Exeqte	Lc da Costa Jau Advogado:  Vanderlei Avelino de Oliveira
Exectdo	Waldemar Bauab Advogada:  Maria Tereza Marques de Oliveira   Advogado:  Rogerio Fabiano Meschini   Advogada:  KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI   Invtante:  Cassandra Bauab Azar

Data		Movimento
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.26.70026807-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2026 20:47
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0428/2026 Teor do ato: O Espólio de WaldemarBauabrequer, na petição de folhas 465/466, a substituição do imóvel penhorado nos autos pelo imóvel de matrícula 69011 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jaú.Exequente, às folhas 474/475, informa que aceita a substituição do imóvel, desde que sejam juntadas as certidões negativas de ônus e haja anuência da empresa proprietária do terreno, qual seja, Rádio Piratininga ou de sua sucessora,se o caso e, após feita a avaliação, seja designado praceamento do bem. Espólio de Waldemar às folhas 481 diz que a Rádio é um dos bens arrolados no inventário. Afirma que não há necessidade de autorização específica para indicação de bens dessa empresa. Aduz que as certidões negativas não são indispensáveis, uma vez que eventual e futuro adquirente tem a obrigação de buscartodas certidõespertinentes junto aos órgãos competentes. Caso seja outro entendimento, pede prazo de 15 dias para as providências. Exequente reiterou, às folhas 483/484, pedido para que seja determinado ao espólio de Waldemar que providencie a anuência expressa da empresa Rádio Piratininga, para que autorize a alienação do imóvel pela via judicial, visto que a empresa não faz parte deste feito. Reitera também que sejam juntadas as certidões negativas de ônus. O Espólio de Waldemar juntou certidão de matrícula do bem, a qual já havia sido juntada. O pedido da exequente merece acolhimento, pois a pessoa jurídica RÁDIO PIRATININGA não compõe o polo passivo desta demanda. Assim, caso haja interesse na substituição do bem, deverá o executado providenciar a declaração de anuência do atual representante legal da proprietária, no prazo de 15 dias. Pertinente também a juntada de certidões negativas referentes a proprietária do imóvel, pois, com a substituição da penhora, a exequente perderá a anterioridade de que dispõe atualmente em relação ao bem constrito. Prazo: 15 dias. Ademais, é do interesse do devedor a substituição pretendida. Com os documentos, diga a exequente, no prazo de 15 dias, tornando os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O Espólio de WaldemarBauabrequer, na petição de folhas 465/466, a substituição do imóvel penhorado nos autos pelo imóvel de matrícula 69011 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jaú.Exequente, às folhas 474/475, informa que aceita a substituição do imóvel, desde que sejam juntadas as certidões negativas de ônus e haja anuência da empresa proprietária do terreno, qual seja, Rádio Piratininga ou de sua sucessora,se o caso e, após feita a avaliação, seja designado praceamento do bem. Espólio de Waldemar às folhas 481 diz que a Rádio é um dos bens arrolados no inventário. Afirma que não há necessidade de autorização específica para indicação de bens dessa empresa. Aduz que as certidões negativas não são indispensáveis, uma vez que eventual e futuro adquirente tem a obrigação de buscartodas certidõespertinentes junto aos órgãos competentes. Caso seja outro entendimento, pede prazo de 15 dias para as providências. Exequente reiterou, às folhas 483/484, pedido para que seja determinado ao espólio de Waldemar que providencie a anuência expressa da empresa Rádio Piratininga, para que autorize a alienação do imóvel pela via judicial, visto que a empresa não faz parte deste feito. Reitera também que sejam juntadas as certidões negativas de ônus. O Espólio de Waldemar juntou certidão de matrícula do bem, a qual já havia sido juntada. O pedido da exequente merece acolhimento, pois a pessoa jurídica RÁDIO PIRATININGA não compõe o polo passivo desta demanda. Assim, caso haja interesse na substituição do bem, deverá o executado providenciar a declaração de anuência do atual representante legal da proprietária, no prazo de 15 dias. Pertinente também a juntada de certidões negativas referentes a proprietária do imóvel, pois, com a substituição da penhora, a exequente perderá a anterioridade de que dispõe atualmente em relação ao bem constrito. Prazo: 15 dias. Ademais, é do interesse do devedor a substituição pretendida. Com os documentos, diga a exequente, no prazo de 15 dias, tornando os autos conclusos. Intime-se.
