Exeqte	Vilar Mercado Imobiliário Ltda. Advogado:  Ismar Nassif Sfeir   Advogada:  Maria José Brançam Sfeir
Reqdo	Francisco Alves Pinheiro
Gestor	Fabio Prando Fagundes Góes

Exeqte	Vilar Mercado Imobiliário Ltda. Advogado:  Ismar Nassif Sfeir   Advogada:  Maria José Brançam Sfeir
Reqdo	Francisco Alves Pinheiro Itu Me
Reqdo	Transmar Transportes Ltda Me
Reqdo	Antonio Natalicio da Silva
Reqdo	Francisco Alves Pinheiro
Reqdo	Renata Aparecida Miranda
Reqdo	Aparecida Nunes da Silva Pereira
Reqda	Francineuda Gomes Rodrigues Pinheiro Advogado:  Jairo Vieira Nascimento
Gestor	Fabio Prando Fagundes Góes

Data		Movimento
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70125894-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 19:16
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70121261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 13:21
13/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70119198-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/10/2025 10:59
13/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70125894-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 19:16
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70121261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 13:21
13/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70119198-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/10/2025 10:59
13/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0978/2025 Teor do ato: Vistos. APROVO as datas sugeridas e o edital elaborado pelo leiloeiro judicial, dou por assinado o editalapresentado pelo leiloeiro judicial de págs. 718/724. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para comprovar a cientificação das pessoas constantes do artigo 889 do CPC, quais sejam: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como deverá comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas das datas do leilão, consoante o que segue: - O 1º leilão terá início em 17/10/2025 a partir das 15:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 20/10/2025 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 10/11/2025 a partir das 15:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Por fim, consigno que será realizado o leilão do bem penhorado, por meio eletrônico, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do portal www.apiceleiloes.com.br. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Intime-se. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP), Jairo Vieira Nascimento (OAB 370386/SP)
12/08/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. APROVO as datas sugeridas e o edital elaborado pelo leiloeiro judicial, dou por assinado o editalapresentado pelo leiloeiro judicial de págs. 718/724. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para comprovar a cientificação das pessoas constantes do artigo 889 do CPC, quais sejam: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como deverá comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas das datas do leilão, consoante o que segue: - O 1º leilão terá início em 17/10/2025 a partir das 15:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 20/10/2025 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 10/11/2025 a partir das 15:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Por fim, consigno que será realizado o leilão do bem penhorado, por meio eletrônico, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do portal www.apiceleiloes.com.br. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Intime-se.
12/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70095273-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2025 11:57
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70085220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 20:04
15/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0744/2025 Teor do ato: Vistos. Em face do teor da sentença copiada às pg. 509/514 e documentos de pg. 704/706, imperiosa a consignação no edital da hasta pública, apenas, do direito real de usufruto de titularidade da terceira, vez que patente a inexistência de copropriedade em razão da doação realizada aos filhos. Dê-se ciência ao leiloeiro e aguarde-se a designação da hasta, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP), Jairo Vieira Nascimento (OAB 370386/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em face do teor da sentença copiada às pg. 509/514 e documentos de pg. 704/706, imperiosa a consignação no edital da hasta pública, apenas, do direito real de usufruto de titularidade da terceira, vez que patente a inexistência de copropriedade em razão da doação realizada aos filhos. Dê-se ciência ao leiloeiro e aguarde-se a designação da hasta, se em termos. Intime-se.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70073446-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/06/2025 14:48
05/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Pg. 701/706: Manifeste-se a executada Francineuda Gomes Rodrigues, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70052932-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/05/2025 10:23
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0369/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Págs. 685/693: anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Págs. 694/696: com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP), Jairo Vieira Nascimento (OAB 370386/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Págs. 685/693: anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Págs. 694/696: com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70041498-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 18:12
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70041467-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/04/2025 17:37
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data e, em cumprimento a r. decisão supra, procedi com a intimação do(a) gestor(a) leiloeiro(a) através do Sistema Auxiliares da Justiça. Nada Mais.
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro Fábio Prando Fagundes Góes (www.apiceleiloes.com.br) inscrito na JUCESP sob o n.º 1.099, devidamente credenciado nos termos do Provimento CSM n.º 1.625/09 (que disciplina o leilão eletrônico, tal como determinado pelo artigo 880, §§1º e 2º do Código de Processo Civil - DJE, Caderno Administrativo, 08/11/10, página 5), devendo a intimação ser realizada, via portal dos auxiliares da justiça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n.º 1625/09), devendo ser paga à vista pelo arrematante ao leiloeiro. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM n.º 1625/09), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP), Jairo Vieira Nascimento (OAB 370386/SP)
13/03/2025		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro Fábio Prando Fagundes Góes (www.apiceleiloes.com.br) inscrito na JUCESP sob o n.º 1.099, devidamente credenciado nos termos do Provimento CSM n.º 1.625/09 (que disciplina o leilão eletrônico, tal como determinado pelo artigo 880, §§1º e 2º do Código de Processo Civil - DJE, Caderno Administrativo, 08/11/10, página 5), devendo a intimação ser realizada, via portal dos auxiliares da justiça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n.º 1625/09), devendo ser paga à vista pelo arrematante ao leiloeiro. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM n.º 1625/09), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. Int.
13/03/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Passo a republicar a decisão de págs. 659/663: Vistos Pg: 647/648: Não assiste razão. Nesta ocasião, não se vislumbra a ocorrência da prescrição intercorrente. Vejamos.