Exeqte	Condominio Chácaras Residenciais Paraíso Marriot Advogado:  Pedro Luiz Stucchi   Advogado:  Jose Maria Bordini   Advogada:  Marcia Maria Graciolli Fragoas
Exectdo	Alexandre Marcus dos Santos Advogado:  Rodrigo Cardoso Garcia   Advogado:  Eduardo Neme Araujo Mendonça   Advogada:  Ana Carolina Viana de Almeida   Advogado:  Denilson Pereira Domingos
TerIntCer	Iris Martins de Souza Advogado:  Rodrigo Cardoso Garcia
Perito	Flavio Almeida do Nascimento
Gestor	Ápice Leilões Advogada:  Cíntia Sousa de Franca   RepreLeg:  Fabio Prando Fagundes Góes

Exeqte	Condominio Chácaras Residenciais Paraíso Marriot Advogado:  Pedro Luiz Stucchi   Advogado:  Jose Maria Bordini   Advogada:  Marcia Maria Graciolli Fragoas
Exectdo	Alexandre Marcus dos Santos Advogado:  Rodrigo Cardoso Garcia   Advogado:  Eduardo Neme Araujo Mendonça   Advogada:  Ana Carolina Viana de Almeida   Advogado:  Denilson Pereira Domingos
TerIntCer	Iris Martins de Souza Advogado:  Rodrigo Cardoso Garcia
Perito	Flavio Almeida do Nascimento
Gestor	Ápice Leilões Advogada:  Cíntia Sousa de Franca   RepreLeg:  Fabio Prando Fagundes Góes
TerIntCer	Município de Itu

Data		Movimento
03/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de carta(s) de citação/intimação no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte autora/exequente.
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70007228-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/01/2026 13:05
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Fls. 958: Esclareça a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o pedido de intimação, tendo em vista que a terceira interessada "íris" está representada por advogado cadastrado. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 958: Esclareça a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o pedido de intimação, tendo em vista que a terceira interessada "íris" está representada por advogado cadastrado.
03/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de carta(s) de citação/intimação no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte autora/exequente.
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70007228-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/01/2026 13:05
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Fls. 958: Esclareça a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o pedido de intimação, tendo em vista que a terceira interessada "íris" está representada por advogado cadastrado. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 958: Esclareça a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o pedido de intimação, tendo em vista que a terceira interessada "íris" está representada por advogado cadastrado.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70005819-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/01/2026 12:28
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0164/2026 Teor do ato: Parte Autora/Exequente: para cumprimento da diligência, INDIQUE, em 5 (cinco) dias, o(s) endereço(s) completo(s) - especificando o nome da cidade, UF, bairro, logradouro, número e CEP - e atualizado(s) do(s) réu(s)/executado(s). Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Autora/Exequente: para cumprimento da diligência, INDIQUE, em 5 (cinco) dias, o(s) endereço(s) completo(s) - especificando o nome da cidade, UF, bairro, logradouro, número e CEP - e atualizado(s) do(s) réu(s)/executado(s).
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70004613-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/01/2026 12:24
21/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data e, em cumprimento a decisão supra, procedi com as devidas anotações. Nada Mais.
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0124/2026 Teor do ato: Vistos. APROVO o edital elaborado pelo leiloeiro judicial e as respectivas datas indicadas. CIENTIFIQUE-SE o leiloeiro, por e-mail. Registro que o leilão ocorrerá de forma eletrônica junto ao site constante do edital. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
19/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO o edital elaborado pelo leiloeiro judicial e as respectivas datas indicadas. CIENTIFIQUE-SE o leiloeiro, por e-mail. Registro que o leilão ocorrerá de forma eletrônica junto ao site constante do edital. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Int.
17/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70002434-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/01/2026 12:40
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0073/2026 Teor do ato: Devido a um erro de sistema, a decisão de fls. 915 foi republicada através do ato ordinatório de fls. 927 com a respectiva certidão de publicação às fls. 934/935. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Devido a um erro de sistema, a decisão de fls. 915 foi republicada através do ato ordinatório de fls. 927 com a respectiva certidão de publicação às fls. 934/935.
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70000909-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 08/01/2026 14:30
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
08/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0009/2026 Teor do ato: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) sobre o(a) último(a) sentença/decisão/despacho/ato ordinatório expedido nos autos, devendo cumprir e/ou apresentar manifestação no prazo então indicado, a partir da publicação deste no Diário Oficial, visto que, por um erro no sistema informatizado, não houve a regular publicação do respectivo documento. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO da(s) parte(s) sobre o(a) último(a) sentença/decisão/despacho/ato ordinatório expedido nos autos, devendo cumprir e/ou apresentar manifestação no prazo então indicado, a partir da publicação deste no Diário Oficial, visto que, por um erro no sistema informatizado, não houve a regular publicação do respectivo documento.
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70152333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 21:40
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1921/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 910/911: DEFIRO a habilitação do Município de Itu como terceiro interessado, bem como de seu crédito, no valor de R$173.673,81. Anote-se. 2 - EXPEÇA-SE carta para intimação da terceira interessada Íris da decisão de fls. 847/849, no endereço indicado às fls. 908. Taxas recolhidas às fls. 901/903. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 910/911: DEFIRO a habilitação do Município de Itu como terceiro interessado, bem como de seu crédito, no valor de R$173.673,81. Anote-se. 2 - EXPEÇA-SE carta para intimação da terceira interessada Íris da decisão de fls. 847/849, no endereço indicado às fls. 908. Taxas recolhidas às fls. 901/903. Int.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70149200-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 15:03
09/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de carta(s) de citação/intimação no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte autora/exequente.
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70146165-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/12/2025 16:18
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1800/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1800/2025 Teor do ato: Parte Autora/Exequente: para cumprimento da diligência, INDIQUE, em 5 (cinco) dias, o(s) endereço(s) completo(s) - especificando o nome da cidade, UF, bairro, logradouro, número e CEP - e atualizado(s) do(s) réu(s)/executado(s). Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Autora/Exequente: para cumprimento da diligência, INDIQUE, em 5 (cinco) dias, o(s) endereço(s) completo(s) - especificando o nome da cidade, UF, bairro, logradouro, número e CEP - e atualizado(s) do(s) réu(s)/executado(s).
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70143357-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/11/2025 12:21
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1666/2025 Teor do ato: Vistos. RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 857/866, pois tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. A estipulação de lances no valor mínimo de 60% do valor da avaliação atualizada do imóvel em segundo pregão não é considerado vil, sendo observado o artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. As questões trazidas pelo embargante foram analisadas e decididas pela decisão embargada, de modo que eventual irresignação em relação ao que foi decidido deve ser desafiado por recurso próprio. Portanto, permanece o decisum tal como foi lançado. Fls. 854: A terceira interessada não possui advogado cadastrado nos autos, em razão da revogação de fls. 600, sem a constituição de novo causídico. RECOLHA a exequente as custas para a intimação (postal ou pessoal) da terceira interessada (Íris Martins de Souza) acerca da decisão de fls. 847/849 e da presente, a fim de se evitar nulidade futura. Fls. 875/891: APROVO o edital elaborado pelo leiloeiro judicial e as respectivas datas indicadas. CIENTIFIQUE-SE o leiloeiro, por e-mail. Registro que o leilão ocorrerá de forma eletrônica junto ao site constante do edital. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
11/11/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 857/866, pois tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. A estipulação de lances no valor mínimo de 60% do valor da avaliação atualizada do imóvel em segundo pregão não é considerado vil, sendo observado o artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. As questões trazidas pelo embargante foram analisadas e decididas pela decisão embargada, de modo que eventual irresignação em relação ao que foi decidido deve ser desafiado por recurso próprio. Portanto, permanece o decisum tal como foi lançado. Fls. 854: A terceira interessada não possui advogado cadastrado nos autos, em razão da revogação de fls. 600, sem a constituição de novo causídico. RECOLHA a exequente as custas para a intimação (postal ou pessoal) da terceira interessada (Íris Martins de Souza) acerca da decisão de fls. 847/849 e da presente, a fim de se evitar nulidade futura. Fls. 875/891: APROVO o edital elaborado pelo leiloeiro judicial e as respectivas datas indicadas. CIENTIFIQUE-SE o leiloeiro, por e-mail. Registro que o leilão ocorrerá de forma eletrônica junto ao site constante do edital. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Int.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70135195-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/11/2025 13:37
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70134164-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/11/2025 14:53
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1609/2025 Teor do ato: MANIFESTE(M)-SE, a(s) parte(s) contrária(s), sobre os embargos de declaração interpostos, bem como sobre os documentos juntados em conjunto a ele (se o caso), em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE MANIFESTE(M)-SE, a(s) parte(s) contrária(s), sobre os embargos de declaração interpostos, bem como sobre os documentos juntados em conjunto a ele (se o caso), em 5 (cinco) dias.
03/11/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70132960-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/11/2025 15:30
31/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITU.25.70132302-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/10/2025 15:37
30/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.25.70131944-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2025 18:42
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EMISSÃO DE E-MAIL
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70128490-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 23/10/2025 13:31
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1514/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 813/814, 835/838 e 845/846: 1 - Diante da concordância das partes, HOMOLOGO a avaliação de fls. 713/804, para fixar o valor do imóvel de matrícula n.º 36.862 do CRI local, descrito às fls. 551/554, em R$4.400.000,00, em setembro de 2025 (fls. 730). 2 - MANTENHO o indeferimento ao pedido de revogação ao benefício da justiça gratuita conferido ao executado, nos termos da decisão de fls. 823. 3 - DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização do valor de avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito: a) em uma única vez; ou b) mediante proposta que conterá oferta de pelo menos 30% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 10 (dez) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóveis. Em ambas modalidades, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após ter sido o arrematante declarado vencedor pelo leiloeiro. Tratando-se de pagamento parcelado nos termos do art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, deverão incidir atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. O pagamento da primeira parcela deverá ser efetivada no mesmo dia da arrematação nos meses subsequentes, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC, art. 895, §4º). O atraso de 03 parcelas, consecutivas ou não, acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, com aplicação de multa de 10% sobre o saldo devedor, podendo o exequente optar pela execução do saldo devedor, garantido pela hipoteca judicial, ou pela resolução da arrematação. Neste ultimo caso, será restituído ao arrematante o valor pago após deduzidas as despesas com o desfazimento da arrematação e multa de 10% sobre o valor total da arrematação. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o(a) Sr(a). FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a) do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 813/814, 835/838 e 845/846: 1 - Diante da concordância das partes, HOMOLOGO a avaliação de fls. 713/804, para fixar o valor do imóvel de matrícula n.º 36.862 do CRI local, descrito às fls. 551/554, em R$4.400.000,00, em setembro de 2025 (fls. 730). 2 - MANTENHO o indeferimento ao pedido de revogação ao benefício da justiça gratuita conferido ao executado, nos termos da decisão de fls. 823. 3 - DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização do valor de avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito: a) em uma única vez; ou b) mediante proposta que conterá oferta de pelo menos 30% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 10 (dez) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóveis. Em ambas modalidades, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após ter sido o arrematante declarado vencedor pelo leiloeiro. Tratando-se de pagamento parcelado nos termos do art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, deverão incidir atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. O pagamento da primeira parcela deverá ser efetivada no mesmo dia da arrematação nos meses subsequentes, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC, art. 895, §4º). O atraso de 03 parcelas, consecutivas ou não, acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, com aplicação de multa de 10% sobre o saldo devedor, podendo o exequente optar pela execução do saldo devedor, garantido pela hipoteca judicial, ou pela resolução da arrematação. Neste ultimo caso, será restituído ao arrematante o valor pago após deduzidas as despesas com o desfazimento da arrematação e multa de 10% sobre o valor total da arrematação. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o(a) Sr(a). FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a) do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70127102-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 16:23
13/10/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
13/10/2025		Documento Juntado
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1432/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 827/830: RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 823, apenas para revogar o item "2", referente à homologação da avaliação de fls. 713/804. Consigno que o prazo para o executado se manifestar quanto a avaliação finda em 21/10/2025. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação de eventual impugnação e dos pedidos de fls. 835/838. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 827/830: RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 823, apenas para revogar o item "2", referente à homologação da avaliação de fls. 713/804. Consigno que o prazo para o executado se manifestar quanto a avaliação finda em 21/10/2025. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação de eventual impugnação e dos pedidos de fls. 835/838. Int.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70122312-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/10/2025 11:06
