Reqte	Cidemar Salini Advogado:  Enoque Tadeu de Melo   Advogado:  Antonio Donizete Alves de Araújo
Reqdo	Zemp Empreendimentos Imobiliários Ltda. Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2025		Documento Juntado
17/11/2023		Arquivado Definitivamente
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2025		Documento Juntado
17/11/2023		Arquivado Definitivamente
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1252/2023 Teor do ato: Vistos. P. 149: Considerando que os autos encontram-se sentenciados, e que há incidente de cumprimento de sentença em andamento, esclareço ao autor que todas as petições deverão ser protocoladas naquele incidente. Deixo, pois, de apreciar a petição que deverá ser protocolada no incidente apenso. No mais, retornem estes autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 149: Considerando que os autos encontram-se sentenciados, e que há incidente de cumprimento de sentença em andamento, esclareço ao autor que todas as petições deverão ser protocoladas naquele incidente. Deixo, pois, de apreciar a petição que deverá ser protocolada no incidente apenso. No mais, retornem estes autos ao arquivo. Int.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.23.70159462-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 15:01
08/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0000905-02.2023.8.26.0292 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Duplicata
01/07/2019		Baixa Definitiva
01/07/2019		Arquivado Definitivamente
01/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 960/964
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se estes autos ao arquivo, com as anotações pertinentes. Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
31/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Remetam-se estes autos ao arquivo, com as anotações pertinentes. Int.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0002928-57.2019.8.26.0292 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Duplicata
25/04/2019		Início da Execução Juntado 0002928-57.2019.8.26.0292 - Cumprimento de sentença
07/12/2018		Arquivado Provisoriamente
07/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 1707/1726
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0542/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as anotações pertinentes. Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
20/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as anotações pertinentes. Int.
19/11/2018		Conclusos para Despacho
19/11/2018		Conclusos para Despacho
19/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 856/880
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0409/2018 Teor do ato: Havendo interesse do credor em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá protocolar sua petição e documentos com o código 156 - "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
29/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Havendo interesse do credor em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá protocolar sua petição e documentos com o código 156 - "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. Int.
28/08/2018		Conclusos para Despacho
28/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.18.70059323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 11:41
04/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.18.70057215-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 14:16
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 516/530
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Vistos. CIDEMAR SALINI ajuizou a presente ação em face de ZEMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, visando à declaração de inexigibilidade de débito e a condenação da ré pelos danos morais que sofreu. Em síntese, afirma que nunca manteve relação comercial com a requerida ZEMP, mas, apesar disso, foi surpreendida com o protesto de três títulos emitidos em seu nome, de nºs 47/001, 47/002 e 47/003, cada um no valor de R$ 214,50 (pp. 14/15). Pede, então, a antecipação da tutela para sustação dos efeitos do protesto e, ao final, a declaração de inexistência do débito e a anulação dos títulos de crédito, condenando a ré a lhe indenizar pelos danos morais que sofreu, estimados em R$ 20.000,00. Deferiu-se a antecipação da tutela (p. 16). A requerida foi citada por edital (p. 104) e os autos foram encaminhados à Defensoria Pública, que, na qualidade de curador especial, apresentou contestação (pp. 112/113). Houve réplica (pp. 117/118). É o relatório. A ação é procedente. A contestação apresentada pela Defensoria Pública, de cunho genérico, nada acrescentou aos fatos já postos pelo autor. Ademais, a inicial veio suficientemente instruída com documentos que corroboram o afirmado pelo autor. E se não há prova de que havia uma causa para a cobrança e para a emissão dos títulos e, ainda assim, a ré preferiu assumir o risco de levá-los a protesto, deve arcar com as consequências do seu ato ilícito, como o protesto do nome do autor sem negócio jurídico que o sustentasse. É o que basta para a declaração da inexistência do débito. Quanto ao pedido indenizatório, sabe-se na atualidade que os números do CPF e do CNPJ são mais importantes nas transações comerciais do que quaisquer outros dados dos compradores, que são analisados muito mais por sua capacidade de pagar débitos do que por seu caráter e/ou conduta moral. O protesto de um título ou a "negativação" do nome são suficientes para impedir que determinada pessoa, física ou jurídica, obtenha crédito ou financiamento. Fornecedores fecham as portas aos fornecidos com títulos protestados ou "negativados", permitindo apenas compras à vista; instituições financeiras bloqueiam todos os tipos de transações que possam gerar riscos a elas, como empréstimos e cheques especiais. O SCPC, o SERASA e outros órgãos afins, nessa questão, tornaram-se ponto de referência aos cedentes de créditos e aos recebedores de cheques pós-datados, que, invariavelmente, os