensão da execução pelo ajuizamento de ação rescisória, deve-se pleitear tutela antecipada ao E. Tribunal, nos termos do art. 489, do CPC. Posto isso, persiste a decisão de fls. 329 tal como lançada. Intimem-se.
20/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20.07
12/07/2010		Aguardando Devolução de Autos DR.AURELIO C.ZATONI - FL 07V
01/07/2010		Aguardando Providências imprensa publicada em 05.07.2010
30/06/2010		Data da Publicação SIDAP Rejeita-se a impugnação (fls. 272/290), porquanto os argumentos expostos já foram enfrentados na sentença (fls. 226/232), sendo que a rediscussão afronta a coisa julgada. No mais, a declaração de ineficácia da alienação de Ana Márcia da Silva ao impugnante, só alcança o credor da execução, considerando que o reconhecimento de fraude no bojo de processo executivo não desfaz o negócio jurídico, que apenas não surtirá efeitos frente ao exequente, servindo de garantia ao alcance do crédito perseguido. Em razão da sucumbência, tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da execução. Itatiba, 29 de junho de 2010. Cristiane Amor Espin Juíza de Direito
29/06/2010		Despacho Proferido Rejeita-se a impugnação (fls. 272/290), porquanto os argumentos expostos já foram enfrentados na sentença (fls. 226/232), sendo que a rediscussão afronta a coisa julgada. No mais, a declaração de ineficácia da alienação de Ana Márcia da Silva ao impugnante, só alcança o credor da execução, considerando que o reconhecimento de fraude no bojo de processo executivo não desfaz o negócio jurídico, que apenas não surtirá efeitos frente ao exequente, servindo de garantia ao alcance do crédito perseguido. Em razão da sucumbência, tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da execução. Itatiba, 29 de junho de 2010. Cristiane Amor Espin Juíza de Direito
19/05/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de Despacho
05/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - produção de provas - P24 Prazo 24/05/2010
29/04/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Aurelio Rela Zatoni 1º e 2º vols - fls 58
28/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28.04
22/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - imprensa publicada em 26.04.2010.
22/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - FERNANDO SOARES JR. - FLS 36
19/03/2010		Aguardando Devolução de Mandado P-07-Aguardando Devolução de Mandado 07/04/2010
09/03/2010		Aguardando Devolução de Mandado p-19-Aguardando Devolução de Mandado 19/03/2010
05/03/2010		Aguardando Providências Imprensa publicada em 09/03/2010
04/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Publicada em 05/02/2010
02/02/2010		Data da Publicação SIDAP Considerando a indicação feita pela exeqüente e de conformidade com o disposto no artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC, modificado e introduzido pela Lei nº 10.444/02, DEFIRO a penhora sobre os direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. Desde logo, nomeio o próprio executado, MILTON SERGIO DA SILVA, como fiel depositário dos aludidos direitos. Tome-se a penhora por termo nos autos. Na seqüência, intimem-se os executados, e seus cônjuges, se casados forem, da constrição. Tome-se a penhora por termo nos autos. Na seqüência, intime-se o executado, e seu cônjuge, se casado for, da constrição, e providencie o exeqüente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário competente, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial (art. 659, § 4º, CPC). Intimem-se. (autor providenciar depósito de diligências para intimação dos requeridos e retirar certidão e comprovar sua averbação)
22/01/2010		Despacho Proferido Considerando a indicação feita pela exeqüente e de conformidade com o disposto no artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC, modificado e introduzido pela Lei nº 10.444/02, DEFIRO a penhora sobre os direitos de compromissário comprador que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34279 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. Desde logo, nomeio o próprio executado, MILTON SERGIO DA SILVA, como fiel depositário dos aludidos direitos. Tome-se a penhora por termo nos autos. Na seqüência, intimem-se os executados, e seus cônjuges, se casados forem, da constrição. Tome-se a penhora por termo nos autos. Na seqüência, intime-se o executado, e seu cônjuge, se casado for, da constrição, e providencie o exeqüente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário competente, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial (art. 659, § 4º, CPC). Intimem-se. (autor providenciar depósito de diligências para intimação dos requeridos e retirar certidão e comprovar sua averbação)
21/01/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de despacho
30/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 250 - Fls. 247: Antes de apreciar o pedido de penhora, apresente o exequente, em cinco dias, cópia atualizada da matrícula nº 034279 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. Intimem-se.
22/12/2009		Despacho Proferido Fls. 247: Antes de apreciar o pedido de penhora, apresente o exequente, em cinco dias, cópia atualizada da matrícula nº 034279 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. Intimem-se.
16/12/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de Despacho
10/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/11/2009		Aguardando Devolução de Autos DR AURÉLIO C. RELA ZATTONI - FL 44
10/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/10/2009		Data da Publicação SIDAP Considerando as alterações ao Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o réu, aqui representado, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para que, no prazo de quinze dias, cumpra voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento da quantia a que foi condenado, conforme cálculo apresentado pelo autor a fls. 237/240, sob pena de incidência de multa de dez por cento e início de atos constritivos. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, incidirá o devedor em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Intimem-se.
30/09/2009		Despacho Proferido Considerando as alterações ao Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o réu, aqui representado, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para que, no prazo de quinze dias, cumpra voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento da quantia a que foi condenado, conforme cálculo apresentado pelo autor a fls. 237/240, sob pena de incidência de multa de dez por cento e início de atos constritivos. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, incidirá o devedor em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Intimem-se.
28/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de Despacho.
17/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/07/2009		Aguardando Registro de Sentença Registrada a r. sentença no Livro nº 252, sob ordem nº 1286/09, a fls.121/127
23/06/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição despacho
05/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 205 - Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras provas, inclusive em audiência, especificando-as e esclarecendo o que desejam demonstrar com elas. Intimem-se.
03/06/2009		Despacho Proferido Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras provas, inclusive em audiência, especificando-as e esclarecendo o que desejam demonstrar com elas. Intimem-se.
22/05/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição despacho
15/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/04/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição despacho
11/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/01/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição despacho
04/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/11/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição despacho
11/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/11/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição DESPACHO
04/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos DR.AURELIO C.RELA ZATTONI - FL 65V
24/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/10/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição despacho
17/09/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu p 13 pr 13/10
07/08/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência 16 Aud.16/09
30/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/07/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição despacho
11/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA DR. AURÉLIO C. R. ZATONI - FLS. 65
01/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/06/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição despachpo
28/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/04/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2047602
23/04/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2047602 - Local Origem: 1268-Distribuidor(Fórum de Itatiba) Local Destino: 1271-2ª. Vara Cível(Fórum de Itatiba) Data de Envio: 23/04/2008 Data de Recebimento: 25/04/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
23/04/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição despacho
22/04/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
03/08/2016	Petições Diversas
27/09/2016	Petições Diversas
04/10/2016	Petições Diversas
04/10/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
17/10/2016	Petições Diversas
24/10/2016	Petições Diversas
26/10/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
13/02/2017	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
21/03/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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