Exeqte	Condomínio Ilha Di Páscoa Advogado:  Gabriel Peixoto de Oliveira
Exectdo	Carlos Augusto Leite Advogada:  Bruna Lunardon Lonardi
Interesda.	Lidiane Gordiano da Silva
Perito	Marcelo Ferreira Santos - perito
Gestor	Fabio Prando Fagundes Góes

Exeqte	Condomínio Ilha Di Páscoa Advogado:  Gabriel Peixoto de Oliveira
Exectdo	Carlos Augusto Leite Advogada:  Bruna Lunardon Lonardi
Interesda.	Lidiane Gordiano da Silva
Perito	Marcelo Ferreira Santos - perito
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Diego Monteiro Baptista
Gestor	Fabio Prando Fagundes Góes

Data		Movimento
01/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70144674-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/12/2025 15:33
29/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EMISSÃO DE E-MAIL
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1683/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1683/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização do valor de avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito: a) em uma única vez; ou b) mediante proposta que conterá oferta de pelo menos 30% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 10 (dez) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóveis. Em ambas modalidades, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após ter sido o arrematante declarado vencedor pelo leiloeiro. Tratando-se de pagamento parcelado nos termos do art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, deverão incidir atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros remuneratórios de 1% ao mês. O pagamento da primeira parcela deverá ser efetivada no mesmo dia da arrematação nos meses subsequentes, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC, art. 895, §4º). O atraso de 03 parcelas, consecutivas ou não, acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, com aplicação de multa de 10% sobre o saldo devedor, podendo o exequente optar pela execução do saldo devedor, garantido pela hipoteca judicial, ou pela resolução da arrematação. Neste ultimo caso, será restituído ao arrematante o valor pago após deduzidas as despesas com o desfazimento da arrematação e multa de 10% sobre o valor total da arrematação. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o(a) Sr(a). FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a) do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Lonardi (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização do valor de avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito: a) em uma única vez; ou b) mediante proposta que conterá oferta de pelo menos 30% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 10 (dez) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóveis. Em ambas modalidades, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após ter sido o arrematante declarado vencedor pelo leiloeiro. Tratando-se de pagamento parcelado nos termos do art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, deverão incidir atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros remuneratórios de 1% ao mês. O pagamento da primeira parcela deverá ser efetivada no mesmo dia da arrematação nos meses subsequentes, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC, art. 895, §4º). O atraso de 03 parcelas, consecutivas ou não, acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, com aplicação de multa de 10% sobre o saldo devedor, podendo o exequente optar pela execução do saldo devedor, garantido pela hipoteca judicial, ou pela resolução da arrematação. Neste ultimo caso, será restituído ao arrematante o valor pago após deduzidas as despesas com o desfazimento da arrematação e multa de 10% sobre o valor total da arrematação. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o(a) Sr(a). FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a) do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
01/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70144674-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/12/2025 15:33
29/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EMISSÃO DE E-MAIL
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1683/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1683/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização do valor de avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito: a) em uma única vez; ou b) mediante proposta que conterá oferta de pelo menos 30% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 10 (dez) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóveis. Em ambas modalidades, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após ter sido o arrematante declarado vencedor pelo leiloeiro. Tratando-se de pagamento parcelado nos termos do art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, deverão incidir atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros remuneratórios de 1% ao mês. O pagamento da primeira parcela deverá ser efetivada no mesmo dia da arrematação nos meses subsequentes, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC, art. 895, §4º). O atraso de 03 parcelas, consecutivas ou não, acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, com aplicação de multa de 10% sobre o saldo devedor, podendo o exequente optar pela execução do saldo devedor, garantido pela hipoteca judicial, ou pela resolução da arrematação. Neste ultimo caso, será restituído ao arrematante o valor pago após deduzidas as despesas com o desfazimento da arrematação e multa de 10% sobre o valor total da arrematação. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o(a) Sr(a). FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a) do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Lonardi (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização do valor de avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito: a) em uma única vez; ou b) mediante proposta que conterá oferta de pelo menos 30% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 10 (dez) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóveis. Em ambas modalidades, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após ter sido o arrematante declarado vencedor pelo leiloeiro. Tratando-se de pagamento parcelado nos termos do art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, deverão incidir atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros remuneratórios de 1% ao mês. O pagamento da primeira parcela deverá ser efetivada no mesmo dia da arrematação nos meses subsequentes, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC, art. 895, §4º). O atraso de 03 parcelas, consecutivas ou não, acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, com aplicação de multa de 10% sobre o saldo devedor, podendo o exequente optar pela execução do saldo devedor, garantido pela hipoteca judicial, ou pela resolução da arrematação. Neste ultimo caso, será restituído ao arrematante o valor pago após deduzidas as despesas com o desfazimento da arrematação e multa de 10% sobre o valor total da arrematação. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o(a) Sr(a). FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a) do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70130468-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 14:33
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1473/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1473/2025 Teor do ato: Ciência da manifestação e documentos apresentados pelo leiloeiro. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Lonardi (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da manifestação e documentos apresentados pelo leiloeiro. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70127345-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 09:51
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70126374-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 16:44
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1426/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1426/2025 Teor do ato: Parte Interessada: o documento/comprovante/guia não acompanhou referida petição. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Lonardi (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Interessada: o documento/comprovante/guia não acompanhou referida petição.