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1412/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1412/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70121092-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 09:52
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1398/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1398/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 813/814 e 816/22: 1 - INDEFIRO o pedido de revogação ao benefício da justiça gratuita conferido ao executado. Na hipótese dos autos, o exequente não logrou comprovar que o executado possui condições financeiras de molde a arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo próprio ou da família. Aponto ainda, que o simples fato do imóvel penhorado ser de alto padrão não é motivo para revogação do benefício. 2 - HOMOLOGO a avaliação de fls. 713/804, para fixar o valor do imóvel de matrícula n.º 36.862 do CRI local, descrito às fls. 551/554, em R$4.400.000,00, em setembro de 2025 (fls. 730). 3 - MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 813/814 e 816/22: 1 - INDEFIRO o pedido de revogação ao benefício da justiça gratuita conferido ao executado. Na hipótese dos autos, o exequente não logrou comprovar que o executado possui condições financeiras de molde a arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo próprio ou da família. Aponto ainda, que o simples fato do imóvel penhorado ser de alto padrão não é motivo para revogação do benefício. 2 - HOMOLOGO a avaliação de fls. 713/804, para fixar o valor do imóvel de matrícula n.º 36.862 do CRI local, descrito às fls. 551/554, em R$4.400.000,00, em setembro de 2025 (fls. 730). 3 - MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Int.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70119855-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/10/2025 11:12
30/09/2025		Documento Juntado
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70117458-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/09/2025 12:55
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Expedição de MLE - ALVARÁ - SEM ATOS - CGJ
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1324/2025 Teor do ato: Vistos. 1)EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor depositado nos autos (fls. 576/577 - R$6.500,00), com seus acréscimos, em favor do(a) Sr(a). Perito(a). Formulário MLE a fls. 806. 2)MANIFESTEM-SE, as partes, sobre o laudo pericial (fls. 713/804), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1)EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor depositado nos autos (fls. 576/577 - R$6.500,00), com seus acréscimos, em favor do(a) Sr(a). Perito(a). Formulário MLE a fls. 806. 2)MANIFESTEM-SE, as partes, sobre o laudo pericial (fls. 713/804), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
21/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70113560-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/09/2025 21:09
21/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70113559-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/09/2025 21:08
21/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70113558-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/09/2025 21:07
21/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70113557-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/09/2025 21:03
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1212/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70106966-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 12:54
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 653/689: DEFIRO a justiça gratuita ao executado. ANOTE-SE. 2 - Fls. 651/652: Diante do noticiado, AUTORIZO, caso necessário, o reforço policial, bem como arrombamento, servindo a presente decisão como requisição à autoridade, desnecessária a expedição de ofício. 3 - Aguarde-se a realização da perícia e vinda do respectivo laudo. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 653/689: DEFIRO a justiça gratuita ao executado. ANOTE-SE. 2 - Fls. 651/652: Diante do noticiado, AUTORIZO, caso necessário, o reforço policial, bem como arrombamento, servindo a presente decisão como requisição à autoridade, desnecessária a expedição de ofício. 3 - Aguarde-se a realização da perícia e vinda do respectivo laudo. Int.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70100524-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2025 11:19
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70099793-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/08/2025 11:58
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70099299-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 20/08/2025 14:36
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EMISSÃO DE E-MAIL
20/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 616: Prossiga-se conforme decisão de fls. 612, INTIMANDO-SE o perito para que dê continuidade aos trabalhos. 2 - Fls. 617 e 622/625: DEFIRO a habilitação dos patronos do executado. Para análise do pedido de gratuidade, junte a parte executada documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos relação de todos os bens móveis (veículos, jóias, obras de arte, ativos financeiros, poupança entre outros) e imóveis (casa, apartamento, terreno, etc), holerites de pagamento, cópia da CTPS, extratos de conta bancária e três ultimas faturas de cartão de crédito. 3 - Fls. 635: TORNEM-SE, sem efeito, os documentos às fls. 626/634. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB 407554/SP), Denilson Pereira Domingos (OAB 409712/SP), Ana Carolina Viana de Almeida (OAB 533130/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 616: Prossiga-se conforme decisão de fls. 612, INTIMANDO-SE o perito para que dê continuidade aos trabalhos. 2 - Fls. 617 e 622/625: DEFIRO a habilitação dos patronos do executado. Para análise do pedido de gratuidade, junte a parte executada documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos relação de todos os bens móveis (veículos, jóias, obras de arte, ativos financeiros, poupança entre outros) e imóveis (casa, apartamento, terreno, etc), holerites de pagamento, cópia da CTPS, extratos de conta bancária e três ultimas faturas de cartão de crédito. 3 - Fls. 635: TORNEM-SE, sem efeito, os documentos às fls. 626/634. Int.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70097192-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 11:44
15/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70096862-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 17:04
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70096209-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 17:31
13/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.25.70096205-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2025 17:28
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70095517-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/08/2025 16:35
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0991/2025 Teor do ato: Vistos. ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 602, por vislumbrar erro na decisão embargada. Melhor analisando os documentos de fls. 599/600, observo que não houve renúncia do patrono, mas revogação, por parte do executado e da terceira interessada, dos poderes outorgados por procuração. Portanto, desnecessária qualquer intimação dos outorgantes. Aguarde-se, por dez dias, a regularização processual do executado e da terceira interessada, bem como para que atendam o determinado na decisão embargada. Em igual prazo, INFORME o exequente se possui cópia do projeto arquitetônico do imóvel penhorado, em seus arquivos administrativos. Na omissão ou impossibilidade de se obter o projeto, prossiga-se na execução, INTIMANDO-SE o perito para que dê continuidade aos trabalhos, independentemente da apresentação dos documentos solicitados. Intime-se. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
08/08/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 602, por vislumbrar erro na decisão embargada. Melhor analisando os documentos de fls. 599/600, observo que não houve renúncia do patrono, mas revogação, por parte do executado e da terceira interessada, dos poderes outorgados por procuração. Portanto, desnecessária qualquer intimação dos outorgantes. Aguarde-se, por dez dias, a regularização processual do executado e da terceira interessada, bem como para que atendam o determinado na decisão embargada. Em igual prazo, INFORME o exequente se possui cópia do projeto arquitetônico do imóvel penhorado, em seus arquivos administrativos. Na omissão ou impossibilidade de se obter o projeto, prossiga-se na execução, INTIMANDO-SE o perito para que dê continuidade aos trabalhos, independentemente da apresentação dos documentos solicitados. Intime-se.
