Reqte	Guilherme Benedito Ignácio Advogado:  Marcio Jose Almeida de Oliveira   Advogada:  Karolinne Kamilla Modesto Barbosa
Reqdo	Municipio de Jandira Advogada:  Andrea Vallilo

Data		Movimento
03/08/2020		Início da Execução Juntado 0001390-83.2020.8.26.0299 - Cumprimento de sentença
25/10/2019		Arquivado Definitivamente
25/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
23/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO Vencimento: 13/08/2019
03/08/2020		Início da Execução Juntado 0001390-83.2020.8.26.0299 - Cumprimento de sentença
25/10/2019		Arquivado Definitivamente
25/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
23/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO Vencimento: 13/08/2019
21/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
18/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea Vallilo Vencimento: 01/04/2019
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 823/826
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0115/2019 Teor do ato: Resultado / julgamento / ciência: "nego provimento ao recurso". Advogados(s): Andrea Vallilo (OAB 232321/SP), Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB 280478/SP), Marcio Jose Almeida de Oliveira (OAB 319325/SP)
11/03/2019		Ato ordinatório Resultado / julgamento / ciência: "nego provimento ao recurso".
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 1100/1103
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Autos recebidos do E. Tribunal de Justiça. Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público/Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os presentes autos, já digitalizados, deverão aguardar, intactos, (na Vara de origem), decisão que será oportunamente comunicada. Ciência às partes.- Advogados(s): Andrea Vallilo (OAB 232321/SP), Marcio Jose Almeida de Oliveira (OAB 319325/SP)
18/06/2018		Ato ordinatório Autos recebidos do E. Tribunal de Justiça. Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público/Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os presentes autos, já digitalizados, deverão aguardar, intactos, (na Vara de origem), decisão que será oportunamente comunicada. Ciência às partes.-
11/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
29/07/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
22/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
18/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor jJOANA DE SOUZA BASTOS OAB 207313 E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcio Jose Almeida de Oliveira
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 1905 Página: 760
15/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0120/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação de fls.237 e ss em ambos os efeitos de direito. Vista à parte contrária para apresentação de contra-razões. Após, enviem-se os autos à Segunda Instância. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Vallilo (OAB 232321/SP), Marcio Jose Almeida de Oliveira (OAB 319325/SP)
10/06/2015		Recebido o recurso Vistos. Recebo a apelação de fls.237 e ss em ambos os efeitos de direito. Vista à parte contrária para apresentação de contra-razões. Após, enviem-se os autos à Segunda Instância. Intimem-se.
21/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 785
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0050/2015 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º.do CPC), observado o artigo 12 da lei 1060/50, posto que beneficiária da justiça gratuita. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Jandira, 12 de março de 2015. Advogados(s): Andrea Vallilo (OAB 232321/SP), Marcio Jose Almeida de Oliveira (OAB 319325/SP)
13/03/2015		Sentença Registrada
12/03/2015		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º.do CPC), observado o artigo 12 da lei 1060/50, posto que beneficiária da justiça gratuita. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Jandira, 12 de março de 2015.
18/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: Página:
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0350/2014 Teor do ato: ´Providencie o patrono a devolução dos autos no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão Advogados(s): Marcio Jose Almeida de Oliveira (OAB 319325/SP)
03/12/2014		Ato ordinatório ´Providencie o patrono a devolução dos autos no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão
07/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcio Jose Almeida de Oliveira
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: Página:
16/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: "Manifeste-se o autor quanto a contestação ofertada". Advogados(s): Marcio Jose Almeida de Oliveira (OAB 319325/SP)
15/07/2014		Ato ordinatório "Manifeste-se o autor quanto a contestação ofertada".
16/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo PRAZO 04
11/04/2014		Petição Juntada JUNTADA DE MANDADO MESA BIA
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: Página:
11/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0070/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. O pedido liminar não comporta deferimento. Com efeito, no presente caso, o pedido liminar- aumento de vantagem pecuniária despesas- esgotada todo objeto da ação, o que é vedado ( Lei 8.437/92, art. 1a, §3). 3. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcio Jose Almeida de Oliveira (OAB 319325/SP)
07/03/2014		Decisão Vistos. 1. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. O pedido liminar não comporta deferimento. Com efeito, no presente caso, o pedido liminar- aumento de vantagem pecuniária despesas- esgotada todo objeto da ação, o que é vedado ( Lei 8.437/92, art. 1a, §3). 3. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
28/02/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/02/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
27/02/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
29/07/2020	Cumprimento de sentença  (0001390-83.2020.8.26.0299)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI