Reqte	Maria Lindinalva Barbosa Bezerra Advogado:  Luciano Aparecido Takeda Gomes   Advogada:  Patricia Ballera Vendramini
Reqdo	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro   Advogado:  Carlos Narcy da Silva Mello
Interesdo.	Banco Mercantil do Brasil S/A

Data		Movimento
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1641/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1641/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10032712920258260291. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
21/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10032712920258260291. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJJAB - Certidão - REMESSA DE AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA Grau Recurso TRIBUNAL
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados ao setor de cumprimento para remessa ao TJSP.
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1641/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1641/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10032712920258260291. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
21/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10032712920258260291. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJJAB - Certidão - REMESSA DE AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA Grau Recurso TRIBUNAL
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados ao setor de cumprimento para remessa ao TJSP.
15/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAL.26.70019620-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/05/2026 18:24
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: Vista dos autos à parte ré para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte ré para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora.
16/04/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAL.26.70015702-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/04/2026 18:13
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0684/2026 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LINDINALVA BARBOZA BEZERRA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, CONDENO a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa (R$ 57.363,52 fls. 12), devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, CPC. Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
25/03/2026		Julgada improcedente a ação Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LINDINALVA BARBOZA BEZERRA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, CONDENO a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa (R$ 57.363,52 fls. 12), devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, CPC. Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Sentença
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.26.70009156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 16:29
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.26.70009116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 14:11
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: No prazo de 15 dias, manifestem-se as partes sobre o ofício juntado às fls. 413/417. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
09/02/2026		Ato ordinatório No prazo de 15 dias, manifestem-se as partes sobre o ofício juntado às fls. 413/417.
09/02/2026		Ofício Juntado
27/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA809465754TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco Mercantil do Brasil S/A Diligência : 21/01/2026
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.26.70001317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 08:46
14/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70072161-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 10:54
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1762/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1762/2025 Teor do ato: Assim, caberá a requerida, em 15 dias, trazer aos autos o contrato faltante (contrato nº 634027488, de 01/07/2021 (84 parcelas de R$ 52,20)), bem como manifestar-se sobre o interesse na produção de prova pericial papiloscópica, nos moldes acima. Sem prejuízo, oficie-se ao Mercantil S/A, requisitando a apresentação de extratos bancários da conta da autora, relativos ao período de 15/03/2021 a 14/05/2022, conforme pleiteado pelo requerido (fls. 388). Intime-se. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, caberá a requerida, em 15 dias, trazer aos autos o contrato faltante (contrato nº 634027488, de 01/07/2021 (84 parcelas de R$ 52,20)), bem como manifestar-se sobre o interesse na produção de prova pericial papiloscópica, nos moldes acima. Sem prejuízo, oficie-se ao Mercantil S/A, requisitando a apresentação de extratos bancários da conta da autora, relativos ao período de 15/03/2021 a 14/05/2022, conforme pleiteado pelo requerido (fls. 388). Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Sentença
07/11/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70065683-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/11/2025 23:43
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70064806-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 15:08
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1508/2025 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
22/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-se.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Conclusos para Sentença
15/10/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70061676-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/10/2025 19:53
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1280/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1280/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC). Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
22/09/2025		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC).
19/09/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70056583-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2025 18:13
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 291.2025/011854-7 Situação: Aguardando cumprimento em 29/08/2025 14:41:03 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1026/2025 Teor do ato: 1. Recebo a petição e documentos em emenda à inicial. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte ré pelo Portal Eletrônico, uma vez que inscrita no Domicílio Judicial Eletrônico. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.. Decorrido este prazo, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do novo CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma processual legal. Cite-se pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
20/08/2025		Recebida a Petição Inicial 1. Recebo a petição e documentos em emenda à inicial. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte ré pelo Portal Eletrônico, uma vez que inscrita no Domicílio Judicial Eletrônico. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.. Decorrido este prazo, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do novo CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma processual legal. Cite-se pelo Portal Eletrônico. Intimem-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70048062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 14:04
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0823/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação do feito. Anote-se e observe-se. Emende a parte autora a inicial a fim de providenciar a juntada de extrato de sua conta no mês em que depositado o valor consignado (04/2021, 06/2021 e 04/2022), a fim de averiguar se houve o recebimento da quantia não contratada, conforme alegado no inicial. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP)
25/07/2025		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação do feito. Anote-se e observe-se. Emende a parte autora a inicial a fim de providenciar a juntada de extrato de sua conta no mês em que depositado o valor consignado (04/2021, 06/2021 e 04/2022), a fim de averiguar se houve o recebimento da quantia não contratada, conforme alegado no inicial. Prazo: 15 dias. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/08/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Contestação
15/10/2025	Manifestação Sobre a Contestação
03/11/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Indicação de Provas
12/12/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Razões de Apelação
15/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI