Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Passarela Modas Ltda Advogado:  Yuri Gallinari de Morais

Data		Movimento
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.80026001-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 00:30
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.80026001-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 00:30
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à Exequente a respeito de págs. 223/228 para eventual manifestação, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à Exequente a respeito de págs. 223/228 para eventual manifestação, no prazo de 30 dias. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação do(s) executado(s). Nada Mais.
14/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0202/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de Recuperação Judicial, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí sob n 1012165-13.2020.8.26.0309, para garantia do débito exequendo, no valor de R$ 1.155.079,02, atualizado até 17/12/2024. Comunique-se ao magistrado responsável pelo processamento da ação alvo da ordem de penhora, através de e-mail institucional, solicitando-se a reserva e transferência de eventuais valores/créditos em favor do exequente para conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, Ag. 6523-4, vinculada aos autos do processo em epígrafe. Intime-se o(s) executado(s) da penhora realizada através de seu procurador, se representado nos autos. Caso contrário, possuindo endereço, expeça-se o necessário para sua intimação, com urgência, cientificando-o do prazo para interposição de embargos, se o caso. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora, nos termos do Parecer 606/2016-J, publicado no DJE em 12 de dezembro de 2016. Intime-se. Itu, 22 de abril de 2025 Advogados(s): Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
09/05/2025		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de Recuperação Judicial, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí sob n 1012165-13.2020.8.26.0309, para garantia do débito exequendo, no valor de R$ 1.155.079,02, atualizado até 17/12/2024. Comunique-se ao magistrado responsável pelo processamento da ação alvo da ordem de penhora, através de e-mail institucional, solicitando-se a reserva e transferência de eventuais valores/créditos em favor do exequente para conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, Ag. 6523-4, vinculada aos autos do processo em epígrafe. Intime-se o(s) executado(s) da penhora realizada através de seu procurador, se representado nos autos. Caso contrário, possuindo endereço, expeça-se o necessário para sua intimação, com urgência, cientificando-o do prazo para interposição de embargos, se o caso. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora, nos termos do Parecer 606/2016-J, publicado no DJE em 12 de dezembro de 2016. Intime-se. Itu, 22 de abril de 2025
30/04/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em procedi à pesquisa patrimonial do(s) executado(s) nos sistemas INFOJUD, SNIPER e SERP, conforme documentos retro juntados. Em consulta ao sistema RENAJUD, não foram localizados veículos livres e desembaraçados em nome do(s) executado(s) passíveis de penhora. Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhamento dos autos à exequente para manifestação nos termos da decisão retro proferida no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos e improrrogáveis. Nada Mais
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls., procedi à inclusão de minuta no sistema SISBAJUD. Certifico mais que decorreu o prazo de pesquisa e não houve resposta positiva à ordem de bloqueio, conforme minuta retro juntada. Certifico, ainda, que em cumprimento ao retro determinado, remeto os autos para realização das demais pesquisas Nada Mais.
22/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de bloqueio de valores, conforme supra certificado pela serventia, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da ausência de bloqueio de valores, conforme supra certificado pela serventia, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório até nova provocação. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/04/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Juízo da Recuperação Judicial em relação ao ofício de pag. 189. Nada Mais.
