Exeqte	Condomínio Residencial Vida Nova Ii Advogado:  Rogeryo Rodighero Lunardi
Exectda	Tatiane Valério Bulgarelli
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente   Advogado:  Expedito Siqueira dos Santos   Advogada:  Giovanna Monegat   Advogado:  Gustavo Frazatti Guimarães   Advogada:  Letícia Bassi   Advogada:  Leticia Thiago da Silva   Advogado:  Marcelo Hernando Artuni   Advogada:  Thais Salum Bonini
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães

Data		Movimento
30/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJJAB - Certidão - REMESSA DE AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA Grau Recurso TRIBUNAL
30/03/2026		Planilha de Cálculos Juntada
16/03/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação da parte apelada nos autos, decorrido o prazo legal para apresentação de contrarrazões aos 11/02/2026.
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
30/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJJAB - Certidão - REMESSA DE AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA Grau Recurso TRIBUNAL
30/03/2026		Planilha de Cálculos Juntada
16/03/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação da parte apelada nos autos, decorrido o prazo legal para apresentação de contrarrazões aos 11/02/2026.
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0051/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 371/381: Mantenho a Sentença de fls. 354/358 por seus próprios fundamentos. 2. No mais, diante da interposição de apelação pelo autor, considerando tratar-se de condomínio popular com réu revel, aguarde-se o decurso de prazo para contrarrazões no prazo legal (arts. 346 c.c. 1010, § 1º do CPC). 3. Por fim, considerando a natureza da apelação, oportunamente, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Giovanna Monegat (OAB 419487/SP), Letícia Bassi (OAB 475637/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Leticia Thiago da Silva (OAB 447831/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Gustavo Frazatti Guimarães (OAB 379951/SP), Expedito Siqueira dos Santos (OAB 361621/SP), Marcelo Hernando Artuni (OAB 297319/SP), Thais Salum Bonini (OAB 292666/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 371/381: Mantenho a Sentença de fls. 354/358 por seus próprios fundamentos. 2. No mais, diante da interposição de apelação pelo autor, considerando tratar-se de condomínio popular com réu revel, aguarde-se o decurso de prazo para contrarrazões no prazo legal (arts. 346 c.c. 1010, § 1º do CPC). 3. Por fim, considerando a natureza da apelação, oportunamente, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se.
12/01/2026		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Conclusos para Despacho
20/11/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70068181-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/11/2025 17:24
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1923/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1923/2025 Teor do ato: Vistos. CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos, diante da tempestividade, e os REJEITO, já que não verifico omissão, contradição, ou obscuridade na sentença embargada. Não é caso, portanto, de concessão do efeito infringente pretendido. REJEITO, PORTANTO, os embargos de declaração, mantendo a sentença da forma como proferida. Intimem-se. CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito Jaboticabal, 03 de novembro de 2025 Advogados(s): Giovanna Monegat (OAB 419487/SP), Letícia Bassi (OAB 475637/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Leticia Thiago da Silva (OAB 447831/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Gustavo Frazatti Guimarães (OAB 379951/SP), Expedito Siqueira dos Santos (OAB 361621/SP), Marcelo Hernando Artuni (OAB 297319/SP), Thais Salum Bonini (OAB 292666/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
04/11/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos, diante da tempestividade, e os REJEITO, já que não verifico omissão, contradição, ou obscuridade na sentença embargada. Não é caso, portanto, de concessão do efeito infringente pretendido. REJEITO, PORTANTO, os embargos de declaração, mantendo a sentença da forma como proferida. Intimem-se. CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito Jaboticabal, 03 de novembro de 2025
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAL.25.70064790-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/11/2025 14:53
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1872/2025 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, inciso VI (ilegitimidade ativa ad causam) do CPC. Determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel à fls. 132. Assim, após o transito em julgado, expeça-se termo de levantamento da penhora e correspondente mandado para averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis, disponibilizando o expediente aos interessados para as providências. Oportunamente, após o transito em julgado, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Advogados(s): Giovanna Monegat (OAB 419487/SP), Letícia Bassi (OAB 475637/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Leticia Thiago da Silva (OAB 447831/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Gustavo Frazatti Guimarães (OAB 379951/SP), Expedito Siqueira dos Santos (OAB 361621/SP), Marcelo Hernando Artuni (OAB 297319/SP), Thais Salum Bonini (OAB 292666/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
30/10/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Pelo exposto, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, inciso VI (ilegitimidade ativa ad causam) do CPC. Determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel à fls. 132. Assim, após o transito em julgado, expeça-se termo de levantamento da penhora e correspondente mandado para averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis, disponibilizando o expediente aos interessados para as providências. Oportunamente, após o transito em julgado, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Garantidora Condomínio
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70054210-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/09/2025 10:02
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1390/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 335: Intime-se o exequente para que apresente cópia dos contratos que mantém com as garantidoras indicadas. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Giovanna Monegat (OAB 419487/SP), Letícia Bassi (OAB 475637/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Leticia Thiago da Silva (OAB 447831/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Gustavo Frazatti Guimarães (OAB 379951/SP), Expedito Siqueira dos Santos (OAB 361621/SP), Marcelo Hernando Artuni (OAB 297319/SP), Thais Salum Bonini (OAB 292666/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
05/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 335: Intime-se o exequente para que apresente cópia dos contratos que mantém com as garantidoras indicadas. Após, conclusos. Int.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Garantidora Condomínio
24/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certidão de cartório geral
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão - REGULARIZAÇÃO PUBLICAÇÃO DJEN LANÇADA AUTOMATICAMENTE por meio de MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002565-22.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova Ii - Caixa Econômica Federal - Davi Borges de Aquino - Fls. 330: No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LETÍCIA BASSI (OAB 475637/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), LETICIA THIAGO DA SILVA (OAB 447831/SP), LARISSA GABRIELE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 436663/SP), GIOVANNA MONEGAT (OAB 419487/SP), GUSTAVO FRAZATTI GUIMARÃES (OAB 379951/SP), EXPEDITO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 361621/SP), MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB 297319/SP), THAIS SALUM BONINI (OAB 292666/SP), ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0518/2025 Teor do ato: Fls. 330: No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Giovanna Monegat (OAB 419487/SP), Letícia Bassi (OAB 475637/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Leticia Thiago da Silva (OAB 447831/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Gustavo Frazatti Guimarães (OAB 379951/SP), Expedito Siqueira dos Santos (OAB 361621/SP), Marcelo Hernando Artuni (OAB 297319/SP), Thais Salum Bonini (OAB 292666/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 330: No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente em termos de prosseguimento.
09/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certidão de cartório geral
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 326: Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias, como requerido pelo exequente, nos termos do art. 313, inciso II, §4º do CPC. Ressalto que havendo ajuste ou pagamento parcial, caberá ao exequente demonstrar, detalhadamente, as datas e valores das parcelas pagas pelo executado, demonstrando mensalmente a evolução do débito. 2. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente em prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Giovanna Monegat (OAB 419487/SP), Letícia Bassi (OAB 475637/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Leticia Thiago da Silva (OAB 447831/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Gustavo Frazatti Guimarães (OAB 379951/SP), Expedito Siqueira dos Santos (OAB 361621/SP), Marcelo Hernando Artuni (OAB 297319/SP), Thais Salum Bonini (OAB 292666/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 326: Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias, como requerido pelo exequente, nos termos do art. 313, inciso II, §4º do CPC. Ressalto que havendo ajuste ou pagamento parcial, caberá ao exequente demonstrar, detalhadamente, as datas e valores das parcelas pagas pelo executado, demonstrando mensalmente a evolução do débito. 2. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente em prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJAL.24.70044021-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 01/07/2024 15:08
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0507/2024 Teor do ato: Nº Protocolo: WJAL.24.70033823-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2024 19:50 Ciência ao peticionário de fls. 321 do teor dos autos. Advogados(s): Giovanna Monegat (OAB 419487/SP), Letícia Bassi (OAB 475637/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Leticia Thiago da Silva (OAB 447831/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Gustavo Frazatti Guimarães (OAB 379951/SP), Expedito Siqueira dos Santos (OAB 361621/SP), Marcelo Hernando Artuni (OAB 297319/SP), Thais Salum Bonini (OAB 292666/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certidão de cartório geral
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.24.70033823-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2024 19:50 Ciência ao peticionário de fls. 321 do teor dos autos.
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Diante do decurso do prazo sem que o(a)(s) exequente(s) cumprisse o quando determinado a fls. 315/317, fica REITERADA a intimação do(a)(s) exequente(s) para cumprimento, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Decorrido o prazo, será certificado a respeito e os autos remetidos à conclusão para ARQUIVAMENTO. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do decurso do prazo sem que o(a)(s) exequente(s) cumprisse o quando determinado a fls. 315/317, fica REITERADA a intimação do(a)(s) exequente(s) para cumprimento, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Decorrido o prazo, será certificado a respeito e os autos remetidos à conclusão para ARQUIVAMENTO.
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0132/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de hasta pública "on line", tendo decorrido cerca de 90 dias desde a última tentativa, que foi seguida da tentativa de alienação por iniciativa particular. A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação em tão curto espaço temporal sem outros elementos que indiquem o sucesso da medida. Registro que a localização de bens penhoráveis, a avaliação ou mesmo os atos de desapropriação, não são atribuições exclusiva do Juízo, mas ônus da parte interessada. Assim, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente se pretende a adjudicação do imóvel, manifestando-se em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão processual. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de hasta pública "on line", tendo decorrido cerca de 90 dias desde a última tentativa, que foi seguida da tentativa de alienação por iniciativa particular. A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação em tão curto espaço temporal sem outros elementos que indiquem o sucesso da medida. Registro que a localização de bens penhoráveis, a avaliação ou mesmo os atos de desapropriação, não são atribuições exclusiva do Juízo, mas ônus da parte interessada. Assim, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente se pretende a adjudicação do imóvel, manifestando-se em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão processual. Intime-se.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAL.24.70000437-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/01/2024 13:53
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 310: Mantenho a decisão de fls. 298, que reputou prejudicada a alienação particular. 2. Manifeste-se o exequente em prosseguimento útil da execução. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 310: Mantenho a decisão de fls. 298, que reputou prejudicada a alienação particular. 2. Manifeste-se o exequente em prosseguimento útil da execução. Int.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJAL.23.70079578-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/11/2023 09:23
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1048/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 301/303: Tanto a hasta pública quanto a tentativa de alienação particular foram infrutíferas. 2. Fls. 302/303: Ciente. 3. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, se o caso, requerendo eventual suspensão processual. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 301/303: Tanto a hasta pública quanto a tentativa de alienação particular foram infrutíferas. 2. Fls. 302/303: Ciente. 3. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, se o caso, requerendo eventual suspensão processual. Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70073023-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/10/2023 16:21
23/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70070665-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 11:02
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 284/290: Informa o Sr. Leiloeiro o encerramento da hasta pública sem licitantes, momento a partir do qual promoveu a tentativa de alienação particular do imóvel. Afirma o Sr. Leiloeiro que recebeu proposta de compra parcelada do imóvel, na modalidade de alienação por iniciativa particular, ofertada por Caroline Araujo Hilário, sobre o valor mínimo da avaliação do imóvel, de forma parcelada, em 30 parcelas mensais e consecutivas. Na sequência, comunica que a promitente compradora deixou de fazer os pagamentos, requerendo assim a aplicação de penalidades em face proponente, restando prejudicada a iniciativa. 2. Fls. 294: Manifesta-se o exequente requerendo a juntada de planilha de débito atualizada e levantamento de valores. 3. A modalidade hasta pública e a alienação particular não se confundem. Na hipótese, a alienação por iniciativa particular deve ser formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, nos termos do art. 880, §2º do CPC. Ademais, as condição da alienação particular de forma parcelada deveria ter sido trazidas à homologação do juízo, nos termos do item 14 do Edital, o que não foi feito. Assim, diante da inexistência de previsão legal e ausência de cumprimento das formalidades necessárias, indefiro o requerimento do leiloeiro para imputar à promitente adquirente, por iniciativa particular, as penalidades previstas à hasta pública. Comunique-se a presente decisão, por e-mail, ao Leiloeiro. 4. Por consequência, diante das informações que constam dos autos, reputo prejudicada a hasta pública e a alienação por iniciativa particular. 5. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, observando que não foi realizado o pagamento do preço, restando prejudicada a iniciativa. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 284/290: Informa o Sr. Leiloeiro o encerramento da hasta pública sem licitantes, momento a partir do qual promoveu a tentativa de alienação particular do imóvel. Afirma o Sr. Leiloeiro que recebeu proposta de compra parcelada do imóvel, na modalidade de alienação por iniciativa particular, ofertada por Caroline Araujo Hilário, sobre o valor mínimo da avaliação do imóvel, de forma parcelada, em 30 parcelas mensais e consecutivas. Na sequência, comunica que a promitente compradora deixou de fazer os pagamentos, requerendo assim a aplicação de penalidades em face proponente, restando prejudicada a iniciativa. 2. Fls. 294: Manifesta-se o exequente requerendo a juntada de planilha de débito atualizada e levantamento de valores. 3. A modalidade hasta pública e a alienação particular não se confundem. Na hipótese, a alienação por iniciativa particular deve ser formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, nos termos do art. 880, §2º do CPC. Ademais, as condição da alienação particular de forma parcelada deveria ter sido trazidas à homologação do juízo, nos termos do item 14 do Edital, o que não foi feito. Assim, diante da inexistência de previsão legal e ausência de cumprimento das formalidades necessárias, indefiro o requerimento do leiloeiro para imputar à promitente adquirente, por iniciativa particular, as penalidades previstas à hasta pública. Comunique-se a presente decisão, por e-mail, ao Leiloeiro. 4. Por consequência, diante das informações que constam dos autos, reputo prejudicada a hasta pública e a alienação por iniciativa particular. 5. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, observando que não foi realizado o pagamento do preço, restando prejudicada a iniciativa. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Conclusos para Despacho
08/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70060247-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 13:45
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Fls. 284/290: no prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, conforme o r. despacho de fls. 281. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 284/290: no prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, conforme o r. despacho de fls. 281.
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70059181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 11:49
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0775/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 267/268: Na eventual expropriação do imóvel, serão reservados em favor da Caixa Econômica o valor integral para a quitação dos débitos do credor fiduciário, apontados à pgs. 278 (R$10.953,91), devidamente atualizado. 2. Fls. 279/280: Aguarde-se a comunicação do leiloeiro, por 15 dias. 3. Após, intime-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 267/268: Na eventual expropriação do imóvel, serão reservados em favor da Caixa Econômica o valor integral para a quitação dos débitos do credor fiduciário, apontados à pgs. 278 (R$10.953,91), devidamente atualizado. 2. Fls. 279/280: Aguarde-se a comunicação do leiloeiro, por 15 dias. 3. Após, intime-se o exequente em prosseguimento. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70054034-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 11:43
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70043958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 19:50
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70046792-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 09:22
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 259/262: Aguarde-se até 30/08/2023, como requerido pelo exequente. 2. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 259/262: Aguarde-se até 30/08/2023, como requerido pelo exequente. 2. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente em prosseguimento. Int.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70038133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 17:05
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70037147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 10:15
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Vistos. Diante o resultado negativo da hasta pública, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631S/P), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante o resultado negativo da hasta pública, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70035789-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 17:26
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70028519-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 13:51
01/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA528258368TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Tatiane Valério Bulgarelli Diligência : 29/03/2023
08/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0137/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a serventia a expedição da carta-AR, como determinado à fls. 205/210. 2. Fls. 215/236: Ciência às partes acerca do edital de leilão. Defiro a habilitação dos representantes do leiloeiro nos autos. Anote-se. 3. No mais, aguarde-se o leilão designado. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Providencie a serventia a expedição da carta-AR, como determinado à fls. 205/210. 2. Fls. 215/236: Ciência às partes acerca do edital de leilão. Defiro a habilitação dos representantes do leiloeiro nos autos. Anote-se. 3. No mais, aguarde-se o leilão designado. Int.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70009466-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 10:55
08/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70006866-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 18:06
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0084/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Cabe à serventia observar as seguintes orientações: a) aguardar a juntada da minuta de leilão, a ser elaborada pelo leiloeiro, até 40 dias antes da primeira hasta; b) mover cópia do processo digital para a fila "Ag. Hasta Pública/Leilão", sem prejuízo de mover o processo também para a fila "Ag. Decurso de Prazo". Proceder-se-á, exclusivamente por via eletrônica, à alienação judicial do(s) bem(ns) e/ou direito(s) aqui penhorado(s), consoante o disposto no artigo 881, do CPC. e nos termos do Provimento CSM n.º 1625/2009. Para tanto, os interessados em participar da alienação judicial eletrônica deverão se cadastrar previamente no site abaixo indicado. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial indicado pelo exequente, o sr. Davi Borges de Aquino leiloeiro oficial JUCESP-1.070, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão para o caso de alienação positiva, em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A serventia deverá efetuar o cadastro da indicação do leiloeiro no Portal de Peritos. A alienação ficará sob a responsabilidade da empresa Alfa Leilões, e será realizada através do endereço eletrônico www.alfaleiloes.com O leilão deverá ser efetivado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. Assim, fica designado o dia 08 de maio de 2023 para início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia 31 de maio de 2023. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 4. Deverá também ser observado o disposto no art. 843, "caput" e parágrafos 1º e 2º, do CPC: "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1o É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2o Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação." A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça do seguinte bem: APARTAMENTO n.º 21 localizado no pavimento superior do "Bloco 36" do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA II, situado na Rua João Batista Ferraz Sampaio, número 1.171, bairro Barreiro, nesta cidade e comarca de Jaboticabal, com área privativa edificada de 47,09 metros quadrados (quarenta e sete metros e nove centímetros quadrados), área real comum edificada de 5.612 metros quadrados, com direito a uma (01) vaga indeterminada para estacionamento de um (01) veículo de passeio e área real total edificada de 52,702 metros quadrados, área comum descoberta 69,614 metros quadrados, área total edificada mais descoberta de 122,316 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,3887% do terreno e de coisas de uso comum Residencial, com gravame de alienação fiduciária em favor do Fundo de Arrendamento Residencial FAR, com débito apontado no valor de R$10.207,57, e penhora originária destes autos; objeto da matrícula nº 49.929; avaliado em R$76.900,00 na data de 18/05/2022. O(s) exequente(s), não beneficiário(s) da justiça gratuita, deverá(ão) providenciar a intimação das pessoas descritas no artigo 889 e incisos do CPC, mediante o recolhimento das despesas de postagem ou diligência de oficial de justiça: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, de forma parcelada, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(a)(s) executado(a)(s) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s) se encontra(m). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se carta para intimação da executada, observadas as despesas de fls. 175/177. Intimem-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Cabe à serventia observar as seguintes orientações: a) aguardar a juntada da minuta de leilão, a ser elaborada pelo leiloeiro, até 40 dias antes da primeira hasta; b) mover cópia do processo digital para a fila "Ag. Hasta Pública/Leilão", sem prejuízo de mover o processo também para a fila "Ag. Decurso de Prazo". Proceder-se-á, exclusivamente por via eletrônica, à alienação judicial do(s) bem(ns) e/ou direito(s) aqui penhorado(s), consoante o disposto no artigo 881, do CPC. e nos termos do Provimento CSM n.º 1625/2009. Para tanto, os interessados em participar da alienação judicial eletrônica deverão se cadastrar previamente no site abaixo indicado. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial indicado pelo exequente, o sr. Davi Borges de Aquino leiloeiro oficial JUCESP-1.070, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão para o caso de alienação positiva, em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A serventia deverá efetuar o cadastro da indicação do leiloeiro no Portal de Peritos. A alienação ficará sob a responsabilidade da empresa Alfa Leilões, e será realizada através do endereço eletrônico www.alfaleiloes.com O leilão deverá ser efetivado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. Assim, fica designado o dia 08 de maio de 2023 para início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia 31 de maio de 2023. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 4. Deverá também ser observado o disposto no art. 843, "caput" e parágrafos 1º e 2º, do CPC: "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1o É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2o Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação." A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça do seguinte bem: APARTAMENTO n.º 21 localizado no pavimento superior do "Bloco 36" do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA II, situado na Rua João Batista Ferraz Sampaio, número 1.171, bairro Barreiro, nesta cidade e comarca de Jaboticabal, com área privativa edificada de 47,09 metros quadrados (quarenta e sete metros e nove centímetros quadrados), área real comum edificada de 5.612 metros quadrados, com direito a uma (01) vaga indeterminada para estacionamento de um (01) veículo de passeio e área real total edificada de 52,702 metros quadrados, área comum descoberta 69,614 metros quadrados, área total edificada mais descoberta de 122,316 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,3887% do terreno e de coisas de uso comum Residencial, com gravame de alienação fiduciária em favor do Fundo de Arrendamento Residencial FAR, com débito apontado no valor de R$10.207,57, e penhora originária destes autos; objeto da matrícula nº 49.929; avaliado em R$76.900,00 na data de 18/05/2022. O(s) exequente(s), não beneficiário(s) da justiça gratuita, deverá(ão) providenciar a intimação das pessoas descritas no artigo 889 e incisos do CPC, mediante o recolhimento das despesas de postagem ou diligência de oficial de justiça: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, de forma parcelada, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(a)(s) executado(a)(s) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s) se encontra(m). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se carta para intimação da executada, observadas as despesas de fls. 175/177. Intimem-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70078861-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 10:09
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1079/2022 Teor do ato: Vistos. 1. O credor, intimado para dar prosseguimento à ação, na pessoa do procurador constituído (fls. 193/198), deixou de manifestar-se nos autos; e não se logrou êxito, até o presente momento, na localização de bens em nome do executado para satisfação do crédito, o que autoriza o arquivamento provisório dos autos. 2. Anoto que esta ação é de execução por título extrajudicial, não sendo caso de extinção terminativa do processo (a extinção é exceção, e não regra, no sistema processual civil brasileiro). Também não se trata de extinção por abandono processual, mas de arquivamento processual provisório, até que haja melhor oportunidade para o prosseguimento útil da execução. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL Execução de título extrajudicial Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono processual Inconformismo do banco exequente Ausência de inércia do exequente. Hipótese dos autos em que os executados já foram citados e já houve oposição de embargos à execução. Incabível a extinção do processo, cabendo apenas o arquivamento dos autos. Inteligência do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil Extinção do processo por abandono a depender de expresso requerimento do réu, nos termos da Súmula nº 240, do C. Superior Tribunal de Justiça Sentença anulada Recurso provido. (TJ-SP - APL: 00008989219958260097 SP 0000898-92.1995.8.26.0097, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 03/12/2018, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/12/2018) APELAÇÃO CÍVEL. Ação de execução de alimentos. Extinção do processo por abandono de causa, após inércia da parte exequente. Impossibilidade. Na execução de título judicial, a inércia da parte exequente implica arquivamento do feito, e não a sua extinção. Sentença anulada, devendo prosseguir a execução. RECURSO PROVIDO (Apelação nº 1004784-23.2017.8.26.0223. Relator Desembargador Viviani Nicolau. 