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em 08 de setembro de 2005. A parte executada foi devidamente citada para pagamento do débito, mas quedou-se inerte. Após algumas diligências, as partes apresentaram minuta de acordo às pg. 172/174, homologada às pg. 175. Às pg. 187 restou noticiado o descumprimento do acordo, dando-se início a novos pleitos da parte exequente para fins de satisfação do crédito.Todavia, em análise ao trâmite processual, verifica-se que não houve inércia da parte exequente em relação ao andamento do feito.Ao que se denota, a exequente requereu diversas diligências para tentar satisfazer seu crédito, sem êxito. Possível extrair que os respectivos pleitos foram realizados nos anos de 2009 (pg. 198, pg. 213, pg. 220, pg. 228 e pg. 239), 2010 (pg. 244, pg. 249, pg. 261, pg. 262 e pg. 272), 2013 (pg. 291, pg. 305/306, pg. 315 e pg. 321), 2014 (pg. 333, pg. 341/342, pg. 369, pg. 381 e pg. 388/389), 2015 (pg. 404), 2016 (pg. 419, pg. 422 e pg. 431), 2017 (pg. 449, pg. 460, pg. 467 e pg. 480), 2018 (pg. 489), 2021 (pg. 519/520) e 2022 (pg. 570/571).Eventual prescrição intercorrente somente teria cabimento caso o processo ficasse paralisado por negligência do credor por mais de cinco anos, o que não ocorreu.Por outro lado, não se desconhece a alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.195/2021, que deu nova redação ao §1º, do art. 921, do CPC, para https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14195.htm#art44 consignar que: "§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.".Extrai-se que a anterior previsão que apontava a desídia do credor como termo inicial para contagem da prescrição intercorrente passou a consignar a ciência daquele acerca da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.Todavia, em atenção ao disposto no art. 14, do CPC, não há que se falar em retroatividade da norma em questão para aplicação do referido dispositivo com base em fatos anteriores à sua vigência (27/08/2021), sob pena de afronta à segurança jurídica.Nesse sentido: "Apelação Ação monitória Etapa de cumprimento de julgado Sentença proclamando a extinção da execução, por reconhecida prescrição intercorrente Irresignação procedente. Caso em que não houve paralisação do processo ou inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material (IAC/REsp. 1.604.412/SC, item "1.1"). Impossibilidade de se tomar como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente o previsto no art. 921, §4º, do CPC, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei 14.195/2021. Aplicação retroativa da indigitada regra que tomaria de surpresa o titular do direito, ora exequente, infringindo o elementar princípio da segurança jurídica. Precedentes. Sentença que se afasta, para que a execução tenha sequência. Deram provimento à apelação." (TJSP; Apelação Cível 0006747-09.2009.8.26.0306; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/04/2023; Data de Registro: 26/04/2023);"Agravo de Instrumento. Serviços educacionais. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Rejeição. Prazo de prescrição da ação de cinco anos. Não incidência do atual § 4º, do art. 921 do CPC, ao caso. Irretroatividade da Lei 14.195/2021. Inércia não caracterizada. Não escoamento do prazo prescricional. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso desprovido. Como posto na r. decisão agravada, sequer houve inércia da exequente. Iniciada a fase executiva, não houve abandono, já que a credora empregou todas as diligências necessárias para a constrição patrimonial, de modo que não pode ser penalizada pela demora decorrente da prestação jurisdicional. Em que pese os termos do atual § 4º, do art. 921, do CPC, deve ser observado o princípio da irretroatividade legal. Nesse passo, nada obstante resultado negativo diante do pedido de penhora de ativos financeiros em 09/04/2015, não há como admitir aplicação retroativa da Lei nº 14.195/2021." (TJSP; Agravo de Instrumento 2294750-10.2022.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023).Por conseguinte, na hipótese dos autos, neste momento processual, não há prescrição intercorrente a ser reconhecida.Nesse sentido: "Estabelecimento de ensino. Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. Sentença de extinção, nos termos dos artigos 924, V, e 921, §§ 4º e 5º, do CPC. Apelo da exequente. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ausência de bens da executada para satisfação da execução. Exequente que sempre promoveu diligências no processo para satisfação do seu crédito, não permitindo que a execução permanecesse paralisada por tempo superior ao prazo prescricional. Ausência de inércia da parte que impede o reconhecimento da prescrição. Precedentes. Extinção afastada. Sentença anulada. Apelo provido." (TJSP; Apelação Cível 0028125-58.2011.8.26.0562; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Registro: 20/09/2022).Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP), Jairo Vieira Nascimento (OAB 370386/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Passo a republicar a decisão de págs. 659/663: Vistos Pg: 647/648: Não assiste razão. Nesta ocasião, não se vislumbra a ocorrência da prescrição intercorrente. Vejamos.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em 08 de setembro de 2005. A parte executada foi devidamente citada para pagamento do débito, mas quedou-se inerte. Após algumas diligências, as partes apresentaram minuta de acordo às pg. 172/174, homologada às pg. 175. Às pg. 187 restou noticiado o descumprimento do acordo, dando-se início a novos pleitos da parte exequente para fins de satisfação do crédito.Todavia, em análise ao trâmite processual, verifica-se que não houve inércia da parte exequente em relação ao andamento do feito.Ao que se denota, a exequente requereu diversas diligências para tentar satisfazer seu crédito, sem êxito. Possível extrair que os respectivos pleitos foram realizados nos anos de 2009 (pg. 198, pg. 213, pg. 220, pg. 228 e pg. 239), 2010 (pg. 244, pg. 249, pg. 261, pg. 262 e pg. 272), 2013 (pg. 291, pg. 305/306, pg. 315 e pg. 321), 2014 (pg. 333, pg. 341/342, pg. 369, pg. 381 e pg. 388/389), 2015 (pg. 404), 2016 (pg. 419, pg. 422 e pg. 431), 2017 (pg. 449, pg. 460, pg. 467 e pg. 480), 2018 (pg. 489), 2021 (pg. 519/520) e 2022 (pg. 570/571).Eventual prescrição intercorrente somente teria cabimento caso o processo ficasse paralisado por negligência do credor por mais de cinco anos, o que não ocorreu.Por outro lado, não se desconhece a alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.195/2021, que deu nova redação ao §1º, do art. 921, do CPC, para https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14195.htm#art44 consignar que: "§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.".Extrai-se que a anterior previsão que apontava a desídia do credor como termo inicial para contagem da prescrição intercorrente passou a consignar a ciência daquele acerca da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.Todavia, em atenção ao disposto no art. 14, do CPC, não há que se falar em retroatividade da norma em questão para aplicação do referido dispositivo com base em fatos anteriores à sua vigência (27/08/2021), sob pena de afronta à segurança jurídica.Nesse sentido: "Apelação Ação monitória Etapa de cumprimento de julgado Sentença proclamando a extinção da execução, por reconhecida prescrição intercorrente Irresignação procedente. Caso em que não houve paralisação do processo ou inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material (IAC/REsp. 1.604.412/SC, item "1.1"). Impossibilidade de se tomar como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente o previsto no art. 921, §4º, do CPC, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei 14.195/2021. Aplicação retroativa da indigitada regra que tomaria de surpresa o titular do direito, ora exequente, infringindo o elementar princípio da segurança jurídica. Precedentes. Sentença que se afasta, para que a execução tenha sequência. Deram provimento à apelação." (TJSP; Apelação Cível 0006747-09.2009.8.26.0306; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/04/2023; Data de Registro: 26/04/2023);"Agravo de Instrumento. Serviços educacionais. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Rejeição. Prazo de prescrição da ação de cinco anos. Não incidência do atual § 4º, do art. 921 do CPC, ao caso. Irretroatividade da Lei 14.195/2021. Inércia não caracterizada. Não escoamento do prazo prescricional. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso desprovido. Como posto na r. decisão agravada, sequer houve inércia da exequente. Iniciada a fase executiva, não houve abandono, já que a credora empregou todas as diligências necessárias para a constrição patrimonial, de modo que não pode ser penalizada pela demora decorrente da prestação jurisdicional. Em que pese os termos do atual § 4º, do art. 921, do CPC, deve ser observado o princípio da irretroatividade legal. Nesse passo, nada obstante resultado negativo diante do pedido de penhora de ativos financeiros em 09/04/2015, não há como admitir aplicação retroativa da Lei nº 14.195/2021." (TJSP; Agravo de Instrumento 2294750-10.2022.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023).Por conseguinte, na hipótese dos autos, neste momento processual, não há prescrição intercorrente a ser reconhecida.Nesse sentido: "Estabelecimento de ensino. Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. Sentença de extinção, nos termos dos artigos 924, V, e 921, §§ 4º e 5º, do CPC. Apelo da exequente. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ausência de bens da executada para satisfação da execução. Exequente que sempre promoveu diligências no processo para satisfação do seu crédito, não permitindo que a execução permanecesse paralisada por tempo superior ao prazo prescricional. Ausência de inércia da parte que impede o reconhecimento da prescrição. Precedentes. Extinção afastada. Sentença anulada. Apelo provido." (TJSP; Apelação Cível 0028125-58.2011.8.26.0562; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Registro: 20/09/2022).Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.Intime-se.
