Exeqte	Delaval Ltda. Advogado:  Fernando Sonchim   Advogado:  Rodrigo Silva Almeida   Advogado:  Alex Sandro Marchetti
Exectda	Dayane de Souza Batista Advogada:  Roberta Batista Martins Roque
Gestor	ALFA LEILÕES - ESPECIALISTA EM IMÓVEIS Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Evair Aparecido de Souza Advogada:  Izabele Vasconcelos

Data		Movimento
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.26.70013086-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2026 13:26
16/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE guia de levantamento - ato para expedir guia de levantamento
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.26.70008944-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 14:51
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.26.70013086-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2026 13:26
16/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE guia de levantamento - ato para expedir guia de levantamento
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.26.70008944-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 14:51
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Para o levantamento de valores, que a interessada observe os seguintes pontos no preenchimento do formulário MLE: Para o levantamento de valores pelo escritório de advocacia, é necessária a apresentação de procuração da pessoa jurídica, com poderes de levantamento de valores. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Alex Sandro Marchetti (OAB 368039/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Izabele Vasconcelos (OAB 487583/SP)
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o levantamento de valores, que a interessada observe os seguintes pontos no preenchimento do formulário MLE: Para o levantamento de valores pelo escritório de advocacia, é necessária a apresentação de procuração da pessoa jurídica, com poderes de levantamento de valores.
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.26.70007137-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 10:16
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.26.70007084-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 18:19
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: Que o exequente recolha o valor necessário para expedição da carta de arrematação. Nada Mais. Jaguariuna Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Alex Sandro Marchetti (OAB 368039/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE guia de levantamento - ato para expedir guia de levantamento
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Que o exequente recolha o valor necessário para expedição da carta de arrematação. Nada Mais. Jaguariuna
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0301/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo a arrematação realizada. Expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante. Expeça-se o necessário em favor da Fazenda Pública para levantamento dos débitos indicados às fls. 543-544 e 552. De igual modo, expeça-se o necessário em favor da parte exequente para levantamento do saldo remanescente, observando-se o formulário MLE apresentado à fl. 558. Por fim, defiro a pesquisa de ativos financeiros e patrimônio da parte executada através do sistema Sniper. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judicial e, após, encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Alex Sandro Marchetti (OAB 368039/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a arrematação realizada. Expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante. Expeça-se o necessário em favor da Fazenda Pública para levantamento dos débitos indicados às fls. 543-544 e 552. De igual modo, expeça-se o necessário em favor da parte exequente para levantamento do saldo remanescente, observando-se o formulário MLE apresentado à fl. 558. Por fim, defiro a pesquisa de ativos financeiros e patrimônio da parte executada através do sistema Sniper. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judicial e, após, encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se.
26/02/2026		Conclusos para Decisão
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.26.70006207-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 16:55
30/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Ofício Juntado
26/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.26.70000812-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 13:04
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0050/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 543-544: Ciência às partes a respeito do ofício recebido. Intime-se a executada, por meio de seu patrono, a fim de que se apresente eventual manifestação a respeito da arrematação realizada, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Alex Sandro Marchetti (OAB 368039/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 543-544: Ciência às partes a respeito do ofício recebido. Intime-se a executada, por meio de seu patrono, a fim de que se apresente eventual manifestação a respeito da arrematação realizada, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
12/01/2026		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Ofício Juntado
04/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.25.70064293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 13:41
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.25.70063002-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 13:15
17/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) e-mail - ato para expedir e-mail
13/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) edital - ato para expedir edital (generico)
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Homologo o edital apresentado, devendo ser fixado também no átrio do fórum. Ciência ao leiloeiro e as partes sobre os documentos juntados. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Alex Sandro Marchetti (OAB 368039/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo o edital apresentado, devendo ser fixado também no átrio do fórum. Ciência ao leiloeiro e as partes sobre os documentos juntados.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAG.25.70049065-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/09/2025 17:12
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.25.70047571-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 10:49
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1047/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de nova tentativa de alienação do veículo penhorado nos autos, nomeando para tanto o leiloeiro Davi Borges de Aquino, e autorizando a venda com 60% de deságio na segunda hasta pública, conforme pleiteado às fls. 464. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Alex Sandro Marchetti (OAB 368039/SP)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de nova tentativa de alienação do veículo penhorado nos autos, nomeando para tanto o leiloeiro Davi Borges de Aquino, e autorizando a venda com 60% de deságio na segunda hasta pública, conforme pleiteado às fls. 464. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.25.70039994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 17:33
11/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: *manifeste-se o exequente sobre o resultado do leilão no prazo de 05 dias Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *manifeste-se o exequente sobre o resultado do leilão no prazo de 05 dias
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.25.70030897-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 18:03
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.25.70027937-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 16:13
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao LEILÃO designado para o dia 12/05/2025, às 17h05 (1ª Praça) e 15/05/2025, às 17h05 (2ª Praça), conforme edital de fls. 406-409. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao LEILÃO designado para o dia 12/05/2025, às 17h05 (1ª Praça) e 15/05/2025, às 17h05 (2ª Praça), conforme edital de fls. 406-409.