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70124933-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 17:21
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.26.70026807-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2026 20:47
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0428/2026 Teor do ato: O Espólio de WaldemarBauabrequer, na petição de folhas 465/466, a substituição do imóvel penhorado nos autos pelo imóvel de matrícula 69011 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jaú.Exequente, às folhas 474/475, informa que aceita a substituição do imóvel, desde que sejam juntadas as certidões negativas de ônus e haja anuência da empresa proprietária do terreno, qual seja, Rádio Piratininga ou de sua sucessora,se o caso e, após feita a avaliação, seja designado praceamento do bem. Espólio de Waldemar às folhas 481 diz que a Rádio é um dos bens arrolados no inventário. Afirma que não há necessidade de autorização específica para indicação de bens dessa empresa. Aduz que as certidões negativas não são indispensáveis, uma vez que eventual e futuro adquirente tem a obrigação de buscartodas certidõespertinentes junto aos órgãos competentes. Caso seja outro entendimento, pede prazo de 15 dias para as providências. Exequente reiterou, às folhas 483/484, pedido para que seja determinado ao espólio de Waldemar que providencie a anuência expressa da empresa Rádio Piratininga, para que autorize a alienação do imóvel pela via judicial, visto que a empresa não faz parte deste feito. Reitera também que sejam juntadas as certidões negativas de ônus. O Espólio de Waldemar juntou certidão de matrícula do bem, a qual já havia sido juntada. O pedido da exequente merece acolhimento, pois a pessoa jurídica RÁDIO PIRATININGA não compõe o polo passivo desta demanda. Assim, caso haja interesse na substituição do bem, deverá o executado providenciar a declaração de anuência do atual representante legal da proprietária, no prazo de 15 dias. Pertinente também a juntada de certidões negativas referentes a proprietária do imóvel, pois, com a substituição da penhora, a exequente perderá a anterioridade de que dispõe atualmente em relação ao bem constrito. Prazo: 15 dias. Ademais, é do interesse do devedor a substituição pretendida. Com os documentos, diga a exequente, no prazo de 15 dias, tornando os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O Espólio de WaldemarBauabrequer, na petição de folhas 465/466, a substituição do imóvel penhorado nos autos pelo imóvel de matrícula 69011 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jaú.Exequente, às folhas 474/475, informa que aceita a substituição do imóvel, desde que sejam juntadas as certidões negativas de ônus e haja anuência da empresa proprietária do terreno, qual seja, Rádio Piratininga ou de sua sucessora,se o caso e, após feita a avaliação, seja designado praceamento do bem. Espólio de Waldemar às folhas 481 diz que a Rádio é um dos bens arrolados no inventário. Afirma que não há necessidade de autorização específica para indicação de bens dessa empresa. Aduz que as certidões negativas não são indispensáveis, uma vez que eventual e futuro adquirente tem a obrigação de buscartodas certidõespertinentes junto aos órgãos competentes. Caso seja outro entendimento, pede prazo de 15 dias para as providências. Exequente reiterou, às folhas 483/484, pedido para que seja determinado ao espólio de Waldemar que providencie a anuência expressa da empresa Rádio Piratininga, para que autorize a alienação do imóvel pela via judicial, visto que a empresa não faz parte deste feito. Reitera também que sejam juntadas as certidões negativas de ônus. O Espólio de Waldemar juntou certidão de matrícula do bem, a qual já havia sido juntada. O pedido da exequente merece acolhimento, pois a pessoa jurídica RÁDIO PIRATININGA não compõe o polo passivo desta demanda. Assim, caso haja interesse na substituição do bem, deverá o executado providenciar a declaração de anuência do atual representante legal da proprietária, no prazo de 15 dias. Pertinente também a juntada de certidões negativas referentes a proprietária do imóvel, pois, com a substituição da penhora, a exequente perderá a anterioridade de que dispõe atualmente em relação ao bem constrito. Prazo: 15 dias. Ademais, é do interesse do devedor a substituição pretendida. Com os documentos, diga a exequente, no prazo de 15 dias, tornando os autos conclusos. Intime-se.
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70124933-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 17:21
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70112487-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 16:18
23/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70110775-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 14:15
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1466/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1466/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 474/476: Manifeste-se o executado. Int. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
13/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 474/476: Manifeste-se o executado. Int.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70106817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 10:31
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1307/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
20/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1307/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 465/467. Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 dias. Fls. 468/470. Ciência ao executado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
20/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 465/467. Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 dias. Fls. 468/470. Ciência ao executado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70062610-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 15:04
02/06/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70052645-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 16:46
16/05/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70042148-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 18:33
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70038518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 11:02
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 425 e ss e demais pedidos do executado. INDEFIRO o pedido de suspensão do leilão determinado às fls. 420, pois, com a sub-rogação do crédito pela ora exequente LC DA COSTA JAÚ, não há que se falar em aproveitamento de depósito realizados em outros autos em que contendem o ora executado e o MUNICÍPIO DE JAÚ. Com efeito, tratam-se, neste momento processual, de execuções com credores distintos. Nestes termos, cumpra-se a decisão de fls. 420, indicando-se leiloeiro dentre aqueles cadastrados pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para a realização da venda. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 425 e ss e demais pedidos do executado. INDEFIRO o pedido de suspensão do leilão determinado às fls. 420, pois, com a sub-rogação do crédito pela ora exequente LC DA COSTA JAÚ, não há que se falar em aproveitamento de depósito realizados em outros autos em que contendem o ora executado e o MUNICÍPIO DE JAÚ. Com efeito, tratam-se, neste momento processual, de execuções com credores distintos. Nestes termos, cumpra-se a decisão de fls. 420, indicando-se leiloeiro dentre aqueles cadastrados pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para a realização da venda. Intime-se.