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0053/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, republique-se a decisão de págs. 659/663 em nome do advogado da coexecutada Francineuda. Sem prejuízo do retro determinado, providencie a coexecutada Francineuda a juntada aos autos da procuração. Intime-se. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP), Jairo Vieira Nascimento (OAB 370386/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, republique-se a decisão de págs. 659/663 em nome do advogado da coexecutada Francineuda. Sem prejuízo do retro determinado, providencie a coexecutada Francineuda a juntada aos autos da procuração. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70136281-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 11:56
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Vistos. Pg: 647/648: Não assiste razão. Nesta ocasião, não se vislumbra a ocorrência da prescrição intercorrente. Vejamos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em 08 de setembro de 2005. A parte executada foi devidamente citada para pagamento do débito, mas quedou-se inerte. Após algumas diligências, as partes apresentaram minuta de acordo às pg. 172/174, homologada às pg. 175. Às pg. 187 restou noticiado o descumprimento do acordo, dando-se início a novos pleitos da parte exequente para fins de satisfação do crédito. Todavia, em análise ao trâmite processual, verifica-se que não houve inércia da parte exequente em relação ao andamento do feito. Ao que se denota, a exequente requereu diversas diligências para tentar satisfazer seu crédito, sem êxito. Possível extrair que os respectivos pleitos foram realizados nos anos de 2009 (pg. 198, pg. 213, pg. 220, pg. 228 e pg. 239), 2010 (pg. 244, pg. 249, pg. 261, pg. 262 e pg. 272), 2013 (pg. 291, pg. 305/306, pg. 315 e pg. 321), 2014 (pg. 333, pg. 341/342, pg. 369, pg. 381 e pg. 388/389), 2015 (pg. 404), 2016 (pg. 419, pg. 422 e pg. 431), 2017 (pg. 449, pg. 460, pg. 467 e pg. 480), 2018 (pg. 489), 2021 (pg. 519/520) e 2022 (pg. 570/571). Eventual prescrição intercorrente somente teria cabimento caso o processo ficasse paralisado por negligência do credor por mais de cinco anos, o que não ocorreu. Por outro lado, não se desconhece a alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.195/2021, que deu nova redação ao §1º, do art. 921, do CPC, para https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14195.htm#art44 consignar que: "§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.". Extrai-se que a anterior previsão que apontava a desídia do credor como termo inicial para contagem da prescrição intercorrente passou a consignar a ciência daquele acerca da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Todavia, em atenção ao disposto no art. 14, do CPC, não há que se falar em retroatividade da norma em questão para aplicação do referido dispositivo com base em fatos anteriores à sua vigência (27/08/2021), sob pena de afronta à segurança jurídica. Nesse sentido: "Apelação Ação monitória Etapa de cumprimento de julgado Sentença proclamando a extinção da execução, por reconhecida prescrição intercorrente Irresignação procedente. Caso em que não houve paralisação do processo ou inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material (IAC/REsp. 1.604.412/SC, item "1.1"). Impossibilidade de se tomar como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente o previsto no art. 921, §4º, do CPC, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei 14.195/2021. Aplicação retroativa da indigitada regra que tomaria de surpresa o titular do direito, ora exequente, infringindo o elementar princípio da segurança jurídica. Precedentes. Sentença que se afasta, para que a execução tenha sequência. Deram provimento à apelação." (TJSP; Apelação Cível 0006747-09.2009.8.26.0306; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/04/2023; Data de Registro: 26/04/2023); "Agravo de Instrumento. Serviços educacionais. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Rejeição. Prazo de prescrição da ação de cinco anos. Não incidência do atual § 4º, do art. 921 do CPC, ao caso. Irretroatividade da Lei 14.195/2021. Inércia não caracterizada. Não escoamento do prazo prescricional. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso desprovido. Como posto na r. decisão agravada, sequer houve inércia da exequente. Iniciada a fase executiva, não houve abandono, já que a credora empregou todas as diligências necessárias para a constrição patrimonial, de modo que não pode ser penalizada pela demora decorrente da prestação jurisdicional. Em que pese os termos do atual § 4º, do art. 921, do CPC, deve ser observado o princípio da irretroatividade legal. Nesse passo, nada obstante resultado negativo diante do pedido de penhora de ativos financeiros em 09/04/2015, não há como admitir aplicação retroativa da Lei nº 14.195/2021." (TJSP; Agravo de Instrumento 2294750-10.2022.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023). Por conseguinte, na hipótese dos autos, neste momento processual, não há prescrição intercorrente a ser reconhecida. Nesse sentido: "Estabelecimento de ensino. Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. Sentença de extinção, nos termos dos artigos 924, V, e 921, §§ 4º e 5º, do CPC. Apelo da exequente. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ausência de bens da executada para satisfação da execução. Exequente que sempre promoveu diligências no processo para satisfação do seu crédito, não permitindo que a execução permanecesse paralisada por tempo superior ao prazo prescricional. Ausência de inércia da parte que impede o reconhecimento da prescrição. Precedentes. Extinção afastada. Sentença anulada. Apelo provido." (TJSP; Apelação Cível 0028125-58.2011.8.26.0562; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Registro: 20/09/2022). Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pg: 647/648: Não assiste razão. Nesta ocasião, não se vislumbra a ocorrência da prescrição intercorrente. Vejamos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em 08 de setembro de 2005. A parte executada foi devidamente citada para pagamento do débito, mas quedou-se inerte. Após algumas diligências, as partes apresentaram minuta de acordo às pg. 172/174, homologada às pg. 175. Às pg. 187 restou noticiado o descumprimento do acordo, dando-se início a novos pleitos da parte exequente para fins de satisfação do crédito. Todavia, em análise ao trâmite processual, verifica-se que não houve inércia da parte exequente em relação ao andamento do feito. Ao que se denota, a exequente requereu diversas diligências para tentar satisfazer seu crédito, sem êxito. Possível extrair que os respectivos pleitos foram realizados nos anos de 2009 (pg. 198, pg. 213, pg. 220, pg. 228 e pg. 239), 2010 (pg. 244, pg. 249, pg. 261, pg. 262 e pg. 272), 2013 (pg. 291, pg. 305/306, pg. 315 e pg. 321), 2014 (pg. 333, pg. 341/342, pg. 369, pg. 381 e pg. 388/389), 2015 (pg. 404), 2016 (pg. 419, pg. 422 e pg. 431), 2017 (pg. 449, pg. 460, pg. 467 e pg. 480), 2018 (pg. 489), 2021 (pg. 519/520) e 2022 (pg. 570/571). Eventual prescrição intercorrente somente teria cabimento caso o processo ficasse paralisado por negligência do credor por mais de cinco anos, o que não ocorreu. Por outro lado, não se desconhece a alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.195/2021, que deu nova redação ao §1º, do art. 921, do CPC, para https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14195.htm#art44 consignar que: "§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.". Extrai-se que a anterior previsão que apontava a desídia do credor como termo inicial para contagem da prescrição intercorrente passou a consignar a ciência daquele acerca da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Todavia, em atenção ao disposto no art. 14, do CPC, não há que se falar em retroatividade da norma em questão para aplicação do referido dispositivo com base em fatos anteriores à sua vigência (27/08/2021), sob pena de afronta à segurança jurídica. Nesse sentido: "Apelação Ação monitória Etapa de cumprimento de julgado Sentença proclamando a extinção da execução, por reconhecida prescrição intercorrente Irresignação procedente. Caso em que não houve paralisação do processo ou inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material (IAC/REsp. 1.604.412/SC, item "1.1"). Impossibilidade de se tomar como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente o previsto no art. 921, §4º, do CPC, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei 14.195/2021. Aplicação retroativa da indigitada regra que tomaria de surpresa o titular do direito, ora exequente, infringindo o elementar princípio da segurança jurídica. Precedentes. Sentença que se afasta, para que a execução tenha sequência. Deram provimento à apelação." (TJSP; Apelação Cível 0006747-09.2009.8.26.0306; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/04/2023; Data de Registro: 26/04/2023); "Agravo de Instrumento. Serviços educacionais. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Rejeição. Prazo de prescrição da ação de cinco anos. Não incidência do atual § 4º, do art. 921 do CPC, ao caso. Irretroatividade da Lei 14.195/2021. Inércia não caracterizada. Não escoamento do prazo prescricional. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso desprovido. Como posto na r. decisão agravada, sequer houve inércia da exequente. Iniciada a fase executiva, não houve abandono, já que a credora empregou todas as diligências necessárias para a constrição patrimonial, de modo que não pode ser penalizada pela demora decorrente da prestação jurisdicional. Em que pese os termos do atual § 4º, do art. 921, do CPC, deve ser observado o princípio da irretroatividade legal. Nesse passo, nada obstante resultado negativo diante do pedido de penhora de ativos financeiros em 09/04/2015, não há como admitir aplicação retroativa da Lei nº 14.195/2021." (TJSP; Agravo de Instrumento 2294750-10.2022.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023). Por conseguinte, na hipótese dos autos, neste momento processual, não há prescrição intercorrente a ser reconhecida. Nesse sentido: "Estabelecimento de ensino. Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. Sentença de extinção, nos termos dos artigos 924, V, e 921, §§ 4º e 5º, do CPC. Apelo da exequente. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ausência de bens da executada para satisfação da execução. Exequente que sempre promoveu diligências no processo para satisfação do seu crédito, não permitindo que a execução permanecesse paralisada por tempo superior ao prazo prescricional. Ausência de inércia da parte que impede o reconhecimento da prescrição. Precedentes. Extinção afastada. Sentença anulada. Apelo provido." (TJSP; Apelação Cível 0028125-58.2011.8.26.0562; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Registro: 20/09/2022). Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70098477-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/07/2024 11:52
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0543/2024 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente, acerca da alegação de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (págs. 647/648). Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
03/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente, acerca da alegação de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (págs. 647/648). Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70078953-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC  - (Resolução PGE-21/2017, Art. 6º, item 2) - (Petição em Mídia). Data: 19/06/2024 15:29
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70073146-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 12:00
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0416/2024 Teor do ato: Vistos. Antes do mais, deverá a parte exequente juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, bem como a planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes do mais, deverá a parte exequente juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, bem como a planilha atualizada do débito. Int.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70025454-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 08:42
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Vista à parte exequente. Nada Mais. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte exequente. Nada Mais.