05/08/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70090524-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 31/07/2025 16:10
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO DEMANDADO
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0905/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso de Prazo - SEM ATOS - CGJ
30/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITU.25.70089404-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/07/2025 17:28
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0896/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 570: CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo recursal contra a decisão de fls. 566/567, tanto pelo executado, quanto pela terceira interessada Iris Martins de Souza. 2 Fls. 585/587, 590/591 e 596/597: Apresentem a parte executada e a terceira interessada, em 10 dias, o projeto de arquitetura do imóvel conforme requerido pelo perito. 3 Fls. 598: Comprove o patrono renunciante, no prazo de 10 dias, a comunicação ao mandante mediante a juntada de aviso de recebimento ou outro documento devidamente assinado pelo destinatário que torne inequívoca sua ciência, não sendo a comunicação via e-mail suficiente para o fim. Até a comprovação, continuará o patrono a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar o prejuízo. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 570: CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo recursal contra a decisão de fls. 566/567, tanto pelo executado, quanto pela terceira interessada Iris Martins de Souza. 2 Fls. 585/587, 590/591 e 596/597: Apresentem a parte executada e a terceira interessada, em 10 dias, o projeto de arquitetura do imóvel conforme requerido pelo perito. 3 Fls. 598: Comprove o patrono renunciante, no prazo de 10 dias, a comunicação ao mandante mediante a juntada de aviso de recebimento ou outro documento devidamente assinado pelo destinatário que torne inequívoca sua ciência, não sendo a comunicação via e-mail suficiente para o fim. Até a comprovação, continuará o patrono a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar o prejuízo. Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WITU.25.70073122-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/06/2025 09:14
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70066647-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/06/2025 12:53
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2025 Data da Disponibilização: 09/06/2025 Data da Publicação: 10/06/2025 Número do Diário: Página:
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000106-11.2022.8.26.0286 (processo principal 0000999-17.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Chácaras Residenciais Paraíso Marriot - Alexandre Marcus dos Santos - Iris Martins de Souza - Parte Interessada: ciência sobre a solicitação de documentos/esclarecimentos pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para instrução dos trabalhos, que deverão ser encaminhados diretamente ao seu escritório ou através de peticionamento eletrônico nestes. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP), RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB 259603/SP), RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB 259603/SP), JOSE MARIA BORDINI (OAB 58629/SP), PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Parte Interessada: ciência sobre a solicitação de documentos/esclarecimentos pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para instrução dos trabalhos, que deverão ser encaminhados diretamente ao seu escritório ou através de peticionamento eletrônico nestes. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000106-11.2022.8.26.0286 (processo principal 0000999-17.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Chácaras Residenciais Paraíso Marriot - Alexandre Marcus dos Santos - Iris Martins de Souza - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: JOSE MARIA BORDINI (OAB 58629/SP), MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP), RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB 259603/SP), RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB 259603/SP), PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0501/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70061491-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/05/2025 15:47
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Parte Interessada: ciência sobre a solicitação de documentos/esclarecimentos pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para instrução dos trabalhos, que deverão ser encaminhados diretamente ao seu escritório ou através de peticionamento eletrônico nestes. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Interessada: ciência sobre a solicitação de documentos/esclarecimentos pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para instrução dos trabalhos, que deverão ser encaminhados diretamente ao seu escritório ou através de peticionamento eletrônico nestes.
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70058730-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/05/2025 12:07
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70046225-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/04/2025 17:08
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre o agendamento/início dos trabalhos periciais/vistoria técnica pelo Sr(a). Perito(a) Judicial, devendo ser providenciados a documentação solicitada para instrução dos trabalhos, diretamente ao perito ou através de protocolo nos autos, bem como a comunicação à administração do condomínio em relação a data e hora da diligência para que lhe seja facultado o acesso (fls. 578/579). Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o agendamento/início dos trabalhos periciais/vistoria técnica pelo Sr(a). Perito(a) Judicial, devendo ser providenciados a documentação solicitada para instrução dos trabalhos, diretamente ao perito ou através de protocolo nos autos, bem como a comunicação à administração do condomínio em relação a data e hora da diligência para que lhe seja facultado o acesso (fls. 578/579).
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70043789-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 23/04/2025 12:02
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70042664-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/04/2025 16:16
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70038556-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/04/2025 15:02
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 562: RETIFICO a penhora de fls. 148 para que recaia o imóvel descrito na matrícula n.º 36.862 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu-SP (fls. 551/554). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. INTIME(M)-SE o(s) executado(s) acerca da penhora na pessoa de seu advogado. INTIME-SE pessoalmente eventual(is) cônjuge e credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. DEVERÁ, ainda, a parte credora pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, a respeito da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. AVERBE-SE a penhora acima ordenada pelo sistema ARISP, consignando que se trata de bem registrado em nome de terceiro. Caberá ao(à) patrono(a) da parte credora informar nos autos o cálculo atualizado do débito, o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, bem como comprovar o recolhimento das custas devidas para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP, observando-se o valor referente ao ano corrente, em 05 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de retificação de penhora. 2 563/565: Deposite a parte exequente os honorários periciais estimados em R$6.500,00. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 562: RETIFICO a penhora de fls. 148 para que recaia o imóvel descrito na matrícula n.º 36.862 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu-SP (fls. 551/554). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. INTIME(M)-SE o(s) executado(s) acerca da penhora na pessoa de seu advogado. INTIME-SE pessoalmente eventual(is) cônjuge e credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. DEVERÁ, ainda, a parte credora pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, a respeito da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. AVERBE-SE a penhora acima ordenada pelo sistema ARISP, consignando que se trata de bem registrado em nome de terceiro. Caberá ao(à) patrono(a) da parte credora informar nos autos o cálculo atualizado do débito, o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, bem como comprovar o recolhimento das custas devidas para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP, observando-se o valor referente ao ano corrente, em 05 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de retificação de penhora. 2 563/565: Deposite a parte exequente os honorários periciais estimados em R$6.500,00. Int.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70036193-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 04/04/2025 12:54
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EMISSÃO DE E-MAIL
31/03/2025		Documento Juntado
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Parte Exequente: Conforme decisão de fls. 548 cabe à parte exequente providenciar a remessa ao CRI competente, servindo a referida como mandado, para fins de averbação. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Exequente: Conforme decisão de fls. 548 cabe à parte exequente providenciar a remessa ao CRI competente, servindo a referida como mandado, para fins de averbação.
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0263/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 542: Para avaliação do imóvel registrado no CRI local sob n.º 36.862 (fls. 148), NOMEIO o perito FLÁVIO ALMEIDA DO NASCIMENTO. INTIME-SE o perito para estimar seus honorários, cabendo ao exequente o depósito no prazo de 10 dias, contados a partir da intimação, que se dará por ato ordinatório, sob pena de preclusão. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão do laudo, a partir da intimação do perito em relação ao depósito dos honorários periciais. 2 Fls. 543: AVERBE-SE a declaração de ineficácia da transferência de propriedade do imóvel matriculado no CRI local sob n. 36.862 em relação ao exequente, cuja alienação foi averbada em 21/10/2020 (R. 08). Cópia desta decisão servirá como mandado de averbação. Caberá à parte exequente providenciar sua remessa ao CRI competente. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 542: Para avaliação do imóvel registrado no CRI local sob n.º 36.862 (fls. 148), NOMEIO o perito FLÁVIO ALMEIDA DO NASCIMENTO. INTIME-SE o perito para estimar seus honorários, cabendo ao exequente o depósito no prazo de 10 dias, contados a partir da intimação, que se dará por ato ordinatório, sob pena de preclusão. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão do laudo, a partir da intimação do perito em relação ao depósito dos honorários periciais. 2 Fls. 543: AVERBE-SE a declaração de ineficácia da transferência de propriedade do imóvel matriculado no CRI local sob n. 36.862 em relação ao exequente, cuja alienação foi averbada em 21/10/2020 (R. 08). Cópia desta decisão servirá como mandado de averbação. Caberá à parte exequente providenciar sua remessa ao CRI competente. Int.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70030279-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/03/2025 11:46
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70028395-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/03/2025 11:52
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 508/509, dando-lhes provimento. RETIFICO a decisão de fls. 505, tão somente, para constar que a alienação foi averbada em 21/10/2020. No mais, permanece a decisão tal qual lançada. 2 Fls. 510: A penhora já foi efetivada às fls. 145 e 148 e a terceira interessada já foi intimada pela imprensa (fls. 506/507). Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 508/509, dando-lhes provimento. RETIFICO a decisão de fls. 505, tão somente, para constar que a alienação foi averbada em 21/10/2020. No mais, permanece a decisão tal qual lançada. 2 Fls. 510: A penhora já foi efetivada às fls. 145 e 148 e a terceira interessada já foi intimada pela imprensa (fls. 506/507). Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70025798-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/03/2025 13:09
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Parte Exequente: para apreciação do postulado, INDIQUE, em 5 (cinco) dias, as folhas que contenham a constituição do patrono indicado pela terceira interessada. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Exequente: para apreciação do postulado, INDIQUE, em 5 (cinco) dias, as folhas que contenham a constituição do patrono indicado pela terceira interessada.
