Exeqte	Guilherme Miguel Guedes (assist. p/curadora Roberta) Advogada:  Roberta Marques Morcelli
Exectda	Valéria Cristina de Oliveira Miguel Advogado:  Luis Renato Monteiro Daminello
Gestor	Hasta Vip Leilões Judiciais Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Guilherme Miguel Guedes (assist. p/curadora Roberta) Advogada:  Roberta Marques Morcelli
Exectda	Valéria Cristina de Oliveira Miguel Advogado:  Luis Renato Monteiro Daminello
Exectda	Patricia Carmen de Oliveira Miguel Barros Advogado:  Flavio Veloso Maciel
Exectda	Andrea Simone de Oliveira Miguel Advogado:  Luis Renato Monteiro Daminello
Exectdo	Paulo Victor de Oliveira Miguel Advogado:  Flavio Veloso Maciel
Exectda	Neyde Carmen de Oliveira Breta Miguel Advogado:  Flavio Veloso Maciel
Exectda	Claudia Adreane de Oiiveira Miguel Advogado:  Flavio Veloso Maciel
Exectda	Bruna de Miguel Guedes Advogado:  Luis Renato Monteiro Daminello   Advogada:  Roberta Marques Morcelli
Gestor	Hasta Vip Leilões Judiciais Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
24/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0330/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.74/75: A proposta ofertada pelo coexecutado foi de pagamento à vista no valor de R$65.126,00, o que corresponde a 100% do valor da avaliação, descontado o valor equivalente a fração que lhe pertence (R$5.427,00). Mostrando-se razoável a efetiva satisfação da execução, sem onerar demasiadamente os demais executados. O processo desenvolveu-se regularmente, estando as representações válidas. Sendo assim, havendo concordância do exequente e coexecutados (fls.80 e 85), bem como ausência de oposição pelo MP (fls.91/92), homologo a proposta de fls.74/75 e defiro a arrematação pelo valor ofertado. 3. Proceda-se ao cancelamento do leilão. Notifique-se o leiloeiro, o qual deverá informar as despesas porventura tidas com a designação do leilão, as quais devem ser ressarcidas pelos executados. 4. Homologo, ainda, a proposta de fls. 74/75, fluindo-se o prazo para eventuais embargos à arrematação, a partir da publicação desta decisão, independentemente de nova notificação. 5. Não havendo recursos ou embargos, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, mediante o recolhimento da taxa devida. 6. Providencie o coexecutado o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias. 7. Após, o pagamento deverá observar os quinhões definidos no formal de partilha. 8. Assim sendo, após o decurso de prazo para os embargos à arrematação e mediante apresentação dos respectivos formulários MLE pelos credores, expeçam-se os mandados de levantamento. 8.1. Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com o Comunicado CG n. 12/2024. Ressalto que os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.74/75: A proposta ofertada pelo coexecutado foi de pagamento à vista no valor de R$65.126,00, o que corresponde a 100% do valor da avaliação, descontado o valor equivalente a fração que lhe pertence (R$5.427,00). Mostrando-se razoável a efetiva satisfação da execução, sem onerar demasiadamente os demais executados. O processo desenvolveu-se regularmente, estando as representações válidas. Sendo assim, havendo concordância do exequente e coexecutados (fls.80 e 85), bem como ausência de oposição pelo MP (fls.91/92), homologo a proposta de fls.74/75 e defiro a arrematação pelo valor ofertado. 3. Proceda-se ao cancelamento do leilão. Notifique-se o leiloeiro, o qual deverá informar as despesas porventura tidas com a designação do leilão, as quais devem ser ressarcidas pelos executados. 4. Homologo, ainda, a proposta de fls. 74/75, fluindo-se o prazo para eventuais embargos à arrematação, a partir da publicação desta decisão, independentemente de nova notificação. 5. Não havendo recursos ou embargos, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, mediante o recolhimento da taxa devida. 6. Providencie o coexecutado o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias. 7. Após, o pagamento deverá observar os quinhões definidos no formal de partilha. 8. Assim sendo, após o decurso de prazo para os embargos à arrematação e mediante apresentação dos respectivos formulários MLE pelos credores, expeçam-se os mandados de levantamento. 8.1. Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com o Comunicado CG n. 12/2024. Ressalto que os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. Intime-se.