15/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/12/2023		Documento Juntado
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2023/021564-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2023 Local: Oficial de justiça - Edson Teixeira De Sousa Filho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70141890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 11:19
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0902/2023 Teor do ato: Vistos. Pg. 612/613: Indefiro. O pedido é prematuro. Por ora, certifique a serventia se o endereço da Carta Postal de intimação de pg. 606 é o mesmo em que se deu a citação ou o último endereço positivo do executado. Após, dê-se ciência ao exequente para que requeira o que de direito. Providencie a serventia averbação da penhora do imóvel através do sistema ARISP. Determino a avaliação do imóvel por oficial de justiça. Advirto o exequente que, na hipótese do auxiliar do juízo certificar que não tem condições técnicas de realizar os trabalhos ou, ainda, não apresentar avaliação satisfatória, será nomeado perito judicial. Eventuais honorários serão suportados pela exequente e o montante incluído no momento da satisfação do crédito por se tratar de despesas processual. Forneça o exequente diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
05/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pg. 612/613: Indefiro. O pedido é prematuro. Por ora, certifique a serventia se o endereço da Carta Postal de intimação de pg. 606 é o mesmo em que se deu a citação ou o último endereço positivo do executado. Após, dê-se ciência ao exequente para que requeira o que de direito. Providencie a serventia averbação da penhora do imóvel através do sistema ARISP. Determino a avaliação do imóvel por oficial de justiça. Advirto o exequente que, na hipótese do auxiliar do juízo certificar que não tem condições técnicas de realizar os trabalhos ou, ainda, não apresentar avaliação satisfatória, será nomeado perito judicial. Eventuais honorários serão suportados pela exequente e o montante incluído no momento da satisfação do crédito por se tratar de despesas processual. Forneça o exequente diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Int.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70131460-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 11:54
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0782/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de impugnação. Manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de impugnação. Manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
27/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
27/07/2023		Mandado Juntado
05/07/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA528166729TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Francisco Alves Pinheiro
26/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2023/010962-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2023 Local: Oficial de justiça - Vani Cleusa De Oliveira Sampaio
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta de intimação de penhora.
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70066495-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 16:19
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0376/2023 Teor do ato: Manifestar sobre a carta negativa, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
15/05/2023		Ato ordinatório Manifestar sobre a carta negativa, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.
14/04/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA528101643TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Francineuda Gomes Rodrigues Pinheiro
17/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA528101630TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Francisco Alves Pinheiro
20/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
20/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data e, em cumprimento a decisão supra, procedi com as devidas anotações substituindo o polo ativo. Nada Mais.
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Vistos. Pgs. 570/571: Ante a declaração de cessão de crédito apresentada, defiro a substituição do polo ativo para constar Vilar Mercado Imobiliário Ltda. Proceda-se as devidas anotações. Expeça-se carta postal, conforme requerido. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
24/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pgs. 570/571: Ante a declaração de cessão de crédito apresentada, defiro a substituição do polo ativo para constar Vilar Mercado Imobiliário Ltda. Proceda-se as devidas anotações. Expeça-se carta postal, conforme requerido. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70003662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 10:42
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos, CIÊNCIA às partes de que o presente feito foi convertido em processo digital e que, portanto, todas as petições a ele endereçadas, deverão ser encaminhadas digitalmente.FACULTO às partes, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da publicação desta decisão, eventual manifestação em vias de prosseguimento e, se a parte requerida não estiver representada nos autos por advogado, deverá ser intimada por carta AR. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, insira-se este processo em fila adequada para que ele seja deliberado.Quanto aos autos físicos, DETERMINO sua permanência em cartório, pelo prazo de 60(sessenta dias), para eventual consulta pelas partes e interessados. Decorrido tal prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos físicos em escaninho próprio, SEM lançamento de movimentação de extinção, onde deverá aguardar eventual provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
17/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, CIÊNCIA às partes de que o presente feito foi convertido em processo digital e que, portanto, todas as petições a ele endereçadas, deverão ser encaminhadas digitalmente.FACULTO às partes, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da publicação desta decisão, eventual manifestação em vias de prosseguimento e, se a parte requerida não estiver representada nos autos por advogado, deverá ser intimada por carta AR. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, insira-se este processo em fila adequada para que ele seja deliberado.Quanto aos autos físicos, DETERMINO sua permanência em cartório, pelo prazo de 60(sessenta dias), para eventual consulta pelas partes e interessados. Decorrido tal prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos físicos em escaninho próprio, SEM lançamento de movimentação de extinção, onde deverá aguardar eventual provocação da parte interessada. Int.
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70144914-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 12:08
15/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Reativação do Processo
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data finalizou-se a conversão dos autos para o formato digital. Nada Mais.
12/12/2022		Documento Juntado
12/12/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
18/11/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
24/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/10/2022		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório Ag. digitalização
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi entregue em cartório a mídia em 23/03/2022
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Ao conferir melhor o arquivo que continha os autos digitalizados, constatei que haviam muitas folhas fora de ordem cronológica de datas, o que para coloca-lás em ordem, não seria possível. Providencie a parte interessada, a digitalização num pen drive de um arquivo por volume e, entregue em cartório para que o serventuário possa formar o arquivo digital, sob pena de indeferimento da conversão. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao conferir melhor o arquivo que continha os autos digitalizados, constatei que haviam muitas folhas fora de ordem cronológica de datas, o que para coloca-lás em ordem, não seria possível. Providencie a parte interessada, a digitalização num pen drive de um arquivo por volume e, entregue em cartório para que o serventuário possa formar o arquivo digital, sob pena de indeferimento da conversão.
08/03/2022		Processo Materializado
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70021228-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 10:25
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1039/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de pg. 599, providencie a serventia, a exclusão do arquivo juntado pelo advogado e, fixo o prazo de quinze dias para que a parte interessada junte novamente as peças digitalizadas, de acordo com o provimento, sob pena de indeferimento da digitalização. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
14/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de pg. 599, providencie a serventia, a exclusão do arquivo juntado pelo advogado e, fixo o prazo de quinze dias para que a parte interessada junte novamente as peças digitalizadas, de acordo com o provimento, sob pena de indeferimento da digitalização. Int.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as peças do processo físico não foram digitalizadas conforme o comunicado 466/2020.
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0773/2021 Teor do ato: Vistos. N.1810/05 Fls. 350/356: Defiro. Expeça-se mandado de penhora dos veículos conforme requerido, com os benefícios do art. 172 do CPC. Dê-se ciência ao Senhor oficial de justiça. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0773/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2013/015626-0 dirigi-me à Rua Professor Célio, 119, onde fui atendida por FRANCINELDA. Disse ela ser ex-mulher de FRANCISCO ALVES e que estão separados há 8 anos, não tendo ela contato com ele nesse período e não saber o seu paradeiro. Não está ali o veículo indicado, objeto da ação. Disse a Francinelda desconhecer o automóvel. O referido é verdade e dou fé. Itu, 14 de janeiro de 2014. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0773/2021 Teor do ato: Ciência: averbação da penhora. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0773/2021 Teor do ato: Vistos. N.1810/05Fls. 469: Defiro a pesquisa e bloqueio, pelo sistema RENAJUD, conforme requerido.Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feito, em quinze dias.Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0773/2021 Teor do ato: Vistos. N.1810/05 Fls. 426/433: Defiro o bloqueio on line como requerido. Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0773/2021 Teor do ato: Vistos.N.1810/05 Fls. 342/343: Defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0773/2021 Teor do ato: Vistos. N.1810/05 Fls. 396/402: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e remoção como requerido, com os beneficios do art.172 CPC. Dê-se ciência ao Senhor Oficial do teor da petição. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP)
03/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência: averbação da penhora. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento.
03/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. N.1810/05Fls. 469: Defiro a pesquisa e bloqueio, pelo sistema RENAJUD, conforme requerido.Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feito, em quinze dias.Int.
03/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. N.1810/05 Fls. 426/433: Defiro o bloqueio on line como requerido. Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias. Int.
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve manifestação sobre certidão de fls. 414
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 2º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 405, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 3º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 406, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de penhora e remoção
03/09/2021		Proferido Despacho Vistos. N.1810/05 Fls. 396/402: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e remoção como requerido, com os beneficios do art.172 CPC. Dê-se ciência ao Senhor Oficial do teor da petição. Int.
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de penhora
03/09/2021		Despacho Digitalizado Vistos. N.1810/05 Fls. 350/356: Defiro. Expeça-se mandado de penhora dos veículos conforme requerido, com os benefícios do art. 172 do CPC. Dê-se ciência ao Senhor oficial de justiça. Int.
