Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	128/1994	2º Distrito Policial de Itu	Itu-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Leandro Alves Pereira Advogada:  Maria Lucia Pereira Guitte

Data		Movimento
28/04/2013		Mudança de Classe Processual
16/04/2010		Processo Arquivado Volume 2 - Volume 1, arquivado na caixa 737/2010 em 16/04/2010 de acordo com
15/03/2010		Aguardando Providências 2 dias
12/03/2010		Aguardando a Manifestação da Defesa 2 dias
28/02/2010		Juntada
28/04/2013		Mudança de Classe Processual
16/04/2010		Processo Arquivado Volume 2 - Volume 1, arquivado na caixa 737/2010 em 16/04/2010 de acordo com
15/03/2010		Aguardando Providências 2 dias
12/03/2010		Aguardando a Manifestação da Defesa 2 dias
28/02/2010		Juntada
28/02/2010		Aguardando Providências 2 dias
12/02/2010		Aguardando Juntada oficio delpol 2 dias
08/02/2010		Aguardando Providências 2 dias
28/01/2010		Aguardando Devolução de Autos 2 dias
28/01/2010		Aguardando Solução 2 dias
27/01/2010		Juntada
26/03/2009		Aguardando Juntada Requerer o arbitramento dos honorários 2 dias
02/03/2009		Aguardando Providências Datilografia de arquivamento 2 dias
17/02/2009		Aguardando Publicação Vistos, Melhor analisando os autos, observo que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. Isto porque, o co-réu Leandro era menor de 21 anos na data dos fatos (fl.53). Por outro lado, decorreu prazo superior a 12 anos desde o recebimento da denúncia (fl. 139) e o despacho que determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional é nula, por ser irretroativa, conforme reconhecido à fl. 288. Isto posto, reconheço a prescrição e julgo extinta a punibilidade de LEANDRO ALVES PEREIRA, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão, com urgência. P.R.I.C., arquivando-se os autos. Itu, 04 de junho de 2007. HÉLIO VILLAÇA FURUKAWA Juiz de Direito
17/02/2009		Juntada Cancelada do réu
15/09/2008		Aguardando Juntada Contramandado de prisão 2 dias
24/07/2008		Aguardando Prazo 2 dias
12/06/2007		Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/06/2007		Aguardando arquivamento
01/06/2007		Sentença Proferida Extinção - Isto posto, reconheço a prescrição e julgo extinta a punibilidade de LEANDRO ALVES PEREIRA, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão, com urgência. P.R.I.C., arquivando-se os autos.
17/10/1994		Denúncia Oferecida

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/01/2006	Inicial	Crime de Roubo e Extorsão (arts. 157 a 160, CP)	Criminal	-
29/04/2013	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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