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70121143-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 10:50
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1344/2025 Teor do ato: Vistos. MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na omissão, INTIME-SE pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Lonardi (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na omissão, INTIME-SE pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70081046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 19:12
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0575/2025 Teor do ato: Ciência à parte quanto ao ofício recebido nos autos. Nada Mais. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Lonardi (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte quanto ao ofício recebido nos autos. Nada Mais.
17/06/2025		Ofício Juntado
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000042-57.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Ilha Di Páscoa - Carlos Augusto Leite - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. 1. Inicialmente, oficie-se ao Detran para que, com a maior brevidade possível, informe os débitos fiscais decorrentes do veículo descrito na pág. 594. Instrua-se o presente ofício com cópia de pág. 594. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento da presente através do correio eletrônico. 2. APROVO as datas sugeridas e o edital elaborado pelo leiloeiro judicial, dou por assinado o editalapresentado pelo leiloeiro judicial de págs. 760/765. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para comprovar a cientificação das pessoas constantes do artigo 889 do CPC, quais sejam: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como deverá comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas das datas do leilão, consoante o que segue: 1º leilão terá início em 07/07/2025 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 10/07/2025 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 30/07/2025 a partir das 14:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Por fim, consigno que será realizado o leilão do bem penhorado, por meio eletrônico, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do portal www.apiceleiloes.com.br. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Intime-se. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP), BRUNA LUNARDON LONARDI (OAB 365202/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
03/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Inicialmente, oficie-se ao Detran para que, com a maior brevidade possível, informe os débitos fiscais decorrentes do veículo descrito na pág. 594. Instrua-se o presente ofício com cópia de pág. 594. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento da presente através do correio eletrônico. 2. APROVO as datas sugeridas e o edital elaborado pelo leiloeiro judicial, dou por assinado o editalapresentado pelo leiloeiro judicial de págs. 760/765. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para comprovar a cientificação das pessoas constantes do artigo 889 do CPC, quais sejam: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como deverá comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas das datas do leilão, consoante o que segue: 1º leilão terá início em 07/07/2025 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 10/07/2025 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 30/07/2025 a partir das 14:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Por fim, consigno que será realizado o leilão do bem penhorado, por meio eletrônico, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do portal www.apiceleiloes.com.br. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Lonardi (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
02/06/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Inicialmente, oficie-se ao Detran para que, com a maior brevidade possível, informe os débitos fiscais decorrentes do veículo descrito na pág. 594. Instrua-se o presente ofício com cópia de pág. 594. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento da presente através do correio eletrônico. 2. APROVO as datas sugeridas e o edital elaborado pelo leiloeiro judicial, dou por assinado o editalapresentado pelo leiloeiro judicial de págs. 760/765. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para comprovar a cientificação das pessoas constantes do artigo 889 do CPC, quais sejam: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como deverá comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas das datas do leilão, consoante o que segue: 1º leilão terá início em 07/07/2025 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 10/07/2025 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 30/07/2025 a partir das 14:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Por fim, consigno que será realizado o leilão do bem penhorado, por meio eletrônico, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do portal www.apiceleiloes.com.br. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Intime-se.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70059879-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2025 23:08
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70059249-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2025 22:58
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data e, em cumprimento a r. decisão supra, procedi com a intimação do(a) gestor(a) leiloeiro(a) através do Sistema Auxiliares da Justiça. Nada Mais.
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro Fábio Prando Fagundes Góes (www.apiceleiloes.com.br) inscrito na JUCESP sob o n.º 1.099, devidamente credenciado nos termos do Provimento CSM n.º 1.625/09 (que disciplina o leilão eletrônico, tal como determinado pelo artigo 880, §§1º e 2º do Código de Processo Civil - DJE, Caderno Administrativo, 08/11/10, página 5), devendo a intimação ser realizada, via portal dos auxiliares da justiça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n.º 1625/09), devendo ser paga à vista pelo arrematante ao leiloeiro. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM n.º 1625/09), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
15/04/2025		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro Fábio Prando Fagundes Góes (www.apiceleiloes.com.br) inscrito na JUCESP sob o n.º 1.099, devidamente credenciado nos termos do Provimento CSM n.º 1.625/09 (que disciplina o leilão eletrônico, tal como determinado pelo artigo 880, §§1º e 2º do Código de Processo Civil - DJE, Caderno Administrativo, 08/11/10, página 5), devendo a intimação ser realizada, via portal dos auxiliares da justiça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n.º 1625/09), devendo ser paga à vista pelo arrematante ao leiloeiro. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM n.º 1625/09), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. Int.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70026452-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/03/2025 14:12
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de impugnação. Manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de impugnação. Manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
24/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2024		Auto Digitalizado
03/12/2024		Mandado Juntado
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Procedi as anotações necessárias para habilitação do(a)(s) procurador(a)(es), conforme requerido. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedi as anotações necessárias para habilitação do(a)(s) procurador(a)(es), conforme requerido.
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.24.70135314-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2024 17:56
11/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2024/020674-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2024 Local: Oficial de justiça - Fábio Augusto De Paula
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0867/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandado de constatação dos bens que guarnecem a residência do(a) devedor(a), procedendo-se à penhora e avaliação de tantos quantos bastem para garantir a execução, observando-se os termos do art. 833 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, como MANDADO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
10/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Defiro a expedição de mandado de constatação dos bens que guarnecem a residência do(a) devedor(a), procedendo-se à penhora e avaliação de tantos quantos bastem para garantir a execução, observando-se os termos do art. 833 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, como MANDADO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70115083-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 16:53
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Ciência: pesquisas de endereços. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência: pesquisas de endereços. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias
19/08/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Vistos. Pág. 660: defiro a(s) pesquisa(s) de endereço(s) conforme requerido, visando a localização de endereços atualizados do(s) executado(s). Ante o recolhimento da despesa na pág. 636, providencie a unidade judiciária a pesquisa pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Com a vinda das informações, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo o que de direito em termos de seguimento e providenciando o que for necessário, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág. 660: defiro a(s) pesquisa(s) de endereço(s) conforme requerido, visando a localização de endereços atualizados do(s) executado(s). Ante o recolhimento da despesa na pág. 636, providencie a unidade judiciária a pesquisa pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Com a vinda das informações, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo o que de direito em termos de seguimento e providenciando o que for necessário, sob pena de arquivamento. Int.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70074696-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 11:38
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0458/2024 Teor do ato: Manifestar sobre o ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar sobre o ofício(s) recebido(s).
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70070204-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 09:13
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, oficie-se à Instituição Financeira Banco do Brasil S/A solicitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária: quantas parcelas pagas, quantas em aberto (vincendas); se há parcelas em atraso bem como qual o valor faltante para quitação do contrato em relação ao imóvel descrito na matrícula de nº 95.107 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu pertencente a pessoa acima indicada. Instrua-se com cópia de págs. 374/386. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itu3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pela derradeira vez, oficie-se à Instituição Financeira Banco do Brasil S/A solicitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária: quantas parcelas pagas, quantas em aberto (vincendas); se há parcelas em atraso bem como qual o valor faltante para quitação do contrato em relação ao imóvel descrito na matrícula de nº 95.107 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu pertencente a pessoa acima indicada. Instrua-se com cópia de págs. 374/386. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itu3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
14/04/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70030204-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 11:53
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o ofício não foi respondido. Manifeste o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o ofício não foi respondido. Manifeste o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70150157-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 16:54
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Instituição Financeira Banco do Brasil S/A solicitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária: quantas parcelas pagas, quantas em aberto (vincendas); se há parcelas em atraso bem como qual o valor faltante para quitação do contrato em relação ao imóvel descrito na matrícula de nº 95.107 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu pertencente a pessoa acima indicada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itu3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Tornem conclusos para análise dos demais requerimentos pendentes de apreciação Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se à Instituição Financeira Banco do Brasil S/A solicitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária: quantas parcelas pagas, quantas em aberto (vincendas); se há parcelas em atraso bem como qual o valor faltante para quitação do contrato em relação ao imóvel descrito na matrícula de nº 95.107 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu pertencente a pessoa acima indicada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itu3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Tornem conclusos para análise dos demais requerimentos pendentes de apreciação Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Conclusos para Decisão
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70137558-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2023 11:10
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0872/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Vistos. Pg. 622/625: Defiro a expedição de mandado de constatação para averiguação em que estado o veículo se encontra, com caráter de urgência. Servirá a presente decisão como mandado. Na hipótese da diligência restar negativa, intime-se o executado, por meio de sua advogada, para que informe a localização do veículo penhorado no prazo de quinze dias, sob pena de ser caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
06/10/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 286.2023/018479-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2023 Local: Oficial de justiça - Carlos Eugênio De Almeida
06/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pg. 622/625: Defiro a expedição de mandado de constatação para averiguação em que estado o veículo se encontra, com caráter de urgência. Servirá a presente decisão como mandado. Na hipótese da diligência restar negativa, intime-se o executado, por meio de sua advogada, para que informe a localização do veículo penhorado no prazo de quinze dias, sob pena de ser caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC. Int.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70124847-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 08:48
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0808/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
29/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
25/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2023/015687-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2023 Local: Oficial de justiça - Vani Cleusa De Oliveira Sampaio
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Processo Digital - Folha de Rosto - Comum - Citação-Intimação-Notificação-Constatação-Entrega
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70101991-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 16:14
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
01/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
13/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2023/012586-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2023 Local: Oficial de justiça - Vani Cleusa De Oliveira Sampaio
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Processo Digital - Folha de Rosto - Comum - Citação-Intimação-Notificação-Constatação-Entrega
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70077636-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 17:10
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Admito a estimativa de valor do veículo penhorado às fls. 591/592, considerando a tabela fipe juntada às fls. 599, e fixo, a título de avaliação do veículo, a importância de R$ 5.782,00, ficando intimado o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da avaliação. Por ora, antes de se designar hasta pública dos bens, e afim de dar efetividade no momento de eventual lance em favor da arrematação dos bens, determino a expedição do mandado de constatação para averiguação em que estado os bens se encontram. Forneça o exequente o endereço em que o bem poderá ser localizado e a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Admito a estimativa de valor do veículo penhorado às fls. 591/592, considerando a tabela fipe juntada às fls. 599, e fixo, a título de avaliação do veículo, a importância de R$ 5.782,00, ficando intimado o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da avaliação. Por ora, antes de se designar hasta pública dos bens, e afim de dar efetividade no momento de eventual lance em favor da arrematação dos bens, determino a expedição do mandado de constatação para averiguação em que estado os bens se encontram. Forneça o exequente o endereço em que o bem poderá ser localizado e a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Int.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70066898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 11:38
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Ciência: comprovante Renajud da inclusão da restrição sobre o veículo indicado. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271S/P)
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência: comprovante Renajud da inclusão da restrição sobre o veículo indicado.
06/06/2023		Documento Juntado
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do veículo DCR3A27 DCR3027 SP HONDA/CG 125 TITAN KSE 2002 2002, em nome do executado, e determino a restrição de transferência, através do sistema RENAJUD. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud constando o bloqueio do veículo para transferência, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
05/06/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do veículo DCR3A27 DCR3027 SP HONDA/CG 125 TITAN KSE 2002 2002, em nome do executado, e determino a restrição de transferência, através do sistema RENAJUD. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud constando o bloqueio do veículo para transferência, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Ciência: pesquisa Renajud. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência: pesquisa Renajud. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
23/05/2023		Documento Juntado
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Providencie a serventia o necessário. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Providencie a serventia o necessário. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70055501-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 13:57
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Ciência: relatório das ordens judiciais - teimosinha: negativo. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência: relatório das ordens judiciais - teimosinha: negativo. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
28/04/2023		Bacen Jud Negativo Juntado
23/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Procedi, nesta data, as anotações necessárias para habilitação do procurador, conforme requerido. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedi, nesta data, as anotações necessárias para habilitação do procurador, conforme requerido.
25/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.23.70019414-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2023 12:48
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1026/2022 Teor do ato: Procedi, nesta data, as anotações necessárias para habilitação do procurador, conforme requerido. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedi, nesta data, as anotações necessárias para habilitação do procurador, conforme requerido.
03/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.22.70138567-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2022 14:04
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Vistos. A regra de impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV do CPC, em virtude da natureza alimentícia das verbas, não traz distinção em percentual. Portanto, é inadmissível a penhora de salário, ainda que o pedido seja limitado em percentual. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
09/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A regra de impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV do CPC, em virtude da natureza alimentícia das verbas, não traz distinção em percentual. Portanto, é inadmissível a penhora de salário, ainda que o pedido seja limitado em percentual. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Ciência à parte quanto ao edital alienação por iniciativa particular. Nada Mais. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
24/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte quanto ao edital alienação por iniciativa particular. Nada Mais.
24/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0541/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 10 (dez) vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 10 (dez) vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WITU.22.70059485-1 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 07/06/2022 11:02
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo pericial e fixo, a título de avaliação do imóvel penhorado, a importância de R$ 175.000,00. Apresente o exequente planilha atualizada do débito, bem como requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
03/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Homologo o laudo pericial e fixo, a título de avaliação do imóvel penhorado, a importância de R$ 175.000,00. Apresente o exequente planilha atualizada do débito, bem como requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada
31/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2021		Documento Juntado
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70054395-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 10:57
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 655/661
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0454/2021 Teor do ato: Vistos. Pg. 488: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE referente ao depósito dos honorários periciais em favor do perito. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após as informações do Expert, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
25/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pg. 488: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE referente ao depósito dos honorários periciais em favor do perito. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após as informações do Expert, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e tornem conclusos. Int.
24/05/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WITU.21.70050917-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 20/05/2021 08:45
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70050916-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/05/2021 08:43
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 722/735
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0413/2021 Teor do ato: Informo que a vistoria no imóvel será realizada no dia 19/05/2021, às 08:30 horas, conforme pág. 455/456. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
12/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informo que a vistoria no imóvel será realizada no dia 19/05/2021, às 08:30 horas, conforme pág. 455/456.
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70046653-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 10/05/2021 19:53
10/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70045820-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 16:58
07/05/2021		Comprovante de Depósito Juntada
13/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o pagamento da 3ª parcela dos honorários do perito. Após o pagamento, intime-se-o a dar início aos trabalhos.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Documento Juntado
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70033590-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 17:07
29/03/2021		Documento Juntado
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70024072-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 11:30
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: Página: 748
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Vistos. Pg.436/437: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
04/03/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Pg.436/437: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
04/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70015820-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 23/02/2021 11:16
22/02/2021		Documento Juntado
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: Página: 527
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Vistos. Pg. 431: Intime-se o Sr. Perito, via e-mail, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
16/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pg. 431: Intime-se o Sr. Perito, via e-mail, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e tornem conclusos. Int.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70009879-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 13:32
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: Página: 705
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Vistos. Pg. 405/413: De fato, o imóvel penhorado nestes autos encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S/A. Com efeito, o devedor não é proprietário do bem, razão pela qual a constrição judicial somente pode recair sobre os direitos do executado, sendo irrelevante a natureza "propter rem" da dívida. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial - Cotas condominiais Insurgência contra decisão que determinou a penhora dos direitos sobre o bem - Imóvel dado em garantia de alienação fiduciária - Bem que não integra o patrimônio do devedor Possibilidade de penhora tão somente dos direitos que o executado possui sobre o imóvel - Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2261084-57.2018.8.26.0000; Relator (a):Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2019; Data de Registro: 24/01/2019). Ante o exposto, determino a retificação do termo de penhora para que fique constando a penhora dos direitos do devedor sobre o imóvel objeto da matrícula 95.107. Contudo, desnecessária qualquer retificação junto a matrícula do imóvel, uma vez que na Av. 02 constou efetivamente que foram penhorados os direitos do devedor fiduciante (pg. 374/376). No mais, ante o teor da manifestação de pg. 404, fixo os honorários periciais em R$ 3.010,00. Antecipe a parte exequente o recolhimento do referido importe, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
05/02/2021		Decisão Vistos. Pg. 405/413: De fato, o imóvel penhorado nestes autos encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S/A. Com efeito, o devedor não é proprietário do bem, razão pela qual a constrição judicial somente pode recair sobre os direitos do executado, sendo irrelevante a natureza "propter rem" da dívida. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial - Cotas condominiais Insurgência contra decisão que determinou a penhora dos direitos sobre o bem - Imóvel dado em garantia de alienação fiduciária - Bem que não integra o patrimônio do devedor Possibilidade de penhora tão somente dos direitos que o executado possui sobre o imóvel - Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2261084-57.2018.8.26.0000; Relator (a):Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2019; Data de Registro: 24/01/2019). Ante o exposto, determino a retificação do termo de penhora para que fique constando a penhora dos direitos do devedor sobre o imóvel objeto da matrícula 95.107. Contudo, desnecessária qualquer retificação junto a matrícula do imóvel, uma vez que na Av. 02 constou efetivamente que foram penhorados os direitos do devedor fiduciante (pg. 374/376). No mais, ante o teor da manifestação de pg. 404, fixo os honorários periciais em R$ 3.010,00. Antecipe a parte exequente o recolhimento do referido importe, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se.