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70007687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 11:21
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70131405-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 14:01
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70130705-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 11:49
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70130000-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 09:38
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Vistos. Pedido de fls. 425/426: manifeste-se a parte executada. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
24/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pedido de fls. 425/426: manifeste-se a parte executada. Após, conclusos. Int.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70115352-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 17:01
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70111225-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 10:09
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0723/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo de avaliação (fls. 406). Defiro a realização do leilão, que será efetuado por meio eletrônico, nos termos do artigo 882, § 1º e 2º, do CPC. A comissão do Leiloeiro a ser nomeado, fica fixada em 5 % sobre o valor da arrematação , que será paga pelo arrematante. Proceda-se a nomeação de um leiloeiro dentre os habilitados junto ao Egrégio Tribunal de Justiça. Após, intime-se o leiloeiro nomeado para as providências necessárias para a realização do ato. Designada as datas para a alienação judicial eletrônica, publique-se o edital no DJE e intimem-se as partes, na pessoa dos advogados, ou pessoalmente, se o caso. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
14/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o laudo de avaliação (fls. 406). Defiro a realização do leilão, que será efetuado por meio eletrônico, nos termos do artigo 882, § 1º e 2º, do CPC. A comissão do Leiloeiro a ser nomeado, fica fixada em 5 % sobre o valor da arrematação , que será paga pelo arrematante. Proceda-se a nomeação de um leiloeiro dentre os habilitados junto ao Egrégio Tribunal de Justiça. Após, intime-se o leiloeiro nomeado para as providências necessárias para a realização do ato. Designada as datas para a alienação judicial eletrônica, publique-se o edital no DJE e intimem-se as partes, na pessoa dos advogados, ou pessoalmente, se o caso. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Intime-se.
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70069954-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 16:04
17/06/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70044288-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2024 14:49
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70004555-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 15:34
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0978/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça constante nas Fls. 406. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça constante nas Fls. 406.
12/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/12/2023		Mandado Juntado
15/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2023		Certidão Juntada
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70117318-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 16:30
26/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Mandado de levantamento assinado e enviado ao banco eletronicamente. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento assinado e enviado ao banco eletronicamente.
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0847/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 378: Providencie a serventia o necessário junto ao sistema CNJ requerido. Fls. 383/384: defiro o pedido de avaliação do imóvel penhorado. Recolhida diligência, expeça-se mandado de avaliação. Int. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
25/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 378: Providencie a serventia o necessário junto ao sistema CNJ requerido. Fls. 383/384: defiro o pedido de avaliação do imóvel penhorado. Recolhida diligência, expeça-se mandado de avaliação. Int.
25/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 3 - expedir Mandado de levantamento
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.80024438-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 10:04
22/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70088334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 16:18
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70086262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 15:58
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO: Fls. 368/369: No prazo de 10 dias, apresente o Município de Jaú o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido e exigido pelo Comunicado Conjunto SPI 474/2017 para expedição do MLE.