24/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0330/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.74/75: A proposta ofertada pelo coexecutado foi de pagamento à vista no valor de R$65.126,00, o que corresponde a 100% do valor da avaliação, descontado o valor equivalente a fração que lhe pertence (R$5.427,00). Mostrando-se razoável a efetiva satisfação da execução, sem onerar demasiadamente os demais executados. O processo desenvolveu-se regularmente, estando as representações válidas. Sendo assim, havendo concordância do exequente e coexecutados (fls.80 e 85), bem como ausência de oposição pelo MP (fls.91/92), homologo a proposta de fls.74/75 e defiro a arrematação pelo valor ofertado. 3. Proceda-se ao cancelamento do leilão. Notifique-se o leiloeiro, o qual deverá informar as despesas porventura tidas com a designação do leilão, as quais devem ser ressarcidas pelos executados. 4. Homologo, ainda, a proposta de fls. 74/75, fluindo-se o prazo para eventuais embargos à arrematação, a partir da publicação desta decisão, independentemente de nova notificação. 5. Não havendo recursos ou embargos, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, mediante o recolhimento da taxa devida. 6. Providencie o coexecutado o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias. 7. Após, o pagamento deverá observar os quinhões definidos no formal de partilha. 8. Assim sendo, após o decurso de prazo para os embargos à arrematação e mediante apresentação dos respectivos formulários MLE pelos credores, expeçam-se os mandados de levantamento. 8.1. Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com o Comunicado CG n. 12/2024. Ressalto que os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.74/75: A proposta ofertada pelo coexecutado foi de pagamento à vista no valor de R$65.126,00, o que corresponde a 100% do valor da avaliação, descontado o valor equivalente a fração que lhe pertence (R$5.427,00). Mostrando-se razoável a efetiva satisfação da execução, sem onerar demasiadamente os demais executados. O processo desenvolveu-se regularmente, estando as representações válidas. Sendo assim, havendo concordância do exequente e coexecutados (fls.80 e 85), bem como ausência de oposição pelo MP (fls.91/92), homologo a proposta de fls.74/75 e defiro a arrematação pelo valor ofertado. 3. Proceda-se ao cancelamento do leilão. Notifique-se o leiloeiro, o qual deverá informar as despesas porventura tidas com a designação do leilão, as quais devem ser ressarcidas pelos executados. 4. Homologo, ainda, a proposta de fls. 74/75, fluindo-se o prazo para eventuais embargos à arrematação, a partir da publicação desta decisão, independentemente de nova notificação. 5. Não havendo recursos ou embargos, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, mediante o recolhimento da taxa devida. 6. Providencie o coexecutado o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias. 7. Após, o pagamento deverá observar os quinhões definidos no formal de partilha. 8. Assim sendo, após o decurso de prazo para os embargos à arrematação e mediante apresentação dos respectivos formulários MLE pelos credores, expeçam-se os mandados de levantamento. 8.1. Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com o Comunicado CG n. 12/2024. Ressalto que os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
21/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.26.80010643-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2026 08:02
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0316/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do MP. Int. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
20/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação do MP. Int.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.26.70015913-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2026 11:08
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0297/2026 Teor do ato: Vistos. Havendo interesse de incapaz, diga o MP. Int. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
18/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Havendo interesse de incapaz, diga o MP. Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJCI.26.70014865-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/02/2026 08:37
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0226/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Aguarde-se a manifestação dos demais executados ou o decurso do prazo. Int. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
06/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. retro: Aguarde-se a manifestação dos demais executados ou o decurso do prazo. Int.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.26.70010654-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 15:05
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 74/75: Digam as partes. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
03/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 74/75: Digam as partes.
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.26.70009251-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 12:13
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0011/2026 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que foi assinalado o dia 26 de fevereiro de 2026, às 09:15 horas, para a realização da alienação por iniciativa particular no sítio www.leilaovip.com.br, encerrando-se em 29 de abril de 2026, às 09:15 horas. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da designação das datas para a alienação por iniciativa particular. Nada Mais. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIFICO e dou fé que foi assinalado o dia 26 de fevereiro de 2026, às 09:15 horas, para a realização da alienação por iniciativa particular no sítio www.leilaovip.com.br, encerrando-se em 29 de abril de 2026, às 09:15 horas. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da designação das datas para a alienação por iniciativa particular. Nada Mais.