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a fixação do Edital do Leilão eletrônico de fls. 406/409 no átrio do Fórum. Nada Mais
13/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada. Providencie-se a fixação no átrio do fórum. Dê-se ciência ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada. Providencie-se a fixação no átrio do fórum. Dê-se ciência ao leiloeiro. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.25.70010489-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 16:48
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.24.70077913-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 16:43
29/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado. 2) Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. 3) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica GESTORA PICELLI LEILÕES, representada pelo senhor Joel Augusto Piccelli Filho, leiloeiro oficial mat. 754, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), escritório na Rua Maria Ângela, n° 390, conjunto 10, Jardim Berlim, Jaguariúna, SP, CEP 13.919-134, telefones: (19) 3867-2810 ou (19) 99695-2810, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) WWW.PICELLILEILOES.COM.BR a intimação do GESTOR credenciado (via e-mail). 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. 6) Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente, providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autoriza o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado. 2) Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. 3) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica GESTORA PICELLI LEILÕES, representada pelo senhor Joel Augusto Piccelli Filho, leiloeiro oficial mat. 754, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), escritório na Rua Maria Ângela, n° 390, conjunto 10, Jardim Berlim, Jaguariúna, SP, CEP 13.919-134, telefones: (19) 3867-2810 ou (19) 99695-2810, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) WWW.PICELLILEILOES.COM.BR a intimação do GESTOR credenciado (via e-mail). 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. 6) Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente, providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autoriza o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.24.70072845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 17:59
01/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Processo Digital n°: 1004269-89.2019.8.26.0296 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Exequente: Delaval Ltda. Executado: Dayane de Souza Batista Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Marco Antonio Mei (29115) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 296.2024/003238-2 dirigi-me à Rua Horácio Poltronieri, nº 124 e aí sendo encontrei o veículo objeto do Mandado na posse de Marcos Antonio Gelain. Então, PROCEDI A PENHORA E AVALIAÇÃO conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito anexo, nomeando Marcos Antonio Gelain como fiel depositário. Ele disse que a Requerida reside na Rua Antonio Oliveira Mathias. Dirigi-me a esta Rua e ai sendo localizei a Requerida na casa nº 120-A. Então, INTIMEI Dayane de Souza Batista da penhora realizada, a qual bem ciente ficou e recebeu a cópia que lhe ofereci. Mandado cumprido em 09/09/2024 às 17:15 horas. O referido é verdade e dou fé. Jaguariuna, 10 de setembro de 2024. Número de UFESP:3
01/10/2024		Auto de Penhora Juntado
01/10/2024		Mandado Juntado
26/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) mandado - ato para expedir mandado genérico
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.24.70015644-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 18:23
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Disponibilização: 28/02/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: Página:
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente a fim de que se manifeste a respeito da petição de fls. 367-368, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a exequente a fim de que se manifeste a respeito da petição de fls. 367-368, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
20/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Processo Digital n°:1004269-89.2019.8.26.0296 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Exequente:Delaval Ltda. Executado:Dayane de Souza Batista Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaMarco Antonio Mei (29115) CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 296.2024/001098-2 dirigi-me à Rua Pedro Lana, nº 359, bloco 30 apto 24, Condomínio Recanto Jaguary e aí sendo Danielly disse que mora no local faz 18 (dezoito) meses e não conhece a Executada. Assim sendo, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA de bens porque Dayane de Souza Batista e seus bens se encontram em lugar incerto e não sabido. Mandado cumprido em 04/02/2024 às 15:30 horas. O referido é verdade e dou fé. Jaguariuna, 05 de fevereiro de 2024. Número de UFESP:3
19/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.24.70003799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 07:18
30/01/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) mandado - ato para expedir mandado genérico
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0051/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 357-358: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
29/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 357-358: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.23.70067363-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:56
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0875/2023 Teor do ato: *considerando que ficou a encargo do autor os protocolos dos ofícios, informe a situação dos pedidos ou proceda as reiterações em 05 dias Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberta Batista Martins Roque (OAB 203117/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *considerando que ficou a encargo do autor os protocolos dos ofícios, informe a situação dos pedidos ou proceda as reiterações em 05 dias
24/11/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Documento Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Documento Juntado
02/10/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.23.70052721-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 19:25
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2023 Data da Disponibilização: 26/09/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 Página: 1505/1506
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0732/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno de todos os ofícios pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista a exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o retorno de todos os ofícios pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista a exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/09/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.23.70045600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 16:19
21/08/2023		Ofício Juntado
21/08/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Ofício Juntado
21/08/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Ofício Juntado
21/08/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Ofício Juntado
21/08/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito.
07/08/2023		Ofício Juntado
07/08/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Ofício Juntado
07/08/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Ofício Juntado
07/08/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.23.70039941-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 17:07
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da exequente, valendo esta presente decisão como ofício a ser encaminhado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), BM&Bovespa e às Corretoras de cripto moedas a que forem entregues para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais registros a título de previdência privada, consórcio ou titulo de capitalização pertencentes a executada, acima qualificada, existentes em seus cadastros. De igual modo, servirá a presente também como ofício a ser remetido à Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, para que seja efetuado o bloqueio de eventuais créditos e prêmios disponibilizados pelo programa Nota Fiscal Paulista de titularidade da executada supracitada. Por fim, servirá a presente decisão como ofício a ser remetido ao INCRA a fim de que informe se a executada, acima qualificada, é proprietária de imóveis rurais. Providencie a exequente o encaminhamento da presente decisão-ofício, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido da exequente, valendo esta presente decisão como ofício a ser encaminhado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), BM&Bovespa e às Corretoras de cripto moedas a que forem entregues para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais registros a título de previdência privada, consórcio ou titulo de capitalização pertencentes a executada, acima qualificada, existentes em seus cadastros. De igual modo, servirá a presente também como ofício a ser remetido à Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, para que seja efetuado o bloqueio de eventuais créditos e prêmios disponibilizados pelo programa Nota Fiscal Paulista de titularidade da executada supracitada. Por fim, servirá a presente decisão como ofício a ser remetido ao INCRA a fim de que informe se a executada, acima qualificada, é proprietária de imóveis rurais. Providencie a exequente o encaminhamento da presente decisão-ofício, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.23.70033779-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 30/06/2023 10:22
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: que o autor/exequente se manifeste sobre o resultado das pesquisas "on line" no prazo de 05 dias. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE que o autor/exequente se manifeste sobre o resultado das pesquisas "on line" no prazo de 05 dias.
23/05/2023		Documento Juntado
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.23.70008325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 11:27
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a inserção de restrição de circulação no cadastro do veículo indicado às fls. 266. Encaminhem-se os autos ao setor competente. Sem prejuízo, intime-se o exequente a fim de que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
08/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a inserção de restrição de circulação no cadastro do veículo indicado às fls. 266. Encaminhem-se os autos ao setor competente. Sem prejuízo, intime-se o exequente a fim de que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.23.70005449-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 18:27
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1114/2022 Teor do ato: que o autor/exequente se manifeste sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE que o autor/exequente se manifeste sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Pelo exposto deixei de proceder à constrição determinada devolvendo o presente em cartório para os devidos fins.