consultam a fim de ter a (quase) garantia de que o pagamento prometido será pago. Enfim, quer se trate de pessoa física, quer se trate de pessoa jurídica que pretenda comprar mercadorias, todas as atividades são prejudicadas e há restrição de investimentos, o que, sem sombra de dúvidas, causa dano muitas vezes irreparável àquele que em regra nem devedor era. Além de todas essas consequências imediatas, existem as mediatas, que correspondem à diminuição da confiança daqueles que transacionam com o "protestado" ou "negativado", sejam eles fornecedores, sejam consumidores, o que acarreta, por fim, uma diminuição do conceito moral do cidadão e do conceito comercial e social da empresa. Resta, então, fixar o valor da indenização, que deve levar em conta a natureza da ofensa; a intensidade do sofrimento do lesado e a repercussão da ofensa no meio em que ele vive; o grau de culpa e a eventual existência de dolo do responsável, bem como sua situação econômica; a reincidência do causador do dano e a probabilidade de eventual e futuramente reincidir; e os atos praticados pelo lesante para minimizar as consequências da lesão. Analisando-se, então, todas essas questões, entende-se razoável que a indenização seja fixada no valor pedido, R$ 18.000,00. Em face das considerações tecidas, julga-se PROCEDENTE a ação, para, confirmando os efeitos da tutela, declarar inexigíveis os títulos de crédito objeto dos autos e a respectiva dívida e determinar, definitivamente, o cancelamento dos protestos, condenando-se a requerida a pagar ao autor, pelos danos morais que ele sofreu, a quantia de R$ 18.000,00, corrigida monetariamente pela tabela do TJSP a partir da data desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Sucumbente, arcará a requerida com as custas processuais e com os honorários advocatícios do advogado do autor, fixados em 15% do valor da condenação. Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. P. R. I. C. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/SP)
29/06/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. CIDEMAR SALINI ajuizou a presente ação em face de ZEMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, visando à declaração de inexigibilidade de débito e a condenação da ré pelos danos morais que sofreu. Em síntese, afirma que nunca manteve relação comercial com a requerida ZEMP, mas, apesar disso, foi surpreendida com o protesto de três títulos emitidos em seu nome, de nºs 47/001, 47/002 e 47/003, cada um no valor de R$ 214,50 (pp. 14/15). Pede, então, a antecipação da tutela para sustação dos efeitos do protesto e, ao final, a declaração de inexistência do débito e a anulação dos títulos de crédito, condenando a ré a lhe indenizar pelos danos morais que sofreu, estimados em R$ 20.000,00. Deferiu-se a antecipação da tutela (p. 16). A requerida foi citada por edital (p. 104) e os autos foram encaminhados à Defensoria Pública, que, na qualidade de curador especial, apresentou contestação (pp. 112/113). Houve réplica (pp. 117/118). É o relatório. A ação é procedente. A contestação apresentada pela Defensoria Pública, de cunho genérico, nada acrescentou aos fatos já postos pelo autor. Ademais, a inicial veio suficientemente instruída com documentos que corroboram o afirmado pelo autor. E se não há prova de que havia uma causa para a cobrança e para a emissão dos títulos e, ainda assim, a ré preferiu assumir o risco de levá-los a protesto, deve arcar com as consequências do seu ato ilícito, como o protesto do nome do autor sem negócio jurídico que o sustentasse. É o que basta para a declaração da inexistência do débito. Quanto ao pedido indenizatório, sabe-se na atualidade que os números do CPF e do CNPJ são mais importantes nas transações comerciais do que quaisquer outros dados dos compradores, que são analisados muito mais por sua capacidade de pagar débitos do que por seu caráter e/ou conduta moral. O protesto de um título ou a "negativação" do nome são suficientes para impedir que determinada pessoa, física ou jurídica, obtenha crédito ou financiamento. Fornecedores fecham as portas aos fornecidos com títulos protestados ou "negativados", permitindo apenas compras à vista; instituições financeiras bloqueiam todos os tipos de transações que possam gerar riscos a elas, como empréstimos e cheques especiais. O SCPC, o SERASA e outros órgãos afins, nessa questão, tornaram-se ponto de referência aos cedentes de créditos e aos recebedores de cheques pós-datados, que, invariavelmente, os consultam a fim de ter a (quase) garantia de que o pagamento prometido será pago. Enfim, quer se trate de pessoa física, quer se trate de pessoa jurídica que pretenda comprar mercadorias, todas as atividades são prejudicadas e há restrição de investimentos, o que, sem sombra de dúvidas, causa dano muitas vezes irreparável àquele que em regra nem devedor era. Além de todas essas consequências imediatas, existem as mediatas, que correspondem à diminuição da confiança daqueles que transacionam com o "protestado" ou "negativado", sejam eles fornecedores, sejam consumidores, o que acarreta, por fim, uma diminuição do conceito moral do cidadão e do conceito comercial e social da empresa. Resta, então, fixar o valor da indenização, que deve levar em conta a natureza da ofensa; a intensidade do sofrimento do lesado e a repercussão da ofensa no meio em que ele vive; o grau de culpa e a eventual existência de dolo do responsável, bem como sua situação econômica; a reincidência do causador do dano e a probabilidade de eventual e futuramente reincidir; e os atos praticados pelo lesante para minimizar as consequências da lesão. Analisando-se, então, todas essas questões, entende-se razoável que a indenização seja fixada no valor pedido, R$ 18.000,00. Em face das considerações tecidas, julga-se PROCEDENTE a ação, para, confirmando os efeitos da tutela, declarar inexigíveis os títulos de crédito objeto dos autos e a respectiva dívida e determinar, definitivamente, o cancelamento dos protestos, condenando-se a requerida a pagar ao autor, pelos danos morais que ele sofreu, a quantia de R$ 18.000,00, corrigida monetariamente pela tabela do TJSP a partir da data desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Sucumbente, arcará a requerida com as custas processuais e com os honorários advocatícios do advogado do autor, fixados em 15% do valor da condenação. Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. P. R. I. C.
02/05/2018		Conclusos para Sentença
02/05/2018		Conclusos para Sentença
27/04/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJCI.18.70034459-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/04/2018 10:47
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.18.70032549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 11:30
18/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 806/821
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0135/2018 Teor do ato: Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas).A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada.Caso pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão apresentar seus respectivos róis de testemunhas, pois se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos.Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º).Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/SP)
11/04/2018		Proferido Despacho Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas).A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada.Caso pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão apresentar seus respectivos róis de testemunhas, pois se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos.Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º).Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Int.
11/04/2018		Conclusos para Despacho
09/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJCI.18.70027977-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/04/2018 15:40
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 724/749
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/SP)
15/03/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 dias.
12/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJCI.18.70018746-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/03/2018 15:13
09/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 874/901 Página:
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos à Defensoria Pública desta Comarca.Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
22/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Remetam-se os autos à Defensoria Pública desta Comarca.Int.
22/02/2018		Conclusos para Despacho
15/02/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
26/10/2017		Documento Juntado
16/10/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 774/795
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Esgotados os meios de tentativa de localização de endereço do requerido, defiro o pedido de pp.98/99.Cite-se por edital, com o prazo de trinta dias.Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
10/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Esgotados os meios de tentativa de localização de endereço do requerido, defiro o pedido de pp.98/99.Cite-se por edital, com o prazo de trinta dias.Int.
10/10/2017		Conclusos para Despacho
09/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.17.70079140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2017 15:35
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 878/904
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0278/2017 Teor do ato: (x) manifeste-se o requerente, em 05 dias, acerca do retorno do AR com o aviso de "mudou-se". Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
27/09/2017		Ato ordinatório (x) manifeste-se o requerente, em 05 dias, acerca do retorno do AR com o aviso de "mudou-se".
21/07/2017		Documento Juntado
18/07/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR684918003TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Zemp Empreendimentos Imobiliários Ltda.
05/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/06/2017		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJCI.17.70043456-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/06/2017 15:31
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1446/1466
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0149/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, em termos de prosseguimento, ciente das pesquisas de endereços juntadas aos autos (páginas 84/86). Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
08/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, em termos de prosseguimento, ciente das pesquisas de endereços juntadas aos autos (páginas 84/86).
08/06/2017		Documento Juntado
08/06/2017		Documento Juntado
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 781/801
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0138/2017 Teor do ato: Vistos.Prematura a citação por edital, visto que não foram esgotados os meios de tentativa de localização da requerida.Por primeiro, procedam-se as pesquisas de endereço pelos sistemas Renajud e Bacenjud.Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
31/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Prematura a citação por edital, visto que não foram esgotados os meios de tentativa de localização da requerida.Por primeiro, procedam-se as pesquisas de endereço pelos sistemas Renajud e Bacenjud.Int.
30/05/2017		Conclusos para Despacho
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.17.70037114-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2017 11:19
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 976/999
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca da Carta Precatória devolvida, com resultado negativo, em cinco dias. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
08/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca da Carta Precatória devolvida, com resultado negativo, em cinco dias.
08/05/2017		Documento Juntado
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.17.70007679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 16:01
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 770/793
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Fls. 61/64: Vistos.Cumpra-se COM URGÊNCIA o que determinado à p.16. No mais, aguarde-se resposta do ofício a ser expedido, bem como o retorno da Carta Precatória.Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
07/02/2017		Ofício Expedido Ofício - PROTESTO - Sustação
31/01/2017		Proferido Despacho Fls. 61/64: Vistos.Cumpra-se COM URGÊNCIA o que determinado à p.16. No mais, aguarde-se resposta do ofício a ser expedido, bem como o retorno da Carta Precatória.Int.
25/01/2017		Conclusos para Despacho
21/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.17.70002385-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/01/2017 18:04
29/10/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
30/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.16.70042115-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2016 17:08
29/07/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 644/659
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0144/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca das pesquisas realizadas nos autos no prazo de cinco dias. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
15/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora acerca das pesquisas realizadas nos autos no prazo de cinco dias.
08/07/2016		Documento Juntado
04/07/2016		Conclusos para Decisão
10/06/2016		Conclusos para Despacho
09/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.16.70030230-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 19:50
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 683/697
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0091/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo as fls. 47, em cinco dias. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
01/06/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo as fls. 47, em cinco dias.
01/06/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR476356138TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Zemp Empreendimentos Imobiliários Ltda.
18/05/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
06/05/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2016		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJCI.16.70001731-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 19/01/2016 18:14
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 747/772
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0215/2015 Teor do ato: Tendo em vista o decurso para manifestação do autor e tendo ainda decorrido mais trinta dias sem manifestação nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
14/12/2015		Ato ordinatório Tendo em vista o decurso para manifestação do autor e tendo ainda decorrido mais trinta dias sem manifestação nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de arquivamento.
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 549/575
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca do AR devolvido negativo (fl. 29) no prazo de dez dias. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
28/10/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca do AR devolvido negativo (fl. 29) no prazo de dez dias.
16/10/2015		AR Positivo Juntado
16/10/2015		Ofício Juntado
02/10/2015		Ofício Juntado
02/10/2015		Ofício Juntado
18/09/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2015		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR401773838TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Zemp Empreendimentos Imobiliários Ltda.
17/09/2015		Conclusos para Despacho
15/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.15.70039011-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2015 15:19
05/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2015		Ofício Juntado
28/08/2015		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
28/08/2015		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
28/08/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página: 623/646
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Fls. 17/18: Defiro. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, com urgência, para que seja excluído o nome do requerente de seus cadastros, referente à dívida discutida nestes autos, até ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
19/08/2015		Proferido Despacho Fls. 17/18: Defiro. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, com urgência, para que seja excluído o nome do requerente de seus cadastros, referente à dívida discutida nestes autos, até ulteriores deliberações. Int.
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 647/673
12/08/2015		Conclusos para Despacho
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0153/2015 Teor do ato: Considerando que a autora nega a existência de relação comercial em face da requerida, DEFIRO a medida liminar pleiteada na inicial e determino que seja comunicado o Tabelionato a sustação dos efeitos do protesto dos títulos indicados na petição inicial. Cite-se a requerida, consignando-se as advertências legais. Int. Jacarei Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
11/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.15.70034421-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2015 15:36
06/08/2015		Não Concedida a Antecipação de tutela Considerando que a autora nega a existência de relação comercial em face da requerida, DEFIRO a medida liminar pleiteada na inicial e determino que seja comunicado o Tabelionato a sustação dos efeitos do protesto dos títulos indicados na petição inicial. Cite-se a requerida, consignando-se as advertências legais. Int. Jacarei
05/08/2015		Conclusos para Despacho
04/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/08/2015	Petições Diversas
01/09/2015	Petições Diversas
19/01/2016	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/06/2016	Petições Diversas
29/07/2016	Petições Diversas
21/01/2017	Pedido de Expedição de Ofício
10/02/2017	Petições Diversas
26/05/2017	Petições Diversas
16/06/2017	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/10/2017	Petições Diversas
12/03/2018	Contestação
09/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
23/04/2018	Petições Diversas
27/04/2018	Indicação de Provas
03/07/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/04/2019	Cumprimento de sentença  (0002928-57.2019.8.26.0292)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000905-02.2023.8.26.0292	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	08/03/2023
0002928-57.2019.8.26.0292	Cumprimento de sentença	25/04/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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