Exeqte	Edvaldo Bomfim Vaz Advogada:  Alessandra Tomasetti Alves
Exectdo	Ricardo Moreno Bertoni Advogado:  Luis Fernando Violi   Advogado:  João Paulo Augusto Serinoli

Data		Movimento
13/03/2025		Arquivado Definitivamente
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Mandado de averbação expedido e disponível nos autos digitais para encaminhamento. Advogados(s): João Paulo Augusto Serinoli (OAB 290039/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP), Luis Fernando Violi (OAB 71606/SP)
13/03/2025		Arquivado Definitivamente
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Mandado de averbação expedido e disponível nos autos digitais para encaminhamento. Advogados(s): João Paulo Augusto Serinoli (OAB 290039/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP), Luis Fernando Violi (OAB 71606/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de averbação expedido e disponível nos autos digitais para encaminhamento.
03/10/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Edvaldo Bomfim Vaz em relação à Ricardo Moreno Bertoni. No curso da demanda as partes formularam acordo com a notícia do adimplemento do débito perseguido nestes autos. Destarte, ante o contido à fl. 231, declaro satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo. 924, II, do Código de Processo Civil. Destarte, declaro insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 39, servindo esta sentença como termo de levantamento de penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 30.716, do 6º CRI de São Paulo/SP. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento da averbação da penhora (fls. 42/44), sem emolumentos, uma vez que ambas as partes são benficiárias da gratuidade judiciária. Fica o executado intimado, através de seu patrono constituído nos autos, acerca do determinado na parágrafo anterior. No tocante ao que requerido no último parágrafo da petição retro, prudente esclarecer que já houve o cumprimento do determinado em fl. 224, consoante certidão exarada em fl. 226. Sem custas. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): João Paulo Augusto Serinoli (OAB 290039/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP), Luis Fernando Violi (OAB 71606/SP)
17/06/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Edvaldo Bomfim Vaz em relação à Ricardo Moreno Bertoni. No curso da demanda as partes formularam acordo com a notícia do adimplemento do débito perseguido nestes autos. Destarte, ante o contido à fl. 231, declaro satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo. 924, II, do Código de Processo Civil. Destarte, declaro insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 39, servindo esta sentença como termo de levantamento de penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 30.716, do 6º CRI de São Paulo/SP. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento da averbação da penhora (fls. 42/44), sem emolumentos, uma vez que ambas as partes são benficiárias da gratuidade judiciária. Fica o executado intimado, através de seu patrono constituído nos autos, acerca do determinado na parágrafo anterior. No tocante ao que requerido no último parágrafo da petição retro, prudente esclarecer que já houve o cumprimento do determinado em fl. 224, consoante certidão exarada em fl. 226. Sem custas. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Documento Juntado
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70061823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 11:07
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Esclareça a parte demandante se o pacto foi ou não satisfeito. Ressalta-se que o silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação, ensejando a extinção da presente execução. Advogados(s): João Paulo Augusto Serinoli (OAB 290039/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP), Luis Fernando Violi (OAB 71606/SP)
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça a parte demandante se o pacto foi ou não satisfeito. Ressalta-se que o silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação, ensejando a extinção da presente execução.
17/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1005/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição, desde já dos valores depositados a fls. 222 em prol da parte autora, conferindo-se o formulário apresentado a fl.214. Ademais, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado a fl. 215. Intime-se. Advogados(s): João Paulo Augusto Serinoli (OAB 290039/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP), Luis Fernando Violi (OAB 71606/SP)
04/12/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Defiro a expedição, desde já dos valores depositados a fls. 222 em prol da parte autora, conferindo-se o formulário apresentado a fl.214. Ademais, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado a fl. 215. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70103042-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 09:30
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70102883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 17:10
21/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0788/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre as partes (fls. 210/212), o que faço com base no artigo 922 do Código de Processo Civil. Ante o acordo realizado, cancelo o leilão designado, em andamento. Com urgência, comunique-se a leiloeira. Esclareça a parte autora o pedido de levantamento constante no acordo, uma vez que não acompanhou a petição comprovante de depósito judicial. Aguarde-se o cumprimento do pactuado (até 13 de março de 2024), oportunidade em que, via ato ordinatório, deverá o exequente ser instado a se manifestar noticiando se o pactuado foi ou não cumprido, salientando-se que o silêncio será interpretado como adimplemento e ensejando a extinção deste incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), João Paulo Augusto Serinoli (OAB 290039/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP), Luis Fernando Violi (OAB 71606/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre as partes (fls. 210/212), o que faço com base no artigo 922 do Código de Processo Civil. Ante o acordo realizado, cancelo o leilão designado, em andamento. Com urgência, comunique-se a leiloeira. Esclareça a parte autora o pedido de levantamento constante no acordo, uma vez que não acompanhou a petição comprovante de depósito judicial. Aguarde-se o cumprimento do pactuado (até 13 de março de 2024), oportunidade em que, via ato ordinatório, deverá o exequente ser instado a se manifestar noticiando se o pactuado foi ou não cumprido, salientando-se que o silêncio será interpretado como adimplemento e ensejando a extinção deste incidente de cumprimento de sentença. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WJAU.23.70099206-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 14/09/2023 10:29
21/08/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0671/2023 Teor do ato: Intimação das partes, na pessoa de seus advogados, do leilão do bem penhorado nestes autos designado para as seguintes datas: 1º leilão com início no dia 18/09/2023 às 14:00 horas, e com término no dia 20/09/2023 às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º leilão com início no dia 20/09/2023 às 14:01h, e com término no dia 10/10/2023 às 14:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes, na pessoa de seus advogados, do leilão do bem penhorado nestes autos designado para as seguintes datas: 1º leilão com início no dia 18/09/2023 às 14:00 horas, e com término no dia 20/09/2023 às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º leilão com início no dia 20/09/2023 às 14:01h, e com término no dia 10/10/2023 às 14:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada.
10/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70081637-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 12:28
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo a avaliação apresentada a fls. 178. Defiro a realização de leilão para venda imóvel penhorado conforme decisão de fls. 39. Nos termos do art. 883, CPC, defiro a nomeação do leiloeiro indicado pelo exequente a fls.183, devendo a serventia juntar aos autos extrato atualizado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça d leiloeiro. Coloquem-se os autos à disposição do leiloeiro, para que providencie a confecção do edital, a teor do artigo 886, CPC e demais regras atinentes ao leilão eletrônico, conforme artigos 884 e ss, CPC, inclusive quanto à cientificação dos interessados, prevista no art. 889, CPC. Nos termos do art. 885, CPC fixo como valor mínimo do bem para arrematação em primeiro leilão, o correspondente ao valor da avaliação de fls. 178. Consigno que, em se tratando de bem indivisível, o leilão deverá ser realizado observando a integralidade, sendo que o equivalente à cota parte pertencente à eventual coproprietário não executado