3ª Câmara de Direito Privado. J. 21.01.2020). EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença que extinguiu a execução por abandono do exequente, na forma do art. 485, III, CPC. Insurgência do Ministério Público. Anulação. Descabimento da extinção por abandono. Situações de extinção do processo executivo previstas no art. 924 do CPC. Eventual inércia que poderá ensejar arquivamento dos autos. Recurso provido. (Apelação nº: 1005349-94.2019.8.26.0003. Relator Desembargador Carlos Alberto de Salles. 3ª Câmara de Direito Privado. J. 22.07.2020). Assim, não há extinção da execução, tampouco prejuízos ao exequente, em decorrência desta decisão. 3. Por todo o exposto, e considerando que a execução não tem redundado em proveito útil à satisfação do crédito; que, diante disso, o credor quedou-se inerte (embora intimado na pessoa do procurador constituído para manifestação em termos de prosseguimento do feito), decorridos 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao aquivo. A serventia deverá lançar a movimentação correspondente (código 61613 provisório execução frustrada). 5. Sem prejuízo, certifiquem eventuais custas em aberto. Intime. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
12/12/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. 1. O credor, intimado para dar prosseguimento à ação, na pessoa do procurador constituído (fls. 193/198), deixou de manifestar-se nos autos; e não se logrou êxito, até o presente momento, na localização de bens em nome do executado para satisfação do crédito, o que autoriza o arquivamento provisório dos autos. 2. Anoto que esta ação é de execução por título extrajudicial, não sendo caso de extinção terminativa do processo (a extinção é exceção, e não regra, no sistema processual civil brasileiro). Também não se trata de extinção por abandono processual, mas de arquivamento processual provisório, até que haja melhor oportunidade para o prosseguimento útil da execução. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL Execução de título extrajudicial Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono processual Inconformismo do banco exequente Ausência de inércia do exequente. Hipótese dos autos em que os executados já foram citados e já houve oposição de embargos à execução. Incabível a extinção do processo, cabendo apenas o arquivamento dos autos. Inteligência do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil Extinção do processo por abandono a depender de expresso requerimento do réu, nos termos da Súmula nº 240, do C. Superior Tribunal de Justiça Sentença anulada Recurso provido. (TJ-SP - APL: 00008989219958260097 SP 0000898-92.1995.8.26.0097, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 03/12/2018, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/12/2018) APELAÇÃO CÍVEL. Ação de execução de alimentos. Extinção do processo por abandono de causa, após inércia da parte exequente. Impossibilidade. Na execução de título judicial, a inércia da parte exequente implica arquivamento do feito, e não a sua extinção. Sentença anulada, devendo prosseguir a execução. RECURSO PROVIDO (Apelação nº 1004784-23.2017.8.26.0223. Relator Desembargador Viviani Nicolau. 3ª Câmara de Direito Privado. J. 21.01.2020). EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença que extinguiu a execução por abandono do exequente, na forma do art. 485, III, CPC. Insurgência do Ministério Público. Anulação. Descabimento da extinção por abandono. Situações de extinção do processo executivo previstas no art. 924 do CPC. Eventual inércia que poderá ensejar arquivamento dos autos. Recurso provido. (Apelação nº: 1005349-94.2019.8.26.0003. Relator Desembargador Carlos Alberto de Salles. 3ª Câmara de Direito Privado. J. 22.07.2020). Assim, não há extinção da execução, tampouco prejuízos ao exequente, em decorrência desta decisão. 3. Por todo o exposto, e considerando que a execução não tem redundado em proveito útil à satisfação do crédito; que, diante disso, o credor quedou-se inerte (embora intimado na pessoa do procurador constituído para manifestação em termos de prosseguimento do feito), decorridos 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao aquivo. A serventia deverá lançar a movimentação correspondente (código 61613 provisório execução frustrada). 5. Sem prejuízo, certifiquem eventuais custas em aberto. Intime.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certidão de cartório geral
23/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certidão de cartório geral
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0817/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 164/165: Nos termos do art. 274, parágrafo único, do NCPC, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, considerando que o endereço da certidão do oficial de justiça juntado a fls. 160 (fls. 145/147) é o mesmo contido na inicial e, levando-se em conta que não houve comunicação de alteração de endereço, reputo válida a intimação da parte executada. Certifique a serventia eventual decurso do prazo para impugnação à penhora e avaliação. Ademais, cabe esclarecimentos da exequente a respeito de seu pedido à fls. 174, porquanto pede a intimação por carta no mesmo endereço em que o Sr. Oficial de Justiça certifica que o apartamento encontra-se vazio. 2. No mais, o imóvel foi avaliado em R$76.900,00, tendo sido apresentado pelo credor fiduciário um saldo devedor de R$10.207,57. 3. Fls. 167/169: Do resultado da penhora sobre os direitos do executado, restará reservado valor em quantidade suficiente para quitação do débito decorrente da alienação fiduciária. 4. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 164/165: Nos termos do art. 274, parágrafo único, do NCPC, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, considerando que o endereço da certidão do oficial de justiça juntado a fls. 160 (fls. 145/147) é o mesmo contido na inicial e, levando-se em conta que não houve comunicação de alteração de endereço, reputo válida a intimação da parte executada. Certifique a serventia eventual decurso do prazo para impugnação à penhora e avaliação. Ademais, cabe esclarecimentos da exequente a respeito de seu pedido à fls. 174, porquanto pede a intimação por carta no mesmo endereço em que o Sr. Oficial de Justiça certifica que o apartamento encontra-se vazio. 2. No mais, o imóvel foi avaliado em R$76.900,00, tendo sido apresentado pelo credor fiduciário um saldo devedor de R$10.207,57. 3. Fls. 167/169: Do resultado da penhora sobre os direitos do executado, restará reservado valor em quantidade suficiente para quitação do débito decorrente da alienação fiduciária. 4. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Certidão Juntada
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70052954-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 10:47
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70051659-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 10:46
22/08/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAL.22.70051300-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2022 11:17
20/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA459254584TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 17/08/2022
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70049365-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 11:31
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) certidão(ões) de fls.160. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) certidão(ões) de fls.160.
