Documento	Número	Distrito policial	Município
Termo Circunstanciado	3026760/2021	DEL.DEF.MUL. JACAREI	Jacareí-SP
Termo Circunstanciado	17066811	DEL.DEF.MUL. JACAREI	Jacareí-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	ROMILDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	Maria Ines Laurindo

Autor	Justiça Pública
Réu	ROMILDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	Maria Ines Laurindo
Testemunha/C	MEIRE GESSI PORTELA DOS SANTOS

Data		Movimento
30/06/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/06/2025		Expedição de documento Certidão - 3ª FASE
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
14/03/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0001360-88.2025.8.26.0520 Parte: 2 - ROMILDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
13/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA754585891TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação - Comunicação à vítima - Prolatada a Sentença Destinatário : RIAN GONÇALVES DOS SANTOS Diligência : 10/03/2025
30/06/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/06/2025		Expedição de documento Certidão - 3ª FASE
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
14/03/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0001360-88.2025.8.26.0520 Parte: 2 - ROMILDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
13/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA754585891TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação - Comunicação à vítima - Prolatada a Sentença Destinatário : RIAN GONÇALVES DOS SANTOS Diligência : 10/03/2025
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
07/03/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ROMILDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS enviada para: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ.
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		E-mail expedido juntado
28/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/02/2025		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
27/02/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
27/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
27/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Notificação - Comunicação à vítima - Prolatada a Sentença
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o transito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se as comunicações necessárias (TRE e IIRGD). Ante o regime prisional imposto semiaberto, verifique a serventia se o réu encontra-se em liberdade ou preso. Acaso o réu esteja preso por outro processo expeça-se mandado de prisão encaminhando-se ao local onde encontra-se recolhido, com a devolução do mandado devidamente cumprido expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se à VEC/DEECRIM competente para o cumprimento da sentença proferida No caso do réu estar em liberdade, proceda a inserção do evento "Cod. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022" no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente. Encaminhe-se cópia da sentença a vitima (art. 399 das N.S.C.G.J.) . Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
04/08/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/08/2024		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 157/164 transitou em julgado em 13/5/2024 para o Ministério Público.
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique-se o trânsito em Julgado ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40) do Estado de São Paulo, com o registro das homenagens do Juízo.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJCI.24.70095156-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/07/2024 16:33
09/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJCI.24.80019767-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/05/2024 07:20
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.24.70067587-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2024 14:28
07/05/2024		Audiência Realizada Exitosa A seguir, o MM. Juiz deliberou o seguinte: Segue sentença em separado, publicada em audiência, saindo os presentes intimados. O réu tomou ciência da sentença proferida e pela defesa foi dito que pretendem recorrer da presente sentença. Pelo MM juiz foi dito: Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, dê-se vista dos autos a defesa para que apresente suas razões de inconformismo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados, devendo o Cartório tomar as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação.
07/05/2024		Julgada Procedente a Ação 4.Posto isto e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu ROMILDO JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS a cumprir pena de 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 1º, inc. II c.c. §4º, inc. II, da Lei 9.455/97. Com o trânsito em julgado, mantida esta sentença, expeça-se o necessário para início da fase executória, observando-se a Resolução 474/2022, do CNJ e o Comunicado CJ TJSP 628/2022. Custas ex lege. Jacareí, 07 de maio de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2024		Conclusos para Sentença
31/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me a rua abaixo mencionada e INTIMEI a MARIA INES LAURINDO , por todo o conteúdo do presente mandado, sendo que esta ouviu leitura, ficou ciente de todo o teor , exarou sua assinatura , ficou com cópias e informou que prefere comparecer ao Forum .
31/01/2024		Documento Juntado
31/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me a rua abaixo mencionada e INTIMEI a ROMILDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS , por todo o conteúdo do presente mandado, sendo que este ouviu leitura, ficou ciente de todo o teor , exarou sua assinatura , ficou com cópias e informou que prefere comparecer ao Forum.
31/01/2024		Documento Juntado
31/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me a rua abaixo mencionada e INTIMEI a MEIRE GESSI PORTELA DOS SANTOS , por todo o conteúdo do presente mandado, sendo que esta ouviu leitura, ficou ciente de todo o teor , exarou sua assinatura , ficou com cópias e informou que prefere comparecer ao Forum.