06/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITU.25.70022689-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/03/2025 13:48
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Vistos. Na fase de conhecimento, o executado foi citado por oficial de justiça, em 03/06/2013 (fls. 46). Em 26/01/2015 iniciou-se a fase de execução (fls. 76). Foi, então, efetivada a penhora, por termo nos autos, dos direitos devedor decorrentes do compromisso de compra e venda referente ao imóvel matriculado no CRI local sob n. 36.862 (fls. 145 e 148), adquirido pelo executado de Jorge Luiz Mattielo e Jurema Coelho Mattielo. Contudo, mesmo sendo de seu conhecimento a tramitação da execução em seu desfavor, houve a alienação do referido imóvel à Íris Martins de Souza (fls. 219 R.08), a qual foi regularmente intimada para se manifestar sobre o pedido de declaração de fraude à execução (fls. 370). Por sua vez, a adquirente opôs embargos de terceiro, os quais foram julgados extintos por serem intempestivos (fls. 457/477). Tal conduta adotada pelo devedor evidentemente caracteriza que a transferência de seu patrimônio se deu em fraude à execução, posto que tinha plena ciência do trâmite da presente execução em seu desfavor e, mesmo assim, em 24/09/2020, alienou o bem para terceiro. Diante do exposto, DECLARO ineficaz em relação ao exequente a transferência de propriedade do imóvel matriculado no CRI local sob n. 36.862, cuja alienação foi averbada em 24/09/2020 (fls. 219). ANOTE-SE. Após o recolhimento da taxa postal pela exequente, INTIME-SE a adquirente do imóvel, Sra. Íris Martins de Souza, do teor desta decisão por carta com aviso de recebimento no endereço de fls. 370. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na fase de conhecimento, o executado foi citado por oficial de justiça, em 03/06/2013 (fls. 46). Em 26/01/2015 iniciou-se a fase de execução (fls. 76). Foi, então, efetivada a penhora, por termo nos autos, dos direitos devedor decorrentes do compromisso de compra e venda referente ao imóvel matriculado no CRI local sob n. 36.862 (fls. 145 e 148), adquirido pelo executado de Jorge Luiz Mattielo e Jurema Coelho Mattielo. Contudo, mesmo sendo de seu conhecimento a tramitação da execução em seu desfavor, houve a alienação do referido imóvel à Íris Martins de Souza (fls. 219 R.08), a qual foi regularmente intimada para se manifestar sobre o pedido de declaração de fraude à execução (fls. 370). Por sua vez, a adquirente opôs embargos de terceiro, os quais foram julgados extintos por serem intempestivos (fls. 457/477). Tal conduta adotada pelo devedor evidentemente caracteriza que a transferência de seu patrimônio se deu em fraude à execução, posto que tinha plena ciência do trâmite da presente execução em seu desfavor e, mesmo assim, em 24/09/2020, alienou o bem para terceiro. Diante do exposto, DECLARO ineficaz em relação ao exequente a transferência de propriedade do imóvel matriculado no CRI local sob n. 36.862, cuja alienação foi averbada em 24/09/2020 (fls. 219). ANOTE-SE. Após o recolhimento da taxa postal pela exequente, INTIME-SE a adquirente do imóvel, Sra. Íris Martins de Souza, do teor desta decisão por carta com aviso de recebimento no endereço de fls. 370. Int.
25/02/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO DA PARTE INTERESSADA
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Ciência à parte adversa do(s) último(s) documento(s) acrescido(s) aos autos pela parte contrária, facultada a possibilidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC). Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte adversa do(s) último(s) documento(s) acrescido(s) aos autos pela parte contrária, facultada a possibilidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC).
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70161187-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/12/2024 14:20
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1104/2024 Teor do ato: Ciência as partes do(s) documento(s) de recebido(s) Parte Autora: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Na inércia, decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do(s) documento(s) de recebido(s) Parte Autora: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Na inércia, decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015.
11/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CARTÓRIO - RENOVAÇÃO DE PRAZO
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CARTÓRIO - RENOVAÇÃO DE PRAZO
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso de Prazo - SEM ATOS - CGJ
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CARTÓRIO - RENOVAÇÃO DE PRAZO
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0227/2023 Teor do ato: Vistos. RATIFICO a decisão de fls. 409. As questões atinentes à alegada "fraude em execução", suscitadas nas petições de fls. 424/429, 430/439, 442/443, 445/446 e 447/448, serão objeto de apreciação nos embargos de terceiro n.º 1007145-42.2022.8.26.0286 (fls. 383). AGUARDE-SE o julgamento definitivo dos embargos de terceiro, pelo prazo de noventa dias. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. RATIFICO a decisão de fls. 409. As questões atinentes à alegada "fraude em execução", suscitadas nas petições de fls. 424/429, 430/439, 442/443, 445/446 e 447/448, serão objeto de apreciação nos embargos de terceiro n.º 1007145-42.2022.8.26.0286 (fls. 383). AGUARDE-SE o julgamento definitivo dos embargos de terceiro, pelo prazo de noventa dias. Int.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70023272-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 13:08
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70022632-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/03/2023 14:45
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70019683-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/02/2023 11:45
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70018863-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 10:17
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70018490-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/02/2023 14:17
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70143751-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 14:50
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1195/2022 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70137042-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 13:02
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1147/2022 Teor do ato: Vistos. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, incide multa de dez por cento e, também, de honorários de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, independentemente de pronunciamento judicial. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
28/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, incide multa de dez por cento e, também, de honorários de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, independentemente de pronunciamento judicial. Int.