11/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70046532-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 09:47
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0647/2022 Teor do ato: Fls. 151/154: No prazo de 15 dias, deverá o exequente indicar o endereço e qualificação para a diligência relacionada à intimação do credor fiduciário, conforme determinado no item "9" da r. Decisão de fls. 119/120. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 151/154: No prazo de 15 dias, deverá o exequente indicar o endereço e qualificação para a diligência relacionada à intimação do credor fiduciário, conforme determinado no item "9" da r. Decisão de fls. 119/120.
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70045296-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 15:36
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70041078-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 11:12
04/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 291.2022/008899-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2022 Local: Oficial de justiça - Bernadete do Carmo Silva Bianco
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 127/137: Para atribuição de valor ao imóvel, apresenta o exequente avaliação imobiliária realizada por três corretores de imóveis distintos. O imóvel em questão constitui modalidade de bem cujo valor de mercado pode ser facilmente estimado mediante anúncios em sites especializados e, principalmente, por corretores de imóveis. Nesse contexto, por ora, reputo desnecessária a nomeação de profissional de confiança do juízo para realizar avaliação do imóvel, que constitui unidade habitacional produzida em larga escala, integrando um conjunto dentre várias disponíveis à comercialização no município. Nesse sentido: Locação de imóvel - Execução de título extrajudicial - Avaliação de imóveis penhorados realizada por três corretores - Viabilidade - Hipótese expressamente prevista no art. 871, IV, do CPC - Agravo improvido. (TJ-SP - AI: 20440199120228260000 SP 2044019-91.2022.8.26.0000, Relator: Vianna Cotrim, Data de Julgamento: 19/04/2022, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/04/2022) 2. Diante do exposto, considerando que as avaliações são próximas, que foram apresentadas exclusivamente pelo exequente, por prudência e para fins de evitar alegações de prejudicialidade na avaliação em desfavor do executado, adoto aquela de maior valor, atribuindo-se ao imóvel o valor de R$76.900,00. Com efeito, o executado ainda será intimado da penhora e avaliação, assim, lhe será disponibilizado prazo para eventual impugnação. Nesse sentido, expeça-se mandado de intimação da penhora, da avaliação e constatação, como determinado à fls. 119/120. 3. Por fim, deve o exequente cumprir as demais determinações de fls. 119/120, atentando-se ao boleto de emolumentos que será expedido nos termos de fls. 138/141. Intime. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 127/137: Para atribuição de valor ao imóvel, apresenta o exequente avaliação imobiliária realizada por três corretores de imóveis distintos. O imóvel em questão constitui modalidade de bem cujo valor de mercado pode ser facilmente estimado mediante anúncios em sites especializados e, principalmente, por corretores de imóveis. Nesse contexto, por ora, reputo desnecessária a nomeação de profissional de confiança do juízo para realizar avaliação do imóvel, que constitui unidade habitacional produzida em larga escala, integrando um conjunto dentre várias disponíveis à comercialização no município. Nesse sentido: Locação de imóvel - Execução de título extrajudicial - Avaliação de imóveis penhorados realizada por três corretores - Viabilidade - Hipótese expressamente prevista no art. 871, IV, do CPC - Agravo improvido. (TJ-SP - AI: 20440199120228260000 SP 2044019-91.2022.8.26.0000, Relator: Vianna Cotrim, Data de Julgamento: 19/04/2022, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/04/2022) 2. Diante do exposto, considerando que as avaliações são próximas, que foram apresentadas exclusivamente pelo exequente, por prudência e para fins de evitar alegações de prejudicialidade na avaliação em desfavor do executado, adoto aquela de maior valor, atribuindo-se ao imóvel o valor de R$76.900,00. Com efeito, o executado ainda será intimado da penhora e avaliação, assim, lhe será disponibilizado prazo para eventual impugnação. Nesse sentido, expeça-se mandado de intimação da penhora, da avaliação e constatação, como determinado à fls. 119/120. 3. Por fim, deve o exequente cumprir as demais determinações de fls. 119/120, atentando-se ao boleto de emolumentos que será expedido nos termos de fls. 138/141. Intime.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Documento Juntado
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70034251-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 17:15
09/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2022		Ofício Expedido OFÍCIO - GENÉRICO - com dados parte selecionada - 3
09/06/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Efetivada a citação, não fora efetuado o pagamento no prazo legal (fls. 74 e 77/78). A penhora por meio do sistema Bacen-Jud também restou infrutífera. 2. A fls. 92 e 102 o exequente requereu a penhora sobre os direitos do executado sobre imóvel, conforme matrícula juntada a fls. 103/104. Anote-se, inicialmente, a viabilidade da penhora dos direitos do fiador sobre o imóvel, sem prejuízo da propriedade resolúvel do credor fiduciário, pois os direitos do devedor fiduciante têm caráter patrimonial e são passíveis de apreciação (art. 835, XII, do CPC). Assim já decidiu o STJ: Processual civil. Penhora. Alienação fiduciária. Contrato. Direitos. Possibilidade. Inteligência do artigo 655, XI, do CPC. Recurso especial conhecido e provido. 1. 'O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos' (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594). 2. Recurso especial conhecido e Provido (REsp nº 1.171.641/DF, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 06.12.2011). 3. Lavre-se o termo de penhora dos direitos sobre o referido imóvel, intimando-se o executado (inclusive da condição de depositário),bem como seu cônjuge, se casado for, por Oficial de Justiça, ocasião em que o oficial deverá constatar e certificar qualificando eventuais ocupantes do imóvel. Outrossim, comunique-se o Cartório de Registro de Imóvel, para informar que a penhora recai sobre os direitos de fiduciante que a executada possui sobre o imóvel de matrícula 49.929, alienado fiduciariamente em favor do Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme R.04/49.929. 4. Na mesma oportunidade ou caso ainda não tenha feito, o exequente deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, ou outras pessoas previstas nos artigos 799 e incisos, 841 e 842, todos do CPC , trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. 5. Lavrado o termo de penhora, proceda a serventia ao registro da penhora sobre os direito do(a)(s) executado(a)(s) na matrícula do imóvel por meio do Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (https://www.penhoraonline.org.br/), mediante o pagamento das taxas previstas para a utilização do sistema, perante o Cartório de Registro de Imóveis, cujos valores serão indicados posteriormente. 6. O executado, por ocasião de intimação, deverá ser cientificado do prazo de10 diaspara requerer a substituição da penhora, observado o disposto no artigo 847 do CPC, bem como da possibilidade de apresentar embargos no tocante à penhora no prazo de15 dias. 7. Quanto a avaliação do imóvel, deve o exequente providenciar nos termos de fls. 98/99, com a oportuna intimação do executado sobre a avaliação. 8. Cumpra a serventia o determinado no item 3, observando a intimação e constatação que deverá ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como as despesas recolhidas à fls. 113/114. 9. Sem prejuízo, intime-se o credor fiduciário, na pessoa da Caixa Econômica Federal, da penhora que recaiu sobre os direitos do executado (devedor fiduciário) e para que apresente o seu débito atualizado. Antes porém, deverá o exequente indicar o endereço e qualificação para a diligência. Int. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
06/06/2022		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. 1. Efetivada a citação, não fora efetuado o pagamento no prazo legal (fls. 74 e 77/78). A penhora por meio do sistema Bacen-Jud também restou infrutífera. 2. A fls. 92 e 102 o exequente requereu a penhora sobre os direitos do executado sobre imóvel, conforme matrícula juntada a fls. 103/104. Anote-se, inicialmente, a viabilidade da penhora dos direitos do fiador sobre o imóvel, sem prejuízo da propriedade resolúvel do credor fiduciário, pois os direitos do devedor fiduciante têm caráter patrimonial e são passíveis de apreciação (art. 835, XII, do CPC). Assim já decidiu o STJ: Processual civil. Penhora. Alienação fiduciária. Contrato. Direitos. Possibilidade. Inteligência do artigo 655, XI, do CPC. Recurso especial conhecido e provido. 1. 'O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos' (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594). 2. Recurso especial conhecido e Provido (REsp nº 1.171.641/DF, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 06.12.2011). 3. Lavre-se o termo de penhora dos direitos sobre o referido imóvel, intimando-se o executado (inclusive da condição de depositário),bem como seu cônjuge, se casado for, por Oficial de Justiça, ocasião em que o oficial deverá constatar e certificar qualificando eventuais ocupantes do imóvel. Outrossim, comunique-se o Cartório de Registro de Imóvel, para informar que a penhora recai sobre os direitos de fiduciante que a executada possui sobre o imóvel de matrícula 49.929, alienado fiduciariamente em favor do Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme R.04/49.929. 4. Na mesma oportunidade ou caso ainda não tenha feito, o exequente deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, ou outras pessoas previstas nos artigos 799 e incisos, 841 e 842, todos do CPC , trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. 5. Lavrado o termo de penhora, proceda a serventia ao registro da penhora sobre os direito do(a)(s) executado(a)(s) na matrícula do imóvel por meio do Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (https://www.penhoraonline.org.br/), mediante o pagamento das taxas previstas para a utilização do sistema, perante o Cartório de Registro de Imóveis, cujos valores serão indicados posteriormente. 6. O executado, por ocasião de intimação, deverá ser cientificado do prazo de10 diaspara requerer a substituição da penhora, observado o disposto no artigo 847 do CPC, bem como da possibilidade de apresentar embargos no tocante à penhora no prazo de15 dias. 7. Quanto a avaliação do imóvel, deve o exequente providenciar nos termos de fls. 98/99, com a oportuna intimação do executado sobre a avaliação. 8. Cumpra a serventia o determinado no item 3, observando a intimação e constatação que deverá ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como as despesas recolhidas à fls. 113/114. 9. Sem prejuízo, intime-se o credor fiduciário, na pessoa da Caixa Econômica Federal, da penhora que recaiu sobre os direitos do executado (devedor fiduciário) e para que apresente o seu débito atualizado. Antes porém, deverá o exequente indicar o endereço e qualificação para a diligência. Int.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certidão de cartório geral
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: No prazo de 15 dias, solicite o exequente conforme determinado no r. despacho de fls. 99, nos termos que seguem: "(...) antes porém, deverá o exequente formular pedido de penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel, que se encontra gravado por alienação fiduciária". Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, solicite o exequente conforme determinado no r. despacho de fls. 99, nos termos que seguem: "(...) antes porém, deverá o exequente formular pedido de penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel, que se encontra gravado por alienação fiduciária".