deve ser preservada em sua integralidade, sempre observando-se o valor da avaliação. Ainda por força da indivisibilidade do bem, em caso de eventual arrematação em prestações, a primeira delas deverá contemplar a integralidade do valor correspondente à cota parte do coproprietário não executado. Havendo a existência de coproprietário não executado, a alienação do bem em segunda praça, caso negativa a primeira, pelo preço correspondente a 50% do valor da avaliação não produzirá efeito prático algum para a execução, visto que o produto adquirido será revertido integralmente para pagamento da cota parte reservada ao eventual condômino não executado, sem efeito algum no crédito cuja satisfação se espera. Destarte, prudente ponderar a necessidade de se estabelecer um valor mínimo para lances em segunda praça que englobe a integralidade da cota parte do coproprietário não executado que precisa ser reservada e mais um percentual que seja capaz de quitar, ao menos em parte, o débito executado. Providencie-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
27/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Homologo a avaliação apresentada a fls. 178. Defiro a realização de leilão para venda imóvel penhorado conforme decisão de fls. 39. Nos termos do art. 883, CPC, defiro a nomeação do leiloeiro indicado pelo exequente a fls.183, devendo a serventia juntar aos autos extrato atualizado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça d leiloeiro. Coloquem-se os autos à disposição do leiloeiro, para que providencie a confecção do edital, a teor do artigo 886, CPC e demais regras atinentes ao leilão eletrônico, conforme artigos 884 e ss, CPC, inclusive quanto à cientificação dos interessados, prevista no art. 889, CPC. Nos termos do art. 885, CPC fixo como valor mínimo do bem para arrematação em primeiro leilão, o correspondente ao valor da avaliação de fls. 178. Consigno que, em se tratando de bem indivisível, o leilão deverá ser realizado observando a integralidade, sendo que o equivalente à cota parte pertencente à eventual coproprietário não executado deve ser preservada em sua integralidade, sempre observando-se o valor da avaliação. Ainda por força da indivisibilidade do bem, em caso de eventual arrematação em prestações, a primeira delas deverá contemplar a integralidade do valor correspondente à cota parte do coproprietário não executado. Havendo a existência de coproprietário não executado, a alienação do bem em segunda praça, caso negativa a primeira, pelo preço correspondente a 50% do valor da avaliação não produzirá efeito prático algum para a execução, visto que o produto adquirido será revertido integralmente para pagamento da cota parte reservada ao eventual condômino não executado, sem efeito algum no crédito cuja satisfação se espera. Destarte, prudente ponderar a necessidade de se estabelecer um valor mínimo para lances em segunda praça que englobe a integralidade da cota parte do coproprietário não executado que precisa ser reservada e mais um percentual que seja capaz de quitar, ao menos em parte, o débito executado. Providencie-se o necessário. Intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70052617-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 11:11
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0427/2023 Teor do ato: Ciência às partes quanto à devolução da carta precatória, em especial acerca do auto de avaliação de fl. 178, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive esclarecendo se insiste no requerimento de realização de leilão formulado a fl. 122. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à devolução da carta precatória, em especial acerca do auto de avaliação de fl. 178, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive esclarecendo se insiste no requerimento de realização de leilão formulado a fl. 122.
25/05/2023		Documento Juntado
25/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70092091-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 22/09/2022 11:43
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: Providencie o exequente o encaminhamento, mediante peticionamento eletrônico, ao Juízo Deprecado da carta precatória expedida, instruindo-a com as peças necessárias), nos termos do Comunicado CG 1951/2017, comprovando-se nos autos.* Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o encaminhamento, mediante peticionamento eletrônico, ao Juízo Deprecado da carta precatória expedida, instruindo-a com as peças necessárias), nos termos do Comunicado CG 1951/2017, comprovando-se nos autos.*
20/09/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 122: Defiro. Expeça-se carta precatória pra avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 122: Defiro. Expeça-se carta precatória pra avaliação do imóvel penhorado. Intime-se.