28/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70130847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 16:31
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1097/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/408: As questões suscitadas nos itens 1, 2 e 3 serão objeto de apreciação nos próprios embargos de terceiro, desde que arguidas naquele feito. No mais, em relação à fraude à execução, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 407/408: As questões suscitadas nos itens 1, 2 e 3 serão objeto de apreciação nos próprios embargos de terceiro, desde que arguidas naquele feito. No mais, em relação à fraude à execução, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Int.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70127912-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 15:24
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1071/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por ALEXANDRE MARCUS DOS SANTOS (fls. 380/381), alegando ilegitimidade ativa da Associação de Proprietários do Loteamento Fechado Chácaras Residenciais Paraíso Marriot que, embora tenha se manifestado em várias ocasiões nos autos, nunca foi parte no processo e a parte legítima (Condomínio) nunca cedeu os direitos desta demanda a outrem. Requereu, portanto, seja declarada a nulidade dos atos praticados a partir da petição de fls. 191/199. Por seu turno, a excepta se manifestou às fls. 398/402. Breve o relatório. DECIDO. A irresignação do excipiente comporta acolhimento parcial. A sentença proferida nos autos do processo n. 0000999-17.2013.8.26.0286 constituiu o título judicial apenas em favor do Condomínio Chácaras Residenciais Paraíso Marriot. Contudo, como bem apontado pelo excipiente, sem justificativa plausível, a Associação dos Proprietários do Loteamento Fechado Chácaras Residenciais Paraíso Marriot, a partir da petição de fls. 191 passou a portar-se como credora da obrigação constante do título judicial. Com efeito, inobstante a alegada atuação conjunta com o Condomínio exequente, em favor da Associação inexiste título certo, líquido e exigível a ser cobrado. Logo, a presença da excepta no polo ativo desta execução revela-se inadequada. Contudo, a fim de assegurar a celeridade e economicidade processual, os atos até então praticado devem ser mantidos. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade apresentada para, apenas, RECONHECER a ILEGITIMIDADE ATIVA da Associação dos Proprietários do Loteamento Fechado Chácaras Residenciais Paraíso Marriot. Por conseguinte, assinalo o prazo de 15 dias para que o Condomínio Chácaras Residenciais Paraíso Marriot se manifeste em termos de prosseguimento na demanda, sob pena de extinção do feito por abandono e levantamento de eventuais penhoras efetivadas. Sem custas ou honorários por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
04/11/2022		Acolhida a exceção de pré-executividade Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por ALEXANDRE MARCUS DOS SANTOS (fls. 380/381), alegando ilegitimidade ativa da Associação de Proprietários do Loteamento Fechado Chácaras Residenciais Paraíso Marriot que, embora tenha se manifestado em várias ocasiões nos autos, nunca foi parte no processo e a parte legítima (Condomínio) nunca cedeu os direitos desta demanda a outrem. Requereu, portanto, seja declarada a nulidade dos atos praticados a partir da petição de fls. 191/199. Por seu turno, a excepta se manifestou às fls. 398/402. Breve o relatório. DECIDO. A irresignação do excipiente comporta acolhimento parcial. A sentença proferida nos autos do processo n. 0000999-17.2013.8.26.0286 constituiu o título judicial apenas em favor do Condomínio Chácaras Residenciais Paraíso Marriot. Contudo, como bem apontado pelo excipiente, sem justificativa plausível, a Associação dos Proprietários do Loteamento Fechado Chácaras Residenciais Paraíso Marriot, a partir da petição de fls. 191 passou a portar-se como credora da obrigação constante do título judicial. Com efeito, inobstante a alegada atuação conjunta com o Condomínio exequente, em favor da Associação inexiste título certo, líquido e exigível a ser cobrado. Logo, a presença da excepta no polo ativo desta execução revela-se inadequada. Contudo, a fim de assegurar a celeridade e economicidade processual, os atos até então praticado devem ser mantidos. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade apresentada para, apenas, RECONHECER a ILEGITIMIDADE ATIVA da Associação dos Proprietários do Loteamento Fechado Chácaras Residenciais Paraíso Marriot. Por conseguinte, assinalo o prazo de 15 dias para que o Condomínio Chácaras Residenciais Paraíso Marriot se manifeste em termos de prosseguimento na demanda, sob pena de extinção do feito por abandono e levantamento de eventuais penhoras efetivadas. Sem custas ou honorários por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70122682-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/10/2022 13:15
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1014/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 380/381. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 380/381. Após, tornem conclusos. Int.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70113484-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 09:26
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: R. Intimação: diga a parte credora em termos de prosseguimento, ante a certidão de fls. 387. Após tornem conclusos. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE R. Intimação: diga a parte credora em termos de prosseguimento, ante a certidão de fls. 387. Após tornem conclusos.
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO DA PARTE INTERESSADA
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: Ciência às partes de cópias em fls. 383- Embargos de Terceiro. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
21/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de cópias em fls. 383- Embargos de Terceiro.
21/08/2022		Documento Juntado
21/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70078265-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 21/07/2022 21:44
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0499/2022 Teor do ato: Vistos. RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 367/369 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição na sentença, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. Não comporta mais discussão sobre a existência ou não de condomínio, compreendendo-se também os serviços por ele prestados, posto que a sentença que constituiu o título judicial já transitou em julgado, tornando-se imutável. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
25/05/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 367/369 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição na sentença, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. Não comporta mais discussão sobre a existência ou não de condomínio, compreendendo-se também os serviços por ele prestados, posto que a sentença que constituiu o título judicial já transitou em julgado, tornando-se imutável. Int.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
17/05/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70050227-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/05/2022 16:36
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre os embargos declaratórios opostos. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre os embargos declaratórios opostos. Após, tornem conclusos. Int.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA398910995TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Iris Martins de Souza Diligência : 05/05/2022
06/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITU.22.70045102-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2022 14:23
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70045075-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 13:56