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Fls. 329 e ss. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor solidário LC DA COSTA JAÚ ME apresenta pagamento integral do débito e pede o levantamento das penhoras incidentes sobre seus bens, a extinção da execução em relação a sua pessoa, a sub-rogação de 50% do crédito para continuidade da execução em relação ao ESPOLIO DE WALDEMAR BAUAB. O Município e o Ministério Público anuíram ao pedido. Considerando o pagamento integral do débito pelo co-executado LC DA COSTA JAÚ ME , julgo extinta a execução em relação a sua pessoa (LC DA COSTA JAÚ ME), na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, subrogando-o em 50% do valor executado para continuidade da execução em face do ESPÓLIO DE WALDEMAR BAUAB. Providencie-se o levantamento das penhoras e restrições incidentes sobre os bens de LC DA COSTA JAÚ ME. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município de Jaú. Em termos de prosseguimento, retifique-se o polo ativo da demanda, substituindo o município por LC DA COSTA JAÚ ME, que deverá se manifestar, em termos de prosseguimento, no que tange ao executado ESPÓLIO DE WALDEMAR BAUAB, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 329 e ss. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor solidário LC DA COSTA JAÚ ME apresenta pagamento integral do débito e pede o levantamento das penhoras incidentes sobre seus bens, a extinção da execução em relação a sua pessoa, a sub-rogação de 50% do crédito para continuidade da execução em relação ao ESPOLIO DE WALDEMAR BAUAB. O Município e o Ministério Público anuíram ao pedido. Considerando o pagamento integral do débito pelo co-executado LC DA COSTA JAÚ ME , julgo extinta a execução em relação a sua pessoa (LC DA COSTA JAÚ ME), na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, subrogando-o em 50% do valor executado para continuidade da execução em face do ESPÓLIO DE WALDEMAR BAUAB. Providencie-se o levantamento das penhoras e restrições incidentes sobre os bens de LC DA COSTA JAÚ ME. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município de Jaú. Em termos de prosseguimento, retifique-se o polo ativo da demanda, substituindo o município por LC DA COSTA JAÚ ME, que deverá se manifestar, em termos de prosseguimento, no que tange ao executado ESPÓLIO DE WALDEMAR BAUAB, no prazo de 15 dias. Intime-se.
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70078229-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 15:52
25/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70076607-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2023 10:33
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público. Fls. 333 e seguintes: ciència ao executado Espólio de Waldemar Bauab. Após , conclusos. Int. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103S/P), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público. Fls. 333 e seguintes: ciència ao executado Espólio de Waldemar Bauab. Após , conclusos. Int.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70069236-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 15:43
26/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70062386-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/06/2023 12:15
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 348. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518SP/)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 348. Intime-se.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70052963-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/05/2023 16:10
26/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre as petições juntadas às fls. 329/332 e 333/335, dê-se vista ao Ministério Público e ao Município de Jaú para manifestação. Int. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre as petições juntadas às fls. 329/332 e 333/335, dê-se vista ao Ministério Público e ao Município de Jaú para manifestação. Int.
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70014769-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 14:06
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70103187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 14:35
21/10/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70070715-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2022 15:26
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Vistos. Remetam-se primeiramente os autos com vista ao MP, conforme decisão de fls. 305. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
02/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Remetam-se primeiramente os autos com vista ao MP, conforme decisão de fls. 305. Após, conclusos. Int.
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70015047-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 08:56
22/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Documento Juntado
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em penhorados veículos e imóvel de propriedade dos executados. Considerando que apenas os veículos contam com avaliação nos autos, DEFIRO, em relação a eles, o pedido de leilão. Providencie o Senhor Escrivão o necessário. Observo que as alegações da executada LC DA COSTA JAÚ ME (fls. 250/251 e 279/280) não prosperam, posto que os executados respondem solidariamente pelo débito. Ademais, a adjudicação é ato de vontade do exequente, sendo inadmissível sua imposição pelo Juízo. Por fim, manifestem-se os executados e o Ministério Público quanto à planilha atualizada do débito, anexada pelo Município de Jaú às folhas 300. Prazo sucessivo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
01/02/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em penhorados veículos e imóvel de propriedade dos executados. Considerando que apenas os veículos contam com avaliação nos autos, DEFIRO, em relação a eles, o pedido de leilão. Providencie o Senhor Escrivão o necessário. Observo que as alegações da executada LC DA COSTA JAÚ ME (fls. 250/251 e 279/280) não prosperam, posto que os executados respondem solidariamente pelo débito. Ademais, a adjudicação é ato de vontade do exequente, sendo inadmissível sua imposição pelo Juízo. Por fim, manifestem-se os executados e o Ministério Público quanto à planilha atualizada do débito, anexada pelo Município de Jaú às folhas 300. Prazo sucessivo de 15 dias. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70066573-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2021 15:27
24/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70038754-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2021 22:46
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3.256 Página: 772/780
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0081/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 291/292: Indefiro a remessa dos autos à contadoria judicial. Ressalta-se que a planilha decálculo exige apenas a elaboração de cálculo aritmético, em consonância com o título executivo prolatado nos autos principais,dispensando a remessa ao contador. Dessa forma, defiro o prazo improrrogável de quinze dias para que o Município de Jaú apresente cálculo atualizado do débito. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
06/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Decisão Vistos. Folhas 291/292: Indefiro a remessa dos autos à contadoria judicial. Ressalta-se que a planilha decálculo exige apenas a elaboração de cálculo aritmético, em consonância com o título executivo prolatado nos autos principais,dispensando a remessa ao contador. Dessa forma, defiro o prazo improrrogável de quinze dias para que o Município de Jaú apresente cálculo atualizado do débito. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se.
09/12/2020		Conclusos para Decisão
06/12/2020		Conclusos para Despacho
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70089481-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2020 15:48
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3.144 Página: 787/807
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0303/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município de Jaú para que no prazo de 15 dias, apresente planilha atualizada do débito bem como manifeste-se sobre o pedido de fls. 279/280. Int. . Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
07/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Município de Jaú para que no prazo de 15 dias, apresente planilha atualizada do débito bem como manifeste-se sobre o pedido de fls. 279/280. Int. .
05/10/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70076599-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2020 13:15
14/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70072535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 12:48
31/08/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70072378-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/08/2020 22:13
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 859/860
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao autor/exequente: Aguarda manifestação em prosseguimento no prazo de cinco dias.. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
26/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor/exequente: Aguarda manifestação em prosseguimento no prazo de cinco dias..
26/06/2020		Documento Juntado
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Protocolo Juntado
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3.041 Página: 796/818
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0116/2020 Teor do ato: Fls. 250/251. Prejudicado, por ora, o pedido ante a pandemia instalada e a suspensão das audiências e demais atividades forenses. Quando do retorno das atividades, reapreciarei o pedido. Fls. 252. Defiro. Lavre-se termos de penhora dos imóveis relacionados às fls. 118 nos autos (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil), intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado. Na sequência, proviencie-se o necessário para registro da penhora. Intime-se. (ATO ORDINATÓRIO: Termo de penhora expedido.). Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
07/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/04/2020		Decisão Fls. 250/251. Prejudicado, por ora, o pedido ante a pandemia instalada e a suspensão das audiências e demais atividades forenses. Quando do retorno das atividades, reapreciarei o pedido. Fls. 252. Defiro. Lavre-se termos de penhora dos imóveis relacionados às fls. 118 nos autos (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil), intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado. Na sequência, proviencie-se o necessário para registro da penhora. Intime-se. (ATO ORDINATÓRIO: Termo de penhora expedido.).
31/03/2020		Documento Juntado
09/01/2020		Conclusos para Decisão
09/01/2020		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70104346-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2019 15:24
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2.924 Página: 1051/1074
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 239/252: Manifeste-se o Ministério Público do Estado de São Paulo. Apos, conclusos. Int. Jaú, 23 de outubro de 2019. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
24/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 239/252: Manifeste-se o Ministério Público do Estado de São Paulo. Apos, conclusos. Int. Jaú, 23 de outubro de 2019.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/10/2019		Mandado Juntado
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70092097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 16:19
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2.900 Página: 1038/1077
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 239/245: Ciência aos executados. Após, manifeste-se o exequente Município de Jaú em prosseguimento. Int. Jaú, 19 de setembro de 2019. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
23/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2019/027308-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eli José Gonçalves Júnior
19/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 239/245: Ciência aos executados. Após, manifeste-se o exequente Município de Jaú em prosseguimento. Int. Jaú, 19 de setembro de 2019.
19/09/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70071441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 10:14
29/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/07/2019		Mandado Juntado
29/07/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2019/018642-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Alexandre Zen
05/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70051284-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2019 15:11
02/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAU.19.70043718-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/05/2019 12:59
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70036016-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2019 14:50
11/04/2019		Documento Juntado
11/04/2019		Protocolo Juntado
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2019		Auto de Penhora Juntado
05/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/04/2019		Mandado Juntado
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2.734 Página: 2277/2384
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0257/2018 Teor do ato: Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação expedido em carga com o sr. oficial de justiça devendo o patrono da executada LC da Costa Jau ME o prévio contato com o oficial encarregado do ato. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
21/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação expedido em carga com o sr. oficial de justiça devendo o patrono da executada LC da Costa Jau ME o prévio contato com o oficial encarregado do ato.
19/12/2018		Documento Juntado
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70115863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 18:24
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2.719 Página: 1054/1061
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: Vistos. Pedido de fls. 202/203: Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos demais veículos competindo ao advogado da executada LC DA COSTA JAU ME o prévio contato com o oficial encarregado do ato. Intime-se. Jaú, 07 de dezembro de 2018. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70113162-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2018 17:59
10/12/2018		Decisão Vistos. Pedido de fls. 202/203: Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos demais veículos competindo ao advogado da executada LC DA COSTA JAU ME o prévio contato com o oficial encarregado do ato. Intime-se. Jaú, 07 de dezembro de 2018.