03/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70006175-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 09:33
08/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 08/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: Página: 1093
06/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Vistos. Pg.405/413: Anote-se o terceiro interessado e seu procurador. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
18/12/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Pg.405/413: Anote-se o terceiro interessado e seu procurador. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70118390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 09:09
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70117354-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 14:52
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1231/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: Página: 689
09/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/12/2020		Documento Juntado
08/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1231/2020 Teor do ato: Vistos. Pg. 390/396: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
08/12/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Pg. 390/396: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
03/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2020/017410-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2020 Local: Oficial de justiça - Edson Teixeira De Sousa Filho
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70114796-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 02/12/2020 20:23
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70114127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 17:05
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1158/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: Página: 799
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1158/2020 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o Sr. MARCELO FERREIRA SANTOS, o qual deverá ser intimado a estimar seus honorários periciais. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Pg. 379: Intime-se o credor, expedindo-se o necessário. Pg. 381: Manifeste-se sobre o mandado negativo devolvido Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
13/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o Sr. MARCELO FERREIRA SANTOS, o qual deverá ser intimado a estimar seus honorários periciais. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Pg. 379: Intime-se o credor, expedindo-se o necessário. Pg. 381: Manifeste-se sobre o mandado negativo devolvido Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
10/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70103668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 10:23
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1107/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: Página: 678
02/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1107/2020 Teor do ato: Ciência págs.374/376: matricula averbada. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
29/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência págs.374/376: matricula averbada.
28/10/2020		Documento Juntado
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70100910-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 09:33
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1069/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: Página: 699
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1069/2020 Teor do ato: Providenciar o pagamento da averbação da penhora. Fls.367: boleto disponível para impressão. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o pagamento da averbação da penhora. Fls.367: boleto disponível para impressão.
21/10/2020		Documento Juntado
21/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2020/015204-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2020 Local: Oficial de justiça - Vani Cleusa De Oliveira Sampaio
15/10/2020		Documento Juntado
15/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70095896-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 14:31
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1012/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: Página: 574
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1012/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 95.107 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu-SP. (pgs.332/333), em nome de Carlos Augusto Leite, ficando anotado, se o caso, a parte que cabe à parte executada. Ressalto que, por óbvio, é muito difícil lograr êxito na venda em hasta pública de apenas a fração ideal do imóvel penhoado. Por essa razão é que o legislador autorizou a constrição da totalidade do bem. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Penhora de imóvel. Executados não possuem a integralidade do imóvel. Aplicação do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil. Nova regra. Penhora integral do imóvel. Possibilidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020919-49.2018.8.26.0000; Relator (a):Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 03/04/2018) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar o pagamento da averbação da penhora, diretamente no Cartório de Registro onde encontra-se matriculado o imóvel, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador(a), acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Cônjuge do executado e condôminos outros do imóvel porventura existentes ficam desde já cientes de que: a) eles não têm direito à perpetuação do condomínio; b) a existência do condomínio não pode constituir embaraço de ordem prática a inviabilizar a alienação do bem; c) o valor da avaliação de suas partes ideais lhes será reservado, na hipótese de arrematação do bem em praça. Justamente por isso, desde já lhes advirto que é desnecessária a interposição de embargos de terceiro visando ao resguardo desses direitos. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
06/10/2020		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 95.107 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu-SP. (pgs.332/333), em nome de Carlos Augusto Leite, ficando anotado, se o caso, a parte que cabe à parte executada. Ressalto que, por óbvio, é muito difícil lograr êxito na venda em hasta pública de apenas a fração ideal do imóvel penhoado. Por essa razão é que o legislador autorizou a constrição da totalidade do bem. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Penhora de imóvel. Executados não possuem a integralidade do imóvel. Aplicação do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil. Nova regra. Penhora integral do imóvel. Possibilidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020919-49.2018.8.26.0000; Relator (a):Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 03/04/2018) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar o pagamento da averbação da penhora, diretamente no Cartório de Registro onde encontra-se matriculado o imóvel, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador(a), acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Cônjuge do executado e condôminos outros do imóvel porventura existentes ficam desde já cientes de que: a) eles não têm direito à perpetuação do condomínio; b) a existência do condomínio não pode constituir embaraço de ordem prática a inviabilizar a alienação do bem; c) o valor da avaliação de suas partes ideais lhes será reservado, na hipótese de arrematação do bem em praça. Justamente por isso, desde já lhes advirto que é desnecessária a interposição de embargos de terceiro visando ao resguardo desses direitos. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: Página: 963
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0906/2020 Teor do ato: Vistos. Pg. 322: Em atenção ao disposto no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do requerimento formulado às pg. 310, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado de constatação expedido às pg. 323/324. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos. Pg. 322: Em atenção ao disposto no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do requerimento formulado às pg. 310, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado de constatação expedido às pg. 323/324. Intime-se.