19/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70054987-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 14:39
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0467/2022 Teor do ato: Conforme decisão de fls. 39, já houve o deferimento da penhora sobre a parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 30.716 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade do executado. Isto posto, esclareça o exequente se tem interesse na adjudicação ou realização de leilão do imóvel, sendo que, em ambos os casos, será necessária a avaliação do bem. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme decisão de fls. 39, já houve o deferimento da penhora sobre a parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 30.716 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade do executado. Isto posto, esclareça o exequente se tem interesse na adjudicação ou realização de leilão do imóvel, sendo que, em ambos os casos, será necessária a avaliação do bem. Intime-se.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70035146-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 11:49
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0302/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando saldo devedor atualizado, bem como requerendo o que de direito para satisfação da execução. Havendo bem penhorado nos autos (fls. 39), deverá, inclusive, informar se tem interesse na penhora ou adjudicação do bem. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
25/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando saldo devedor atualizado, bem como requerendo o que de direito para satisfação da execução. Havendo bem penhorado nos autos (fls. 39), deverá, inclusive, informar se tem interesse na penhora ou adjudicação do bem. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70027931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 13:32
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0237/2022 Teor do ato: Esclareça a parte autora o pedido retro, uma vez que já houve o deferimento da penhora, conforme decisão de fls. 39, já averbada na matrícula do imóvel (AV. 11) conforme fls. 104. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
30/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça a parte autora o pedido retro, uma vez que já houve o deferimento da penhora, conforme decisão de fls. 39, já averbada na matrícula do imóvel (AV. 11) conforme fls. 104. Intime-se.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70005802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 15:36
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: Fls.99 e ss: Pesquisa ARISP, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.99 e ss: Pesquisa ARISP, manifeste-se o exequente em prosseguimento.
26/01/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Documento Juntado
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1155/2021 Teor do ato: Vistos. Pelos sistemas Renajud e InfoJud foram realizadas pesquisas de bens em nome do(a) executado(a). Porém, tais tentativas restaram infrutíferas, conforme minutas que seguem. Destarte, com os benefícios da justiça gratuita, determino a realização de pesquisa de eventuais imóveis de propriedade do executado através do sistema ARISP. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
10/12/2021		Documento Juntado
10/12/2021		Decisão Determinação Vistos. Pelos sistemas Renajud e InfoJud foram realizadas pesquisas de bens em nome do(a) executado(a). Porém, tais tentativas restaram infrutíferas, conforme minutas que seguem. Destarte, com os benefícios da justiça gratuita, determino a realização de pesquisa de eventuais imóveis de propriedade do executado através do sistema ARISP. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se.
09/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70113583-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 14:56
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1128/2021 Teor do ato: Apresente o exequente saldo devedor atualizado. Após, conclusos para análise dos pedidos de fls. 88. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
01/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Apresente o exequente saldo devedor atualizado. Após, conclusos para análise dos pedidos de fls. 88. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70106081-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 10:33
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1061/2021 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP), Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento do feito.
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2021		Mandado de Levantamento Expedido certidão - expedição de MLE
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70072516-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 15:09
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0752/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1106/1126
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0752/2021 Teor do ato: Intimação do exequente para que junte novo formulário para expedição de MLE, devendo constar o nome da parte autora no campo "beneficiário do levantamento" por não ser o depósito referente apenas a honorários advocatícios. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do exequente para que junte novo formulário para expedição de MLE, devendo constar o nome da parte autora no campo "beneficiário do levantamento" por não ser o depósito referente apenas a honorários advocatícios.
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0714/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 1106/1115
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0714/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição, desde já, de mandado de levantamento dos valores penhorados conforme decisão de fls. 55/56 em prol da parte autora, conferindo-se os dados constantes do formulário apresentado a fl.74. Sem prejuízo, já apresentado saldo devedor atualizado, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado devidamente constituído, a proceder ao pagamento do saldo devedor, sob pena de medidas constritivas. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
27/07/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Defiro a expedição, desde já, de mandado de levantamento dos valores penhorados conforme decisão de fls. 55/56 em prol da parte autora, conferindo-se os dados constantes do formulário apresentado a fl.74. Sem prejuízo, já apresentado saldo devedor atualizado, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado devidamente constituído, a proceder ao pagamento do saldo devedor, sob pena de medidas constritivas. Intime-se.