27/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0381/2022 Teor do ato: Vistos. Incabível a discussão sobre a existência ou não de condomínio, posto que a sentença que constituiu o título judicial já transitou em julgado, tornando-a imutável. De igual modo, inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, pois não se trata de relação de consumo, mas de cobrança de taxa condominial realizada em prol dos moradores proprietários ou possuidores de imóvel no loteamento administrado pela exequente. Em que pese a documentação acrescida aos autos (fls. 268/280 e 332) e a natureza propter rem do débito exequendo, revela-se desarrazoado estender os efeitos do título executivo formado no processo de conhecimento a terceiro que dele não participou. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão agravada que indeferiu o pedido de substituição do polo passivo da demanda para fazer constar a atual proprietária constante do registro imobiliário Inviável a alteração na fase executiva, para incluir terceiro que não participou da fase de conhecimento, ainda que se trate de cobrança de cotas condominiais, vez que o mesmo não integra o título executivo judicial Precedentes do STJ Embora, em tese, seja possível que o condomínio venha a discutir eventual responsabilidade do novo proprietário do imóvel, amparado no caráter "propter rem" da obrigação, trata-se de questão de direito material, que deve ser objeto da ação judicial pertinente, reconhecendo tal obrigação RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2027692-42.2020.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2020; Data de Registro: 02/06/2020) Posto isso, INDEFIRO a inclusão de Iris Martins de Souza no polo passivo. Contudo, diante da alegação de fraude à execução (fls. 354/356), INTIME-SE a Sra. Iris Martins de Souza para que, querendo, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
26/04/2022		Decisão Vistos. Incabível a discussão sobre a existência ou não de condomínio, posto que a sentença que constituiu o título judicial já transitou em julgado, tornando-a imutável. De igual modo, inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, pois não se trata de relação de consumo, mas de cobrança de taxa condominial realizada em prol dos moradores proprietários ou possuidores de imóvel no loteamento administrado pela exequente. Em que pese a documentação acrescida aos autos (fls. 268/280 e 332) e a natureza propter rem do débito exequendo, revela-se desarrazoado estender os efeitos do título executivo formado no processo de conhecimento a terceiro que dele não participou. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão agravada que indeferiu o pedido de substituição do polo passivo da demanda para fazer constar a atual proprietária constante do registro imobiliário Inviável a alteração na fase executiva, para incluir terceiro que não participou da fase de conhecimento, ainda que se trate de cobrança de cotas condominiais, vez que o mesmo não integra o título executivo judicial Precedentes do STJ Embora, em tese, seja possível que o condomínio venha a discutir eventual responsabilidade do novo proprietário do imóvel, amparado no caráter "propter rem" da obrigação, trata-se de questão de direito material, que deve ser objeto da ação judicial pertinente, reconhecendo tal obrigação RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2027692-42.2020.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2020; Data de Registro: 02/06/2020) Posto isso, INDEFIRO a inclusão de Iris Martins de Souza no polo passivo. Contudo, diante da alegação de fraude à execução (fls. 354/356), INTIME-SE a Sra. Iris Martins de Souza para que, querendo, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. Int.
26/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70038154-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 16:12
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70036311-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 13:31
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70034877-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 21:51
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70019577-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 15:24
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0094/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70009060-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 17:57
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. CIÊNCIA às partes de que o incidente de cumprimento de sentença n.º 0000686-85.2015.8.26.0286 foi tornado digital e que, portanto, todas as petições a ele endereçadas deverão ser encaminhadas digitalmente (fls. 281). FACULTO às partes, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão, eventual manifestação sobre a digitalização efetuada. Decorrido o prazo acima e sem manifestação, ou havendo concordância expressa das partes, FICA HOMOLOGADA, desde pronto, a digitalização, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores termos com a retomada do curso processual, no sentido de remeter estes autos à conclusão, para apreciação do pedido formulado às fls. 266/278, observando-se os parâmetros delimitados pela decisão de fls. 262. TRASLADE-SE cópia desta decisão nos autos físicos (qual seja, cumprimento de sentença n.º 0000686-85.2015.8.26.0286), que permanecerão em cartório, em 30 (trinta) dias. Ato contínuo, o processo físico será encaminhado ao arquivo do cartório (código de movimentação n.º 61918 - autos físicos digitalizados e arquivados). Int. Advogados(s): Pedro Luiz Stucchi (OAB 48462/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. CIÊNCIA às partes de que o incidente de cumprimento de sentença n.º 0000686-85.2015.8.26.0286 foi tornado digital e que, portanto, todas as petições a ele endereçadas deverão ser encaminhadas digitalmente (fls. 281). FACULTO às partes, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão, eventual manifestação sobre a digitalização efetuada. Decorrido o prazo acima e sem manifestação, ou havendo concordância expressa das partes, FICA HOMOLOGADA, desde pronto, a digitalização, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores termos com a retomada do curso processual, no sentido de remeter estes autos à conclusão, para apreciação do pedido formulado às fls. 266/278, observando-se os parâmetros delimitados pela decisão de fls. 262. TRASLADE-SE cópia desta decisão nos autos físicos (qual seja, cumprimento de sentença n.º 0000686-85.2015.8.26.0286), que permanecerão em cartório, em 30 (trinta) dias. Ato contínuo, o processo físico será encaminhado ao arquivo do cartório (código de movimentação n.º 61918 - autos físicos digitalizados e arquivados). Int.
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Conversão de Autos Físicos em Digital - Gaplan
17/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2022		Petição Inicial Digitalizada
13/01/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 0000999-17.2013.8.26.0286

Data	Tipo
03/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Embargos de Declaração
17/05/2022	Manifestação sobre a Impugnação
21/07/2022	Exceção de Pré-Executividade
06/10/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
26/10/2022	Manifestação sobre a Impugnação
08/11/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/03/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/03/2023	Petições Diversas
12/12/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/03/2025	Embargos de Declaração
06/03/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
13/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
19/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/03/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
01/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
04/04/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
09/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
17/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/04/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
28/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/05/2025	Manifestação do Perito
29/05/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/06/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
25/06/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
29/07/2025	Embargos de Declaração
31/07/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
12/08/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
13/08/2025	Pedido de Habilitação
13/08/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
21/08/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
22/08/2025	Petição Intermediária
05/09/2025	Petições Diversas
21/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/09/2025	Manifestação do Perito
21/09/2025	Manifestação do Perito
21/09/2025	Manifestação do Perito
30/09/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação
08/10/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/10/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
30/10/2025	Pedido de Habilitação
31/10/2025	Embargos de Declaração
03/11/2025	Manifestação sobre a Impugnação
05/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/12/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petições Diversas
08/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
15/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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