31/01/2024		Documento Juntado
25/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão de fls. 126: Rãzão assiste a zelosa serventia, homologo o pedido de desistência acerca da oitiva da vítima
17/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 292.2024/000681-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2024 Local: Oficial de justiça - Henrique Domingos Ramos Fernandes
17/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 292.2024/000682-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2024 Local: Oficial de justiça - Henrique Domingos Ramos Fernandes
17/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 292.2024/000680-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2024 Local: Oficial de justiça - Henrique Domingos Ramos Fernandes
16/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
13/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente da defesa apresentada às fls. 75/76. Mantenho o recebimento da denúncia nos termos do artigo 399 do C.P.P. Saliento que, ao menos em cognição não exauriente, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do CPP. Com efeito, não se caracteriza existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou de excludentes de ilicitude. Também não se vislumbra a existência de causa extintiva de punibilidade do réu. Por fim, os fatos imputados ao réu afeiçoam-se típicos. Saliento que as alegações formuladas pela defesa se referem ao mérito e, para análise das mesmas, é necessário apreciação aprofundada e valorativa das provas, o que não é cabível neste momento processual. Assim, há justa causa para o prosseguimento do feito porque há prova testemunhal que aponta o réu como autor dos delitos narrados na denúncia e a análise mais detida desta prova não é cabível neste momento, pois sequer iniciou a instrução. Acolho os documentos e defiro a produção da prova oral requerida. Ante os comunicados CG 284/2020, 317/2020, 2557/2020, comunicado conjunto n.º 581/2020, provimento CSM 2651/2022 designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos moldes do artigo 400 do C.P.P., para o dia 07 de maio de 2024, às 14 horas e 30 minutos, que será realizada de modo virtual pelo sistema Microsoft Teams. Expeça-se mandado para intimação do réu, vitima e testemunhas, constando que as mesmas serão ouvidas de modo VIRTUAL pelo sistema Microsoft Teams, e para informem ao Sr. Oficial de Justiça com urgência, o número de seus telefones, e os endereços eletrônicos (e-mail) para disponibilização do link de acesso à audiência virtual. Se as partes não forem localizadas, e sendo apresentado novos endereços, autorizo desde já, a expedição de mandados nos novos endereços indicados nos autos. Acaso não seja possível o cumprimento do ato de forma remota, expeça-se carta precatória. Intime-se ainda o réu solto, vitima e testemunhas, que no caso de não possuírem os meios necessários para participar do ato de forma remota (virtual) ou acaso prefiram ser ouvidos de forma presencial, deverá a parte comparecer ao forum no dia e horário designados para realização da audiência. No dia e horário agendados, as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado (enviado por e-mail), com vídeo e áudio habilitados, bem como deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. Observe a Serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas (por DJE ou sistema SAJ) e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail válido. Devem, ainda, informarem número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da conexão, a Serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. O telefone pode ser informado via e-mail institucional, acaso não desejem expor seus contatos (jacarei1cr@tjsp.jus.br). Proceda o serventuário responsável pela audiência a edição ou o cadastro da reunião junto ao sistema Microsoft Teams com a inclusão de todos os e-mails das pessoas que irão participar do ato. Intimem-se e requisite-se. Sendo necessários esclarecimentos de peritos, apresentem as partes os quesitos que deverão ser esclarecidos na audiência. Defiro a gratuidade processual, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do CPC. Anote-se. Atente-se para que os os laudos e certidões estejam juntados aos autos antes da data aprazada para a audiência, providenciando-se o necessário para tanto, independentemente de nova determinação. Intime-se.
13/11/2023		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 07/05/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
01/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.23.70104851-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/08/2023 07:35
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.23.70094292-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2023 10:43
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
26/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a juntada do relatório do setor técnico do juízo (fl.105/111), manifestem-se as partes, bem como acerca da desistência de oitiva do menor Ryan, conforme orientação das peritas, a fim de se evitar sua revitimização.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Recebidos os Autos da Assistente Social
26/06/2023		Relatório/Informação Serviço Social Juntado Setor Técnico - Serviço Social - Laudo
30/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/05/2023		Mandado Juntado
30/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/05/2023		Mandado Juntado
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 292.2023/009457-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2023 Local: Oficial de justiça - Nivaldo Aparecido Bicudo
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 292.2023/009456-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2023 Local: Oficial de justiça - Nivaldo Aparecido Bicudo
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Informação (fls. 85):ciente. Expeça-se o necessário. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) indicada(s) para comparecer(em) no dia 19/05/2023 às 10:00h no setor técnico do fórum, para realização da escuta especializada do(a) menor Rian Gonçalves dos Santos (13 anos) e de sua responsável Maria Ines Laurindo dos Santos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Designada Audiência Interprofissional Avaliação Psicossocial Data: 19/05/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Pendente
03/05/2023		Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado Estudo Psicológico - Informação
03/05/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
17/03/2023		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.23.70033220-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/03/2023 08:32
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Com base no artigo 7º e seguintes da Lei 13.431.2017, se faz necessário a remessa dos autos ao Setor Técnico desta Comarca para realização da escuta especializada. Desta forma, intime-se a defesa para que apresente os quesitos. Com a juntada aos autos da manifestação, remetam-se os autos ao Setor Técnico, para que sejam realizadas as entrevistas preliminares com a vítima e seus familiares (estabelecimento de vinculo entre o técnico e a criança/adolescente - inciso VII, letra "c", do Comunicado Conjunto n.º 1948/2018 da Corregedoria Geral da Justiça e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo), a fim de se viabilizar o depoimento Especial.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WJCI.22.70136911-8 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 25/10/2022 13:39
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/10/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
19/05/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 292.2022/009202-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justiça - Nivaldo Aparecido Bicudo
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2022		Recebida a denúncia Vistos. A denúncia é apta, contém os pressupostos e condições para o exercício da ação penal e não lhe falta justa causa. Há também indícios suficientes de autoria em desfavor do réu. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra ROMILDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS. Anote-se e comunique-se (IIRGD). Observe-se o disposto no Provimento n. 869/04 do Conselho Superior da Magistratura. Rito comum ordinário (art. 394, I, do CPP). Cite-se o acusado para que no prazo de 10 dias responda por escrito à acusação (art. 396), advertindo-o expressamente no mandado quanto ao contido no art. 396-A e seus parágrafos. No ato da citação, o Oficial de Justiça deverá indagar ao réu se tem condições de constituir advogado. Caso negativo, deverá firmar certidão de hipossuficiência. Decorrido o prazo sem apresentação da resposta, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a resposta nos termos supracitados, respeitando-se o previsto no art. 5º, §5º, da Lei 1.060/50 (prazo em dobro). Anoto que a folha de antecedentes e certidão do cartório distribuidor encontram-se juntados autos fls. 52/56 (Provimento CG n.º 01/2019). Com base no artigo 7º e seguintes da Lei 13.431.2017, se faz necessário a remessa dos autos ao Setor Técnico desta Comarca para realização da escuta especializada. Desta forma, intime-se a defesa para que apresente os quesitos. Com a juntada aos autos da manifestação, remetam-se os autos ao Setor Técnico, para que sejam realizadas as entrevistas preliminares com a vítima e seus familiares (estabelecimento de vinculo entre o técnico e a criança/adolescente - inciso VII, letra "c", do Comunicado Conjunto n.º 1948/2018 da Corregedoria Geral da Justiça e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo), a fim de se viabilizar o depoimento especial. Com a juntada da resposta escrita, tornem conclusos. Jacarei, 18 de maio de 2022.
18/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Classe Retificada
18/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Certidão Juntada
18/05/2022		Folha de Antecedentes Juntada
17/05/2022		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WJCI.22.70057253-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/05/2022 18:37
11/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2022		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WJCI.22.80007704-2 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 11/04/2022 18:28
05/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o decurso de prazo da dilação de fls. 38, sem manifestação da autoridade policial oficie-se a DELPOL solicitando informações acerca do termino das investigações. Servirá o presente por cópia digitada como oficio, cumpra-se na forma da Lei.
05/04/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.22.70004362-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2022 18:34
01/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
20/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WJCI.21.80022621-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 06/08/2021 16:58
10/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.21.70067926-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2021 19:35
08/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
08/06/2021		Mudança de Classe Processual
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.21.70067110-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2021 16:42
25/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/05/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial
24/05/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/05/2021		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão de Cartório - remessa Distribuidor - redistribuição
29/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público.
26/04/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Acolho a manifestação do Ministério Público no tocante à incompetência deste Juizado para processamento do feito. No entanto, considerando que já houve distribuição judicial do procedimento investigatório, determino o encaminhamento do feito ao cartório do Distribuidor para redistribuição a uma das varas criminais da comarca para a adoção das medidas cabíveis. Procedam-se às anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.21.70045673-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/04/2021 18:29
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/04/2021	Manifestação do MP
08/06/2021	Manifestação do MP
09/06/2021	Manifestação do MP
06/08/2021	Documentos Intermediários DELPOL
20/01/2022	Manifestação do MP
11/04/2022	Relatório Final
17/05/2022	Denúncia
25/10/2022	Resposta à Acusação
17/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública
12/07/2023	Manifestação do MP
01/08/2023	Manifestação da Defensoria Pública
16/05/2024	Manifestação do MP
29/05/2024	Razões de Apelação
04/07/2024	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/05/2023	Avaliação Psicossocial	Pendente	2
07/05/2024	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/05/2022	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
10/06/2021	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
01/04/2021	Inicial	Termo Circunstanciado	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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