21/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70064098-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 13:46
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 942/969
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0668/2021 Teor do ato: Vistos. Devidamente intimado, o executado não ofertou qualquer impugnação ao bloqueio realizado às fls. 55/60, tampouco o exequente pugnou pela manutenção do bloqueio, ambos permanecendo inertes, tal conforme se observa da certidão exarada à fl. 63. Nesse passo, levando em consideração que se trata de quantia razoável, nos termos do Art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto em penhora a indisponibilidade de R$ 250,00, determinando a imediata transferência dos valores para conta judicial. Seguem minutas. Destarte, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca do valor penhorado. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
16/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/07/2021		Penhora Deferida Vistos. Devidamente intimado, o executado não ofertou qualquer impugnação ao bloqueio realizado às fls. 55/60, tampouco o exequente pugnou pela manutenção do bloqueio, ambos permanecendo inertes, tal conforme se observa da certidão exarada à fl. 63. Nesse passo, levando em consideração que se trata de quantia razoável, nos termos do Art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto em penhora a indisponibilidade de R$ 250,00, determinando a imediata transferência dos valores para conta judicial. Seguem minutas. Destarte, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca do valor penhorado. Intime-se.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1154/1165
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0597/2021 Teor do ato: Vistos. O exequente pleiteia a penhora de ativos financeiros do executado via sistema SisbaJud. Inicialmente, cumpre observar que a recente Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticados por agente público, prescreve, em seu artigo 36, verbis: Art. 36. Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Conforme se observa do texto legal acima transcrito, o tipo penal instituído pelo legislador compreende-se como aberto em relação às expressões exacerbadamente e pela parte, pois encerram expressões que contêm elementos subjetivos. Vale dizer, trata-se de norma penal incompleta, que depende de interpretação a ser realizada pelo operador do direito, que deverá empreender o devido complemento valorativo, a fim de que possa adquirir um sentido e, consequentemente, possa ter aplicação. Assim, no que toca ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, é sabido que, inicialmente, a indisponibilidade pode recair sobre quantia superior ao determinado. Isso porque, embora a ordem de bloqueio observe o valor limite indicado pelo operador, esse limite acaba sendo aplicado, pela própria sistemática do SisbaJud, a cada conta bancária ou ativo localizado em nome do executado, inclusive podendo atingir até mesmo numerário protegido pela regra de impenhorabilidade. Ou seja, pela atual sistemática do SisbaJud, possível a realização de bloqueio do valor limite para satisfação da dívida em várias contas bancárias do mesmo titular, sendo que a constatação dessa ocorrência não é imediata, mas depende da resposta encaminhada pelo próprio sistema, o que as vezes extrapola o prazo de 48 (quarenta e oito) horas previsto no regulamento. Por outro lado, ainda há a possibilidade de o bloqueio se realizar, antes do contraditório, em quantia excessiva em razão de conduta do próprio exequente, que efetua incorretamente os cálculos do valor devido. Tal situação não é de imediata constatação pelo Juízo, mas sim depende da iniciativa do próprio devedor, no prazo legal para impugnação. Tais circunstâncias, em tese, poderiam dar margem a interpretações no sentido de que, por parte do Juiz, haveria conduta típica prevista no supracitado artigo 36 da Lei 13.869/19, em razão da demora em se determinar o desbloqueio do valor excedente por conta da própria sistemática do SisbaJud e também em razão do contraditório que se impõe por força do Artigo 10 do Código de Processo Civil. Nesse passo, a fim de compatibilizar a atividade estatal, em face da nova Lei de Abuso de Autoridade, com a atual sistemática do SisbaJud, e em razão deste sistema