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal mandado - ato para expedir mandado genérico
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70042066-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 16:38
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0761/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que a executada comprova que o valor de R$ 424,05, bloqueado por ordem deste Juízo às fls. 218/221, é proveniente de recebimento de salário, com fundamento no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, determino o desbloqueio do respectivo valor. Ressalto, porém, que a impenhorabilidade atinge apenas a última remuneração recebida a esse título, de modo que, quanto a eventual saldo remanescente, que exceda a quantia supra mencionada, subsiste o bloqueio. E quanto a esse eventual saldo existente em valor superior à ultima remuneração, deverá ser feita a transferência para depósito judicial. Em seguida, deverá ser desbloqueada a conta. Encaminhem-se os autos ao setor competente, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a executada comprova que o valor de R$ 424,05, bloqueado por ordem deste Juízo às fls. 218/221, é proveniente de recebimento de salário, com fundamento no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, determino o desbloqueio do respectivo valor. Ressalto, porém, que a impenhorabilidade atinge apenas a última remuneração recebida a esse título, de modo que, quanto a eventual saldo remanescente, que exceda a quantia supra mencionada, subsiste o bloqueio. E quanto a esse eventual saldo existente em valor superior à ultima remuneração, deverá ser feita a transferência para depósito judicial. Em seguida, deverá ser desbloqueada a conta. Encaminhem-se os autos ao setor competente, com urgência. Intime-se.
23/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70039270-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 12/08/2022 10:57
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Encaminho à publicação para que o interessado retire a certidão de honorários via on-line, já disponível no Sistema informatizado do E-SAJ. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminho à publicação para que o interessado retire a certidão de honorários via on-line, já disponível no Sistema informatizado do E-SAJ.
04/07/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
21/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA399321355TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Dayane de Souza Batista
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 179: Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio Defensoria/OAB. No mais, tendo em vista o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme fls. 173. Intime-se. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
01/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 179: Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio Defensoria/OAB. No mais, tendo em vista o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme fls. 173. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70023454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 17:12
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: *Recolha o autor o valor da diligência do oficial de justiça para a expedição do mandado em 05 dias Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Recolha o autor o valor da diligência do oficial de justiça para a expedição do mandado em 05 dias
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70022731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 10:52
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: Que o exequente recolha a diligência necessário para a decisão de fls. 173. Nada Mais. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Que o exequente recolha a diligência necessário para a decisão de fls. 173. Nada Mais.
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a juntada de extrato Sisbajud atualizado, referente às contrições vinculadas aos presentes autos. Tendo em vista a renuncia manifestada pelo advogado, intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento, a fim de que compareça à OAB/ local, para que providencie a nomeação de novo patrono. No mais, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo indicado às fls. 165. Intime-se. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
10/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia a juntada de extrato Sisbajud atualizado, referente às contrições vinculadas aos presentes autos. Tendo em vista a renuncia manifestada pelo advogado, intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento, a fim de que compareça à OAB/ local, para que providencie a nomeação de novo patrono. No mais, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo indicado às fls. 165. Intime-se.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70020417-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 17:16
29/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70017889-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 12:52
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70017353-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 13/04/2022 18:26
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70016925-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 11:49
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70015155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 14:51
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido, tendo em vista que compete a exequente diligenciar a respeito do paradeiro do bem. Intime-se a exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
03/04/2022		Decisão Vistos. Indefiro o pedido, tendo em vista que compete a exequente diligenciar a respeito do paradeiro do bem. Intime-se a exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70014069-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 17:33
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0246/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
25/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2022		Petição Juntada
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o valor irrisório do bloqueio Sisbajud (fls. 142/145) providencie-se o desbloqueio, se ainda não efetivado. No mais, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias Intime-se. Advogados(s): Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB 146060/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Tendo em vista o valor irrisório do bloqueio Sisbajud (fls. 142/145) providencie-se o desbloqueio, se ainda não efetivado. No mais, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias Intime-se.
14/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70009881-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 12:34
11/02/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.22.70004861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 13:59
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2022		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.21.70052693-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 10:28
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1191/2021 Teor do ato: Requeira outro procedimento para garantir a execução recolhendo as taxas em 05 dias Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira outro procedimento para garantir a execução recolhendo as taxas em 05 dias
09/11/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1116/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1116/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o arresto de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito, em nome da executada, devendo a serventia proceder com a tentativa de bloqueio de forma reiterada pelo prazo de 30 dias. Caso frutífero o bloqueio, em valor não irrisório, providencie-se imediatamente a transferência para conta judicial. Tendo em vista o recolhimento da taxa judicial, encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Defiro o arresto de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito, em nome da executada, devendo a serventia proceder com a tentativa de bloqueio de forma reiterada pelo prazo de 30 dias. Caso frutífero o bloqueio, em valor não irrisório, providencie-se imediatamente a transferência para conta judicial. Tendo em vista o recolhimento da taxa judicial, encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. Nada Mais.
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.21.70039449-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 19:31
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 821/832
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0910/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a executada não foi localizada para citação, para a garantia da execução, defiro, com fundamento no artigo 830 do CPC, o pedido de arresto de eventuais ativos depositados em contas de titularidade da executada, a ser feito pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito. Nesse sentido, destaco: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Não localização da ré para citação Pedido de arresto on line dos ativos financeiros da executada pelo sistema BACENJUD Possibilidade Consonância com o disposto nos artigos 830, 835 e 854 do CPC/2015 - Decisão de indeferimento reformada Recurso provido. (TJSP, Agravo 2212180-74.2016.8.26.0000, Relator Paulo Pastore Filho, 17ª Câmara de Direito Privado, DR 02/12/2016). Após o recolhimento da taxa judicial, remetam-se os autos ao setor competente. Intime-se Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
24/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que a executada não foi localizada para citação, para a garantia da execução, defiro, com fundamento no artigo 830 do CPC, o pedido de arresto de eventuais ativos depositados em contas de titularidade da executada, a ser feito pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito. Nesse sentido, destaco: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Não localização da ré para citação Pedido de arresto on line dos ativos financeiros da executada pelo sistema BACENJUD Possibilidade Consonância com o disposto nos artigos 830, 835 e 854 do CPC/2015 - Decisão de indeferimento reformada Recurso provido. (TJSP, Agravo 2212180-74.2016.8.26.0000, Relator Paulo Pastore Filho, 17ª Câmara de Direito Privado, DR 02/12/2016). Após o recolhimento da taxa judicial, remetam-se os autos ao setor competente. Intime-se
23/08/2021		Conclusos para Decisão
22/08/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 941/949
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0727/2021 Teor do ato: *Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
25/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça.
25/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Processo Digital n°:1004269-89.2019.8.26.0296 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Exequente:Delaval Ltda. Executado:Dayane de Souza Batista Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaMarco Antonio Mei (29115) CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 296.2021/003993-1 dirigi-me à Avenida Pacífico Moneda, nº 2.925 (Condomínio Pitangueiras) e aí sendo indaguei na portaria em qual bloco e apartamento residia a Requerida, mas ele me disse que não conhece no condomínio pessoa com o nome Dayane de Souza Batista, mas que há uma pessoa chamada Bruna de Souza Batista residindo no bloco 38 apto 32. Dirigi-me a este apartamento, mas Bruna de Melo Souza Batista não conhece a Requerida. Assim sendo, DEIXEI DE CITAR Dayane de Souza Batista porque se encontra em lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Jaguariuna, 30 de junho de 2021. Número de UFESP:3
18/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 296.2021/003993-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - Marco Antonio Mei
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1067/1074
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0543/2021 Teor do ato: Vistos. Cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 91/92. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos. Cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 91/92. Intime-se.
10/06/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.21.70020561-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 16:58
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 885/897
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito, quanto ao AR assinado por outra pessoa de fl. 88. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP)
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito, quanto ao AR assinado por outra pessoa de fl. 88. Nada Mais.