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi certidão conforme cópia que segue
03/09/2021		Proferido Despacho Vistos.N.1810/05 Fls. 342/343: Defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. Int.
03/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2013/015626-0 dirigi-me à Rua Professor Célio, 119, onde fui atendida por FRANCINELDA. Disse ela ser ex-mulher de FRANCISCO ALVES e que estão separados há 8 anos, não tendo ela contato com ele nesse período e não saber o seu paradeiro. Não está ali o veículo indicado, objeto da ação. Disse a Francinelda desconhecer o automóvel. O referido é verdade e dou fé. Itu, 14 de janeiro de 2014.
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei o mandado de fls. 324/328, aditando-o para integral cumprimento
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei o mandado de fls. 316/318, aditando-o para integral cumprimento
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de penhora e intimação
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi, pelo sistema Renajud, a inclusão da restrição (transferência) do veículo mencionado às fls.296, conforme recibo que segue.
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70087249-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 09:58
11/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70084369-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/08/2021 11:10
06/08/2021		Processo Digitalizado
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 691/695
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0593/2021 Teor do ato: Vistos.1810/05 Fls. 528/529: Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 34.570 do Cartório de Registro de Imóveis de ITU-SP (pgs. 530/534), em nome do EXECUTADO, ficando anotado, se o caso, a parte que cabe à parte executada. Ressalto que, por óbvio, é muito difícil lograr êxito na venda em hasta pública de apenas a fração ideal do imóvel penhoado. Por essa razão é que o legislador autorizou a constrição da totalidade do bem. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Penhora de imóvel. Executados não possuem a integralidade do imóvel. Aplicação do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil. Nova regra. Penhora integral do imóvel. Possibilidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020919-49.2018.8.26.0000; Relator (a):Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 03/04/2018) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar o pagamento da averbação da penhora, diretamente no Cartório de Registro onde encontra-se matriculado o imóvel, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Cônjuge do executado e condôminos outros do imóvel porventura existentes ficam desde já cientes de que: a) eles não têm direito à perpetuação do condomínio; b) a existência do condomínio não pode constituir embaraço de ordem prática a inviabilizar a alienação do bem; c) o valor da avaliação de suas partes ideais lhes será reservado, na hipótese de arrematação do bem em praça. Justamente por isso, desde já lhes advirto que é desnecessária a interposição de embargos de terceiro visando ao resguardo desses direitos. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
21/07/2021		Penhora Deferida Vistos.1810/05 Fls. 528/529: Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 34.570 do Cartório de Registro de Imóveis de ITU-SP (pgs. 530/534), em nome do EXECUTADO, ficando anotado, se o caso, a parte que cabe à parte executada. Ressalto que, por óbvio, é muito difícil lograr êxito na venda em hasta pública de apenas a fração ideal do imóvel penhoado. Por essa razão é que o legislador autorizou a constrição da totalidade do bem. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Penhora de imóvel. Executados não possuem a integralidade do imóvel. Aplicação do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil. Nova regra. Penhora integral do imóvel. Possibilidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020919-49.2018.8.26.0000; Relator (a):Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 03/04/2018) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar o pagamento da averbação da penhora, diretamente no Cartório de Registro onde encontra-se matriculado o imóvel, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Cônjuge do executado e condôminos outros do imóvel porventura existentes ficam desde já cientes de que: a) eles não têm direito à perpetuação do condomínio; b) a existência do condomínio não pode constituir embaraço de ordem prática a inviabilizar a alienação do bem; c) o valor da avaliação de suas partes ideais lhes será reservado, na hipótese de arrematação do bem em praça. Justamente por isso, desde já lhes advirto que é desnecessária a interposição de embargos de terceiro visando ao resguardo desses direitos. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int.
24/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
21/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luana da Silva Pereira
21/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FSCB21000084879
10/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FITU21000038853
10/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FSCB21000075321
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: ED. 2840 Página: 798/805
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Vistos. N.1810/05 Fls. 524/525: Ciência à exequente. Aguarde-se retorno dos autos 1009345-61-2018, do E.Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
26/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. N.1810/05 Fls. 524/525: Ciência à exequente. Aguarde-se retorno dos autos 1009345-61-2018, do E.Tribunal de Justiça. Int.
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Terceiro sob o nº 1009345-61.2018.8.26.0286 encontram-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça. Nada Mais.
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve oposição de Embargos de Terceiro sob o nº 1009345-61.2018.8.26.0286 tendo como embargante Bruna Rodrigues Pinheiro dos Santos m 23/10/2018
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que trasladei cópia da sentença e do trânsito do processo Embargos de Terceiro sob o nº 1006142-91.2018.8.26.0286, a estes principais, em cumprimento à determinação de fls. 538 daqueles.
19/10/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data e, em cumprimento a R. Decisão de fls. 508/509, remeti os autos ao arquivo com as devidas anotações. Nada Mais.
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: Página: 669
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0672/2018 Teor do ato: Vistos. N.1810/05 Fls. 511/513: Ciência às partes e, cumpra-se a decisão de fls. 508/509. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
25/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. N.1810/05 Fls. 511/513: Ciência às partes e, cumpra-se a decisão de fls. 508/509. Int.
20/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Terceiro por Francineuda Gomes Rodrigues sob nº 1006142-91.2018.8.26.0286 e recebidos com suspensão ao andamento destes autos principais em relação ao imóvel descrito na inicial daquele, conforme Decisão que segue em anexo.
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: Página: 862
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0581/2018 Teor do ato: Vistos, N.1810/05 PG. 507: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá a parte exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte executada. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
05/07/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, N.1810/05 PG. 507: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá a parte exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte executada. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int.
29/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSCB18000406427
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 681/682
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0510/2018 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 503 (Certifico e dou fé que junto a estes autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio e desbloqueio tendo em vista o valor ínfimo) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
15/06/2018		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 503 (Certifico e dou fé que junto a estes autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio e desbloqueio tendo em vista o valor ínfimo)
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio e desbloqueio tendo em vista o valor ínfimo
21/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FSCB18000310126
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 722/723
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0355/2018 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifetar sobre resposta do ofício de pag. 495 Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
27/04/2018		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifetar sobre resposta do ofício de pag. 495
19/04/2018		Ofício Juntado SCPC
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 849
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0244/2018 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Imprimir ofício e comprovar protocolo Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
02/04/2018		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Imprimir ofício e comprovar protocolo
20/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. N.1810/05Fls. 488/489: Providencie a serventia o necessário para inscrição dos nomes dos executados, no cadastro de inadimplentes (art.782, § 3º CPC), nos termos do Comunicado CG 2632/2017.Int.
20/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi ofício conforme cópia que segue
20/03/2018		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
15/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FSCB17001085668
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1217/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 661
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1217/2017 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 479 (Certifico e dou fé que junto a estes autos as declarações de bens negativas.) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
30/11/2017		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 479 (Certifico e dou fé que junto a estes autos as declarações de bens negativas.)
24/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos as declarações de bens negativas.
24/11/2017		Decisão Vistos. N.1810/05Defiro o pedido de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Providencie a serventia o necessário. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
17/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FSCB17000987466
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1073/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 661
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1073/2017 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 471 - (Certifico e dou fé que junto a estes autos a pesquisa Renajud e o comprovante da inclusão da restrição sobre o veículo, encontrado pelo CPF do executado, referente a transferência.) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
19/10/2017		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 471 - (Certifico e dou fé que junto a estes autos a pesquisa Renajud e o comprovante da inclusão da restrição sobre o veículo, encontrado pelo CPF do executado, referente a transferência.)
11/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos a pesquisa Renajud e o comprovante da inclusão da restrição sobre o veículo, encontrado pelo CPF do executado, referente a transferência.
06/10/2017		Conclusos para Despacho mesa do escrevente
06/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FSCB17000872670
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0946/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 633/634
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0946/2017 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 464 (Certifico e dou fé que junto a estes autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio e desbloqueio de valores.) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
14/09/2017		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 464 (Certifico e dou fé que junto a estes autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio e desbloqueio de valores.)
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio e desbloqueio de valores.
22/08/2017		Conclusos para Despacho mesa do escrevente
22/08/2017		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSCB17000707213
22/08/2017		Reativação do Processo
22/08/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral Recebido do recall
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: Página:
23/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Remetidos os autos para recall
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: Página:
12/08/2016		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em conformidade à determinação de fls. 455/456, procedi a suspensão e tornei os autos ao arquivo.