13/12/2022		Documento Juntado
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei a Decisão-Ofício retro via E-MAIL institucional, conforme recibo que segue(m). Nada Mais. Itu, 13 de dezembro de 2022
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Vistos, Trata-se de pedido de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD formulado em face da empresa em recuperação judicial Passarela Modas Ltda, para garantia do débito no valor de R$ 971.617,61. Considerando que em diversas outras oportunidades a penhora de valores contra a executada culminou com a solicitação de imediato desbloqueio formulado pelo Juízo da Recuperação Judicial, por cautela, determino que o pedido seja primeiramente direcionado àquele Juízo (proc. 1012165-13.2020.8.26.309), a fim de que considere se eventual bloqueio de valores poderá atingir bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial da executada/recuperanda. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e acompanhada de cópia dos documentos de fls. 164/171, como ofício. Advogados(s): Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Trata-se de pedido de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD formulado em face da empresa em recuperação judicial Passarela Modas Ltda, para garantia do débito no valor de R$ 971.617,61. Considerando que em diversas outras oportunidades a penhora de valores contra a executada culminou com a solicitação de imediato desbloqueio formulado pelo Juízo da Recuperação Judicial, por cautela, determino que o pedido seja primeiramente direcionado àquele Juízo (proc. 1012165-13.2020.8.26.309), a fim de que considere se eventual bloqueio de valores poderá atingir bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial da executada/recuperanda. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e acompanhada de cópia dos documentos de fls. 164/171, como ofício.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70043402-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 16:38
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.80004920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 13:08
14/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Vistos, Ao contrário do que constou na manifestação de pág. 158, observo que não se trata de processo falimentar, tendo em vista que há somente a informação de que a Executada encontra-se em Recuperação Judicial. Assim, tornem à Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB 426220/SP)
03/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2022		Decisão Vistos, Ao contrário do que constou na manifestação de pág. 158, observo que não se trata de processo falimentar, tendo em vista que há somente a informação de que a Executada encontra-se em Recuperação Judicial. Assim, tornem à Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.21.80003455-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/03/2021 07:55
02/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 787/797
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Vistos, Intime-se a Exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, a respeito da informação de que a Executada encontra-se em recuperação judicial, conforme petição e documentos de págs. 137/150. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB 426220/SP)
19/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2021		Decisão Vistos, Intime-se a Exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, a respeito da informação de que a Executada encontra-se em recuperação judicial, conforme petição e documentos de págs. 137/150. Após, tornem conclusos. Int.
19/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70009532-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 17:35
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 908/911
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos, Indefiro o pedido de gratuidade judiciária requerido. Por ora, intime-se o Executado para que traga aos autos documentos que comprovem a situação de Recuperação Judicial, informada às págs. 119/120, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a Exequente sobre eventual acordo de parcelamento em andamento, nos termos de págs. 102/109. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB 426220/SP)
29/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2021		Decisão Vistos, Indefiro o pedido de gratuidade judiciária requerido. Por ora, intime-se o Executado para que traga aos autos documentos que comprovem a situação de Recuperação Judicial, informada às págs. 119/120, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a Exequente sobre eventual acordo de parcelamento em andamento, nos termos de págs. 102/109. Após, tornem conclusos. Int.
28/01/2021		Conclusos para Decisão
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70111782-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 14:46
21/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR164302735TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Passarela Modas Ltda Diligência : 22/06/2020
15/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
15/06/2020		Decisão Vistos. Ante a renúncia do advogado da parte executada, e em observância ao artigo 76 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(s) Passarela Modas Ltda para que promova a regularização da representação processual, com a constituição de novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não apreciação dos pedidos eventualmente pendentes e consequente prosseguimento da execução. Intime-se.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
11/06/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WITU.20.70047152-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/06/2020 13:16
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 569/
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão, intime-se o credor dos honorários advocatícios para que requeira o cumprimento de sentença por meio do peticionamento eletrônico para instauração de incidente digital, que deverá ser instruído com a planilha de cálculos atualizada e outras peças que o credor considere necessárias, conforme disposto no Provimento CG nº 16/2016 e no Comunicado CG nº 438/2016, no prazo de 30 (trinta dias). Sem prejuízo, intime-se a exequente acerca da informação de parcelamento prestada pelo executado, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Decorridos sem manifestação das partes, arquivem até ulterior provocação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Esteves Pedraza (OAB 231377/SP)
09/03/2020		Decisão Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão, intime-se o credor dos honorários advocatícios para que requeira o cumprimento de sentença por meio do peticionamento eletrônico para instauração de incidente digital, que deverá ser instruído com a planilha de cálculos atualizada e outras peças que o credor considere necessárias, conforme disposto no Provimento CG nº 16/2016 e no Comunicado CG nº 438/2016, no prazo de 30 (trinta dias). Sem prejuízo, intime-se a exequente acerca da informação de parcelamento prestada pelo executado, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Decorridos sem manifestação das partes, arquivem até ulterior provocação. Intime-se.
06/03/2020		Conclusos para Decisão
06/03/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem interposição de recursos pelas partes e que a r. Decisão proferida às pgs. 83/88 transitou em julgado em 20/02/2020. Nada Mais. Itu, .