29/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR263493758TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dayane de Souza Batista Diligência : 23/04/2021
29/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/03/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJAG.21.70009856-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/03/2021 18:55
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1141/1161
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1141/1161
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa de fls. 76/80 no prazo legal. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP)
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa de fls. 76/80 no prazo legal. Nada Mais.
19/02/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1076/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 993/1005
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1076/2020 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao setor competente para integral cumprimento da decisão de fls. 67. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP)
16/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Encaminhem-se os autos ao setor competente para integral cumprimento da decisão de fls. 67. Intime-se.
02/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.20.70043687-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 18:27
13/11/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.20.70033616-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 10:20
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0780/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 736/757
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0780/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o arresto pelo sistema Renajud, em nome do devedor, nos termos da petição retro. No mais, defiro a pesquisa de endereços pelo sistema BACENJUD, em nome da executada. Providencie o exequente o complemento da taxa judicial no valor de R$16,00 e após, encaminhe-se os autos ao setor competente. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP)
03/09/2020		Decisão Vistos. Defiro o arresto pelo sistema Renajud, em nome do devedor, nos termos da petição retro. No mais, defiro a pesquisa de endereços pelo sistema BACENJUD, em nome da executada. Providencie o exequente o complemento da taxa judicial no valor de R$16,00 e após, encaminhe-se os autos ao setor competente. Intime-se.
03/09/2020		Conclusos para Decisão
01/09/2020		Conclusos para Despacho
29/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.20.70031545-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 17:44
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 771/776
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0700/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de arresto realizado pela exequente. Analisando os autos, verifica-se que sequer foram realizadas pesquisas de endereço visando à tentativa de localização da parte executada, razão pela qual se mostra incabível o acolhimento do pedido neste momento. Assim, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de arresto realizado pela exequente. Analisando os autos, verifica-se que sequer foram realizadas pesquisas de endereço visando à tentativa de localização da parte executada, razão pela qual se mostra incabível o acolhimento do pedido neste momento. Assim, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
05/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Processo Digital n°:1004269-89.2019.8.26.0296 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Exequente:Delaval Ltda. Executado:Dayane de Souza Batista Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaMarco Antonio Mei (29115) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 296.2020/003102-4 dirigi-me à Rua Rio Grande do Sul, nº 458 e aí sendo encontrei o imóvel desocupado e o vizinho me disse que os moradores deixaram o local faz algumas semanas e não sabe onde eles podem ser encontrados. Assim sendo, DEIXEI DE CITAR Dayane de Souza Batista porque se encontra em lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Jaguariuna, 04 de julho de 2020. Número de UFESP:3
05/08/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.20.70026669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 16:34
27/05/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 296.2020/003102-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2020 Local: Oficial de justiça - Marco Antonio Mei
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.20.70011398-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2020 14:24
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 797/820
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0168/2020 Teor do ato: fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito, quanto ao AR assinado por outra pessoa. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP)
09/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito, quanto ao AR assinado por outra pessoa.
09/03/2020		Documento Juntado
13/02/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1284/1296
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Cinte do desinteresse do exequente na realização da audiência de tentativa de conciliação. No mais, expeça-se a certidão retro requerida e cumpra-se a determinação de fls. 37. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP)
08/01/2020		Decisão Vistos. Cinte do desinteresse do exequente na realização da audiência de tentativa de conciliação. No mais, expeça-se a certidão retro requerida e cumpra-se a determinação de fls. 37. Intime-se.
17/12/2019		Conclusos para Decisão
10/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAG.19.70053152-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 15:23
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0813/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1328/1357
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0813/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a executada possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com a intimação da executada. Não encontrada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta) por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta precatória ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sonchim (OAB 196462/SP)
29/11/2019		Decisão Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a executada possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com a intimação da executada. Não encontrada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta) por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta precatória ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo legal. Intime-se.
26/11/2019		Conclusos para Decisão
22/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/12/2019	Petições Diversas
03/04/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
15/03/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/05/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
04/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Pedido de Penhora de Veículo
19/04/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
26/08/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Pedido de Expedição de Ofício
28/07/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petição Intermediária
26/02/2025	Petição Intermediária
29/05/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Petições Diversas
20/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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