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0892/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: Página: 709
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Conclusos para Despacho
13/09/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
13/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2020/013195-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2020 Local: Oficial de justiça - Vani Cleusa De Oliveira Sampaio
13/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0892/2020 Teor do ato: Após liberação da certidão expedida nos autos, encaminhar para os devidos fins. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70083593-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 15:33
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Após liberação da certidão expedida nos autos, encaminhar para os devidos fins.
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70079860-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 10:31
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: Página: 694
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0802/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão de protesto, bem como mandado de constatação para o endereço indicado, devendo ser antecipada a taxa do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
25/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se a certidão de protesto, bem como mandado de constatação para o endereço indicado, devendo ser antecipada a taxa do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.. Int.
25/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70074187-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 11:12
15/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: Página: 561
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0743/2020 Teor do ato: Vistos. Pg.210/211: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
11/08/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Pg.210/211: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70070242-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 10:21
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70069290-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 12:51
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: Página: 584
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0711/2020 Teor do ato: Em vista do Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/02/2019, p. 3), a partir de 29/03/2019 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, assim como de processos digitais movidos para a fila "Processo Arquivado". Recolher a taxa de R$ 33,46 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT - código 206-2. Para o andamento dos autos, comprovar o recolhimento da taxa. Nada Mais. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em vista do Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/02/2019, p. 3), a partir de 29/03/2019 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, assim como de processos digitais movidos para a fila "Processo Arquivado". Recolher a taxa de R$ 33,46 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT - código 206-2. Para o andamento dos autos, comprovar o recolhimento da taxa. Nada Mais.
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70067667-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 11:12
08/06/2020		Arquivado Provisoriamente
08/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o processo foi baixado no sistema conforme determinado.
08/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do exequente sobre a decisão de pág. 303.
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página: 664
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Vistos. O pedido não pode ser deferido. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a tomar determinadas medidas para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Na hipótese dos autos, a medida pretendida de "suspensão da carteira nacional de habilitação" da parte executada não tem qualquer utilidade para a satisfação do crédito da parte credora. Ante o exposto, indefiro o pedido. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito em quinze dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
15/04/2020		Decisão Vistos. O pedido não pode ser deferido. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a tomar determinadas medidas para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Na hipótese dos autos, a medida pretendida de "suspensão da carteira nacional de habilitação" da parte executada não tem qualquer utilidade para a satisfação do crédito da parte credora. Ante o exposto, indefiro o pedido. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito em quinze dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
15/04/2020		Conclusos para Despacho
08/04/2020		Conclusos para Despacho
08/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70027245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 08:51
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: Página: 514
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Págs.295/296: detalhamento da ordem judicial de bloqueio negativo. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs.295/296: detalhamento da ordem judicial de bloqueio negativo. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento.
06/03/2020		Bacen Jud Negativo Juntado
18/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70010937-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 13:36
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: Página: 1028
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
20/01/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
20/01/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Ofício Juntado
18/09/2019		Ofício Juntado
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: Página: 613
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0667/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos
10/09/2019		Protocolo Juntado
10/09/2019		Documento Juntado
04/09/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: Página: 647
03/09/2019		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
03/09/2019		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0637/2019 Teor do ato: Vistos. Pg. 269: Expeça-se a certidão como requerido. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
03/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pg. 269: Expeça-se a certidão como requerido.
02/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70077482-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 10:44
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: Página: 906
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70075425-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 08:50
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0600/2019 Teor do ato: Apresentar o cálculo atualizado do débito para inclusão de apontamento nos órgãos de proteção ao crédito. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
23/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresentar o cálculo atualizado do débito para inclusão de apontamento nos órgãos de proteção ao crédito.
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: Página: 347
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0594/2019 Teor do ato: Declarações de bens negativas. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
21/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Declarações de bens negativas. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento.
21/08/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
16/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70071595-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 11:19
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: Página: 619
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0545/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, devendo a parte exequente antecipar o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, providencie a serventia o necessário. Defiro a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Oficie-se. Nos termos do Comunicado CG Nº 2632/2017, deverá a parte exequente antecipar o recolhimento da respectiva taxa para utilização do sistema SERASAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, manifeste-se o executado nos termos do item 1 da petição de pg. 250, em quinze dias. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
08/08/2019		Decisão Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, devendo a parte exequente antecipar o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, providencie a serventia o necessário. Defiro a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Oficie-se. Nos termos do Comunicado CG Nº 2632/2017, deverá a parte exequente antecipar o recolhimento da respectiva taxa para utilização do sistema SERASAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, manifeste-se o executado nos termos do item 1 da petição de pg. 250, em quinze dias. Int.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70057006-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 13:39
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: Página: 745
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0430/2019 Teor do ato: Vistos. Pg. 246: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
28/06/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Pg. 246: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
27/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do executado. Nada Mais.
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: Página: 640
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: Vistos. Pg. 242: Intime-se o executado, para manifestação em de cinco dias, nos termos requerido. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
06/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pg. 242: Intime-se o executado, para manifestação em de cinco dias, nos termos requerido. Int.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70046930-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 09:56
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: Página:
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o descumprimento do disposto no art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e imponho a multa no patamar de 10% sobre o valor total executado, que reverterá em favor da parte exequente. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista o descumprimento do disposto no art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e imponho a multa no patamar de 10% sobre o valor total executado, que reverterá em favor da parte exequente. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70042110-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 13:57
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: Página: 838
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0324/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
15/05/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
14/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do executado. Nada Mais.
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: Página: 699
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Pg. 230: Intime-se o executado na pessoa de seu procurador, conforme requerido. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
11/03/2019		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Pg. 230: Intime-se o executado na pessoa de seu procurador, conforme requerido. Int.
07/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70017242-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 15:18
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: Página: 621
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
22/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2019/001141-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: Página: 629
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0970/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a constatação e penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Expeça-se o necessário para penhora, avaliação e intimação, servindo cópia desta decisão como mandado. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. O próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a parte executada na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
27/11/2018		Penhora Deferida Vistos. Defiro a constatação e penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Expeça-se o necessário para penhora, avaliação e intimação, servindo cópia desta decisão como mandado. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. O próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a parte executada na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
26/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70103438-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 10:59
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0948/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: Página: 1434/
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0948/2018 Teor do ato: Págs.215: pesquisa Renajud negativa. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs.215: pesquisa Renajud negativa. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento.
14/11/2018		Documento Juntado
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0913/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: Página: 596
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0913/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens através do sistemas RENAJUD. Providencie a serventia o necessário. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
29/10/2018		Decisão Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens através do sistemas RENAJUD. Providencie a serventia o necessário. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
29/10/2018		Conclusos para Despacho
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70094987-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:13
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: Página: 743
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0862/2018 Teor do ato: Págs.205/206: detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores negativo. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
15/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs.205/206: detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores negativo. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento.
15/10/2018		Bacen Jud Negativo Juntado
09/10/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: Página: 619
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0816/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
25/09/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse notícias sobre o pagamento do débito, bem como não houve impugnação. Nada Mais.
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: Página: 757
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0667/2018 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada através do patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
05/08/2018		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada através do patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
03/08/2018		Conclusos para Despacho
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70065912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 13:34
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: Página: 788
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0903/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo o acordo de fls. 183/185, referente ao processo de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMÍNIO ILHA DI PÁSCOA move em face de CARLOS AUGUSTO LEITE, com fulcro no art. 922 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo no prazo.Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
30/08/2017		Decisão Vistos.Homologo o acordo de fls. 183/185, referente ao processo de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMÍNIO ILHA DI PÁSCOA move em face de CARLOS AUGUSTO LEITE, com fulcro no art. 922 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo no prazo.Intime-se.
30/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo dirigi-me ao endereço indicado onde DEIXEI DE PROCEDER CONSTATAÇÃO E PENHORA de bens do executado por não encontrar bens passiveis de penhora, bem como não encontrei o executado Carlos Augusto Leite, tendo o mesmo dali se mudado e o apartamento encontra-se desocupado, segundo informações do porteiro Sr. Pedro Raphaelli, que não soube precisar seu endereço atual. Face ao exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
29/08/2017		Conclusos para Despacho
28/08/2017		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WITU.17.70068400-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2017 10:49
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0863/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: Página: 606
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0863/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 175: Defiro. Expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação, conforme requerido.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
17/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pág. 175: Defiro. Expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação, conforme requerido.Int.
17/08/2017		Conclusos para Despacho
17/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70065204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2017 11:32
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: Página: 475
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: Página: 475
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0828/2017 Teor do ato: Págs. 169: pesquisa Renajud negativa. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0828/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 166: Defiro a pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. Providencie a serventia o necessário.Com a resposta, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
08/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 169: pesquisa Renajud negativa. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento.
08/08/2017		Documento Juntado
08/08/2017		Decisão Vistos.Pág. 166: Defiro a pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. Providencie a serventia o necessário.Com a resposta, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
07/08/2017		Conclusos para Despacho
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70061716-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 11:26
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: Página: 594
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0810/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
01/08/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
01/08/2017		Conclusos para Despacho
01/08/2017		Ofício Juntado
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: Página: 644
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0788/2017 Teor do ato: Informa que a guia de levantamento expedida encontra-se disponibilizada para retirada em cartório. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
26/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informa que a guia de levantamento expedida encontra-se disponibilizada para retirada em cartório.
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: Página: 553
25/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data e, em cumprimento ao R. Despacho de fls. 154, expedi a guia de levantamento sob nº 389/2017 em favor do executado e referente ao depósito de fls. 136.
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0779/2017 Teor do ato: Vistos.Se em termos, expeça-se guia de levantamento em favor do executado, conforme determinado às pág. 141/142.Pág. 153: Ciência à parte exequente.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
25/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Se em termos, expeça-se guia de levantamento em favor do executado, conforme determinado às pág. 141/142.Pág. 153: Ciência à parte exequente.Int.
24/07/2017		Conclusos para Despacho
24/07/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WITU.17.70057113-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/07/2017 08:36
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 564/572
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0749/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 149: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
18/07/2017		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos.Pág. 149: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias.Int.
18/07/2017		Conclusos para Despacho
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70055025-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 10:43
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 584/590
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0711/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 145: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de pág. 141/142.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
06/07/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Pág. 145: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de pág. 141/142.Int.
06/07/2017		Conclusos para Despacho
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70051464-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 14:19
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: Página: 772
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0647/2017 Teor do ato: Vistos.Com razão o executado no tocante ao desbloqueio. A documentação de pg. 124/129 demonstra que o valor bloqueado na conta corrente do devedor corresponde ao seu salário. Com efeito, os valores são absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Decisão agravada que indeferiu pedido de desbloqueio de valores depositados em conta corrente. Recurso do executado. Hipótese que não contempla a relativização da regra de impenhorabilidade. Prevalência do art. 833, IV do NCPC. Impenhorabilidade do salário reconhecida. Decisão reformada. Recurso provido" (TJSP AI n. 2041433-57.2017.8.26.0000 3ª Câm. Dir. Priv. rel. Des. Viviani Nicolau j. 12.06.2017).Desta forma, DEFIRO o pedido de levantamento do depósito de pg.136 em favor do executado. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se o executado a respeito da proposta de pg. 137/138 no prazo de quinze dias.Intime-se. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
20/06/2017		Decisão Vistos.Com razão o executado no tocante ao desbloqueio. A documentação de pg. 124/129 demonstra que o valor bloqueado na conta corrente do devedor corresponde ao seu salário. Com efeito, os valores são absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Decisão agravada que indeferiu pedido de desbloqueio de valores depositados em conta corrente. Recurso do executado. Hipótese que não contempla a relativização da regra de impenhorabilidade. Prevalência do art. 833, IV do NCPC. Impenhorabilidade do salário reconhecida. Decisão reformada. Recurso provido" (TJSP AI n. 2041433-57.2017.8.26.0000 3ª Câm. Dir. Priv. rel. Des. Viviani Nicolau j. 12.06.2017).Desta forma, DEFIRO o pedido de levantamento do depósito de pg.136 em favor do executado. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se o executado a respeito da proposta de pg. 137/138 no prazo de quinze dias.Intime-se.
19/06/2017		Conclusos para Despacho
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70045220-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 13:51
12/06/2017		Comprovante de Depósito Juntada
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: Página: 612
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0592/2017 Teor do ato: Vistos,Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de pág. 130/131.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 718,26, o qual converto em penhora.Ante a apresentação de impugnação pelo executado (pág. 117/119), com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 dias, tornando os autos conclusos com urgência.Pág. 120/121: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Anote-se. Providencie a serventia as anotações necessárias em relação ao patrono.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Bruna Lunardon Ferreira (OAB 365202/SP)
06/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações quanto ao patrono referido bem como a anotação da assistência judiciária gratuita ao executado.
05/06/2017		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos,Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de pág. 130/131.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 718,26, o qual converto em penhora.Ante a apresentação de impugnação pelo executado (pág. 117/119), com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 dias, tornando os autos conclusos com urgência.Pág. 120/121: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Anote-se. Providencie a serventia as anotações necessárias em relação ao patrono.Int.
05/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70041525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 11:17
29/05/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Conclusos para Despacho
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: Página: 816
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0499/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP)
16/05/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Ante o teor da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
16/05/2017		Conclusos para Despacho
16/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há notícias a respeito do pagamento do débito. Certifico, ainda, que não houve apresentação de embargos.
05/04/2017		Mandado Juntado
05/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: Página: 584
29/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2017/006585-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0280/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 99: Defiro. Expeça-se o necessário.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP)
29/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pág. 99: Defiro. Expeça-se o necessário.Int.
28/03/2017		Conclusos para Despacho
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70020681-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 14:36
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: Página: 624
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Manifestar-se sobre a certidão negativa do of. De justiça de fls. 95. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP)
17/03/2017		Ato ordinatório Manifestar-se sobre a certidão negativa do of. De justiça de fls. 95.
17/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2017/004131-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
03/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70012927-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2017 13:00
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: Página: 546
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: Página: 546
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Recolher complementação da condução do of. De justiça para possibilitar a expedição do mandado de citação, observando o novo valor da UFESP para o ano de 2017. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP)
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 82: Defiro. Expeça-se o necessário.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP)
21/02/2017		Ato ordinatório Recolher complementação da condução do of. De justiça para possibilitar a expedição do mandado de citação, observando o novo valor da UFESP para o ano de 2017.
20/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pág. 82: Defiro. Expeça-se o necessário.Int.
20/02/2017		Conclusos para Despacho
18/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70009996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 15:41
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: Página:
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: Manifestar-se sobre a certidão negativa do of. De justiça de fls. 78. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP)
14/02/2017		Ato ordinatório Manifestar-se sobre a certidão negativa do of. De justiça de fls. 78.
14/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: Página: 318/345
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP)
11/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2017/000211-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/01/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
10/01/2017		Conclusos para Despacho
09/01/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/02/2017	Petições Diversas
02/03/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
25/05/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
02/06/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
05/07/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/08/2017	Petições Diversas
17/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Pedido de Homologação de Acordo
03/08/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/10/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
08/04/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
14/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
10/12/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
29/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
15/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
07/05/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/05/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/05/2021	Petições Diversas
07/06/2022	Pedido de Alienação Particular
05/10/2022	Pedido de Penhora
03/12/2022	Pedido de Habilitação
25/02/2023	Pedido de Habilitação
23/03/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Pedido de Penhora
07/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
03/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Pedido de Habilitação
14/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/05/2025	Petição Intermediária
26/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/07/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/12/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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