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70013372-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 13:58
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0141/2022 Teor do ato: Decorrido o prazo retro fixado sem a manifestação do(s) Exequente, os autos aguardarão eventual providência, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, o(s) Exequente será(ão) intimado(a)(s), pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo retro fixado sem a manifestação do(s) Exequente, os autos aguardarão eventual providência, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, o(s) Exequente será(ão) intimado(a)(s), pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certidão de cartório geral
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.21.70067401-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2021 09:04
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 98: Defiro a avaliação na forma requerida, antes porém, deverá o exequente formular pedido de penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel, que se encontra gravado por alienação fiduciária. Na mesma oportunidade, deverá providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, visto que aquela de fls. 28/29 foi expedida à quase dois anos. Deverá ainda informar o e-mail para recebimento do boleto ARISP, referente aos emolumentos do registro da penhora junto ao CRI, sem prejuízo, deverá recolher uma despesa postal para intimação do credor fiduciário, indicando seu endereço, além do recolhimento da diligência de oficial de justiça para intimação da executada sobre a penhora e avaliação. Int. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
10/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 98: Defiro a avaliação na forma requerida, antes porém, deverá o exequente formular pedido de penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel, que se encontra gravado por alienação fiduciária. Na mesma oportunidade, deverá providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, visto que aquela de fls. 28/29 foi expedida à quase dois anos. Deverá ainda informar o e-mail para recebimento do boleto ARISP, referente aos emolumentos do registro da penhora junto ao CRI, sem prejuízo, deverá recolher uma despesa postal para intimação do credor fiduciário, indicando seu endereço, além do recolhimento da diligência de oficial de justiça para intimação da executada sobre a penhora e avaliação. Int.
09/11/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.21.70055213-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 18:00
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0278/2021 Teor do ato: Decorrido o prazo fixado a fls. 93 sem a manifestação do(s) Exequente, os autos aguardarão eventual providência, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, o(s) Exequente será(ão) intimado(a)(s), pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo fixado a fls. 93 sem a manifestação do(s) Exequente, os autos aguardarão eventual providência, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, o(s) Exequente será(ão) intimado(a)(s), pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 92: indefiro a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça, visto que não se trata de imóvel de fácil avaliação (terreno, por exemplo). 2. Desta forma, faz-se necessária a avaliação por perito judicial. 3. Manifeste-se o exequente a respeito. Intime. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 92: indefiro a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça, visto que não se trata de imóvel de fácil avaliação (terreno, por exemplo). 2. Desta forma, faz-se necessária a avaliação por perito judicial. 3. Manifeste-se o exequente a respeito. Intime.
16/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente sobre as pesquisas de fls. 86/88. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente sobre as pesquisas de fls. 86/88.
06/08/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/07/2021		Documento Juntado
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.21.70036238-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2021 16:30
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 847/854
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Decorrido o prazo fixado a fls. 75/78 sem a manifestação do(s) Exequente, os autos aguardarão eventual providência, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, o(s) Exequente será(ão) intimado(a)(s), pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo fixado a fls. 75/78 sem a manifestação do(s) Exequente, os autos aguardarão eventual providência, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, o(s) Exequente será(ão) intimado(a)(s), pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 682/694
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: No prazo de 5 dias, manifeste-se o exequente recolhendo a guia pertinente (R$16,00 - código 434-1), bem como eventual atualização do valor ora executado (indicado a fls. 38). Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 5 dias, manifeste-se o exequente recolhendo a guia pertinente (R$16,00 - código 434-1), bem como eventual atualização do valor ora executado (indicado a fls. 38).
26/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Conclusos para Sentença
20/04/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.21.70019983-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2021 15:18
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 789/797
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a) exequente sobre a CARTA AR DIGITAL DE CITAÇÃO juntada a fls. 70, recebida por pessoa diversa do executado (endereço de citação é prédio de apartamentos). Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a) exequente sobre a CARTA AR DIGITAL DE CITAÇÃO juntada a fls. 70, recebida por pessoa diversa do executado (endereço de citação é prédio de apartamentos).
29/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR263339705TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tatiane Valério Bulgarelli Diligência : 03/03/2021
23/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.21.70006978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 10:02
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 787/799
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 62: deixo de reputar válida a citação, visto que o AR de fls. 58 não foi assinado pelo porteiro do condomínio. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
08/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 62: deixo de reputar válida a citação, visto que o AR de fls. 58 não foi assinado pelo porteiro do condomínio. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.21.70005085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 12:01
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 1059/1071
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) CARTA(S) AR DIGITAL(IS) DE CITAÇÃO juntada(s) a fls. 58 (AR(s) NEGATIVO(s) REQUERIDO(A)(S)/EXECUTADO(A)(S) AUSENTE(S) NAS TRÊS TENTATIVAS DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA). Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
13/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) CARTA(S) AR DIGITAL(IS) DE CITAÇÃO juntada(s) a fls. 58 (AR(s) NEGATIVO(s) REQUERIDO(A)(S)/EXECUTADO(A)(S) AUSENTE(S) NAS TRÊS TENTATIVAS DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA).
20/11/2020		AR Negativo Juntado
09/10/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.20.70035622-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2020 09:45
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 696/703
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 696/703
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento da diligência postal. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), via carta AR digital para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial do recolhimento de taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 dias, voltem conclusos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP)
24/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento da diligência postal.
24/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - VINCULAÇÃO - QUEIMA - Guia DARE - Através do Portal de Custas - 3
23/07/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), via carta AR digital para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial do recolhimento de taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 dias, voltem conclusos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/08/2020	Petição Intermediária
05/02/2021	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
18/04/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petição Intermediária
11/08/2021	Pedido de Penhora
07/10/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petição Intermediária
15/03/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Pedido de Habilitação
23/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
08/09/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/11/2023	Pedido de Expedição de Alvará
09/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/07/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
10/09/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Embargos de Declaração
19/11/2025	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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