19/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJCI.25.70161694-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/12/2025 11:53
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.25.70158859-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 10:34
11/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1882/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1882/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: A alienação particular forA deferida a pedido do exequente. Em assim sendo, cabe ao mesmo a adoção das medidas tendentes a venda do bem, ainda que em posse de um dos executados. Fixo como preço mínimo o valor de R$65.126,00, conforme Tabela FIPE do mês de dezembro/2025 (fls.46). Defiro a nomeação da gestora HASTA VIP, cuja comissão não poderá ser superior a 5%. As condições para a alienação particular já foram fixadas às fls.32/34 e devem ser rigorosamente observadas. Intime-se a executada NEIDE para que, se necessário, permita acesso do gestor e de interessados ao bem. Int. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
04/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. retro: A alienação particular forA deferida a pedido do exequente. Em assim sendo, cabe ao mesmo a adoção das medidas tendentes a venda do bem, ainda que em posse de um dos executados. Fixo como preço mínimo o valor de R$65.126,00, conforme Tabela FIPE do mês de dezembro/2025 (fls.46). Defiro a nomeação da gestora HASTA VIP, cuja comissão não poderá ser superior a 5%. As condições para a alienação particular já foram fixadas às fls.32/34 e devem ser rigorosamente observadas. Intime-se a executada NEIDE para que, se necessário, permita acesso do gestor e de interessados ao bem. Int.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.25.70155470-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/12/2025 10:09
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1848/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1852/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.37/38: Por primeiro, cumpra o exequente a determinação de fls.32/34. Int. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.37/38: Por primeiro, cumpra o exequente a determinação de fls.32/34. Int.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJCI.25.70153554-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/12/2025 10:24
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1848/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.retro: Recebo a petição requerendo o cumprimento de sentença. Proceda-se ao arquivamento definitivo do processo de conhecimento (cód. 61615). Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente neste incidente. Decorrido o trânsito em julgado da sentença, defiro a alienação por iniciativa particular, que deverá ocorrer na forma a seguir: DO PREÇO MÍNIMO E DO PRAZO DA ALIENAÇÃO Fixo como preço mínimo o valor de mercado, tendo como referência inicial o valor da Tabela FIPE de R$65.146,00 em novembro de 2024, conforme consignado em sentença. Tragam as partes aos autos cópia da Tabela FIPE do corrente mês, de modo a demonstrar se houve alteração do valor de mercado do bem. Em havendo alteração, a alienação prosseguirá pelo novo atual valor de mercado. A alienação deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, contados da intimação do exequentes e dos executados, sem a participação necessária de intermediários. DA CONTRATAÇÃO DE CORRETOR/LEILOEIRO Em havendo a contratação de corretor, em se tratando de bem imóvel, este deverá estar inscrito no CRECI há pelo menos três anos, assim como o contrato de corretagem deve ser juntado aos autos. Nos termos do art. 238, da Subseção XXI, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação por iniciativa particular os corretores e leiloeiros que promoverem seu credenciamento no juízo da execução, na forma disciplinada pela Seção IV do Capítulo III destas Normas de Serviço, observado o tempo mínimo de exercício profissional exigido pelo § 3º do artigo 880 do Código de Processo Civil. Em assim sendo, comprove o exequente o credenciamento do profissional indicado. DA COMISSÃO DO CORRETOR/LEILOEIRO A comissão do corretor/leiloeiro não poderá ser superior a 5% do valor da venda. Destaque-se que em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas (art.239, §2º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). A comissão deverá ser depositada em conta judicial à disposição destes autos, para posterior deliberação por este juízo. Consigno que o valor da comissão não deverá ser incluído no valor do lanço (artigos 266 e 267, das NCGJ. DA ALIENAÇÃO E DO PARCELAMENTO A alienação será efetivada por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, podendo ser realizado à vista ou parcelado em até 3 (três) vezes, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista. Em se tratando de bem móvel, o parcelamento deverá ser garantido por caução idônea. No caso de bem imóvel, por hipoteca do próprio bem. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. DO INADIMPLEMENTO Caso haja atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, nos termos do artigo 895, §4º, do CPC. Havendo inadimplemento, poderá o exequente requerer a resolução da arrematação ou a execução do valor em face do arrematante (artigo 895, §5º, do CPC.) DA SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS Eventuais débitos tributários, multas e débitos condominais, em se tratando de bem imóvel, sub-rogar-se-ão no preço da venda. DA PUBLICIDADE Faculto as partes, em observância ao disposto no art.880, do CPC, utilizar-se dos meios comuns de publicidade visando a alienação do bem, tais como, anúncios em meios eletrônicos (por exemplo, redes sociais), físicos, portais de internet, imobiliárias, etc, os quais deverão observar o quanto disposto no art.242 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, capítulo IV, Subseção XXVI (Tomo I). DOS DEVERES DAS PARTES (CPC, art. 77) É vedado ao depositário criar embaraços à visitação, em relação aos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. DA NÃO REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARTICULAR Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 60 dias sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.retro: Recebo a petição requerendo o cumprimento de sentença. Proceda-se ao arquivamento definitivo do processo de conhecimento (cód. 61615). Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente neste incidente. Decorrido o trânsito em julgado da sentença, defiro a alienação por iniciativa particular, que deverá ocorrer na forma a seguir: DO PREÇO MÍNIMO E DO PRAZO DA ALIENAÇÃO Fixo como preço mínimo o valor de mercado, tendo como referência inicial o valor da Tabela FIPE de R$65.146,00 em novembro de 2024, conforme consignado em sentença. Tragam as partes aos autos cópia da Tabela FIPE do corrente mês, de modo a demonstrar se houve alteração do valor de mercado do bem. Em havendo alteração, a alienação prosseguirá pelo novo atual valor de mercado. A alienação deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, contados da intimação do exequentes e dos executados, sem a participação necessária de intermediários. DA CONTRATAÇÃO DE CORRETOR/LEILOEIRO Em havendo a contratação de corretor, em se tratando de bem imóvel, este deverá estar inscrito no CRECI há pelo menos três anos, assim como o contrato de corretagem deve ser juntado aos autos. Nos termos do art. 238, da Subseção XXI, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação por iniciativa particular os corretores e leiloeiros que promoverem seu credenciamento no juízo da execução, na forma disciplinada pela Seção IV do Capítulo III destas Normas de Serviço, observado o tempo mínimo de exercício profissional exigido pelo § 3º do artigo 880 do Código de Processo Civil. Em assim sendo, comprove o exequente o credenciamento do profissional indicado. DA COMISSÃO DO CORRETOR/LEILOEIRO A comissão do corretor/leiloeiro não poderá ser superior a 5% do valor da venda. Destaque-se que em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas (art.239, §2º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). A comissão deverá ser depositada em conta judicial à disposição destes autos, para posterior deliberação por este juízo. Consigno que o valor da comissão não deverá ser incluído no valor do lanço (artigos 266 e 267, das NCGJ. DA ALIENAÇÃO E DO PARCELAMENTO A alienação será efetivada por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, podendo ser realizado à vista ou parcelado em até 3 (três) vezes, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista. Em se tratando de bem móvel, o parcelamento deverá ser garantido por caução idônea. No caso de bem imóvel, por hipoteca do próprio bem. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. DO INADIMPLEMENTO Caso haja atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, nos termos do artigo 895, §4º, do CPC. Havendo inadimplemento, poderá o exequente requerer a resolução da arrematação ou a execução do valor em face do arrematante (artigo 895, §5º, do CPC.) DA SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS Eventuais débitos tributários, multas e débitos condominais, em se tratando de bem imóvel, sub-rogar-se-ão no preço da venda. DA PUBLICIDADE Faculto as partes, em observância ao disposto no art.880, do CPC, utilizar-se dos meios comuns de publicidade visando a alienação do bem, tais como, anúncios em meios eletrônicos (por exemplo, redes sociais), físicos, portais de internet, imobiliárias, etc, os quais deverão observar o quanto disposto no art.242 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, capítulo IV, Subseção XXVI (Tomo I). DOS DEVERES DAS PARTES (CPC, art. 77) É vedado ao depositário criar embaraços à visitação, em relação aos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. DA NÃO REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARTICULAR Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 60 dias sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
29/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.25.70153330-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 18:03
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: O título judicial determinou a alienação judicial do veículo em sede de cumprimento de sentença. Em assim sendo, a alienação por iniciativa particular demanda prévio consenso entre as partes. Digam os executados. Int. Advogados(s): Luis Renato Monteiro Daminello (OAB 135170/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP), Flavio Veloso Maciel (OAB 315892/SP)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. retro: O título judicial determinou a alienação judicial do veículo em sede de cumprimento de sentença. Em assim sendo, a alienação por iniciativa particular demanda prévio consenso entre as partes. Digam os executados. Int.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1011642-13.2024.8.26.0292 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
17/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1011642-13.2024.8.26.0292

Data	Tipo
28/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/12/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
12/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/02/2026	Petições Diversas
05/02/2026	Petição Intermediária
18/02/2026	Petição Intermediária - Digitalização
20/02/2026	Petição Intermediária
21/02/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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