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70009936-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2020 16:43
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.20.80002409-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 15:26
23/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.20.80002409-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 15:26
23/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.20.80002409-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 15:26
23/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.20.80002409-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 15:26
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 964/966
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0545/2019 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a objeção de pré-executividade de pgs. 62/69 somente para reconhecer a inconstitucionalidade do índice de atualização do ICMS utilizado pela exequente, o qual deve ser limitado à taxa SELIC. Providencie a exequente a regularização dos títulos executivos. Não há incidência de custas processuais em objeção de pré-executividade, por se tratar de mera petição alegando uma nulidade em ação de execução que foi acolhida apenas parcialmente. Outrossim, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC. Int. Advogados(s): Fernando Esteves Pedraza (OAB 231377/SP)
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 734/738
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0522/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Itu, 06 de agosto de 2019. Advogados(s): Fernando Esteves Pedraza (OAB 231377/SP)
10/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2019		Acolhida a exceção de pré-executividade Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a objeção de pré-executividade de pgs. 62/69 somente para reconhecer a inconstitucionalidade do índice de atualização do ICMS utilizado pela exequente, o qual deve ser limitado à taxa SELIC. Providencie a exequente a regularização dos títulos executivos. Não há incidência de custas processuais em objeção de pré-executividade, por se tratar de mera petição alegando uma nulidade em ação de execução que foi acolhida apenas parcialmente. Outrossim, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC. Int.
22/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.19.80016021-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 18:16
22/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.19.80016020-5 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 22/10/2019 18:08
09/09/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação da Fazenda Pública. Nada Mais
17/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019		Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Vistos. Manifeste-se a Exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Itu, 06 de agosto de 2019.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70066652-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2019 09:34
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.80010264-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 14:27
01/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70061210-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 14:33
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 703/707
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0611/2017 Teor do ato: Vistos.1- Defiro o sobrestamento por 6 (seis) meses, contados a partir desta decisão;2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, inclusive pedido de vista dos autos que, se requerida dessa forma, fica desde logo deferida à exequente.3 - Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias em termos de prosseguimento.Intime-se.Itu, . Advogados(s): Marcos de Freitas Ferreira (OAB 59458/SP)
24/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2017		Processo Suspenso por 6 meses Vistos.1- Defiro o sobrestamento por 6 (seis) meses, contados a partir desta decisão;2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, inclusive pedido de vista dos autos que, se requerida dessa forma, fica desde logo deferida à exequente.3 - Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias em termos de prosseguimento.Intime-se.Itu, .
24/11/2017		Conclusos para Decisão
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.80009040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 20:51
24/06/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil:Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 30 dias.Nada Mais. Itu, 12 de junho de 2017. Eu, Taisa Priscila dos Santos Fernandes, Chefe de Seção Judiciário.
28/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR625166254TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : Passarela Modas Ltda Diligência : 28/03/2017
10/03/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual
10/03/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário.
06/03/2017		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/04/2017	Nomeação de Bens à Penhora
05/09/2017	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petição Intermediária
22/10/2019	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
22/10/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
07/02/2020	Petição Intermediária
11/06/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
25/11/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
14/02/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
26/04/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
17/12/2024	Pedido de Penhora
15/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1196418722	R$ 53.629,91	10/10/2016	R$ 53.629,91	10/10/2016	Ativa
1206957550	R$ 49.763,13	10/10/2016	R$ 49.763,13	10/10/2016	Ativa
1210256236	R$ 115.614,11	10/10/2016	R$ 115.614,11	10/10/2016	Ativa
1210256247	R$ 98.005,66	10/10/2016	R$ 98.005,66	10/10/2016	Ativa
1210256258	R$ 63.086,98	10/10/2016	R$ 63.086,98	10/10/2016	Ativa
1210256269	R$ 42.531,12	10/10/2016	R$ 42.531,12	10/10/2016	Ativa
1210325151	R$ 89.623,86	10/10/2016	R$ 89.623,86	10/10/2016	Ativa
1212041930	R$ 60.517,30	10/10/2016	R$ 60.517,30	10/10/2016	Ativa
1212041941	R$ 153.908,38	10/10/2016	R$ 153.908,38	10/10/2016	Ativa
1213683564	R$ 61.802,27	10/10/2016	R$ 61.802,27	10/10/2016	Ativa
1215170165	R$ 52.020,30	10/10/2016	R$ 52.020,30	10/10/2016	Ativa
1215556373	R$ 22.660,59	10/10/2016	R$ 22.660,59	10/10/2016	Ativa
1215789325	R$ 70.970,13	10/10/2016	R$ 70.970,13	10/10/2016	Ativa
1216017803	R$ 105.521,11	10/10/2016	R$ 105.521,11	10/10/2016	Ativa
1219864426	R$ 71.737,22	10/10/2016	R$ 71.737,22	10/10/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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