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0636/2016 Teor do ato: Vistos. n. 1810/05Fls. 454: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
22/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. n. 1810/05Fls. 454: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int.
17/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSCB16000719710
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 530/531
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls.443 (Certifico e dou fé que junto a estes autos as declarações de bens (negativas).) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
28/04/2016		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls.443 (Certifico e dou fé que junto a estes autos as declarações de bens (negativas).)
27/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos as declarações de bens (negativas).
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: Página: 556
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0341/2016 Teor do ato: Vistos. N.1810/05Fls. 440: Defiro a pesquisa de bens como requerido, devendo ser antecipada a taxa, em dez dias.Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feitoInt. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
15/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. N.1810/05Fls. 440: Defiro a pesquisa de bens como requerido, devendo ser antecipada a taxa, em dez dias.Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feitoInt.
13/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSCB16000442619
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 524/525
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0130/2016 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Vistos. N.1810/05 -Fls. 426/433: Defiro o bloqueio on line como requerido. Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias. Int. - Manifestar sobre a certidão de fls. 434 (Certifico e dou fé que junto a estes autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (negativo).) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
22/02/2016		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Vistos. N.1810/05 -Fls. 426/433: Defiro o bloqueio on line como requerido. Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias. Int. - Manifestar sobre a certidão de fls. 434 (Certifico e dou fé que junto a estes autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (negativo).)
17/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (negativo).
03/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSCB16000102431
03/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSCB16000102285
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1214/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: Página:
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 1214/2015 Teor do ato: Fls. 424 autos desarquivados manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias.Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
17/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 424 autos desarquivados manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias.Nada sendo requerido, tornem ao arquivo.
11/12/2015		Reativação do Processo
11/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSCB15001524485
11/12/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral recebidos recall
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: Página:
16/09/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO PACOTE 9764/2015 (I, II e III volumes)
16/09/2015		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2015 Data da Disponibilização: 03/08/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: Página:
30/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0664/2015 Teor do ato: Vistos. N.1810/05 Fs.421: Defiro, aguardando-se no arquivo. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
15/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. N.1810/05 Fs.421: Defiro, aguardando-se no arquivo. Int.
14/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSCB15001064058 - Complemento: manifestação da parte autora
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: Página:
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0573/2015 Teor do ato: Vistos. N. 1810/05 Manifeste-se para prosseguimento em dez dias Na inércia, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
01/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. N. 1810/05 Manifeste-se para prosseguimento em dez dias Na inércia, aguarde-se no arquivo. Int.
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0438/2015 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Vistos.N.1810/05 Fls. 411/412: Defiro o bloqueio dos veículos conforme requerido. Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias. Intime-se. - Manifestar sobre a certidão de fls. 414 (Certifico e dou fé que: 1- o veículo, placas:CYJ3987 já se encontra com restrição, para circulação (engloba o licenciamento e transferência), nestes autos, conforme comprovante que segue; 2- o veículo, placas CIT6455 não se encontra em nome do requerido, conforme comprovante que segue.) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
25/05/2015		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Vistos.N.1810/05 Fls. 411/412: Defiro o bloqueio dos veículos conforme requerido. Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias. Intime-se. - Manifestar sobre a certidão de fls. 414 (Certifico e dou fé que: 1- o veículo, placas:CYJ3987 já se encontra com restrição, para circulação (engloba o licenciamento e transferência), nestes autos, conforme comprovante que segue; 2- o veículo, placas CIT6455 não se encontra em nome do requerido, conforme comprovante que segue.)
25/05/2015		Decisão Vistos.N.1810/05 Fls. 411/412: Defiro o bloqueio dos veículos conforme requerido. Com a resposta nos autos, manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias. Intime-se.
19/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que: 1- o veículo, placas:CYJ3987 já se encontra com restrição, para circulação (engloba o licenciamento e transferência), nestes autos, conforme comprovante que segue; 2- o veículo, placas CIT6455 não se encontra em nome do requerido, conforme comprovante que segue.
13/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSCB15000697897
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0261/2015 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 409 (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2015/002820-8 dirigi-me ao endereço: rua Prof. Célio Figueiredo Silva, 119 onde, ali estando, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA E consequente REMOÇÃO uma vez que, diligenciando por três vezes, em dias e horários distintos, não logrei êxito em localizar o veículo a ser penhorado e removido, nem mesmo o requerido, estando a casa sempre fechada, sem ninguém atender este Oficial. Indagando, na ultima diligência, o vizinho ( casa nº 121 ), o mesmo informou que naquela casa não tem nenhum Fiat Uno Mille, e nem nenhuma D20 Custom, não sabendo informar nada sobre tais veículos. Desta forma, face ao esgotamento do prazo para o cumprimento deste mandado, devolvo-o em cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé.) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
31/03/2015		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 409 (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2015/002820-8 dirigi-me ao endereço: rua Prof. Célio Figueiredo Silva, 119 onde, ali estando, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA E consequente REMOÇÃO uma vez que, diligenciando por três vezes, em dias e horários distintos, não logrei êxito em localizar o veículo a ser penhorado e removido, nem mesmo o requerido, estando a casa sempre fechada, sem ninguém atender este Oficial. Indagando, na ultima diligência, o vizinho ( casa nº 121 ), o mesmo informou que naquela casa não tem nenhum Fiat Uno Mille, e nem nenhuma D20 Custom, não sabendo informar nada sobre tais veículos. Desta forma, face ao esgotamento do prazo para o cumprimento deste mandado, devolvo-o em cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé.)
31/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2015/002820-8 dirigi-me ao endereço: rua Prof. Célio Figueiredo Silva, 119 onde, ali estando, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA E consequente REMOÇÃO uma vez que, diligenciando por três vezes, em dias e horários distintos, não logrei êxito em localizar o veículo a ser penhorado e removido, nem mesmo o requerido, estando a casa sempre fechada, sem ninguém atender este Oficial. Indagando, na ultima diligência, o vizinho ( casa nº 121 ), o mesmo informou que naquela casa não tem nenhum Fiat Uno Mille, e nem nenhuma D20 Custom, não sabendo informar nada sobre tais veículos. Desta forma, face ao esgotamento do prazo para o cumprimento deste mandado, devolvo-o em cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé.
30/03/2015		Mandado Juntado negativo
15/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSCB14001609590
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1251/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página: 484/485
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 1251/2014 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Vistos. N.1810/05 Providencie a serventia nova pesquisa do veículo, tendo em vista que a anterior consta como proprietário pessoa diversa e às fls. 390/391 não prova a propriedade. Int. - Manifestar sobre a certidão de fls. 393 (Certifico e dou fé que junto a estes autos a pesquisa Renajud.) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
12/11/2014		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Vistos. N.1810/05 Providencie a serventia nova pesquisa do veículo, tendo em vista que a anterior consta como proprietário pessoa diversa e às fls. 390/391 não prova a propriedade. Int. - Manifestar sobre a certidão de fls. 393 (Certifico e dou fé que junto a estes autos a pesquisa Renajud.)
12/11/2014		Proferido Despacho Vistos. N.1810/05 Providencie a serventia nova pesquisa do veículo, tendo em vista que a anterior consta como proprietário pessoa diversa e às fls. 390/391 não prova a propriedade. Int.
10/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos a pesquisa Renajud.
27/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSCB14001262403
15/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1142/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1755 Página: 489
14/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 1142/2014 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Vistos. n.1810/05 Fls. 377/383: Defiro. Providencie o necessário para bloqueio dos veículos, pelo sistema RENAJUD. Com a resposta nos autos, manifeste-se a exequente para prosseguimento do feito e na inércia, aguarde-se no arquivo. Int. - Manifestar sobre a certidão de fls. 385 (Certifico e dou fé que : 1- procedi a inclusão da restrição (circulação) sobre o veículo Fiat Uno Mille, placa CYJ 3987, o qual já se encontrava com restrição nestes autos, conforme fls.301; 2- deixo, por ora, de proceder a inclusão da restrição sobre o veículo GM/Chev.D20, tendo em vista que o mesmo não se encontra em nome do executado, conforme comprovante que segue.) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
14/10/2014		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Vistos. n.1810/05 Fls. 377/383: Defiro. Providencie o necessário para bloqueio dos veículos, pelo sistema RENAJUD. Com a resposta nos autos, manifeste-se a exequente para prosseguimento do feito e na inércia, aguarde-se no arquivo. Int. - Manifestar sobre a certidão de fls. 385 (Certifico e dou fé que : 1- procedi a inclusão da restrição (circulação) sobre o veículo Fiat Uno Mille, placa CYJ 3987, o qual já se encontrava com restrição nestes autos, conforme fls.301; 2- deixo, por ora, de proceder a inclusão da restrição sobre o veículo GM/Chev.D20, tendo em vista que o mesmo não se encontra em nome do executado, conforme comprovante que segue.)
