Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Tonolli do Brasil Ind e Com de Metais Lt
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda

Data		Movimento
27/08/2026		Conclusos para Decisão
19/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.
19/08/2026		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
27/08/2026		Conclusos para Decisão
19/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.
19/08/2026		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
31/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 94/101: Manifeste-se a exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716109490TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : LASPRO CONSULTORES LTDA, administrador judicial de Tonolli do Brasil Ind e Com de Metais Lt Diligência : 19/09/2024
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.24.70140004-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2024 10:55
16/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/09/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual
13/09/2024		Realizado cálculo de custas
30/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
06/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.24.80011664-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 16:48
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista à Fazenda Pública. Manifeste-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o teor da certidão retro.
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de mandado de penhora e constatação da atividade empresarial da executada, conforme requerido. Intime-se.
14/09/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Fls. 58/60. Intimação à Fazenda Pública sobre o Resultado Negativo do SISBAJUD.
09/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2022		Documento Juntado
09/06/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.21.80037555-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 13/12/2021 16:56
12/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
01/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2021		Documento Juntado
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2021		Edital de Citação Expedido Edital - EXECUÇÃO FISCAL - Citação das Empresas
01/02/2021		Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. Expeça-se edital de citação do executado Tonolli do Brasil Ind e Com de Metais Lt, com prazo de 30 dias, conforme autoriza a inteligência do inciso III, do art. 8º, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Intime-se.
01/02/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJCI.20.80027487-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 15/12/2020 20:15
13/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2020		Decisão Vistos. Indefiro o requerido pela exequente, pois não foram esgotados todos os meios de pesquisa de endereço do executado. Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJCI.20.80025822-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 24/11/2020 19:48
24/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 31.
13/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 292.2020/011099-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2020 Local: Oficial de justiça - Juliana Maria Monteiro da Silva
10/07/2020		Decisão Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado, no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se.
10/07/2020		Conclusos para Despacho
14/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJCI.20.80005608-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 15:34
13/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2020		Decisão Vistos. Determino a pesquisa de endereços do(a) executado(a) por meio do sistema InfoJud. Constatado endereço diverso, cite-se. Caso negativo, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/02/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJCI.20.80000679-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 16:00
20/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda.
25/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR108200337TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : Tonolli do Brasil Ind e Com de Metais Lt
20/11/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual
12/11/2019		Decisão Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se.
12/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WJCI.19.80022194-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 17:39
06/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WJCI.19.80022194-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 17:39
28/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado) Vistos. 1 - Frustrada a citação postal e/ou pessoal pelo Oficial de Justiça, apresente a exequente, em 30 dias, a súmula da Junta Comercial do Estado da sede da executada, quando se tratar de pessoa jurídica e pesquisa junto à DRF, quando a executada for pessoa física, a fim de que seja verificado se a devedora continua no endereço constante da inicial, bem como, forneça, se o caso, novos dados para localização da executada, manifestando-se em prosseguimento. 2 - Eventual pedido de citação por edital, caso a devedora não tenha alterado o seu endereço na Junta Comercial/DRF conforme consta do item 1 e a exequente não obtenha informações sobre o paradeiro atual da executada, fica desde logo deferido, devendo a Serventia providenciar o necessário. 3 - Intime-se.
17/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR027563597TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : Tonolli do Brasil Ind e Com de Metais Lt
29/08/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual
02/08/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Processe-se a presente execução fiscal nos termos da Lei nº 6830/80, citando-se o(a/s) executado(a/s) para, no prazo de cinco (05) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do "quantum" reclamado, acrescido das cominações legais, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito, ficando o(a) oficial(a) de justiça desde já autorizado(a) a diligenciar nos termos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários em 10% do débito. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/11/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
14/04/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
15/12/2020	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
13/12/2021	Pedido de Penhora
30/06/2022	Pedido de Penhora
27/03/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1265977120	R$ 556.068,80	27/02/2019	R$ 917.155,36	23/06/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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