Reqte	Samaca Ferros Ltda Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira
Reqdo	CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Guilherme Oliveira Ortega

Data		Movimento
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0100/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Guilherme Oliveira Ortega (OAB 424136/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC).
21/01/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70002472-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2026 10:29
05/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA809202497TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Diligência : 01/12/2025
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0100/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Guilherme Oliveira Ortega (OAB 424136/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC).
21/01/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70002472-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2026 10:29
05/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA809202497TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Diligência : 01/12/2025
19/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1543/2025 Teor do ato: Pelas razões acima expostas, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil/2015, defiro a tutela provisória de urgência antecipada, liminarmente, para determinar que a requerida se abstenha de inserir o nome da autora em dívida ativa; caso já tenha inscrito, que suspensa o ajuizamento de execução fiscal; caso já tenha ajuizado execução fiscal, que suspenda os atos executórios, bem como se abstenha de protestar ou incluir o nome da autora em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cópia da presente servirá de OFÍCIO a ser encaminhado à requerida. A impressão e o encaminhamento deverão ser providenciados pela autora. CITE-SE a requerida pelo portal eletrônico, com as seguintes advertências: 1- A contestação poderá ser oferecida NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. 2- Se não houver contestação, será declarada a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). 3- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
14/11/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/11/2025		Concedida a Medida Liminar Pelas razões acima expostas, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil/2015, defiro a tutela provisória de urgência antecipada, liminarmente, para determinar que a requerida se abstenha de inserir o nome da autora em dívida ativa; caso já tenha inscrito, que suspensa o ajuizamento de execução fiscal; caso já tenha ajuizado execução fiscal, que suspenda os atos executórios, bem como se abstenha de protestar ou incluir o nome da autora em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cópia da presente servirá de OFÍCIO a ser encaminhado à requerida. A impressão e o encaminhamento deverão ser providenciados pela autora. CITE-SE a requerida pelo portal eletrônico, com as seguintes advertências: 1- A contestação poderá ser oferecida NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. 2- Se não houver contestação, será declarada a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). 3- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
12/11/2025		Conclusos para Sentença
10/11/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70068188-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/11/2025 14:24
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70068185-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 14:20
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1435/2025 Teor do ato: Por ora, promova a parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, no sentido de: - instruir a inicial com as cópias necessárias referentes à Licença de Operação n° 70000697 de 10/06/2020, nas quais deverão constar as exigências estabelecidas pela CETESB, conforme fls. 91. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
29/10/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Por ora, promova a parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, no sentido de: - instruir a inicial com as cópias necessárias referentes à Licença de Operação n° 70000697 de 10/06/2020, nas quais deverão constar as exigências estabelecidas pela CETESB, conforme fls. 91.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado CG nº 2199/2021, efetuei a consulta da guia DARE relativa à taxa judiciária recolhida e confirmei seu pagamento no sistema informatizado. Nada Mais.
27/10/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/11/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Emenda à Inicial
21/01/2026	Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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