09/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70112467-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 07/12/2018 15:07
28/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2018		Auto de Penhora Juntado
28/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
28/11/2018		Mandado Juntado
28/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/11/2018		Mandado Juntado
28/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/11/2018		Mandado Juntado
16/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2.696 Página: 889/913
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração em que se alega obscuridade, posto não ter ficado claro se a liberação após a penhora seria só da circulação ou também da transferência do veículo. Os embargos não merecem acolhimento. A decisão recorrida é expressa no sentido de que, cumprido o mandado de penhora, libere-se a circulação junto ao sistema RENAJUD. Ora, assim sendo, não há nada a esclarecer, tendo restado explícito que somente a circulação do veículo será possível após a concretização da penhora. Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida em seus exatos termos. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
06/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2018/032983-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
05/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Trata-se de embargos de declaração em que se alega obscuridade, posto não ter ficado claro se a liberação após a penhora seria só da circulação ou também da transferência do veículo. Os embargos não merecem acolhimento. A decisão recorrida é expressa no sentido de que, cumprido o mandado de penhora, libere-se a circulação junto ao sistema RENAJUD. Ora, assim sendo, não há nada a esclarecer, tendo restado explícito que somente a circulação do veículo será possível após a concretização da penhora. Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida em seus exatos termos. Intime-se.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
31/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAU.18.70100842-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/10/2018 17:02
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2.687 Página: 972/1006
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0212/2018 Teor do ato: Fls. 162/163. Trata-se de pedido de liberação da circulação de veículos bloqueados. O Município discordou do pedido. O Ministério Público se manifestou. O bloqueio destina-se à garantia do Juízo. Entretanto, a execução deve se dar de forma menos onerosa possível ao devedor. Desta forma, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos, nomeando-se o executado como depositário. Cumprido o mandado de penhora, libere-se a circulação junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
23/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2018/031717-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
22/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2018		Decisão Fls. 162/163. Trata-se de pedido de liberação da circulação de veículos bloqueados. O Município discordou do pedido. O Ministério Público se manifestou. O bloqueio destina-se à garantia do Juízo. Entretanto, a execução deve se dar de forma menos onerosa possível ao devedor. Desta forma, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos, nomeando-se o executado como depositário. Cumprido o mandado de penhora, libere-se a circulação junto ao sistema RENAJUD. Intime-se.
11/10/2018		Conclusos para Decisão
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70092768-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2018 14:44
09/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/10/2018		Mandado Juntado
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70091707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 11:08
02/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2.668 Página: 1052/1085
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: Fls. 159/161: Respostas Renajud e Bacenjud. Ciências às partes. Manifestem-se os exequente sobre a petição de fls. 162/163. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
24/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2018/028710-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
21/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 159/161: Respostas Renajud e Bacenjud. Ciências às partes. Manifestem-se os exequente sobre a petição de fls. 162/163.
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70085760-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 08:21
31/08/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
27/08/2018		Protocolo Juntado
22/08/2018		Protocolo Juntado
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2.643 Página: 1268/1274
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a atualização de fls. 142. A a personalidade jurídica do empresário individual se confunde com a da empresa, "uma vez que o empresário individual é a própria pessoa física ou natural" (RT 799/219 in NERY JUNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2007, p. 755, nota 3 ao art. 966), de sorte que, para fins de cumprimento de obrigações, seus respectivos patrimônios também se confundem, respondendo indistinta e ilimitadamente pelas dívidas de ambos. Isto posto, tendo em vista que os patrimônios da pessoa física e da pessoa jurídica, em caso de microempresas, se confundem, defiro o pedido para determinar a inclusão de LUIZ CARLOS DA COSTA no polo passivo, bem como o bloqueio de seus ativos financeiros pelo sistema BACENJUD e pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD. Providencie-se. Intime-se. Jaú, 04 de julho de 2018. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP)
05/07/2018		Decisão Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a atualização de fls. 142. A a personalidade jurídica do empresário individual se confunde com a da empresa, "uma vez que o empresário individual é a própria pessoa física ou natural" (RT 799/219 in NERY JUNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2007, p. 755, nota 3 ao art. 966), de sorte que, para fins de cumprimento de obrigações, seus respectivos patrimônios também se confundem, respondendo indistinta e ilimitadamente pelas dívidas de ambos. Isto posto, tendo em vista que os patrimônios da pessoa física e da pessoa jurídica, em caso de microempresas, se confundem, defiro o pedido para determinar a inclusão de LUIZ CARLOS DA COSTA no polo passivo, bem como o bloqueio de seus ativos financeiros pelo sistema BACENJUD e pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD. Providencie-se. Intime-se. Jaú, 04 de julho de 2018.