09/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que : 1- procedi a inclusão da restrição (circulação) sobre o veículo Fiat Uno Mille, placa CYJ 3987, o qual já se encontrava com restrição nestes autos, conforme fls.301; 2- deixo, por ora, de proceder a inclusão da restrição sobre o veículo GM/Chev.D20, tendo em vista que o mesmo não se encontra em nome do executado, conforme comprovante que segue.
01/10/2014		Proferido Despacho Vistos. n.1810/05 Fls. 377/383: Defiro. Providencie o necessário para bloqueio dos veículos, pelo sistema RENAJUD. Com a resposta nos autos, manifeste-se a exequente para prosseguimento do feito e na inércia, aguarde-se no arquivo. Int.
25/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSCB14001034823
08/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, a certidão expedida às fls. 346 não foi retirada.
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 362/363
06/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0840/2014 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 374 (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2014/012758-0 dirigi-me ao endereço indicado por diversas vezes, sem localizar os veículos indicados à penhora. Indagando no imóvel vizinho de nº 02 (um bar), fui informado que o Requerido não está estabelecido no local há anos, sem saber precisar seu atual endereço. Assim sendo, deixei de proceder à penhora e devolvo o presente para os fins de direito.) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
06/08/2014		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifestar sobre a certidão de fls. 374 (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2014/012758-0 dirigi-me ao endereço indicado por diversas vezes, sem localizar os veículos indicados à penhora. Indagando no imóvel vizinho de nº 02 (um bar), fui informado que o Requerido não está estabelecido no local há anos, sem saber precisar seu atual endereço. Assim sendo, deixei de proceder à penhora e devolvo o presente para os fins de direito.)
06/08/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2014/012758-0 dirigi-me ao endereço indicado por diversas vezes, sem localizar os veículos indicados à penhora. Indagando no imóvel vizinho de nº 02 (um bar), fui informado que o Requerido não está estabelecido no local há anos, sem saber precisar seu atual endereço. Assim sendo, deixei de proceder à penhora e devolvo o presente para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
04/08/2014		Mandado Juntado negativo
29/07/2014		Ofício Juntado Detran
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: Página: 503
09/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Vistos. N..1810/05 Manifeste-se o exequente para prosseguimento do feito em dez dias. Na inércia tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
30/04/2014		Proferido Despacho Vistos. N..1810/05 Manifeste-se o exequente para prosseguimento do feito em dez dias. Na inércia tornem ao arquivo. Int.
29/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, a certidão de fls. 346 não foi retirada.
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: Página:
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 353/354
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0256/2014 Teor do ato: Ordem 1810/05 - retirar certidão Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
20/03/2014		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - retirar certidão
11/03/2014		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
26/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006
16/01/2014		Mandado Juntado Mandado negativo
18/12/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2013/015626-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2014 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
17/12/2013		Proferido Despacho Vistos. N.1810/05 Fls. 330/331: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 324/328, observando -se o endereço indicado, com os benefícios do art. 172 do CPC. Int.
16/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005
05/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2013 Data da Disponibilização: 05/12/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: 1554 Página: 424
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0579/2013 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifestar sobre certidão de fls. 328 (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2013/012227-6 dirigi-me ao endereço indicado, constatando tratar-se de uma loja de materiais para construção, sendo atendido por Maria Luíza, que alegou que Francisco Alves Pinheiro, desconhecido a ela, não trabalha ou reside no local) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
04/12/2013		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifestar sobre certidão de fls. 328 (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2013/012227-6 dirigi-me ao endereço indicado, constatando tratar-se de uma loja de materiais para construção, sendo atendido por Maria Luíza, que alegou que Francisco Alves Pinheiro, desconhecido a ela, não trabalha ou reside no local)
29/11/2013		Mandado Juntado negativo
28/11/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2013/012227-6 dirigi-me ao endereço indicado, constatando tratar-se de uma loja de materiais para construção, sendo atendido por Maria Luíza, que alegou que Francisco Alves Pinheiro, desconhecido a ela, não trabalha ou reside no local. O referido é verdade e dou fé. Itu, 28 de novembro de 2013.
05/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2013/012227-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2013 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
29/10/2013		Proferido Despacho Vistos. N.1810/05 Fls. 320/322: Desentranhe-se e adite-se o mandado observando-se o endereço indicado. Int.
25/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004
17/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1522 Página: 398/399
16/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0428/2013 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Manifestar sobre certidão de fls. 318 (Não foi efetuada a intimação em virtude do requerido não residir no local) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
16/10/2013		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Manifestar sobre certidão de fls. 318 (Não foi efetuada a intimação em virtude do requerido não residir no local)
03/10/2013		Mandado Juntado negativo
01/10/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO Processo n°:0000178-91.2005.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >> Requerente:Fonte Participacoes Factoring e Cobranca Mercantil Ltda Requerido:Francisco Alves Pinheiro Itu Me e outros Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaPaulo José Alegre (25993) CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2013/008077-8 dirigi-me ao endereço e DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA E A INTIMAÇÃO em virtude de Francisco Alves Pinheiro não residir no local segundo o morador Cristiano; disse que o requerido tinha uma loja de venda de veículos no local mas que mudou-se para local desconhecido. O referido é verdade e dou fé. Itu, 29 de setembro de 2013. Condução: R$ 20,34 (Guia 8204)
04/09/2013		Proferido Despacho Vistos.N.1810/05 Fls.304/307: Defiro. Fls. 308/312: Defiro a penhora do veículo conforme requerido, com benefícios do art.172 CPC. Expeça-se o necessário. Int.
02/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003
02/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002
08/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: Página: 369/370
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0200/2013 Teor do ato: Proc. 1810/05 - Fls. 296: Defiro o bloqueio conforme requerido, providenciando a serventia o necessário. Com a pesquisa realizada, manifeste-se a exequente no prazo de 5 dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Int. - Manifestar sobre certidão de fls. 301 (inclusão da restrição (transferência) do veículo, pelo sistema Renajud) Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
30/07/2013		Decisão Proc. 1810/05 - Fls. 296: Defiro o bloqueio conforme requerido, providenciando a serventia o necessário. Com a pesquisa realizada, manifeste-se a exequente no prazo de 5 dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Int. - Manifestar sobre certidão de fls. 301 (inclusão da restrição (transferência) do veículo, pelo sistema Renajud)
17/07/2013		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001
05/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: Página:
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0115/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 294: Defiro apenas para os fins específicos. Manifeste-se para prosseguimento do feito no prazo de dez dias e, se nada requerido, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
03/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 294: Defiro apenas para os fins específicos. Manifeste-se para prosseguimento do feito no prazo de dez dias e, se nada requerido, tornem ao arquivo. Int.
01/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FITU13000113716
17/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0064/2013 Teor do ato: Ordem 1810/05 - Fls.285: Defiro. Expeça-se a certidão conforme requerido, após o recolhimento da taxa. Int. - retirar certidão Advogados(s): Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP), Ismar Nassif Sfeir (OAB 68675/SP)
17/06/2013		Ato ordinatório Ordem 1810/05 - Fls.285: Defiro. Expeça-se a certidão conforme requerido, após o recolhimento da taxa. Int. - retirar certidão
11/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi certidão conforme segue
10/06/2013		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
08/05/2013		Mudança de Classe Processual
02/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/04/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
24/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/04/2013		Retorno do Setor Recebido do arquivo recall aos 24/04/2013
10/02/2011		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 8564/2011
20/01/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
10/12/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 23
07/12/2010		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1, 2 no pacote 8528/2010 cancelado
07/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/12/2010		Despacho Proferido Fls. 276/283: Defiro, aguardando-se no arquivo. Int.
07/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 284 - Fls. 276/283: Defiro, aguardando-se no arquivo. Int.
06/12/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/11/2010		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 8528/2010
22/11/2010		Processo Extinto Processo Extinto em 22/11/2010 - extinto
08/11/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
15/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
13/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 275 - Manifeste-se a exeqüente para prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/10/2010		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente para prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
07/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
25/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
05/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências BACEN
19/07/2010		Conclusos Conclusos
16/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 04
30/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 266 - Fls. 265: Indefiro. A providência cabe à parte. Int.
