Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Exectda	Antonio Siqueira Amaral

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Guia DARE-SP_Paga e inutilizada
12/05/2026		Documento Juntado
12/05/2026		Documento Juntado
25/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA828785800TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps Destinatário : Antonio Siqueira Amaral Diligência : 20/03/2026
16/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Guia DARE-SP_Paga e inutilizada
12/05/2026		Documento Juntado
12/05/2026		Documento Juntado
25/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA828785800TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps Destinatário : Antonio Siqueira Amaral Diligência : 20/03/2026
16/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps
09/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.24 transitou em julgado em 27/08/2025. Nada Mais.
27/08/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora, se o caso. Precluso o direito de recorrer do(a) exequente, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e despesas postais), nos termos do §1º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Certificado o trânsito em julgado e, estando pagas as custas ou certificada a inscrição da dívida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJCI.25.80045710-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 18/07/2025 09:22
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à exequente: Tendo em vista o teor da certidão supra, manifeste-se em termos de prosseguimento.
11/12/2023		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJCI.23.80036320-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/12/2023 19:27
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à exequente: Tendo em vista o teor da certidão supra, manifeste-se em termos de prosseguimento.
28/06/2022		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJCI.22.80014865-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/06/2022 16:33
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à Decisão retro, providenciei a retificação do polo passivo junto ao SAJ, incluindo o termo "espólio" no campo "complemento da parte" (Comunicado CG 538/2009). Nada Mais
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2021		Decisão Vistos. Providencie o cartório a retificação do polo passivo junto ao SAJ, incluindo-se o termo "espólio" no campo "complemento da parte" (Comunicado CG nº 538/2009). Na sequência, intime-se o exequente para que decline, no prazo de 15 (quinze) dias, a qualificação completa do inventariante (art. 75, VII, e art. 618, I, ambos do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/06/2022	Pedido de Prazo
06/12/2023	Pedido de Prazo
18/07/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
291392019	R$ 135,51	07/01/2019	R$ 225,99	24/11/2021	Ativa
66232019	R$ 566,30	07/01/2019	R$ 925,52	24/11/2021	Ativa
401452018	R$ 130,39	06/01/2018	R$ 239,65	24/11/2021	Ativa
60742018	R$ 566,30	05/01/2018	R$ 1.021,49	24/11/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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