Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Adriana Quireza Jacob Lima Machado Advogado:  Messias da Silva Junior   Advogado:  Marcelo Martins de Castro Peres

Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Adriana Quireza Jacob Lima Machado Advogado:  Messias da Silva Junior   Advogado:  Marcelo Martins de Castro Peres
Reqdo	Arnaldo da Silva Advogado:  Eudes Lebrao Junior
Reqdo	Sebastião Carlos Silva Advogado:  João Antônio Cavalcanti Macedo
Reqdo	Marcelo Alexandre Foroni da Silva Advogado:  Eudes Lebrao Junior
Reqdo	Lucio Adalberto Lima Machado Advogado:  Messias da Silva Junior   Advogado:  Marcelo Martins de Castro Peres
Reqdo	Lauro Afonso Lima Machado Advogado:  Marcelo Martins de Castro Peres
Reqdo	Rogerio Rosa de Souza Advogado:  João Antônio Cavalcanti Macedo
Reqdo	Hiram Galindo José Advogado:  José Eduardo Mirandola Barbosa

Data		Movimento
28/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0006261-78.2009.8.26.0288 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Improbidade Administrativa
28/08/2026		Desapensado do processo Desapensado do processo 0006261-78.2009.8.26.0288 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Improbidade Administrativa
01/08/2025		Arquivado Definitivamente
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/08/2025		Baixa Definitiva
28/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0006261-78.2009.8.26.0288 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Improbidade Administrativa
28/08/2026		Desapensado do processo Desapensado do processo 0006261-78.2009.8.26.0288 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Improbidade Administrativa
01/08/2025		Arquivado Definitivamente
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/08/2025		Baixa Definitiva
01/08/2025		Arquivado Definitivamente
05/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/04/2024		Remetidos os Autos para Local Externo 1 VOL Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/06/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/03/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
01/03/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/04/2023
06/02/2023		Baixa Definitiva
12/08/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
04/08/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/02/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/01/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
26/10/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/10/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/10/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
09/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/05/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
19/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10-1 Vistos. Prossiga-se nos autos principais, procedendo às baixas necessárias deste incidente. Oportunamente, arquivem-se os autos.
09/12/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
25/11/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/11/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/11/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
08/10/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
12/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
20/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
02/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
24/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
05/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
02/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
09/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
16/08/2013		Interessado Autos Entregues em Carga para o Interessado sob nº 9798819
22/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9455241
12/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9455241 - Destino: CARGA PERITO - SEBASTIÃO Local Origem: 1289-2ª. Vara Judicial(Fórum de Ituverava) Data de Envio: 12/04/2013 Data de Recebimento: 22/04/2013 Previsão de Retorno: 22/04/2013 Vol.: Todos
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0006261-78.2009.8.26.0288 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
08/01/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 08/01/2010 com origem no Processo Principal 288.01.2009.006261-8/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006261-78.2009.8.26.0288	Ação Civil Pública	28/08/2026

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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