Reqte	Joana Aparecida Ribeiro da Silva Advogado:  Marcelo do Amaral Evangelista Júnior   Advogada:  Karen Vitória Lourenço Silva
Reqdo	BANCO BMG S/A Advogado:  Eduardo Di Giglio Melo

Data		Movimento
24/07/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Marcelo do Amaral Evangelista Júnior (OAB 421018/SP), Karen Vitória Lourenço Silva (OAB 471817/SP)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Marcelo do Amaral Evangelista Júnior (OAB 421018/SP), Karen Vitória Lourenço Silva (OAB 471817/SP)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002137-34.2023.8.26.0297 - Cumprimento de sentença
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. Proceda-se a Serventia à apuração das custas e despesas processuais em aberto. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779S/P), Marcelo do Amaral Evangelista Júnior (OAB 421018/SP), Karen Vitória Lourenço Silva (OAB 471817/SP)
01/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. Proceda-se a Serventia à apuração das custas e despesas processuais em aberto. Intime-se.
01/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/03/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as contrarrazões foram apresentadas dentro do prazo legal, que não há mídia no processo, bem como remeti o processo ao colégio recursal. Nada Mais.
28/03/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJLS.23.70025508-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/03/2023 15:15
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0213/2023 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. Advogados(s): Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Marcelo do Amaral Evangelista Júnior (OAB 421018/SP), Karen Vitória Lourenço Silva (OAB 471817/SP)
20/03/2023		Recebido o recurso Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int.
20/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Decurso de Prazo Certidão - Recurso Tempestivo - Digital
16/03/2023		Recurso Interposto Nº Protocolo: WJLS.23.70021004-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/03/2023 08:45
14/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJLS.23.70020351-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/03/2023 16:13
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0158/2023 Teor do ato: Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte requerida a: a) obrigação de fazer consistente em depositar em juízo o valor do benefício previdenciário da parte autora do mês de agosto de 2022; b) indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir deste julgamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Dá-se por cumprida a tutela antecipada concedida. Para o levantamento de valores, aguarde-se o trânsito em julgado e o início do cumprimento de sentença. Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e despesas, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Marcelo do Amaral Evangelista Júnior (OAB 421018/SP)
02/03/2023		Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte requerida a: a) obrigação de fazer consistente em depositar em juízo o valor do benefício previdenciário da parte autora do mês de agosto de 2022; b) indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir deste julgamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Dá-se por cumprida a tutela antecipada concedida. Para o levantamento de valores, aguarde-se o trânsito em julgado e o início do cumprimento de sentença. Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e despesas, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Publique-se. Intime-se.
28/02/2023		Conclusos para Sentença
28/02/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJLS.23.70015381-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/02/2023 13:53
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte-autora, em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos, especialmente informação de que a parte autora anuiu ao negócio e recebeu crédito em conta da Caixa Econômica Federal de sua titularidade. No mesmo prazo, apresente a parte autora extrato bancário da conta 69473-7, agência 597 (a partir de maio de 2021). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Marcelo do Amaral Evangelista Júnior (OAB 421018/SP)
02/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte-autora, em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos, especialmente informação de que a parte autora anuiu ao negócio e recebeu crédito em conta da Caixa Econômica Federal de sua titularidade. No mesmo prazo, apresente a parte autora extrato bancário da conta 69473-7, agência 597 (a partir de maio de 2021). Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Sentença
24/01/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJLS.23.70003733-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2023 14:23
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJLS.23.70003699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 13:09
15/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA459625603TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : BANCO BMG S/A Diligência : 13/12/2022
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0977/2022 Teor do ato: Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada de urgência, para que a parte-requerida, no prazo de 48 horas, proceda à devolução do valor líquido de R$ 778,52, referente ao benefício previdenciário da autora, devidamente atualizado, mediante depósito judicial, sob pena de penhora on-line (eventual levantamento fica condicionado ao trânsito em julgado da sentença). Fica, desde já, a parte requerida advertida de que o não cumprimento da presente determinação judicial poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo Civil. Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, Advogados(s): Marcelo do Amaral Evangelista Júnior (OAB 421018/SP)
07/12/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
07/12/2022		Concedida a Antecipação de tutela Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada de urgência, para que a parte-requerida, no prazo de 48 horas, proceda à devolução do valor líquido de R$ 778,52, referente ao benefício previdenciário da autora, devidamente atualizado, mediante depósito judicial, sob pena de penhora on-line (eventual levantamento fica condicionado ao trânsito em julgado da sentença). Fica, desde já, a parte requerida advertida de que o não cumprimento da presente determinação judicial poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo Civil. Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. Jales,
07/12/2022		Conclusos para Decisão
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJLS.22.70095163-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 10:20
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0957/2022 Teor do ato: Vistos. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, título de eleitor e comprovante de residência (água, luz ou telefone), em seu nome, devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo do Amaral Evangelista Júnior (OAB 421018/SP)
01/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, título de eleitor e comprovante de residência (água, luz ou telefone), em seu nome, devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. Intime-se.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/12/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Contestação
28/02/2023	Manifestação Sobre a Contestação
14/03/2023	Pedido de Habilitação
16/03/2023	Recurso Inominado
28/03/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
01/06/2023	Cumprimento de sentença  (0002137-34.2023.8.26.0297)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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