04/07/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70050526-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2018 15:51
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/05/2018		Conclusos para Decisão
30/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/05/2018		Mandado Juntado
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70034958-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 16:23
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70032083-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2018 17:56
11/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2018/010717-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
09/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
02/04/2018		Manifestação da Contadoria Judicial Juntada
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2.541 Página: 1075/1128
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0021/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos das manifestações de fls. 132 e 139, tornem os autos ao Contador do Juízo para elaboração de novo calculo devendo ser incluídos os 10% dos honorários advocatícios devidos pelo não pagamento voluntário na fase de cumprimento de sentença.Com o cálculo, manifestem-se a Prefeitura Municipal de Jau e o Ministério Público.Int. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
20/03/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
16/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Nos termos das manifestações de fls. 132 e 139, tornem os autos ao Contador do Juízo para elaboração de novo calculo devendo ser incluídos os 10% dos honorários advocatícios devidos pelo não pagamento voluntário na fase de cumprimento de sentença.Com o cálculo, manifestem-se a Prefeitura Municipal de Jau e o Ministério Público.Int.
16/03/2018		Conclusos para Despacho
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70010631-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2018 14:21
10/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/01/2018		Mandado Juntado
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70004798-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2018 16:54
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2.491 Página: 2156/2198
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0249/2017 Teor do ato: Fls. 123: Digam as partes sobre a informação do Contador. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
13/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2017/032715-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
06/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 123: Digam as partes sobre a informação do Contador.
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70091046-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2017 18:01
03/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2.474 Página: 1187/1222
22/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0226/2017 Teor do ato: Fls. 118/119. Assiste parcial razão ao Município de Jaú, pois, quando da decisão inicial, determinou-se a incidência de honorários advocatícios referentes a este procedimento, bem como a incidência de multa em caso de inadimplência. Entretanto, quando do cálculo de fls. 112, incluiu-se o valor da multa. Assim, tornem os autos ao i. Contador do Juízo, para que retifique o cálculo apresentado às fls. 112, acrescendo o valor pertinente aos honorários advocatícios de 10%. Com o novo cálculo, digam as partes e o Ministério Público, tornando os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
22/11/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
22/11/2017		Realizada Informação da Contadoria
21/11/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
19/11/2017		Decisão Fls. 118/119. Assiste parcial razão ao Município de Jaú, pois, quando da decisão inicial, determinou-se a incidência de honorários advocatícios referentes a este procedimento, bem como a incidência de multa em caso de inadimplência. Entretanto, quando do cálculo de fls. 112, incluiu-se o valor da multa. Assim, tornem os autos ao i. Contador do Juízo, para que retifique o cálculo apresentado às fls. 112, acrescendo o valor pertinente aos honorários advocatícios de 10%. Com o novo cálculo, digam as partes e o Ministério Público, tornando os autos conclusos. Intime-se.
14/11/2017		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/10/2017		Mandado Juntado
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70077301-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 16:45
22/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2017/025566-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70068659-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2017 16:17
14/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
13/09/2017		Realizado Cálculo
11/09/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
11/09/2017		Ofício Juntado
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2.422 Página: 1155/1190
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 72/73: Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível requisitando-se certidão de objeto e pé do processo nº 0006924-82.2009 bem como cópia da petição em que conste a relação de bens e direitos inventariados .Com a resposta, encaminhe-se os autos ao Contador do Juízo para atualização do valor do débito.Cumpridas as determinações supra, manifestem-se o Ministério Público e Município de Jau em prosseguimento.Int.Jaú, 28 de agosto de 2017. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
29/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 72/73: Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível requisitando-se certidão de objeto e pé do processo nº 0006924-82.2009 bem como cópia da petição em que conste a relação de bens e direitos inventariados .Com a resposta, encaminhe-se os autos ao Contador do Juízo para atualização do valor do débito.Cumpridas as determinações supra, manifestem-se o Ministério Público e Município de Jau em prosseguimento.Int.Jaú, 28 de agosto de 2017.
28/08/2017		Conclusos para Despacho
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70053382-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 14:48
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2.387 Página: 885/913
13/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70048684-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2017 17:05
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0133/2017 Teor do ato: A(p) autor(a): aguarda manifestação sobre a pesquisa BACENJUD e RENAJUD juntada aos autos (fls. 60/62 e 64/65). Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
07/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/07/2017		Ato ordinatório A(p) autor(a): aguarda manifestação sobre a pesquisa BACENJUD e RENAJUD juntada aos autos (fls. 60/62 e 64/65).
28/06/2017		Remessa do Arquivo Arquivo Geral Pacote nº 8961/2017 e 8962/2017.
26/06/2017		Protocolo Juntado
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70036182-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2017 09:58
18/05/2017		Protocolo Juntado
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2.344 Página: 964/998
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Fls. 51/52: Certidão expedida à disposição dos exequentes para impressão no sistema SAJ e encaminhamento. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
08/05/2017		Protocolo Juntado
05/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/05/2017		Ato ordinatório Fls. 51/52: Ciência ao MP.