29/06/2010		Despacho Proferido Fls. 265: Indefiro. A providência cabe à parte. Int.
25/06/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
16/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 264 - Manifeste-se para prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Int.
15/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/06/2010		Despacho Proferido Manifeste-se para prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Int.
11/06/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25
04/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01
13/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 258 - Fls. 256/257: Defiro para os fins específicos. Anote-se. Int.
12/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/04/2010		Despacho Proferido Fls. 256/257: Defiro para os fins específicos. Anote-se. Int.
08/04/2010		Conclusos Conclusos
08/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
29/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 255 - Fls. 253: Indefiro, tendo em vista que a providência cabe à parte. Int.
26/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/03/2010		Despacho Proferido Fls. 253: Indefiro, tendo em vista que a providência cabe à parte. Int.
18/03/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
08/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 250 - Fls. 248/249: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. RETIRAR OFICIO
05/03/2010		Despacho Proferido Fls. 248/249: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. RETIRAR OFICIO
02/03/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
04/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 247 - Manifeste-se para prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
01/02/2010		Despacho Proferido Manifeste-se para prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/01/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16
16/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
30/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 244 - Fls.243: Indefiro, tendo em vista que a providência compete à parte. Requeira o que de direito, para prosseguimento. Int.
16/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/10/2009		Despacho Proferido Fls.243: Indefiro, tendo em vista que a providência compete à parte. Requeira o que de direito, para prosseguimento. Int.
16/10/2009		Conclusos Conclusos
14/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
30/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências BACEN
01/09/2009		Conclusos Conclusos
31/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01
18/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 233 - Fls.232: Defiro o bloqueio ?on line?, devendo o exeqüente providenciar o cálculo atualizado do débito. Int.
14/08/2009		Despacho Proferido Fls.232: Defiro o bloqueio ?on line?, devendo o exeqüente providenciar o cálculo atualizado do débito. Int.
11/08/2009		Conclusos Conclusos
10/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5
30/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (26)
22/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 224 - Fls. 223v: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. ? retirar ofício
19/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/06/2009		Despacho Proferido Fls. 223v: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. ? retirar ofício
16/06/2009		Conclusos Conclusos
08/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
07/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 219 - Fls.217/218: Defiro o bloqueio ?on line?. Providencie-se o necessário. Quanto ao ofício da DRF., é necessário que a parte interessada o retire para encaminhamento. Int. ? valor do bloqueio R$1,90 - RETIRAR OFICIO
22/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências BACEN
17/04/2009		Despacho Proferido Fls.217/218: Defiro o bloqueio ?on line?. Providencie-se o necessário. Quanto ao ofício da DRF., é necessário que a parte interessada o retire para encaminhamento. Int. ? valor do bloqueio R$1,90 - RETIRAR OFICIO
13/04/2009		Conclusos Conclusos
27/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
26/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 207 - Fls.194/202: Defiro apenas a expedição de ofício a DRF. Quanto ao Bacen, informe a executada, se pretende o bloqueio ?on line?, informando o cálculo atualizado do débito. Fls.203/204: O ofício ao Detran, já foi expedido e retirado pela parte às fls.192. Int. (retirar oficio)
18/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/03/2009		Processo Desapensado Processo 286.01.2007.013384-9/000000-000 desapensado em 18/03/2009
17/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências anotações
17/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-xerox xerox
13/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-xerox xerox
13/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/03/2009		Despacho Proferido Fls.194/202: Defiro apenas a expedição de ofício a DRF. Quanto ao Bacen, informe a executada, se pretende o bloqueio ?on line?, informando o cálculo atualizado do débito. Fls.203/204: O ofício ao Detran, já foi expedido e retirado pela parte às fls.192. Int. (retirar oficio)
09/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/03/2009		Aguardando Provocação Aguardando Provocação PARA ANOTAÇÕES
04/03/2009		Conclusos Conclusos
03/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 191 - Fls.187/188: Expeça-se novo ofício. Após, arquivem-se os autos. Int.
11/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/02/2009		Despacho Proferido Fls.187/188: Expeça-se novo ofício. Após, arquivem-se os autos. Int.
09/02/2009		Conclusos Conclusos
06/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
15/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01
13/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - D.O.
12/01/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
08/01/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 182 - Homologo o acordo de fls. 179/181 dos autos, julgando extinto com resolução do mérito, o processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que FONTE PARTICIPAÇÕES FACTORING E COBRANÇA MERCANTIL LTDA move a FRANCISCO ALVES PINHEIRO ITU ME E OUTROS, com fulcro no art. 269, III do CPC. Defiro a inclusão no pólo passivo, anotando-se e proceda-se o levantamento da penhora de fls. 74. Homologo ainda a desistência de prazo recursal e pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. P.R.I. valor das custas R$ 376,22 cód.230-6
23/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/12/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1639/2008 Livro: 191 Folha(s): 187 Data Registro: 22/12/2008 12:51:06
22/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao contador em
19/12/2008		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
18/12/2008		Sentença Proferida Homologo o acordo de fls. 179/181 dos autos, julgando extinto com resolução do mérito, o processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que FONTE PARTICIPAÇÕES FACTORING E COBRANÇA MERCANTIL LTDA move a FRANCISCO ALVES PINHEIRO ITU ME E OUTROS, com fulcro no art. 269, III do CPC. Defiro a inclusão no pólo passivo, anotando-se e proceda-se o levantamento da penhora de fls. 74. Homologo ainda a desistência de prazo recursal e pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. P.R.I. valor das custas R$ 376,22 cód.230-6
10/12/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24.12
13/11/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (24)
23/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
23/10/2008		Retorno do Setor Recebido do xerox aos 23/10/08
22/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (XEROX)
22/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
16/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
29/11/2007		Processo Apensado Processo 286.01.2007.013384-9/000000-000 apensado em 29/11/2007
23/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 162 - Fls. 161: Defiro, devendo o exeqüente fornecer o endereço que se encontra o veiculo, bem como depositar a diligência. Int.
23/08/2007		Despacho Proferido Fls. 161: Defiro, devendo o exeqüente fornecer o endereço que se encontra o veiculo, bem como depositar a diligência. Int.
02/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 154 - Fls. 149: Indefiro, retire o exeqüente o ofício expedido.
24/05/2007		Despacho Proferido Fls. 149: Indefiro, retire o exeqüente o ofício expedido.
02/05/2007		Despacho Proferido Fls. 145; Oportunamente, se necessário será arbitrado. Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de justiça, recolhida à diligência. Fls. 146 itens A e B: Indefiro face à informação do bloqueio de fls. 64 e auto de penhora de fls. 74. Defiro a expedição do ofício reqerido á fls. 146 ? in fine?.
02/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 148 - Fls. 145; Oportunamente, se necessário será arbitrado. Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de justiça, recolhida à diligência. Fls. 146 itens A e B: Indefiro face à informação do bloqueio de fls. 64 e auto de penhora de fls. 74. Defiro a expedição do ofício reqerido á fls. 146 ? in fine?.

Data	Tipo
27/06/2013	Petições Diversas
17/07/2013	Guia de Recolhimento
02/09/2013	Petições Diversas
02/09/2013	Petições Diversas
25/10/2013	Petições Diversas
16/12/2013	Petições Diversas
26/02/2014	Petições Diversas
22/05/2014	Petições Diversas
19/09/2014	Petições Diversas
21/10/2014	Petições Diversas
09/12/2014	Petições Diversas
07/05/2015	Petições Diversas
03/07/2015	Petições Diversas manifestação da parte autora
22/09/2015	Petições Diversas
29/01/2016	Petições Diversas
29/01/2016	Petições Diversas
08/04/2016	Petições Diversas
10/06/2016	Petições Diversas
10/08/2017	Pedido de Desarquivamento
29/09/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
18/08/2021	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC  - (Resolução PGE-21/2017, Art. 6º, item 2) - (Petição em Mídia).
30/07/2024	Manifestação sobre a Impugnação
15/10/2024	Petição Intermediária
20/02/2025	Pedido de Penhora
15/04/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/04/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Manifestação sobre a Impugnação
25/06/2025	Manifestação sobre a Impugnação
21/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/10/2025	Pedido de Expedição de Ofício
08/10/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
09/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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