constituir um instrumento conhecidamente eficiente para à satisfação do crédito exequendo, não se mostra viável suspender o uso da ferramenta, mas sim, em se verificando o bloqueio de valor que extrapole àquele determinado, há de haver imediata liberação/desbloqueio. Assim, com as observações acima, determinei bloqueio judicial on line, via SisbaJud. Tal tentativa restou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a importância de R$ 250,00, conforme minutas que seguem anexas. Nos termos do Art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, fica o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, acerca do bloqueio realizado e do prazo de 05 (cinco) dias para alegar eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou excesso de indisponibilidade. No mesmo prazo de 05 (cinco) dias, fica facultada ao exequente a possibilidade de também se manifestar sobre o bloqueio realizado. Escoado o prazo de 05 (cinco) dias acima assinalado, com ou sem manifestação do(a) executado(a), tornem os autos conclusos com urgência para os fins do Art. 854, §§ 4º e 5º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
24/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 981/991
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0549/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2021		Documento Juntado
17/03/2021		Documento Juntado
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 1199/1207
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 38: defiro a penhora sobre a parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 30.716 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade do executado, onde é descrito e confrontado, consoante se verifica da matrícula que integra os autos (fls. 28/33). Este despacho serve como termo que documenta a constrição, ficando o executado nomeado como depositário, podendo valer-se do artigo 847, CPC, em 10 (dez) dias, intimado na pessoa de seu advogado, quanto ao termos da presente decisão. Desde já determino a averbação da presente penhora junto à matrícula do imóvel, através do sistema ARISP. Providencie-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
27/02/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 38: defiro a penhora sobre a parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 30.716 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade do executado, onde é descrito e confrontado, consoante se verifica da matrícula que integra os autos (fls. 28/33). Este despacho serve como termo que documenta a constrição, ficando o executado nomeado como depositário, podendo valer-se do artigo 847, CPC, em 10 (dez) dias, intimado na pessoa de seu advogado, quanto ao termos da presente decisão. Desde já determino a averbação da presente penhora junto à matrícula do imóvel, através do sistema ARISP. Providencie-se o necessário. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1369/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 1713/1722
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1369/2020 Teor do ato: Fls. 28/33: Resultado de pesquisa ARISP, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP)
11/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 28/33: Resultado de pesquisa ARISP, manifeste-se o exequente em prosseguimento.
11/12/2020		Documento Juntado
11/12/2020		Documento Juntado
11/12/2020		Documento Juntado
11/12/2020		Documento Juntado
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1090/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 847/851
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1090/2020 Teor do ato: Vistos. Pelos sistemas Renajud e Infojud foram realizadas pesquisas de bens em nome do(a) executado(a). Porém, ambas as pesquisas restaram infrutíferas, conforme minutas que seguem. No mais, determinei ao Escrivão Judicial que proceda, ia ARISP, à pesquisa de bens imóveis em nome do executado. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Pereira (OAB 357739/SP)
15/09/2020		Documento Juntado
15/09/2020		Decisão Determinação Vistos. Pelos sistemas Renajud e Infojud foram realizadas pesquisas de bens em nome do(a) executado(a). Porém, ambas as pesquisas restaram infrutíferas, conforme minutas que seguem. No mais, determinei ao Escrivão Judicial que proceda, ia ARISP, à pesquisa de bens imóveis em nome do executado. Intime-se.
10/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70072934-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2020 11:49
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1036/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 914/923
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1036/2020 Teor do ato: Vistos. O exequente pleiteia a penhora de ativos financeiros do(a) executado(a) via sistema BacenJud. Inicialmente, cumpre observar que a recente Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticados por agente público, prescreve, em seu artigo 36, verbis: Art. 36. Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Conforme se observa do texto legal acima transcrito, o tipo penal instituído pelo legislador compreende-se como aberto em relação às expressões exacerbadamente e pela parte, pois encerram expressões que contêm elementos subjetivos. Vale dizer, trata-se de norma penal incompleta, que depende de interpretação a ser realizada pelo operador do direito, que deverá empreender o devido complemento valorativo, a fim de que possa adquirir um sentido e, consequentemente, possa ter aplicação. Assim, no que toca ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud, é sabido que, inicialmente, a indisponibilidade pode recair sobre quantia superior ao determinado. Isso porque, embora a ordem de bloqueio observe o valor limite indicado pelo operador, esse limite acaba sendo aplicado, pela própria sistemática do BacenJud, a cada conta bancária ou ativo localizado em nome do executado, inclusive podendo atingir até mesmo numerário protegido pela regra de impenhorabilidade. Ou seja, pela atual sistemática do BacenJud, possível a realização de bloqueio do valor limite para satisfação da dívida em várias contas bancárias do mesmo titular, sendo que a constatação dessa ocorrência não é imediata, mas depende da resposta encaminhada pelo próprio sistema, o que as vezes extrapola o prazo de 48 (quarenta e oito) horas previsto no regulamento. Por outro lado, ainda há a possibilidade de o bloqueio se realizar, antes do contraditório, em quantia excessiva em razão de conduta do próprio exequente, que efetua incorretamente os cálculos do valor devido. Tal situação não é de imediata constatação pelo Juízo, mas sim depende da iniciativa do próprio devedor, no prazo legal para impugnação. Tais circunstâncias, em tese, poderiam dar margem a interpretações no sentido de que, por parte do Juiz, haveria conduta típica prevista no supracitado artigo 36 da Lei 13.869/19, em razão da demora em se determinar o desbloqueio do valor excedente por conta da própria sistemática do BacenJud e também em razão do contraditório que se impõe por força do Artigo 10 do Código de Processo Civil. Nesse passo, a fim de compatibilizar a atividade estatal, em face da nova Lei de Abuso de Autoridade, com a atual sistemática do BacenJud, e em razão deste sistema constituir um instrumento conhecidamente eficiente para à satisfação do crédito exequendo, não se mostra viável suspender o uso da ferramenta, mas sim, em se verificando o bloqueio de valor que extrapole àquele determinado, há de haver imediata liberação/desbloqueio. Assim, com as observações acima, determinei bloqueio judicial on line, via BacenJud. Porém, tal tentativa restou infrutífera, conforme minutas que seguem. Destarte, determino traga o(a) exequente(a) aos autos informações comprovadas documentalmente acerca de bens passíveis de penhora, de modo a garantir esta execução, observando a ordem do artigo 835 do CPC, requerendo o que de direito, em 10 dias. No silêncio, o processo fica suspenso por um ano, ficando suspenso o curso da prescrição (artigo 921, § 1º, CPC), sem prejuízo de nova manifestação com indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação, ao arquivo no aguardo de provocação, oportunidade em que terá início o decurso do prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Pereira (OAB 357739/SP)
30/08/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0973/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: caderno 4 Página: 909/915
19/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0973/2020 Teor do ato: Ante o decurso do prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, trazendo aos autos o cálculo atualizado do débito, com os acréscimos legais, providenciando desde já o depósito de diligências e taxas que se fizerem necessárias para expedição de mandados e/ou pesquisas requeridas. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Pereira (OAB 357739/SP)
13/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o decurso do prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, trazendo aos autos o cálculo atualizado do débito, com os acréscimos legais, providenciando desde já o depósito de diligências e taxas que se fizerem necessárias para expedição de mandados e/ou pesquisas requeridas.
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: caderno 4 Página: 776/783
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0483/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos deste despacho é dado início ao cumprimento do julgado. De outra banda, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), intimado(a)(s) para que seja pago o valor de R$ 5.106,40 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. A teor do artigo 525, CPC, encerrado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de quinze dias para oferta de impugnação. Intime-se. Advogados(s): Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alessandra Tomasetti Pereira (OAB 357739/SP)
27/04/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Nos termos deste despacho é dado início ao cumprimento do julgado. De outra banda, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), intimado(a)(s) para que seja pago o valor de R$ 5.106,40 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. A teor do artigo 525, CPC, encerrado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de quinze dias para oferta de impugnação. Intime-se.
24/04/2020		Conclusos para Despacho
24/04/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002772-22.2019.8.26.0302

Data	Tipo
18/08/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
02/09/2020	Petição Intermediária
14/12/2020	Pedido de Arresto – Imóveis
17/06/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
19/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
30/05/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
21/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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