04/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 51/52: Certidão expedida à disposição dos exequentes para impressão no sistema SAJ e encaminhamento.
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70021423-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2017 17:50
01/04/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70013713-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2017 11:00
05/03/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2.295 Página: 987/990
22/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
22/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
22/02/2017		Conclusos para Decisão
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.A parte executada , decorrido o prazo legal, não efetuou o pagamento do débito, razão pela qual , aplico-lhe a multa de 10% nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a atualização do débito.Após, em prosseguimento, defiro as pesquisas RENAJUD, BACENJUD visando a localização de veículos e ativos financeiros em nome dos executados. Outrossim, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, tendo transcorrido em branco o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523 , defiro o pedido de certidão a qual deverá indicar o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, competindo ao exequente providenciar a sua impressão e protocolo para protesto..Intime-se.Jaú, 18 de janeiro de 2017. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP)
18/01/2017		Decisão Vistos.A parte executada , decorrido o prazo legal, não efetuou o pagamento do débito, razão pela qual , aplico-lhe a multa de 10% nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a atualização do débito.Após, em prosseguimento, defiro as pesquisas RENAJUD, BACENJUD visando a localização de veículos e ativos financeiros em nome dos executados. Outrossim, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, tendo transcorrido em branco o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523 , defiro o pedido de certidão a qual deverá indicar o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, competindo ao exequente providenciar a sua impressão e protocolo para protesto..Intime-se.Jaú, 18 de janeiro de 2017.
18/01/2017		Conclusos para Despacho
05/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70068192-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2016 17:32
05/12/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2.228 Página: 919/928
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0278/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 19: Recebo a admissão do MUNICÍPIO DE JAU , como Assistente Litisconsorcial do exequente. Procedam-se as anotações necessárias. No mais, cumpra-se fls. 18. Intime-se. Jaú, 27 de setembro de 2016 Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP)
08/10/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2016		Decisão Vistos. Fls. 19: Recebo a admissão do MUNICÍPIO DE JAU , como Assistente Litisconsorcial do exequente. Procedam-se as anotações necessárias. No mais, cumpra-se fls. 18. Intime-se. Jaú, 27 de setembro de 2016
27/09/2016		Conclusos para Despacho
27/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2.191 Página: 758/759
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0218/2016 Teor do ato: Vistos.A inclusão do nome dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade já foi efetivado, conforme certificado às fls. 1319 dos autos principais. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o decurso de prazo da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Providencie-se e expeça-se o necessário.Int.Jaú, 12 de julho de 2016. Advogados(s): Maria Tereza Marques de Oliveira (OAB 122857/SP), Rogerio Fabiano Meschini (OAB 219635/SP), KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI (OAB 249046/SP)
27/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70039904-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 09:51
12/07/2016		Decisão Vistos.A inclusão do nome dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade já foi efetivado, conforme certificado às fls. 1319 dos autos principais. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o decurso de prazo da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Providencie-se e expeça-se o necessário.Int.Jaú, 12 de julho de 2016.
06/07/2016		Conclusos para Despacho
06/07/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0010309-19.2001.8.26.0302

Data	Tipo
26/07/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Manifestação do MP
09/03/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Manifestação do MP
30/05/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Manifestação do MP
27/07/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Manifestação do MP
19/10/2017	Petições Diversas
04/12/2017	Manifestação do MP
26/01/2018	Petições Diversas
15/02/2018	Manifestação do MP
18/04/2018	Manifestação do MP
26/04/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Manifestação do MP
20/09/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Manifestação do MP
31/10/2018	Embargos de Declaração
07/12/2018	Pedido de Penhora de Veículo
10/12/2018	Manifestação do MP
18/12/2018	Petições Diversas
22/04/2019	Manifestação do MP
15/05/2019	Pedido de Homologação de Acordo
05/06/2019	Petição Intermediária
06/08/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Pedido de Penhora
01/11/2019	Petição Intermediária
31/08/2020	Pedido de Designação de Hastas
01/09/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petição Intermediária
27/10/2020	Petição Intermediária
03/05/2021	Petição Intermediária
26/07/2021	Manifestação do MP
24/02/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Manifestação do MP
21/10/2022	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Manifestação do MP
21/06/2023	Manifestação do MP
05/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Manifestação do MP
25/07/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Manifestação do MP
17/06/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petição Intermediária
04/11/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petição Intermediária
06/11/2024	Petição Intermediária
29/01/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petição Intermediária
22/05/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petição Intermediária
07/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI